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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quarta-feira, 28 de março de 2018

Eleicoes presidenciais 2018 - mais um blog Paulo Roberto de Almeida

Como costumo fazer a cada eleição presidencial, sigo atentamente os programas e propostas dos candidatos, para fazer minhas próprias análises, mas também posto notícias da imprensa em geral, apenas uma seleção das matérias que considero mais importantes, pois o volume seria enorme.
O que me interessa, na verdade, é a dimensão da Política Externa, e o impacto das eleições nas relações internacionais do Brasil.
Informo, por oportuno, que compilação numa edição de autor meus trabalhos mais importantes sobre a interface partidos, campanhas e política externa, neste registro:

Brasil, Eleicoes presidenciais 2018


Coloco aqui o sumário das mais recentes postagens neste blog especializado, pelas quais se pode registrar um fenômeno que já tinha ocorrido com a candidatura Trump nos EUA: o candidato mais atacado é o que vem sendo objeto de maior foco por parte da mídia:

IPSOS: popularidade de Bolsonaro segue consistente
FSP entrevista eleitores de Bolsonaro (25/03/2018)

Financiamento eleitoral: um abuso contra o contribuinte - Jairo Nicolau

segunda-feira, 26 de março de 2018

Jair Bolsonaro em entrevista diz que vai vencer no 1ro turno

Sem um delator, caso Marielle “dificilmente” será desvendado, diz Bolsonaro

Deputado mantém silêncio sobre crime
Se eleito, privatizará “umas 70” estatais
Bolsonaro já fala em vencer no 1º turno
o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em seu gabinete, decorado com as fotos de presidentes-generais Fernando Rodrigues/Poder360 - 22.mar.2018
 
Poder 360, 23.mar.2018 (sexta-feira) - 5h55
atualizado: 25.mar.2018 (domingo) - 0h12

