Privatizacoes companheiras e capitalismo a la PT: empresas vao a bancarrota...

Pode até ser que as empresas espanholas sejam especialmente mal geridas, administradas por amadores, ou que simplesmente não saibam trabalhar, fora de seus países.
Mas, reconheçamos, primeiramente, que o Brasil não é para amadores. Não é fácil fazer negócios ou conduzir empresas no Brasil, sobretudo para quem entra pensando que vai encontrar um ambiente de negócios normal. Ora, o Brasil não é, definitivamente, um país normal. Basta olhar, ou consultar, o Doing Business Brazil, do Banco Mundial, para comprovar isso. O Brasil é o inferno das empresas em geral, o purgatório das multinacionais e o paraíso dos corruptos e trambiqueiros.
Em segundo lugar, há que se reconhecer também que essas empresas foram em grande medida vítimas do modelo companheiro de privatização: quem oferecer o menor preço leva, depois se vê...
Em terceiro lugar, as empresas foram vítimas da política geral do governo, de represamento dos preços da gasolina, por exemplo, o que causou uma enorme devastação no setor do etanol, fechando dezenas de empresas do setor...
É isso aí, minha gente, as empresas espanholas não devem ser nem melhores, nem piores do que as brasileiras ou outras estrangeiras. Como todas -- e a desindustrialização está aí para ninguém botar defeito -- elas são vítimas de um péssimo governo, com uma péssima política econômica -- macro e setoriais --, completamente sem visão sobre o que fazer, totalmente atônico, continuando a botar a culpa de tudo numa tal de crise financeira internacional (sic três vezes), e num tal de ambiente externo desfavorável (!!!???), o mesmo que não impediu outros países, na região e fora dela, de crescer e avançar.
Lamento pelas empresas espanholas, mas elas também são vítimas, em último lugar, de um sistema judiciário esquizofrênico, que simplesmente não convive, ou não suporta, as simples regras de arbitragem comercial, que permitem resolver a maioria dos casos desse tipo em outros países, mas que no Brasil lotam as gavetas do judiciário, onde ficam em média oito anos a serem (não) resolvidos. Lamento...
Paulo Roberto de Almeida

Dívidas internacionais

Mais de mil ações na Justiça brasileira envolvem empreiteiras da Espanha

Conjur, 21 de agosto de 2014, 19:10

Por Alessandro Cristo

Recebidas no Brasil como salvação da lavoura para os leilões de obras federais, as empresas espanholas, agora endividadas, deixam um rastro de processos judiciais no país. Quatro das mais importantes empreiteiras da Espanha que atuam no Brasil já somam, em todas as instâncias, mais de mil ações nos tribunais estaduais, federais, do Trabalho, superiores, chegando até no Supremo Tribunal Federal. As questões incluem descumprimento de contratos, protesto de dívidas, cobranças de tributos e ações de despejo por falta de pagamento. O total de casos consultados inclui ações no polo passivo e ativo, mas é considerado alto para empresas que não fornecem produtos e serviços diretos ao consumidor. Enquanto as ações correm, obras de infraestrutura ficam atrasadas. 
Fugindo da crise financeira e da estagnação na Europa, há anos grandes grupos estrangeiros desembarcam no Brasil à procura do mercado consumidor pujante. As espanholas desfilaram comprando empresas brasileiras e ganhando licitações depois que seu governo concedeu subsídios a quem fechasse negócios internacionais. Mas a crise internacional enforcou as matrizes e o fluxo de dinheiro mudou de sentido. Até advogados encarregados de defender as empresas na Justiça reclamam de não receber honorários desde fevereiro.

Processos judiciais no polo ativo e passivo em todo o país
	Abengoa	Acciona	Essentium	OHL	Total Geral
STF	6	2	-	1
STJ	43	8	-	-
TST	12	-	-	1
TRFs	64	26	-	28
TRTs	42	-	-	5
TJs	657	110	11	13
Total	824	146	11	48	1.029

