Mestrado em Direito do Uniceub (estrito senso): grade de materias oferecidas em 2015

A despeito de estar temporariamente afastado do curso, por estar no exterior, sou responsável pela cadeira de Economia, a ser retomada em 2016. Já no final deste ano, de retorno ao Brasil, vou oferecer um Seminário Jurídico Avançado sobre capitalismo de Estado no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Uniceub - Mestrado e Doutorado em Direito

Disciplinas a serem ofertadas em 2015-2.

Disciplinas Doutorado 2015-2

  Direito, Contratos & Comportamento Estratégico  (Ivo Gico Jr)
 Democracia (Levi)
 Estudos Avançados em Análise Econômica no Direito (Gustavo Ribeiro)
 História e Pensamento Social Brasileiro (Frederico Barbosa)
 Internacionalização do Direito (Marcelo D. Varella)
 Direitos Humanos (Marcelo D. Varella)
 Paradigmas da Pesquisa Sociojurídica: comunicação, organização e decisões (Bruno Amaral Machado)
 Direitos Fundamentais e Retórica Jurídica (Luis Carlos Martins Alves Jr)
 Teoria Geral do Direito  Privado (Hector Santana)
 Três Estudos Avançados de Direito Transnacional (Rezek)
 Sociedade Civil Globalizada e Direito dos Grupos Econômicos (Daniel Amin)
 Hermeneutica Constitucional (Inocêncio)
 Jurisdição Política e Ativismo Judicial e Direitos

  Direito, Contratos & Comportamento Estratégico  (Ivo Gico Jr)
 Democracia (Levi)
 Estudos Avançados em Análise Econômica no Direito (Gustavo Ribeiro)
 História e Pensamento Social Brasileiro (Frederico Barbosa)
 Internacionalização do Direito (Marcelo D. Varella)
 Direitos Humanos (Marcelo D. Varella)
 Paradigmas da Pesquisa Sociojurídica: comunicação, organização e decisões (Bruno Amaral Machado)
 Direitos Fundamentais e Retórica Jurídica (Luis Carlos Martins Alves Jr)
 Teoria Geral do Direito  Privado (Hector Santana)
 Três Estudos Avançados de Direito Transnacional (Rezek)
 Sociedade Civil Globalizada e Direito dos Grupos Econômicos (Daniel Amin)
 Hermeneutica Constitucional (Inocêncio)
 Jurisdição Política e Ativismo Judicial e Direitos

  Direito, Contratos & Comportamento Estratégico  (Ivo Gico Jr)
 Democracia (Levi)
 Estudos Avançados em Análise Econômica no Direito (Gustavo Ribeiro)
 História e Pensamento Social Brasileiro (Frederico Barbosa)
 Internacionalização do Direito (Marcelo D. Varella)
 Direitos Humanos (Marcelo D. Varella)
 Paradigmas da Pesquisa Sociojurídica: comunicação, organização e decisões (Bruno Amaral Machado)
 Direitos Fundamentais e Retórica Jurídica (Luis Carlos Martins Alves Jr)
 Teoria Geral do Direito  Privado (Hector Santana)
 Três Estudos Avançados de Direito Transnacional (Rezek)
 Sociedade Civil Globalizada e Direito dos Grupos Econômicos (Daniel Amin)
 Hermeneutica Constitucional (Inocêncio)
 Jurisdição Política e Ativismo Judicial e Direitos

Uniceub: programa de mestrado e doutorado em Direito bem avaliado (estou dentro...)

Recebo, do meu "chefe" no programa de pós-graduação em Direito do Uniceub, ao qual estou associado como professor do quadro docente, a seguinte mensagem, que pode ser considerada uma excelente notícia.
No que depender de minha produção, a nota 6 já está garantida...
Desculpem a modéstia.
Paulo Roberto de Almeida 

Prezados colegas,

Cumprimentando-os, faço referência aos resultados da avaliação trienal da Capes, relativa ao período 2010-2012.

O programa tinha a nota 5 no Mestrado e 4 no Doutorado.

Nesta nova avaliação, a nota do Doutorado foi elevada para 5, consolidando o programa como um dos melhores do país, a frente de várias escolas tradicionais de direito.

Agradeço imensamente o esforço de todos para atingir estes resultados.

O objetivo agora é fortalecer o conceito 5 e disputar o conceito 6. Para tanto, é preciso consolidar o Programa de Mestrado e Doutorado do UNICEUB como um nicho de excelência nacional de produção e inovação no conhecimento, de internacionalização do curso e de influência na formação de professores de alta qualidade em nível nacional. Todos são essenciais neste processo.

Por fim, gostaria de desejar a todos um ótimo ano novo, repleto de alegria, amor, saúde e paz,

Cordialmente,
_________________
Marcelo D. Varella
www.marcelodvarella.org

O Jurista que Calculava (mas muitos nao calculam) - Gustavo Ribeiro, Ivo T. Gico Jr.