O pré-candidato a presidente pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro, 63 anos, acredita que o assassinato da vereadora do Rio, Marielle Franco (Psol), não terá uma solução fácil. “Se não tiver alguém denunciando e que tenha participado do evento, eu acho que dificilmente vai chegar a uma conclusão”.
Em entrevista ao Poder360 na 5ª feira (22.mar.2018), Bolsonaro preferiu manter sua decisão de não emitir juízo de valor sobre as motivações que possam ter levado ao assassinato.
Ele explica: “A gente conhecia a vida dessa parlamentar e suas bandeiras. Se eu falasse que ela era uma pessoa extremamente boa ou extremamente má, eu teria críticas de qualquer maneira. Então resolvi permanecer em silêncio, até para não politizar o assunto. Também poderia ser acusado de estar fazendo palanque em cima disso”.
Quando fala sobre economia, remete para o seu colaborador, o liberal Paulo Guedes, que defendeu numa entrevista recente a venda de todas as empresas estatais. Bolsonaro explica e matiza essa promessa: “Eu conversei com ele, que me falou: ‘Olha, como falavam que você era o estatizante, eu resolvi falar o contrário, mas se eu privatizar a metade, seriam umas 70 estatais, me dou por satisfeito’. Essa foi a intenção dele”.
Apontado nas pesquisas de intenção de voto como o 1º colocado quando Lula (PT) não está entre os candidatos, o capitão do Exército na reserva avalia que tem seguidores entusiasmados nas redes sociais porque quem entra em seu Facebook “sabe que não vai ter uma notícia fria ali”.
Não demonstra estar preocupado com o tamanho do partido, o PSL, que ontem (22.mar) tinha oficialmente apenas 3 deputados na Câmara. Diz que não cederá ao “toma lá dá cá” e acredita ser possível, se eleito, não repetir os problemas de relacionamento que Fernando Collor enfrentou ao chegar ao Planalto em 1990 –também com 1 partido minúsculo, o PRN.
O Collor de Mello chegou aqui um pouco jovem. Muito ímpeto e deu as costas para o Parlamento. Não quero dizer que você deva abraçar completamente o Parlamento, somos poderes distintos. Quando parlamentares chegam para conversar conosco nesse projeto, eles falam abertamente. Nós não podemos fazer política do ‘toma lá, dá cá’ ”.
Poder360 falou com Bolsonaro em seu gabinete na Câmara, decorado com fotos dos presidentes-generais que comandaram o país durante a ditadura militar e também 1 pato amarelo inflável, da campanha “não vou pagar o pato”. Indagado sobre qual candidato a presidente ele considera ter competitividade para ir ao 2º turno, o deputado respondeu o seguinte:
“No meu entender, dificilmente vai ter 2º turno. Acho que a gente encerra essa fatura no 1º turno. Os outros pré-candidatos são muito parecidos. Acho que a máquina de marketing não vai funcionar dessa vez. Vão funcionar a palavra e as mídias sociais. A calúnia, a meu entender, não vai colar. Batem em mim o tempo todo e a gente rebate. O pessoal acredita na nossa defesa. Vê que realmente setores da mídia me perseguem”.
Lembrado pela reportagem que o Brasil teve 7 eleições presidenciais diretas na atual fase democrática e que só duas terminaram no 1º turno, Bolsonaro emendou, sorrindo: “Vamos ter a 3ª, se Deus quiser”.:
A seguir, trechos da entrevista:
Poder360 – qual é a razão para o sr. ter um número tão grande de seguidores nas redes sociais?Jair Bolsonaro – Essa é a mídia mais viva que se tem conhecimento. Apesar das fake news, eu acho que tem que continuar livre. Procuramos fazer aquilo que toda a mídia deveria fazer: transmitir a verdade. Dificilmente a gente se equivoca ou erra. Quem abre o nosso Facebook, nossas redes sociais, sabe que não vai ter uma notícia fria ali. Acho que isso leva à nossa posição de estar na frente entre os políticos do Brasil.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista teve grande destaque na mídia. O sr. preferiu não emitir opinião sobre o ocorrido. Por quê?A gente conhecia a vida dessa parlamentar e suas bandeiras. Se eu falasse que ela era uma pessoa extremamente boa ou extremamente má, eu teria críticas de qualquer maneira. Então resolvi permanecer em silêncio, até para não politizar o assunto. Também poderia ser acusado de estar fazendo palanque em cima disso.
Eu respeito as mortes no Rio de Janeiro. Respeito opiniões completamente contrárias à minha que ela [Marielle] sempre tinha.
Houve quase uma unanimidade por parte da mídia: me criticaram por causa do silêncio. A resposta que eu dou: eu tenho comparecido a enterros, basicamente policiais do Rio de Janeiro. Ontem [21.mar.2018], três ou mais perderam a vida lá.
São mortes de difícil apuração, mas é uma sinalização que a sociedade e aqueles que estão do lado da lei têm de se preocupar sobre o que está sendo feito de errado.
O meu diagnóstico é que [há uma] política de direitos humanos equivocada. As audiências de custódia, que não são uma lei, têm que acabar com isso aí. O politicamente correto, políticas de desencarceramento, de progressões de pena: você tem que mudar tudo isso aí. Até mesmo –apesar de estar garantido na Constituição– a questão do auxílio-reclusão. Tem que rever tudo isso aí.
E o mais importante de tudo: a questão do estatuto do desarmamento. O Estado que desarma apenas o cidadão de bem e deixa o outro lado a vontade, inclusive, com armas de guerra, é o Estado que não está preocupado com segurança pública.
No caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, qual a hipótese que o sr. teria para esse crime ter sido cometido?Pode ser uma coisa feita por pessoas extremamente amadoras. Pode ser também algo muito planejado. E com quais objetivos? Aí só com a apuração. Eu confio na apuração: nós vamos ter resposta para isso, se é amadorismo ou profissionalismo e com que interesse.