A Abengoa, uma das maiores produtoras de biocombustíveis da Europa e dos Estados Unidos, é um exemplo. Uma busca processual com seu nome retorna 824 ações e recursos, 625 deles no Tribunal de Justiça de São Paulo — 532 ainda na primeira instância. Em 2007, o grupo adquiriu usinas de açúcar e álcool da brasileira Dedini Agro por mais de R$ 600 milhões. No entanto, o prejuízo líquido de R$ 152 milhões do investimento no ano passado e a falta de dinheiro na matriz fizeram com que a empresa não pagasse as dívidas, culminando em protestos em cartório, execuções fiscais e até em uma ação de despejo.
Isso rendeu mais 43 recursos no Superior Tribunal de Justiça e seis no Supremo Tribunal Federal. Na Justiça do Trabalho, ela responde ainda a 42 processos em tribunais regionais do Trabalho de quatro estados e a 12 no Tribunal Superior do Trabalho. Nos tribunais regionais federais, que julgam cobranças tributárias e disputas envolvendo concorrentes em licitações, há 64 recursos. Fora outras ações nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
O mesmo ocorreu com a madrilenha Essentium. De olho nos mercados de mineração, siderurgia e óleo e gás brasileiros, ela comprou 50% da paulista Niplan Engenharia, em 2012. No ano passado, porém, chegou à Justiça uma ação envolvendo a cobrança de R$ 32 milhões pela não integralização de capital relacionado à compra das ações. E o TJ-SP confirmou que a obrigação deveria ser cumprida. Há pelo menos outros dez processos envolvendo a companhia no tribunal.
A OHL — ou Obrascon Huarte Lain — protagoniza o caso mais emblemático. Em 2007, arrematou cinco dos sete trechos para obras de 2,6 mil quilômetros em rodovias federais no Sul e no Sudeste, inclusive as mais disputadas: Régis Bittencourt e Fernão Dias. Ganhou porque ofereceu deságios impressionantes, entre 40% e 65% da tarifa máxima de pedágio permitida pelo governo, deixando concorrentes brasileiras boquiabertas. Mas, em 2009, recorreu ao BNDES para um financiamento de R$ 1 bilhão. Conseguiu o empréstimo e, no ano seguinte, pediu mais R$ 2,1 bilhões, a serem pagos em 12 anos. E requereu à Agência Nacional de Transportes Terrestres o “reequilíbrio econômico-financeiro [do contrato] com a intenção de reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos”.
No fim de 2012, a empresa vendeu suas ações aos grupos Abertis (espanhol) e Brookfield (canadense). Além de não cumprir os prazos firmados em contrato para as obras, retirou R$ 310 milhões de lucro dos pedágios antes de deixar o país, como noticiou o jornal Folha de S.Paulo, no ano passado. O estrago foi tão grande que o governo federal já usa a expressão “fator OHL” como risco a ser evitado em novos leilões. O termo foi dito pela presidente Dilma Rousseff em 2013, ao anunciar um consórcio brasileiro como vencedor do último pacote de concessões de rodovias federais. O desconhecido ganhador, o consórcio Planalto, é formado por nove empresas paulistas e paranaenses e fará as obras da BR-050.
No pouco tempo em que ficou no país, a OHL envolveu-se em 48 processos judiciais. A maioria está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (16) e no TRF-4 (12). Há ainda um no STF e outro no TST. Pelo menos cinco envolvem questões trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Os demais estão nas Justiças estaduais do Rio Grande do Sul (6), Paraná (4), Santa Catarina (1), Minas Gerais (1) e Rio de Janeiro (1).
A derrocada está ligada ao subsídio espanhol. Ao fechar os contratos de concessões das estradas brasileiras, a OHL garantiu abatimentos de até 340 milhões de euros em impostos durante 20 anos. O valor foi bancado pelo Fundo de Comércio Financeiro, principal ferramenta para estímulo à compra de ações de companhias e participação em licitações públicas no exterior por empresas espanholas. A Lei de Imposto de Sociedades (Lei 43/1995) permite que empresas com sede fiscal na Espanha amortizem aquisições superiores a 5% das ações de companhias estrangeiras ou do arremate de licitações públicas. O benefício atrai novas holdings para a Espanha e também dá suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essa política de subvenção é alvo de investigação da Comissão Europeia. Mas desde 2010 o país vem acabando com subsídios — inclusive com os pagos a trabalhadores desempregados.
O incentivo concedido à OHL beneficiou também a Acciona, que em 2007, no mesmo leilão vencido pela OHL, conquistou o direito de explorar a BR-393, entre Minas e Rio. Em 2013, ela assinou contrato para a maior obra em andamento no país: o Rodoanel Mário Covas. Ganhou dois dos seis lotes do trecho norte da rodovia, e sua parte foi orçada em R$ 1,4 bilhão. Com 44 quilômetros de extensão, o trecho ligará a parte oeste da estrada à Via Dutra, com acesso ao aeroporto de Guarulhos e integração com as rodovias Fernão Dias e Bandeirantes. O prazo para conclusão é de três anos.
Até contas simples têm sido proteladas. Na Serasa, fornecedores da empresa registraram atraso médio de dois meses no pagamento de algumas duplicatas. Na Justiça, a Acciona, que está no Brasil desde 1996, acumula 146 processos, sendo dois no STF e oito no STJ. São pelo menos 26 nos TRFs da 1ª, 2ª e 3ª Regiões, e oito na Justiça do Trabalho. Na Justiça estadual paulista está a maioria dos casos: 86, sendo 61 na primeira instância e 25 na segunda. Há ainda processos em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
No ano passado, os 8,5 mil trabalhadores da empresa que constroem o Porto de Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, cruzaram os braços. Segundo o presidente do sindicato da categoria, José Carlos Eulálio, informou à agência Reuters, a Acciona atrasou salários, negou o pagamento de horas extras, quebrou regras de classificação de funções e rejeitou pedidos de licenças aos trabalhadores, alguns dos quais não conseguiam visitar suas família há meses. O porto é de propriedade da LLX Logística, de Eike Batista, e a Acciona é uma das principais empreiteiras construindo o estaleiro da OSX, também do grupo. Quase 150 empresas atuam nas obras em Açu. A Acciona foi contratada em 2011 como encarregada da engenharia, do design e da construção dos diques externos do porto.
Em seu site, a empresa informa que o faturamento da divisão de infraestruturas encolheu, em 2014, 4,4% em relação ao primeiro semestre de 2013. “Estamos redirecionando nosso modelo de negócio para crescer de forma menos intensiva em capital próprio, utilizando fontes de financiamento e mercados de capitais alternativos”, informou aos acionistas o presidente mundial da Acciona, José Manuel Entrecanales (foto), em junho. Segundo ele, foram feitos "desinvestimentos em ativos não estratégicos pelo valor de 370 milhões de euros”. A assembleia de acionistas aprovou as contas, concordando com a decisão de não distribuir dividendos.
Denúncia recente deve levar outro caso da Acciona ao Judiciário. Um ano e meio depois do início das obras do trecho norte do Rodoanel, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público de Contas do estado, bem como os tribunais de contas de São Paulo e da União, receberam acusações de que o serviço foi integralmente repassado a uma empresa brasileira sem as habilitações exigidas no edital.
A campinense Construtora Estrutural Ltda. é quem tem tocado o serviço. A constatação pode ser feita, segundo os documentos entregues às autoridades, por “qualquer pessoa que visite o canteiro de obras dos lotes 4 e 6”, sob responsabilidade da empresa espanhola. A companhia confirma.
O erro apontado é a subcontratação da atividade fim para a qual a Acciona foi contratada — e para a qual ela teve que apresentar certificações específicas. “Caso a Estrutural tivesse as condições de habilitação técnica, seria mais lógico que tivesse participado do certame isoladamente, ou mesmo em consórcio com a Acciona, o que não ocorreu”, diz a denúncia. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Acciona disse que não daria explicações.
A Estrutural não é inexperiente. Participa com frequência de licitações e venceu, por exemplo, juntamente com outras oito empresas no Consórcio Planalto, disputa para obra de 436 quilômetros da BR-050, que corta os estados de Minas Gerais e Goiás — a mesma para a qual a presidente Dilma alertou sobre o risco do “fator OHL”. O contrato foi assinado em 2013. Em junho, a empresa iniciou as obras de recapeamento da SP-321, que liga as cidades de Catanduva e Novo Horizonte, no interior paulista. Mas tem problemas registrados, por exemplo, na construção de uma ponte entre as cidades paulistas de Americana e Paulínia — obra bem mais simples que a do Rodoanel. Segundo o noticiário local, a empresa ganhou a licitação também para pavimentar a estrada à qual a ponte seria ligada, mas uma cratera abriu-se durante a obra. Quatro meses depois, a execução do projeto pouco andou.
Agenciamento de obra
A questão da subcontratação é controvertida. A Lei 8.666/1993, em seu artigo 72, estabelece que o contratado poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento até o limite estabelecido em cada caso pela Administração Pública. De acordo com o artigo 78, inciso VI, da mesma lei, a subcontratação total ou parcial não prevista no edital e no contrato é motivo para rescisão.
O advogado Luis Eduardo Serra Neto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, trabalha há 25 anos na área, e diz não ser possível uma subcontratação de 100% de um serviço licitado. “Só se subcontrata para tarefas acessórias, não ligadas à atividade fim do contrato”, diz. Ele afirma que as empresas espanholas podem enfrentar problemas burocráticos no recebimento de dinheiro das matrizes, o que ocasionaria os atrasos. “Os aportes precisam ser aprovados pelo Banco Central, o que pode levar tempo”, aponta o advogado.
Lisiane Menossi Pace, do Machado Associados, lembra que a Lei de Licitações e a Lei de Concessões Públicas permitem a subcontratação, mas delegam aos editais autorizar e definir os limites e parâmetros. “Todas as concessões de rodovias em São Paulo têm previsão de subcontratação. Ninguém vai achar uma concessão sem subcontratação”, garante. Ela também ressalva, no entanto, que não é possível terceirizar 100% do serviço. “Isso se baseia em um entendimento doutrinário de que não se pode delegar atividade-fim.” E diz que é do poder concedente, por meio de suas agências reguladoras, o dever de fiscalizar o cumprimento dessas condições.
Em 2012, ao julgar um caso de subcontratação no processo 024.398/2010-1, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, do Tribunal de Contas da União, afirmou que “a transferência integral da responsabilidade de execução da obra a empresa diferente daquela contratada por meio de procedimento licitatório, inclusive envolvendo o pagamento direto a essa terceira empresa, constitui burla ao dever de licitar, uma vez que essa empresa não participou do certame e, portanto, não passou pelos crivos da licitação para justificar a sua contratação”.
Em 2013, no processo 032.042/2011-6, o ministro André de Carvalho, também do TCU, alertou que a subcontratação não pode ser feita por valor inferior ao do contrato, o que classifica “a subcontratante como mera intermediária da avença, com evidente prejuízo para a Administração Pública”.