O Jurista que Calculava   Artigo de Gustavo Ribeiro* e Ivo T. Gico Jr.** Jornal da Ciência, 4783, 05 de Agosto de 2013. É muito difundida a história do "Homem que Calculava", não só no Brasil, mas nos inúmeros países em que a obra foi traduzida e publicada desde os anos 1930s. Menos conhecido é o fato de o livro ser de autoria de um brasileiro: Júlio César de Mello e Souza, educador e matemático. Júlio, mais conhecido por seu heterônimo, Malba Tahan, buscou despertar nas pessoas o interesse pela matemática ao narrar as aventuras de Beremiz Samir, em sua peregrinação pelas cercanias de Bagdá. Beremiz, o matemático persa, era reiteradamente exposto a uma série de problemas solucionáveis por suas excepcionais habilidades de contagem visual e memorização, pela aritmética, álgebra e geometria. Forneceu com precisão o número de folhas em uma árvore, de camelos em um pátio e de pássaros em um grande viveiro. Igualmente destacáveis foram suas soluções sobre a divisão de uma herança de trinta e cinco camelos entre três árabes e de como dividir as moedas de ouro recebida por ele e outro peregrino, como recompensa pelo pão dado a um Xeique que agonizava no deserto. De forma singular, Beremiz também defrontou-se com a problemática de como reduzir, pela metade, a pena de prisão perpétua aplicada a um ardiloso contrabandista da época. Tudo com soluções simples e, muitas vezes, contra-intuitivas. Os juristas de hoje aprenderiam muito sobre o rigor do raciocínio lógico e da necessidade de soluções simples e pragmáticas com Malba Tahan. O herói de outrora não mencionava o direito ou as ciências econômicas, mas as soluções por ele propostas para problemas envolvendo a noção de justiça, escassez e cálculos eram interdisciplinares. A busca pela Justiça no direito, na tradição jurídica brasileira, não se aproximou de qualquer ciência social, muito menos da economia ou da matemática. As bases morais da justiça e de seu significado encontrariam respaldo nas construções filosóficas (clássicas, da antiguidade, modernas e pós-modernas) ou meramente dogmáticas. Orienta-se a formação dos juristas, nos bancos das escolas, no sentido de evitar quantificar "justiça" ou mesmo de enfrentar escolhas diante de problemas envolvendo recursos escassos. Trazer o domínio das técnicas de outras ciências para o direito, desvirtua-o, diriam alguns, pois deixa clara a necessidade de uma escolha. Todavia, o direito é, de uma perspectiva mais objetiva e pragmática, técnica que regula o comportamento humano. A economia, por sua vez, é a ciência que estuda como o ser humano toma decisões e se comporta em um mundo de recursos escassos e suas consequências. A Análise Econômica do Direito, portanto, é o campo do conhecimento humano que tem por objetivo empregar os variados ferramentais teóricos e empíricos econômicos, incluindo a matemática e suas modelagens, para expandir a compreensão e o alcance do direito. Visa aperfeiçoar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas consequências. Quando um juiz precisa estimar os lucros cessantes e os danos emergentes da destruição de um carro de um taxista por um motorista errante, é óbvio que ele precisará recorrer à teoria econômica para realizar tais cálculos. Aqui o economista, se for o caso, será chamado a se pronunciar na qualidade de perito. Também é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento profundo do ferramental microeconômico. Menos óbvio é como a Análise Econômica do Direito pode auxiliar os juristas fora dessas searas. Para isso é necessário ampliarmos nossos horizontes e buscarmos retorno além do conhecimento jurídico tradicional. A Análise Econômica do Direito, ou simplesmente a Juseconomia, pode nos auxiliar nessa tarefa tão importante quanto difícil de mensurar e estimar o provável impacto de uma medida jurídica. Por exemplo, a Juseconomia proporciona instrumental robusto para se elucidar: de que forma o deferimento substancial de ações individuais sobre o direito à saúde pode levar à própria negação deste direito; o porquê do congestionamento dos tribunais vis-à-vis o instituto da assistência judiciária gratuita; a alegada eficiência, ou não, da norma que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos casos de execução contra a Fazenda Nacional, a não opor embargos quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior a vinte mil reais; ou mesmo, se a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador promove (ou não) o direito à moradia. Em verdade, sem maior aporte da Juseconomia, parece-nos que as discussões são não apenas incompletas, mas insuficientes para sua plena compreensão. Escapa à maioria dos juristas que todo e qualquer direito têm custo e que os recursos são escassos, bem como que as pessoas respondem a incentivos. Decisões são tomadas todos os dias como se o processo flutuasse no vácuo social e afetasse apenas às partes, suas consequências sociais extra-autos, muitas vezes, permanecem desconhecidas. Interpretar é descobrir sentido e decidir é escolher consequências. Estaríamos melhores se essa distinção estivesse clara na mente de todos e que aqueles que decidem tivessem acesso a uma metodologia para auxiliá-los em suas decisões. E é isso que se propõe, que os juristas saiam de suas torres de marfim do dever-ser e passem a discutir, informadamente, o mundo do ser, dos fatos. Em outras palavras, precisamos de juristas que, também, calculem. *Gustavo Ribeiro é professor do UniCEUB, Brasília, doutor em Direito (Indiana University Bloomington). **Ivo T. Gico Jr. é professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, doutor em Direito (USP) e doutor em Economia (UnB)

E por falar na Venezuela... esqueceram a Constituicao bolivariana... - Joaquim Falcão

É proibido interpretar a Constituição
Joaquim Falcão
Professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Correio Braziliense, 10/02/2013

Recentemente, o governo da Venezuela, atrás da Comissão Nacional de Telecomunicação (Conatel), proibiu a rede de televisão Globovisión de veicular notícias sobre a interpretação do art. 231 da Constituição bolivariana. Dependendo da interpretação dada a esse artigo, Chávez teria que, pessoalmente, comparecer à Venezuela para assumir o novo mandato.

A Globovisión era contrária à posição do governo, que dispensava a presença de Chávez e acabou prevalecendo na prática. Difundiu então vídeos com entrevistas de representantes do chavismo, que defendiam o adiamento da posse e confrontava essa posição com os artigos da Constituição. A Globovisión mostrava que o adiamento era impossível. E que se deveria caminhar para novas eleições. Exibia Chávez dizendo “dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada”, expondo a contradição entre a interpretação do governo e o texto da Constituição.

O governo entendeu que esses vídeos incitavam o ódio, a intolerância e alterações da ordem pública. Proibiu-os. Censurou-os. Proibiu de se interpretar a Constituição.

Dificilmente se viu, de um país que se propõe a ser democrático e à obedecer a Constituição, uma censura tão explícita, direta e específica ao acesso dos cidadãos ao conhecimento jurídico. Tentativa de fazer com que a opinião pública aceite, como única, a interpretação constitucional oficial: Chávez não precisaria estar presente para assumir o novo mandato. Tentativa de evitar o contraditório da interpretação constitucional no julgamento da opinião pública.

Esse ato de força revela mais fraqueza do que força. Revela que o debate sobre interpretação constitucional não é de interesse restrito de profissionais jurídicos, magistrados, políticos ou da elite econômica de um país. Tem imensas consequências para a legitimidade do poder. Revela também a força mobilizatória que a convicção no desrespeito à Constituição pode produzir. Interpretação constitucional é mobilizatória das consciências, na política, nas ruas, nos votos futuros.

O fato é que toda Constituição é autolimitação que o país se impõe, e a seus governos. Os partidários de Chávez teriam também que respeitar essa autolimitação. Do contrário, crescerá a desconfiança do eleitor. Daí porque o próprio presidente diz: “Dentro da Constituição, tudo; fora, nada”. Constituição incapaz de impor limites aos governantes é Constituição menor, ou como se diz, Constituição apenas semântica.

Constituição nenhuma é texto tranquilo. Ao contrário. Quase sempre é intranquilo. Mas quando se chega ao ponto de se proibir o debate livre, o contraditório constitucional, é intranquilo demais. Significa que a relação entre política e Constituição está com febre. Tensões. Organismo contra organismo. Inflamações. Células contra células. O regime político vai mal.

A comparação com o Brasil é inevitável. Durante mais de quatro meses, no mensalão, o Brasil constatou pela televisão, jornal, rádio e mídias sociais nossa Constituição transformada em intranquila arena de interpretações, na qual discutiam ministros entre si, advogados e procuradores, defesa e acusação, blogs, editoriais, associações. Esse debate é o caminho da cura. Indispensável na democracia. A censura, não.

