Impeachment no Brasil: suspensao do Brasil do Mercosul! Limites da boçalidade - Editorial do Estadao

Os "limites da boçalidade" do Editorial do Estadão referem-se ao tresloucado e aloprado gesto de um diplomata do MST que se arvorou o direito de expedir circulares contendo seus alarmes idiotas contra um "golpe" supostamente em curso no Brasil.
Mas tem coisa mais grave, e aqui se aplicam os meus "limites da boçalidade", que se referem à uma potencial tentativa da chancelaria argentina de ameaçar levar o caso do processo de impeachment no Brasil ao Mercosul, que possui uma "cláusula democrática", que diga-se de passagem não foi aplicada nem pelo Brasil, nem pela Argentina quando suspenderam o Paraguai ilegalmente do bloco. São estas as minhas observações iniciais ao editorial do Estadão, que transcrevo antes do próprio.

O venerável representante do PIG, da mídia golpista que pretende apear do poder os "democratas" do lulopetismo, trata em editoria do boçal episódio das circulares alopradas que um diplomata do MST expediu para alertar o mundo que uma aventura golpista estava em curso no país. Não dou muita importância ao tresloucado gesto, pois se trata de uma espécie de canto do cisne dos neobolcheviques no poder. Mais grave, não para a chancelaria do Brasil, mas para a chancelaria argentina, de um governo que aparentemente agora tem a cabeça no lugar, que parta justamente da diplomacia portenha um alerta, e uma ameaça de que, se houver um impeachment constitucional, o Mercosul poderá suspender o Brasil do bloco (ou seja, deixar de fora 70% do bloco). Se não fosse ridícula tal assertiva, seria por demais patético que um bloquinho como é o Mercosul, hoje reduzido à mediocridade a que o conduziram as administrações esquizofrências dos Kirchner e do lulopetismo, resolvesse se contrapor a dispositivos constitucionais brasileiros, numa clara demonstração de intervenção nos assuntos internos do país. Entendo que a chancelaria brasileira -- eu disse a chancelaria -- saberá rechaçar tal intenção, pois o Mercosul não NADA A VER com nossas desavenças políticas internas. O ÚNICO GESTO que se espera de uma diplomacia digna desse nome é o rechaço completo, in limine, ab initio, determinante, de uma tal possibilidade. Os problemas internos do Mercosul NÃO PODEM e não devem ser tratados no Mercosul. É o mínimo que se espera de uma diplomacia digna!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de março de 2016

Limites da boçalidade

Editorial O Estado de São Paulo, 25 Março 2016 

 

É próprio de uma democracia que cada cidadão seja livre para escolher suas posições políticas. Ir a uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, participar de um evento pró-governo, advogar por uma causa no seu círculo de amigos, simplesmente torcer reservadamente por um determinado desfecho da crise ou mesmo manter-se indiferente a tudo o que se refere ao mundo político – a liberdade política oferece muitas possibilidades ao cidadão. Essas possibilidades, no entanto, não incluem o uso dos órgãos públicos para fazer campanha político-partidária.
Uma ação assim seria evidente abuso, a atentar contra a isenção do Estado e a liberdade política dos demais cidadãos. Mas foi o que ocorreu na sexta-feira, dia 18 de março, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi usado para enviar telegramas alertando para o risco de um golpe de Estado no País.
No dia em que estavam previstas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma, o diplomata Milton Rondó Filho – que é ligado a Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, e já assessorou o MST – quis dar sua contribuição à causa petista e enviou, por meio da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty (Sere), mensagens de teor político-partidário a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior.
Expedida por volta do meio-dia, a primeira mensagem solicitava a designação de um servidor – de preferência, um diplomata – para se responsabilizar por “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e organizações locais.
A segunda mensagem, enviada no meio da tarde daquele dia, retransmitia uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com frases do seguinte calibre: “É momento de resistência democrática! Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.
Horas depois de enviada a segunda mensagem, a Secretaria-Geral do Itamaraty expediu um comunicado pedindo para “desconsiderar e tornar sem efeito as circulares telegráficas 100.752 e 100.755”. Mesmo assim, uma terceira mensagem de teor político-partidário foi enviada. O telegrama 100.757 reproduzia a Carta aos Movimentos Sociais da América Latina, denunciando um “processo reacionário que está em curso no País contra o Estado Democrático de Direito”. Posteriormente, o Itamaraty informou que Rondó Filho foi “admoestado” e está impedido de emitir novas circulares.
O episódio é grave. Além do evidente uso da máquina do Estado para fins político-partidários, os mentores da aloprada ação – seria bastante estranho achar que Rondó Filho atuou sozinho, sem nenhum respaldo do Palácio do Planalto ou do famoso assessor da Presidência da República para assuntos internacionais – rebaixam o Brasil no plano internacional, como se o País não fosse suficientemente capaz de resolver seus assuntos internos. A ironia é que esse tipo de atuação parta de quem, diante de graves violações de direitos humanos em outros países – Venezuela, por exemplo –, sempre diga que se deva deixar cada nação resolver sozinha seus problemas internos.
Além do episódio de patrulhamento ideológico e infantilismo internacional do funcionário do Itamaraty, a chanceler argentina, Susana Malcorra, declarou que o Mercosul pretende divulgar “o mais rápido possível” uma nota de apoio institucional ao governo brasileiro. Segundo a chanceler, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em virtude da cláusula democrática do bloco, o Brasil poderia “eventualmente” ser temporariamente desvinculado do Mercosul. É sintomático do estágio em que se encontra o governo Dilma Rousseff que vá buscar apoio no inconsistente bloco sul-americano. Nessas circunstâncias, o desespero e a insânia dos lulopetistas em vias de perder preciosas boquinhas poderiam mesmo levá-los a pedir o apoio dos companheiros bolivarianos. Essa gente, afinal, tenta fazer do Brasil uma república bananeira sobre a qual possam reinar, boçais e soberanos.

Venezuela e Mercosul: sobre a clausula democratica, palavras de Maduro

Palavras de Nicolas Maduro, atual presidente da Venezuela: 

“Não estamos diante de uma oposição, mas perante uma contrarrevolução extremista. Por isso sabotam o sistema elétrico e escondem os produtos das pessoas. É uma guerra (...) Iremos para a disputa eleitoral e acredito que ganharemos, mas se essa hipótese for negada, mudada, rechaçada e sepultada, e ocorrer uma derrota, estou política e militarmente preparado para assumi-la e irei para as ruas. Em todos os cenários somos milhões".

“No dia 6 de dezembro, triunfaremos e juro do fundo do meu coração de bolivariano e chavista que, com o triunfo, radicalizarei a revolução, retificarei todos os erros e problemas".

Com a palavra, depois das eleições, os demais dirigentes do Mercosul.

O quase golpe no Paraguai e a origem da clausula democratica do Mercosul - Marcio Dias

O quase-golpe paraguaio que desmoralizaria o Mercosul, mas que foi obstado pelo Brasil e pelos EUA, e que deu origem à cláusula democrática do Mercosul, atualmente em desuso num bloco bolivarianizado. Depoimento de Marcio de Oliveira Dias, ex-embaixador em Assunção na ocasião e um dos protagonistas do episódio, em artigo histórico e inédito. Material para a história dos dois países e do Mercosul.

O jornal paraguaio ABC Color retomou a matéria: 

http://www.abc.com.py/nacionales/diplomacia-brasilena-ayudo-a-evitar-golpe-1431429.html

Paulo Roberto de Almeida

Quando o Brasil ajudou a impedir o golpe de Oviedo

Se Bambino não estivesse à frente do Itamaraty, talvez o Paraguai tivesse sofrido um golpe de Estado militar que desmoralizaria o Mercosul

por Marcio de Oliveira Dias, ex-embaixador em Assunção

O Globo, 29/11/2015

Wasmosy em 1997: momento-chave - Rafael Urzua / Reuters/19-6-1997

Deixou-nos há poucos dias, vítima de um tolo acidente doméstico, o embaixador Sebastião do Rego Barros Netto, conhecido dos colegas e amigos como Bambino. Um dos grandes diplomatas brasileiros, colega de turma e particular amigo meu. Além da convivência funcional, éramos companheiros de tênis, bridge, comilanças. Um homem que sentia prazer na vida, que levava tudo com seriedade profissional temperada por um grande bom humor.

