Livro "Direito e Economia no Brasil" - Luciano Timm

	DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL Organizador(a): Luciano Benetti Timm
	1ª edição (2012)Páginas: 440 páginas Formato: 17X24 ISBN:9788522467808

Sinopse: 
O crescimento da Análise Econômica do Direito (também conhecida como Direito e Economia ou Law and Economics) tem sido vertiginoso. Sem dúvida, as relações entre Direito e Economia são uma via de mão dupla. A Economia hoje oferece aos juristas um ferramental analítico e normativo bastante potente, que foi desenvolvido com elevado grau de formalização e cientificidade.
De outra parte, as instituições e, marcadamente, as regras jurídicas importam para atividade econômica de qualquer país. Com a sofisticação da atividade econômica e social, o Direito brasileiro vem aumentando sua abrangência para áreas até então impensadas e atingindo áreas típicas da Economia, tais como mercado de capitais, regulação etc. Dessa forma, a ordem jurídica oferece regras standards que devem ser compreendidas e utilizadas por economistas que podem se afastar de modelos teóricos abstratos para aplicar as normas a casos concretos.
Este livro propõe-se a ser um guia introdutório da Análise Econômica do Direito, podendo ser lido até por aqueles que não têm qualquer iniciação à Economia. Pela sua intrínseca interdisciplinaridade, podemos chamar esse diálogo profícuo entre os dois campos do saber - Direito e Economia - de Law and Economics, como fazem os norte-americanos. Não é por acaso que esse é o método mais em voga no circuito acadêmico daquele país que, sabidamente, conta com o melhor sistema universitário do mundo. Ganham com isso os leitores, que terão acesso a teorias que dialogam com o que há de mais moderno no mundo e por ter contato com o pragmatismo da teoria jurídica e econômica norte-americana.
Juristas e operadores do Direito, bem como economistas que se interessam por regulação e políticas públicas podem se valer dos conhecimentos desenvolvidos e aprofundados nesta obra para sua pesquisa ou para sua prática profissional, seja para compreender a racionalidade econômica das normas jurídicas, seja para compreender o impacto dessas mesmas normas na atividade econômica. Leitura complementar para as disciplinas Direito Concorrencial, Direito Econômico, Introdução à Economia para o Direito e Análise Econômica do Direito.
Sumário: 
Nota sobre os Autores, xi 
Apresentação, xvii 
Agradecimentos, xxi 

1 Introdução ao Direito e Economia (Ivo Gico Jr.), 1 
Introdução, 1 
1 O Direito na Análise Econômica do Direito: onde se enquadra a AED?, 2 
1.1 Jusnaturalismo, 3 
1.2 Juspositivismo, 4 
1.3 O mundo jurídico pós-positivismo, 7 
2 A economia na Análise Econômica do Direito: a metodologia da AED, 12 
2.1 Epistemologia da economia: o que é economia?, 12 
2.2 O que é a Análise Econômica do Direito?, 14 
2.2.1 AED positiva e normativa, 15 
2.3 Metodologia da AED, 18 
2.3.1 Individualismo metodológico, 22 
2.3.2 Modelagem e reducionismo, 24 
2.3.3 Teoria da escolha racional e AED comportamental, 25 
2.3.4 Eficiência e justiça, 27 
Conclusão, 29 
Referências, 31 

