Mr. Dulles e o Brazil (Ensaio Bibliográfico): obras de história do Brasil de John W. F. Dulles - Paulo Roberto de Almeida

 Mr. Dulles e o Brazil

(Ensaio Bibliográfico)

 

John W. F. Dulles:

Diversas Obras

(Edições brasileiras e norte-americanas)

 

Hans Staden foi, provavelmente, o primeiro brazilianist de nossa história. Tendo sido capturado pelos índios tupinambás em meados do século XVI, o aventureiro alemão produziu, em seu retorno à Europa, um relato tão minucioso quanto fantástico de sua estada no Brasil: seus algozes chegaram, ao que parece, muito perto de degustar, como verdadeiras delicatessen, as partes mais saborosas de seu corpo. Mas, as práticas canibalescas, rituais ou gastronômicas, dos selvagens americanos estão sendo contestadas pela moderna pesquisa antropológica, o que converte nosso primeiro brazilianist mais em um contador de aventuras do que em um intérprete fiel da realidade brasileira de então. 

Seja como for, nas pegadas de Hans Staden muitos outros visitantes estrangeiros percorreram os caminhos do Brasil em busca do fantástico e do exótico. Nesses quatro séculos de história, a espécie se multiplicou e uma fauna variegada de pesquisadores estrangeiros passou a frequentar nossos arquivos e bibliotecas, a entrevistar autoridades civis e militares, a visitar fábricas e a palmilhar favelas e frentes de ocupação agrícola. Nem todos eles estariam dispostos a ver em Hans Staden o patrono da tribo dos brazilianists, mas certamente a maior parte deles concordaria em que John W. F. Dulles é, hoje, um de seus mais legítimos representantes.

Com efeito, desde os tempos em que Monteiro Lobato discutia os grandes problemas da nacionalidade com o circunspecto Mr. Slang, andávamos em falta de um anglo-saxão afeito como ele às idiossincrasias do povo brasileiro e de tão fina percepção no confronto de certos absurdos de nossa organização social e econômica e dos velhos problemas que angustiavam o jovem Lobato.

O historiador americano John W. F. Dulles – as iniciais do meio referem-se aos nomes Watson Foster, mas o professor de Estudos Latino-americanos da Universidade do Texas em Austin e de História da Universidade do Arizona prefere ver seu nome escrito como nos Estados Unidos – não é propriamente candidato a novo Mr. Slang, tanto porque ele não pretende discutir ou interpretar as querelas do Brasil, nem penetrar nos aspectos pitorescos de seu povo. Não há dúvida, contudo, que através de sua já importante obra de brazilianist experiente, Mr. Dulles tem apresentado a muitos brasileiros detalhes pouco conhecidos da história nacional, bem como novas facetas da velha questão social, como a confirmar que, desde os anos vinte, o país se debate nos mesmos problemas que retinham a atenção do inglês imaginário e do escritor de Taubaté. 

O velho Foster Dulles, que adquiriu indevidamente a fama de “falcão da Guerra Fria”, nunca conseguiu que seus dois filhos homens trilhassem o caminho dos estadistas da família. O mais jovem, Avery, converteu-se ao catolicismo romano e tornou-se um dos mais respeitados teólogos da Igreja católica norte-americana. O mais velho, John, preferiu ser engenheiro metalúrgico a enveredar pelo Direito e a diplomacia. Foi nessa condição que ele passou 16 anos trabalhando ao Sul do Rio Grande, de onde emergiu como mexicanist ao publicar, em 1961, Yesterday in Mexico, uma das melhores crônicas históricas sobre a revolução mexicana. Nessa época, o historiador amador resolveu aceitar um convite para vir trabalhar no Brasil, a serviço da Hanna Mining, onde se consolidou seu gosto pela história narrativa, especialmente aquela ligada aos eventos políticos contemporâneos.

Sua reputação de brasilianista competente foi inaugurada desde a aparição, em 1967, de Vargas of Brazil, uma sólida e equilibrada biografia política do grande líder brasileiro, que mereceria uma segunda edição nacional. Já definitivamente instalado no Texas, mas dividindo seu ano acadêmico entre as cadeiras de Estudos Latino-americanos na Universidade do Texas em Austin e de História na Universidade do Arizona em Tucson, Dulles deu prosseguimento a uma das mais consistentes carreiras acadêmicas ligadas ao estudo da história do Brasil contemporâneo nos Estados Unidos, junto com Thomas Skidmore, Robert Levine e Joseph Love, para citar apenas alguns no campo da história.

A partir dessa primeira biografia, ele publicou uma série de alentados livros de história política brasileira: Unrest in Brazil (1970), um precioso relato das crises político-militares dos anos 1955-1964, infelizmente ainda não editado em nosso país; Anarchists and Communists in Brazil (1973), que, tendo se tornado um clássico no campo dos estudos historiográficos sobre as rivalidades entre anarquistas e comunistas nas primeiras décadas deste século, já pode ser considerado como obra de consulta obrigatória para quem quiser reconstituir a história do movimento operário brasileiro nas primeiras quatro décadas deste século; e os dois volumes da minuciosa biografia do Presidente Castello Branco (1978 e 1980), estes três últimos publicados no Brasil.

Em 1983, a Editora da Universidade do Texas publicava o seu extremamente bem documentado Brazilian Communism, editado em 1985 no Brasil pela Nova Fronteira, tendo sido aqui precedido pelo substancioso relato histórico sobre A Faculdade de Direito de São Paulo e a Resistência Anti-Vargas (em 1984). O brasilianista americano trabalhou em seguida na monumental biografia do falecido líder político Carlos Lacerda, cujo primeiro volume já foi publicado em ambos os países. A apresentação meticulosa e objetiva, ainda que elogiosa, da atuação política e jornalística do mais famoso tribuno do regime de 1946, abre caminho a uma reavaliação crítica dessa figura controversa de nossa história contemporânea. Lacerda foi odiado ou exaltado, por adversários e admiradores, mas raramente examinado com isenção. A historiografia contemporânea produzida no Brasil, geralmente de orientação progressista quando não esquerdista, tem sido implacável com o “demolidor de Presidentes”, como era conhecida essa figura de proa da UDN. Indiferente a nossas paixões partidárias, o Professor Dulles pode contribuir para recuperar para a história um animal político que parecia irremediavelmente extinto no cenário nacional: o líder de massas e o insuflador de opiniões.

Espera-se também que ele dê continuidade à sua pesquisa sobre as correntes de esquerda na política brasileira. Anarquistas e Comunistas cobria os primeiros 35 anos deste século e O Comunismo no Brasil contava a história do PCB entre 1935 e 1945. A documentação já acumulada por Foster Dulles sobre o período do pós-guerra lhe permitiria, por exemplo, reconstituir a história do comunismo no Brasil em sua fase de ascensão e declínio, isto é, 1945-1964, e depois relatar a experiência dos movimentos de esquerda entre o golpe militar e a anistia de 1979. Cumprido este programa, o filho do ex-Secretário de Estado de Eisenhower terá deixado sua marca indelével na historiografia política brasileira, cobrindo a maior parte do período contemporâneo. Mais do que isso: sua história “narrativa” vai seguramente resistir à marca do tempo e fornecer a mais de uma geração de historiadores brasileiros a matéria-prima de muitas “interpretações” e outras tantas “revisões” da história política brasileira no século XX.

Em seus diversos livros, mas sobretudo em algumas biografias, Dulles revela os inegáveis méritos e as inevitáveis insuficiências da narrativa histórica tradicional: a apresentação de grande coleção de eventos, personagens e datas, a par do reduzido, ou quase nulo, esforço interpretativo. Na maior parte dos casos, a abundância de informações fatuais, rigorosamente precisas e alinhadas cronologicamente, conduz à submersão do processo histórico global, confirmando o velho dito de que uma árvore pode encobrir a floresta.

Essas características estão especialmente presentes no relato biográfico sobre o Presidente Castello Branco, mas são também evidentes nas pesquisas sobre o movimento comunista brasileiro. De abril de 1964, quando ascende ao “poder revolucionário”, a 18 de julho de 1967, data de sua morte em desastre aéreo, a vida oficial e privada do Marechal-presidente Castello Branco é minuciosamente escrutada pelo professor americano, por vezes em detalhes tão insignificantes que um historiador mais preocupado com a ação propriamente política do biografado deixaria irremediavelmente de lado. A coleção de fontes é sobremaneira impressionante (28 páginas) o que confirma o “costume” que tem os brazilianists de ler tudo, consultar todos os documentos disponíveis e entrevistar quase todos os agentes diretos da história em causa. Releve-se particularmente o uso extensivo da imprensa brasileira da época, a consulta aos arquivos da Biblioteca Lyndon Johnson, além, é claro, dos próprios papéis de Castello Branco, sendo apenas de se lamentar que nos depoimentos orais figurem tão poucos inimigos políticos do Marechal-presidente.

