Torna-se cada vez mais frequente a crítica à avaliação dos cursos de pós-graduação feita pela Capes em termos de que haveria um parâmetro excessivamente "produtivista", isto é, baseado em um número supostamente demasiado de publicações que seria exigido dos professores.
Recentemente, quatro colegas do Programa de Pós-graduação em História da UFPB solicitaram seu desligamento alegando que haveria uma "busca desenfreada de metas quantitativas".
Como Coordenador da Área de História junto à Capes, parece-me conveniente buscar esclarecer certos aspectos.
A avaliação da pós-graduação em nossa área adota critérios eminentemente qualitativos baseados em um princípio que poderíamos chamar de "processo social do conhecimento", isto é, a avaliação feita pelos pares. Os periódicos nos quais publicamos são assim avaliados e recebem uma nota que varia de A1 a B5. Os critérios de avaliação dos periódicos são públicos e bastante referendados pela comunidade científica.
Os livros integrais e capítulos que publicamos também são avaliados segundo critérios públicos através de uma comissão de historiadores que atribui notas que variam de L4 a L1.
As avaliações da pós-graduação brasileira são feitas trienalmente. Assim, considera-se a produção intelectual de um professor ao longo de três anos.
Parte-se da realidade, isto é, da quantidade de artigos, capítulos e livros publicados no triênio em questão. Não há uma exigência numérica a priori. Isso permite à Capes detectar a média da produção dos programas.
Por exemplo, os programas de pós-graduação em História nota 3, no último triênio, tiveram uma média de produção próxima de 1 (um) item (artigo, capítulo ou livro). Ou seja, um professor de um programa nota 3 que, ao longo de três anos, publicou um único artigo em periódico qualificado ou um único capítulo ou um único livro avaliado entre os conceitos L4 e L1 terá atingido a média. Esta, certamente, não é uma exigência descabida.
No caso dos programas nota 4, 5, 6 ou 7 as médias sobem. Por exemplo, a média da produção de um professor de um programa nota 5 ou 6 oscila entre 3 e 4 itens (ou seja, 3 ou 4 artigos e/ou capítulos etc.) ao longo de três anos. Isso não significa que o professor desse programa tenha de publicar no triênio 3 ou 4 artigos seminais que revolucionem a historiografia brasileira. O perfil usual consiste na publicação de um artigo, capítulo ou livro mais denso e de mais algumas publicações decorrentes, por exemplo, da costumeira participação em seminários ou congressos que, frequentemente, produzem anais com nossas intervenções.
É preciso destacar que os programas avaliados como "muito bom" (nota 5) ou que integram o "grupo de excelência" (notas 6 e 7) recebem da Capes recursos financeiros públicos não desprezíveis que podem usar com grande autonomia. É natural que se cobre uma contrapartida.
A produção em outras áreas é numericamente maior. No caso da História, há um ritmo necessário à maturação do conhecimento que impede a produção desenfreada de publicações. As especificidades de cada área têm sido respeitadas pela Capes. Por exemplo, depois de muitos anos de demandas, a Capes adotou a avaliação de livros.
A Capes também tem investido bastante na eliminação das assimetrias regionais. O apoio às iniciativas dos programas situados nas regiões Norte e Nordeste é bastante conhecido.
Quando é feita a avaliação de uma proposta de evento acadêmico (seminários, congressos etc.), analisa-se seu alcance tendo em vista o público abrangido (local, regional, nacional ou internacional). Não é correto supor que a definição do alcance de um evento acadêmico nesses termos impeça ou hierarquize a destinação dos recursos: frequentemente, os recursos são aprovados porque se trata, precisamente, de uma boa proposta de evento acadêmico com alcance regional, por exemplo. Note-se, a bem da verdade, que a avaliação da pós-graduação não exige que os professores apresentem propostas de realização de eventos acadêmicos.
A avaliação da pós-graduação feita pela Capes é um caso de sucesso reconhecido internacionalmente. Isso não significa que não tenha problemas. Um deles é de escala: como avaliar a grande quantidade de programas de pós-graduação existente tendo em vista tantos aspectos (produção intelectual, ensino, formação de recursos humanos etc.)? Isso certamente precisa mudar. Algumas propostas de mudança estão em estudo. Caberia, por exemplo, avaliar os programas consolidados quinquenalmente? Isso permitiria um acompanhamento mais cuidadoso dos programas recém-criados?
Um dos problemas reais da avaliação da pós-graduação brasileira que muito atinge a área de História é a "especialização precoce": o aluno de graduação, por vezes beneficiado com uma bolsa de iniciação científica, decide ingressar imediatamente no curso de mestrado, geralmente desenvolvendo o mesmo tema e, em seguida, após dois anos, prossegue trabalhando o mesmo assunto no doutorado, motivado, quem sabe, pela bolsa que continuará recebendo. Com isso, é cada vez mais frequente a titulação de doutores com pouca experiência profissional (no ensino ou em qualquer outra atividade) e que praticamente só conhecem a temática de sua especialização.
Outro problema significativo - em parte já superado pelo longo trabalho da Área de História nas últimas décadas - foi chamado, por coordenadores que me antecederam nessa posição, de "taylorização" e decorria da exiguidade dos prazos que se impunham para a conclusão dos cursos, sobretudo o do mestrado: 24 meses. Hoje, o tempo médio de titulação considerado "Muito Bom" para o mestrado é de 36 meses.
Espera-se que um professor de um programa de pós-graduação chancelado e financiado pela Capes produza conhecimento qualificado. As médias acima mencionadas não são de modo algum exageradas. Trabalhar com essas médias - opção que a Área de História tem feito nos últimos triênios - talvez transpareça uma "tradução numérica" com a qual a comunidade apenas aos poucos se acostuma. Mas isso não pode ser visto como "produtivismo".