2 Microeconomia (Ari Francisco de Araujo Jr., Claudio Djissey Shikida), 34 
Introdução, 34 
1 Teoria do Consumidor e Demanda, 34 
1.1 Restrição Orçamentária do Indivíduo, 35 
1.2 Preferências do Indivíduo, 37 
1.3 Escolha Ótima, 39 
1.4 Alterações na Renda, 41 
1.5 Alterações de Preço, 42 
1.6 Construindo a Curva de Demanda do Consumidor, 44 
2 Teoria da Empresa Competitiva e Oferta, 45 
2.1 Algumas Definições Importantes, 46 
2.2 Objetivo da Empresa: Maximização de Lucro, 47 
2.3 Construindo a Curva de Oferta de uma Empresa Individual, 49 
3 Modelo de Oferta e Demanda: Entendendo o Mercado, 50 
3.1 Demanda de Mercado, 50 
3.2 Demanda de Mercado: Determinantes, Construção e Alterações, 51 
3.3 Oferta de Mercado, 54 
3.4 Oferta de Mercado: Determinantes, Construção e Alterações, 54 
3.5 Equilíbrio de Mercado, 57 
3.6 Alterações do Equilíbrio, 58 
3.7 Elasticidade, 61 
3.8 Estudo de Caso: Efeitos do Salário-Mínimo sobre Mercado de Trabalho, 64 
4 Outros Tipos de Mercados (Monopólio), 65 
4.1 Monopólio, 65 
5 Externalidades, bens públicos e o teorema de Coase, 67 
5.1 Externalidades e suas possíveis soluções, 67 
5.2 Bens Públicos, 70 
5.3 Problema do Carona, 72 
5.4 Tragédia dos Comuns, 72 
Referências, 73 

3 Macroeconomia (Ari Francisco de Araujo Jr., Claudio Djissey Shikida), 75 
Introdução, 75 
1 Estatísticas Macroeconômicas (PIB, Desemprego, Inflação), 75 
1.1 Produto Interno Bruto (PIB), 75 
1.1.1 Definições, 75 
1.1.2 PIB Nominal × PIB Real, 77 
1.1.3 Ciclo Econômico e Crescimento, 79 
1.2 Desemprego, 79 
1.2.1 Definições, 79 
1.2.2 Importância de se Estudar o Desemprego, 80 
1.3 Inflação, 80 
1.3.1 Definições, 80 
1.3.2 Importância de se Estudar a Inflação, 81 
2 Teoria da Determinação da Renda ou Produto e Política Fiscal, 82 
2.1 Componentes do PIB, 82 
2.1.1 Componentes, 82 
2.2 A Demanda Agregada por Bens (DA), 84 
2.3 Produto de Equilíbrio e Alterações no Equilíbrio, 84 
2.4 Política Fiscal, 87 
3 Teoria da Determinação da Taxa de Juros e Política Monetária, 89 
3.1 Demanda por Moeda, 89 
3.2 Determinação da Taxa de Juros, 90 
3.2.1 Equilíbrio dos Mercados Financeiros, 91 
3.3 Política Monetária, 92 
3.4 Instrumentos de Política Monetária, 93 
4 Setor Externo, Determinação da Taxa de Câmbio e Política Cambial, 94 
4.1 Taxa de Câmbio, 94 
4.1.1 Desvalorização e Valorização Cambial, 95 
4.2 Determinação da Taxa de Câmbio e Regimes Cambiais, 97 
4.2.1 Regime de Câmbio Fixo, 97 
4.2.2 Regime de Câmbio Flutuante ou Flexível, 98 
4.3 Taxa de Câmbio Nominal e Taxa de Câmbio Real, 98 
4.4 Relação entre Taxa de Câmbio e PIB, 98 
5 O Problema da Inflação, 99 
5.1 Definição, 99 
5.2 Causas da Inflação, 99 
5.2.1 Inflação de Demanda, 99 
5.2.2 Inflação de Custos, 101 
5.3 Como uma Variação na Taxa de Câmbio afeta a Inflação?, 102 
6 Setor Público, 102 
6.1 Algumas Definições Úteis, 102 
6.1.1 Outras Definições, 103 
6.2 Setor Público e Atividade Econômica, 104 
6.3 Funções do Setor Público, 104 
6.4 Comportamento de Política Econômica Governamental, 106 
6.5 Por que os Governos Crescem?, 107 
6.5.1 Receita de Impostos Ótima, 109 
7 Crescimento Econômico, 110 
7.1 Fatos Estilizados, 110 
7.2 Como Explicar os Fatos Estilizados?, 111 
7.3 PIB per capita como medida de Desenvolvimento Humano, 112 
Referências, 114 