Brasil-Argentina: rusgas comerciais, desentendimentos presidenciais(Noticias Argentinas)

Tensión Argentina-Brasil: El mal momento de Dilma y Cristina en Montevideo

Urgente 24 (Uruguai), com agencia Noticias Argentinas, 19/07/2013

Si bien oficialmente se atribuyó a "problemas de agenda" y a que habían hablado "todo lo que tenían que hablar", un semanario uruguayo cuenta el motivo por el que se canceló la reunión bilateral entre ambas presidentes, en la que iban a hablar de diversos temas. Qué pasó. El antecedente.

CIUDAD DE BUENOS AIRES (Urgente24). Si bien oficialmente se atribuyó a "problemas de agenda", la suspensión de la reunión bilateral que se iba a realizar la semana pasada entre la presidente Cristina Fernández y su par de Brasil, DilmaRousseff, en el marco de una cumbre del Mercosur, en Uruguay,  obedecería a más que un simple tema de horarios.

Dilma y Cristina iban a conversar a solas a "agenda abierta". Pero el canciller Héctor Timerman aseguró que ambas mandatarias habían "hablado de todo lo que tenían que hablar" durante el plenario del Mercosur y que por retrasos de la cumbre se posponía el encuentro.

Sin embargo hay otra versión. Según recoge este jueves la agencia Noticias Argentinas, ambas presidentes tuvieron un fuerte cruce por las nuevas condiciones para las trabas importaciones que propuso Rousseff.

NA reproduce información del semanario uruguayo Búsqueda que asegura que tras ese "duro" cruce en Montevideola reunión que había sido programada fue "desactivada".