O modelo não é novo e o mesmo professor Dulles já nos tinha oferecido em Unrest in Brazil: Political-Military Crises, 1955-1964 um relato extremamente rico e detalhado do imenso caudal de episódios visíveis e invisíveis que desembocou no golpe militar que levou o mesmo Caslello Branco ao Governo. Não se veja, contudo, nesta apreciação, um desmerecimento do importantíssimo trabalho já levado a efeito pelo historiador americano: o factualismo à outrance, além de constituir-se em legítimo approach da obra historiográfica qualquer que seja ela (o acúmulo de monografias e os exercícios de histoire événementielle sendo mesmo apontados por certos mestres da escola histórica francesa como condição prévia e indispensável à visão global do processo), é na certa muito útil aos sociólogos e cientistas políticos brasileiros, que encontram nos livros do cronista e narrador a base indispensável a vários exercícios interpretativos e analíticos. 

O desfile incessante de milhares de informações fatuais nos confirma igualmente outra prática arraigada de muitos brazilianists: o processo histórico como tal, que deveria receber um suporte analítico-interpretativo, necessário numa obra historiográfica acabada, se vê submergido quase sempre pela matéria bruta dos fatos. Assim, é possível conhecer, por exemplo, o teor de um manifesto militar, os hábitos matinais do Marechal-presidente ou ainda as palavras trocadas entre ele e seu amigo Vernon Walters durante um jantar íntimo, mas pouco ou muito pouco ficaremos sabendo das motivações profundas do tipo de política social e econômica proposta ou adotada por aquele conjunto de personagens. Que o Presidente Castello Branco tenha sido um Brazilian reformer não há dúvida, ainda que alguns contestem a importância histórica de suas “reformas”; o que a abundância de informações não nos permite ver de modo claro é precisamente as condições políticas, sociais e econômicas em que foi empreendida a obra restauradora do Marechal e seu impacto na configuração do Brasil contemporâneo.

Na verdade, não há nada de errado na compulsão documentalista do método do Professor Dulles: os ensaios interpretativos nunca poderiam ser feitos sem a matéria-prima da chamada histoire événementielle. Na França, aliás, a pátria de eleição da história estrutural no estilo dos Annales, assiste-se hoje a uma saudável retomada da história tradicional, depois de algumas décadas de ditadura do processo sobre o evento. Em defesa do “narrador” Dulles deve ser dito que jornais antigos, documentos raros, protagonistas diretos e testemunhas privilegiadas não costumam frequentar voluntariamente os gabinetes dos historiadores “interpretativos”. É preciso um árduo esforço de leituras, disposição para realizar centenas de entrevistas pessoais e, muitas vezes, uma resistência comprovada a poeira, traças e diversos tipos de roedores “críticos” para que obras do quilate das de Dulles venham à luz. A já vasta produção historiográfica do brasilianista de Austin tornou-se assim um referencial obrigatório para os historiadores e cientistas sociais brasileiros, fornecendo substrato material a uma visão global de nosso processo de desenvolvimento político e social.

 

[Paris, 29.05.94]

[Relação de Trabalhos nº 431]

Compilação, exclusivamente para fins desta antologia, dos trabalhos n. 039 (Berna, maio 1981) e 066 (Brasília, 11.09.86), publicados respectivamente em LEIA LIVROS (São Paulo, Ano IV, n. 37, 15 julho a 14 agosto 1981, p. 18) e em D. O. LEITURA (São Paulo, vol. 5, n° 54, novembro 1986, p. 14).

Relação de Publicados n. 014 e 028.

 

431. “Mr. Dulles e o Brazil: Ensaio Bibliográfico”, Paris, 29 maio 1994, 5 pp. Recompilação, exclusivamente para fins de antologia de livros resenhados, dos trabalhos nºs 070 (Berna, maio 1981), sobre o livro de John W. F. Dulles, President Castello Branco: Brazilian Reformer (College Station: Texas A&M University Press, 1980, 557 pp), e 130 (Brasília: 11.09.86), sobre diversas obras do brazilianist norte-americano, publicados respectivamente em Leia Livros (São Paulo: Ano IV, nº 37, 15 julho a 14 agosto 1981, p. 18) e em D. O. Leitura (São Paulo: vol. 5, n. 54, novembro 1986, p. 14). Relação de Publicados n. 014 e 028.

 

A plataforma de política externa do PT nas eleições presidenciais de 1994 - Paulo Roberto de Almeida

 A POLÍTICA EXTERNA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: A PLATAFORMA DE UM GOVERNO PT 

Paulo Roberto de Almeida

Paris, 18 de maio de 1994

 

 

No Brasil, a temática das relações internacionais está geralmente ausente das plataformas ou dos debates pré-eleitorais conduzidos pelos candidatos em eleições, inclusive as presidenciais. Nestas, poucos são os que apresentam, aliás, verdadeiros programas de Governo e, os que o fazem, costumam esquecer a política externa. Será que a próxima campanha presidencial vai romper com essa lacuna notável, num momento em que o Brasil se insere cada vez mais no sistema internacional? Qual a experiência passada nessa matéria?

Das mais de duas dezenas de candidatos nas eleições de 1989, apenas cinco (Affonso Camargo, Guilherme Afif, Lula, Covas e Ulysses Guimarães) contavam, efetivamente, com programas de governo, incluindo uma plataforma de política externa. Outros três (Collor, Roberto Freire e Ronaldo Caiado), apesar de contarem com programas, não tinham nenhum posicionamento escrito em matéria de política externa e outros dois (Brizola e Maluf) sequer chegaram a apresentar programas de governo até o primeiro turno das eleições (15 de novembro).

De forma geral, os candidatos não se manifestaram objetivamente sobre as relações internacionais do Brasil e, nas referências ao tema, não transpareceu nenhuma disposição consistente de implementar mudanças radicais nas linhas gerais de política externa oficial. Sem querer cair nos mitos da unanimidade e do apoio consensual tributados à política externa oficial, não parece exagerado dizer que, na prática, os desentendimentos em torno da postura externa do Brasil eram, então como hoje, bem menores do que, por exemplo, em relação à política econômica interna ou aos custos sociais da luta anti-inflacionária.

Na verdade, a campanha de 1989 não foi marcada, em absoluto, por uma disputa entre programas ou metas de governo, mas tão simplesmente por acusações recíprocas e ataques pessoais entre os candidatos. A exceção, como seria de se esperar, foi o candidato do PT, já então Luís Inácio Lula da Silva, que procurou apresentar de forma sistemática sua plataforma de ação para o País. Bem antes do primeiro turno das eleições de 1989, o candidato do PT apresentou um amplo e abrangente programa de governo e, em acordo com as resoluções políticas adotadas pelo Partido em seu IV Encontro Nacional (junho de 1989), poderia propor uma “política externa independente e soberana, sem alinhamentos automáticos, pautada pelos princípios de autodeterminação dos povos, não-ingerência nos assuntos internos de outros países e pelo estabelecimento de relações com governos e nações em busca da cooperação à base de plena igualdade de direitos e benefícios mútuos”.  

Mesmo se esses princípios, expressos de forma geral, não se distanciam muito da política externa efetivamente seguida pelo Brasil, ainda assim uma vitória do candidato-trabalhador poderia representar uma reavaliação radical das posturas brasileiras na área. Por força das alianças eleitorais feitos pelo PT, no âmbito da “Frente Brasil Popular”, o candidato se comprometia em adotar uma “política anti-imperialista, prestando solidariedade irrestrita às lutas em defesa da autodeterminação e da soberania nacional, e a todos os movimentos em favor da luta dos trabalhadores pela democracia, pelo progresso social e pelo socialismo”. Um hipotético Governo da Frente, com Lula na Presidência, procuraria defender a “luta dos povos oprimidos da América Latina” e o candidato chegou mesmo a propor a decretação de uma moratória unilateral para “solucionar” a questão da dívida externa. 

Na fase posterior às eleições, concretizando promessa feita como candidato derrotado à Presidência da República, o líder do PT anunciou, em coalizão com alguns outros partidos de esquerda, a formação de um “governo paralelo”, seguramente um dos poucos exemplos de shadow cabinet ao sul do Equador. Infelizmente, a experiência não chegou realmente a frutificar, pelo menos no que se refere à atividade de um “ministro paralelo” das relações exteriores. Não se teve notícia de que o chanceler “paralelo” – designado na pessoa do eminente filósofo e professor Carlos Nelson Coutinho – tivesse avançado elementos concretos de uma “política externa alternativa”, dotada de propostas concretas parta o relacionamento externo do Brasil.