O crime ocorreu há uma semana. O sr. acha que vão realmente encontrar os mandantes e os executores?Até o momento não temos imagem de todo o percurso [do automóvel com Marielle e dos assassinos]. Temos apenas a questão do lote da munição, que não entenderam e não vai ajudar em quase nada no esclarecimento. Se não tiver alguém denunciando e que tenha participando do evento, eu acho que dificilmente vai chegar a uma conclusão.
E não é só o caso dela. Mais de 90% dos crimes não são elucidados no Brasil. É uma Polícia Civil que não tem meios para exercer seu trabalho e que foi também, em grande parte, politizada no Rio de Janeiro ao longo dos tempos.
Ou seja, é muito difícil encontrar.É muito difícil. O crime no Brasil compensa.
O senhor é pré-candidato a presidente da República. O seu partido, o PSL, é pequeno no Congresso. Como pretende contornar esse obstáculo para ter uma exposição maior na propaganda eleitoral?Eu tenho conversado com colegas parlamentares. Nós não podemos fazer a mesma coisa que os demais partidos fazem. Senão a gente vai entrar numa rotina e seríamos engolidos pelo sistema.
Qualquer partido que queira conversar conosco, a gente conversa. Mas não podemos lotear a máquina pública. As indicações políticas são a origem da ineficiência e da corrupção por parte do Estado.
Se for eleito, como será sua relação com o Congresso? Em 1990, Fernando Collor foi eleito por um partido pequeno e teve dificuldades. Como o sr. contornaria esse obstáculo?Primeiro que o Collor de Mello chegou aqui 1 pouco jovem. Muito ímpeto e deu as costas para o Parlamento. Não quero dizer que você deva abraçar completamente o Parlamento, somos poderes distintos.
Quando parlamentares chegam para conversar conosco nesse projeto, eles falam abertamente. Nós não podemos fazer política do ‘toma lá, dá cá’.
O sr. não acha que alguns congressistas falam só da boca para a fora sobre não pedir cargos agora?Eu não vou bater de frente com o Parlamento caso chegue lá. Buscarei sempre o diálogo para mostrar que não dá para continuar fazendo essa forma de política.
O sr. ou quem for eleito terá uma pauta impopular aos olhos da população no início de 2019. Por exemplo, a reforma da Previdência. Isso pode drenar as energias de quem chegar ao Planalto. Como o sr. faria para tocar reformas?Você tem que priorizar. Até questões de privatizações ou extinção de estatais –a grande maioria dessas feitas pelo PT e que serviram apenas como cabide de empregos.
Sobre a reforma da Previdência, você tem que priorizar a mais importante: a pública ou a privada? Eu acredito que seja a pública. Dá para conversar sobre esse assunto sem prejudicar ninguém.
Idade mínima. O senhor é a favor?Você não pode agora simplesmente jogar 65 anos. Você pode até pensar daqui a algum tempo.
Para servidor público pode ser o homem se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Se colocar 61 e 36, talvez dê para aprovar. Não é o que você quer. Depende do gargalo que é o Parlamento.
Quando você vai para a Previdência privada é necessário considerar o tipo de emprego. A pessoa que não tem muito conhecimento e tem 1 trabalho braçal não vai aguentar ‘virar massa’ com 60 anos de idade. Muito menos com 65. Então tem propostas que a gente vai discutir, mas ninguém quer inventar nada e falar: eu quero ou não quero. Você tem de procurar o consenso, mexer e melhorar.
O economista Paulo Guedes deu uma entrevista e defendeu privatizar todas as estatais no Brasil. O que o sr. achou dessa entrevista?Eu conversei com ele, que me falou: ‘Olha, como falavam que você era o estatizante, eu resolvi falar o contrário, mas se eu privatizar a metade, seriam umas 70 estatais, me dou por satisfeito’. Essa foi a intenção dele.
A Eletrobras deve ser privatizada?Não estudei com profundidade ainda. Isso jogo para o Paulo Guedes. Em teoria, [a Eletrobras] entraria no meu entender como empresa estratégica. Teria que ser redobrada a atenção.
No caso da Embraer, o que acha?Foi privatizada e o Estado tem uma “golden share”. Uma empresa americana, a Boeing, quer uma parceria. De acordo com o que ficar acertado, acho que é bem-vinda essa parceria.
Se eleito, nos seus 4 primeiros anos as estatais mais icônicas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Eletrobras permaneceriam sobre o controle do Estado?Uma pergunta que eu fiz para o nosso economista: uma vez privatizado o Banco do Brasil, quem vai financiar nossa produção agrícola e com que taxa de juros? É 1 problema.
Ou seja, num 1º momento, seriam estratégicas essas empresas e não seriam privatizadas?Os setores! Quando você olha para a Caixa Econômica, qual é o grande problema ali? São as diretorias. Indicações políticas.
Uma ideia que surgiu aqui nos últimos dias e a gente vai adotar: para que Ministério das Cidades? Você pode pegar o dinheiro que está aqui e dar diretamente para o prefeito. Não tem dor de cabeça. É 1 problema do prefeito junto com seus vereadores e Tribunal de Contas do município.
No início de sua pré-campanha, seu discurso polarizava com o do ex-presidente Lula. Ele deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Quem seria o seu antípoda nessa eleição se Lula não estiver na disputa?O PT não estará fora das eleições. Eles têm uma massa e podem levar esse candidato ao 2º turno. Não vejo como nome do PT. Talvez seja para vice. Eu não posso estar preocupado com o que é melhor para mim.
E os outros pré-candidatos que têm mais de 5%: Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT). Quais desse grupo o sr. considera competitivo para chegar ao 2º turno?No meu entender, dificilmente vai ter 2º turno. Acho que a gente encerra essa fatura no 1º turno. Os outros pré-candidatos são muito parecidos. Acho que a máquina de marketing não vai funcionar dessa vez. Vão funcionar a palavra e as mídias sociais. A calúnia, a meu entender, não vai colar. Batem em mim o tempo todo e a gente rebate. O pessoal acredita na nossa defesa. Vê que realmente setores da mídia me perseguem.
O Brasil teve 7 eleições presidenciais desde a volta à democracia. Só duas terminaram no 1º turno….Vamos ter a 3ª, se Deus quiser (risos).

