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quarta-feira, 15 de maio de 2024

Novo acordo de Itaipu, prejudicial ao Brasil - Tomas Esposito Neto (IDESF)

 

Cenas de um “fiasco” anunciado: o caso de Itaipu

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Por: Tomaz Espósito Neto (Professor Associado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)).

No dia 07 de maio de 2024, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, anunciou, durante uma viagem surpresa Assunção no Paraguai, o acordo brasileiro-paraguaio sobre a renegociação dos termos financeiros da energia produzida por Itaipu Binacional, em especial do Anexo C do Tratado de Itaipu (1973).
Passados alguns dias, as primeiras análises sugerem que o acordo é “terrível” e os termos “indecentes” para o Brasil. O presente artigo objetiva apresentar uma breve síntese das principais críticas ao acordo.
O sigilo das negociações e o timing do acordo. Itaipu é uma enorme represa binacional que gera uma enorme quantidade de energia limpa e renovável. Em 2023, produziu 83.879 GWh, o que corresponde à 8,6% do mercado elétrico brasileiro e 86,4% da energia consumida pela sociedade paraguaia. Ademais, essa barragem é uma obra complexa de engenharia e de arquitetura político-econômica feitas por Brasil e Paraguai. Ambos sócios equânimes da hidroelétrica, em que pese as suas assimetrias de poder.
A despeito de sua importância e de seus reflexos socioeconômicos para o Brasil e para a região, as negociações em torno desse acordo quase passaram incólume pelos noticiários brasileiros. Aliás, o anúncio fora feito em meio a comoção pela terrível tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Impediu, assim, uma análise dos termos do acordo e um necessário debate democrático dos stakeholders do mercado elétrico brasileiro.
Atores e as dinâmicas das negociações. Desde o início dos debates em torno de repactuação do Anexo C, o Itamaraty estava à frente das negociações. Ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Assessoria para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e à Itaipu Margem Esquerda (margem administrada pelo Brasil), caberia o papel de fornecer elementos e dados para os diplomatas brasileiros e, em última instância para o Presidente Lula, acertarem os termos da negociação.
No entanto, diversos grupos políticos, como Partido dos Trabalhadores, capitaneada pela Deputada Gleisi Hoffmann, e parte da base aliada do atual governo defendem um acordo com tarifas mais altas e flexível. Com isso, Itaipu poderia realizar investimentos fora da sua área de influência, como o investimento de R$ 1,3 bilhões em obras de infraestrutura em Belém no Pará. Ademais, os gastos de Itaipu possuem regras mais “flexíveis”. Os investimentos não passam pelas agências de controle estatal, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), em virtude da sua natureza jurídica internacional. As discussões bilaterais sobre os padrões de governança corporativa da entidade binacional estão “paradas” em alguma gaveta em Brasília-DF e em Assunção. Aparentemente, não há vontade política de se fazê-lo.
Assim, a visita de surpresa do Ministro Alexandre da Silveira e a forma midiática do anúncio do acordo indicam duas coisas. O Ministro de Minas Energia, em busca de um protagonismo político individual, atropelou as instituições de Estado. Escancarou a fragilidade do Ministério de Relações Exteriores, o qual foi “atropelado” nas negociações. Teria o Presidente Lula dado anuência à essa ação espetaculosa à margem da Casa de Rio Branco? Não se sabe a resposta, mas é improvável o Palácio do Planalto não soubesse de tal ação.
Termos do Acordo. Outra consequência indesejável da ação espalhafatosa do Ministro Alexandre da Silveira é a perda da posição dominante que o Brasil possuía nas negociações. Afinal, o Anexo C de 1973 previa a comercialização pelo preço de custo da energia gerada por Itaipu. Segundo estudiosos, esse valor seria algo entre US$ 10 – 12 /kW mês (quilowatt-mês). Qualquer tribunal arbitral internacional daria razão ao pleito brasileiro.