4 Uma Introdução à Teoria dos Jogos (Ronald O. Hilbrecht), 115 
Introdução, 115 
1 Jogos de Movimentos Simultâneos, 116 
1.1 Estratégias Dominantes e Dominadas, 118 
1.2 O Dilema dos Prisioneiros, 119 
1.3 O Equilíbrio de Nash, 120 
1.4 Jogos com Múltiplos Equilíbrios de Nash, 121 
1.4.1 O Jogo da Confiança, 121 
1.4.2 O Jogo "chicken", 123 
1.4.3 O jogo da batalha dos sexos, 125 
1.5 Jogos sem equilíbrio de Nash de estratégias puras, 125 
1.6 Jogos repetidos: lições do dilema dos prisioneiros, 127 
1.7 Nem Tudo é o Que Parece Ser: Mais Lições do Dilema dos Prisioneiros, 130 
2 Jogos de Movimentos Sequenciais, 132 
2.1 Votação no Congresso Como um Jogo Sequencial, 132 
Conclusão, 137 
Referências, 138 

5 Análise Econômica e Direito Comparado (Nuno Garoupa, Tom Ginsburg), 139 
Resumo, 139 
Introdução: O que é o Direito e Economia?, 139 
1 Análise Econômica e Direito Comparado em Nível Micro: Regras, 141 
1.1 Direito Contratual, 141 
1.2 Responsabilidade Civil, 142 
1.3 Direitos Reais, 143 
1.4 Direito Processual Civil, 144 
1.5 Processo Penal, 145 
1.6 Direito Societário e Governança Corporativa, 145 
1.7 Direito Falimentar, 146 
1.8 Direito Concorrencial e da Propriedade Intelectual, 147 
1.9 Direito do Trabalho, 147 
1.10 Direito de Família, 148 
2 Análise Econômica e Direito Comparado em Nível Macro: Estrutura, 148 
2.1 Juízes e Promotores, 148 
2.2 Direito Constitucional, 150 
2.3 Advogados, Formação Jurídica e Doutrina Jurídica, 151 
2.4 Famílias Jurídicas e Desenvolvimento Econômico, 151 
2.5 Convergência dos Sistemas Jurídicos, 154 
2.6 Transplantes, 155 
2.7 Direito Internacional Privado, 155 
2.8 Estado de Direito, 156 
2.9 Fontes do Direito, 156 
Conclusão, 157 

6 Análise Econômica dos Contratos (Luciano Benetti Timm, João Francisco Menegol Guarisse), 158 
Introdução, 158 
PARTE 1 - Análise Econômica do Contrato, 160 
1.1 Contratos como Instrumentos para a Criação de Riqueza, 160 
1.2 Contratos Ineficientes, 165 
PARTE 2 - Direito Contratual, 169 
2.1 Princípios Contratuais, 169 
2.2 Regras do Direito Contratual, 174 
Conclusão, 178 
Referências, 178 

7 Análise Econômica da Responsabilidade Civil (Antônio José Maristrello Porto), 180 
Introdução, 180 
1 A fórmula de Learned Hand, 183 
2 A conduta da vítima, 186 
3 A fórmula do custo social, 188 
4 Teoria dos Jogos e análises da eficiência das regras de Responsabilidade Civil, 190 
4.1 Ausência de Responsabilidade Civil, 190 
4.2 Responsabilidade ilimitada, 192 
4.3 Responsabilidade Civil Subjetiva, 193 
4.4 Responsabilidade Civil Objetiva, 194 
5 Responsabilidade Subjetiva × Responsabilidade Objetiva, 195 
5.1 Distribuição, 196 
5.2 Assimetria de Informações e Custos Administrativos, 196 
5.3 Nível de Atividade, 197 
Conclusão, 199 
Referências, 200 

8 A Análise Econômica da Propriedade (Flávia Santinoni Vera), 201 
1 Teoria das Negociações (Bargaining Theory), 206 
2 Da Interferência do Estado na Propriedade Privada, 209 
3 Direito de Propriedade no Brasil na Constituição Federal, 211 
4 Função Social da Propriedade, 212 
4.1 Remédios Judiciais para a Violação de Direito de Propriedade, 219 
5 Questões Ambientais e o Direito de Propriedade Privada, 220 
5.1 Demarcação de Terras Indígenas, 223 
Conclusão, 223 
Referências, 224 