Mesmo em direções opostas, o decreto venezuelano e a TV Justiça no Brasil demonstram que a interpretação nunca se limita aos autos e ao plenário do Supremo. Inclui a opinião pública. Seja para estimular sua presença, como no Brasil, seja para forçar sua ausência, como na Venezuela.

Nesse caso, controlar a mídia é evitar o contraditório, retirar o direito de defesa constitucional de pelo menos parte da opinião pública que não detém o poder da força. Mas detém o poder da influência. A influência que, em seu conjunto, faz o voto. Voto que em sua maioria faz a liberdade. Liberdade que, assegurada, faz a democracia.

Brasil adere 'a censura da expressao em temas islamicos - FGV-Direito

Lamentável o quadro descrito pelo Janer Cristaldo, um verdadeiro iconoclasta profissional.
Paulo Roberto de Almeida 

FGV CENSURA DEBATE SOBRE ISLAMISMO

Posted: 10 Oct 2012 01:37 PM PDT

Por Janer Cristaldo

 Fins de setembro, recebi esta mensagem:

Prof. Janer Cristaldo,

Sou aluno da Direito-GV de São Paulo e faço parte de uma instituição recém-criada: CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos Júnior). Dentre outras coisas, o CEJUR tem a finalidade de organizar palestra sobre temas relacionados à sociedade e ao universo jurídico.

Assim sendo, pretendemos realizar um debate sobre as reações do filme "Inocência dos Mulçumanos" no mundo e também no Brasil - que, como o senhor deve saber, já produziu um julgado sobre o tema no dia 21.09. Após ler seu texto na Folha de São Paulo no dia 26, acreditamos que o senhor possa ter opiniões interessantes sobre o tema.

Envio este e-mail, então, a fim de saber se o senhor possui interesse de participar de um debate sobre o tema. Seria uma grande honra cont armos com a sua presença que seria, certamente, enriquecedora.

Att.,

Guilherme Franco

Diretor Financeiro

Centro de Estudos Jurídicos Júnior 

Ora, nada mais prazeroso que um debate, e particularmente sobre o Islã, assunto tão contemporâneo e tão pouco conhecido no Brasil. Aceitei o convite com entusiasmo. Seria uma oportunidade de ouro de contar aos participantes aqueles fatos que o correspondente da Folha de São Paulo em Teerã devia contar e não nos conta. De trazer ao debate nacional o que está acontecendo na Europa: os imigrantes muçulmanos querendo impor ao continente suas práticas teocráticas e a Europa se rendendo, lenta e inexoravelmente, à barbárie.

Poderia falar da fórmula singela que o Irã encontrou para acabar com o homossexualismo. Em um primeiro momento, condena-se o homossexual à morte. Mas Alá é generoso e o Estado iraniano incentiva as cirurgias transexuais. Você é hom em e gosta de homem? É simples. Corte esse incômodo apêndice que o perturba, construa uma vagina e poderá gostar de homens à vontade. Tudo se conserta quando o bom Deus permite.

Pensei também em falar de solução não menos genial encontrada pelos aiatolás para esse eterno problema do Ocidente, a prostituição. Este caminho é o sigheh, o matrimônio temporário permitido pelo ramo xiita do Islã, que pode durar alguns minutos ou 99 anos, especialmente recomendado para viúvas que precisam de suporte financeiro. Reza a tradição que o próprio Maomé o teria aconselhado para seus companheiros e soldados. O casamento é feito mediante a recitação de um versículo do Alcorão. O contrato oral não precisa ser registrado, e o versículo pode ser lido por qualquer um. As mulheres são pagas pelo contrato e ofereceriam seus serviços em "casas de castidade". 

Esta prática foi aprovada após a "revolução" liderada pelo aiatolá Khomeiny, que de rrubou o regime ocidentalizante do xá Reza Palhevi, como forma de canalizar o desejo dos jovens sob a segregação sexual estrita da república islâmica. Num passe de mágica, a prostituição deixa de existir. O que há são relações normais entre duas pessoas casadas. Não há mais bordéis. Mas casas de castidade. A cidade está limpa. 

Pensei também comentar fatos que nossa imprensa esconde dos brasileiros, como o aumento considerável de estupros na Suécia decorrente da invasão muçulmana. Como a pretensão dos árabes de instaurar tribunais islâmicos na Europa. Como o desejo de imigrantes de expulsar cães de certas cidades europeias... porque o Profeta não gosta de cães. Como a ablação do clitóris e a infibulação da vagina, práticas que constituem crime na Europa mas estão sendo importadas pela imigração muçulmana, a ponto de médicos europeus já sugerirem um corte simbólico do clitóris – desde que haja sangue; sem sangue não vale – para aplacar as necessidades culturais dos imigrantes.

Pensei também em falar da Finlândia, onde somalis mortos de fome – que recebem do Estado assistência social, saúde, emprego e educação – exigem que seus filhos sejam educados por professores. Assim, no masculino. Pois um macho somali não dirige a palavra a uma mulher.

Pensava eu em contar estas e outras coisas, para as quais me faltaram espaço naquele artigo na Folha, quando algo preocupou-me, o formato do debate. Perguntei ao Guilherme se disporia de um bom tempo para a exposição.Sim! A ideia é uma exposição de 10 a 15 min do seu ponto de vista e depois teriamos uma ar mais de bate-papo entre os debatedores e a plateia.

Tentaremos focar em:

• Liberdade de expressão, seus limites e a decisão judicial no Brasil

• Intenção do enunciador e reação do público 

• A influência da religião mulçumana 

• A intensidade da reação

São apenas umas ideias de temas para a discussão.

Por motivos administrativos, a sala só será liberada às 14h, então podemos marcar para 14:10?

Att., 

Maravilha, pensei. Terei até tempo para mostrar alguns livros poucos conhecidos no Brasil, como Nomade e Infiel, da Ayaan Hirsi Ali. Ou os inéditos entre nós da Oriana Fallaci: La Rabia e l’orgoglio, La Forza de la Raggione, Oriana Fallaci intervista sé stessa. A escritora italiana, que já havia publicado alguns livros no Brasil, mal denunciou a invasão árabe da Europa sumiu de nossas livrarias. Pensei levar também Os últimos dias da Europa – Epitáfio para um velho continente, de Walter Laqueur. Neste livro, o historiador alemão critica a imigração maciça de populações da Ásia, da África e do Oriente Médio para os países europeus – sobretudo porque estas levas de migrantes não buscam a assimilação nas sociedades europeias, mas apenas se beneficiar dos generosos serviços oferecidos por aqueles países. Os desafios que o velho continente enfrenta, adverte o autor, podem ser mortais. E aos que consideram suas análises excessivamente pessimistas, alarmistas e sombrias, ele lembra que os museus estão cheios de restos de civilizações desaparecidas.