Por volta de 30 anos de carreira, protagonizamos um importante episódio das relações internacionais brasileiras, até hoje um pouco escondido do conhecimento público, mas que agora me disponho a revelar, muito como homenagem a Bambino. O ano era 1996, Bambino era o secretário-geral do Itamaraty, na ocasião substituindo o ministro Luiz Felipe Lampreia, grande amigo de nós dois, e eu era o embaixador em Assunção. O Paraguai era presidido por Juan Carlos Wasmosy, democraticamente eleito. Havia, entretanto, uma permanente ameaça de golpe de Estado por parte do ambicioso general Lino Cesar Oviedo, comandante geral do Exército, que pouco ou nada fazia para disfarçar suas pretensões presidenciais. Instruído pela área política do Itamaraty, prestei desde logo especial atenção a Oviedo e seus movimentos.

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Wasmosy contou-me que pretendia demitir Oviedo, mas tinha receio de que ele retrucasse com um golpe. Como já discutira o tema com a cúpula do Itamaraty, pude assegurar-lhe o apoio do governo brasileiro, mas Wasmosy disse-me que gostaria de ter a garantia pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como Oviedo o mantinha sob observação constante, uma ida sua ao Brasil poderia precipitar a ação golpista. Alertou-me também que Oviedo monitorava as comunicações das embaixadas mais importantes. Para articular sigilosamente o encontro com Fernando Henrique, aproveitei a proximidade de meu aniversário e transformei o jantar que iria dar ao pessoal da embaixada numa grande recepção, para a qual convidei o topo do mundo político paraguaio, Oviedo inclusive. De acordo com Wasmosy, anunciei que ele estaria presente à festa.

Atenção de general foi desviada

Com as cúpulas política e militar do Paraguai bebendo, comendo e dançando na residência do embaixador do Brasil, Wasmosy tranquilamente decolou de sua estância no interior e chegou ao Aeroporto Militar de Brasília, onde, instruídos seu comandante e auxiliares, foi recebido discretamente por Bambino, que o levou ao Palácio da Alvorada, àquela hora (21h30m de sábado) já livre do assédio da imprensa. Tudo combinado pelo telefone de satélite — imune à monitoração de Oviedo.

Sentindo-se seguro com o apoio brasileiro, Wasmosy chamou Oviedo na manhã de segunda-feira e exigiu sua demissão. Surpreso, Oviedo pediu tempo para pensar. Wasmosy chamou-o novamente ao meio-dia e, com os comandantes das outras duas armas e com seu substituto na chefia do Exército, secamente disse-lhe que mantinha sua demissão e que se quisesse revidar com um golpe, que o fizesse. E que determinaria às forças que o apoiavam que não reagissem, pois não queria derramamento de sangue, deixando inteiramente a Oviedo a responsabilidade pelo que pudesse ocorrer.

A notícia já havia corrido e todas as estações de rádio faziam as mais diversas especulações, mas sem confirmação alguma, dado o absoluto silêncio por parte de Oviedo. A essa altura, a embaixada americana, com Oviedo na mira devido à convicção de seu relacionamento com o narcotráfico, emitiu comunicado onde condenava a sedição do general e reafirmava veementemente seu apoio ao presidente constitucional. O fez, a propósito, para evitar a eventualidade de uma composição com o presidente que viesse a prejudicar a clara caracterização de Oviedo como golpista.

Sebastião do Rego Barros em 2002 - Marco Antônio Teixeira /2-9-2002

Wasmosy, que recebia continuamente por telefone mensagens de apoio de outros chefes de Estado e de líderes mundiais (o Papa inclusive) pediu a mim e aos embaixadores dos Estados Unidos e da Argentina que procurássemos Oviedo. Tentamos fazê-lo, mas sem sucesso.

Já noite fechada, falei por telefone com o ministro do Exército, general Zenildo Lucena, por quem Oviedo tinha grande respeito pois foi seu instrutor em Assunção. Sabendo da relação, sugeri a Bambino que promovesse o contato. Relatou-me o ministro brasileiro que em conversa horas antes Oviedo pareceu-lhe bastante sereno e garantiu que não promoveria nenhum ato de força, “mas que providenciaria para que se fizesse com Wasmosy o que o Brasil fizera com Collor”.

Como Wasmosy e dois filhos (a mulher e o outro filho estavam fora do país) abrigaram-se na embaixada americana, fui até lá. Presente também Hugo Aranda, empresário ligado a Wasmosy que havia estado com Oviedo. O presidente terminava de escrever à mão um documento com sua renúncia, exigida por Oviedo sob pena de bombardear a casa presidencial e o palácio de despachos, além de deter ou eliminar outros componentes do Governo. Obtida a renúncia de Wasmosy, Oviedo “cuidaria ele mesmo do vice-presidente e faria com que o presidente do Congresso assumisse o governo na manhã seguinte”. Exigia a renúncia até as 2h. Aranda seria o portador do documento, em complicado sistema determinado por Oviedo, que, por não estar certo do paradeiro do presidente e não querer deixar traços como gravação de telefonemas, estabelecera a casa de Aranda como centro de encontro dos seus mensageiros com os de Wasmosy.

Pedi a Wasmosy que não enviasse o documento até que eu me comunicasse com meu governo e, com a devida delicadeza, tomei-lhe o papel. Com a renúncia segura comigo, acordei Bambino às 2h40m e expus-lhe a situação. Concordamos em que a pressa de Oviedo devia-se à dificuldade que teria para implementar o “golpe branco” quando fossem abertas as Chancelarias do continente e em pleno funcionamento de seus governos. Pela impossibilidade prática de tomar qualquer medida àquela hora, concordamos em tentar ganhar tempo e chegar à manhã de terça-feira, 23, sem que ações de força ocorressem.

Wasmosy, disposto a tudo para evitar o derramamento de sangue, insistia em obedecer ao ultimato. Ditei-lhe, então, o texto de um pedido de licença provisória em termos que, avaliei, dificilmente poderiam ser aceitos pelo Congresso. Wasmosy escreveu de próprio punho o novo documento. Para evitar qualquer possibilidade de troca (ou de má fé de algum dos intermediários), pedi-lhe licença para rasgar a renúncia que estava em minhas mãos. Wasmosy, intimidado, não teve condições de contra-argumentar, e rasguei-a. Mas, apesar de acabrunhado pelas circunstâncias, Wasmosy teve o instinto político de guardar os pedaços. E uma imagem que jamais esquecerei é a da expressão do embaixador norte-americano quando rasguei a renúncia e ditei ao presidente os termos do papel com o qual podíamos ganhar o tempo necessário para neutralizar a manobra de Oviedo.

Aranda saiu com o novo papel para sua casa, onde encontraria o presidente do Congresso e o emissário de Oviedo. Para tranquilizar Wasmosy e manter, na medida do possível, a situação sob controle, propus-me a acompanhá-los. Lá encontrei o presidente do Congresso, que não me pareceu envolvido no golpe, e instei-o a que só assumisse caso a renúncia fosse inapelavelmente explícita e legalmente incontestável. O que sabia não poder ser, pois “saltava” o vice-presidente.

Chegando ao quartel, eu e o ministro do Interior fomos impedidos de entrar. Quando saíram os mensageiros, regressei com Aranda à embaixada americana. Contou-nos que Oviedo recebera o papel e o passara ao presidente do Senado, perguntando se permitiria sua posse na manhã seguinte. O senador disse-lhe que como estava redigido não permitia que o fizesse dentro da lei, sendo necessário, no mínimo, submetê-lo ao plenário. Oviedo ficou furioso e mandou buscar nos arquivos a renúncia de Stroessner e redigir documento nos mesmos termos para a assinatura de Wasmosy — que, receando o cumprimento das ameaças, dispunha-se a assinar a renúncia. Ponderei-lhe que, com a residência presidencial desocupada, Oviedo não a bombardearia e que tampouco iria disparar tiros ou jogar bombas no centro vazio da cidade. Ressaltei que era um blefe armado para forçá-lo a tomar uma medida que não teria condições de extorquir-lhe uma vez raiado o dia e com os governos dos países vizinhos em pleno funcionamento. Wasmosy finalmente concordou e autorizou Aranda a regressar ao quartel e dizer que não mais encontrara o presidente. Deixei Bambino a par do ocorrido.

