Mais uma derrota da diplomacia lulopetista (sim, da diplomacia lulopetista): Brasil ganha na OMC o caso do subsídio do açúcar da Índia

Minha explicação ao título, antes da matéria, abaixo.

Mais uma derrota da diplomacia lulopetista (sim, da diplomacia lulopetista): Brasil ganha na OMC o caso do subsídio do açúcar da Índia

Reafirmo: trata-se de uma derrota, embora tardia, da diplomacia lulopetista, especialmente do seu ex-chanceler "megalonanico", como a Veja o chamava. Explico.

A primeira conferência ministerial da Rodada Doha, em Cancun, no México, em novembro de 2003, resultou num impasse, sobretudo a propósito dos subsídios agrícolas. Mas Lula e Celso Amorim saíram cantando de galo, ao dizer que tinham dado um "truco" (linguagem de Lula), ao impedir os americanos e europeus de sancionarem mais uma vez – como já tinham feito com o acordo de Blair House, de 1992, consolidando subsídios agrícolas, à produção interna e à exportação, contra nossos interesses – os subsídios agrícolas, e anunciando vitória com a constituição de um G qualquer (teve várias variações numéricas, até Amorim começar a chamá-lo de G20, mas de países emergentes, e não o G20 financeiro, derivado do Financial Stability Forum do FMI), no que erraram tremendamente. 

Primeiro porque desprezaram o Grupo de Cairns, que tinha desenvolvidos como Austrália, Canadá e até "socialistas", na origem, nos anos 1980, como a Hungria, e os países em desenvolvimento tradicionais: Brasil, Argentina, Colômbia, etc.

Segundo, em lugar de manter a coerência do grupo antisubsídios, de países competitivos na produção e exportação de produtos agrícolas, Lula e Amorim resolveram incluir Índia e China, dois dos maiores protecionistas e subvencionistas na área agrícola, justamente, o que tornava esse tal G um grupo bastante esquizofrênico, ou seja: condenavam o protecionismo e o subvencionismo dos países ricos, mas toleravam os mesmos pecados de dois grandes países emergentes, que poderiam IMPORTAR do Brasil, se as políticas fossem de mercados competitivos.

Durante anos o Brasil suportou a competição ilegal do açúcar indiano, até que resolveu denunciar na OMC a concorrência ilegal e contrária às normas da organização. 

Finalmente, se tem a solução, mas demorou. A culpa, volto a dizer, é de Lula e de Amorim, demagogos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasil vence na OMC disputa contra os subsídios da Índia ao açúcar
Confronto envolve apoios de Nova Déli às exportações e à produção doméstica
Por Assis Moreira, Valor — Genebra | 13/10/2021 12h31 

O Brasil conseguiu uma vitória de “ponta a ponta” contra a Índia na disputa do açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme o Valor apurou. Esse contencioso tem impacto no mercado internacional da commodity e no posicionamento dos dois maiores produtores nesse mercado.

A decisão final dos panelistas já foi enviada aos beligerantes e deverá ser anunciada pela entidade global até o fim deste mês. O confronto envolve subsídios à exportação e apoio doméstico, na forma de preços mínimos aos produtores indianos. Quando o Brasil levou o caso à OMC, o Itamaraty calculou que a “turbinação” indiana causava queda nos preços internacionais e prejuízos de pelo menos US$ 1,3 bilhão por ano a produtores brasileiros.

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar. A Índia é o segundo maior produtor e, com a ajuda de subsídios, tornou-se o terceiro maior exportador. Com o excesso de produção, consegue jogar muito açúcar barato no mercado.

Mudanças na legislação
A decisão da OMC nessa disputa deverá sinalizar que a Índia precisará modificar sua legislação sobre subsídios à exportação e sobre apoio doméstico para o açúcar.

Depois que o julgamento for anunciado publicamente, o mais provável é que Nova Déli recorra, apesar de o Órgão de Apelação da OMC estar inoperante.

Isso significa que uma decisão final vai demorar meses, ou anos. Se os indianos não recorrerem, terão então de negociar com o Brasil um prazo para compatibilizar sua legislação com as regras internacionais.

O governo indiano já começou a preparar seu ambiente doméstico para a derrota, admitindo na imprensa local que a disputa com o Brasil deverá ter um “gosto amargo” nos próximos dias.

Disputa começou em 2019
O Brasil acionou a OMC contra a Índia em fevereiro de 2019, inicialmente com consultas que fracassaram. Mais tarde, o país contou com a participação da Austrália e da Guatemala no questionamento de aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular do programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar.

Estudo sobre perspectivas agrícolas até 2030, preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) e pela Agência da ONU para a Agricultura e Alimentação (FAO), dá uma indicação do que está em jogo nessa disputa entre Brasília e Nova Deli.

O estudo prevê que o Brasil deverá manter sua posição como maior produtor mundial de açúcar, seguido de perto pela India. Os dois países vão representar 21% e 18% do total mundial de açúcar, respectivamente, por volta de 2030. Em termos absolutos e em comparação com o período 2018-2020, isso significa uma produção adicional de 5,8 milhões de toneladas pelo Brasil e de 5,1 milhões de toneladas pela India.

Liderança brasileira
Até 2030, a expectativa é que as exportações de açúcar também continuarão altamente concentradas, com o Brasil consolidando sua liderança e passando de 39% para 43% dos embarques globais. A estimativa é que as exportações brasileiras vão representar 72% do aumento no comércio mundial. O segundo maior exportador é a Tailândia.

A Índia vem em terceiro, com oferta suficiente para manter um alto nível de exportações, principalmente na forma de açúcar branco. No entanto, se o governo indiano mantiver seus esforços para aumentar a produção de etanol, os embarques de açúcar poderão sofrer uma desaceleração.

Produtores brasileiros tem tentado intensificar a cooperação bilateral com a Índia na área de bicombustíveis, para promover a produção e uso de etanol. Para o Brasil, interessa sempre criar condições para a formação de um mercado global de etanol, como também evitar que um concorrente turbine suas vendas com subsídios ilegais.

A comercialização internacional de açúcar hoje equivale a apenas 10% do que é produzido. E o objetivo é a “commoditização” do etanol nos próximos anos.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/10/13/brasil-vence-na-omc-disputa-contra-os-subsidios-da-india-ao-acucar.ghtml