Pensei tudo isso, dizia. Não que pretendesse fazer uma síntese de cada livro. Pensava apenas exibi-los. Apenas pensei. Ontem à noite, recebo mail do Guilherme:Caro prof. Janer,

Por motivos alheios a nossa vontade vamos ter que cancelar a abertura do evento na Direito-GV e realizá-lo apenas com membros desta.

Peço desculpas pelo inconveniente diante de seu demonstrado interesse no debate que pretendíamos realiz ar, com pessoas de dentre e fora da instituição, e também de sua gentileza em manter o contato comigo e o CEJUR.

Como o CEJUR é uma empresa júnior recém-criada, sofremos alguma pressão da diretoria para fazer um evento de menor porte, a fim de ver como nos saimos na sua realização para, posteriormente, organizar eventos maiores.

Por razões "políticas" foi decido internamente ao CEJUR seguirmos as orientações da Direção da Direito-GV. Espero que você entenda nossa situação.

Também espero que possamos manter contato e de fato realizar algum debate futuramente com a sua presença, já que o senhor possui argumentos interessantes de serem explorados.

Novamente, peço desculpas pelo ocorrido.

Abraços. 

Grato, Guilherme. Você fez o que pode. Jovem, você ainda não deve ter percebido que qualquer crítica ao islamismo é proibida no Brasil. Ao que tudo indica, a fatwa de 1989 do aiatolá Khomeini se estendeu à FGV. O q ue espanta é ver uma instituição de Direito, que pretende debater a liberdade de expressão e seus limites, começar censurando qualquer debate. 

O Islã chegou até nós e já exerce sua censura, tanto na universidade como na imprensa.

10 de outubro de 2-12

janer cristaldo

Livro "Direito e Economia no Brasil" - Luciano Timm

	DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL Organizador(a): Luciano Benetti Timm
	1ª edição (2012)Páginas: 440 páginas Formato: 17X24 ISBN:9788522467808

Sinopse: 
O crescimento da Análise Econômica do Direito (também conhecida como Direito e Economia ou Law and Economics) tem sido vertiginoso. Sem dúvida, as relações entre Direito e Economia são uma via de mão dupla. A Economia hoje oferece aos juristas um ferramental analítico e normativo bastante potente, que foi desenvolvido com elevado grau de formalização e cientificidade.
De outra parte, as instituições e, marcadamente, as regras jurídicas importam para atividade econômica de qualquer país. Com a sofisticação da atividade econômica e social, o Direito brasileiro vem aumentando sua abrangência para áreas até então impensadas e atingindo áreas típicas da Economia, tais como mercado de capitais, regulação etc. Dessa forma, a ordem jurídica oferece regras standards que devem ser compreendidas e utilizadas por economistas que podem se afastar de modelos teóricos abstratos para aplicar as normas a casos concretos.
Este livro propõe-se a ser um guia introdutório da Análise Econômica do Direito, podendo ser lido até por aqueles que não têm qualquer iniciação à Economia. Pela sua intrínseca interdisciplinaridade, podemos chamar esse diálogo profícuo entre os dois campos do saber - Direito e Economia - de Law and Economics, como fazem os norte-americanos. Não é por acaso que esse é o método mais em voga no circuito acadêmico daquele país que, sabidamente, conta com o melhor sistema universitário do mundo. Ganham com isso os leitores, que terão acesso a teorias que dialogam com o que há de mais moderno no mundo e por ter contato com o pragmatismo da teoria jurídica e econômica norte-americana.
Juristas e operadores do Direito, bem como economistas que se interessam por regulação e políticas públicas podem se valer dos conhecimentos desenvolvidos e aprofundados nesta obra para sua pesquisa ou para sua prática profissional, seja para compreender a racionalidade econômica das normas jurídicas, seja para compreender o impacto dessas mesmas normas na atividade econômica. Leitura complementar para as disciplinas Direito Concorrencial, Direito Econômico, Introdução à Economia para o Direito e Análise Econômica do Direito.
Sumário: 
Nota sobre os Autores, xi 
Apresentação, xvii 
Agradecimentos, xxi 

1 Introdução ao Direito e Economia (Ivo Gico Jr.), 1 
Introdução, 1 
1 O Direito na Análise Econômica do Direito: onde se enquadra a AED?, 2 
1.1 Jusnaturalismo, 3 
1.2 Juspositivismo, 4 
1.3 O mundo jurídico pós-positivismo, 7 
2 A economia na Análise Econômica do Direito: a metodologia da AED, 12 
2.1 Epistemologia da economia: o que é economia?, 12 
2.2 O que é a Análise Econômica do Direito?, 14 
2.2.1 AED positiva e normativa, 15 
2.3 Metodologia da AED, 18 
2.3.1 Individualismo metodológico, 22 
2.3.2 Modelagem e reducionismo, 24 
2.3.3 Teoria da escolha racional e AED comportamental, 25 
2.3.4 Eficiência e justiça, 27 
Conclusão, 29 
Referências, 31 

2 Microeconomia (Ari Francisco de Araujo Jr., Claudio Djissey Shikida), 34 
Introdução, 34 
1 Teoria do Consumidor e Demanda, 34 
1.1 Restrição Orçamentária do Indivíduo, 35 
1.2 Preferências do Indivíduo, 37 
1.3 Escolha Ótima, 39 
1.4 Alterações na Renda, 41 
1.5 Alterações de Preço, 42 
1.6 Construindo a Curva de Demanda do Consumidor, 44 
2 Teoria da Empresa Competitiva e Oferta, 45 
2.1 Algumas Definições Importantes, 46 
2.2 Objetivo da Empresa: Maximização de Lucro, 47 
2.3 Construindo a Curva de Oferta de uma Empresa Individual, 49 
3 Modelo de Oferta e Demanda: Entendendo o Mercado, 50 
3.1 Demanda de Mercado, 50 
3.2 Demanda de Mercado: Determinantes, Construção e Alterações, 51 
3.3 Oferta de Mercado, 54 
3.4 Oferta de Mercado: Determinantes, Construção e Alterações, 54 
3.5 Equilíbrio de Mercado, 57 
3.6 Alterações do Equilíbrio, 58 
3.7 Elasticidade, 61 
3.8 Estudo de Caso: Efeitos do Salário-Mínimo sobre Mercado de Trabalho, 64 
4 Outros Tipos de Mercados (Monopólio), 65 
4.1 Monopólio, 65 
5 Externalidades, bens públicos e o teorema de Coase, 67 
5.1 Externalidades e suas possíveis soluções, 67 
5.2 Bens Públicos, 70 
5.3 Problema do Carona, 72 
5.4 Tragédia dos Comuns, 72 
Referências, 73 