Pouco depois das 6h, o líder oposicionista Domingo Laino pediu para ver-me. Wasmosy chamou-me. Disse que iria após receber Laino, e que, se o palácio de despachos estivesse em mãos leais, eu o encontraria lá. Sugeri a Laino que, com o outro líder oposicionista, Guillermo Caballero Vargas, passassem uma resolução pela qual o Senado se recusaria a sequer examinar qualquer pedido de renúncia do presidente ou do vice, por entender que estariam sendo apresentadas sob pressão. Laino concordou e (o que muito diz dele) pediu-me: “Embajador, puedo decir que la idea fué mia?”

No Palácio de Lopez, estavam os embaixadores acreditados, mais a grande maioria de deputados e senadores (estes já com a resolução de que não aceitariam examinar o pedido de renúncia), empresários, líderes de partidos, etc. Grande festival cívico-democrático. Só que, do outro lado da cidade, estava Oviedo com os canhões e blindados às suas ordens e, ainda acreditava Wasmosy, o apoio da totalidade dos generais. E já sem saída, pois o golpe direto fracassara pela decidida reação internacional e o indireto bloqueado pela iniciativa do Senado. Receava-se a possibilidade de um movimento desesperado de Oviedo.

A instâncias de Bambino, o ministro Zenildo falara novamente com Oviedo. Que fez chegar ao palácio que aceitaria “uma saída elegante para ele” (palavras textuais). Assunto que já havia sido objeto de especulações. Após exame pelo presidente, seus (poucos) ministros de confiança e os embaixadores, surgiram duas alternativas: a embaixada em Bonn ou o Ministério da Defesa (que, apesar do pomposo nome, está fora da linha de comando). Qualquer ministério exigiria a passagem prévia para a reserva. O que, entendíamos, reduziria de imediato o apoio dos generais a Oviedo.

Conversa áspera de duas horas

O ministro do Interior foi levar a oferta a Oviedo. Chega César Gaviria, secretário-geral da OEA, e junto aos demais, aguarda o resultado. Oviedo rechaçou liminarmente a embaixada, mas aceitou o ministério. Chegam os chanceleres do Mercosul (Bambino buscou-os no seu avião) e, como todos, aprovam o acordo como a melhor solução possível naquele momento.

Na manhã seguinte, Oviedo transfere o comando do Exército e é marcada sua posse na Defesa para o próximo dia. Até então aclamado, Wasmosy, uma vez conhecida a oferta do ministério a Oviedo, começa a ser alvo de pesadas críticas e chega-se a cogitar seu impeachment. Transferido o comando, entretanto, surgem sinais de quebra na unanimidade do apoio a Oviedo. Tentam os líderes militares convencê-lo a declinar do cargo. Wasmosy e o novo chanceler pedem-me que convença Oviedo. Tivemos longa e áspera conversa, duas horas. Oviedo começa a dar os primeiros sinais de afrouxar, mas Wasmosy ainda teme sua reação e hesita em suspender a nomeação.

Entra de novo Bambino em cena e pede a FHC que encoraje Wasmosy a suspender a nomeação. Com a ligação do presidente brasileiro, Wasmosy cobrou alento definitivo. Preparou-se rapidamente um discurso, em cuja redação colaborei a pedido de Wasmosy, e o presidente dirigiu-se ao Palácio de López, onde já chegava Oviedo para sua “posse”.

Após o pronunciamento do presidente e sendo-lhe barrada a possibilidade de dirigir-se ao povo da sacada presidencial, que ainda quis tentar, Oviedo, bastante desarvorado e com exíguo apoio, tentou dar início a uma carreira política. No que não teve sucesso, e após uma série de fatos, inclusive uma detenção, terminou por morrer num acidente de helicóptero.

O caso sem dúvida constituiu um evento ímpar na história diplomática brasileira, o desfazer de um golpe militar em país amigo por meio da ação diplomática. O chanceler Lampreia, que na ocasião estava ausente do Brasil a serviço, chegou a classificar o episódio como “a ação mais intervencionista que o Brasil já teve neste século”, como descreve o presidente Fernando Henrique na página 570 do seu “Diários da Presidência”. Mas o próprio presidente rotula o comentário do seu chanceler de “exagerado”... E acrescenta que tanto Bambino como eu esclarecemos que a ação no Paraguai foi feita em nome do Mercosul — que, na ocasião, ainda não “bolivarianizado”, valia preservar.

O episódio contribuiu inclusive para mudar junto aos círculos mais esclarecidos do país vizinho a imagem do Brasil , até então obscurecida pelo que era visto como um apoio aos anos da ditadura Stroessner,

Se Bambino não estivesse à frente do Itamaraty, talvez o Paraguai tivesse sofrido um golpe de Estado militar que desmoralizaria o Mercosul. Assim, além de todos os seus muitos amigos, ouso dizer que também o país vizinho tem motivos para lamentar o prematuro desaparecimento da grande figura profissional e humana que foi Sebastião do Rego Barros Netto, o nosso queridíssimo Bambino.

Protocolo de Ushuaia sobre clausula democratica do Mercosul: ainda valida? Nao parece...

Não querendo ser pessimista, eu me pergunto se esta coisa, abaixo transcrita, ainda permanece válida, ou se já foi esquecida.
Em todo caso, ela foi aplicada pela última vez -- ou seria a vez mais recente? -- em 2012, quando suspenderam, equivocadamente, o Paraguai do Mercosul, um processo expressamente conduzido para fazer entrar um corpo estranho no Mercosul, que estaria merecendo, aos olhos de muitos, uma aplicação da cláusula democrática, de preferência uma mais fortinha do que a coisa abaixo.
Digo equivocadamente porque não foram conduzidas consultas com todas as partes, inclusive com o Estado afetado, supostamente o Paraguai.
Transcrevo abaixo, portanto, o Protocolo de Ushuaia (I, pois o II ainda não entrou em vigor), que passa por uma "cláusula democrática" do Mercosul. Pessoalmente, considero "fraquinho" esse documento, inferior, em todo caso, ao Compromisso Democrático da OEA, que coloca com clareza o que é uma democracia.
Mas é o que temos no Mercosul e como tal pode servir de referência para certos regimes.
Paulo Roberto de Almeida 

Protocolo de Ushuaia (1998)
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,

REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.

RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,

ACORDAM O SEGUINTE:
ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.

Mercosul abandonou o livre-comercio: Rubens Barbosa

Mercosul desistiu de livre-comércio, diz ex-embaixador do Brasil
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington
ISABEL VERSIANI, de Brasília
Folha de São Paulo, 07/11/2015 

Para evitar o isolamento no novo cenário comercial mundial em que predominarão grandes acordos regionais como o TTP (Tratado Transpacífico), assinado entre EUA, Japão e outros dez países, o Brasil precisa liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul.
A opinião é de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo FHC e presidente do conselho da Sobeet (Sociedade de Estudos de Empresas Transnacionais) e do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.
Em entrevista à Folha, Barbosa disse que o Mercosul virou um fórum de discussão política e social no qual o protecionismo impera. Além de garantir que as regras internas do bloco funcionem, também é necessário que os sócios busquem mais acordos com países desenvolvidos.
*
Folha - O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) disse que o Brasil poderá no futuro aderir ao TTP. Como o sr. vê essa possibilidade?
Rubens Barbosa - O acordo é aberto, qualquer país pode tentar aderir. No caso do Brasil, com a baixa competitividade da economia, a adesão é muito difícil porque você não pode mais modificar as regras, que preveem a eliminação das tarifas [de importação] na quase totalidade.
O acordo também prevê a adesão a uma série de normas, que vão desde vistos ao comércio eletrônico, passando pela propriedade intelectual, pelos investimentos, pela competitividade. E essas regras em sua maioria vão além do que é tratado pela OMC [Organização Mundial do Comércio], e o governo brasileiro tem se recusado a discuti-las. Então, teoricamente é possível, mas na prática as regras do acordo e a perda da competitividade do Brasil tornam muito difícil a adesão a curto prazo.