"Según el medio, Rousseff presentó en la reunión una propuesta para que las medidas administrativas que aplica la Argentina a las importaciones no fueran impuestas a los países del Mercosur, pero la retiró luegodel rechazo de Cristina Kirchner, quien respondió que "no piensa modificar su política"", consigna NA.

De acuerdo a Búsqueda, según la agencia, el presidente uruguayo José Mujica tuvo que intervenir para "apaciguar la situación".

"Después de ese encuentro quedó desactivada la reunión bilateral que tenían previsto sostener ambas presidentas. Incluso, se había preparado todo para que Dilma estuviera presente en la inauguración de Tecnópolis", señala NA a partir de la información de la revista uruguaya.

No es el primer cruce fuerte entre las poderosas mandatarias por el tema comercial. En mayo, el diario Valor, de Brasil, dio cuenta de un reunión "durísima debido a los desacuerdos en materia de comercio e inversiones".

Según el autor de aquel artículo, si bien después del encuentro "ambas se esforzaron en mostrar sonrisas y cordialidad", la reunión "dejó sin resolver cuestiones relevantes para Brasil, como la eliminación de las barreras informales en la aduana, y para la Argentina, ya que solicita un crédito del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (Bndes) para obras de infraestructura, como un ferrocarril y dos represas hidroeléctricas".

Ambas jefas de Estado volverán a verse las caras en el marco de la visita que sostendrá el Papa Francisco a Brasil por la jornada Mundial de la Juventud.

Dois pra la, dois pra ca: sempre los hermanos...

Uma dança estranha, na verdade, que não é bem tango, nem samba canção. Deve ser bolero-hesitação.
Ninguém sabe bem o que fazer, e ninguém quer perder a face.
Os argentinos não parecem dispostos a ceder, pois de fato as licenças prévias são automaticamente liberadas em dois meses. Ou seja, basta esperar um pouco...
Paulo Roberto de Almeida

ARGENTINA E A INTERFERÊNCIA DOS ITAMARATECAS
Blogs d'O Estado de S. Paulo
Raquel Landim, 1 de junho de 2011

Conheci o embaixador Antonio Simões quando estive em Caracas em 2008. Estava cobrindo as eleições regionais da Venezuela e aproveitando para fazer matérias sobre os negócios brasileiros no país. Simões me recebeu na embaixada do Brasil e me impressionou as fotos que tinha em sua sala ao lado do “comandante” Hugo Chávez.

Não eram fotos protocolares, mas de bons amigos. Nessa viagem, me encontrei com os executivos responsáveis pelas maiores empresas brasileiras instaladas na Venezuela. E todos me fizeram relatos da ligação de Chávez com o governo do PT e do bom trânsito do embaixador Simões, que era prontamente recebido pelo presidente venezuelano.

Por isso, não me espantou quando negociadores do setor privado envolvidos nas discussões entre Brasil e Argentina me disseram que o Itamaraty tinha escalado Simões para tenta “apaziguar os ânimos” com o governo de Cristina Kirchner. Chávez é um amigo e aliado político importante dos Kirchner na região. Procurei o embaixador, que hoje é sub-secretário de América do Sul do Itamaraty, mas ele não quis dar entrevista.

As negociações entre Brasil e Argentina, que podem culminar com um acordo amanhã em Brasília, estão sendo conduzidas pelo ministério do Desenvolvimento. O titular da pasta, Fernando Pimentel, vai se encontrar com a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi. Ele, inclusive, insistiu para que ela viesse ao País, com o objetivo de reduzir o conflito entre os dois sócios do Mercosul. E as negociações técnicas são lideradas pelo secretário-executivo Alessandro Teixeira. O ministério do Desenvolvimento nega que o Itamaraty esteja interferindo nas negociações.

Fontes consultadas pelo Estado, no entanto, contaram que Simões começou a acompanhar as reuniões e a “costurar” um entendimento com os argentinos. Em Buenos Aires, pipocam reclamações de que o Brasil não estaria sendo compreensivo com o vizinho em um momento eleitoral. Pessoas ligadas a Cristina reclamam que, na última campanha eleitoral por aqui, o PT pediu apoio e a Argentina deu uma “trégua”.

Cristina deve anunciar sua candidatura no dia 23 de junho, pouco depois da Cúpula do Mercosul. A situação é delicada, porque ela não quer demonstrar fraqueza para não melindrar sua indústria, mas também não pode bater de frente com o governo do PT, que é admirado do outro lado da fronteira. O correspondente Ariel Palacios me contou que é impressionante a popularidade de Lula e Dilma com aos argentinos.

O Brasil disparou um “tiro de canhão” contra a Argentina quando impôs licenças não-automáticas de importação para veículos. Ontem, no porto de Rio Grande, mais de 5 mil veículos argentinos estavam parados nos pátios. A medida foi vista em Buenos Aires com uma retaliação e uma declaração de “guerra comercial”, embora o Brasil estivesse apenas reagindo a meses de barreiras burocráticas contra os produtos brasileiros.

O objetivo de Pimentel nunca foi o conflito, mas forçar os argentinos a sentar na mesa de negociação. O governo Kirchner vinha se fazendo de “surdo” às constantes reclamações do Brasil. Ao serem atingidos, tiveram que conversar. A avaliação no ministério do Desenvolvimento é que o objetivo foi cumprido e agora é hora de resolver a situação, para evitar problemas mais graves para as indústrias dos dois países.

O Itamaraty vinha mantendo um perfil muito discreto nas negociações. No início do ano, o embaixador Ruy Nogueira, secretário-geral do ministério das Relações Exteriores, esteve em Buenos Aires, tentando convencer os argentinos a marcar uma reunião ministerial para liberar os produtos brasileiros, mas não conseguiu. Voltou irritado da viagem e por ordem da presidente Dilma Rousseff o assunto passou a ser técnico e tratado no ministério do Desenvolvimento.

