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segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Nova política externa de Lula é velha - Demetrio Magnoli (Globo)

Nova política externa de Lula é velha


Mensagem central do petista na campanha foi voltar à idade de ouro

Demétrio Magnoli
O Globo, 12/12/2022

Restauração — o retorno à “idade de ouro”. Na campanha eleitoral, foi essa a mensagem central de Lula. O Brasil embarcaria numa máquina do tempo, voltando à era supostamente gloriosa dos mandatos lulistas anteriores. A nomeação de Mauro Vieira para o Itamaraty indica que o discurso era para valer.

O martelo, porém, só foi batido após uma disputa subterrânea no círculo mais próximo do presidente eleito. Vieira, último ministro de Relações Exteriores de Dilma Rousseff, pertence à facção liderada por Celso Amorim, o chanceler de Lula 1 e Lula 2. Amorim preferia voltar à cadeira que ocupou entre 2003 e 2010 ou, ao menos, entregá-la à embaixadora Maria Laura Rocha, sua subordinada direta entre 2008 e 2010. Mas a escolha de Lula, um insucesso tático, evitou-lhe uma derrota estratégica.

A verdadeira alternativa à facção de Amorim era Jaques Wagner. O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil de Rousseff representava uma contestação dos paradigmas ideológicos que, no passado, orientaram a política externa lulista. No fim, apesar de tudo, prevaleceu o impulso de restauração.

As linhas gerais da nova/velha política externa de Lula 3 já estão escritas no muro. São quatro sinais, que formam um desenho.

1. Sabotagem da candidatura de Ilan Goldfajn ao BID
A operação fracassada foi conduzida publicamente pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas derivou de articulação oculta de Amorim. Goldfajn, um economista que preza os fundamentos e despreza a inflação, não fará do BID uma plataforma econômica para a ideia terceiro-mundista da unidade latino-americana.

2. Adiamento da visita de Lula a Washington
Nesse caso, ao contrário da sabotagem a Goldfajn, a facção de Amorim aparentemente prevaleceu. Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, veio ao Brasil com a missão de promover um encontro entre Lula e Joe Biden ainda em dezembro, antes da posse.

A meta era oferecer um inequívoco respaldo americano ao desenlace eleitoral, ajudando a secar os delírios golpistas que circulam num setor minoritário das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, tratava-se de reativar a cooperação EUA-Brasil, assentando-a na política climática. O adiamento da visita presidencial veicula uma mensagem: o governo Lula não está interessado numa parceria estratégica com os Estados Unidos. Prefere, no lugar dela, o caminho que conduz ao “Sul Global” — na prática, o fórum do Brics, com destaque para China e Rússia.

3.Reforma do Conselho de Segurança da ONU
O Conselho da ONU, com seus cinco integrantes permanentes e direito a veto, nasceu da Segunda Guerra Mundial. A ideia de reforma entrou na agenda internacional na década de 1990, mas nunca decolou, devido à ausência de algum consenso mínimo: não se cede poder à toa.

Hoje, sob as nuvens de chumbo da rivalidade EUA-China e da guerra na Ucrânia, inexiste espaço para a retomada do debate. Mesmo assim, Amorim apressou-se em recolocar o tema no centro da agenda da política externa brasileira. A insistência obsessiva não se destina a descortinar novos horizontes, mas a fabricar um discurso “anti-imperialista” de denúncia das potências (ocidentais) e da ordem internacional.

4. Guerra e paz na Ucrânia
Na campanha, Lula colocou um sinal de equivalência entre Putin e Zelensky —entre a potência agressora e a nação agredida. Circula a ideia de que o novo presidente almeja desempenhar um papel de protagonista numa iniciativa internacional para encerrar a guerra na Ucrânia. Fala-se, no entorno lulista, em “negociações” e “paz”, mas nunca na integridade territorial ucraniana.

