Ordem (?), Corrupcao e Progresso (?): novo lema da bandeira do Brasil

Quando é que o povo, a sociedade brasileira, os cidadãos comuns vão aprender que, quanto mais dinheiro circular pelo Estado, e quanto mais dinheiro for distribuido de forma centralizada, maiores serão as oportunidades para que alguns espertos tenham soluções criativas para o "emprego" desse dinheiro.
O gosto atávido do brasileiro pelo Estado ainda vai deixá-lo com menos da metade da renda auferida em atividades lícitas...
Paulo Roberto de Almeida

Operação Parceria
ONG com sede no Paraná desviou pelo menos R$ 300 milhões de verbas federais em cinco estados
O Globo, 11/05/2010 às 12h39m

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) prendeu 11 pessoas em cinco estados, acusadas de desviar recursos de programas sociais implementados com verbas federais. Segundo a Polícia Federal, o grupo desviou R$ 300 milhões de reais dos cofres públicos nos últimos 5 anos. Os recursos eram obtidos por meio de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sediada em Curitiba, no Paraná, denominada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). O Ciap fazia parceria com Prefeituras para implementar programas sociais, principalmente na área de educação e saúde, e faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Pelo menos 30% deste dinheiro teria sido desviado para pessoas ou empresas do grupo que orbitam em torno de projetos feitos em parceria com o setor público.

Entre os presos, cinco foram detidos em Londrina. Em Curitiba foi detido Dinocarme de Oliveira, presidente do Ciap. Mais de 200 agentes públicos foram mobilizados na operação.

Somente na cidade de Londrina, no Paraná, o Ciap teria recebido R$ 34 milhões. Segundo a Controladoria Geral da União, que investigou o esquema junto com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a PF, mais de R$ 10 milhões em despesas não foram comprovados. Além do Paraná, o esquema tinha ramificações nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

De acordo com as investigações, o Ciap movimentava por ano cerca de R$ 130 milhões e simulava a aplicação integral em projetos promovendo contratações de empregados e compras de bens e serviços. Porém, 30% da verba era transferida para uma conta da entidade, a título de despesa administrativa. Os saques eram de alto valor, feitos em dinheiro, sem destinação especificada. As autoridades descobriram ainda que muitos dos que era pagos como fornecedores eram, na verdade, empresas que pertenciam a parentes dos responsáveis pela entidade ou pessoas de sua confiança.

Além do desvio de recursos, foi descoberto um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de crimes tributários e compras suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará. Estes imóveis eram usados como garantia em dívidas públicas.

Para a PF, há indícios de que o esquema era estruturado com hierarquia. O primeiro passo era identificar os recursos públicos disponíveis. Logo depois, o Ciap firmava acordo com prefeituras e lobistas passavam a atuar para garantir o repasse do dinheiro. Em geral, os contratos e convênios eram superfaturados. Os saques eram feitos em dinheiro e em grandes quantias, além de movimentações feitas por pessoas e empresas ligadas ao grupo. A contabilidade do Ciap era manipulada para a prestação de contas, dificultando o rastreamento do dinheiro.

No total, a PF tinha 14 mandados de prisão a serem cumpridos na operação desta terça. Outros 40 mandados de busca e apreensão foram incluídos na operação desta terça-feira. A operação foi batizada de "parceria" em referência ao instrumento jurídico firmado com órgãos públicos.

A figura da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi instituída pela Lei 9790, de 1999. O OSCIP é um certificado emitido pelo poder público federal em favor de entidades do terceiro setor,constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria.

A ideia é que a atuação destas entidades de terceiro setor garantam eficiência e universalização de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, profissionalização, assistência social, alem da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico etc.

Para a PF, os envolvidos em desvios de dinheiro por meio do Ciap viram na lei uma forma de se apropriar facilmente de verbas públicas e desviá-las.