Agora o ministério das Relações Exteriores volta a cena para impedir a “escalada do conflito” e evitar que “a esfera econômica contamine a relação política”. É hora de lembrar a todos os envolvidos da importância do mercado argentino para as exportações brasileiras e vice-versa. Mas, ao contrário do que ocorria na administração Lula, não se espera que o governo “sacrifique” a indústria nacional para agradar o vizinho. A ordem de Dilma é exigir contrapartidas. Vamos ver o que acontece amanhã.

P. S.: Os dados da balança comercial de maio, divulgados hoje à tarde, confirmam a força do “tiro de canhão” do Brasil contra a Argentina. As importações vindas da Argentina cresceram só 10,1% em maio, bem abaixo da alta de 31,8% das compras totais do Brasil. Em abril, o ritmo de crescimento das importações de produtos argentinos era três vezes maior: 35,4%(!). E não é à toa que os pátios dos portos estão lotados de veículos. As compras brasileiras de carros argentinos caíram 24,2% em maio em relação a abril.

Brasil-Argentina: sao dois pra la, tres pra ca... ou cada um dança sozinho...

Impasse com a Argentina
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de maio de 2011

Dois dias de negociações foram insuficientes para a superação do novo impasse comercial entre Brasil e Argentina, as duas maiores economias do Mercosul, uma união aduaneira cada vez mais desmoralizada. Dos dois lados da fronteira caminhões carregados com produtos continuarão sendo barrados, com prejuízos para indústrias e consumidores. A crise intensificou-se a partir do dia 12, quando o governo brasileiro impôs licenças não automáticas à importação de carros. A medida foi anunciada, oficialmente, como válida para todos os parceiros, mas o grande objetivo era mesmo barrar o ingresso de veículos argentinos. A decisão de Brasília foi uma resposta à política de barreiras adotada há anos por Buenos Aires e agravada, há meses, pela suspensão das licenças automáticas para vários produtos brasileiros. Durante meses a importação de máquinas agrícolas brasileiras ficou quase totalmente suspensa, mas vários outros produtos, como chocolates, calçados, geladeiras e fogões - entre outros - estão sujeitos a limitações comerciais.

Delegações discutiram a situação na segunda e na terça-feira, em Buenos Aires. No fim da semana anterior, os dois lados haviam liberado a passagem de alguns produtos pela fronteira, para demonstrar boa vontade. Terminada a reunião, o governo argentino anunciou, em nota, um acordo para "promover o desenvolvimento integrado". Além disso, os dois lados avançaram, segundo a nota, "nas negociações para liberação gradual das licenças pendentes". Nenhum detalhe sobre como seria essa liberação foi acrescentado. Fontes argentinas e brasileiras, ouvidas depois da reunião, concordaram pelo menos quanto a um ponto importante: nenhum acordo sério havia sido alcançado.

Fontes brasileiras atribuíram o fracasso do encontro à disposição dos argentinos de tratar da política industrial dos dois países, em vez de negociar a eliminação das barreiras. O governo argentino tem reivindicado, entre outras concessões, financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suas exportações. Não é função do BNDES fornecer esse tipo de crédito.

Além disso, as autoridades argentinas insistem na manutenção de limites para o ingresso de várias categorias de produtos. Algumas indústrias, como a de calçados, já se submetem há anos a um regime de cotas. Uma das consequências foi a perda de espaço para produtores de outros países, porque o mercado argentino continuou em expansão.

Empresários brasileiros foram praticamente forçados a aceitar essa "autorrestrição" no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque a diplomacia econômica defendia concessões aos latino-americanos, como preço de uma liderança imaginária. Concessões injustificáveis foram feitas e isso estimulou o protecionismo argentino e prejudicou a construção de um efetivo mercado comum.

O governo da presidente Dilma Rousseff pareceu tomar outro rumo. A suspensão da licença automática para importação de veículos foi uma resposta dura, porque esse comércio representa um quarto das exportações argentinas para o Brasil. O objetivo, obviamente, não deveria nem deve ser a instalação de mais uma barreira entre os dois países. O peso dessa decisão deveria servir para mostrar a disposição brasileira - quase nula nos últimos anos - de tratar o comércio bilateral com seriedade.

Apesar dessa resposta, o governo argentino se mostra disposto a manter o protecionismo, uma política intensificada a partir de 2008 e justificada, na ocasião, pela crise internacional. Se o governo brasileiro recuar - e se continuar, por exemplo, apoiando sem discussão o regime de cotas -, sua diplomacia voltará rapidamente ao caminho errado.

Sem fechar as portas à conciliação e até a algumas concessões, Brasília deve agir para restabelecer as condições mínimas indispensáveis a uma zona de livre comércio. O mero cumprimento de uma regra internacional - o prazo de 60 dias para liberação de licenças - é insuficiente. Os sócios do bloco simplesmente deveriam eliminar restrições desse tipo. Um compromisso sério e leal com a liberação do comércio deve ser um requisito básico de qualquer entendimento.

Brasil-Argentina: de acordo em continuar o desacordo...