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Relacoes internacionais do Brasil: 5 pontos essenciais para as eleicoes presidenciais de 2018 - Paulo Roberto de Almeida

Estas são as notas que havia elaborado previamente à entrevista concedida a jornalista do Instituto Millenium sobre possíveis temas eleitorais, mas que não utilizei na gravação, a não ser por defender ideias, digamos assim, "similares" às que vão aqui expostas. A leitura deste texto não dispensa, portanto, uma audição da gravação feita, que está disponível nas coordenadas abaixo: 

Relações internacionais do Brasil: 5 pontos essenciais para as eleições presidenciais de 2018

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: Entrevista em formato de podcast para o Instituto Millenium; finalidade: abordar questões de política externa relevantes nas eleições de 2018]


Introdução: a baixa incidência relativa das relações externas nas eleições de 2018
As relações internacionais do Brasil, à diferença talvez de ocasiões anteriores, não deverão assumir papel relevante na campanha presidencial e nos debates eleitorais em 2018, uma vez que não existem grandes crises que afetem o Brasil ou que tenham uma interface externa, como podem ter sido, por exemplo, o problema da dívida externa e dos acordos com o Fundo Monetário Internacional em ocasiões passadas. Ainda em 2002, para relembrar uma dessas ocasiões, o Partido dos Trabalhadores, junto com os chamados movimentos sociais, organizava manifestações, petições, plebiscitos contra o pagamento da dívida externa, contra o projeto americano de um acordo comercial hemisférico, a Alca, Área de Livre Comércio das Américas, assim como se manifestava de maneira geral contra supostas ameaças vindas dos investimentos diretos estrangeiros em setores considerados estratégicos pela esquerda brasileira.
Tudo isso ficou para trás agora, como a própria ameaça de uma suposta “crise internacional”, já amplamente superada em 2014, para justificar a deterioração da situação econômica brasileira, amplamente provocada pela gestão inepta e corrupta do mesmo Partido dos Trabalhadores nas eleições presidências daquele ano. A tremenda crise que o Brasil viveu entre 2015 e 2017, e que ainda exerce seus efeitos devastadores em termos do número de desempregados – mais de 13 milhões, sem falar do tradicional subemprego e dos já excluídos do mercado de trabalho –, essa crise que eu chamo de A Grande Destruição lulopetista da economia – depois da Grande Depressão dos anos 1930 e da Grande Recessão de 2008 – foi inteiramente fabricada no Brasil, mas os companheiros ainda tentavam atribuir seus efeitos a uma não existente crise internacional, totalmente inventada por uma propaganda distorcida.
Atualmente, a despeito do baixo crescimento europeu, a maior parte das economias nacionais vem crescendo a taxas satisfatórias, com destaque para países da Ásia Pacífico e mesmo para alguns vizinhos latino-americanos, que resolveram se integrar à economia mundial, como são, por exemplo, os membros da Aliança do Pacífico. O Brasil, infelizmente, vai demorar algum tempo para retomar taxas adequadas de crescimento econômico, em função dos problemas acumulados pela gestão incompetente do PT nos dez anos que vão de 2006 a 2016.
Não há, portanto, grandes culpas a atribuir à situação econômica internacional pelas nossas dificuldades presentes, o que deve deslocar o debate eleitoral para os problemas já detectados nos últimos dois anos, e que ainda demandam equacionamento adequado: a grave crise fiscal, as reformas estruturais não feitas, entre elas, em primeiro lugar, a da Previdência, uma rebaixa dos níveis extorsivos de tributação, a continuidade dos programas de redução das despesas públicas, excessivas e justamente responsáveis pelos desajustes atuais, na União e nos estados, assim como a melhoria dos péssimos indicadores de desempenho educacional, o principal fator que incide sobre os níveis de produtividade, notoriamente baixos no caso do Brasil.
Ainda assim, existem diversos pontos das relações internacionais do Brasil que podem ser suscitados na campanha eleitoral e que vale a pena abordar ainda que de maneira sintética, pois deles dependem um melhor desempenho econômico do país, capazes de contribuir para o emprego, para o crescimento, para o aumento da renda e para uma maior inserção internacional do Brasil. Vamos a eles.

