Carta ao Povo Brasileiro, dos movimentos que querem tornar este pais uma Nacao

CARTA DO POVO BRASILEIRO

 BRASILIA, 15 de abril de 2015 

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.

A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco.  E o povo brasileiro está farto.

O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros e exige mudanças já.

AS RAZÕES

Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros Poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos, incrédulos, ao tratamento privilegiado a políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção com a impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.

O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre, e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma-lá-dá-cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente.

Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.

A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressar no ensino superior. Não capacita os jovens a ser profissionais qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências — em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.

Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor.

A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhado de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos e continua a lhes atribuir poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.

Escondem-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chávez e Nicolas Maduro.

O povo brasileiro não mais ignora este projeto e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.

A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA

Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.  A voz das ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vai às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.

Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró-governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país.  Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS

Atendendo a urgência que o momento exige, viemos, neste instante, apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da corrupção através do fim da impunidade:

a) aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;

b) submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;

c) apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;

d) agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;

e) fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;

f) indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;

g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;

h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;

g) afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade;

2) Sobre a Presidência da República

a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;

b) apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso;

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;

b) reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;

c) transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;

d) total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;

e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;

f) redução e simplificação dos impostos.

4) Educação

a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;

b) fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral

a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;

b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;

c) revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;

d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.

É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS

A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute essas demandas do povo brasileiro.  Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos nem promessas. Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas.  Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.

As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.

Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias.  Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam à manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.

BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua, que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional e incisiva.

Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:

Avança Brasil – Mudança Já

Basta Brasil

Brava Gente Brasileira

Chega de Impostos

Diferença Brasil

Eu Amo o Brasil

Instituto Democracia e Ética

Movimento 31 de Julho

Movimento Acorde

Movimento Brasil Contra a Corrupção

Movimento Cariocas Direitos

Movimento Cidadania Brasil

Movimento Fora Dilma

Movimento Jovens Transformadores

Movimento Guarulhos Livre

Movimento Muda Brasil

Movimento Pró Brasil

Movimento Quero Me Defender

Movimento Voz do Brasil

Muda Brasil

Nação Digital

Nas Ruas

Organização de Combate à Corrupção

Pátria Livre

Reage Brasil

Vem Pra Rua

Por que a America do Norte se tornou rica e a America Latina continua pobre? - uma aula virtual Paulo Roberto de Almeida

Vou dar uma aula virtual nesta sexta-feira, dia 17 de abril, as 20hs de Brasília, 19hs da costa leste dos EUA. Não sei precisamente se está aberta a todos os interessados, em todo caso reproduzo a mensagem convite que também recebi:

Quero lhe convidar para participar da nossa primeira Aula ao Vivo, que será gratuita e com muito conteúdo de qualidade.

No dia 17 de abril às 20 horas vamos realizar a nossa primeira Aula ao Vivo com o Professor Paulo Roberto de Almeida sobre Por Que a América Latina é Pobre e a América do Norte Rica?

Faça Seu Cadastro Aqui!

O professor Paulo Roberto é diplomata de carreira desde 1977, Doutor em Ciências Sociais e com pesquisas voltadas para os seguintes temas: relações internacionais, história diplomática do Brasil e desenvolvimento econômico. Eis alguns dos temas da Aula:

- Por que a humanidade foi pobre em boa parte da história?
- A América Latina sempre foi pobre nas condições sociais de vida da população?
- Como a América do Norte acumulou riqueza suficiente para desfrutar de uma vida mais confortável?
- Qual a importância dos fatores culturais, institucionais e educacionais para a pobreza da América Latina?

Venha Participar dessa Aula Tão Importante para a Compreensão da nossa Realidade.
Reserve a Sua Vaga e Participe do Sorteio!

Um grande abraço,

Prof. Cleófas Júnior - UEPB

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Nova chamada, recebida em 16/04/2015:

Essa será uma questão analisada na Aula ao Vivo Por Que a América Latina é Pobre e a América do Norte Rica?, junto com o diplomata e doutor Paulo Roberto de Almeida.

Apresento um trecho importante do artigo preparado pelo doutor Paulo Roberto:

“Não deveria haver muita surpresa quando se constata o fato de que a América Latina, a despeito de progressos sociais e econômicos inegáveis nas últimas décadas, permanece bastante pobre, em termos de condições sociais de vida para a maioria de seus habitantes”.

Faça a Sua Inscrição Aqui!

Participe desse momento de reflexão tão importante sobre a nossa história!

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Baixe o Artigo e os Slides da Aula Aqui!

Um grande abraço,

Cleófas Júnior

Impeachment tambem serve para ministro do STF: o caso Toffoli

Interessante, ou exciting, como diriam os de expressão inglesa...
Mas parece que a denúncia foi rejeitada.
Em todo caso, o caso deve continuar como caso a ser tratado no mesmo nível que o pedido de impeachment da presidente.
Paulo Roberto de Almeida

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal
Publicado por Leonardo Sarmento
www.jusbrasil.com/ - 13/04/2015

Articularemos fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião. Discorreremos ainda, sobre o procedimento de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta passada com o balizamento teórico necessário.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, pode resultar em processo de impeachment. Preguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou interesse de informar?

O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.

— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.

O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.

Toffoli conseguiu 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos, Toffoli assumiu a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.

