Politica comercial companheira: pequenos flagrantes de protecionismo comercial explicito

O Brasil desde muito deixou de ser um país competitivo, por diferentes motivos, mas poucos vinculados a eventual dumping de produtos importados.
A maior parte se deve mesmo a problemas internos, entre eles a taxação excessiva sobre a produção interna.
Constatado esse problema, o governo deveria atuar sobre as causas do chamado custo Brasil, certo?
Errado, segundo o governo. Os culpados são os produtos estrangeiros que entram aqui muito baratos.
Vejam vocês que, de forma coordenada, todos estes países estavam conspirando contra o Brasil, e suas empresas decidiram vender mais barato aqui do que produzem nos países de origem: Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.
Eles são desleais, segundo o governo.
O governo então resolve punir os consumidores e os produtores brasileiros que importam insumos, aumentando o seu preço de entrada.
É o que se chama de protecionismo explícito.
Outro absurdo: óleo de mamona produzido pela agricultura familiar. Como sabemos, a agricultura familiar não tem estrutura para produzir uma commodity industrial, no máximo ela pode participar da oferta de alimentos em níveis locais. Como então se explica isto?:
"O órgão (Camex) explica que a alteração da alíquota no óleo de mamona tem como objetivo manter a renda do agricultor familiar que produz a semente e fortalecer a cadeia produtiva."
Mas quem colocou o agricultor familiar nessa situação foi o governo, obrigando a Petrobras a comprar óleo de mamona desse simpático personagem SEM QUALQUER ESTUDO TÉCNICO RELATIVO A CUSTOS, e obrigando o diesel normal a ter esse componente.
Mais uma vez, o governo adota medidas compulsórias sem qualquer atendimento a critérios de custos, preços de mercado, etc.
Inacreditável: o Brasil há muito deixou de ser um país capitalista para ser um sistema socialista, pois quem administra a economia é o governo, não o livre mercado.
Paulo Roberto de Almeida

Governo aumenta taxas de importação

O Globo, 5/07/2014

Eletrodomésticos, filtros cerâmicos, porcelanatos e vidros agora pagam mais

Para proteger o mercado interno de práticas desleais de comércio exterior, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto de Importação de quatro produtos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aprovou sobretaxas nas importações de vidros para eletrodomésticos, filtros cerâmicos refratários, porcelanatos e vidros planos.

Para vidros, a decisão atinge produtos originários da China usados para fazer prateleiras de geladeiras e freezers. A medida vale por cinco anos, com sobretaxas fixas que variam de US$ 2,74 a US$ 5,45 por metro quadrado de vidro importado, dependendo do fabricante. Segundo a Camex, a taxa foi aplicada em valor inferior ao apurado na investigação da prática de comércio desleal - o Dumping  - para "preservar a estabilidade de preços nas etapas seguintes da cadeia produtiva.

Para os filtros originários da China, usados na filtragem de metais líquidos para fundição, a medida valerá por cinco anos, com sobretaxa de US$ 6,06 por quilo importado para todos os produtores.

Também foi aprovada sobretaxa para importações de vidro plano, incolor, produzido pelo método de flotação, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias de Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México. O produto é usado pela indústria automobilística, construção civil, setor moveleiro, no transporte rodoviário e em eletrodomésticos e eletrônicos. A sobretaxa varia de US$ 172,27 a tonelada a US$ 334,35.

A Camex decidiu ainda alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com o aumento de Imposto de Importação de seis itens. Essa lista permite que o governo modifique temporariamente a alíquota do imposto de importação para cem itens, até 31 de dezembro de 2015.

Para o óleo de mamona hidrogenado, a alíquota sobe de 10% para 20%; para os óleos de vaselina ou de parafina, passa de 4% para 20%; para bicarbonato de sódio, de 10% para 20%; para ácido ricinoleico, de 2% para 20%; para centros de usinagem, de 14% para 20%; e para redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque, de 14% para 20%.

O órgão explica que a alteração da alíquota no óleo de mamona tem como objetivo manter a renda do agricultor familiar que produz a semente e fortalecer a cadeia produtiva.

Para incluir esses itens, a Camex retirou da lista de exceções: pêssego, que terá a alíquota reduzida de 55% para 35%; cimento, que estava com imposto reduzido a 0% e passa para 4%; pneus de bicicletas, de 35% para 16%; papel-moeda, que passa de 12% para 6%; porcelanato técnico, que estava com Imposto de Importação de 35% e volta para 12%; e instrumentos para demonstração em ensino e exposições, que estava com 2% de Imposto de Importação (Letec) e passa para 16%.