1. Abertura econômica internacional e liberalização comercial
A primeira tarefa de uma política externa renovada, e consequentemente também a de sua diplomacia profissional, é a de contribuir para um processo de crescimento sustentado da produtividade na economia, pela redução do custo do capital e pelo aperfeiçoamento do capital humano, os dois elementos mais importantes da produtividade total de fatores, junto com as demais externalidades positivas que cabe ao Estado prover de forma eficiente.
A melhor maneira que eu vejo de atingir esses objetivos passa por uma abertura econômica ampla e pela liberalização comercial, ou seja, um acolhimento mais dinâmico de investimentos diretos estrangeiros e a redução de nossa ainda alta proteção tarifária. Ambas medidas constituem, essencialmente, decisões de política doméstica, bem mais do que de política externa, que pode porém auxiliar na implementação desses dois objetivos maiores. Mas a maneira de fazê-lo é necessariamente uma tarefa de política interna, tanto por razões estruturais quanto conjunturais, e é fácil identificar as razões.
O Brasil é hoje um país introvertido, o mais fechado do G-20, o grupo de nações economicamente mais importantes do mundo, que todas possuem coeficientes de abertura externa bem superiores ao exibido pelo Brasil. Ou seja, somos nós que estamos errados, não os outros, ao manter restrições ao capital estrangeiro e barreiras muito elevadas contra as importações. Grande parte de pequenos e grandes contrabandos, em nível individual ou já como obra de grupos criminosos, se deve, na verdade, ao enorme protecionismo comercial praticado pelo Brasil. Somos nós que somos fechamos ao mundo, somos nós que condenamos o povo a consumir produtos caros e de baixa qualidade, somos nós que obrigamos nossos empresários a se abastecer internamente a custos bem mais altos, o que os torna pouco competitivos externamente e que justamente redundou nessa desindustrialização precoce a que assistimos sob o desastroso regime econômico do lulopetismo, e que nos levou à maior recessão de toda a nossa história. Em resumo, somos estruturalmente, sistemicamente protecionistas e o mundo não tem absolutamente nada a ver com isso.
Temos, portanto, de corrigir isso, o que implica, obviamente tratar da questão da nossa incorporação às chamadas cadeias globais de valor, o fenômeno característico do atual estágio das relações econômicas internacionais. Todos os economistas sabem, mas os empresários também, que a maior parte do comércio internacional não se dá em nível de produtos acabados, mas sim com base em partes e peças, acessórios, bens e insumos intermediários, muitas vezes transacionados entre filiais das mesmas empresas, ou entre companhias associadas, componentes diversos fabricados nos mais diferentes países que depois são assemblados naquele que apresenta as melhores condições para sua fase final, com base na mão-de-obra ou na automação (mas as duas estão intimamente ligadas atualmente), que é a confecção última antes de se lançar o produto no mercado.
O Brasil está singularmente ausente dessas cadeias de valor, como existem hoje disseminadas em quase todos os continentes, com destaque para o Atlântico Norte e, crescentemente para a bacia do Pacífico, ou seja a Ásia oriental e a costa pacífica do hemisfério americano. A esse respeito, as políticas setoriais da gestão lulopetista entre 2003 e 2016 foram singularmente desastrosas, típicas reproduções do que já era inadequado em décadas passadas, que foram as políticas substitutivas de importações, tal como preconizadas pelo pessoal da velha Cepal e ainda hoje, pasmem, por certos economistas da UniCamp. Essas políticas, industriais e comerciais, se baseavam na proteção comercial das indústrias nacionais, no pesado apoio dado pelo Estado às empresas já instaladas no país – ainda que fossem estrangeiras, como as montadoras de automóveis – e em diversos outros mecanismos fiscais e financeiros de apoio e de generosos subsídios. Foi o caso, por exemplo, do Inovar-Auto, da dupla Guido Mantega-Fernando Pimentel, um típico exemplo daquilo que eu chamo de stalinismo industrial, ou seja, a tentativa ilusória de tentar fazer uma indústria de automóveis num circuito fechado ao próprio Brasil e os sócios do Mercosul.
Além de totalmente equivocada em suas concepções e efeitos práticos, essa medida ainda infringiu compromissos internacionais do Brasil no âmbito da OMC, em função dos quais o Brasil foi condenado no sistema de solução de controvérsias dessa organização, tendo de modificar vários pontos de sua legislação discriminatória. O governo ainda não anunciou como será o sistema substitutivo ao censurado pela OMC, mas minha postura é a de que políticas setoriais devem, não apenas serem o máximo possível homogêneas e universais – ou seja, sem beneficiar exclusivamente um ramo ou outro – mas também conformes a nossas obrigações internacionais.
Quanto ao método de se efetuar essa abertura econômica e essa liberalização comercial, muitos recomendam negociações externas com parceiros comerciais do Brasil, novos ou velhos, no plano multilateral ou regional, eventualmente bilateral. Eu diria que não vejo muito espaço, atualmente, para grandes negociações externas, uma vez que existe um retraimento no plano multilateral, depois do fracasso quase completo da Rodada Doha da OMC, compensado por um avanço nos arranjos minilateralistas, nos planos plurilateral e bilateral. Mas este é um caminho praticamente barrado para os membros do Mercosul, que se encontram ainda na etapa já superada do simples acesso a mercados, quando a maior parte dos países e dos blocos já se encontram envolvidos em acordos de segunda ou de terceira geração. Cabe ainda reconhecer a baixa disposição dos países do Mercosul e dos membros da União Europeia em oferecer reais concessões, mesmo em acesso a mercados, quando se constata o insucesso repetido das diversas fases do longuíssimo processo de negociações birregionais UE-Mercosul.
Esse cenário pouco propenso a barganhas negociadoras recomendaria, portanto, uma medida bem mais simples: a abertura unilateral, ou seja, a redução não negociada das nossas próprias tarifas aduaneiras, que muitos acusariam ser uma concessão sem barganha, o que me parece rematada bobagem. Cabe relembrar, se as pessoas ainda não sabem, que as tarifas são punições contra o nosso próprio bolso, pois somos nós que pagamos, não os exportadores, assim como é um completo absurdo a aplicação de PIS-Cofins sobre as importações, quando produtos importados não têm absolutamente nada a ver o financiamento da seguridade social nacional.
Tudo isso, ou seja, a imposição de tarifas aduaneiras proibitivas – ou seja, a continuação da substituição de importação do passado – e a extensão do PIS-Cofins a produtos importados – que os industriais brasileiros consideram ser apenas uma equalização das condições de concorrência, quando essa medida deveria ser considerada inconstitucional – ocorre porque os empresários nacionais afirmam não poder concorrer com a produção importada pois a carga tributária no Brasil é excessiva. Isso é mais um absurdo: se os industriais nacionais consideram que não podem concorrer com produtos estrangeiros isentos de tributação deveria lutar pela extinção da tributação extorsiva, não impor as mesmas condições aos bens importados, tornando-os mais caros aos consumidores nacionais.
Em outros termos, nessa e em outras áreas da economia nacional, o ambiente de negócios no Brasil se encontra completamente deformado, e é preciso mudar isso de forma urgente, pois os industriais brasileiros vêm perdendo mercados estrangeiros e nichos de mercado no próprio Brasil.