O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

Outrossim, ousamos divergir do nobre petista Senador da República, quando não é desta forma, em tese, que se analisa se um pedido de impeachment deve o não restar arquivado, deve ou não prosperar em sua ritualística. Não é o “bom funcionamento da democracia” [há divergências quanto ao termo que qualifica], capaz de fundamentar o arquivamento de uma causa passível de impedimento que a mesma seja processada (sentido amplo). Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo, data máxima vênia, embora saibamos, que de praxe, qualquer argumento pueril faz-se suficiente visto o encarceramento que as razões da política impõem à quaisquer outras razões, inclusive as de direito.

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Segue o rito da ação de impedimento:

Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder. Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples para ser aprovado. Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado.

O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF.

A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).

As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado. No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente.

Seguem fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
(...)
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
(...).
Mais uma vez devemos, por honestidade intelectual para com o leitor, asseverar que embora estejam preenchidos os requisitos para que o pedido não apenas reste apreciado pelo Senado Federal, mas julgado procedente (com base nos fatos e fundamentos apresentados), não são nestes termos que o sistema que se autoblinda funciona. Como o processo de impedimento é marcantemente político, mas do que nunca as razões politicas em todas as suas mazelas sentem-se confortáveis para ignorar os fatos relevantes ao direito e o ordenamento posto. Aqui, o Estado Democrático de Direito tergiversa em protetor elitista “Estado Político de Poder”.

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Mesa rejeita denúncia contra ministro Dias Toffoli

Publicado por Senado - 14/04/2015

A Mesa do Senado rejeitou a denúncia de crime de responsabilidade protocolada na última quinta-feira (9) contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi comunicada ao Plenário na abertura da sessão desta terça (14) pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidia os trabalhos.
— A presidência determinou o arquivamento por inépcia da petição — informou Raupp.

O Brasil e a agenda economica internacional: cenario atual - Paulo Roberto de Almeida

Ficha do mais recente trabalho publicado:
2807. “O Brasil e a agenda econômica internacional, 1: como se apresenta o cenário econômico internacional da atualidade?”, Hartford, 6 abril 2015, 4 p. Análise da situação econômica atual do mundo, em preparação para a discussão da posição e dos desafios para o Brasil. Mundorama (15/04/2015; link). Relação de Publicados n. 1172. 
Para outros artigos meus em Mundorama, ver: http://mundorama.net/?s=Paulo+Roberto+de+Almeida+
Paulo Roberto de Almeida  

O Brasil e a agenda econômica internacional: Como se apresenta o cenário econômico internacional da atualidade?, por Paulo Roberto de Almeida

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Depois de oito anos de deslanchada a crise imobiliária e bancária nos Estados Unidos, da qual eles se recuperam lenta mas seguramente, os demais países avançados (o Japão certamente, os países europeus em ritmo mais diversificado) continuam a trilhar o caminho da superação dos piores problemas acumulados na passagem da década, mas ainda no baixo crescimento e enfrentando a tradicional irresolução de políticos timoratos em conduzir um programa consistente de reformas estruturais. O mundo só não está pior porque uma parte das economias emergentes dinâmicas serve de motor limitado para a economia global. Aquela expectativa de que, funcionando de maneira simbiótica, EUA e China poderiam representar uma poderosa locomotiva de expansão contínua do comércio e dos investimentos internacionais não se confirmou, e a própria China parece acumular alguns desequilíbrios – nas áreas financeira e imobiliária justamente – que podem prolongar a atual lentidão na retomada de um ritmo mais sustentado da economia global.

Todos os países desenvolvidos podem ter exagerado nas medidas de “estímulo econômico” – ou seja, a velha injeção keynesiana de liquidez nos mercados – e de incentivo ao investimento – reduzindo as taxas de juros a praticamente zero, quando não são negativas em alguns – o que promete continuar desestimulando a poupança e agregar aos níveis já altos, até exagerados, de endividamento público. O consolo é que o custo dessas dívidas ainda é relativamente baixo, mas o retorno a condições normais de juros, combinado ao declínio demográfico em vários deles, não augura um futuro brilhante para a atual geração de entrantes no mercado e suas respectivas aposentadorias.

Uma eventual recessão na China – aparentemente improvável, mas não de todo impossível, ou descartável – pode piorar, e bastante, o cenário de médio prazo para os países que se tornaram parceiros comerciais privilegiados, em especial os exportadores de produtos primários da África e da América Latina, que se beneficiaram bastante bem do boom das commodities dos anos fastos, quando a China absorvia entre um quarto e um terço de várias mercadorias e insumos de base. O Brasil – o governo Lula em especial – foi um desses felizardos que se locupletaram de dólares com a soja a 600 dólares e o minério de ferro a 200 dólares a tonelada; ao que parece, esse tempo já passou, embora os preços dos agrícolas e das carnes não tenham declinado para profundezas tão tenebrosas quanto as dos fósseis e de alguns metálicos. Em todo caso, o mundo pode se beneficiar do petróleo barato e da nova demanda de manufaturados por parte das novas “classes médias” pipocando aqui e ali em diversos continentes (alô Apple, alô Samsung!).

No terreno do comércio internacional, as perspectivas não são entusiasmantes: as negociações da Rodada Doha estão em crise, seus resultados até aqui foram mais do que decepcionantes e não se vislumbra sua conclusão próxima ou mesmo hipotética, muito embora se tenha registrado a preservação do básico, que é um respeito mínimo pelas regras multilaterais, com salvaguardas e antidumping registrando estatísticas mais ou menos “normais” (com exceção de alguns recalcitrantes e protecionistas renitentes, como pode ser o caso aqui mesmo na América Latina); mas, pela primeira vez em décadas, a taxa de crescimento do comércio mundial fica abaixo da expansão do produto, ainda que com grandes desigualdades regionais (na Ásia Pacífico, por exemplo, a expansão comercial se mantém em ritmo razoável dentro da própria região).