3 Macroeconomia (Ari Francisco de Araujo Jr., Claudio Djissey Shikida), 75 
Introdução, 75 
1 Estatísticas Macroeconômicas (PIB, Desemprego, Inflação), 75 
1.1 Produto Interno Bruto (PIB), 75 
1.1.1 Definições, 75 
1.1.2 PIB Nominal × PIB Real, 77 
1.1.3 Ciclo Econômico e Crescimento, 79 
1.2 Desemprego, 79 
1.2.1 Definições, 79 
1.2.2 Importância de se Estudar o Desemprego, 80 
1.3 Inflação, 80 
1.3.1 Definições, 80 
1.3.2 Importância de se Estudar a Inflação, 81 
2 Teoria da Determinação da Renda ou Produto e Política Fiscal, 82 
2.1 Componentes do PIB, 82 
2.1.1 Componentes, 82 
2.2 A Demanda Agregada por Bens (DA), 84 
2.3 Produto de Equilíbrio e Alterações no Equilíbrio, 84 
2.4 Política Fiscal, 87 
3 Teoria da Determinação da Taxa de Juros e Política Monetária, 89 
3.1 Demanda por Moeda, 89 
3.2 Determinação da Taxa de Juros, 90 
3.2.1 Equilíbrio dos Mercados Financeiros, 91 
3.3 Política Monetária, 92 
3.4 Instrumentos de Política Monetária, 93 
4 Setor Externo, Determinação da Taxa de Câmbio e Política Cambial, 94 
4.1 Taxa de Câmbio, 94 
4.1.1 Desvalorização e Valorização Cambial, 95 
4.2 Determinação da Taxa de Câmbio e Regimes Cambiais, 97 
4.2.1 Regime de Câmbio Fixo, 97 
4.2.2 Regime de Câmbio Flutuante ou Flexível, 98 
4.3 Taxa de Câmbio Nominal e Taxa de Câmbio Real, 98 
4.4 Relação entre Taxa de Câmbio e PIB, 98 
5 O Problema da Inflação, 99 
5.1 Definição, 99 
5.2 Causas da Inflação, 99 
5.2.1 Inflação de Demanda, 99 
5.2.2 Inflação de Custos, 101 
5.3 Como uma Variação na Taxa de Câmbio afeta a Inflação?, 102 
6 Setor Público, 102 
6.1 Algumas Definições Úteis, 102 
6.1.1 Outras Definições, 103 
6.2 Setor Público e Atividade Econômica, 104 
6.3 Funções do Setor Público, 104 
6.4 Comportamento de Política Econômica Governamental, 106 
6.5 Por que os Governos Crescem?, 107 
6.5.1 Receita de Impostos Ótima, 109 
7 Crescimento Econômico, 110 
7.1 Fatos Estilizados, 110 
7.2 Como Explicar os Fatos Estilizados?, 111 
7.3 PIB per capita como medida de Desenvolvimento Humano, 112 
Referências, 114 

4 Uma Introdução à Teoria dos Jogos (Ronald O. Hilbrecht), 115 
Introdução, 115 
1 Jogos de Movimentos Simultâneos, 116 
1.1 Estratégias Dominantes e Dominadas, 118 
1.2 O Dilema dos Prisioneiros, 119 
1.3 O Equilíbrio de Nash, 120 
1.4 Jogos com Múltiplos Equilíbrios de Nash, 121 
1.4.1 O Jogo da Confiança, 121 
1.4.2 O Jogo "chicken", 123 
1.4.3 O jogo da batalha dos sexos, 125 
1.5 Jogos sem equilíbrio de Nash de estratégias puras, 125 
1.6 Jogos repetidos: lições do dilema dos prisioneiros, 127 
1.7 Nem Tudo é o Que Parece Ser: Mais Lições do Dilema dos Prisioneiros, 130 
2 Jogos de Movimentos Sequenciais, 132 
2.1 Votação no Congresso Como um Jogo Sequencial, 132 
Conclusão, 137 
Referências, 138 

5 Análise Econômica e Direito Comparado (Nuno Garoupa, Tom Ginsburg), 139 
Resumo, 139 
Introdução: O que é o Direito e Economia?, 139 
1 Análise Econômica e Direito Comparado em Nível Micro: Regras, 141 
1.1 Direito Contratual, 141 
1.2 Responsabilidade Civil, 142 
1.3 Direitos Reais, 143 
1.4 Direito Processual Civil, 144 
1.5 Processo Penal, 145 
1.6 Direito Societário e Governança Corporativa, 145 
1.7 Direito Falimentar, 146 
1.8 Direito Concorrencial e da Propriedade Intelectual, 147 
1.9 Direito do Trabalho, 147 
1.10 Direito de Família, 148 
2 Análise Econômica e Direito Comparado em Nível Macro: Estrutura, 148 
2.1 Juízes e Promotores, 148 
2.2 Direito Constitucional, 150 
2.3 Advogados, Formação Jurídica e Doutrina Jurídica, 151 
2.4 Famílias Jurídicas e Desenvolvimento Econômico, 151 
2.5 Convergência dos Sistemas Jurídicos, 154 
2.6 Transplantes, 155 
2.7 Direito Internacional Privado, 155 
2.8 Estado de Direito, 156 
2.9 Fontes do Direito, 156 
Conclusão, 157 

6 Análise Econômica dos Contratos (Luciano Benetti Timm, João Francisco Menegol Guarisse), 158 
Introdução, 158 
PARTE 1 - Análise Econômica do Contrato, 160 
1.1 Contratos como Instrumentos para a Criação de Riqueza, 160 
1.2 Contratos Ineficientes, 165 
PARTE 2 - Direito Contratual, 169 
2.1 Princípios Contratuais, 169 
2.2 Regras do Direito Contratual, 174 
Conclusão, 178 
Referências, 178 

7 Análise Econômica da Responsabilidade Civil (Antônio José Maristrello Porto), 180 
Introdução, 180 
1 A fórmula de Learned Hand, 183 
2 A conduta da vítima, 186 
3 A fórmula do custo social, 188 
4 Teoria dos Jogos e análises da eficiência das regras de Responsabilidade Civil, 190 
4.1 Ausência de Responsabilidade Civil, 190 
4.2 Responsabilidade ilimitada, 192 
4.3 Responsabilidade Civil Subjetiva, 193 
4.4 Responsabilidade Civil Objetiva, 194 
5 Responsabilidade Subjetiva × Responsabilidade Objetiva, 195 
5.1 Distribuição, 196 
5.2 Assimetria de Informações e Custos Administrativos, 196 
5.3 Nível de Atividade, 197 
Conclusão, 199 
Referências, 200 

8 A Análise Econômica da Propriedade (Flávia Santinoni Vera), 201 
1 Teoria das Negociações (Bargaining Theory), 206 
2 Da Interferência do Estado na Propriedade Privada, 209 
3 Direito de Propriedade no Brasil na Constituição Federal, 211 
4 Função Social da Propriedade, 212 
4.1 Remédios Judiciais para a Violação de Direito de Propriedade, 219 
5 Questões Ambientais e o Direito de Propriedade Privada, 220 
5.1 Demarcação de Terras Indígenas, 223 
Conclusão, 223 
Referências, 224 