A Argentina estava aplicando (ainda está) medidas restritivas ao comércio bilateral com o Brasil de maneira ilegal, abusiva, arbitrária. O Brasil deveria ter entrado, há muito tempo (desde 2003 pelo menos), com uma petição junto aos mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul -- protocolos de Brasília e de Olivos -- para fazer cessar essas medidas contrárias ao espírito e a letra do Tratado de Assunção.
Escolheu não fazer e foi leniente com esses abusos e arbitrariedades durante todo o governo Lula, a pretexto de "reforçar o Mercosul", negligenciando que estava na verdade fragilizando o bloco e contribuindo para torná-lo essa desunião esquizofrênica que é.
Agora, em demonstrações explícitas de machismo comercial, o governo da presidente Dilma Roussef resolveu retaliar, e o fez da pior forma possível. Já que o vizinho aplicou medidas arbitrárias, ele também o fez, num estilo típico do partido no poder: "Todo mundo faz, eu também faço...", ou então: "Eu sou, mas quem não é...". Ou seja, já que alguém comete contravenções, eu também me julgo autorizado a fazê-lo.
E para deixar claro de que o argumento de defesa comercial erga omnes não era para valer -- que foi o motivo invocado para as salvaguardas sob a forma de licenciamento não automático de importações, que estariam, supostamente, prejudicando a indústria nacional -- se declarou logo disposto a suspender as restrições em negociações bilaterais com a Argentina, ou seja, se oferecendo para desfazer imediatamente o que tinha acabado de fazer.
Qual a validade e legitimidade da medida, então?
Mas como nada na vida é simples, parece que los hermanos não estão dispostos a levantar as suas barreiras.
Tudo segue igual, e os únicos prejudicados nessas demonstrações explícitas de machismo comercial são os produtores, comerciantes e consumidores de ambos oa países. Ou seja, todo mundo, para sustentar o ego de governantes protecionistas e amadores em política comercial.
Paulo Roberto de Almeida

Fracassa tentativa de acordo entre Brasil e Argentina
Ariel Palacios (Buenos Aires) e Raquel Landim
O Estado de São Paulo, 25 Maio 2011

Após dois dias de reuniões, técnicos não conseguem superar conflito comercial que paralisa produtos na fronteira entre os dois países

Fracassaram as negociações entre Brasil e Argentina para pôr fim ao conflito comercial. Após dois dias de reunião em Buenos Aires, os técnicos não conseguiram chegar a um acordo para acelerar a entrada de produtos brasileiros e argentinos que estão parados na fronteira. As conversas devem prosseguir no Brasil, mas não há data definida.

"A reunião foi boa do ponto de vista técnico, mas não foi estabelecida nenhuma mudança em relação ao que temos hoje", disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em Buenos Aires, o secretário executivo do ministério, Alessandro Teixeira, admitiu que "não houve avanços práticos de curto prazo".

Segundo uma fonte do governo brasileiro, "não houve avanço, nem retrocesso". Na prática, significa que os carros argentinos continuarão parados na fronteira, aguardando as licenças de importação, que podem demorar até 60 dias. Produtos brasileiros com dificuldades para entrar e/ou circular na Argentina seguem na mesma situação.

No comunicado conjunto, os governos disseram que, "no que diz respeito ao licenciamento não automático de importações, as partes avançaram nas negociações visando a liberar gradualmente as licenças". Mas técnicos explicaram que o comprometimento é apenas genérico.

No fim da semana passada, alguns produtos foram liberados de ambos os lados como "gestos de boa vontade". Agora, volta a valer a situação anterior. O clima entre os dois países esquentou depois que o Brasil retaliou a Argentina e impôs licenças para a importação de carros.

Cotas. Segundo um negociador, os argentinos pediram para impor cotas em quase todos os produtos envolvidos no conflito. A lista inclui chocolates, geladeiras, calçados e máquinas agrícolas. "Fere o espírito do Mercosul, mas se formos avançar nessa linha não pode ser unilateral", disse a fonte. Alguns produtos já estão sujeitos a acordos de restrição "voluntária" de exportações à Argentina. O Brasil pediu tempo para consultar seus setores produtivos.

As discussões foram tensas em Buenos Aires. "Não está nada fácil", admitiu um dos negociadores, em conversa durante intervalo nas reuniões. "O outro lado (os argentinos) não quer liberar (os produtos) de forma proporcional. Teremos um segundo round daqui a uns dias."

Os argentinos esperavam que o Brasil oferecesse um mecanismo "fast track" para a entrada de seus carros - as licenças de importação valem para todos os países. Mas o governo brasileiro não aceita fazer isso se não houver contrapartidas.

Em entrevista coletiva, Teixeira atenuou as dificuldades. Ele sustentou que "não há crise" com a Argentina, já que "o comércio entre os dois países está crescendo de forma substancial". E descartou definir as negociações como um "fracasso". "Saímos satisfeitos daqui."

Ele insistiu que a Argentina "não coloca restrições à entrada de produtos brasileiros" e que o problema está nos sistemas aduaneiros. "Como o sistema argentino não é informatizado, demora mais do que gostaríamos."

Argentina. Fontes do Ministério da Indústria argentino indicaram que o Brasil se comprometeu a responder "em prazos relativamente curtos, no caso de existirem soluções" sobre a entrada de azeite de oliva, vinhos, cítricos e laticínios argentinos, assim como agroquímicos, fertilizantes e medicamentos.

Os representantes argentinos também sustentaram que na área de máquinas agrícolas e eletrodomésticos os negociadores brasileiros não aceitaram "regras particulares de comércio" (eufemismo para os acordos de autorrestrição de exportações brasileiras para a Argentina) que possam equilibrar o saldo negativo de US$ 450 milhões da Argentina com o Brasil.