No terreno das finanças e das moedas não se registraram as catástrofes que alguns profetas do apocalipse do passado – o da repetição da Grande Depressão dos anos 1930 – tinham anunciado quando das crises bancárias de 2008 e 2009, mas vários economistas falam da atual Grande Recessão com um prazer quase mórbido. Tensões e conflitos localizados se manifestam aqui e ali, a descoordenação é garantida nas políticas macroeconômicas dos integrantes do G20, mas não se tem mais a acrimônia de uma suposta “guerra cambial” do yuan contra as principais moedas ocidentais; aqueles que falavam de “tsunami financeiro” se preocupam agora com a retração dos fluxos de dinheiro fácil que, jorrando, alimentavam alguns belos déficits de transações correntes aqui e ali (não é keynesianos de botequim de conhecidos países equilibristas bêbados?).

Nos principais países desenvolvidos se observa, nesse capítulo, a continuidade da livre movimentação de capitais, com os controles esperados nos emergentes, e com as paridades cambiais evoluindo gradualmente, embora surpresas desagradáveis não sejam de se descartar (o tango dólar-euro é um dos mais interessantes). A inflação baixa está garantida nos principais países responsáveis, e só malucos localizados conhecem taxas a dois dígitos (mas esses são casos terminais de esquizofrenia econômica); inovadores monetários – como alguns que achavam que uma expansão irrefletida do crédito poderia sustentar um boom de consumo e de investimentos – se encontram hoje em maus lençóis, tendo de suportar greves e o descontentamento dessa classe média alimentada na ilusão do crediário “sem juros”. Aprendizes de feiticeiros econômicos acabam aprendendo da pior maneira, tendo de administrar a velha conhecida estagflação, ou seja, a combinação da estagnação econômica, com baixo crescimento e alto desemprego e uma inflação persistente, como tinha sido o caso nas principais economias avançadas pós-choques do petróleo dos anos 1970. Seria agora a vez do Brasil?

Keynes deve ter escrito em algum lugar que nunca se é profeta duas vezes, mas tem gente que não lê nem orelhas dos manuais econômicos, quanto mais as obras completas do mais irreverente professor de Cambridge. Seus atuais seguidores de araque se contentam com as platitudes neo-Prebischianas de um coreano da mesma universidade, que também acha que existe um complô dos ricos contra os pobres, aqueles chutando a escada pela qual deveriam subir os novos desenvolvimentistas. Alguns até continuam repetindo as mesmas bobagens dos anos 1990 contra o Consenso de Washington, como se essas simples regras de bom senso reformista tivessem algo a ver com as agruras passadas ou com as angustias presentes dos neo-estagnacionistas.

A despeito de todos esses percalços, o regime econômico multilateral se mantém mais ou menos intacto, tal como concebido em Bretton Woods mais de setenta anos atrás e reformado aqui e ali com remendos de ocasião por quem podia fazê-los. Outros países se contentam em absorver os choques e aproveitam para dar continuidade às mesmas políticas oportunistas que foram as suas nas fases de industrialização triunfante, o que de toda forma lhes assegurou certo aumento no bolo da interdependência global. Alguns certamente avançaram, como os emergentes da Ásia Pacífico, bem mais, em todo caso, do que os saudosistas da América Latina, que parecem não sair do lugar, ou retroceder.

No terreno da segurança, que também tem impactos econômicos, em lugar da diminuição gradual dos focos de tensão entre as grandes potências, observa-se o que alguns chamam de retorno à Guerra Fria, não se sabe se como farsa, ou se como simples sobressaltos de suspiros imperiais, na antiga periferia soviética. O Oriente Médio nunca decepciona em confirmar as piores expectativas que sempre marcaram aquela região, com o longo impasse entre Israel e Palestina, e os novos problemas do fundamentalismo islâmico agora convertido em califado expansionista e guerreiro. Com isso, o rebrote de tensões e de conflitos civis ou inter-religiosos, em estados semifalidos (ou por completo, como parece ser o caso da Síria e do Iêmen) promete dar continuidade a velhos problemas de pobreza, de miséria e de desesperança em sociedades já de ordinário martirizadas – se o termo se aplica – por intratáveis contradições entre a manutenção da tradição e as explosões de modernidade na população juvenil e conectada.

No meio ambiente, finalmente, os compromissos são frágeis, as reconversões são difíceis e todos os atores prefeririam ter os custos da adaptação transferidos, segundo os casos, para os mais ricos, para os emergentes, para os poluidores históricos, para os novos poluidores, para os destruidores de florestas, etc. Se e quando alguns acordos forem ratificados, eles já estarão superados pelos esforços adaptativos dos agentes primários da globalização ambiental, que são as empresas de consumo de massa, no caso pressionadas pela opinião pública (atuando mais em função do politicamente correto do que de sólidos princípios econômicos relativos a preços de mercados de bens escassos).

Alguma esperança nisso tudo? Talvez. Afinal de contas, o novo papa, que parece ser peronista em economia, promete ao menos fazer um aggiornamento necessário nos “costumes” da sua Igreja e continuar o diálogo com as outras comunidades de fé, o que talvez suscite algum avanço por parte de certos representantes do Islã no sentido de dar início a um também necessário trabalho de exegese da palavra do profeta. Nunca é demais esperar um pouco de racionalidade da raça humana. Mas não façam apostas…

Este é o primeiro de uma série de quatro artigos. Os próximos serão os seguintes: 

• Como o Brasil se insere nesse cenário, agora e no futuro próximo?
• Como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?
• O que o Brasil deveria exatamente fazer para maximizar a “sua” agenda?