Desde então, muito progresso foi feito no desenvolvimento das linhas de ação do PT na área internacional, sobretudo no que se refere aos problemas da integração regional e da dívida externa. O candidato de 1989, que também passou a viajar mais, é hoje um homem afeito aos principais problemas internacionais enfrentados pelo Brasil, com um maior conhecimento a respeito das opções na frente externa. Qual seria, nesse contexto, a política externa de um possível Governo PT a partir de 1995 ?

Com a provável exceção de alguns poucos militantes da ala radical do PT, o candidato designado não parece acreditar que exista uma política externa com “caráter de classe”, que representaria apenas os interesses das elites dominantes e de seus aliados estrangeiros. Ainda que se possa argumentar que toda ação institucional – e a política externa não é exceção – reflete, de certo modo, a estrutura econômica e social e o sistema político em vigor no País, a grande questão nesse terreno é saber se, efetivamente, a política externa brasileira tem correspondido às necessidades da Nação e aos interesses de seu Povo. Não se trata apenas de retomar as críticas habituais e dizer, por exemplo, que as relações exteriores têm sido traçadas em gabinetes fechados, sem a necessária participação da sociedade, mas de verificar se as posições assumidas pelo Brasil externamente contemplam apenas os interesses de um grupo da sociedade, que manipula a máquina do Estado para servir seus fins particulares, ou se elas servem o grande objetivo do desenvolvimento, que é a verdadeira ideologia do povo brasileiro.

Nesse particular, Lula insere claramente a política externa no quadro mais amplo de uma política nacional dotada de objetivos comprometidos com uma certa visão do Brasil no contexto internacional. Em artigo assinado publicado pelo Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ADB (ano II, n° 11, 03/1994, pp. 8-9), o candidato começa por uma afirmação que não poderia ser mais cristalina: “O principal problema que enfrenta a política externa brasileira é a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento há mais de quinze anos”. Ele reconhece que “durante os governos militares, mais particularmente no período do general Geisel, existia um projeto nacional, politicamente autoritário e socialmente excludente” que, a despeito das críticas que seu partido pode fazer, “abriu brechas para que o Brasil reorientasse sua política externa”.

Hoje, o País é uma “nau sem rumo, corroído pela inflação, por uma crise econômica e social de grande profundidade e de repercussão fortemente negativa no exterior”. Depois de listar algumas das transformações por que passou o mundo no período recente, o candidato Lula indica alguns elementos para a formulação de uma “nova política externa para o Brasil”.

“Em primeiro lugar, o Brasil só poderá ter uma política externa consistente se tiver um claro projeto nacional de desenvolvimento, com o correspondente fortalecimento da democracia, o que significa universalização da cidadania, do respeito aos direitos humanos, reforma e democratização do Estado”. Esse projeto nacional de desenvolvimento compreende um “modelo de crescimento que favoreça a criação de um gigantesco mercado de bens de consumo de massas que permita redefinir globalmente a economia, dando-lhe, inclusive, novas condições de inserção e de cooperatividade [sic] internacionais”. “Em segundo lugar, o Brasil não pode sofrer passivamente a atual (des)ordem mundial. Ele tem de atuar no sentido de buscar uma nova ordem política e econômica internacional justa e democrática”. 

O candidato reafirma mais adiante seus pressupostos de atuação: “A política externa não vem depois da definição de um projeto nacional. Ela faz parte deste projeto nacional”. Este parece ser, verdadeiramente, o nó do problema, já que, em diversas ocasiões, a política externa oficial apresentou-se como algo destacado e aparentemente independente dos demais problemas nacionais. Não se trata de um defeito próprio à política externa ou aos diplomatas, mas de efeito derivado da ausência, precisamente, de um projeto nacional claramente formulado. 

Nessas condições, o que significaria uma “nova política externa” para o País ? É evidente que não há respostas simples a um conjunto de desafios externos que são basicamente comuns aos países em desenvolvimento: dívida externa, acesso a mercados e a novas tecnologias, inserção econômica internacional, mobilização de recursos externos para fins de desenvolvimento nacional, participação plena nas grandes decisões políticas e econômicas que afetam a comunidade internacional e o planeta, etc. As respostas a essas questões não podem ser equacionadas, nos níveis internacional ou regional, com base apenas em slogans ou frases de efeito. Elas requerem um pouco mais de consistência, mas, também e sobretudo, capacidade externa de implementá-las. É essa capacidade, que depende basicamente dos recursos globais de um país (econômicos, políticos, culturais e também, por que não?, militares), que tem historicamente feito falta ao Brasil. A superação dessas “lacunas de poder” depende apenas e tão somente da implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.

Com todos os percalços internos criados por governos hesitantes na última década e meia, a política externa até que tem respondido bem aos anseios da Nação, caracterizando-se por um atuação moderada e realista, mais conforme ao nosso perfil de País complexo e diversificado. Se o compromisso de nossas elites com o desenvolvimento econômico e social parece ser meramente retórico, tal falha não pode ser creditada aos profissionais do Itamaraty, que não podem simplesmente transmutar sua ação diplomática na área externa em medidas internas de correção das desigualdades econômicas, dos desequilíbrios regionais ou das injustiças sociais mais gritantes.

De maneira acertada, Lula acredita que a política externa é, antes de mais nada, uma questão de política interna. Parafraseando hipoteticamente Clausewitz, o candidato do PT poderia também dizer: “A política externa é a continuação da política interna por outros meios”.

 

Paulo Roberto de Almeida

44, PhD em Ciências Sociais,

Professor de Sociologia Política,

[Paris, PRA/430: 18.05.94]

 

430. “A política externa nas eleições presidenciais: a plataforma de um governo PT”, Paris, 18 maio 1994, 4 pp. Texto sobre as posições do PT em matéria de política externa, mencionando texto de Lula publicado no Boletim ADB. Inédito.

 

 

Ativistas de DH e jornalistas condenados na Arábia Saudita e na China

 Arábia Saudita e China são paises que condenam com fortes penas e enviam jornalistas à prisão por simplesmente defenderam direitos humanos, em especial direitos das mulheres, e por informar corretamente temas de interesse da população em geral.

É preciso que façam campanhas em prol desses jornalistas injustamente perseguidos, e que se condene duramente as atitudes desses países.

Paulo Roberto de Almeida

Arábia Saudita condena ativista dos direitos das mulheres a seis anos de prisão

DIREITOS HUMANOS | há 1h

Loujain al-Hathloul ganhou notoriedade por organizar campanhas pelo fim da tutela masculina e para que mulheres sauditas tivessem o direito de dirigir no reino fundamentalista.

A ativista Loujain al-Hathlou, uma das mais proeminentes defensoras dos direitos das mulheres na Arábia Saudita, foi condenada nesta segunda-feira (28/12) a cinco anos e oito meses de prisão por acusações associadas ao terrorismo. 

SAÚDE | 28.12.2020

Jornalista chinesa é condenada por cobrir pandemia em Wuhan

Um tribunal especializado em casos de terrorismo considerou Hathlou culpada por "várias atividades proibidas pela lei antiterrorismo", segundo relatou o jornal online Sabq. Ela já está em prisão preventiva há dois anos e dez meses, período que será comutado da pena.

Hathloul foi considerada culpada de tentar provocar mudanças na sociedade seguindo objetivos estrangeiros e de usar a internet para perturbar à ordem pública, além de gerar ameaças à segurança nacional. A defesa tem 30 dias para recorrer da decisão. 

A ativista de 31 anos foi presa juntamente com mais de uma dezena de mulheres sauditas que defendiam, em maio de 2018, o direito de poder conduzir veículos, pouco antes de ter sido autorizado, e exigiam a suspensão das leis de tutela masculina, que restringem a liberdade de movimento das mulheres e a sua capacidade de viajar para o exterior.

Ativista denunciou tortura na prisão

Segundo sua irmã, Lina, ela deverá receber o direto à liberdade condicional. Dessa forma, segundo a imprensa local, é possível que deixe a prisão até março de 2021 e cumpra sua pena em liberdade vigiada, caso não cometa nenhum outro crime.

Em 2019, Hathloul se recusou a retirar suas acusações de tortura, em troca de sua libertação. Em 26 de outubro, a ativista iniciou uma greve de fome na prisão que durou duas semanas, segundo informações de sua família e da organização humanitária Anistia Internacional. Na semana passada, um tribunal rejeitou as acusações de tortura feitas pela ativista, alegando falta de provas.

No dia 25 de novembro, a família de Hathloul anunciou que o caso havia sido sido transferido para um tribunal criado em 2008 para tratar especificamente de casos de terrorismo, mas que, segundo várias organizações de direitos humanos, tem sido frequentemente utilizado para julgar presos políticos.

