PEC da bengala: servidores publicos se aposentam compulsoriamente aos 75 anos

Congresso derruba veto sobre aposentadoria aos 75

Derivação da chamada PEC da Bengala, projeto estendeu a todos os servidores públicos ampliação de aposentadoria compulsória dos 70 para 75 anos. Executivo havia visto “vício de iniciativa” na proposição

por Congresso em Foco | 02/12/2015

Jonas Pereira/Agência Senado

Sessão conjunta assegurou trabalho para além dos 75 anos

Deputados e senadores derrubaram, em sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira (1º), o veto 46/15 ao Projeto de Lei Complementar 274/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ao vetar a proposta, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o tema deve ser proposto exclusivamente pelo Executivo, uma vez que se trata da aposentadoria de servidores públicos da União. A proposta surgiu após a promulgação, em maio, da Emenda Constitucional 88 de 2015, a chamada PEC da Bengala, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma primeira votação, os senadores derrubaram o veto por 64 votos a 2. A decisão foi reiterada pelos deputados por 350 votos a 15 (e 4 abstenções).
“Na verdade, o veto aconteceu porque a Presidência da República afirmou que o projeto padece de vício de iniciativa, porque só o presidente poderia trata de aposentadoria de servidores da União. No início deste mês, o STF disse que não há prerrogativa de iniciativa para leis complementares, apenas para leis ordinárias. Isso resolve a questão. Se já existisse essa decisão [do Supremo], com certeza o Palácio do Planalto não teria vetado este projeto”, explicou o senador petista Lindbergh Farias (RJ).
“Mesmo que o Supremo venha a derrubar a decisão dessa Casa, nós já temos pronto o plano B: sou relatora na CCJ uma PEC de autoria do senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] dando o direito a todos os servidores a aposentadoria compulsória aos 75 anos”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), fazendo referência à PEC 97/15.
Esse foi o terceiro veto presidencial apreciado pelo Congresso. Anteriormente o congresso manteve duas outras negativas presidenciais: aquela referente a projeto sobre turismo rural e outra sobre um subprograma de moradia para policiais no âmbito do Minha Casa Minha vida. Na quarta votação, parlamentares derrubaram o veto sobre a regulamentação da profissão de designer.
Encerrada a sessão de vetos, o governo conseguiu o que queria: limpar a pauta de votações conjuntas e permitir que o Congresso vote as matérias orçamentárias e de ajuste fiscal.
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Valor Econômico, 1/10/2015

A desarticulação do governo com seus aliados no Congresso Nacional fez emergir um negociador político de onde menos se esperava. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, colheu na noite de terça-feira uma vitória pessoal após contatos com mais de 20 lideranças partidárias e parlamentares. Ele conseguiu reverter uma derrota na votação do projeto de lei responsável pela extensão a todo o funcionalismo público das regras da chamada "PEC da Bengala", que ampliou a idade - de 70 para 75 anos - da aposentadoria compulsória para ministros de tribunais superiores.
Fora de sua agenda oficial, Vieira usou o intervalo de menos de 72 horas entre duas viagens ao exterior para fazer uma ofensiva na Câmara dos Deputados, que buscava uma exceção à regra para os servidores do Itamaraty. O chanceler esteve em Assunção até terça-feira da semana passada, onde alinhava a posição do Mercosul nas negociações para o acordo de livre comércio com a União Europeia, e embarcou na sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Entre uma coisa e outra, foi para o corpo-a-corpo no Congresso, localizado a aproximadamente 500 metros de seu gabinete.
O chanceler enfrentava uma ameaça de revolta dos diplomatas mais jovens. Na década passada, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava projeção internacional e fazia bombar a política externa brasileira, o Instituto Rio Branco aumentou suas turmas de 40 para 100 alunos por ano. Essa ampliação das turmas, que já foi revertida, levou a um "congestionamento" das promoções na carreira diplomática. O número de vagas de embaixador ou de ministros de segunda classe, que vêm logo em seguida na carreira, continua mais ou menos o mesmo.
Na prática, isso deverá levar a um afunilamento das promoções, já que existe uma quantidade bem maior de jovens tentando chegar aos degraus mais altos da diplomacia do que postos sendo abertos. Segundo fontes do Itamaraty, nos próximos anos, as promoções seriam destravadas apenas em caso de morte de embaixadores da ativa caso a PEC da Bengala tivesse sido aprovado sem nenhuma exceção à regra.
Primeiro, o chanceler negociou uma emenda que excluía totalmente o serviço exterior brasileiro da aplicação da PEC da Bengala. A emenda foi apresentada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e levava a assinatura de mais cinco deputados, como os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PTB, Jovair Arantes (GO).
Vendo que essa emenda não passaria, um novo texto foi negociado diretamente no plenário da Câmara, horas antes da votação, na semana passada. A redação aprovada prevê uma regra de transição, no Itamaraty, que incorporará totalmente a aposentadoria compulsória aos 75 anos somente em 2025. A cada biênio, a idade-limite atual sobe um ano - vai para 76 anos em 2017, 77 anos em 2019, e assim sucessivamente.
De Nova York, onde já acompanhava a assembleia da ONU, Vieira continuou pilotando as discussões. Encarregou o secretário-geral do ministério, Sérgio Danese, de negociar pessoalmente com os parlamentares. Na terça-feira, o Senado aprovou o texto final, por 65 votos a zero. O próprio autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), acabou defendendo tratamento diferenciado ao Itamaraty. Silenciosamente, o chanceler desarmou uma revolta na instituição.