2. O problema do Mercosul e da integração regional na América do Sul
O Mercosul, de 2003 a 2016, deixou de ser uma ferramenta para a inserção internacional do Brasil, tal como tinha sido concebido no início dos anos 1990, e tornou-se um problema triplo: diplomático, econômico e de política comercial. Os desvios quanto aos objetivos do TA, detectados ainda na fase 1995-1999, foram ampliados depois da crise argentina, e tremendamente potencializados pelo curso errático das políticas adotadas pelas administrações Kirchner e Lula a partir de 2003. O tripé essencial para a continuidade do bloco – liberalização comercial para dentro, política comercial unificada para fora e coordenação de políticas macro e setoriais – foi totalmente desvirtuado a partir daquela época, em favor de uma politização indevida das instituições próprias ao bloco, seguindo-se uma verdadeira anarquia institucional.
No campo das negociações externas, ocorreu um desastre incomensurável, ao se adotar uma postura defensiva baseada no mínimo denominador comum, que passou a ser o protecionismo ordinário argentino. A implosão ideológica da Alca e a crença ingênua num acordo com a UE foram dois passos irrefletidos no caminho da insensatez. Nada avançou a partir de então, a não ser acordos ridículos na dimensão Sul-Sul, e um com Israel, apenas para compensação visual. Não estranha, assim, que vizinhos mais sensatos tenham procurado suas próprias soluções para comércio e investimentos, ao negociar acordos com os EUA, com a UE e outros parceiros, e ao adotar seus próprios esquemas de liberalização real dos fluxos comerciais (Aliança do Pacífico), já pensando na grande integração produtiva que terá seu centro na bacia do Pacífico e até no Índico, reunindo todos os grandes atores do comércio internacional (dos EUA à Austrália e NZ, e toda a Ásia Pacífico integrada na globalização). Brasil e Mercosul estão totalmente ausentes desse novo universo absolutamente central da atual e futura economia mundial.
Pior ainda foi a expansão indevida, totalmente política, do Mercosul em direção de vizinhos pouco propensos a adotar os mecanismos básicos da união aduaneira tal como definida em 1991 e supostamente implementada (com defeitos) em 1995. O ingresso desastroso da Venezuela, a suspensão ilegal do Paraguai, a abertura apressada e injustificada a parceiros incapazes de cumprir os requisitos básicos do TA e do POP (como Bolívia, Equador, talvez Suriname) não apenas não retificam o que foi feito de errado no Mercosul, como acrescentam novos problemas ao edifício instável do bloco.
Existem diferentes problemas no e do Mercosul, nenhum deles derivado de mecanismos e instituições do próprio bloco, todos eles derivados de políticas, atitudes e comportamentos das administrações nacionais. Os problemas se situam na zona de livre comércio, mas também na união aduaneira. Nem consideramos aqui o problema da Venezuela, que derivou de seu próprio caos econômico: ela sequer deveria ter sido admitida, alias de forma irregular, e também demorou para que ela fosse colocada em quarentena e mantida isolada das negociações externas.
No plano do livre comércio, caberia fazer um mapeamento dos impedimentos práticos à sua total consecução, e isolar esses setores numa espécie de “caixa amarela”, para então começar a discussão sobre seu enquadramento ou dispensa semipermanente. No campo da união aduaneira, caberia, igualmente, contabilizar e identificar os fluxos que são levados ao abrigo e fora da TEC, para um diagnóstico mais detalhado da situação. O mais importante, porém, seria um exercício de exame das políticas comerciais dos quatro membros – uma espécie de TPRM-OMC, adaptado às configurações do bloco – com vistas a ter um panorama real, e realista, sobre todas as políticas nacionais compatíveis e incompatíveis com os objetivos do bloco. Apenas a partir desse diagnóstico mais preciso se poderá partir para o terreno das prescrições de políticas, algumas simplesmente diplomáticas, mas a maior parte dependente de definições nas próprias políticas comerciais e industriais do Brasil (e dos sócios).
Impossível fazer qualquer proposta realista sobre o maior problema diplomático do Brasil sem partir de uma visão muito clara quanto às demais definições de políticas nacionais, no campo econômico, certamente, mas também no das relações com a Argentina e com os demais parceiros prioritários do Brasil (que não são os do Ibas, do Brics, ou fantasias sulistas do gênero, mas), basicamente, EUA, UE, China, Argentina, demais sul-americanos, e todos os demais, nessa ordem. Em síntese, o Mercosul precisaria voltar a ser um componente na estratégia brasileira de inserção internacional na economia mundial, não o problema que ele é hoje. 