Paz sem desocupação: a fórmula coincide, exatamente, com os objetivos imediatos de Putin, que pretende congelar temporariamente o conflito, interrompendo a contraofensiva da Ucrânia e ganhando tempo para reorganizar as forças invasoras assediadas. Nesse ponto, Lula segue os passos de Bolsonaro, adotando uma espécie de “neutralidade pró-Rússia” que viola os princípios explícitos inscritos em nosso texto constitucional.

Restauração: “O tempo passou na janela e só Carolina não viu”.

https://oglobo.globo.com/opiniao/demetrio-magnoli/coluna/2022/12/nova-politica-externa-de-lula-e-velha.ghtml 

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade - Rodrigo Rodrigues (G1, TV Globo)

 Júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade durante a pandemia


Atuação do TPP não tem atribuição para aplicar penas, mas alerta comunidade internacional e pode informar comissões jurídicas e cortes internacionais sobre a postura do presidente brasileiro frente às mortes por Covid-19 no Brasil.

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP e TV Globo — São Paulo
01/09/2022 11h21  Atualizado há 29 minutos

O júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) leu nesta quinta-feira (01) a sentença que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade no Brasil e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o órgão, Bolsonaro teve contribuição direta para a morte dos 680 mil brasileiros que faleceram até o momento em virtude da doença no país.

"Não há dúvida que milhares de vida foram extintas [no Brasil] por efeitos das decisões do governo presidido por Jair Bolsonaro. (...) não se pode considerar que esse dolo foi eventual, uma vez que houve o resultado das mortes em massa com a intenção de privilegiar a economia em detrimento da vida humana", disse o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, que leu a sentença contra o presidente brasileiro.

"Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: grave violação de direitos humanos e crime contra a humanidade ao gerir a política de saúde brasileira sem ouvir as orientações dos cientistas e da Organização Mundial da Saúde", completou Zaffaroni, que é ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e atual juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Na sentença, foi recomendado que o caso seja levado ao Tribunal Internacional de Haia para que Bolsonaro seja investigado por "constante crime de genocídio contra povos nativos do Brasil" (leia a sentença completa aqui).

O TPP é um tribunal de opinião simbólico, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas cujas decisões podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde são julgados os crimes contra a humanidade e os genocídios internacionalmente.

O julgamento de Bolsonaro começou em maio e ocorreu simultaneamente em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – onde a sentença final foi lida nesta quinta (1º), e em Roma, na Itália, e foi transmitido pelas redes sociais ao vivo em várias sessões.

Na acusação, esses grupos afirmaram que o presidente propagou intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país ao adotar postura anti-isolamento e contra as vacinas.

"A acusação denuncia o presidente Bolsonaro por ter, no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, em uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos", afirma a Comissão Arns.

A acusação contra o presidente brasileiro foi sustentada nas sessões de 24 e 25 de maio por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.

O júri que condenou Bolsonaro foi presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e outros juristas internacionais como Alejandro Macchia e Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina), Joziléia Kaingang, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Kenarik Boujakian (Brasil), Boaventura de Sousa Santos e Luís Moita (Portugal), Clare Roberts (Antigua e Barbuda), Jean Ziegler (Suíça), Nicoletta Dentico (Itália) e Vivien Stern (Grã-Bretanha).

O que é o TPP?
Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã.

O júri é composto por especialistas da área do direito, das ciências sociais e de saúde pública e conta com 13 pessoas de diferentes nacionalidades.

Além dos jurados, participaram das sessões que julgou Bolsonaro também testemunhas convocadas pela acusação, que deram depoimentos sobre a atuação do governo federal na pandemia.

"Verificamos uma estratégia federal na disseminação da Covid-19", disse a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP Deisy Ventura, uma das testemunhas que se pronunciou em maio.

Questionada sobre o julgamento do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia Geral da União (AGU) havia declarado no início do julgamento que "não existe Tribunal Permanente dos Povos no sentido jurídico do tema, muito menos ao qual o Brasil tenha aderido por meio de tratado internacional" e que, "sendo assim, não há atuação da AGU".

Também em nota, o Itamaraty disse à época que "o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) constitui iniciativa criada pela sociedade civil. Seu exercício não se confunde com atuação de tribunais internacionais, constituídos pelos Estados, perante os quais o Itamaraty tem competência para representar a União".