PEC da bengala tem regra de transicao para diplomatas

Se trata de uma bengala mais curta, que vai atrapalhar a vida dos mais velhos, e mais dependentes de uma bengala maior, e a bengala só vai aumentar gradualmente até chegar no limit dos setenta anos.
Paulo Roberto de Almeida

Senado aprova extensão da 'PEC da Bengala' para funcionalismo público
Ricardo Brito
O Estado de S. Paulo, 30/09/2015

Projeto que aumenta de 70 para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios segue agora para sanção da presidente.

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira,29, por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seguirá para a sanção presidencial. O texto prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

"É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo", disse José Serra.

Os senadores mantiveram modificações feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Até hoje, eles têm uma legislação específica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluídos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos critérios, aos 75 anos.

Outra emenda que passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro. A transição prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos.

Segundo Serra, esse tratamento para o Itamaraty se justifica porque houve um aumento muito grande do número de diplomatas. "Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira", disse o senador.

Senado aumenta idade- limite para aposentadoria compulsória
CRISTIANE JUNGBLUT
O Globo, 30/09/2015

Servidores da União, estados e municípios poderão trabalhar até os 75 anos

“Ganham o serviço público, os servidores e o governo, que economizará R$ 1 bilhão”

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. Por 65 votos favoráveis, os senadores mantiveram as duas alterações feitas pela Câmara: uma que beneficia os policiais civis, incluindo- os na mesma regra, e outra criando uma regra de transição para os diplomatas. O projeto é de autoria do senador José Serra ( PSDB- SP) e vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Congresso já havia aprovado uma proposta de emenda constitucional — a chamada PEC da Bengala — elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinado que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa justamente a proposta do senador José Serra.

A proposta cria uma nova idadelimite para a aposentadoria dos servidores públicos. Antes, o servidor era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco anos, até os 75 anos. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

Serra elogiou as mudanças realizadas na Câmara. Ele lembrou que o Itamaraty está com um quadro excessivo de servidores e que a ampliação da permanência no trabalho dos atuais diplomatas poderia agravar o problema. Segundo Serra, no futuro, o governo terá uma economia de R$ 1 bilhão com o adiamento:

— É um projeto ganha- ganha. Ganham o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo. Examinamos as emendas feitas na Câmara e estamos de acordo. O caso do Itamaraty se justifica porque houve o aumento grande no número de diplomatas, Temos um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira ( dos diplomatas).

O relator do projeto no Senado, senador Lindbergh Farias ( PTRJ), disse que a extensão da idadelimite está de acordo com a realidade atual, na qual os trabalhadores têm plenas condições de trabalhar por mais tempo:

— Esse projeto dá mais eficiência à realidade brasileira. No caso dos diplomatas, há uma regra progressiva para se chegar aos 75 anos. A cada dois anos, é aumentado um ponto, até atingir os 75 anos.

O senador Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) apoiou a medida.

— É uma extensão indispensável, principalmente em momentos de crise.