9 Análise Econômica do Direito Societário (Alexandre Bueno Cateb, Eduardo Goulart Pimenta), 225 
Introdução, 225 
1 Direito societário e risco: a limitação de responsabilidade, 226 
2 Tipos societários: a Sociedade Limitada, 229 
3 A Sociedade Anônima, 237 
Conclusão, 244 
Referências, 245 

10 Análise Econômica da Tributação (Cristiano Carvalho), 246 
Introdução, 246 
1 O que a Análise Econômica aplicada ao Direito tributário não é, 247 
2 Algumas aplicações no Direito tributário, 248 
2.1 Por que pagamos tributos?, 249 
2.2 O tributo "ótimo", 252 
2.2.1 Base grande de contribuintes, 254 
2.2.2 Regras simples e objetivas, 255 
2.2.3 Incidir sobre produtos e serviços de demanda inelástica, 256 
2.2.4 É justo (não viola a isonomia), 256 
2.2.5 Ter baixo custo administrativo, 257 
2.3 O peso morto da tributação, 258 
2.4 Deveres instrumentais e formais, custos de conformidade e o Teorema de Coase, 260 
Conclusão, 264 
Referências, 264 

11 Análise Econômica da Defesa da Concorrência (Paulo Furquim de Azevedo), 266
1 Concorrência e sua Defesa, 266 
2 Origens e Funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil, 269 
3 Formas de atuação, 272 
3.1 Atuação Repressiva: punição a condutas anticompetitivas, 274 
3.1.1 O que investigar?, 274 
3.1.2 Detecção de Cartéis e Acordo de Leniência, 275 
3.1.3 Investigação e Padrão de Prova, 280 
3.2 Preventivo: o controle de estruturas, 285 
3.2.1 Sobre as regras de notificação, 287 
3.2.2 Análise econômica de atos de concentração, 288 
3.2.3 Remédios e Acordos, 291 
4 Algumas sugestões para aprofundamento, 293 
Referências, 295 

12 Análise Econômica do Crime (Pery Francisco Assis Shikida, Thiago Bottino do Amaral), 296 
Introdução, 296 
1 Conceitos de Dogmática Jurídica, 298 
2 Contribuição da Análise Econômica para o Direito Penal, 303 
3 Análise socioeconômica da prática criminosa, 310 
3.1 Procedimentos Metodológicos, 310 
3.2 Principais publicações e resultados, 314 
Referências, 317 

13 Análise Econômica do Direito do Trabalho (Luciana Luk-Tai Yeung), 318 
1 Situação atual do Direito do Trabalho e das Relações do Trabalho no Brasil, 318 
2 Coase, Teoria Econômica dos Contratos e Interferência do Estado, 321 
3 CLT como gerador de um sindicato invisível, 323 
3.1 Trabalhadores sindicalizados, dispersão de salários e nível de renda, 324 
3.2 Trabalhadores sindicalizados e produtividade, 325 
4 Ineficiências da CLT, 326 
4.1 Inibidores da eficiência microeconômica, 327 
4.2 Inibidores da eficiência macroeconômica (poupança e crescimento), 328 
5 Medida de Eficiência dos TRTs, 330 
5.1 A Análise Envoltória de Dados (DEA), 330 
Conclusão, 337 
Referências, 338 

14 Análise Econômica da Falência (Jairo Saddi), 340 
Referências, 356 

15 Análise Econômica da Propriedade Intelectual (Fabiano Teodoro de Rezende Lara), 357 
Introdução, 357 
1 Objetivos da proteção intelectual: estímulo à produção de inovações, 358 
1.1 Análise econômica da propriedade industrial: objeto, pressupostos e limites, 367 
1.1.1 Patentes e modelos de utilidade: objeto, pressupostos e limites, 367 
1.1.2 Marcas e indicações geográficas: objeto, pressupostos e limites, 371 
1.2 Análise econômica do direito autoral: objeto, pressupostos e limites, 375 
Conclusão, 380 
Referências, 380 

