Itamaraty alerta EU para limites em demandas de compromissos ambientais
Na prática, um documento adicional, que foi planejado para facilitar o acordo UEMercosul, poderá ter potencial de se tornar um novo obstáculo para a implementação do tratado
Por Assis Moreira, Valor — Genebra
Valor, 13/09/2022 12h14
A União Europeia (UE) já tem esboço da demanda de compromissos adicionais na área ambiental a fazer ao Mercosul, para seguir na tentativa de implementar o acordo birregional. Mas o Valor apurou que o Itamaraty tem deixado claro ao lado europeu os limites do que é aceitável, o que sinaliza potencial rejeição de algumas demandas.
O embaixador da UE no Brasil, Ignazio Ibáñez, exemplificou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o que está por vir no documento. “O Brasil tem de voltar a colocar orçamento dentro dos órgãos que têm de fazer controle do desmatamento, como Ibama e ICMbio”, afirmou. Esse é justamente um dos pontos que o Brasil não deverá aceitar. Para fontes brasileiras, nenhum país que se preze, seja qual for o governo, vai aceitar incluir verba para o Ibama e, em função disso, deixar a UE decidir se o acordo comercial está valendo ou não. “Isso é politicamente inviável, é da época das colônias”, reagiu uma fonte.
Um documento adicional “legally binding” (juridicamente obrigatório) faz sentido, mas haverá dificuldades no conteúdo. Se os europeus quiserem incluir sanções para o caso de metas não cumpridas, como deseja o Parlamento Europeu, significaria a reabertura do acordo, na visão no Mercosul.
Uma mensagem dada aos europeus pelo Mercosul é de que Bruxelas não vai determinar os termos unilateralmente da “side letter”. Compromisso de redução de emissões, pelo Acordo de Paris, terá que ser cumprido pelos dois lados. Na área de biodiversidade, os europeus deverão se comprometer com proteção dos conhecimentos tradicionais, financiamentos etc.
Ou seja, o documento adicional de compromissos ambientais tem de ser “realista e razoável”, ou a implementação do acordo vai se tornar muito mais difícil. Quando os europeus inventaram o plano de uma “side letter” ao acordo UEMercosul, a ideia era facilitar a aprovação do entendimento tanto nos 27 Estados membros como no Parlamento europeu. Do lado do Mercosul, o documento deveria dirimir dúvidas na área ambiental, a exemplo da “side letter” bem sucedida no acordo UE-Canadá.
Ocorre, porém, que as declarações do presidente Jair Bolsonaro e os números do desmatamento na Amazônia acirraram a rejeição em boa parte da opinião pública europeia. Nesse contexto, um racha dentro da Comissão Europeia sobre as demandas a fazer ao Mercosul, envolvendo de um lado uma pragmática Direção de Comércio e de outra uma ativista Direção de Meio Ambiente, atrasou o documento por vários meses.
Agora um documento de nove páginas está pronto, segundo fontes. Mas não foi apresentado ainda aos 27 Estados-membros e nem ao Mercosul. Isso porque a Comissão Europeia parece temer que alguns países e setores no Parlamento considerem as demandas insuficientes, enquanto o Brasil de seu lado as verá como exigentes demais.
Na prática, um documento adicional, que foi planejado para facilitar o acordo UEMercosul, poderá ter potencial de se tornar um novo obstáculo para a implementação do tratado.
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