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53).

Desinteligencia brasileira: o pais retrocede assustadoramente: merecemos isso?

Estarrecedor, realmente, constatar como a estupidez avança assustadoramente no Bradil.

Um deputado, que não por ser de direita é um idiota completo, é acompanhado em sua indigência intelectual por uma representante dessa espécie florescente em nosso país que eu já chamei de juízes malucos. Eles pululam aqui e ali impondo as sentenças mais inusitadas, e impōem um custo enorme à sociedade com sua estupidez. 

Eles se merecem, o deputado, a juiza e os que processaram o deputado idiota.

Acho mesmo que o Brasil está recuando na inteligência.

Paulo Roberto de Almeida

A Justiça nos tempos da cólera politicamente correta. Ou: Uma sentença absurda contra Bolsonaro

Reinaldo Azevedo, 14/04/2015

Vamos lá. Todos sabem o que penso do que pensa o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre as razões que explicam o fato de alguém ser gay. É tal a quantidade de tolices que ele diz que só posso achar que insiste em suas teses porque descobriu que isso rende votos. E, como se sabe, a cada pleito, cresce o seu público. É bem verdade que ele conta com um cabo eleitoral e tanto: Jean Wyllys, o deputado do PSOL. A cada vez que esse rapaz abre a boca, Bolsonaro fatura mais alguns eleitores. Mas vamos com calma aí.

Uma juíza do Rio, Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 150 mil em razão de declarações feitas por ele no programa CQC em 2011. Ainda cabe recurso, é claro, e duvido que o absurdo prospere.

Mas o que disse o deputado? Afirmou que jamais contou com a hipótese de seus filhos serem gays porque tiveram “boa educação” e porque ele sempre foi um “pai presente”. Também disse que não iria a uma parada porque não promoveria “maus costumes”, além de acreditar em Deus.

Bem, vamos lá. Sugerir que pessoas são gays porque filhas de pais ausentes ou porque lhes faltou educação adequada é de uma supina estupidez. É desinformação. É ignorância. É burrice. Já o critiquei aqui por isso — crítica que reitero na entrevista da mais recente edição da revista “Playboy”. Mas esperem aí: ele não tem o direito de pensar o que pensa, seja como indivíduo, seja como deputado?

Tenham a santa paciência! A doutora Luciana Santos Teixeira deveria ter aproveitado a sua sentença para escrever um manual sobre qual deve ser a opinião que as pessoas devem ter a respeito desse assunto. A decisão é absurda, e duvido que não seja reformada.

Não! Eu não acho que qualquer coisa pode ser dita, sem restrição. A liberdade de expressão não substitui Deus.  Notem que, na fala, Bolsonaro não defende restrição de direitos a homossexuais, não prega a segregação, não sugere ações coercitivas para “corrigir” comportamentos, nada disso. Ele apenas expressa uma convicção tosca e desinformada a respeito do assunto. A propósito: combateremos, agora, na Justiça todas as ignorâncias que as pessoas dizem e produzem ao longo de um dia? Vamos judicializar a burrice, é isso?

A propósito: corre na internet um quiproquó porque Jean Wyllys não aceitou viajar na poltrona ao lado de Bolsonaro num voo, parece, de Brasília para o Rio. O deputado do PP, ao perceber que seria companheiro de viagem de seu antípoda, ligou a câmera do celular. O outro, imediatamente, se levanta. Bolsonaro acusa Wyllys de “heterofobia” — como se isso existisse… O psolista aproveita, como é de seu feitio, para discursar uma vez mais na ribalta. Sim, imaginem se fosse o contrário: imaginem se Bolsonaro tivesse se recusado a viajar ao lado do adversário. Alguém iria tentar denunciá-lo à Comissão de Ética da Câmara. Afinal, assim como o parlamentar do PP inventa uma “heterofobia” que não existe, Wyllys transforma a homofobia em mero ativo eleitoral, a ser sacado a qualquer momento. A julgar por esses dois, o confronto entre homofóbicos e heterofóbicos seria o principal assunto do Brasil e do Parlamento. Que miséria intelectual, santo Deus!

Quanto à sentença da juíza, dizer o quê? Eu a convido a escrever um Manual das Boas Maneiras Politicamente Corretas, indicando o que a gente deve pensar para não ficar preso nas malhas de seu atilado senso de justiça.

Não pensem que só Bolsonaro é expressão de um Brasil primitivo e intolerante. A sentença também é. Trata-se de uma espécie de embate entre forças intelectualmente jurássicas.

A vida como ela NAO deveria ser: memorias intimas do Palacio da Alvorada

Teatro com poucos personagens, todos pilantras (para usar uma expressão neutra, digamos assim).
Cenas rápidas, pano baixando a cada vez.
Não, não são as memórias sentimentais de João Miramar.
Está mais para teatro de Plínio Marcos, para quem sabe quem foi esse dramaturgo, não tão bom quanto Nelson Rodrigues, mas suficientemente escabroso para chocar a classe média.
Classe média que continua chocada com o festival de patifarias, desvios de conduta, roubalheira, corrupção, baixaria, inépcia e outros qualificativos que vocês queiram bem pespegar nesses personagens de baixa extração, típicos do bas-fonds de Brasília, do esterco da política, do esgoto do Estado, convivendo com ratos, escorpiões, cobras e lagartos do que há de pior na política nacional.
A crônica não é minha, tampouco é de um novo Nelson Rodrigues.
É apenas de um jornalista bem informado...
Paulo Roberto de Almeida

Lula em discussão com Dilma: "O que fiz de errado foi colocar voce aí"
Ricardo Noblat
O Globo, 13 de abril de 2015

UMA PESSOA QUE não ama seus semelhantes, ou que não sabe expressar seu amor por eles, não pode ser amada. Que o diga Jane, ex-criada do Palácio da Alvorada. Um dia, Dilma não gostou da arrumação dos seus vestidos. E numa explosão de cólera, jogou cabides em Jane. Que, sem se intimidar, jogou cabides nela. O episódio conhecido dentro do governo como "a guerra dos cabides" custou o emprego de Jane.