3. O problema do Brics: o que fazer com um grupo heterogêneo?
Trata-se, provavelmente, do primeiro agrupamento que surgiu nos anais da diplomacia mundial não por indução interna, mas por sugestão externa. A sugestão não tinha qualquer caráter diplomático, mas se tratava de uma assemblagem de oportunidades visando unicamente altos ganhos para investidores privados, conjunção efetuada sob o signo de uma sigla atraente, que possuía apelo suficiente, do ponto de vista jornalístico, para seduzir até mesmo experientes diplomatas e um ou outro homem de Estado. 
O problema do Brics, para o Brasil, é que ele não deveria existir, pelas “leis naturais” da diplomacia, ou em função dos interesses nacionais do Brasil. O Brasil seria um país suficientemente maduro, pelo menos no que toca sua diplomacia, para atuar em completa independência, sem muletas de qualquer grupo, formal ou de ocasião, no plano multilateral, bilateral, regional. Mas este já é um outro problema, de mentalidade, ou comportamental, que caberia examinar em outro contexto. Vamos ficar no problema do Brics para o Brasil.
A constituição do grupo engaja a responsabilidade internacional do Brasil, enquanto nação respeitada na comunidade de nações. A complicação é dupla: o Brics amarra o Brasil a propostas e iniciativas que não teriam e não têm nada a ver com os seus interesses nacionais, bilaterais, regionais ou multilaterais, com países que diferem amplamente, por suas características, do tipo de ação diplomática que conviria conduzir nesses âmbitos, e em função de agendas que seriam melhor conduzidas em total autonomia de ação, em quaisquer frentes que se possa pensar: na governança mundial, nas questões da paz e da segurança internacional, nos valores humanitários e dos direitos humanos, na gestão dos recursos naturais, nas negociações multilaterais, enfim, num sem número de terrenos.
O Brics não é um problema para o Brasil, que pode manter suas relações com cada um deles mediante canais já testados por sua diplomacia. Mas o Brics representa uma camisa de força que pode comprometer sua margem de ação internacional. Os ganhos aparentes de presença e de visibilidade internacional são claramente ofuscados pela amarras contraditórias que se tem de fazer no contexto do grupo. Um balanço de ganhos e perdas pode comprovar esse diagnóstico.

4. Relações com os países desenvolvidos
Existem muitos desafios nas relações com os países desenvolvidos, quaisquer que sejam eles; mas as oportunidades são ainda maiores. Na última década e meia, sob o lulopetismo, o Brasil se orgulhou de conduzir uma política externa voltada para o Sul. Não consigo imaginar como alguém pode se demonstrar satisfeito com andar com uma perna só, ou usar uma única mão nas tarefas diárias, ou tapar voluntariamente um olho, para conduzir o seu carro assim, de forma caolha. Sempre achei isso uma atitude de restrição unilateral incompreensível,na medida em que, sendo o mundo amplo, diverso e diversificado, não haveria nenhum motivo para se amputar a si próprio, preferindo uma situação de menores escolhas, do que uma outra, totalmente aberta ao leque de oportunidades oferecidas por todos os países do globo, aliás, mais do que um leque, um círculo inteiro de possibilidades de cooperação e de intercâmbio, em total liberdade mental. Os que escolhem usar tal tipo de viseira só podem fazê-lo por preconceito ideológico ou por discriminação política.
Todo determinismo geográfico é, por natureza, contraproducente. Não se poderia esperar, por exemplo, obter o estado da arte em ciência e tecnologia quando se restringem as escolhas a determinados parceiros do globo, ainda que eles sejam chamados de “parceiros estratégicos”.
A primeira inconsequência é justamente a de dividir o mundo entre desenvolvidos e em desenvolvimento, como se duas únicas categorias mentais, dois universos puramente conceituais, fossem capazes de resumir e abranger toda a complexidade e multiplicidade das situações humanas e sociais, num planeta variado que exibe todos os tipos de avanços civilizatórios, um continuum histórico que vai de tribos primitivas a sociedades do conhecimento, baseadas em inteligência artificial. O capital humano nunca teve pátria, apenas os governos é que limitam a liberdade do capital humano. As grandes descobertas, as maiores invenções acabam beneficiando o conjunto da humanidade.
Mas, alguns espíritos tacanhos consideraram que, em virtude do fato bem estabelecido de que a maior parte das invenções, descobertas e inovações ocorrem bem mais nos países já avançados, isso consagraria algum monopólio natural, uma tendência à concentração do conhecimento, e do seu desfrute, e que os países menos avançados só poderiam ser “explorados” pelos primeiros. Assim, passam a recomendar esquemas de cooperação no âmbito Sul-Sul, como se duas ignorâncias pudessem ser substitutos a uma grande sabedoria. A Constituição brasileira já caiu nessa erro monumental, ao consagrar no seu texto de 1988 a proibição de que universidades brasileiras tivessem em seu corpo docente professores estrangeiros, equívoco felizmente eliminado alguns anos depois.
Não se pode dispor de nenhuma fórmula mágica para impulsionar o processo de desenvolvimento brasileiro contando apenas com a cooperação internacional, seja ela com países avançados ou com “parceiros estratégicos” do Sul maravilha. Os desafios principais estão mesmo no próprio país, pois as evidências relativas aos ganhos de escala permitidos por uma educação de qualidade são tão notórios que não seria preciso insistir neste ponto. O Brasil precisa empreender uma revolução educacional, em todos os níveis. De onde sairão os ensinamentos adequados para esse empreendimento monumental? Ora, as respostas são tão evidentes que sequer me concedo o direito de expressar qualquer preferência geográfica. Se alguém aí pensou em Xangai, não na China, mas Xangai, como exemplo e modelo de uma educação de qualidade, tal como refletido nos exames do PISA, estou inteiramente de acordo: façam como Xangai, que já é, para todos os efeitos práticos, mais avançada do que qualquer país desenvolvido em matéria de educação de qualidade. 