"Por esse motivo, não seria atribuição deste Ministério enviar representante a evento dessa natureza, particularmente quando realizado em território nacional", completou o Ministério em maio.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/09/01/juri-simbolico-do-tribunal-permanente-dos-povos-condena-bolsonaro-por-crimes-contra-a-humanidade-durante-a-pandemia.ghtml

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Os "porcos" do jornalismo (da Globo) e os porcos que os atacam: carta de Ali Kamel (Globo)

Sem comentários. A carta de Ali Kamel diz tudo o que é preciso dizer.
Ou apenas um comentário, que vai por minha responsabilidade.
Creio que tudo está sendo preparado para paralisar a investigação sobre o caso Marielle, assim como já foram paralisadas várias outras investigações sobre a Bolsofamiglia.
Paulo Roberto de Almeida

CARTA DE ALI KAMEL, DIRETOR GERAL DE JORNALISMO DA GLOBO
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2019
Há momentos em nossa vida de jornalistas em que devemos parar para celebrar nossos êxitos.
Eu me refiro à semana passada, quando um cuidadoso trabalho da editoria Rio levou ao ar no Jornal Nacional uma reportagem sobre o Caso Marielle que gerou grande repercussão. A origem da reportagem remonta ao dia 1° de outubro, quando a editoria teve acesso a uma página do livro de ocorrências do condomínio em que mora Ronnie Lessa, o acusado de matar Marielle. Ali, estava anotado que, para entrar no condomínio, o comparsa dele, Elcio Queiroz, dissera estar indo para a casa 58, residência do então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Isso era tudo, o ponto de partida.
Um meticuloso trabalho de investigação teve início: aquela página do livro existiu, constava de algum inquérito? No curso da investigação, a editoria confirmou que o documento existia e mais: comprovou que o porteiro que fez a anotação prestara dois depoimentos em que afirmou que ligara duas vezes para a casa 58, tendo sido atendido, nas palavras dele, pelo “seu Jair”. A investigação não parou. Onde estava o então deputado Jair Bolsonaro naquele dia? A editoria pesquisou os registros da Câmara e confirmou que o então deputado estava em Brasilia e participara de duas votações, em horários que tornavam impossível a sua presença no Rio. Pesquisou mais, e descobriu vídeos que o então deputado gravara na Câmara naquele dia e publicara em suas redes sociais. A realidade não batia com o depoimento do porteiro.
Em meio a essa apuração da Rio (que era feita de maneira sigilosa, com o conhecimento apenas de Bonner, Vinicius, as lideranças da Rio e os autores envolvidos, tudo para que a informação não vazasse para outros órgãos de imprensa), uma fonte absolutamente próxima da família do presidente Jair Bolsonaro (e que em respeito ao sigilo da fonte tem seu nome preservado), procurou nossa emissora em Brasilia para dizer que ia estourar uma grande bomba, pois a investigação do Caso Marielle esbarrara num personagem com foro privilegiado e que, por esse motivo, o caso tinha sido levado ao STF para que se decidisse se a investigação poderia ou não prosseguir. A editoria em Brasilia, àquela altura, não sabia das apurações da editoria Rio. Eu estranhei: por que uma fonte tão próxima ao presidente nos contava algo que era prejudicial ao presidente? Dias depois, a mesma fonte perguntava: a matéria não vai sair?
Isso nos fez redobrar os cuidados. Mandei voltar a apuração quase à estaca zero e checar tudo novamente, ao mesmo tempo em que a Editoria Rio foi informada sobre o STF. Confirmar se o caso realmente tinha ido parar no Supremo tornava tudo mais importante, pois o conturbado Caso Marielle poderia ser paralisado. Tudo foi novamente rechecado, a editoria tratou de se cercar de ainda mais cuidados sobre a existência do documento da portaria e dos depoimentos do porteiro. Na terça-feira, dia 29 de outubro, às 19 horas, a editoria Rio confirmou, sem chance de erro, que de fato o MP estadual consultara o STF.