MAS ELA DEU sorte. Em meio à campanha eleitoral do ano passado, Jane foi procurada pela equipe de marketing de um dos candidatos a presidente com a promessa de que seria bem paga caso gravasse um depoimento a respeito da guerra dos cabides. Dilma soube. Zelosos auxiliares dela garantiram a Jane os benefícios do programa "Minha Casa, Minha Vida" uma soma em dinheiro e um novo emprego. Jane aceitou. Por que não?

LULA SE QUEIXA de Dilma porque ela não segue seus conselhos. Segue, sim. Só que às vezes demora. Para que abdicasse da maioria dos seus poderes, por exemplo, foi decisivo o bate-boca que teve com Lula no Palácio da Alvorada, em março último. A certa altura, Lula disse: "Eu lhe entreguei um país que estava bem..." Dilma devolveu: "Não, presidente. Não estava. E as medidas que estou tomando são para corrigir erros do seu governo"!

A RÉPLICA NÃO demorou. "Do meu governo? Que governo? O seu já tem mais de quatro anos"," disparou Lula. Os assessores de Dilma que aguardavam os dois para jantar e escutaram o diálogo em voz alta, não sabem dizer se ela nesse instante respondeu a Lula ou se preferiu calar. Um deles guardou na memória o que Lula comentou em seguida: "Você sabe a coisa errada que eu fiz, não sabe? Foi botar você aí"

FOI PRESSIONADA por Lula que Dilma entregou o comando da economia ao ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que pensa muito diferente dela. Foi também pressionada por Lula que delegou o comando da política a Michel Temer, seu vice, a quem sempre desprezou. Levy está sujeito a levar carões públicos de Dilma, já levou. Temer, não. Levy pode ser trocado por outro banqueiro. Temer, não.

LULA INVENTOU o parlamentarismo à brasileira para tentar impedir o naufrágio de Dilma. É sua última cartada para salvar a chance de voltar à Presidência em 2018.

Impeachment: campanha "azucrine o seu deputado" (se ainda se lembra do nome dele...)

Mas, se não souber, não se preocupe: azucrine os líderes de todas as bancadas, cujos nomes e telefones figuram abaixo.
Acho que eles merecem, por tudo o que recebem, trabalhando pouco, têm mesmo que receber chamado da cidadania istando-os a cumprirem o seu dever...
Só ficou faltando mesmo o telefone da liderança do PT!
Ué, pode ser que alguém lá queira impichar o poste...
Paulo Roberto de Almeida 

Impeachment: só depende de você!

Este evento tem por objetivo mobilizar as pessoas para ligarem para o gabinete do Eduardo Cunha e de lideranças dos diversos partidos para exigir a abertura do Impeachment da Dilma.

Como proceder: telefone para os números abaixo. Em geral, um assessor irá atender. Você diga que quer manifestar o seu repúdio ao governo do PT e que exige que o deputado auxilie e apoie a abertura do processo de Impeachment da Presidente Dilma. Use o seu discurso próprio.

Ligue para quantos deputados da lista puder, mas em especial para o gabinete do Deputado Eduardo Cunha que é o presidente da casa, explicitando que o povo brasileiro quer a abertura de um processo de impeachment.

Se o assessor disser que muitas pessoas já ligaram, não desanime. Fale que não tem importância, mas que você também quer deixar registrada a sua manifestação.

Gente, é preciso que os assessores atendam telefone o dia inteiro. Escolha alguns deputados e ligue.

Se você quer mudar o país, você pode fazer isso.

Telefones das Lideranças:

Eduardo Cunha:
Presidente da Câmara:
(61) 3215-5510

Telefone das Lideranças:
LEONARDO PICCIANI
Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN
(61) 3215-9181/80

BRUNO ARAÚJO
Liderança das Minorias
(61) 3215-9820

CARLOS SAMPAIO
Liderança do PSDB
(61) 3215-9345/9346

EDUARDO DA FONTE
Liderança do PP
(61) 3215-9426

ROGÉRIO ROSSO
Liderança do PSD
(61) 3215-9060/9070

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
Liderança do PR
(61) 3215-9550

FERNANDO COELHO FILHO
Liderança do PSB
(61) 3215-9650

JOVAIR ARANTES
Liderança do PTB
(61) 3215-9502/9503

MENDONÇA FILHO
Liderança do Democratas
(61) 3215-9265/9281

CELSO RUSSOMANNO
Liderança do PRB
(61) 3215-9880/9882/9884

ANDRÉ FIGUEIREDO
Liderança do PDT
(61) 3215-9700/9701/9703

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Liderança do Solidariedade
(61) 3215-5830

ANDRE MOURA
Liderança do PSC
(61) 3215-9762/9771/9761

DOMINGOS NETO
Liderança do PROS
(61) 3215-9990

RUBENS BUENO
Liderança do PPS
(61) 3215-9600

SARNEY FILHO
Liderança do PV
(61) 3215-9790 (Fax 3215-9794)

MARCELO ARO
Liderança do PHS
(61) 3215-5280

BACELAR
Liderança do PTN
(61) 3215-5381

HIRAN GONÇALVES
Liderança do PMN
(61) 3215-5274

JUSCELINO FILHO
Liderança do PRP
(61) 3215-5729

ALUISIO MENDES
Liderança do PSDC
(61) 3215-5931

JUNIOR MARRECA
Liderança do PEN
(61) 3215-5265

ULDURICO JUNIOR
Liderança do PTC
(61) 3216-9768

Problemas brasileiros, solucoes petralhas... Resolveu? Claro que nao...

