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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Tranca em porta arrombada: greve de funcionarios publicos

Na verdade, não apenas se deve proibir greve de quem trabalha com segurança, mas sobretudo se deve terminar com a estabilidade de funcionários públicos.


Governo prepara lei de greve para setor público
Por Fernando Exman | De Brasília
Valor Econômico, 28.8.2012, pág. A1 e A7

Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso.
A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião pública e levar a ideia adiante.
Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades.
A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24 áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento a distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e comerciais.
A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos grevistas, assim como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos grevistas por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em decreto editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje o sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo cortar o ponto", comentou uma autoridade do governo. "Se os servidores tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil".

3 comentários:

Anônimo disse...

"iPad 'brasileiro' chega sem alarde e com mesmo preço."

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Vale!

Adriana disse...

Sempre acho interessante quando defendem o fim da estabilidade para os servidores. Se isso acontecer, o serviço público vai virar "trem da alegria" novamente e, pior, as falcatruas contra o dinheiro público vão aumentar exponencialmente. Imagine um servidor que descubra que seu chefe imediato está fraudando licitações e faça uma denúncia. Aposto que será demitido sumariamente no dia seguinte. É isso que o senhor propõe?

Paulo Roberto de Almeida disse...

Adriana,
Eu sempre defenderei o fim da estabilidade para qualquer categoria de trabalhadores, em quaisquer funções, em todas as posições, com pouquíssimas exceções.
Acredito que juízes, durante os breves períodos em que não se submetem a novas avaliacoes (a cada 2 anos, no comeco, depois 4, finalmente a cada 6 anos depois), devem ser os únicos estáveis, mas apenas na função, sem qualquer outro privilegio.Trem da alegria é wquando nao tem concurso, e eu preconizo uma diminuicao drastica dos cargos de confianca.
Nao seria simples demitir um funcionario concursado (nao estável), pois teria de haver uma comissao independente para avaliar as demandas de demissão, com motivos expressos na lei, inclusive baixa produtividade.
Servidores devem poder denunciar os chefes, justamente....
Paulo Roberto de Almeida