9 Análise Econômica do Direito Societário (Alexandre Bueno Cateb, Eduardo Goulart Pimenta), 225 
Introdução, 225 
1 Direito societário e risco: a limitação de responsabilidade, 226 
2 Tipos societários: a Sociedade Limitada, 229 
3 A Sociedade Anônima, 237 
Conclusão, 244 
Referências, 245 

10 Análise Econômica da Tributação (Cristiano Carvalho), 246 
Introdução, 246 
1 O que a Análise Econômica aplicada ao Direito tributário não é, 247 
2 Algumas aplicações no Direito tributário, 248 
2.1 Por que pagamos tributos?, 249 
2.2 O tributo "ótimo", 252 
2.2.1 Base grande de contribuintes, 254 
2.2.2 Regras simples e objetivas, 255 
2.2.3 Incidir sobre produtos e serviços de demanda inelástica, 256 
2.2.4 É justo (não viola a isonomia), 256 
2.2.5 Ter baixo custo administrativo, 257 
2.3 O peso morto da tributação, 258 
2.4 Deveres instrumentais e formais, custos de conformidade e o Teorema de Coase, 260 
Conclusão, 264 
Referências, 264 

11 Análise Econômica da Defesa da Concorrência (Paulo Furquim de Azevedo), 266
1 Concorrência e sua Defesa, 266 
2 Origens e Funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil, 269 
3 Formas de atuação, 272 
3.1 Atuação Repressiva: punição a condutas anticompetitivas, 274 
3.1.1 O que investigar?, 274 
3.1.2 Detecção de Cartéis e Acordo de Leniência, 275 
3.1.3 Investigação e Padrão de Prova, 280 
3.2 Preventivo: o controle de estruturas, 285 
3.2.1 Sobre as regras de notificação, 287 
3.2.2 Análise econômica de atos de concentração, 288 
3.2.3 Remédios e Acordos, 291 
4 Algumas sugestões para aprofundamento, 293 
Referências, 295 

12 Análise Econômica do Crime (Pery Francisco Assis Shikida, Thiago Bottino do Amaral), 296 
Introdução, 296 
1 Conceitos de Dogmática Jurídica, 298 
2 Contribuição da Análise Econômica para o Direito Penal, 303 
3 Análise socioeconômica da prática criminosa, 310 
3.1 Procedimentos Metodológicos, 310 
3.2 Principais publicações e resultados, 314 
Referências, 317 

13 Análise Econômica do Direito do Trabalho (Luciana Luk-Tai Yeung), 318 
1 Situação atual do Direito do Trabalho e das Relações do Trabalho no Brasil, 318 
2 Coase, Teoria Econômica dos Contratos e Interferência do Estado, 321 
3 CLT como gerador de um sindicato invisível, 323 
3.1 Trabalhadores sindicalizados, dispersão de salários e nível de renda, 324 
3.2 Trabalhadores sindicalizados e produtividade, 325 
4 Ineficiências da CLT, 326 
4.1 Inibidores da eficiência microeconômica, 327 
4.2 Inibidores da eficiência macroeconômica (poupança e crescimento), 328 
5 Medida de Eficiência dos TRTs, 330 
5.1 A Análise Envoltória de Dados (DEA), 330 
Conclusão, 337 
Referências, 338 

14 Análise Econômica da Falência (Jairo Saddi), 340 
Referências, 356 

15 Análise Econômica da Propriedade Intelectual (Fabiano Teodoro de Rezende Lara), 357 
Introdução, 357 
1 Objetivos da proteção intelectual: estímulo à produção de inovações, 358 
1.1 Análise econômica da propriedade industrial: objeto, pressupostos e limites, 367 
1.1.1 Patentes e modelos de utilidade: objeto, pressupostos e limites, 367 
1.1.2 Marcas e indicações geográficas: objeto, pressupostos e limites, 371 
1.2 Análise econômica do direito autoral: objeto, pressupostos e limites, 375 
Conclusão, 380 
Referências, 380 

16 Análise Econômica da Arbitragem (Bruno Meyerhof Salama), 382 
1 Por que arbitrar?, 382 
1.1 Redução de Custos de Transação, 383 
1.2 A Arbitragem como Moldura Institucional, 385 
2 Tolerância à Arbitragem e Evolução Jurídico-Institucional, 387 
Referências, 389 

17 Análise Econômica do Processo (Rafael Bicca Machado, Jean Carlos Dias), 391 
Introdução, 391 
1 A análise econômica do processo civil, 391 
1.1 O ingresso de uma nova ação, 392 
1.2 A realização de um acordo, 394 
1.3 A interposição de um recurso, 399 
Conclusão, 403 
Referências, 403 

18 Análise Econômica do Direito Administrativo (Marcos Nóbrega), 404 
Introdução, 404 
1 Licitação e Parcerias Público-Privadas no Brasil, 405 
2 Licitação: Princípios básicos, 406 
3 Seleção adversa, 407 
4 Moral Hazard, 411 
5 Hold Up, 412 
6 Renegociação, 414 
Conclusão, 415 
Referências, 416 

Apresentação:

Esta apresentação, antes de ser uma verdadeira introdução dos temas tratados neste livro ou nota histórica, tem caráter prioritariamente metodológico. Seu objetivo é o de justificar a organização sistemática do livro, indicando ao leitor como melhor aproveitar o conteúdo abordado. Ademais, incluímos ressalvas e explicações de certas escolhas a respeito da organização e dos temas incluídos.

Em primeiro lugar, vale indicar que esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Ainda assim, temos convicção que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acreditamos, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema.

A fim de facilitar a leitura dos textos, foi assegurada a autonomia e independência de cada capítulo. Ou seja, os capítulos estão dispostos de modo que a leitura de um não pressupõe a leitura dos outros. As exceções são os capítulos 2, 3 e 4, que introduzem a microeconomia, a macroeconomia e a teoria dos jogos, respectivamente, e podem facilitar a compreensão de todos os textos subsequentes. O custo dessa disposição, por certo, é uma certa sobreposição dos assunto analisados, o que, por certo, não prejudica a leitura do livro. Ainda assim, vale dizer que há uma progressão lógica dos capítulos, de forma que indicamos a leitura do livro na ordem aqui apresentada.

O capítulo 2, escrito pelos professores Claudio Shikida e Ari Francisco de Araujo Jr., introduz conceitos básicos sobre microeconomia, incluindo a teoria do consumidor e da demanda, a teoria da empresa competitiva e da oferta, as interações entre oferta e demanda e as chamadas “falhas de mercado”. Ou seja, são apresentados instrumentos para o entendimento das estruturas que determinam o funcionamento de mercados, com um tratamento sistemático de conceitos, gráficos e tábelas.