O veredito atraiu críticas de organizações de direitos humanos, membros do Congresso dos Estados Unidos e deputados da União Europeia, além de gerar um novo desafio para as futuras relações entre o reino governado pelo príncipe Mohammed Bin Salman e os Estados Unidos, sob a presidência do democrata Joe Biden a partir de 20 de janeiro.

ONU condena veredito

Os especialistas em direitos humanos da ONU condenaram as acusações e pediram a libertação imediata da ativista. Seus familiares e outras entidades denunciaram que ela sofreu abusos e torturas, como choques elétricos, afogamentos e agressões sexuais. As autoridades sauditas negam essas alegações.

A sentença de Hathloul veio pouco menos de três semanas após a condenação do físico saudita Walid al-Fitaihi por um tribunal em Riad, apesar de intensa pressão dos EUA por sua libertação. Ele foi condenado a seis anos de prisão, em um caso que ativistas denunciaram como sendo de motivação política.

Diplomatas estrangeiros afirmam que os julgamentos têm como objetivo enviar um sinal ao pais e à comunidade internacional, de que a Arábia Saudita não cederá à pressões referentes aos direitos humanos.

RC/lusa/rtr

Realpolitik Bolsonaro - Pedro Simões

 Realpolitik Bolsonaro

Pedro Simões

(recebido indiretamente em 27/12/2020)

Faz dois anos que estamos imersos em uma realidade que, estranhamente, é a nossa. Em primeiro lugar, nossos jornais, analistas políticos e muitos de nós ficamos atônitos com a subida (aparentemente) meteórica do Clã Bolsonaro. Não sua ascensão ao poder - por onde já tramitava -, mas à Presidência. 

Depois, começamos a nos acostumar com uma rotina de "surpresas". Como pode o presidente dizer isso? Não acredito que ele colocou aquela pessoa para ocupar aquele cargo! Onde já se viu fazer uma coisa dessas naquela posição (lembram-se do vídeo Nazista na Secretaria da Cultura? Parece de uma era surreal, mas foi ontem)! 

Não aprendemos a lição, ainda. A cada coisa estapafúrdia que acontecia no Governo, alguém falava "agora Bolsonaro está em uma situação complicada". Mas Bolsonaro sobreviveu e vem sobrevivendo bem, obrigado, não apenas a uma política desastrosa em tempos de pandemia, como também à queda dramática de Sérgio Moro. 

Eu já disse isso por aqui antes: Bolsonaro é muito inteligente, joga bem o jogo político e aqueles que quiserem se opor a ele farão bem em reconhecer isso.  

Sua jogada mais inteligente até agora foi sua nomeação ao Supremo - que, de novo, pegou todo mundo com as calças nas mãos. Enquanto ele continuar surpreendendo, a dois passos na frente da imprensa e dos comentaristas, ele estará bem. 

De uma forma mais ampla, porém, a maior jogada de Bolsonaro foi outra, mais pessoal: ele se aproximou dos evangélicos. 

Vamos lá, primeiro ponto: Bolsonaro é católico. Sua esposa é evangélica. Ele se aproximou da ala neopentecostal, mas sua esposa frequenta um meio mais tradicional evangélico (batista). Ele circula com pastores midiáticos, mas também conseguiu apoio público da intelligentsia reformoda presbiteriana.  

A essa altura do campeonato vocês já devem saber que os evangélicos não são um bloco homogêneo - mas é justo dizer que os evangélicos, em toda sua heterogeneidade, apoiaram Bolsonaro em peso. 

Apoiaram mesmo ele sendo um grande defensor da violência, um usuário assíduo de palavrões (crente odeia palavrão), marido de mais de uma mulher (uma questão polêmica ainda em várias igrejas evangélicas), e mesmo não sendo ele um evangélico. Por quê? 

Falei da Realpolitik acima porque pode ser a chave para entendermos melhor a situação atual. A palavra remete a um tipo de discurso ou de análise política pragmáticos, menos voltados -em um primeiro momento - para a defesa de posições ideológicas. No discurso político, costuma ser uma arma muito eficaz para empacotar questões ideológicas e fazê-las ganhar apoio; na análise política costuma ser uma forma de o observador se desprender de seu virtuosismo e encarar o sistema político com sua fisiologia sem hipocrisia. 

Bolsonaro não é uma extrema direita distante da nossa realidade. Isso que chamamos de extrema direita bolsonarista é a manifestação de um sentimento popular que se viu intimidado, nos últimos anos, pelo denuncismo dos movimentos identitários. Em especial, é esse o vínculo entre Bolsonaro e muitos evangélicos: uma resposta ao medo. 

Racismo, machismo e homofobia - para citar os três maiores objetos de denúncia de movimentos identitários - foram muitas vezes ligados às práticas tradicionais e, em especial, às práticas religiosas. E essas denúncias encontraram no Judiciário um grande aliado - um aliado institucional.  

Minha hipótese é que essa crescente institucionalização do discurso denuncista identitário (em especial com relação ao machismo e à homofobia) criou um clima de medo entre religiosos, em especial entre os evangélicos os quais i) muitas vezes têm um discurso mais direto e agressivo que católicos e outras religiões; ii) não se veem aliados aos poderes (diferentemente dos católicos que, muito mais institucionalizados, sempre se articularam mais com as instâncias do poder), até mesmo porque a "bancada da bíblia" (a agremiação mais conhecida de evangélicos em uma instância de poder) representa grupos seletos de evangélicos e nunca teve força significativa para emplacar PLs relevantes sozinha. 

Ter um candidato que fala explicitamente em Deus no seu discurso de campanha (e que continua reproduzindo esse discurso, eleito) foi visto como uma chance de aproximar o público evangélico do nível da institucionalização do poder- até porque, mesmo com seu jeito nada cristão, o contra-denuncismo de Bolsonaro se aproxima muito mais do discurso evangélico (dos profetas, obreiros, pastores enfáticos e diretos, etc.) que qualquer outro presidente do Brasil antes dele.  

Enquanto Bolsonaro permanecer com seu chavão "conhecereis a verdade e a verdade vos libertará", ainda que esteja cometendo um pecado tenebroso de usar a palavra de Deus em vão (em favor próprio e pra enganar gente que quer ser enganada) ele vai ter muito crédito para gastar com o eleitorado evangélico. 

Evangélicos opositores a Bolsonaro (como eu) e outros não religiosos que também querem ver o atual Presidente longe da função de Poder não conseguem, agora, dizer o que esperar de 2022. A aposta é de que a Economia ainda vai ser o fator preponderante. Mas essa aposta ignora o jogo de afetos (o "Banco de Ódio", de ressentimento ou de medo) que parece ter vindo mais à tona nos últimos tempos para remodelar os quadros políticos (e fazer frente, por exemplo, aos avanços do Judiciário). A prova disso - a meu ver - foi o resultado expressivo de Trump nas últimas eleições. Perdeu por pouco, saiu deixando sua marca e, mais importante e triste, saiu deixando claro que seu eleitorado está satisfeito com as opções que apresenta e pouco disposto a migrar para um discurso de centro, de ponderação e de equilíbrio. 

Também duvido que, no Brasil, um discurso de ponderação saia confortável das eleições em 2022, mas, como bom evangélico, a mim me resta orar pelo párea na nossa Presidência ("traz, Deus, a tua Justiça" / "Derrama teu Cálice" / "Profere teu Juízo, ó Criador") e pelo Brasil. 

E que venha 2021

Contra a Corrente: pobreza e riqueza no contexto mundial e brasileiro - Gustavo Maia Gomes

 CONTRA A CORRENTE

Gustavo Maia Gomes

Postagem no Facebook, 28/12/2020

Link: 4 h

O Brasil tinha, em 2019, quase 52 milhões de pobres, definidos como as pessoas com renda mensal de até R$ 436. (Esse é um parâmetro usado pelo Banco Mundial.) Muita gente, sem dúvida. Temos esse problema.

Acontece que a nossa população, no mesmo ano, era de 210 milhões. Se quem não é pobre é rico, existiam, naquele ano, 158 milhões de ricos no Brasil. Três vezes mais. Apesar disso, legiões de economistas estudam a pobreza no país. Identificam os seus problemas, fazem medições sofisticadas, propõem soluções, das mais burras às mais inteligentes. Muito justo que o façam. Mas, não conheço ninguém que estude a riqueza.

Fiz um teste. Fui ao Ipeadata, site de estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Escrevi “pobreza” no lugar destinado às buscas. Apareceram 28 tabelas, cada uma com suas ramificações. Escrevi “riqueza”. Zero resposta. Zerinho da Silva. Será que os brasileiros não-pobres não têm nenhum problema? Que sua existência e felicidade eternas estão garantidas por decreto divino?