De posse de todas esses fatos, informamos às autoridades envolvidas nas investigações que a reportagem seria publicada naquele dia, nos termos em que foi publicada. Elas apenas ouviram e soltaram notas que diziam que a investigação estava sob sigilo. Informamos, então, ao advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, sobre o conteúdo da reportagem e pedimos uma entrevista, que prontamente aceitou dar em São Paulo. Nela, ele desmentiu o porteiro e, confirmando o que nós já sabíamos, disse que o presidente estava em Brasília no dia do crime. Era madrugada na Arábia Saudita e em nenhum momento o advogado ofereceu entrevista com o presidente.
A reportagem estava pronta para ir ao ar. Tudo nela era verdadeiro: o livro da portaria, a existência dos depoimentos do porteiro, a impossibilidade de Bolsonaro ter atendido o interfone (pois ele estava em Brasilia) e, mais importante, a possibilidade de o STF paralisar as investigações de um caso tão rumoroso. É importante frisar que nenhuma de nossas fontes vislumbrava a hipótese de o telefonema não ter sido dado para a casa 58. A dúvida era somente sobre quem atendeu e só seria solucionada após a decisão do STF e depois de uma perícia longa e demorada em um arquivo com mais de um ano de registros. E isso foi dito na reportagem. Quem, de posse de informações tão relevantes, não publica uma reportagem, com todas as cautelas devidas, não faz jornalismo profissional.
Hoje sabemos que o advogado do presidente, no momento em que nos concedeu entrevista, sabia da existência do áudio que mostrava que o telefonema fora dado, não à casa do presidente, mas à casa 65, de Ronnie Lessa. No último sábado, o próprio presidente Bolsonaro disse à imprensa: “Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano".
Por que os principais interessados em esclarecer os fatos, sabendo com detalhes da existência do áudio, sonegaram essa informação? A resposta pode estar no que aconteceu nos minutos subsequentes à publicação da reportagem do Jornal Nacional.
Patifes, canalhas e porcos foram alguns dos insultos, acompanhados de ameaças à cassação da concessão da Globo em 2022, dirigidos pelo presidente Bolsonaro ao nosso jornalismo, que só cumpriu a sua missão, oferecendo todas as chances aos interessados para desacreditar com mais elementos o porteiro do condomínio (já que sabiam do áudio).
Diante de uma estratégia assim, o nosso jornalismo não se vitimiza nem se intimida: segue fazendo jornalismo. É certo que em 37 anos de profissão, nunca imaginei que o jornalismo que pratico fosse usado de forma tão esquisita, mas sou daqueles que se empolgam diante de aprendizados. No dia seguinte, já não valia o sigilo em torno do assunto, alegado na véspera para não comentar a reportagem do JN antes de ela ir ao ar. Houve uma elucidativa entrevista das promotoras do caso, que divulgamos com o destaque merecido: o telefonema foi feito para a casa 65, quem o atendeu foi Ronnie Lessa, tudo isso levando as promotoras a afirmarem que o depoimento do porteiro e o registro que fez em livro não condizem com a realidade. O Jornal Nacional de quarta exibiu tudo, inclusive os ataques do presidente Bolsonaro ao nosso jornalismo, respondidos de forma eloquente e firme, mas também serena, pela própria Globo, que honra a sua tradição de prestigiar seus jornalistas. Estranhamente, nenhuma outra indagação da imprensa motivada por atitudes e declarações subsequentes do presidente foi respondida. O alegado sigilo voltou a prevalecer.
Mas continuamos a fazer jornalismo. Revelamos que a perícia no sistema de interfone foi feita apenas um dia depois da exibição da reportagem e num procedimento que durou somente duas horas e meia, o que tem sido alvo de críticas de diversas associações de peritos.
Conto tudo isso para dar os parabéns mais efusivos à editoria Rio. Seguiremos fazendo jornalismo, em busca da verdade. É a nossa missão. Para nós, é motivo de orgulho. Para outros, de irritação e medo.