Já o capítulo 3, desenvolvido pelos mesmos professores, é uma introdução à macroeconomia, incluindo discussões sobre produtividade, taxa de juros, taxa de câmbio e política fiscal, monetária e cambial. Ou seja, visa a explicar como a economia como um todo funciona, de forma que discussões posteriores sobre desenvolvimento e efeitos econômicos de longo prazo possam ser melhor compreendidos.

O capítulo 4, escrito pelo professor Ronald Hillbrecht, apresenta uma explicação simples e clara da teoria dos jogos, ramo das ciências sociais dedicado a compreender o comportamento estratégico de agentes racionais. Por estratégico compreende-se o comportamento cujo resultado depende do comportamento de outra pessoa, havendo, portanto, interdependência entre as decisões das partes. É fácil compreender a importância da teoria dos jogos para operadores do direito, em especial porque ela permite que juristas avaliem as consequências de determinados arranjos legais.

O capítulo 5 foi redigido pelos professores Nuno Garoupa e Tom Ginsburg e inclui uma discussão sobre os principais avanços da análise econômica do direito comparado. Os autores avaliam, ali, a recente literatura tanto no nível micro, relacionado às diferentes áreas do direito, quando no nível macro, referente às grandes famílias jurídicas do direito comparado.

O capítulo 6, escrito por Luciano Timm e João Guarisse, apresenta uma abordagem econômica para a compreensão de arranjos contratuais. O capítulo está dividido em duas partes, a primeira buscando explicar, com instrumentos de teoria dos jogos e de microeconomia, o contrato enquanto fato social de criação de riqueza; e a segunda, que visa a justificar a existência das principais normas de direito contratual.

O capítulo 7, desenvolvido por Antônio José Maristrello Porto, busca entender normas de responsabilidade civil segundo uma perspectiva juseconômica. Nesse sentido, o autor argumenta que uma regra de responsabilização deve fornecer incentivos adequados para que os agentes adotem níveis ótimos de precaução em suas atividades. Adentra-se então em discussões sobre as regras que atingem de modo eficiente esse objetivo.

O capítulo 8 tem por tema a análise econômica do direito de propriedade e foi escrito pela professora Flávia Vera. Aqui, explica-se como o direito de propriedade pode servir ao crescimento econômico de uma sociedade. São abordados também questões sobre a função social da propriedade, remédios judiciais para a violação do direito de propriedade e o meio ambiente.

O capítulo 9, escrito por Alexandre Cateb e Eduardo Pimenta, introduz questões de direito societário através de um prisma econômico. Os autores discutem tópicos absolutamente relevantes para o direito societário atual, como a limitação de responsabilidade e as regras especiais referentes à sociedade limitada e à sociedade anônima.

O capítulo 10, assinado por Cristiano Carvalho, discute a análise econômica do direito tributário. São abordados temas indispensáveis para a compreensão desse ramo jurídico, incluindo, em especial, o ponto ótimo de arrecadação e a curva de Laffer, o peso morto dos tributos e o sentido último da existência de tributos. Ainda que sucinto, esse texto discute com esmero os principais tópicos do direito tributário, de forma que todos os leitores, tanto especialistas quanto novatos, irão certamente se beneficiar de uma leitura atenta.

Em seguida, temos o capítulo 11, escrito por Paulo Furquim de Azevedo, tratando sobre a análise econômica do direito da concorrência. Tradicionalmente vista como uma área límitrofe entre o direito e a economia, o direito concorrencial é especialmente apto a ser avaliado pelas lentes do law and economics. Nesse trabalho, o autor clarifica a atuação preventiva e repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além das origens e fundamentos desse ramo jurídico.

No capítulo 12, temos uma análise da economia do crime no Brasil feita pelos professores Pery Shikida e Thiago do Amaral. Aqui, os autores identificam fundamentos jurídicos e, principalmente, econômicos para a existência do direito penal – quais os objetivos desse ramo jurídico e qual o significado do “crime” e da “pena” segundo preceitos econômicos. Vale também indicar a inclusão de dados empíricos que não apenas confirmam as idéias apresentadas mas ajudam a trazer novos questionamentos para futuro aprofundamento da matéria.

Já no capítulo 13, a professora Luciana Luk-Tai Yeung utiliza a metodologia econômica para analisar o direito do trabalho no Brasil. O texto inclui uma avaliação criteriosa da CLT e dos tribunais de direito do trabalho, embasado em pesquisas empíricas e numa detalhada revisão da literatura existente sobre o tema.

O capítulo 14, por sua vez, é assinado por Jairo Saddi e discute a análise econômica da lei 11.101/2005, a lei de falências. Nesse capítulo, é feita uma detalhada avaliação das regras contidas na referida lei, com a utilização, inclusive, de ferramentas da teoria do jogos. Assim, discute-se a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência de acordo com os ditames da eficiência econômica.

Ainda, temos o capítulo 15, sobre a análise econômica da propriedade intelectual, escrito pelo professor Fabiano Teodoro de Rezende Lara. Focando-se prioritariamente no direito brasileiro, o autor identifica o principal objetivo do direito da propriedade intelectual como o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de novas idéias. Passa ele, então, à avaliação de regras específicas de acordo com o sucesso em atingir esse objetivo.

O capítulo 16, escrito pelo professor Bruno Salama, apresenta aspectos econômicos relacionados à arbitragem. Duas questões são suscitadas: em primeiro lugar, por que agentes econômicos decidem escolher submeter suas disputas à arbitragem e, em segundo lugar, como o fortalecimento da arbitragem, que se apresenta como competição ao sistema estatal de resolução de conflitos, está relacionado ao desenvolvimento institucional do Brasil.

Já o capítulo 17, escrito pelos advogados Rafael Machado e Jean Dias, trata da análise econômica do processo, um dos temas que mais necessitam o ferramental analítico da análise econômica, dado o elevado de dogmatismo a teoria processual brasileira, a qual ainda guarda muito da tradição abstrata e aprorística do século passado.

Finalmente, no capítulo 18, responsabilidade do professor Marcos Nóbrega, inclui discussão sobre os aspectos econômicos da licitação. O texto inicia com uma visão do sistema de compras governamentais no Brasil, seguido por discussões sobre “falhas de mercado”, como moral hazard, hold up e seleção adversa, que podem impedir resultados eficientes.

Do Editor da Obra

Autores: 

Thiago Bottino

Mestre e Doutor em Direito Constitucional (PUC-Rio). Professor Adjunto de Direito Penal Econômico e Coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito Rio. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Bruno Meyerhof Salama

Professor da Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP). Mestre (LLM) e Doutor em Direito (JSD) pela Universidade da Califórnia em Berkeley. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado no Brasil (OAB/SP) e em Nova Iorque (New York State Bar).