Como o Brasil deve agir então para evitar o isolamento?
Internamente temos que voltar com toda a força a discutir uma agenda microeconômica e facilitar a redução do custo Brasil, dos problemas que incidem diretamente na competitividade dos produtos brasileiros. Agora estamos muito concentrados na agenda conjuntural, do ajuste fiscal, mas temos de pensar a médio e longo prazo, em uma agenda estrutural que passa passa por reforma tributária, da Previdência, da trabalhista, a questão dos juros. É muito difícil hoje qualquer governo enfrentar uma abertura rápida da economia brasileira sem pensar no restabelecimento da competitividade.

Do ponto de vista externo, como o país pode se posicionar?
Temos de mudar a estratégia de negociação comercial, que nos últimos 13 anos ficou voltada para a negociação multilateral na rodada de Doha, da OMC, que infelizmente fracassou. Significa examinar acordos comerciais não só com a região, mas fora, com países mais desenvolvidos.
Além disso, temos que rever a política do Brasil em relação ao Mercosul, que deixou de ser instrumento de liberalização comercial. As regras não são seguidas e o protecionismo é que impera. E as dificuldades vão aumentar agora porque, além da Venezuela, entrou a Bolívia e depois vai entrar o Equador. O Equador, a Bolívia, a Venezuela, não pensam como o empresariado brasileiro, que quer ampliar mercados, abrir para exportação os seus produtos no exterior.

O Brasil deve parar de negociar como bloco e partir para entendimentos bilaterais?
Não, eu acho que o Brasil tem de liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul. O bloco tem que funcionar. O Mercosul se transformou hoje em um fórum de discussão política e social. No início do Mercosul já havia, ninguém era contra, mas prevalecia a prioridade econômica e comercial.

O acordo tarifário em discussão entre Mercosul e União Europeia pode minimizar perdas que o TTP ameaça trazer?
Dependendo da maneira como a coisa for negociada, mas tem que ver se a UE vai aceitar um acordo. O TTP vai gerar desvio de comércio. O Brasil exporta para os países do tratado US$ 54 bilhões, 35% dos quais são manufaturados, para os EUA, para o Peru, México, Chile. Esses produtos certamente vão enfrentar uma competição dos EUA e do Japão. Sem falar dos produtos agrícolas que vão enfrentar a competição da Austrália e da Nova Zelândia. Se o Brasil conseguir avançar com a UE, será muito positivo.

A resistência da Argentina contribuiu para o atraso das negociações com a UE. O Mercosul tem sido um entrave?
O último obstáculo do lado do Mercosul foi a Argentina, por causa de medidas protecionistas e da relutância em aumentar o volume de comércio na negociação. Mas também não descarto a má vontade de negociação por parte de muitos países da UE, porque a negociação implica uma série de vantagens para o setor agrícola brasileiro. Os dois lados têm dificuldades em avançar nessa negociação, a decisão agora vai ser política.

O governo fechou um acordo automotivo com a Colômbia, começou a negociar com o México a ampliação do comércio com tarifa zero e acertou com os EUA um esforço para harmonizar normas técnicas. Está havendo uma reação?
O governo resolveu se mexer, o que é positivo. Mas temos de lembrar que os acordos da Aladi (acordo de liberalização comercial entre países da América do Sul) preveem que em 2019 todos os países da região vão passar a negociar com tarifa zero a maioria dos seus produtos. Aí o Mercosul praticamente desaparece. O Brasil tem que exigir que os países cumpram o tratado.
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RAIO-X RUBENS BARBOSA, 77
Carreira: diplomata, foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e Washington (1999-2004)
Cargos: preside o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e o conselho deliberativo da Sobeet

O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul - Paulo Roberto de Almeida

O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor de Economia no Uniceub (Brasília).

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Doze países da orla do Pacífico – membros da APEC (Cooperação Econômica da Ásia Pacífico), alguns da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), os três do NAFTA (Canadá, Estados Unidos e México) e três dos quatro membros latino-americanos da Aliança do Pacífico (Chile, Peru e México, mas a Colômbia também cogita aderir) – assinaram em 5 de outubro de 2015 um grande acordo de liberalização do comércio nessa vasta região. As siglas já indicam que não se trata de algo surgido do nada, mas sim a evolução de um processo que ocorre paralelamente aos progressos da globalização nas últimas duas ou três décadas. Existem boas perspectivas de que a Coreia do Sul e outros países da região possam aderir em negociações ulteriores, embora vários observadores se apressaram em sublinhar o fato de a China ter sido mantida (por enquanto, pelo menos) à margem desse gigantesco acordo de liberalização comercial. Esse fato, do qual muitos extraem conclusões geopolíticas apressadas, pode não significar muito no plano prático: o gigante asiático, tanto quanto o Japão, um dos grandes signatários, estará de fato presente nos intercâmbios a serem realizados ao abrigo do acordo, pelos seus muitos vínculos de investimentos e de integração produtiva já consolidados ao longo da (e em toda a) imensa bacia do Pacífico.

A decisão de coroar um difícil processo negociador – que tinha sido iniciado em 2008 – por um acordo ambicioso de liberalização comercial e de facilitação de diversos outros tipos de negócios se insere na tendência acelerada nas duas últimas décadas que é conhecida como “regionalização”. Mas ela também poderia ser identificada ao chamado “minilateralismo”, por oposição ao formato básico do sistema multilateral de comércio, regido pelas normas do GATT – o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1947, revisto em 1994 – e administrado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), ela mesma criada nesse último ano, mas que representa a última das três organizações da ordem econômica mundial, cujo desenho tinha sido feito pela primeira vez em Bretton Woods, em 1944. A regionalização constitui, justamente, uma das exceções ao regime geral do GATT, no sentido em que ela permite, contra os princípios gerais de nação-mais-favorecida, tratamento nacional e reciprocidade desse instrumento, que as nações partícipes de esquemas mais restritos de liberalização comercial não tenham de aplicar o mesmo tratamento a todos os membros do acordo, mas que possam manter, contrariamente ao artigo primeiro do GATT, certo grau de discriminação contra parceiros comerciais não membros desse acordo mais restrito.

No caso desse acordo do Pacífico, como também de outros blocos comerciais em vigor – em geral sob a forma de áreas preferenciais de comércio ou de zonas de livre comércio, com alguns poucos casos de uniões aduaneiras, como a UE e, tentativamente, o Mercosul –, a redução das tarifas aduaneiras aplicadas ao comércio recíproco nem constitui o aspecto mais importante do esquema: as tarifas comerciais já são, para todos os efeitos, muito baixas (com possíveis exceções na área agrícola, terreno, aliás, de muitas das exclusões pontuais à liberalização), ou inexistentes, inclusive por força de acordos já concluídos, como é o caso do famoso ITA, o acordo que zera as tarifas para uma imensa gama de bens tecnológicos (geralmente de informática, ou eletrônicos em geral). Com exceção do Mercosul, e de alguns outros blocos comerciais incipientes entre países em desenvolvimento, as tarifas industriais entre parceiros avançados e em vigor nos grandes acordos de comércio – como os de “associação” patrocinados pela UE – as barreiras tarifárias não costumam ter a função protecionista que elas assumem no âmbito do chamado “Sul Global”, embora as exceções pontuais e o tratamento especial dado a alguns setores (agricultura, em grande medida) possam ser relevantes. Mas, se as tarifas não são tão importantes nesse acordo do Pacífico, por que, então, as dificuldades negociadoras, e as relutâncias já expressas por legisladores (sobretudo nos Estados Unidos) aos seus termos?