Como sinal de boa vontade, o governo Lula aceitou pagar uma tarifa provisória de US$ 17,66/kW mês (quilowatt-mês), isto é, acima dos custos previstos no Tratado e dos valores do mercado livre de energia. Assim não é verdade que a tarifa acordada de US$ 19,28 até 2026 seja benéfica ao consumidor brasileiro.
Ademais, o Ministro de Minas e Energia anunciou que o governo federal subsidiará a eletricidade e não repassará o aumento para os clientes finais. Esse subsídio fere, de maneira evidente, as normas internacionais de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, todo o setor industrial brasileiro poderá ser questionado no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Com isso, o país poderá ser alvo sanções econômico-comerciais e de medidas protecionistas.
Na ocasião, o Ministro Alexandre da Silveira anunciou a promessa paraguaia de que , a partir de 2027, a tarifa será de até US$ 12,00/kW mês (quilowatt-mês). Essa energia seria vendida, diretamente, ao mercado livre de energia do Brasil.
Contudo, existem alguns problemas. A energia fornecida por Itaipu está acima do valor médio praticado pelo mercado livre de energia. Ao permitir a venda, a operação será uma importação de energia, a qual incidem tributos como Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Portanto, a energia chegará ao mercado livre muito acima dos valores prometidos. Ademais, a história demonstrou que o Paraguai nunca cumpriu as promessas relativas às tarifas. Ao se acompanhar os debates na imprensa paraguaia, representantes das mais diversas matizes ideológicos defendem a não ratificação do acordo do valor da energia em torno US$ 12,00/kW mês (quilowatt-mês). Não foram aparentadas as garantias paraguaias do cumprimento do acordado. As autoridades brasileiras continuaram a crer na “La Garantia Soy Yo”. A questão certamente voltará a baila em 2027. Não obstante, o Paraguai estará na posição privilegiada nos debates.
Obras complementares. Em paralelo às discussões de Itaipu, ganhou força o debate da construção de um gasoduto de Vaca Muerta na Argentina até o Mato Grosso do Sul, o qual passaria por território paraguaio. Esse projeto possui algumas questões a serem clarificadas.
Essa opção visa privilegiar o Paraguai, o qual seria intermediário da venda do gás da Argentina ao Brasil. O Estado brasileiro daria todas as garantias de mercado e o financiamento do empreendimento.
No entanto, existem opções mercadológicas mais viáveis, tais como a interconexão do gasoduto de Vaca Muerta no Rio Grande do Sul, sem passar pelo território paraguaio. Outra opção é a utilização comercial do gás da Bacia de Santos em São Paulo Por fim, fazer cumprir o acordo do gasoduto Brasil – Bolívia. O governo boliviano, a despeito de receber o valor integral da venda do gás, não entrega o acordado. Ademais, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do MME indicam a possibilidade de ampliação da produção de Itaipu pelo uso de novas tecnologias e materiais, as quais ampliariam a eficácia energética, aumentariam a oferta e reduziriam os valores da energia da represa binacional.
Não se resolveu também a questão de obras previstas no Tratado de 1973, tais como as eclusas em Itaipu, as quais permitiram a interconexão entre a hidrovia Tiête-Paraná com o restante da Bacia do Rio da Prata. Esse tema certamente voltará à baila futuramente.
O que fazer então? Cabe ao Parlamento, em especial ao Senado brasileiro, e ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocarem freios aos arroubos do Executivo, em especial do Ministro Alexandre da Silveira. Os impactos de um mal acordo terá efeitos negativos duradouros para toda sociedade brasileira. É necessário não ratificar e rediscutir os termos do pacto. Ademais, deve-se construir uma agenda bilateral positiva. Afinal, o Acordo de Itaipu deve ser benéfico para ambas as partes, e não apenas ao Paraguai.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Política externa e diplomacia brasileira em 2023: o que esperar: entrevista com Paulo Roberto de Almeida (IDESF)