Vivemos a repetir que um objetivo nacional é reduzir a pobreza. Temos conseguido. Portanto, a quantidade de ricos tem aumentado. Ninguém parece notar. Até quando as questões teóricas e empíricas, macro e microeconômicas, associadas à riqueza irão permanecer indiscutidas?

Não é só no Brasil que o número de pobres tem diminuído. É no mundo todo, com uma ou outra exceção irrelevantes e excluídos das estatísticas anos loucos como foi 2020 e, tudo indica, também o será 2021. Na verdade, nas últimas quinze décadas, como mostra a figura abaixo, o produto interno bruto por habitante no mundo e em todas as suas regiões (umas mais, outras menos) tem crescido muito.

É líquido e certo que esse processo continuará a existir indefinidamente, ou ele será interrompido pela própria riqueza que tem criado? Não sei. Para contingentes cada vez maiores da população mundial o “problema econômico” já não é como conseguir comida, mas em que gastar a parte de seus rendimentos que sobra após a feira. Essas pessoas podem escolher se preferem trabalhar menos e ter mais lazer ou trabalhar mais e consumir bens e serviços com que seus pais jamais teriam sonhado. E ninguém quer saber disso? (No Brasil, pelo menos.)

Pois decidi quebrar o tabu. Pretendo apenas levantar algumas questões. "Bater o centro" (iniciar a partida), como se dizia no jargão futebolístico. Alguma coisa resultará da empreitada. Outros economistas que continuem o jogo, se o desejarem. Eu virei historiador, desde algum tempo.

O Fim de Bretton-Woods?: a longa marcha da Organização Mundial do Comércio (1994) - Paulo Roberto de Almeida

 O FIM DE BRETTON-WOODS?: A LONGA MARCHA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Mestre em Economia Internacional. Ex-Professor de Sociologia Política na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.

Publicado na revista Contexto Internacional

(Rio de Janeiro: vol. 16, n. 2, julho-dezembro 1994, p. 249-282; ISSN: 0102-8529, impresso; 1982-0240 online; link: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Almeida_vol16n2.pdf); divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/44789239/427_O_fim_de_Bretton_Woods_A_longa_marcha_da_Organização_Mundial_do_Comércio_1994_).

 

Sumário: 

1. Introdução

2. Uma Nova Configuração para o Comércio Internacional

3. A Ordem Econômica Mundial do Pós-Guerra

4. As Organizações Econômicas de Bretton-Woods

5. O Brasil em Bretton-Woods

6. De Bretton-Woods a Havana

7. OIC: A Primeira Organização para o Comércio Mundial

8. O GATT e as Rodadas de Negociações Tarifárias

9. Comércio Desigual: Os Países em Desenvolvimento

10. A Rodada Uruguai: Os Novos Temas e a Agricultura

11. A Ata Final da Rodada Uruguai e os Acordos Setoriais

12. A Organização Mundial do Comércio: A Última das Três Irmãs

13. A OMC: Mais Democrática que as Instituições de Bretton-Woods?

14. O Fim de Bretton-Woods?

 

Resumo: O artigo expõe a evolução histórica e analisa, em perspectiva comparada, a estrutura jurídico-política do sistema multilateral de comércio, desde a reorganização da ordem econômica mundial, em Bretton-Woods, e da Conferência sobre Comércio e Emprego em Havana, em 1947-48, até a conclusão da Rodada Uruguai do GATT, que resultou na criação da Organização Mundial do Comércio. Atenção especial é dada à participação do Brasil nesses eventos, como um dos principais atores do grupo de países em desenvolvimento. Os grandes princípios multilateralistas estabelecidos no pós-guerra para regular as relações comerciais internacionais, que passaram a ser administradas “provisoriamente” pelo Acordo Geral de 1947, não tinham, até agora, recebido a cobertura de uma organização que deveria finalizar o tripé institucional concebido em Bretton-Woods, alinhando-se ao FMI e ao BIRD. A OMC passa, em princípio, a ter um importante papel político e institucional em termos de uma mudança nos processos decisórios e nos mecanismos de funcionamento das relações econômicas internacionais, já que ela é formalmente mais democrática e igualitária que suas “irmãs” mais velhas de Bretton-Woods, baseadas em um sistema ponderado de decisão fortemente dominado pelos países mais ricos.

Le Développement Récent de l’Amérique Latine: tendances et problèmes (1994) - Paulo Roberto de Almeida

 Le Développement Récent de l’Amérique Latine: tendances et problèmes

 

Paulo Roberto de Almeida

Docteur ès Sciences Sociales de l’Université de Bruxelles. Ex-Professeur à l’Institut Rio Branco du Ministère des Relations Extérieures et à l’Université de Brasília. Conseiller Économique à l’Ambassade du Brésil à Paris. Auteur du livre O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Aduaneiras, 1993).

 

Université de Paris-Sorbonne (Paris I)

Séminaire Amérique Latine

Magistère de Relations Internationales

DESS Coopération et Développement

(Paris, le 1er avril 1994) 

 

Sommaire:

1. L’Amérique Latine dans l’économie mondiale: marche en arrière

2. Une nouvelle réalité: la sous-régionalisation de l’intégration

3. Tendances politiques et économiques récentes, problèmes sociaux persistants

  

 

[Version préliminaire non corrigée; ne pas divulguer]

[Paris, n° 352: 31.03.94]

 

  

Les opinions et les arguments exposés dans les textes présentés et développés oralement dans le cadre du cours ne doivent pas être tenus, en tout ou en partie, pour des positions officielles du Ministère des Relations Extérieures ou du Gouvernement brésilien, et n’engagent, bien évidemment, que l’Auteur.

 

 

 

1. L’Amérique Latine dans l’économie mondiale: marche en arrière

L’histoire du développement latino-américain dans l’après-guerre est un itinéraire de succès relatifs et d’échecs temporaires, dans une alternance plutôt contradictoire. Reconnu généralement comme disposant de bonnes conditions de départ au lendemain de la seconde guerre mondiale – épargné du conflit et donc de la destruction massive encourue par les pays européens et asiatiques, comptant sur une base économique bien fournie en ressources naturelles et une population immigrée d’origine européenne, accumulation de réserves en devises et participant au commerce mondial comme important fournisseur en divers types de denrées et matières-premières –, le continent présentait des grands espoirs aux yeux de ceux qui se sont chargés de “planifier” l’avenir. C’était oublier qu’un véritable processus de développement, surtout dans sa dimension sociale, est une tâche hautement plus complexe que la simple mise en œuvre d’une série d’instruments de croissance économique.

L’établissement du Plan Marshall à partir de 1947, sous l’initiative géopolitiquement motivée des États-Unis, a donné d’ailleurs lieu à un débat plein d’équivoques dans la région, aussi bien dans les enceintes spécialisées (comme la CEPAL, qui venait d’être créée) qu’au niveau des États nationaux. La plupart des gouvernements latino-américains se sont ainsi jugés dans le droit de demander aux États-Unis le même traitement de faveur que celui accordé aux pays européens au bord de la faillite et en état de cessation de payements dû au phénomène connu comme la “pénurie de dollars”. Pourtant, les différences entre les conditions requises, d’un côté et de l’autre de l’Atlantique, pour soutenir un processus continu de développement étaient bien évidentes, tant les deux régions différaient structurellement l’une de l’autre. Il ne s’agit pas ici de dresser une liste de situations favorables ou défavorables au développement de l’une ou l’autre région, selon une approche de type quantitative: il faut tout simplement constater la différence fondamentale de nature entre les processus respectifs de développement.

L’Europe, en vérité, n’a jamais eu un problème de développement, dans le sens que l’on prête d’ordinaire à ce mot: les pays qui sont à l’avant-garde de la création de technologie n’ont pas généralement à s’inquiéter de rattraper quelqu’un plus “développé”. Le principal problème de l’Europe occidentale dans l’après-guerre était celui de la reconstruction, dans le contexte d’économies déjà suffisamment développées et dotées d’un certain degré de complémentarité réciproque, où le commerce régional représentait une partie significative dans la structure géographique du commerce extérieur. Il n’y avait pas, par contre, en Amérique Latine, un problème de reconstruction d’économies momentanément disloquées par un conflit guerrier, mais bien un problème beaucoup plus complexe de développement économique et social, dans le cadre de systèmes excentriques et caractérisés par un bas niveau de complémentarité relative. Il fallait donc non pas simplement rétablir, mais créer, de toutes pièces, les structures de la coopération et des échanges entre des économies fort hétérogènes. 