Isto se deve a que o TransPacific Partnership não é um simples acordo de acesso a mercados, ou seja, tratando apenas de tarifas de bens, e sim um acordo abrangente que se estende às muitas áreas que, na linguagem da OMC, são introduzidas pela expressão “aspectos comerciais de...”, ou seja, temas regulatórios e normas. Aqui figuram, entre outros, investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras governamentais, aperfeiçoamento dos mecanismos de solução de controvérsias, sem mencionar o importante campo dos serviços (sobretudo os financeiros, onde atualmente se destacam gigantes como os próprios EUA, mas também cidades-Estados como Cingapura, ou “enclaves” como Hong Kong). O Vietnã, por exemplo, terá de atender a alguns dos critérios expressos no acordo que regulam normas laborais, permitindo a criação de sindicatos independentes, que possam lutar pelos interesses reais dos trabalhadores, sem a interferência do partido comunista, que mantêm a postura contrária a sindicatos livres dos marxistas no poder.

São esses os terrenos que passarão a ocupar um espaço significativamente maior do que o próprio comércio de bens nos intercâmbios entre essas economias, que a julgar por estimativas apresentadas recentemente já representariam 40% do PIB mundial (mas menos de 30% pelo critério da paridade de poder de compra). Na verdade, os membros do TPP são ainda mais relevantes do que a simples agregação dos PIBs nacionais, e os seus números desafiam qualquer comparação com o Mercosul, e ultrapassam até mesmo os indicadores mastodônticos vinculados à UE com seus 27 membros. O Mercosul, mesmo incorporando Venezuela e Bolívia (que não poderiam, a rigor, ser considerados membros plenos do bloco, sendo antes países associados a ele), empalidece em face dos dois grandes blocos comerciais da atualidade, como também da China, o novo gigante da economia mundial; o coeficiente de comércio exterior do Mercosul, por exemplo, representa apenas 19% do PIB, contra 24% da China, 25% da UE e mais de 31% para o TPP. A tabela abaixo, com estatísticas de PIB segundo o critério da paridade de poder de compra, apresenta os mais importantes indicadores vinculados a comércio.

Uma comparação entre esses blocos em seus respectivos indicadores permite verificar seu potencial impacto mundial em termos econômicos e comerciais. O TPP, por exemplo, com apenas um décimo da população mundial realiza mais de 22% das exportações globais, contra valores respectivos de 7% da população total para a UE com apenas 11% das exportações mundiais. A China, um gigante populacional, com mais de 18% dos habitantes do planeta, ultrapassa a UE em matéria de exportações, perfazendo sozinha 11,8% das vendas mundiais. O Mercosul a seis países, ainda que detendo mais de 4% da população do mundo, representa apenas 2,3% das exportações totais, mas apenas 1,8% do total quando reduzido aos seus quatro membros originais.

Em termos do PIB global, os contrastes são igualmente significativos: o TPP representa 27,12% do valor agregado mundial (ppp), contra números relativamente similares entre a China (16,47%) e a UE (16,45); o Mercosul a seis, em contraste, representa apenas 4,07% do PIB mundial, mas tão somente 3,5% no formato a quatro países. A importância do comércio exterior na economia de cada um dos blocos é bastante diferenciada, mostrando o dinamismo relativo de cada economia tal como refletido nas exportações respectivas: os países do TPP exportam, na média, US$ 6,41 per capita, ao passo que esse valor cai para US$ 4,27 no caso da UE e para apenas US$ 1,66 por cada chinês; em contraste, os valores das exportações por habitante no Mercosul a seis são de apenas US$ 1,44 e ainda inferior no caso do bloco reduzido a quatro países: US$ 1,16. Aqui se trata de valores brutos das exportações, sem considerar sua composição, o que certamente redundaria numa participação ainda mais irrelevante no caso do Mercosul em termos de bens de maior valor agregado, ou seja, de mais elevada elasticidade-preço (o Mercosul, na verdade, não vende muito ao mundo, apenas é requisitado em termos de oferta de commodities e matérias-primas energéticas).

Pois bem, independentemente de quais possam ser os desdobramentos regionais e internacionais do acordo TPP e de sua incidência nos grandes fluxos mundiais de comércio de bens e serviços, caberia registrar, ainda que brevemente, seus impactos para o Mercosul e do ponto de vista dos interesses brasileiros. Em primeiro lugar, é evidente que, no plano estrito das competitividades setoriais, as preferências intercambiadas entre os membros do TPP reduzem a – já bastante diminuída – penetração de produtos brasileiros e dos demais países do Mercosul na região coberta pelo novo acordo, com a possível exceção, ainda que parcial, das commodities (que possuem seus próprios canais e mecanismos de fixação de preços) e dos parceiros sul-americanos. Um outro aspecto de alta relevância é o de que, mesmo sendo um acordo “regional”, é evidente que o TPP vai influenciar o formato, o escopo e a abrangência de outros acordos do gênero, além dos próprios acordos multilaterais, seja um Doha redivivo, ou qualquer outro esquema substituto ou sucessor, não esquecendo as negociações em curso para um acordo bi-regional UE-Mercosul. Possivelmente, ou quase certamente, novas rodadas de negociações, no plano multilateral ou em escala mais limitada geograficamente, passarão a incorporar demandas por sua ampliação das tradicionais barganhas por acesso a mercados a aspectos regulatórios já mencionados.

Em terceiro, e talvez mais importante lugar, esse acordo, assim como os demais já existentes ou em negociação – como o “transatlântico”, entre EUA e UE – tendem a conformar o padrão das trocas internacionais no futuro previsível e já definem, desde muito, o processo em curso de integração mundial das cadeias produtivas, das quais o Brasil e seus “sócios” do Mercosul estão em grande medida excluídos. Depois das decisões tomadas na era Collor de abertura econômica e de liberalização comercial unilateral – ou seja, uma reforma tarifária feita essencialmente no interesse do próprio Brasil – e que influenciaram positivamente os ganhos de produtividade e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros, o país nunca mais experimentou uma redução significativa de barreiras aduaneiras, tendo, ao contrário, aumentado o seu grau ainda elevado de protecionismo comercial (sem mencionar a Argentina, que se excedeu nesse tipo de restrição).

Não estranha, assim, que todas as avaliações feitas a propósito do TPP no Brasil foram num tom de lamento conformado com o nosso isolamento mundial (em grande medida atribuído à “bola de ferro” do Mercosul). Todos os observadores se perguntam se o Brasil vai continuar na mesma letargia registrada nos últimos anos, apostando todas as suas fichas num longínquo acordo multilateral ou no sucesso de um pouco plausível arranjo Mercosul-UE. O país paga o preço, atualmente, pelos muitos anos de retração comercial e introversão econômica, e quiçá por décadas de políticas setoriais excessivamente calcadas no mercado interno, sobre as quais vieram agregar-se a miopia inacreditável que consistiu na preferencia ideológica por uma tal de diplomacia Sul-Sul, além da tolerância para com os desmandos argentinos em relação ao livre comércio no Mercosul. Tudo tem um custo, e o Brasil conhece hoje os danos provocados pelas políticas equivocadas dos últimos doze ou treze anos.

Hartford, 9 de outubro de 2015, 5 p.

A tal de diplomacia Sul-Sul, o grande desastre da era Lula - Carlos Alberto Sardenberg

Sem comentários (e precisa?).
Paulo Roberto de Almeida

Nem acordinho, nem acordão
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo, 8/10/2015