- O pobre não entrava na faculdade.
  O que o PT fez? Investiu na Educação?
  Não, tornou a prova mais fácil.

- Os negros continuaram a não conseguir entrar na faculdade.
  O que o PT fez? Melhorou a qualidade do ensino médio?
  Não, destinou 30% das vagas nas universidades públicas aos negros para entrar com mais facilidades.

- O analfabetismo era grande.
  O que o PT fez? Incentivou a leitura?
  Não, passou a considerar como alfabetizado quem sabe escrever o próprio Nome.

- A pobreza era grande.
  O que o PT fez? Investiu em empregos e incentivos à produção e ao empreendedorismo?
  Não, baixou a linha DA pobreza e passou a considerar classe média quem ganha R$300,00.

- O desemprego era pleno.
  O que o PT fez? Deu emprego?
  Não, passou a considerar como empregado quem recebe o bolsa família ou não procura emprego.

- A saúde estava muito ruim.
  O que o PT fez? Investiu em hospitais e em infraestrutura de saúde, criou mais cursos na área de medicina?
  Não, importou um monte de cubanos que sequer fizeram a prova para comprovar sua eficiência e que aparentemente nem médicos são.
   (Um já foi identificado como capitão do exército cubano).
 
Alguém ainda duvida que esse governo é uma tremenda mentira?

Petrolao GIGANTESCO: impeachment JA!

Incrivel: para onde quer que se olhe, tem corrupção bilionária, asquerosa, estarrecedora. Só isso já justifica o impeachment. 

Paulo Roberto de Almeida

Estelionato eleitoral: CGU escondeu o petrolão antes da eleição.

Blog do Orlando Tambosi,14/04/2015

Outro ato vergonhoso das instituições aparelhadas pelo PT: CGU e Petrobras atuaram para esconder o petrolão e proteger Dilma antes das eleições. Depois ainda tem gente que se indigna quando o povo pede o impeachment da presidente reincidente:

O principal órgão de controle interno do governo federal recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado provas de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina para fazer negócios com a Petrobras, mas só abriu processo contra a empresa em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à Folha, o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor disse que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU (Controladoria-Geral da União) entre agosto e outubro de 2014.

O órgão só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial.

Taylor trabalhou durante oito anos e meio para a SBM na Europa e é apontado pela empresa como responsável pelo vazamento de documentos e informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em outubro de 2013.

O vazamento levou a investigações sobre a SBM no Brasil e na África. Os documentos indicam que ela pagou US$ 139 milhões ao lobista brasileiro Julio Faerman para obter contratos na Petrobras.

Entre abril e junho do ano passado, Taylor depôs e entregou documentos ao Ministério Público da Holanda. Segundo a própria SBM, ele participara de um grupo que conduzira uma investigação interna sobre o caso em 2012.

Na entrevista à Folha, a primeira a um veículo brasileiro, o delator disse que foi sua a iniciativa de procurar a CGU, que abrira uma sindicância para apurar o caso no Brasil.

Em 27 de agosto, ele repassou ao órgão o relatório de uma auditoria interna da SBM, mensagens eletrônicas, contratos com o lobista, extratos de depósitos em paraísos fiscais, a gravação de uma reunião da empresa e uma lista com nomes da Petrobras.

O material foi enviado por email ao diretor de Acordos e Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Cruz, que no dia seguinte atestou o recebimento e informou que passaria as informações para o chefe da investigação.

No dia 3 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, Taylor recebeu no Reino Unido a visita de três funcionários da controladoria, entre eles Hamilton Cruz. "Contei tudo o que sabia", afirma o delator.

A CGU nunca divulgou dados sobre a viagem e o depoimento. Para Taylor, a demora do órgão em anunciar o processo contra a empresa holandesa teve motivação política.

"A única conclusão que posso tirar é que queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar impacto negativo nas eleições", diz.

Os valores pagos ao lobista Julio Faerman, segundo Taylor, são bem maiores do que os divulgados até aqui: "Era muito mais. O comprometimento [da SBM] era de pelo menos US$ 225 milhões".

Em 12 de novembro, a SBM fechou acordo com as autoridades holandesas e aceitou pagar US$ 240 milhões para se livrar de punições na Holanda. Na tarde do mesmo dia, a CGU anunciou a abertura de processo contra a empresa no Brasil. "Todas as partes esperaram cinicamente até o fim das eleições", afirma Taylor.

No momento, a SBM negocia com a Controladoria um acordo de leniência, em que poderá colaborar com as investigações sobre corrupção na Petrobras para se livrar de punições e continuar fazendo negócios com o setor público.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que a SBM doou US$ 300 mil à campanha de Dilma nas eleições de 2010 e apontou Faerman como o operador que fez o dinheiro chegar ao PT. (FSP).