As mesmas fontes sugeriram que as geladeiras fabricadas no Brasil poderão ser reféns de uma negociação que promete ser complicada, já que se exige reciprocidade em relação ao produto argentino. Já em referência às recentes licenças não automáticas sobre automóveis e autopeças, destacaram que "o Brasil utiliza o setor de veículos argentinos novamente para não ouvir as reclamações naturais de uma industrialização equilibrada".

Tudo igual
FERNANDO PIMENTEL, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO:
"A reunião foi boa do ponto de vista técnico, mas não foi estabelecida nenhuma mudança em relação ao que temos hoje."

Escaramuças comerciais Brasil-Argentina: se foi para desfazer, por que fez?

Eu nunca vou deixar de me surpreender com a coerência, a constância, a racionalidade e sobretudo a persistência de nossas políticas públicas em geral, com a fundamentação empírica e legal de nossa política comercial em particular, e em especial com a fabulosa política bilateral Brasil-Argentina, feita de doçuras e belezuras durante mais de oito anos, de repente endurecida (estilo Ché Guevara?) e agora novamente acomodatícia e compreensiva.

Se as salvaguardas "automobilísticas" foram dirigidas a um problema real -- ou seja, as importanções maciças de automóveis estrangeiros que estariam prejudicando a indústria nacional, segundo alegado (e supostamente registrado na OMC) -- como é que agora, com um simples telefonema, cujo teor se desconhece, se volta atrás?
Parabens pela coerência?
Como diria o Garrincha, parece que combinaram tudo com os russos...
Era só para exercer um pouco de machismo comercial, como já escrevi aqui mesmo...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil vai apressar entrada de automóveis da Argentina a partir desta sexta
Correio Braziliense online, 20/05/2011

A partir de amanhã (20/5), o Brasil vai agilizar a liberação das licenças de importação de automóveis da Argentina, informou hoje (19) à noite o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A medida ocorre em retribuição ao país vizinho, que vai fazer o mesmo com pneus, baterias e calçados exportados pelo Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento esclareceu que as licenças de importação de automóveis continuam não automáticas. Na verdade, o Brasil vai apenas reduzir o prazo de análise da entrada de veículos da Argentina, que atualmente pode levar até 60 dias.

As medidas foram acertadas hoje pelo secretário executivo do ministério, Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi. Os dois conversaram por telefone e marcaram uma reunião na próxima segunda (25) e terça-feira (26) em Buenos Aires para discutir o impasse comercial criado pelas licenças não automáticas. De acordo com o ministério, a agilização das liberações representa um gesto de boa vontade dos dois países em chegar a um entendimento.

Machismo comercial: de volta aos velhos conflitos Brasil-Argentina?

Minhas observações sobre o estado atual das relações comerciais bilaterais:

A Argentina vem, há muito tempo, desrespeitando o espírito e a letra do Tratado de Assunção, ademais de contrariar todas as regras aplicadas a medidas de salvaguarda no plano do sistema multilateral de comércio.
A rigor, não caberiam medidas de salvaguarda dentro do bloco. Admitindo-se que seja direito da Argentina fazê-lo, ela deveria seguir o Código de Salvaguardas do antigo GATT, hoje administrado pela OMC, e cumprir todas as etapas e requisitos indispensáveis para fazê-lo, o que ela não fez.

De fato, a Argentina aplicou salvaguardas de maneira arbitrária, e ilegal, tanto do ponto de vista do Mercosul como no plano multilateral, e discriminou fortemente contra o ingresso de produtos brasileiros em seu mercado, chegando a propor o absurdo de um mecanismo de ajuste automático, uma espécie de cheque em branco que ela poderia sacar contra o Brasil quando desejasse.
O Brasil ainda negociou um mecanismo comercial bilateral (ao abrigo do ACE-14, e não do ACE-18, que é o TA na ALADI, como seria o normal), que apenas "legaliza" de forma canhestra suas arbitrariedades comerciais. Ao nao ter sido regulamentado o MAC, Mecanismo de Ajuste Competitivo (um nome que é uma paródia ao protecionismo argentino), ela passou a aplicar unilateralmente suas restrições ao comércio (geral, mas afetando mais fortemente o comércio bilateral).

Pois bem, tudo isso ocorreu com a conivência, a complacência, a leniência do governo brasileiro, tentando ser "generoso" e compreensivo com as dificuldades argentinas, e a pretexto de "salvar" o Mercosul, sem ver que isso na verdade contribuia para desmantelar profundamente o Mercosul.

O que deveria ter feito o governo brasileiro? Simplesmente demandado a Argentina sob os mecanismos de solução de controvérsias, reclamado das restrições abusurdas, ilegais, arbitrárias ao comércio bilateral, e solicitado um pronunciamento sob o PRotocolo de Olivos para eliminar essas restrições. Ao não obter satisfação -- o que seria previsível de ocorrer, já que a Argentina também abusou ilegalmente do Uruguai ao manter inacreditáveis restrições de fronteira, com a leniência brasileira, mais uma vez -- o Brasil simplesmente deveria ter introduzido uma petição contra a Argentina no mecanismo de solução de controvérsias da OMC, e obter reparações.
O que o Brasil fez agora foi "machismo comercial", ou seja, está cometendo os mesmos pecados que a Argentina.
Ora isso não é política comercial, mas apenas política, e da pior espécie.

Uma atitude correta seria solicitar uma conferência diplomática para revisar os procedimentos aplicáveis ao caso, de maneira geral e se constatado que os países não pretendem cumprir as regras do TA e as demais normas de política comercial, encetar um profundo processo de revisão do Mercosul, levando inclusive a negociação de novos instrumentos que substituam os atuais.

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Paulo Roberto de Almeida

Brasil-EUA: o rato e o elefante - uma outra versao da historia...