No começo do primeiro governo Lula, quando começavam a decolar os acordos de comércio entre grupos de países, negociados por fora da Organização Mundial de Comércio, o então chanceler brasileiro, Celso Amorim, saiu-se com esta: o Brasil não está interessado nesses acordinhos.
Na diplomacia lulista, só o acordão interessava — um tratado global negociado há décadas no âmbito da OMC. Por isso, aliás, havia paralelamente o empenho brasileiro em conseguir o posto de diretor- geral da organização, uma vitória alcançada em 2013, com o diplomata Roberto Azevêdo.
Mas o posto já não tinha importância. A maior parte dos países — todos os mais importantes — havia simplesmente abandonado a OMC e concentrado todos os esforços nos tais acordinhos, que, bem vista a situação, davam não em um, mas em vários acordões.
Claro, ninguém diz que a OMC já era, nenhum governo retirou seu embaixador da sede da entidade em Genebra. Mas a organização não teve nada a ver com o Acordo de Parceria Transpacífica (TPP, em inglês), fechado nesta semana por 12 países que representam 40% do PIB mundial e movimentam quase US$ 10 trilhões / ano em exportações e importações.
Trata-se do maior e mais avançado acordo de liberalização comercial dos últimos 20 anos. EUA e Japão lideram, a América Latina entra com México, Peru e Chile. O Brasil tem negócios com todos eles, negócios que podem ser desviados entre os parceiros TPP.
A OMC também não tem nada a ver com o outro baita acordinho em gestação, o Transatlântico, que reúne simplesmente os EUA e a União Europeia. Está meio atrasado, porque os EUA estavam mais concentrados no TPP — cuja realização, aliás, está levando pressa aos europeus. Temem perder espaço em dois dos quatro maiores mercados do mundo, Estados Unidos e Japão.
União Europeia e China completam os quatro grandes. A UE tem vários acordos bilaterais, inclusive com países agora integrantes do TPP. A China, que vinha preferindo os voos solo, possíveis pelo seu tamanho, também está negociando um acordinho — com Japão e Coreia do Sul.
Eis onde nos trouxe a diplomacia inaugurada por Lula: todos os nossos principais parceiros comerciais fecharam ou estão fechando acordos que mudam a cara e o conteúdo do comércio mundial, enquanto o Brasil declara colocar fé no acordão da OMC e no... Mercosul! É verdade que, de uns meses para cá, membros do governo Dilma voltaram a se ocupar de um acordinho que seria importante, o acerto Mercosul/União Europeia. Mas esta negociação já tem um recorde: é a mais antiga do mundo, a que tem mais anos de conversa sem nenhuma conclusão.
Em Brasília, costuma- se colocar a culpa do atraso eterno nos europeus, que não teriam a necessária flexibilização para uma abertura comercial. Bobagem, claro. Afinal, nesse tempo, a UE fechou diversos acordos, inclusive com latino- americanos.
A verdade é que o Mercosul fez a opção bolivariana, definida por Lula como a diplomacia Sul-Sul. Tratavase de unir os países mais pobres contra os ricos do Norte, de modo que a Turma do Sul, fortalecida política e economicamente, pudesse encarar os de cima no mano a mano. Olhar na cara, como Lula gostava de dizer.
Do ponto de vista econômico, havia, digamos, um equívoco de base: achar que juntando um país pobre, dois pobres, três pobres etc... daria um rico. Não funcionou. Se funcionasse, teria dado apenas um pobre maior. Além disso, tirante os bolivarianos, os países em desenvolvimento estavam mais interessados em entrar no mercado dos ricos, os maiores consumidores mundiais.
Os governos petistas também acreditaram que o Brics era mais que uma sigla — ou seja, que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul formariam um sólido e unido bloco no xadrez global. Até constituíram um banco de desenvolvimento, mas do qual os outros quatro esperam apenas obter acesso aos enormes fundos chineses.
Mas a China já não é o maior parceiro comercial do Brasil? Ora, a China, com sua voracidade por comprar commodities e alimentos e vender industrializados, é a maior parceira de um monte de países.
Na verdade, assim como ficou ao largo dos grandes movimentos comerciais, o Brasil também se isolou politicamente. Até na América do Sul perdeu influência.
Fala-se pouco disso por aqui, mas a diplomacia Sul- Sul foi um dos maiores desastres da era Lula-PT. Um sintoma é o estado lastimável em que se encontra o Itamaraty, formado por quadros tão competentes como Roberto Azevêdo, e que estão por aí quase sem serviço e, de uns tempos para cá, até sem dinheiro para pagar as contas das embaixadas.
Aliás, uma marca da estratégia Sul-Sul foi abrir embaixadas pelos países da África, especialmente, e da Ásia mais pobre. Embaixadas que, do ponto vista nacional, não servem para nada. Mas podem servir para ajudar algum lobby a favor de uma ou outra empreiteira. E assim se cai de novo na corrupção, a outra marca.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Venezuela: o desrespeito aos principios democraticos se aprofunda: o que faz o Mercosul?

Seria interessante ler uma nota a esse respeito da Unasul (uma criação da diplomacia brasileira), uma outra nota do Mercosul, uma outra criação do governo brasileiro (e parece que a Venezuela faz parte do Mercosul, ou estou enganado?), e mais algumas notas de quem sempre expede muitas notas, a respeito dos assuntos mais anódinos, ou importantes (também cabe). Se trata de uma simples questão de dignidade, de respeito aos direitos humanos, da mais elementar adesão aos princípios democráticos. Ou tudo isso não vale nada. Ou a tal de "plena vigência das instituições democráticas" só vale para determinadas ocasiões? Com a palavra os que sempre falam...

Paulo Roberto de Almeida 

Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, leu uma mensagem enviada por ele na Praça José Martí, em Caracas, há pouco. O líder da oposição, condenado por Nicolás Maduro a quase 14 anos de prisão, convocou os venezuelanos às ruas no dia 19 de setembro.
Leiam o texto (em espanhol):

"No espero que mis cadenas sean removidas por la dictadura. Por eso, los convoco a que, desde hoy, con mis hermanos de la Unidad, salgamos el sábado 19 de septiembre a tomar las calles en paz y en democracia, bajo estricta disciplina no violenta y vestidos de blanco, junto a nuestros candidatos de la Unidad. Que el próximo sábado se convierta en el inicio del cambio del 6 de diciembre.
Venezuela quiere cambio, quiere voto, quiere calle. Sí se puede. Fuerza y fe.
Nunca me voy a cansar de luchar por Venezuela.
Hace más de 1 año, dije que la élite corrupta que gobierna Venezuela había ordenado meterme preso, con la intención de que yo abanadonara el país. No dudé en dar un paso enfrente, para enfrentar a esta dictadura en un juicio infame.
Hoy, cuando he sido condenado, por la infamia y la mentira sin escrúpulos, les digo que no me arrepiento de la decisión que tomé. Porque las grandes causas ameritan grandes sacrificios.
Estoy convencido de la bondad de nuestra causa, que no es otra que la liberación de todo un pueblo que hoy sufre las consecuencias de un modelo fracasado. Una causa justa y democrática, que busca un país de paz, bienestar y progreso; una causa humana, que busca que todos los derechos sean para todas las personas. Una causa moral, que nos obliga a estar de lado de las víctimas y no de los victimarios.
Esta sentencia no es solo en mi contra, sino contra todos aquellos quienes luchamos por un mejor país. Nadie está más tentando a caer en la frustración que yo, pero les confieso que estoy más fuerte que nunca y decidido a levantarme una y otra vez hasta lograr pacíficamente el cambio que requiere nuestro país.
Por eso, el único acto de solidaridad que pido ante mi sentencia es que no se rindan, porque, como una vez dijo Ghandi: los caminos de la verdad y el amor siempre han triunfado.
El 6 de diciembre tenemos una excelente oportunidad para quitarle el poder a quienes hoy lo tienen. Con revire democrático, salgamos a expresarnos en las urnas.
Finalmente, a mi amada esposa: dale a nuestros hijos un mensaje muy especial. Van a escuchar de boca de algunos que su papi es culpable, que estará preso unos años más. No es cierto. Hoy su papá es más libre que nunca. Mi alma, mis ideas, mi amor por ustedes vuela alto, vuela muy alto, en el cielo de nuestra hermosa Venezuela. Estoy aquí y no me iré, no podrán separarnos.
Muy pronto, juntos, viviremos en la mejor Venezuela, donde reiremos, jugaremos y cantaremos sin sentir miedo.
En estos momentos difíciles, recuerdo a Luther King: Hagas lo que hagas, tienes que salir hacia adelante. Venezuela saldrá adelante. Yo les juro que vamos a vencer".


Lilian Tintori lê carta de Leopoldo López na praça José Martí, em Caracas:
"No espero que mis cadenas sean removidas por la dictadura"

Mercosul fortalecido??? Em que planeta vivem certos professores?

Por vezes eu me deparo com entrevistas que eu não hesito  em classificar de alucinates.
Como este trecho, por exemplo, de uma entrevista sobre o Mercosul dada por um professor de RI em alguma universidade deste nosso Brasil.