5. A necessidade de reformas estruturais e o pedido de ingresso na OCDE
O Brasil necessita de reformas estruturais importantes, a serem implementadas nos planos interno e externo, e é nesse contexto que se situa a importante decisão tomada pelo atual governo no sentido de solicitar adesão plena do Brasil à OCDE. Ela constitui, não um “clube de países ricos”, mas um “clube das boas práticas”, e pode contribuir para esse processo de reformas profundas que o Brasil deve perseguir no seu próprio interesse nacional. A OCDE possui notória expertise e vasta experiência nos terrenos das reformas fiscais, setoriais e sociais, com destaque para as áreas de políticas comercial, industrial, tecnológica e educacional, ou seja, tudo o que o Brasil necessita para deslanchar um novo salto no plano do crescimento sustentado. Os requerimentos de entrada podem, aliás, apoiar as reformas.
As reformas mais difíceis são, sem dúvida alguma, a fiscal e a tributária, uma conectada à outra, mas aqui também o know-how acumulado pela OCDE nessa área pode se revelar valioso, em várias dimensões. Na política comercial, os estudos da OCDE já provaram fartamente que restrições a um comércio mais livre redundam sempre num declínio da produtividade do trabalho, e portanto dos padrões de vida. O protecionismo comercial brasileiro dificulta, e de fato impede, uma maior integração de nossas empresas às cadeias globais de valor, que constituem o lado mais conspícuo da globalização microeconômica, que é onde se processa, junto com as ferramentas de comunicação social, o lado mais relevante desse fenômeno abrangente e inescapável.
A política externa brasileira sempre teve como princípio organizador uma mal definida “diplomacia do desenvolvimento”. Tratava-se, na verdade, mais de um slogan e, mesmo, uma ideologia, do que propriamente uma doutrina adequadamente elaborada, resultando de uma combinação improvisada de prescrições vagamente influenciadas pelo desenvolvimentismo latino-americano da CEPAL e de demandas de tratamento preferencial e mais favorável para países em desenvolvimento emanadas da UNCTAD. Ao abrigo dessas correntes de pensamento, ocorriam vibrantes discursos defendendo “espaços de políticas econômicas” em prol de “projetos nacionais de desenvolvimento”, o que servia de razão, de justificativa e de defesa para o protecionismo tarifário, para as restrições aos investimentos estrangeiros em determinados setores, para os monopólios estatais em indústrias ditas “estratégicas”, para restrições aos fluxos de bens, de serviços e de capitais em nome do equilíbrio do balanço de pagamentos, da preservação da autonomia tecnológica, ademais de diversos outros expedientes, mal coordenados entre si, mas que de fato atuaram contrariamente ao grande objetivo pretendido, que era o de romper a barreira do subdesenvolvimento para alcançar o patamar das nações ricas.
O Brasil não esteve sozinho nesses experimentos desenvolvimentistas, já que acompanhamos os mesmos tipos de políticas da maioria dos países latino-americanos, que, se bem sucedidas em sua implementação reiterada e teimosa ao longo de décadas, deveriam levar o continente àquele grande objetivo. Ora, o que se assistiu, ao longo do período, foi a superação gradual dos países latino-americanos pelos da Ásia Pacífico, praticamente uma troca de lugares na economia mundial, tanto em termos de pautas exportadoras, de diversificação industrial, de ofertas competitivas em bens e serviços, quanto da atração de investimentos diretos estrangeiros. A América Latina, e com ela o Brasil, reduziu seus índices de participação nos intercâmbios mundiais, ao passo que os países da Ásia Pacífico começaram a ocupar frações crescentes desses fluxos globais.
Está, portanto, mais do que na hora de substituir essa mal definida “diplomacia do desenvolvimento com preservação da autonomia nacional” por uma vigorosa política de “integração à economia mundial”, com a adoção consequente de medidas econômicas e de políticas setoriais visando à inserção das empresas brasileiras nos padrões competitivos da globalização. A OCDE poderá subsidiar a redefinição dessas políticas no novo sentido pretendido, mesmo quando a adesão formal não se realize, pois nada deveria impedir o Brasil de reformar soberanamente o conjunto de políticas nas áreas industrial, comercial e tecnológica na direção da integração mundial, abandonando o prejudicial nacionalismo pretensamente autonomista, mas que é de fato redutor de nossas possibilidades de progresso econômico.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de janeiro de 2018