Tema: “Política externa e diplomacia brasileira em 2023: o que esperar”

https://www.idesf.org.br/2022/12/01/tema-politica-externa-e-diplomacia-brasileira-a-partir-de-2023-o-que-esperar/

Neste episódio do “Debates para o Brasil do futuro”, o entrevistado é o Diplomata Paulo Roberto de Almeida (Ministério das Relações Exteriores do Brasil e IBMEC). Foram englobados temas relacionados às expectativas e tendências em política externa e diplomacia brasileira a partir da mudança de governo no Brasil e também quais deverão ser as pautas prioritárias da nova gestão. 

Também foi abordado qual o perfil ideal de um Ministro de Relações Exteriores e houve reflexões sobre quais relações seriam primordiais ao Brasil pensando no contexto político e econômico atual no mundo. Sobre os desafios futuros, Paulo destacou: “Sempre tentamos construir uma diplomacia baseada nos grandes princípios do direito internacional. Isso foi reafirmado pelo Visconde do Rio Branco, no século XIX, pelo Barão do Rio Branco, no início do século XX, pelo Rui Barbosa, Osvaldo Aranha e outros. Precisamos voltar ao padrão multilateral. Acredito que a diplomacia brasileira deva se pautar pelo respeito absoluto pelo direito internacional, pela carta da ONU”.
Em relação às fronteiras, Paulo comentou sobre os problemas pertinentes à criminalidade transfronteiriça e também a necessidade de presença do Estado em termos de infraestrutura e destacou formas de resolução e encaminhamento de pautas relacionadas à temática. “É uma necessidade de soberania e legalidade nacional o controle de fronteiras, mas também uma forma de cooperar e se relacionar com os vizinhos. Acredito que a solução passa pelo estabelecimento de comissões mistas permanentes. Nós tivemos isso desde o Tratado da Bacia do Prata, em 1974, uma comissão da hidrovia, além de uma comissão de cooperação. Essas comissões têm que funcionar com a participação de todos os órgãos atinentes aos diversos problemas, não apenas o Itamaraty, mas os ministérios setoriais, a justiça, a segurança, as aduanas, a Polícia Federal, as Forças Armadas, os governos estaduais, os representantes da Bacia do Prata e a cooperação com as autoridades municipais de todos os municípios de fronteira”.

A entrevista está disponível no canal do Youtube e no Spotify do IDESF. Para assistir, é só clicar no link abaixo"

https://www.idesf.org.br/2022/12/01/tema-politica-externa-e-diplomacia-brasileira-a-partir-de-2023-o-que-esperar/


terça-feira, 22 de novembro de 2022

Política externa e diplomacia brasileira a partir de 2023: o que esperar? - Paulo Roberto de Almeida (IDESF)

 Política externa e diplomacia brasileira a partir de 2023: o que esperar?  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Notas para entrevista em programa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), concedida em 22/11/2022. 

  

1. Depois de um período de política externa e diplomacia conservadoras (segundo análise de alguns especialistas) é possível prever qual será o tom deste novo governo e quais deverão ser as pautas prioritárias?

 

PRA: A prioridade das prioridades será a questão social – fome e miséria do povo brasileiro –, mas no plano externo figura a recuperação da credibilidade da política externa e da diplomacia, em especial no campo do meio ambiente, que é, basicamente, uma questão interna, mas com enorme repercussão internacional. É por aí que Lula dará início ao processo de reconstrução da imagem internacional do Brasil.

 

2. Em relação às fronteiras: na visão do Sr, quais são as nossas pautas mais problemáticas e as mais potenciais em termos de resoluções ou encaminhamentos?

 

PRA: As fronteiras são a interface mais relevante do nosso relacionamento com os vizinhos regionais, mas são também o fulcro dos maiores problemas, com todos os tipos de tráficos – drogas, armas, lavagem de dinheiro, várias outras variedades de criminalidade internacional – e necessidades de afirmação da presença do Estado e de construção de infraestrutura material e estatal para a afirmação da soberania e da legalidade nacional. A solução passa pelo estabelecimento de comissões mistas permanentes de fronteiras, com a participação de TODOS os órgãos atinentes aos diversos problemas: MRE, ministérios setoriais, aduanas, PF, FFAA, governos estaduais, representantes da Bacia do Prata e da OTCA, assim como autoridades dos municípios de fronteira. Em contato nacional com as autoridades centrais e os parlamentos nacionais, e em contato diplomático com as demais soberanias vizinhas, essas comissões devem registrar os problemas comuns aos países envolvidos, em cada trecho de fronteira, e reportar às autoridades as possíveis soluções a cada um dos problemas detectados, identificados, visando sua superação, ou pelo menos minimização. Jamais haverá um modelo uniforme para todas as fronteiras, daí a necessidade de atuar de modo descentralizado, mas coordenado, para mobilizar esforços nacionais que sejam combinados e convergentes com os parceiros fronteiriços.

 

3. Nessa fase de transição de governos, já há a especulação de nomes que podem compor ministérios. Na sua opinião, qual o perfil ideal de um Ministro de Relações Exteriores? 

 

PRA: De preferência, uma pessoa com dotes e capacidades adquiridos ao longo de experiências próprias a um perfil educado nas lides internacionais, não necessariamente um diplomata, e talvez não especialmente um profissional da diplomacia, para não incorrer nos vínculos corporativos restritos a certos grupos ou amizades pessoais. Deve conhecer o essencial da agenda internacional do Brasil – economia, política, segurança, cooperação externa, integração regional, questões humanitárias e ambientais – sem precisar ser um especialista em cada uma dessas matérias: os profissionais da diplomacia saberão processar as informações e oferecer subsídios para uma tomada de decisão compatível com os interesses nacionais. Finalmente, ser alguém da confiança do presidente, e que possa defender o Itamaraty de intrusões em suas áreas de responsabilidades.