16 Análise Econômica da Arbitragem (Bruno Meyerhof Salama), 382 
1 Por que arbitrar?, 382 
1.1 Redução de Custos de Transação, 383 
1.2 A Arbitragem como Moldura Institucional, 385 
2 Tolerância à Arbitragem e Evolução Jurídico-Institucional, 387 
Referências, 389 

17 Análise Econômica do Processo (Rafael Bicca Machado, Jean Carlos Dias), 391 
Introdução, 391 
1 A análise econômica do processo civil, 391 
1.1 O ingresso de uma nova ação, 392 
1.2 A realização de um acordo, 394 
1.3 A interposição de um recurso, 399 
Conclusão, 403 
Referências, 403 

18 Análise Econômica do Direito Administrativo (Marcos Nóbrega), 404 
Introdução, 404 
1 Licitação e Parcerias Público-Privadas no Brasil, 405 
2 Licitação: Princípios básicos, 406 
3 Seleção adversa, 407 
4 Moral Hazard, 411 
5 Hold Up, 412 
6 Renegociação, 414 
Conclusão, 415 
Referências, 416 

Apresentação:

Esta apresentação, antes de ser uma verdadeira introdução dos temas tratados neste livro ou nota histórica, tem caráter prioritariamente metodológico. Seu objetivo é o de justificar a organização sistemática do livro, indicando ao leitor como melhor aproveitar o conteúdo abordado. Ademais, incluímos ressalvas e explicações de certas escolhas a respeito da organização e dos temas incluídos.

Em primeiro lugar, vale indicar que esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Ainda assim, temos convicção que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acreditamos, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema.

A fim de facilitar a leitura dos textos, foi assegurada a autonomia e independência de cada capítulo. Ou seja, os capítulos estão dispostos de modo que a leitura de um não pressupõe a leitura dos outros. As exceções são os capítulos 2, 3 e 4, que introduzem a microeconomia, a macroeconomia e a teoria dos jogos, respectivamente, e podem facilitar a compreensão de todos os textos subsequentes. O custo dessa disposição, por certo, é uma certa sobreposição dos assunto analisados, o que, por certo, não prejudica a leitura do livro. Ainda assim, vale dizer que há uma progressão lógica dos capítulos, de forma que indicamos a leitura do livro na ordem aqui apresentada.

O capítulo 2, escrito pelos professores Claudio Shikida e Ari Francisco de Araujo Jr., introduz conceitos básicos sobre microeconomia, incluindo a teoria do consumidor e da demanda, a teoria da empresa competitiva e da oferta, as interações entre oferta e demanda e as chamadas “falhas de mercado”. Ou seja, são apresentados instrumentos para o entendimento das estruturas que determinam o funcionamento de mercados, com um tratamento sistemático de conceitos, gráficos e tábelas.

Já o capítulo 3, desenvolvido pelos mesmos professores, é uma introdução à macroeconomia, incluindo discussões sobre produtividade, taxa de juros, taxa de câmbio e política fiscal, monetária e cambial. Ou seja, visa a explicar como a economia como um todo funciona, de forma que discussões posteriores sobre desenvolvimento e efeitos econômicos de longo prazo possam ser melhor compreendidos.

O capítulo 4, escrito pelo professor Ronald Hillbrecht, apresenta uma explicação simples e clara da teoria dos jogos, ramo das ciências sociais dedicado a compreender o comportamento estratégico de agentes racionais. Por estratégico compreende-se o comportamento cujo resultado depende do comportamento de outra pessoa, havendo, portanto, interdependência entre as decisões das partes. É fácil compreender a importância da teoria dos jogos para operadores do direito, em especial porque ela permite que juristas avaliem as consequências de determinados arranjos legais.

O capítulo 5 foi redigido pelos professores Nuno Garoupa e Tom Ginsburg e inclui uma discussão sobre os principais avanços da análise econômica do direito comparado. Os autores avaliam, ali, a recente literatura tanto no nível micro, relacionado às diferentes áreas do direito, quando no nível macro, referente às grandes famílias jurídicas do direito comparado.