Defesa: uma questao de seguranca nacional - Rubens Antonio Barbosa

Defesa uma questão de segurança nacional

Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 14/04/2015

A defesa nacional e as relações exteriores, dois setores de crucial importância para resguardar os interesses do Estado, foram relegadas a um perigoso segundo plano nos últimos anos. A perda de relevância política associada à decisão governamental de reduzir a participação do Ministério da Defesa e do Itamaraty no Orçamento Geral da União estão trazendo grandes problemas operacionais que põem em questão a própria segurança nacional.

Neste artigo vou limitar-me à área da Defesa, identificando concretamente alguns problemas que afetam as atividades das três Forças e tornam mais difíceis o exercício, de forma eficiente, de suas missões constitucionais e o desenvolvimento dos projetos em execução, alguns dos quais urgentes e de grande significado para a projeção externa do Brasil.

O Orçamento Geral da União atribui ao Ministério Defesa apenas 1,3%, abaixo das necessidades das Forças Armadas. A redução de recursos para o PAC trouxe um corte de R$ 1,6 bilhão para alguns dos projetos mais importantes da Defesa. O forte contingenciamento em 2015 trará sérios prejuízos à manutenção das estruturas físicas, à aquisição de armamentos convencionais, à qualidade dos serviços prestados, incluindo, o que é mais preocupante, as atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, que no caso das Forças Armadas é altamente especializado e relevante para a segurança do País.

No Exército, a escassez de recursos é sentida não só na modernização dos equipamentos, como na execução de sete projetos estratégicos e vários projetos e programas setoriais em andamento. Os projetos Guarani (família de blindados sobre rodas), Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), Defesa Antiaérea, Astros 2020 (sistema de artilharia), Defesa Cibernética e Recop (Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre) têm recebido verbas abaixo da previsão, atrasando sua implantação.

Também por causa dos cortes orçamentários impostos às três Forças, o prazo final de entrega das 50 aeronaves EC-725 (Caracal) que estão sendo montadas na Helibras para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica passou de 2017 para 2019.

Quanto à Marinha, a esquadra está próxima de um colapso inaceitável. A fragata brasileira Constituição, navio-capitânia da força multinacional que patrulha o litoral do Líbano, quebrou na costa libanesa no fim do mês passado. A avaria é tão grave (a fragata vai completar 37 anos de uso!) que foi preciso despachar um navio-patrulha (menor em tamanho e em capacidades) para substituí-lo na missão. Com isso - em outro vexame nacional - o Brasil se arrisca a perder a liderança da missão, integrada por 15 países.

Por falta de recursos a Marinha deixou de fazer a manutenção necessária nas suas corvetas da classe Inhaúma, que se encontram paradas há mais de dois anos. Noticia-se também a desativação de duas das três fragatas Tipo 22 (classe Greenhalgh), de procedência britânica. Todos esses navios têm, aproximadamente, 30 anos de uso.

Alguns esquadrões navais da Marinha - como o da Flotilha da Amazônia e o da Força de Minagem e Varredura - estão completando 40 anos com os mesmos navios e nenhuma perspectiva de renovação desses seus meios. Isso implica, naturalmente, defasagem tecnológica e adestramento das tripulações fora da realidade da guerra moderna.

Para um país das dimensões e dos interesses do Brasil, a Marinha, na prática, está reduzida a 10 navios: 1 submarino, 3 fragatas da classe Niterói, 2 fragatas Tipo 22), 1 corveta e 3 navios-patrulha. O programa Prosuper, que incorporaria novas embarcações (5 fragatas e 5 navios-patrulha) está paralisado.

No tocante à Força Aérea, a modernização dos 43 jatos de ataque A-1 (AMX) da FAB - serviço liderado pela Embraer com a participação de empresas brasileiras e estrangeiras - está praticamente parada. Até agora foram entregues apenas dois A-1M. O cronograma dessa remodelação já está com sete anos de atraso. Agora há rumores de que a FAB não fará o upgrade em todas as aeronaves - talvez só em 30 delas.

Também falta dinheiro para que a FAB possa contratar entre 8 e 12 caças Gripen C (versão anterior à do Gripen NG, vencedor do programa FX-2) a fim de prover a capital da República de alguma proteção aérea atualizada. As aeronaves também seriam muito importantes para ir familiarizando os pilotos de combate brasileiros no manejo do jato sueco. O leasing de cada Gripen C custa US$ 10 milhões por ano.

Por falta de recursos nossa Força Aérea também adiou sine die o projeto de comprar um lote de jatos de treinamento para pilotos de combate. Diante dessa dificuldade, os aviadores precisam passar diretamente da fase de adestramento no avião de treinamento Tucano - um monomotor turboélice - para o manejo do caça supersônico F-5.

Empresas líderes no atendimento aos programas das Forças Armadas, como Embraer, Helibras e a Itaguaí Construções Navais (construção de submarinos) já sentem os efeitos dos atrasos nos pagamentos que deveriam receber em 2014. O caso da Embraer é ainda mais grave. Diante da falta de repasses de dinheiro pelo Comando da Aeronáutica, a empresa - que fechou 2014 com um cash flow negativo em razão dos atrasos nos recebíveis do governo - está tendo de bancar com recursos próprios o desenvolvimento do segundo protótipo do jato cargueiro KC-390.

A falta de recursos adequados está prejudicando programas de significado estratégico e político, como o conjunto de atividades relacionadas com o Programa Espacial Brasileiro: o aproveitamento comercial da Base de Alcântara, o desenvolvimento do projeto para o veiculo lançador de satélites e a fabricação de satélites comerciais.

*Rubens Barbosa é membro do Conselho Superior de Defesa da FIESP 

Itamaraty: greve por razoes estritamente alimentares...