Bien que tourné, plus ou moins involontairement, vers un processus d’industrialisation dit “substitutif” depuis le déclenchement de la grande crise des années 30, le continent latino-américain participait néanmoins au commerce mondial de manière relativement importante. Mais, les échanges dans la région – et donc la possibilité de développer des spécialisations dynamiques qui constituent l’une des bases de la croissance industrielle – étaient très limitées. Consciente des limitations réelles qui marquaient l’industrialisation dans le continent latino-américain, la CEPAL introduit, de son côté, le projet de coopération régionale basée sur un système de préférences commerciales en tant que moyen d’accélérer le développement économique. Il s’agissait de vaincre la “dépendance” de la région vis-à-vis les “centres” de l’économie mondiale, dont l’Amérique constituait l’une des “périphéries”. Ces idées, promues surtout par le fameux économiste Raúl Prebisch, sont divulguées dans les études effectuées par le Comité de commerce de la CEPAL au début et au milieu des années 50. 

Il convient de signaler que la conjoncture politique dans la région, en dépit du climat de “guerre froide” que l’on vivait à cette époque, était plutôt favorable en termes d’essor démocratique, avec d’importants mouvements et partis réformateurs (certains d’inspiration démocrate-chrétienne) engagés dans un processus de modernisation des structures politiques et économiques. La vague des régimes militaires n’allait prendre de l’ampleur, dans les années 60, qu’à la suite des développements socialistes de la Révolution Cubaine qui, probablement, joua en Amérique Latine le même rôle qu’avait eu dans les années 20, en Europe, la révolution bolchevique dans l’apparition de mouvements et régimes d’orientation fascisante, anti-libérale ou tout simplement conservatrice.

En 1960, le Traité de Montevideo créait l'Association Latino-américaine de Libre-échange, dont l’objectif était celui de contribuer non pas, tout simplement, au développement des échanges entre pays membres, mais de manière essentielle au développement tout court, qui en ce moment était synonyme d’industrialisation. L’objectif ultime de l'ALALE c’était la constitution d’un marché commun régional, à partir de la conformation initiale d’une zone de libre-échange dans un délai de 12 ans. Les règles fixées dans le traité devaient être conformes aux dispositions fixées à l’Article 24 de l’Accord Général, qui réglemente la conformation d’unions douanières et de zones de libre-échange. Pendant les premières années de l'ALALE (1960-64), des progrès sont faits dans la négociation multilatérale de “listes communes” et de “listes nationales”: au moyen de réductions tarifaires ainsi que de l’élimination des restrictions non-tarifaires à la circulation des produits, on arrive à un certain élargissement des marchés, à une plus grande libéralisation des échanges et au démantèlement des quelques mesures protectionnistes jusque-là en vigueur dans le commerce intra régional.

A partir de la deuxième moitié des années 60, et jusqu’à la décade de 80 tout au moins, les pays de l’Amérique Latine subissent une vague de régimes militaires et autoritaires, ce qui vient mettre terriblement en difficulté le processus d'intégration régionale et d’ouverture à l’économie mondiale: comme on le sait, les régimes dictatoriaux ont l’habitude de manifester une certaine préférence pour des régimes économiques également fermés vers l’extérieur, avec de fortes tendances à l’autosuffisance et à l’autarcie. D’où le penchant des élites militaires pour des mesures clairement “substitutives” dans les politiques économiques (d’industrialisation tout comme de commerce extérieur) des pays latino-américains.

En raison de tous ces obstacles, déjà dans la deuxième moitié des années 60 le processus de négociation multilatérale pour la définition des “listes communes” à l’ALALE se trouve paralysé. Alors se disséminent les politiques fortement protectionnistes (tarifs élevés et restrictions non-tarifaires) ainsi que les mésententes politiques entre les pays membres, maintes fois divisés entre régimes libéraux (dans le sens oligarchique du mot, s’entend) et dictatures de fait. Tout en présentant des taux de croissance régulièrement supérieurs à ceux des économies déjà industrialisées, les pays de l’Amérique Latine ne connaissaient pas de véritable développement social.

Dans la décade de 1970 à 1980, marquée par une grande expansion des exportations de manufactures (textiles, chaussures) en direction des marchés développés, les schémas d’intégration de l’ALALE sont employés par les pays membres tout simplement en tant que levier de l'industrialisation nationale. La pensée géopolitique alors en cours, aussi bien au Brésil que dans d’autres pays, écartait l'idée d’une quelconque cession de souveraineté dans le cadre d’un projet d’intégration, qui était vu comme une tactique de la gauche latino-américaine en vue d’affaiblir le “pouvoir national” des régimes en place. 

Dans ce contexte, l’échec de l'ALALE était manifeste: incapables d’aller vers la zone de libre-échange promise dans les discours officiels, les pays de la région ont décidé, en 1980, de négocier un nouveau traité de Montevideo, qui institua cette fois l'Association Latino-américaine d’intégration (ALADI), dans le cadre d’un vaste (tout en étant plus modeste) processus de restructuration des objectifs et modalités de l'intégration économique dans la région. N’étant plus soumis, cette fois, à la pression des clauses restreintes contenues dans l’Article 24 de l’Accord Général sur les Tarifs Douaniers et de Commerce, et passant au contraire au régime plus “libéral” de la “clause d’habilitation” (Décision de 1979 du Tokyo Round), les pays latino-américains décident d’éliminer du nouveau Traité l'obligation d’élaborer des listes communes de produits.

L’ALADI est née cependant dans une conjoncture extrêmement négative pour l'économie latino-américaine, puisqu’elle a dû affronter tout de suite son “baptême du feu”. À la suite des deux crises du pétrole (1973 et 1979), qui avaient déjà porté préjudice à de nombreux pays importateurs (comme le Brésil), s’installe, en 1982, avec le moratoire mexicain, la crise de la dette extérieure. Les intérêts dus pour des emprunts contractés pendant les années de largesse financière montent à des niveaux inimaginables (taux de 15 à 20%) et les crédits s’épuisent presque aussitôt. Pire: les pays de l'Amérique Latine, tout comme l’ensemble des pays en développement, deviennent des exportateurs nets de capitaux vers les pays industrialisés.

Rien d’extraordinaire, donc, si, dans la plupart des pays latino-américains, on observe le maintien des politiques protectionnistes traditionnelles: le commerce intra régional subit alors une forte chute. La “Préférence Tarifaire Régionale” de l'ALADI, instituée en 1984, n’a que des effets symboliques, avec des résultats très modestes dans les échanges réciproques. Le commerce régional qui, en dépit de difficultés existantes, avait atteint le niveau le plus élevé de son histoire en 1981 (24 milliards de dollars), n’a pu se rétablir qu’au début de la décennie suivante. L’intégration régionale, après trente ans d’essais et de frustrations, avait atteint alors sinon une impasse complète, au moins une situation d’épuisement de ses possibilités structurelles.

L’Amérique Latine émerge donc de la grande mutation des années 80 caractérisée par des comportements apparemment contradictoires et singulièrement contrastants. Sur le terrain politique, la recherche de solutions aux défis de la crise profonde de ces années amène à l’émergence d’un nouveau scénario démocratique dans la région. Mais, sur le terrain économique, la défaillance des vieilles politiques substitutives introduit des difficultés dans la définition de nouvelles formes d’insertion extérieure.

Il faut remarquer, avant tout, son recul dans les flux mondiaux de commerce: en 1970, l'Amérique Latine détenait à elle seule quelque 8% du commerce mondial, participation qui a été réduite à un peu plus de 3% au début des années 90. Il y eut également une rétraction dans l’arrivée des investissements directs: d’une participation de 13% en 1980-83, la région est passée à moins de 5% à la fin de la décennie, même si l’on exclut le phénomène atypique du Mexique dans la période récente, déjà influencé par son inclusion dans l’ALENA (NAFTA). Il faut aussi mentionner certaines difficultés pour l’accès aux nouvelles technologies, en conformité avec ce qu’on appelle déjà le nouvel “apartheid” technologique qui se dessine dans ce domaine.

Pour répondre à ces défis, l'Amérique Latine a cherché à mettre en place, à des degrés variables, selon les pays, un changement dans son modèle de développement, vers ce qu’on a caractérisé comme le projet néo-libéral de modernisation. Ce modèle est caractérisé, entre autres aspects, par un changement radical dans le rôle de l’État, avec la définition de nouvelles règles du jeu: ouverture économique extérieure, libéralisation commerciale et privatisations. Certaines expériences avaient déjà débuté dès les années 70, telle celle du Chili, sous la dictature de Pinochet. D’autres ont été rendues obligatoires à partir de la crise de la dette, comme dans le cas du Mexique (à partir de 1987), tandis que d’autres encore suivaient un chemin plutôt erratique (Argentine, Venezuela, Brésil).