O capítulo 6, escrito por Luciano Timm e João Guarisse, apresenta uma abordagem econômica para a compreensão de arranjos contratuais. O capítulo está dividido em duas partes, a primeira buscando explicar, com instrumentos de teoria dos jogos e de microeconomia, o contrato enquanto fato social de criação de riqueza; e a segunda, que visa a justificar a existência das principais normas de direito contratual.

O capítulo 7, desenvolvido por Antônio José Maristrello Porto, busca entender normas de responsabilidade civil segundo uma perspectiva juseconômica. Nesse sentido, o autor argumenta que uma regra de responsabilização deve fornecer incentivos adequados para que os agentes adotem níveis ótimos de precaução em suas atividades. Adentra-se então em discussões sobre as regras que atingem de modo eficiente esse objetivo.

O capítulo 8 tem por tema a análise econômica do direito de propriedade e foi escrito pela professora Flávia Vera. Aqui, explica-se como o direito de propriedade pode servir ao crescimento econômico de uma sociedade. São abordados também questões sobre a função social da propriedade, remédios judiciais para a violação do direito de propriedade e o meio ambiente.

O capítulo 9, escrito por Alexandre Cateb e Eduardo Pimenta, introduz questões de direito societário através de um prisma econômico. Os autores discutem tópicos absolutamente relevantes para o direito societário atual, como a limitação de responsabilidade e as regras especiais referentes à sociedade limitada e à sociedade anônima.

O capítulo 10, assinado por Cristiano Carvalho, discute a análise econômica do direito tributário. São abordados temas indispensáveis para a compreensão desse ramo jurídico, incluindo, em especial, o ponto ótimo de arrecadação e a curva de Laffer, o peso morto dos tributos e o sentido último da existência de tributos. Ainda que sucinto, esse texto discute com esmero os principais tópicos do direito tributário, de forma que todos os leitores, tanto especialistas quanto novatos, irão certamente se beneficiar de uma leitura atenta.

Em seguida, temos o capítulo 11, escrito por Paulo Furquim de Azevedo, tratando sobre a análise econômica do direito da concorrência. Tradicionalmente vista como uma área límitrofe entre o direito e a economia, o direito concorrencial é especialmente apto a ser avaliado pelas lentes do law and economics. Nesse trabalho, o autor clarifica a atuação preventiva e repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além das origens e fundamentos desse ramo jurídico.

No capítulo 12, temos uma análise da economia do crime no Brasil feita pelos professores Pery Shikida e Thiago do Amaral. Aqui, os autores identificam fundamentos jurídicos e, principalmente, econômicos para a existência do direito penal – quais os objetivos desse ramo jurídico e qual o significado do “crime” e da “pena” segundo preceitos econômicos. Vale também indicar a inclusão de dados empíricos que não apenas confirmam as idéias apresentadas mas ajudam a trazer novos questionamentos para futuro aprofundamento da matéria.

Já no capítulo 13, a professora Luciana Luk-Tai Yeung utiliza a metodologia econômica para analisar o direito do trabalho no Brasil. O texto inclui uma avaliação criteriosa da CLT e dos tribunais de direito do trabalho, embasado em pesquisas empíricas e numa detalhada revisão da literatura existente sobre o tema.

O capítulo 14, por sua vez, é assinado por Jairo Saddi e discute a análise econômica da lei 11.101/2005, a lei de falências. Nesse capítulo, é feita uma detalhada avaliação das regras contidas na referida lei, com a utilização, inclusive, de ferramentas da teoria do jogos. Assim, discute-se a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência de acordo com os ditames da eficiência econômica.

Ainda, temos o capítulo 15, sobre a análise econômica da propriedade intelectual, escrito pelo professor Fabiano Teodoro de Rezende Lara. Focando-se prioritariamente no direito brasileiro, o autor identifica o principal objetivo do direito da propriedade intelectual como o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de novas idéias. Passa ele, então, à avaliação de regras específicas de acordo com o sucesso em atingir esse objetivo.