Como diria um filósofo economista, o bolso é a parte do corpo humano que mais sofre...
Pois é, nunca tivemos greves por motivos essencialmente políticos, ou conceituais, digamos assim.
Não me refiro tanto aos diplomatas, mas aos ativistas sociais, de modo geral.
Já tivemos manifestações contra o pagamento da dívida externa, contra a Alca, e os acordos de livre comércio, contra o imperialismo americano, essas coisas conhecidas.
Nunca vi uma manifestação contra o protecionismo comercial, contra o apoio a ditaduras e violadores dos direitos humanos, a favor do livre comércio, contra o Estado grande, e extrator.
Será que algum dia teremos uma manifestação contra a política externa?
Algumas faixas nas recentes manifestações contra o governo já expressavam oposição ao bolivarianismo, mas isso é um pouco distante da realidade brasileira, embora o partido hegemônico seja perfeitamente bolivarianista, e eu até diria neobolchevique.
Mas, enfim, vamos chegar lá, um dia...
Paulo Roberto de Almeida

ITAMARATY
Servidores do Itamaraty aprovam greve em assembleia
Lisandra Paraguassu
O Estado de S. Paulo, 14/04/2015

BRASÍLIA - Os servidores do Itamaraty aprovaram em assembleia uma nova greve da categoria, desta vez pelo pagamento do auxílio-moradia no exterior, que está novamente atrasado. Os oficiais e assistentes de chancelaria, além de diplomatas, deram um prazo até 6 de maio para que o pagamento seja regularizado antes de adotar a greve.
O governo federal deixou de pagar as parcelas do auxílio-moradia para os servidores do exterior desde fevereiro. O atraso é recorrente. Em segundo semestre do ano passado, os funcionários do chamado serviço exterior - que inclui diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria ficaram também três meses sem receber depois que o orçamento do Itamaraty para o ano acabou. Uma suplementação orçamentária havia sido autorizada pelo Congresso em outubro, mas a presidente Dilma Rousseff só assinou a liberação em novembro.
Desta vez, a falta de pagamento acontece pelo atraso na aprovação do orçamento, que aconteceu há apenas duas semanas. Até ali, os ministérios estavam recebendo apenas 1/18 dos recursos para o ano, em vez dos tradicionais 1/12 autorizados normalmente, o que fez com que o ministério começasse a atrasar suas contas. Uma liberação extra, de R$ 39 milhões, foi feita em fevereiro, mas os recursos não chegaram para o auxílio-moradia.
O atraso atinge cerca de 2 mil servidores em 227 postos em todo o mundo, já que a suplementação é paga a todos os funcionários que são deslocados do Brasil para o serviço no exterior. Em alguns casos, o pagamento do aluguel chega a representar 70% do salário, especialmente em cidades muito caras, como Luanda, em Angola, ou Londres.
Desde que assumiu o ministério, Mauro Vieira e o secretário-geral, Sérgio Danese, vem tentando resolver os problemas de caixa do Itamaraty em diversas reuniões com os ministérios da Fazenda e do PLanejamento. Consultado sobre o novo atraso, o Itamaraty respondeu que "a Administração está envidando todos os esforços para regularizar os pagamentos da residência funcional no prazo mais curto possível". Mas ainda não há previsão.
Em resposta a uma consulta do Estado o Sinditamaraty confirmou por e-mail o atraso e a falta de perspectiva. " O contingenciamento do orçamento do Itamaraty pela PR e pelo MPOG é a explicação oficial pelos crônicos e cada vez maiores atrasos no pagamento da indenização devida aos funcionários em missão permanente no exterior. Infelizmente, não existe perspectiva concreta para a regularização da situação", diz o texto.
Hoje, o sindicato apresentou o resultado de uma assembleia feita eletronicamente. POuco menos de 400 servidores responderam e quase 90%  optaram pela greve se a situação não for regularizada até seis de maio, quando deveria ser paga mais uma parcela do auxílio-moradia. O resultado da assembleia será levada ao ministro.

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Com pagamento de auxílio moradia atrasado, servidores do Itamaraty ameaçam entrar em greve
O Globo.com, 14/04/2015

Segundo sindicato, funcionários que trabalham no exterior estão desde fevereiro sem receber o benefício

BRASÍLIA — Servidores do ministério das Relações Exteriores ameaçam entrar em greve caso o governo não atenda até o dia 6 a pauta de reivindicação da categoria, que inclui o pagamento das parcelas atrasadas do auxílio moradia no exterior. Depois de realizarem uma consulta pela internet, o indicativo foi aprovado por 288 das 353 que votaram. Entre os votantes, todos filiados ao Sinditamaraty, estavam diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria e membros das carreiras do PCC e PGPE que trabalham no Brasil e no exterior.

Segundo o sindicato, os atrasos no pagamento ocorrem desde fevereiro, porém há casos em que a inadimplência chega a um ano. Além da pontualidade no pagamento das parcelas de residência funcional, os servidores também reivindicam a universalização do plano de assistência médica internacional do Itamaraty, o reenquadramento salarial de oficiais e assistentes de chancelaria e a criação de grupo de trabalho formado por servidores indicados pelo sindicato e pelo ministério para discussão e proposição de soluções para os problemas que afetam diretamente os funcionários.

O Sinditamaraty irá comunicar oficialmente o ministério das Relações Exteriores a respeito da decisão. Os representantes do sindicato prometem realizar ações coletivas para reivindicar o pagamento das parcelas de residência funcional em atraso e a regularização dos plantões diplomático, consular e dos setores de comunicações dos postos no exterior, considerados estratégicos.