Le Brésil a réussi, en dépit des crises du pétrole des années 70 et de la dette des années 80, à maintenir le rythme de ses exportations, mais beaucoup moins à suivre les nouvelles caractéristiques des ventes extérieures (produits de la gamme électronique, inter complémentarité industrielle des manufactures) qui étaient profondément modifiées par de nouvelles formes de production et d’administration du processus productif. Ces nouvelles conditions obligèrent le Brésil à faire un choix entre se rapprocher des économies développées ou rechercher la constitution d’un bloc régional. Le chemin choisi a permis une certaine diversification des exportations de produits manufactures vers l'Amérique Latine, en même temps que se confirmait l'importance des USA et de la CE en termes d’accès à des marchés.

 

2. Une nouvelle réalité: la sous-régionalisation de l'intégration

Une deuxième version de l’adaptation des pays latino-américains aux nouvelles exigences de l'économie internationale s’est matérialisée dans le changement de rythme et dans une transformation du caractère du vieux projet d’intégration, dilacéré durant des années entre une rhétorique politique bolivarienne et une pratique commerciale protectionniste. Le nouveau scénario de l'intégration régionale, que modifia amplement l'expérience de l'ALALE-ALADI à partir des nouvelles réalités régionales, s’est traduit avant tout par l’accélération du processus négociateur de l'intégration et son approfondissement, ainsi qu’on a pu l’observer dans les cas du processus bilatéral Brésil-Argentine, dans la nouvelle vitalité (jusque-là frustrée) démontrée par le Groupe Andin et dans la constitution du MERCOSUD lui-même.

Le scénario est, ainsi, clairement celui d’une sous-régionalisation des processus d’intégration, avec divers projets de zone de libre-échange (ZLE) ou des unions douanières bi, tri ou plurilatérales. La première expérience de sous-régionalisation avait été donnée par le Groupe Andin, dès 1969, avec les résultats (et les frustrations) que l’on sait. Dans les années 80, on sera beaucoup plus prudent, en fondant les nouvelles tentatives d’intégration sur une base économique plus solide, au moyen notamment de l’approximation d’économies situées sur un même palier de développement industriel ou déjà relativement homogènes et complémentaires, telles celles du Brésil et de l’Argentine, dans le Cône Sud, ou celles de la Colombie et du Venezuela plus au nord. 

Le départ a été donné par les nouvelles relations établies à partir de 1985 entre le Brésil et l’Argentine qui, partant d’un Programme d’Intégration et de Coopération Économique bilatéral (1986), s’acheminent rapidement vers un Traité d’Intégration (1988), ayant pour objectif la constitution d’un marché commun dans l’espace de dix ans. Encore une fois, l’émulation de l’expérience menée en Europe, qui venait d’approuver l’Acte Unique de 1986 tendant à consolider le marché unifié, a joué un rôle d’instigateur en Amérique Latine. La conception des “pères fondateurs” de l’intégration Brésil-Argentine était cependant “développementiste”, au sens propre du terme, dans la mesure où elle était surtout destinée à achever l’industrialisation des deux pays au moyen de protocoles de complémentarité sectorielle fortement guidés par les administrations centrales dans chaque État. Par la suite, le processus est devenu plus “commercialiste” dans sa nature, avec la décision prise en juillet 1990 par les Présidents Menem et Collor d’accélérer la libéralisation des échanges au détriment de la mise sur pied d’une politique industrielle commune, au moment où les responsables européens renforçaient de leur côté le degré d’intervention communautaire sur les politiques agricole ou industrielle.

Quoiqu’il en soit, les décisions prises dans l’Acte de Buenos Aires, en Juillet 1990, qui réduisent de moitié les délais pour la conformation du Marché Commun Brésil-Argentine, ont déclenché la réaction naturelle des pays voisins, l’Uruguay en tout premier lieu, ouvrant la voie à l’élargissement des consultations et des négociations. Le résultat est la signature (en un temps record pour les standards diplomatiques habituels) du Traité d’Asunción en mars 1991.

À la même époque les pays du Groupe Andin décidaient de réactiver leurs schémas d’union douanière, tout en développant, eux aussi, des expériences de sous-régionalisation à l’intérieur même de leur entité. C’est le cas, par exemple, dès 1990, de la conformation du Groupe des Trois (G-3), avec d’un côté deux membres du Groupe Andin, le Venezuela et la Colombie, et le Mexique, de l’autre, ce dernier pays étant déjà engagé dans des négociations avec les États-Unis pour son intégration à la zone de libre-échange constituée en 1987 avec le Canada. Pour le Mexique, tout au moins, les efforts ont porté des fruits, avec la signature (en décembre de 1992), la ratification ultérieure (au cours de 1993) et l’entrée en vigueur (le 1er janvier 1994) de l’Accord de Libre-Échange Nord-Américain (ALENA). D’autres initiatives “libre-échangistes” sont lancées par le Mexique et le Venezuela en direction de pays des Caraïbes, tout comme en Amérique centrale, où le projet d’un Marché Commun centre-américain (institué formellement en 1961) n’avait jamais porté des résultats tangibles.

Dans le cadre de l’ALADI, des accords “libre-échangistes” à vocation bilatérale ou sous régionale prennent aussi de l’essor, à commencer par l’Accord de Complémentation Économique de septembre 1991 entre le Mexique et le Chili, dont l’objectif est de libéraliser le commerce bilatéral dans sa presque totalité dans un espace de temps relativement réduit. D’autres projets dans ce même sens sont conduits par des pays dits “néo-libéraux”, comme l’Argentine et le Venezuela, ou encore par le Brésil qui, ayant lancé l’idée d’une “Initiative Amazonienne” en 1992, a décidé récemment de la dédoubler et de l’élargir sous la forme d’une “Aire de Libre-Échange Sud-Américaine” (ALESA). 

La question de la “convergence” ou de l’interaction réciproque de ces différents schémas sous régionaux, surtout entre celui du MERCOSUD et de l’ALENA, nous remet à un scénario encore incertain. L’ALESA proposée en 1994 par le Brésil, tout comme la prétendue Aire Hémisphérique de Libre-Échange, allant de l’Alaska à la Terre de Feu, annoncée par le Président des USA Georges Bush en 1990 et reprise par l’actuelle Administration, sont nettement des projets pour le XXIe siècle. Pour l’instant, en Amérique Latine (mais c’est le cas aussi en Asie), la réalité de la sous-régionalisation l’emporte sur l’idée d’une politique de blocs homogènes de commerce préférentiel. Si l’exemple européen est bien présent dans ces régions, le Babel linguistique n’est pas encore près de s’installer.

 

3. Tendances politiques et économiques récentes, problèmes sociaux persistants

En moyenne, même si l’on tient compte de la crise économique mondiale de la période récente, les pays en développement ont présenté une croissance supérieure à celle des pays développés. Il y a, bien évidemment, de grands contrastes entre eux, avec des performances remarquables dans la région du Pacifique asiatique et des chiffres décourageants en Afrique. L’Amérique Latine, quant à elle, après avoir passée par des profondes réformes économiques, dans le sens d’une plus grande ouverture de ses marchés à l’extérieur et de facilités données aux investissements étrangers, connait une certaine reprise économique et même une croissance réelle, même si certains pays – Argentine, Mexique – ont commencé à avoir des problèmes de déficits de balance commerciale, étant donné leur plus grande ouverture aux importations, surtout en provenance des États-Unis. Mais, ces deux pays, en ajoutant à l’expérience précédente du Chili, sont précisément les deux qui ont entrepris des plans très importants de stabilisation macroéconomique, de réforme de l’État et de libéralisation commerciale.

L’Amérique Latine, avec les différences nationales que l’on sait en termes d’industrialisation, reste très compétitive en matière d’exportations traditionnelles, manufactures peu sophistiquées et en produits intensifs en ressources naturelles ou en travail non-spécialiste; elle l’est beaucoup moins en produits intensifs en capital humain et en technologie. Les progrès de l’intégration dans la période récente ont conduit à une augmentation du commerce intra-industrial dans la région, celui-ci étant la caractéristique majeure du commerce Nord-Nord. Le commerce intra-industrial est l’un des indicateurs de la globalisation de l’économie et, dans sa version intra-entreprise, reste très lié aux investissements directs étrangers. L’Amérique Latine commence donc à participer de plus en plus à ce standard actuel du commerce international, bien qu’elle soit évidemment bien en deçà des indicateurs asiatiques en ce domaine.

Certaines études ont tendance à confirmer que les avantages comparatifs révélées de l’Amérique Latine seraient de nature à permettre aux pays du continent, en conditions de libéralisation des échanges, d’augmenter leur participation dans le commerce mondial de manufactures. Le Brésil, notamment, étant plus compétitif que la plupart des pays de la région, aurait des grandes chances de se spécialiser en produits non traditionnels qui se bénéficieraient du libre-échange. Ceci peut conduire, il est clair, à une certaine concentration industrielle à l’intérieur de la région, en favorisant les pays susceptibles de présenter des gains d’échelle. Ce facteur, ajouté au phénomène de la constitution de blocs de commerce – comme le MERCOSUD, par exemple –, peut rendre ces pays, dont le Brésil est un clair exemple, très compétitifs sur le plan mondial.