O capítulo 16, escrito pelo professor Bruno Salama, apresenta aspectos econômicos relacionados à arbitragem. Duas questões são suscitadas: em primeiro lugar, por que agentes econômicos decidem escolher submeter suas disputas à arbitragem e, em segundo lugar, como o fortalecimento da arbitragem, que se apresenta como competição ao sistema estatal de resolução de conflitos, está relacionado ao desenvolvimento institucional do Brasil.

Já o capítulo 17, escrito pelos advogados Rafael Machado e Jean Dias, trata da análise econômica do processo, um dos temas que mais necessitam o ferramental analítico da análise econômica, dado o elevado de dogmatismo a teoria processual brasileira, a qual ainda guarda muito da tradição abstrata e aprorística do século passado.

Finalmente, no capítulo 18, responsabilidade do professor Marcos Nóbrega, inclui discussão sobre os aspectos econômicos da licitação. O texto inicia com uma visão do sistema de compras governamentais no Brasil, seguido por discussões sobre “falhas de mercado”, como moral hazard, hold up e seleção adversa, que podem impedir resultados eficientes.

Do Editor da Obra

Autores: 

Thiago Bottino

Mestre e Doutor em Direito Constitucional (PUC-Rio). Professor Adjunto de Direito Penal Econômico e Coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito Rio. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Bruno Meyerhof Salama

Professor da Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP). Mestre (LLM) e Doutor em Direito (JSD) pela Universidade da Califórnia em Berkeley. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado no Brasil (OAB/SP) e em Nova Iorque (New York State Bar).

Cristiano Carvalho

Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado em Direito e Economia pela University of California, Berkeley. Membro fundador e ex-diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Presidente da Academia Tributária das Américas (ATA). Vice-Chair do International Tax Committee, Section of International Law, American Bar Association (ABA). Professor convidado no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e no Instituto de Economia da Unicamp. Advogado.

Paulo Furquim de Azevedo

Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP). Foi Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2006 a 2009. Foi presidente interino do CADE de 08/2008 a 11/2008. Possui graduação em Administração Pública, pela FGV e é Mestre e Doutor em Economia pela FEA-USP. Foi Visiting Scholar na University of California at Berkeley. É autor de diversos artigos e capítulos de livros sobre os seguintes temas: defesa da concorrência, estratégias empresariais, contratos, e organização dos mercados e da firma.

Ari Francisco de Araujo Junior

Economista e Professor dos cursos de Economia e Administração de Empresas do Ibmec Minas. É pesquisador do Centro de Economia Aplicada da mesma instituição. Graduado em Economia pela USP e Mestre em Economia pela UFMG. Editor da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE).

Cláudio Djissey Shikida

Professor de Economia do Ibmec Minas Gerais. É pesquisador do Centro de Economia Aplicada e coordenador do NEPOM (Núcleo de Estudos de Política Monetária) na mesma instituição. Economista pela UFMG, Mestre em Economia pelo IPE-USP e Doutor em Economia pelo PPGE-UFRGS. Atualmente é também Diretor Científico da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE).

Jairo Saddi

Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Administrador de Empresas pela FGV-SP. Atualmente, é Presidente do Conselho Deliberativo do Insper Direito (ex-Ibmec São Paulo) além de professor de Regulação Bancária no mesmo curso.

Jean Carlos Dias

Advogado. Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais  e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela  Universidade Federal do Pará – UFPa. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA – RJ. Membro do Grupo Docente Estruturante e Professor (graduação e pós-graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Pará e do Amapá. 

Eduardo Goulart Pimenta

Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto de Direito Empresarial nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado na PUC/MG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado e consultor em Direito Empresarial. Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Flavia Santinoni Vera

Economista (UnB, 1986) e Advogada (UnB, 2000). Analista Legislativo do Senado Federal desde 1985, onde exerce a função de Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas. Foi a Primeira Presidente fundadora da Associação Brasileira de Direito e Economia e é a Presidente atual da Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE). Concluiu Mestrado (LLM) e Doutorado (JSD) pela Universidade da California em Berkeley. É Pós Doutora em Direito pelo Instituto de Direito e Economia da Universidade de Hamburgo, onde foi professora visitante em 2008/9; É Pesquisadora e fellow do International Centre for Economic Research (ICER) em Turim, Itália, desde 2008. Atua como Pesquisadora, Professora de Direito e Economia e Coordenadora Acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público em Brasília-DF.