Bem, para a questão do mito, algo já está respondido aqui, sem necessariamente o concurso de um zoologista (mas talvez de quem entenda de outras espécies de ratos).
Quanto ao caso em si, também está feita a retificação: parece que a submissão só foi até 2001: em 2002 já éramos valentes, quem diria?!
Talvez os diplomatas tenham sentido os ares da mudança e criaram coragem.
Nada como um candidato macho para induzi-los a agir, mesmo sendo submissos...

Lulismo: a auto-referência a serviço da propagação da ignorância. Ou: de ratos e elefantes
Reinaldo Azevedo, 08.09.2010

Nem sempre a gente tem um exemplo tão claro, tão evidente, como no texto que vai abaixo, de como Lula, o Depredador de Instituições, seqüestra a história alheia, rouba para si o mérito de terceiros e ainda fala mal daquele que foi espoliado. E tudo com freqüente ajuda da imprensa. Leiam o que informa Fábio Amato na Folha Online. Volto em seguida.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que os EUA e a União Européia aprenderam a respeitar o Brasil depois de disputas comerciais travadas na OMC (Organização Mundial do Comércio) assim como um elefante “tem medo e se borra” de um rato.

A declaração foi feita quando o presidente discursava no evento de inauguração de um armazém de grãos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), em Uberlândia (MG). De acordo com Lula, no seu governo o Brasil passou a “brigar” contra nações mais desenvolvidas e influentes, contrariando pensamento de seus antecessores que diziam que o país não poderia enfrentar economias como a dos EUA por que “são muito grandes.”

“Um elefante é daquele tamanhão, a tromba dele vale uns dez ratos, mas coloca um ratinho perto de um elefante para ver como o bicho tem medo e se borra”, disse Lula, depois de relatar as disputas travadas pelo Brasil na OMC envolvendo temas como açúcar e algodão.

“Eu acho que o que nós fizemos foi dizer para os americanos: nós respeitamos vocês, queremos vocês como parceiro privilegiado nosso, mas nós queremos também ser respeitados”, declarou o presidente, completando que o mesmo recado foi dado à União Européia.

O presidente ainda disse que “o Brasil nunca teve condições de andar de cabeça erguida como agora” e criticou seus antecessores ao afirmar que, antes dele, o país era governado por pessoas com a “mente colonizada.”

Em novembro de 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões em resposta aos subsídios concedidos por aquele país aos produtores de algodão. A medida determina que US$ 591 milhões sejam de produtos que terão a tarifa de importação reajustada e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual, que envolve marcas, patentes e direitos autorais que podem ser quebrados pelo Brasil.

A retaliação deveria ter começado em abril, mas foi adiada primeiro em duas semanas e depois em dois meses para que, a partir de um aceno americano com medidas paliativas, os dois países fechassem um acordo definitivo.Em junho, porém, o governo brasileiro decidiu suspender por mais dois anos e meio o processo de retaliação comercial a produtos e propriedade intelectual dos Estados Unidos, diante de um acordo provisório que prevê a diminuição até 2012 dos subsídios ilegais ao algodão.

Comento [Reinaldo Azevedo]:
Não estou culpando esse ou aquele, o repórter tampouco. Estou apontando um estado de coisas, caracterizando um tempo. Quem lê o texto acima na Folha Online, além de ser informado da boçalidade vocabular do “guia” de Elio Gaspari — com sua vocação para a escatologia —, imagina que a autorização dada pela OMC para o Brasil retaliar os EUA derivou de uma ação do governo Lula.

Pois é… Quem recorreu à OMC contra os subsídios que o governo americano dava a seus produtores de algodão foi… atenção!, O GOVERNO FHC. Aconteceu em 2002, e o julgamento definitivo só se deu no dia 2 de junho de 2008, com a autorização para a retaliação. Em vez de partir para o confronto, o governo Lula tem postergado a reação, tentando negociar, o que é o certo, diga-se — já escrevi aqui a respeito. Mas imaginem o que os “economistas” do PT não estariam dizendo agora caso fosse FHC a evitar “a punição” aos EUA. Seria acusado de se subordinar ao imperialismo.

Assim vai se construindo uma farsa, nos seus pequenos detalhes. Quanto ao “elefante” que “se borra” (ai, ai…) de medo do “rato”, dizer o quê? Desconstruindo a metáfora em si, é preciso deixar claro: Lula está veiculando uma mentira. O Brasil tem hoje, no comércio mundial, praticamente a participação que tinha em 2002: variou de 1,1% para 1,2%. O valor das commodities é que cresceu brutalmente, o que foi bom para nós, mas Lula não tem nada com isso.

Quanto à coisa em si, É MENTIRA QUE ELEFANTES TENHAM MEDO DE RATOS. Trata-se de um mito, pura expressão de ignorância. Alguém deve ter visto alguma vez o pesado animal tentando pisar na minúscula e ágil criatura e supôs tratar-se de medo. O primeiro registro dessa bobagem em livro é de Plínio, o Velho, na enciclopédia “História Natural”. Segundo ele, o ódio do paquiderme pelo bichinho é tal que chega a recusar o feno em que o rato tenha passado. Plínio também achava que os elefantes tinham respeito pela religião.

Lula deve imaginar que o elefante de fato teme que o rato lhe entre tromba adentro — provável origem dessa tolice, temor idêntico, na seara política, que o EUA teriam do Brasil. Huuummm… Lula bem que tentou “entrar na tromba” de Obama no caso do Irã e até de Honduras. E levou uma trombada que o jogou a alguns metros de distância.

O lulismo é isto: a auto-referência a serviço da propagação da ignorância.