Cependant, il faut se référer à un tableau noir dans ce processus de modernisation économique et politique. L’Amérique Latine arrive à la fin du XX siècle en exhibant l’un des plus mauvais indicateurs du monde en matière d’inégalité dans la distribution de revenu, ce qui est vrai surtout pour le Brésil. Si l’on ne tient pas compte de la situation catastrophique qui règne en Afrique, mais si l’on regarde par contre les performances atteintes par plusieurs sociétés asiatiques dans ce même domaine, on ne peut pas manquer d’arriver à la conclusion que le degré d’iniquité de la structure sociale latino-américaine est effectivement énorme.

En étudiant le lien entre l’inégalité et la performance économique des pays latino-américains, on parvient à établir une comparaison du rapport entre la part du revenu national total détenu respectivement par les 5% les plus riches et les 5% les plus pauvres de la population: ce rapport est, par exemple, de plus de 33 fois au Brésil et seulement de 4 fois à Taiwan. La détérioration de la situation des plus pauvres en Amérique Latine peut être attribuée, entre autres facteurs, aux politiques populistes du passé, basées sur la croissance nominale des salaires et à la concentration de la propriété foncière dans les mains de l’oligarchie traditionnelle. En moyenne, les 20% plus riches de l'Amérique Latine sont 21 fois plus riches que les 20% plus pauvres, pour un rapport de seulement 9 fois en Asie orientale.

Ces inégalités sociales, régionales et sectorielles ne sont pas seulement le résultat d’une prétendue “insuffisance de croissance économique”, bien que celle-ci ait été bien réelle tout au long des années quatre-vingt. En effet, cette période de stagnation, caractérisée de manière appropriée comme la “décade perdue du développement latino-américain”, a vu le PIB brésilien s’accroître de seulement 21,1%, contre un indice cumulé de 128,8% dans les années soixante-dix: le taux annuel de croissance du produit est ainsi passé à 2,15%, quand il était de 8,6% dans la décade précédente. Le PIB par tête, surtout, a décliné de manière significative, à un taux moyen annuel négatif de 0,05%, quand il aurait fallu 6% à l’an pour absorber la main-d’œuvre en formation et occuper les marginalisés et les non occupés du marché de travail national. À l’échelle continentale, il faut bien reconnaître que la plupart des pays latino-américains n’a pas été capable d’accompagner les transformations de l’économie mondiale qui ont marqué les années quatre-vingt. 

La persistance des inégalités sociales et régionales ainsi que le maintien de niveaux très élevés de pauvreté absolue ne sont pourtant pas dues à une faillite supposée du dynamisme économique. Dans la mesure où la pauvreté n’est pas restreinte au seul “pôle arriéré” des systèmes économiques nationaux latino-américains – soit, l’agriculture traditionnelle et le secteur informel de services de la zone urbaine –, mais touche aussi un nombre énorme de travailleurs “intégrés” régulièrement au marché du travail, il faut chercher des réponses au niveau proprement politique et social des modèles de développement, ce qui revient à poser la question de la nature de la croissance et ses bénéfices sociaux. En supposant que le volume de l’emploi créé par le développement ultérieur des économies nationales latino-américaines – à condition bien sûr qu’il se réalise – soit en mesure d’améliorer, d’une manière globale, les conditions de vie de la grande masse de la population, on doit tout de même remarquer que la création d’un nombre satisfaisant d’emplois ne résout pas la “question sociale”. 

Nonobstant ce qui a été dit plus haut, les inégalités sociales mentionnées ne sont pas non plus le seul résultat de politiques salariales délibérément ou intentionnellement “perverses”, car elles découlent aussi des caractéristiques structurelles et dynamiques des politiques sociales mises en œuvre dans la plupart des pays de l’Amérique Latine. Peut-être il faudrait mieux dire qu’elles résultent en fait d’une absence de politique sociale, tout au moins d’un modèle intégré d’intervention sociale de l’État pouvant être caractérisé sous le concept de Welfare State.

Le modèle latino-américain de Welfare State présente des traits de type “méritocratique-particulariste” qui, étant donnée la base socio-économique de pauvreté et d’exclusion sociale qu’il a pris comme appui, se sont renforcés particulièrement dans la période de la crise. Ce modèle a fini par se développer selon des principes bien définis: extrême centralisation politique et financière, fragmentation institutionnelle très accentuée, absence de participation des usagers dans tous les procédés fondamentaux de prise de décision, autofinancement de l’investissement social, privatisation du domaine public de ressources et de prise de décisions et utilisation “clientéliste” de l’apparat social. Ces principes de reproduction expliquent en partie le degré actuel d’exclusion sociale du système, ainsi que son caractère de plus en plus “assistentialiste”. Il est clair que les perspectives de la protection sociale en Amérique Latine seront déterminées par l’évolution de l’équation développement–égalité sociale. L’amélioration des salaires est une condition de la rupture du cercle vicieux qui transforme aussi les salariés en clients de l’assistance sociale. D’autre part, l’administration publique de politique sociale de l’État doit aussi être réformée, car elle court le risque de devenir un facteur additionnel de désintégration sociale. 

En conclusion, la plupart des pays latino-américains doivent s’engager dans un effort sérieux de reconquête de leur équilibre macro-économique (au moyen notamment d’une réduction de la charge de la dette extérieure, couplée à un ajustement fiscal, cambial et monétaire, pour permettre à l’État de récupérer sa capacité d’investissement), dans un projet de refonte fondamentale de la forme de fonctionnement de l’appareil de l’État (avec non seulement une privatisation de certaines activités de services publics, à côté d’un renforcement de l’action de l’État dans d’autres domaines sociaux et d’infrastructure, mais aussi une diminution de l’“impôt indirect” représenté par la corruption généralisé dans tous ses secteurs) et, last but the most important, dans un programme global et intégré de correction sociale du degré anormalement élevé de misère “non-nécessaire”, c’est-à-dire, non-fonctionnelle pour l’opérationnalisation et le développement du système capitaliste sur son territoire.

Ce programme de réforme sociale doit comprendre, particulièrement, une élévation décisive du niveau d’éducation de l’ensemble de la population – mais, en spécial, celui des masses subalternes – et une réforme agraire de type distributif (non pour augmenter de cette façon le niveau de la production agricole, car tel n’est pas l’objectif, mais tout simplement pour diminuer le degré de paupérisation des populations rurales marginales et introduire, en fin de compte, un peu de “justice sociale” à la campagne) accompagnée de programmes de développement rural non-susceptibles d’être détournés par l’oligarchie rurale ou par des politiciens compromis avec d’autres types de “clientèle”. Il ne faut cependant pas se faire d’illusion en ce qui concerne cette dernière mesure: la terre est encore trop “abondante” en Amérique Latine pour que l’objectif de la réforme agraire représente vraiment une priorité de sécurité politique ou une nécessite de sauvegarde du système social, étant tout simplement une sorte d’exigence d’ordre moral.

Évidemment, la mise à l’œuvre de ce type de “politique sociale” implique provoquer l’apparition de mécanismes directs et indirects de transfert de revenus entre les classes et les couches sociales, ce qui revient à poser, une nouvelle fois, le caractère politique des choix qui doivent être pris. En tout état de cause, une redistribution “forcée” des revenus réels – au moyen, par exemple, par des relèvements successifs des salaires nominaux dans le secteur formel de l’économie – révélerait bien rapidement ses limitations intrinsèques et ses effets fortement régressifs, en plus de la désorganisation très vite introduite dans les structures de la fiscalité et dans le comportement des marchés de capitaux et de devises. La politique sociale et la politique fiscale doivent donc être savamment dosées pour que les résultats escomptés – s’ils résultent bien sûr d’un consensus politique au niveau de toute la société - puissent effectivement se concrétiser. Mais, avant tout, il semble qu’il faille créer, en Amérique Latine, une culture politique compromise avec l’idée de réformes sociales graduelles, mais constantes et profondes. Tel est le principal défi du moment. 

 

Paulo Roberto de Almeida 

[Paris/422, 31.03.94]

422. “Le Développement Récent de l’Amérique Latine: tendances et problèmes”, Paris, 31 março 1994, 13 pp. Texto de palestra no “Séminaire Amérique Latine” do “Magistère de Relations Internationales” do curso de “DESS Coopération et Développement” da “Université de Paris-Sorbonne”, Paris I, no dia 1° de abril de 1994.