"Pergunta: Como os países do Mercosul, agora com a Bolívia integrando a organização como um Estado-parte, podem fazer frente aos avanços políticos e econômicos dos EUA?
Resposta: Na última década, o fortalecimento do Mercosul foi visto como uma alternativa à expansão econômica norte-americana. E o próprio fato de a Aliança de Livre Comércio das Américas, a Alca, não ter sido implementada simboliza um pouco isso, esse freio a uma integração que beneficiasse os interesses econômicos norte-americanos. Neste sentido, como a própria pauta que levou a que o projeto da Alca se estancasse, o fortalecimento do Mercosul fez parte deste processo e quando a gente pensa o Brasil, o Fernando Henrique Cardoso, principalmente nos últimos dois anos do seu segundo mandato, revitalizou uma política externa brasileira direcionada a fortalecer o Mercosul. A ascensão de governos de esquerda, ou de centro-esquerda, nos países sul-americanos, na primeira década do século XXI, destacadamente a Venezuela, a Bolívia, a Argentina, com os Kirchner, contribuiu para que o Mercosul fosse fortalecido e, muito mais do que isso, ganhasse novos adeptos, no caso a Venezuela e a Bolívia, o que deu mais capilaridade ao bloco. O fortalecimento do Mercosul é uma forma de fortalecer os países sul-americanos contra os interesses econômicos dos EUA, e isso contribuiu decisivamente para que o projeto Alca fosse enterrado ou paralisado, a gente não sabe o que pode vir a acontecer, mas de fato fortaleceu o Mercosul. E fortalecer a relação do bloco com os BRICS ou com os países asiáticos como a China é uma forma de frear possíveis dependências da economia norte-americana, uma forma de quebrar esta dependência histórica que a América Latina tem em relação aos EUA. Neste aspecto, quanto mais fortalecido o Mercosul, melhor para o Brasil e para os demais países da América do Sul. Por mais que tenha força econômica, ainda é necessário que o Mercosul se amplie e consiga atrair outros países da América do Sul para dentro do bloco, ainda que seja difícil, já que sabemos que Peru e Chile se alinhavaram junto com o México e com a Colômbia na Aliança do Pacífico. Quem sabe no futuro poderemos ter um grande bloco – quer seja com a denominação do Mercosul ou com uma outra denominação – que contribua com o fortalecimento das economias sul-americanas e diminua a dependência em relação às transações econômicas e comerciais com os EUA."

Sinceramente, eu nem sei o que dizer...
Dependência de transações??? Já ouviram algo semelhante?
Tenho dó dos alunos, apenas isso...
Paulo Roberto de Almeida

Cruzeiro do Sul: a realidade e a ficcao mercosuliana, em galaxias diferentes

Este é o Cruzeiro do Sul, o real, aquele que está ao alcance dos olhos de todos (em países e cidades não muito poluídos), tal como ele pode ser visto até mesmo sem telescópio, a partir do Brasil, do Mercosul, dos países do Sul em geral:

Todos os demais países do hemisfério sul possuem a mesma percepção do cruzeiro do sul, enquanto constelação, na qual se destaca um estrela intermediária situada à direita, olhando de face, do braço principal da suposta cruz. Por que só o Brasil faz ao contrário?

Nas informações disponíveis em espanhol sobre a famosa constelação, outra não é a posição da quinta estrela, como se pode constatar pela imagem abaixo:

Agora confiram o cruzeiro do sul da casa da moeda do braziu, na capa do novo passaporte que supostamente deve durar dez anos, e que é feito inclusive em nome do mercosul, esse fabuloso bloco de integração, que vive em alguma galáxia distante.
Paulo Roberto de Almeida

Ex-SG do MRE ganha 56 mil para dizer que a politica do governo para o Mercosul continua perfeita

Nunca antes no Brasil, um dinheiro público foi tão pouco merecido (salvo as consultorias da empresa JD, claro, mas essas e outras fazem parte do mundo dos crimes petralhas, que ainda não haviam alcançado o Itamaraty).
Pois alguém imagina que o SG SPG vai dizer alguma coisa de diferente do que vem sendo feito até aqui, e que foi ele mesmo quem concebeu, junto com o aspone da PR?
Impossível. Ou seja, esperam o Mercosul afundar mais um pouco...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma contrata ex-ministro de Lula para estudos sobre Mercosul e Brics
16/07/2015 12h46

A secretaria-geral da Presidência da República fechou a contratação do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto para propor subsídios técnicos envolvendo a integração regional e extrarregional do Brasil no Mercosul (Mercado Comum do Sul), Unasul (União de Nações Sul-Americanas), Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O valor do contrato é de R$ 56 mil após a entrega e aceitação dos produtos contratados, e tem vigência entre oito de julho de 2015 e 31 de dezembro de 2015.

Ligado ao PT, Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty no governo Luiz Inácio Lula da Silva. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o embaixador fazia duras críticas as negociações para formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Guimarães acabou afastado pelo então chanceler Celso Laffer de um cargo no ministério responsável pelo desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Desde então, ele se tornou uma referência da esquerda e gozava de acesso direto a Lula. Entre 2009 e 2010, foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE); em 2011, já no governo Dilma Rousseff, assumiu o cargo de alto representante do Mercosul.

O extrato do contrato 2015/000118 está publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira, com o seguinte objeto: "Contratação na modalidade de produto, de profissional especializado para subsidiar a Secretaria-Geral da Presidência da República para propor subsídios técnicos que permitam desenvolver ações e estratégias para a formação teórico-conceitual acerca dos fundamentos da integração regional e extrarregional do Brasil, como também qualificar e aperfeiçoar a participação da sociedade brasileira no contexto dos organismos e mecanismos de integração - MERCOSUL, UNASUL, CELAC e BRICS".
Leia mais em: http://zip.net/bdrC4G

Mercosul tem mais uma reuniao de cupula; vai fazer alguma diferenca? Dificilmente...

Não sou eu quem está dizendo que o Mercosul não tem muito mais a oferecer. Essa cúpula vai fazer alguma diferença? Provavelmente não. Por que não poupar dinheiro para o ajuste fiscal? Qualquer 5 centavos sempre é uma grande ajuda...

Cumbre Mercosur

Mercosur se reúne en Brasil con el comercio estancado y tensiones regionales

Infolatam/Efe
Brasilia, 13 de julio de 2015

Las claves

• Está previsto que se siga tratando la adhesión de Bolivia, ya aprobada por los parlamentos de Venezuela, Uruguay y Argentina, así como el acuerdo comercial que negocia el Mercosur con la Unión Europea (UE), al que se opone el mandatario boliviano, Evo Morales.
• Exento de conflictos regionales, Brasil oficiará de anfitrión en horas bajas, con una economía debilitada, una aguda crisis política y un gigantesco escándalo de corrupción en la estatal Petrobras, por el que se investiga a medio centenar de políticos.

El informe

El acuerdo Mercosur-UE a la espera de lo que ocurra en Argentina

Estancado en lo comercial y con diversas tensiones regionales como telón de fondo, el Mercosur, formado por Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela, celebrará los próximos jueves y viernes en Brasilia una nueva cumbre semestral.