 

4. Quais abordagens/estabelecimento de relações seriam primordiais ao Brasil pensando no contexto político e econômico atual no mundo.

 

PRA: A política externa brasileira – a despeito de alinhamentos episódicos por força de circunstâncias acima dos poderes de manobra do país – sempre foi universalista, ou seja, estabelecendo as bases de relacionamentos os mais amplos possíveis, sem pruridos políticos ou ideológicos, uma vez que o mundo tem todos os tipos de regimes e sistemas políticos. O multilateralismo é a plataforma natural de atuação da diplomacia, mas as relações bilaterais são essenciais para construir interfaces de relacionamentos que possam ser úteis para os diversos campos de desenvolvimento do país. Considero, pessoalmente, que a política do chamado Sul Global é de um determinismo geográfico inaceitável, e marcada por uma miopia irracional do ponto de vista do universalismo de nossas relações, justamente.

 

5. Em termos de Mercosul e América do Sul, acredita que o Brasil deve exercer uma liderança visto o cenário atual ou estabelecer uma convergência para um espaço econômico integrado?

 

PRA: Liderança é uma palavra tabu para os diplomatas, pois ela não se exerce unilateralmente, mas sim se estabelece a partir da postura dos demais vizinhos para com o Brasil, a partir de uma política externa regional justamente voltada para o desenvolvimento, a segurança, a paz e a defesa dos valores inscritos em nossa própria Constituição, que aliás estabelece a busca da integração regional. O Brasil, como país economicamente mais avançado na região, deve, sim, se abrir unilateralmente ao comércio com os países vizinhos, abrindo, assim, caminho para a constituição de um espaço econômico integrado à sua própria economia, sem necessidade absoluta de se exigir reciprocidade por essa abertura.

 

6. Poucos dias depois das eleições, a Alemanha e a Noruega anunciaram que vão retomar os repasses relacionados ao Fundo Amazônia. Em termos de relações exteriores e diplomacia, o que essa reativação (aceno) representa para o Brasil?

 

PRA: Um retorno a relações normais com países que se ofereceram voluntariamente para colaborar com projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia e com pesquisas úteis ao aproveitamento dos recursos naturais e à formação de capital humano nessas áreas.

 

7. Quais são os desafios do Brasil para os próximos anos em termos de política externa e relações internacionais?

 

PRA: Preservar sua autonomia de decisão em face de um possível recrudescimento de linhas de tensão entre grandes potências que se pensava superadas depois do final da Guerra Fria da era da bipolaridade. Nesse sentido, não considero que o grupo dos BRICS seja a melhor opção para a definição da postura diplomática brasileira em face desses novos desafios na agenda internacional, pois dois dos membros não são democracias, e um deles acaba de violar gravemente a Carta da ONU e os princípios mais elementares do Direito Internacional. Como dizia Rui Barbosa, não se pode ser neutro entre o crime e a Justiça.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4267: 13 novembro 2022, 4 p.


quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Desafios da política externa brasileira no Bicentenário da Independência - Colóquio da UFGD e IDESF (YouTube)

 Participei, com um atraso inicial, deste: 

VI Colóquio sobre Fronteiras e Direitos Humanos na União Europeia e Mercosul

Mesa 1: “Os desafios da política externa brasileira no Bicentenário da Independência”. Palestrantes

Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida (Diplomata, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e IBMEC) 

Prof. Dra. Andrea Ribeiro Hoffmann (PUC-RJ) 

Prof. Dr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões (FGV-SP) 

Prof. Dr. Camilo Pereira Carneiro Filho (UFG) 

Moderador

Prof. Dr. Tássio Franchi (ECEME) 

Debatedor: Prof. Dr. Diego Trindade d’Ávila Magalhães (UFG)


Preparei uma apresentação de apoio, que foi disponibilizada neste link da plataforma Academia.edu: 

4254. “Desafios da política externa brasileira no Bicentenário da Independência”, Brasília, 14 outubro 2022, 29 slides. Apresentação de suporte para palestra no quadro da Cátedra Jean Monnet da UFGD e o IDESF, em evento online, no dia 26 de outubro de 2022, às 19:30; transmitida pelo canal Youtube do IDESF (https://www.youtube.com/watch?v=7Qpj1aB8QV0). Apresentação disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/89294363/Paulo_Roberto_de_Almeida_CV_resumido)

Enjoy!