Luciana Yeung

Doutora em Economia - Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV) Graduada em Economia pela Universidade de São Paulo, mestre em Economia Aplicada e em Relações Industriais pela University of Wisconsin - Madison. Professora e Coordenadora do curso de graduação de economia do Insper (2011-2013). Membro fundadora da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e Vice-Presidente do IBRET (Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho).

Ivo Teixeira Gico Jr.

Advogado e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. É Doutor em Direito pela USP, Doutorando em Economia pela UnB, Mestre com honra máxima (James Kent Scholar) pela Columbia Law School, Nova York e Graduado em Direito pela UnB.  É Membro-Fundador e Diretor Acadêmico da Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE e Editor-Chefe da Economic Analysis of Law Review ­- EALR.

Rafael Bicca Machado

Advogado e Professor do Curso de Especialização em Direito e Economia da UFRGS. Mestre e Doutorando em Ciências Sociais pela PUC/RS. Presidente do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS). Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Luciano Benetti Timm

Advogado e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS/RS. Professor Convidado das Escolas da Magistratura dos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, bem como dos Tribunais Regionais da 4ª e 5ª. Região. Foi pesquisador de Pós Doutorado na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É Mestre e Doutor em Direito na UFRGS. Concluiu seu LLM na Universidade de Warwick. Ex Presidente e membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Alexandre Bueno Cateb

Advogado. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2003). É fundador e atualmente preside a Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE. Fundador, ex-presidente e atual diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.

Pery Shikida

Economista, Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da UNIOESTE/PR e do Programa de Pós Graduação em Economia Regional da UEL/PR. Foi Visiting Scholar na Kaiserslautern Universität/Alemanha e na University of Wisconsin/Estados Unidos. É Mestre em Economia Agrária pela ESALQ/USP, Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP  e Pós-Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas/SP.

Marcos Nóbrega

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - Faculdade de Direito do Recife e da Fundação Getúlio Vargas - GVLAW. Graduado em administração de empresas, economia e direito com mestrado e doutorado em direito (UFPE). Foi pesquisador de pós-doutorado na Universidade de Harvard - Harvard Law School e Harvard Kennedy School of Goverment. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Nuno Garoupa

Professor catedrático de Direito e co-diretor do Programa em Direito, Comportamento Humano e Ciências Sociais na Universidade de Illinois, Estados Unidos. Autor de mais de setenta artigos publicados nas melhores revistas acadêmicas da especialidade tais como Journal of Legal Studies, Journal of Law and Economics, Journal of Legal Analysis, Journal of Law, Economics & Organization, Journal of Empirical Legal Studies, American Law and Economics Review, American Journal of Comparative Law, Oxford Journal of Legal Studies, Cambridge Law Journal e Journal of Law and Society. Prêmio de investigação da Comunidade de Madrid “Julián Marías” 2010 (menos de 40 anos).

Tom Ginsburg

Professor catedrático de Direito Internacional (Leo Spitz Professor of International Law) e Professor de Ciência Política na Universidade de Chicago, Estados Unidos. Autor de obras importantes como Judicial Review in New Democracies (2003) e The Endurance of National Constitutions (2009), é também autor de mais de quarenta artigos publicados nas melhores revistas académicas da especialidade tais como Journal of Legal Analysis, American Journal of Comparative Law, International Journal of Constitutional Law, Law and Social Inquiry e Law and Society Review.

João Francisco Menegol Guarisse

Pesquisador do NEDEP/UFRGS. Graduado em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Internacional pela mesma Universidade (2012).

Lançamento: 

O livro Direito e Economia no Brasil será publicamente lançado em São Paulo, num evento realizado conjuntamente pelo Insper e pela Atlas. O evento será na segunda-feira, dia 03 de Setembro, no Insper, contando com a participação do professor Fernando Araujo, do organizador do livro Luciano Timm, e alguns dos autores paulistas: Bruno Salama, Jairo Saddi, Paulo Furquim, Luciana Yeung, e também do  coordenador do LLM do Insper, André Camargo.