En la cumbre se espera la presencia de los mandatarios de Chile, Perú, Ecuador, Bolivia, Colombia, Surinam y Guyana, que tienen estatus de Estados asociados al bloque, lo que significa que en realidad el ámbito de la reunión será la Unión Suramericana de Naciones (Unasur) al completo.
En el marco del encuentro, del que no se espera ningún tipo de anuncio concreto, Brasil le traspasará la presidencia rotativa a Paraguay, que la asumirá por primera vez desde que fue suspendido en 2012 a raíz de la destitución del entonces presidente Fernando Lugo, vista por el bloque como una “ruptura” del orden democrático.
También está previsto que se siga tratando la adhesión de Bolivia, ya aprobada por los parlamentos de Venezuela, Uruguay y Argentina, así como el acuerdo comercial que negocia el Mercosur con la Unión Europea (UE), al que se opone el mandatario boliviano, Evo Morales.
“Si Mercosur quiere forjar un acuerdo de libre comercio con la Unión Europea, Bolivia va a tener que retirarse”, declaró Morales el mes pasado, anticipando un nuevo obstáculo al dilatado proceso de adhesión de su país al bloque.
Las negociaciones con la UE comenzaron en 1999, pero permanecen estancadas por diferencias en las áreas industrial y agrícola, aunque también por la reticencia de Argentina a establecer un acuerdo que impondría una mayor apertura comercial.
Sin embargo, ahora Brasil está decidido a avanzar con la UE y la presidenta Dilma Rousseff ha instado a flexibilizar la norma según la cual todo acuerdo comercial debe negociarse en forma conjunta, para facilitar el proceso con el bloque europeo y una ampliación de los limitados horizontes comerciales del Mercosur.
Ésta es una vieja reclamación de Uruguay y Paraguay que tradicionalmente encontró el rechazo de Argentina y Brasil, los otros dos socios del bloque al que Venezuela se sumó en 2011, aunque aún no participa en negociaciones comerciales.
Precisamente Venezuela será otro de los focos de atención de la cumbre debido a la crisis política que atraviesa el país, que ha llevado a algunos miembros del Mercosur, como Brasil, a elevar el tono frente al Gobierno de Nicolás Maduro.
Rousseff, que tiene relaciones de “amistad” con Maduro, llegó a calificar de “inaceptables” los incidentes ocurridos durante una visita a Venezuela de senadores brasileños que pretendían visitar a líderes opositores presos y se toparon con protestas de militantes “chavistas”.
No obstante, el Mercosur expresó su satisfacción por la decisión de las autoridades electorales venezolanas de convocar los comicios parlamentarios para el próximo 6 de diciembre, un anuncio que exigían tanto la oposición a Maduro como la comunidad internacional.
Otro asunto que pudiera deslizarse en la cumbre es el conflicto de Venezuela con Guyana por la región conocida como Esequibo, que Maduro pretende denunciar ante la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur).
Las relaciones entre Maduro y el presidente de Guyana, David Granger, están congeladas desde mayo, cuando el líder bolivariano emitió un decreto estableciendo como venezolanas todas las aguas marítimas frente a la costa del Esequibo, donde la petrolera Exxon Mobil confirmó el hallazgo de importantes reservas de petróleo.
En la costa del Pacífico, una demanda marítima también mantiene enfrentados a Chile y Bolivia, cuyos presidentes, Michelle Bachelet y Evo Morales, respectivamente, son esperados en Brasilia.
Bolivia mantiene su reclamo de una salida soberana al mar y desde 2013 pleitea ante la Corte Internacional de Justicia en busca de un fallo que “obligue” a Chile a negociar una solución.
Exento de conflictos regionales, Brasil oficiará de anfitrión en horas bajas, con una economía debilitada, una aguda crisis política y un gigantesco escándalo de corrupción en la estatal Petrobras, por el que se investiga a medio centenar de políticos.
La economía brasileña, que durante años fue el motor de América Latina, sólo creció un 0,1 % en 2014 y, según las proyecciones oficiales, se contraerá un 1,2 % en 2015, el peor resultado desde 1990.
La realidad brasileña contrasta con la de Uruguay y Paraguay, cuyas economías lideraron el crecimiento del bloque en 2014 y se prevé que lo volverán a hacer este año.
Argentina, por su parte, acude con las elecciones presidenciales a la vuelta de la esquina, por lo que la cumbre podría ser la última de la presidenta Cristina Fernández, a quien la Constitución le impide una nueva reelección.
El nuevo mandatario de Argentina asumirá el 10 de diciembre y, a menos que Paraguay convoque la próxima cumbre antes de esa fecha, la cita de Brasilia marcará la despedida de Fernández del Mercosur.

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grande ajuda...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina se opone a que Brasil y Uruguay avancen solos en negociaciones con la UE (El Observador)

Depois que o Brasil -- ou certa pessoinha -- anunciou que o Brasil negociaria com os dois outros sócios menores, e na ausência da Argentina e da Venezuela (autoexcluída por não preencher nenhum requisito do Mercosul), o interminável acordo com a UE -- que não vai terminar antes de mais ou menos 25 anos -- a Argentina decidiu usar o seu poder de veto (pois é, parece que isso existe no Mercosul), e fazer como fazia o Brasil até a desastrosa gestão anterior, ao bloquear completamente a possibilidade de acordos em separado no Mercosul.
Pode, sim, desde que se anule uma mera resolução política recomendando negociações conjuntas.
Simples não é? Basta o Brasil apresentar a proposta de resolução na próxima cúpula do Mercosul, que por acaso é em Brasília mesmo.
Quero ver como será...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina se opone a que Brasil y Uruguay avancen solos en negociaciones con la UE

El embajador argentino en Uruguay dijo que su país no rechaza el acuerdo, pero quiere que se firme con todos los socios del bloque

+ - El Observador (Uruguay) 25.05.2015, 19:18 hs 

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  Embajador de Argentina en Uruguay, Dante Dovena

   

El embajador argentino en Uruguay, Dante Dovena, dijo este lunes que Argentina está decidida a firmar el Tratado de Libre Comercio (TLC) entre la Unión Europea y el Mercosur pero defendió que eso se haga en conjunto con todos los socios del bloque.
Los gobiernos de Brasil y Uruguay acordaron la semana pasada que avanzarían en la presentación de una propuesta de negociación sin Argentina, que se ha mostrado reacia a suscribir el acuerdo lo que ha demorado la discusión entre los bloques.
Así quedó de manifiesto en la reunión bilateral mantenida en Brasilia entre el presidente Tabaré Vázquez y su par brasileña, Dilma Rousseff.
“Argentina no ha decidido no firmarlo, al contrario. Argentina quiere firmarlo junto a los otros países”, dijo ayer Dovena a la prensa durante el acto por la celebración del 205° aniversario de la Revolución de Mayo.
“No hay que pensar que porque Argentina no está de acuerdo en algunas de las cuestiones, Argentina no quiere firmar nada. Esto es una simplificación que no tiene sentido que la hagan”, agregó Dovena.
En ese sentido, fijó su atención en la negociación arancelaria y los reclamos que hace Argentina respecto a la liberalización del comercio en los sectores primarios.
“Son las cuestiones que tiene que ver con los aranceles sobre todo con los aranceles que los mismos países como Francia, Argentina, como Brasil como Uruguay están exportando lo mismo, y por lo tanto compiten. Cuando compiten se arman un bollo con los aranceles”, agregó.
“Eso es lo que no vamos a hacer, firmar un convenio donde seamos absolutamente permeables a la industria europea y no podamos hacer absolutamente nada de valor agregado hacia afuera”, acotó.
Consultado sobre los plazos que demandará una discusión de este tipo, sostuvo que “eso solo lo saben los que están en medio de la negociación”.
La negociación de un acuerdo comercial entre el Mercosur y la Unión Europea lleva ya dos décadas.
Por su parte, el canciller Rodolfo Nin Novoa dijo a radio Monte Carlo que se puede avanzar a velocidades distintas a la interna del bloque.
Consultado sobre los dichos de Dovena, Nin Novoa dijo que “siempre ha habido sensibilidades en algunas cosas”.
“Se puede firmar, a mi me parece, con distintas velocidades si Argentina plantea moratorias de un par de años para la entrada en vigencia del tratado”.
La posición europea
Por su parte, desde la Unión Europea ya mandaron señales de que les interesa un pacto con el bloque en su conjunto y no algo parcial.
“Queremos escuchar lo que el Mercosur nos tenga que decir. El objetivo es lograr un acuerdo entre la Unión Europea y todo el Mercosur. Si no fuera así estamos dispuestos a escuchar otras opciones”, dijo a El Observador el embajador de la UE en Uruguay, Juan Fernández Trigo.
“Pensamos que le corresponde a los miembros del Mercosur definir, pero eso no quiere decir que no estemos felices por esta decisión de acelerar las negociaciones”, agregó el diplomático.
Fernández Trigo se excusó de comentar el plan para negociar a diferentes velocidades, porque entiende que la primera opción es la negociación entre los bloques enteros.