Cristiano Carvalho

Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado em Direito e Economia pela University of California, Berkeley. Membro fundador e ex-diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Presidente da Academia Tributária das Américas (ATA). Vice-Chair do International Tax Committee, Section of International Law, American Bar Association (ABA). Professor convidado no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e no Instituto de Economia da Unicamp. Advogado.

Paulo Furquim de Azevedo

Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP). Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2006 a 2009. Foi presidente interino do CADE de 08/2008 a 11/2008. Possui graduação em Administração Pública, pela FGV e é Mestre e Doutor em Economia pela FEA-USP. Foi Visiting Scholar na University of California at Berkeley. É autor de diversos artigos e capítulos de livros sobre os seguintes temas: defesa da concorrência, estratégias empresariais, contratos, e organização dos mercados e da firma.

Ari Francisco de Araujo Junior

Economista e Professor dos cursos de Economia e Administração de Empresas do Ibmec Minas. É pesquisador do Centro de Economia Aplicada da mesma instituição. Graduado em Economia pela USP e Mestre em Economia pela UFMG. Editor da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE).

Cláudio Djissey Shikida

Professor de Economia do Ibmec Minas Gerais. É pesquisador do Centro de Economia Aplicada e coordenador do NEPOM (Núcleo de Estudos de Política Monetária) na mesma instituição. Economista pela UFMG, Mestre em Economia pelo IPE-USP e Doutor em Economia pelo PPGE-UFRGS. Atualmente é também Diretor Científico da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE).

Jairo Saddi

Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Administrador de Empresas pela FGV-SP. Atualmente, é Presidente do Conselho Deliberativo do Insper Direito (ex-Ibmec São Paulo) além de professor de Regulação Bancária no mesmo curso.

Jean Carlos Dias

Advogado. Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais  e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela  Universidade Federal do Pará – UFPa. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA – RJ. Membro do Grupo Docente Estruturante e Professor (graduação e pós-graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Pará e do Amapá. 

Eduardo Goulart Pimenta

Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto de Direito Empresarial nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado na PUC/MG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado e consultor em Direito Empresarial. Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Flavia Santinoni Vera

Economista (UnB, 1986) e Advogada (UnB, 2000). Analista Legislativo do Senado Federal desde 1985, onde exerce a função de Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas. Foi a Primeira Presidente fundadora da Associação Brasileira de Direito e Economia e é a Presidente atual da Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE). Concluiu Mestrado (LLM) e Doutorado (JSD) pela Universidade da California em Berkeley. É Pós Doutora em Direito pelo Instituto de Direito e Economia da Universidade de Hamburgo, onde foi professora visitante em 2008/9; É Pesquisadora e fellow do International Centre for Economic Research (ICER) em Turim, Itália, desde 2008. Atua como Pesquisadora, Professora de Direito e Economia e Coordenadora Acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público em Brasília-DF.

Luciana Yeung

Doutora em Economia - Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV) Graduada em Economia pela Universidade de São Paulo, mestre em Economia Aplicada e em Relações Industriais pela University of Wisconsin - Madison. Professora e Coordenadora do curso de graduação de economia do Insper (2011-2013). Membro fundadora da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e Vice-Presidente do IBRET (Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho).

Ivo Teixeira Gico Jr.

Advogado e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. É Doutor em Direito pela USP, Doutorando em Economia pela UnB, Mestre com honra máxima (James Kent Scholar) pela Columbia Law School, Nova York e Graduado em Direito pela UnB.  É Membro-Fundador e Diretor Acadêmico da Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE e Editor-Chefe da Economic Analysis of Law Review ­- EALR.

Rafael Bicca Machado

Advogado e Professor do Curso de Especialização em Direito e Economia da UFRGS. Mestre e Doutorando em Ciências Sociais pela PUC/RS. Presidente do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS). Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Luciano Benetti Timm

Advogado e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS/RS. Professor Convidado das Escolas da Magistratura dos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, bem como dos Tribunais Regionais da 4ª e 5ª. Região. Foi pesquisador de Pós Doutorado na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É Mestre e Doutor em Direito na UFRGS. Concluiu seu LLM na Universidade de Warwick. Ex Presidente e membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Alexandre Bueno Cateb

Advogado. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2003). É fundador e atualmente preside a Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE. Fundador, ex-presidente e atual diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.

Pery Shikida

Economista, Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da UNIOESTE/PR e do Programa de Pós Graduação em Economia Regional da UEL/PR. Foi Visiting Scholar na Kaiserslautern Universität/Alemanha e na University of Wisconsin/Estados Unidos. É Mestre em Economia Agrária pela ESALQ/USP, Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP  e Pós-Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas/SP.

Marcos Nóbrega

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - Faculdade de Direito do Recife e da Fundação Getúlio Vargas - GVLAW. Graduado em administração de empresas, economia e direito com mestrado e doutorado em direito (UFPE). Foi pesquisador de pós-doutorado na Universidade de Harvard - Harvard Law School e Harvard Kennedy School of Goverment. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Nuno Garoupa

Professor catedrático de Direito e co-diretor do Programa em Direito, Comportamento Humano e Ciências Sociais na Universidade de Illinois, Estados Unidos. Autor de mais de setenta artigos publicados nas melhores revistas acadêmicas da especialidade tais como Journal of Legal Studies, Journal of Law and Economics, Journal of Legal Analysis, Journal of Law, Economics & Organization, Journal of Empirical Legal Studies, American Law and Economics Review, American Journal of Comparative Law, Oxford Journal of Legal Studies, Cambridge Law Journal e Journal of Law and Society. Prêmio de investigação da Comunidade de Madrid “Julián Marías” 2010 (menos de 40 anos).

Tom Ginsburg

Professor catedrático de Direito Internacional (Leo Spitz Professor of International Law) e Professor de Ciência Política na Universidade de Chicago, Estados Unidos. Autor de obras importantes como Judicial Review in New Democracies (2003) e The Endurance of National Constitutions (2009), é também autor de mais de quarenta artigos publicados nas melhores revistas académicas da especialidade tais como Journal of Legal Analysis, American Journal of Comparative Law, International Journal of Constitutional Law, Law and Social Inquiry e Law and Society Review.

João Francisco Menegol Guarisse

Pesquisador do NEDEP/UFRGS. Graduado em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Internacional pela mesma Universidade (2012).

Lançamento: 

O livro Direito e Economia no Brasil será publicamente lançado em São Paulo, num evento realizado conjuntamente pelo Insper e pela Atlas. O evento será na segunda-feira, dia 03 de Setembro, no Insper, contando com a participação do professor Fernando Araujo, do organizador do livro Luciano Timm, e alguns dos autores paulistas: Bruno Salama, Jairo Saddi, Paulo Furquim, Luciana Yeung, e também do  coordenador do LLM do Insper, André Camargo.