Venezuela: o novo Secretario de Estado EUA faz o que os vizinhos nao fazem, dizer a verdade

 NUEVO SECRETARIO DE ESTADO EE.UU TILLERSON:

“CALAMIDAD EN VENEZUELA ES PRODUCTO DE SU INCOMPETENTE GOBIERNO”

Infovenezuela | enero 23, 2017

“Creo que estamos totalmente de acuerdo en cuanto a la calamidad que ha sucedido a Venezuela, en gran medida producto de su incompetente y disfuncional gobierno -primero bajo Hugo Chávez, y ahora bajo su sucesor designado, Nicolás Maduro. De confirmarse (mi designación como Secretario de Estado) insto a una estrecha cooperación con nuestros amigos del hemisferio, en particular con los países vecinos de Venezuela, Brasil y Colombia, así como con organismos multilaterales como la OEA, para buscar una transición negociada a un gobierno democrático en Venezuela.

Al final, se reconstruirán las instituciones políticas, encabezadas por valientes defensores de la democracia y de los derechos humanos, que allanarán el camino para el tipo de reformas necesarias para poner a Venezuela en el camino de la recuperación económica”

A su juicio, “se reconstruirían las instituciones políticas” con “valientes defensores de la democracia y los derechos humanos”, lo que “abrirá el camino para el tipo de reformas necesarias para poner a Venezuela en el camino de la recuperación económica”, de acuerdo con la Agencia EFE.

Por otra parte, Tillerson sostuvo que “buscaría revisar los detalles del reciente acuerdo de paz” en Colombia y “determinar hasta qué punto Estados Unidos debería seguir apoyándolo”.

También prometió hacer “todo lo posible” para continuar con la “estrecha cooperación” de EE.UU. con el Gobierno colombiano, para que mantengan “sus compromisos de controlar la producción y el tráfico de drogas”.

A longa batalha da democracia contra seus detratores - Augusto de Franco

A resistência democrática continua
Um manifesto da oposição popular ao PT

Augusto de Franco
DAGOBAH
NL 0021 - 02/09/2016

Muitos nesta hora gostariam de seguir adiante e esquecer o passado, agora que Dilma não é mais presidente.

Alguns (os legalistas conservadores) pensaram em pendurar as chuteiras e terceirizar tudo para "as instituições".

Outros (os liberais de manual) até imaginaram deixar de lado os protestos de rua e abraçar candidaturas para lutar "por dentro do sistema".

Mas a impunidade de Dilma, conquistada pelo golpe Renan-Lewandowski e o seu discurso de despedida, prometendo confronto, mostram que nossos problemas não estão resolvidos.

Se Temer começar a realizar, para valer, as tarefas da transição democrática, teremos pela frente uma guerra civil fria de longa duração (que ele não poderá enfrentar sem a ajuda da cidadania).

Se Temer abrir mão de realizar tais tarefas, ficando refém de Renan e da ala mais fisiológica do seu próprio partido que negocia por baixo do pano com Lula e sua máfia (que continua organizada), teremos um governo medíocre, inepto e desmoralizado, abrindo caminho para a volta do PT em 2018.

O golpe Renan-Lewandowski não foi apenas para sagrar a impunidade de Dilma. Foi para sujeitar o governo Temer aos bandidos da sua base.

Por isso a oposição popular ao PT, que emergiu das ruas, não pode morrer. E a resistência democrática não pode ser coisa do passado. Ela deve continuar.

Ou as ruas reagem, ou tudo que foi feito em 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto de 2015 e 13 de março de 2016 terá sido em vão.

Para que tudo não tenha sido em vão é necessário retomar os três pontos principais da pauta original desses grandes protestos de 2015-2016:

Fora Dilma,

Prisão de Lula,

Fim do PT.

Sem isso, a sociedade que se mobilizou contra o velho sistema político que apodreceu ficará na defensiva e o PT voltará (ou, na verdade, não sairá).

Sim, eles não saíram. Só as ruas poderão tirá-los.

Venezuela: Maduro corta os salarios dos deputados; Parlamento brasileiro vai se manifestar?

De um caudilho só se pode esperar coisas assim. Portanto, nem adianta discutir os gestos arbitrários do ditador chavista.
Precisamos apenas saber o que o Parlamento brasileiro vai fazer.
Vai se solidarizar, vai protestar?
Vai obrigar a chancelaria a se manifestar, mesmo arriscando a imisção nos assuntos internos de outros países?
Aliás, a cláusula democrática do Mercosul está aí justamente para esse tipo de atitude.
Ainda que ela possa provocar mais sofrimento para a população venezuelana, pelo menos temporariamente, mas algo precisa ser feito para sinalizar que atitudes como essas são inaceitáveis.
Paulo Roberto de Almeida

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cortou os salários dos parlamentares

A oposição ao presidente venezuelano detém atualmente a maioria no parlamento

21/08/2016

O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse hoje que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

"O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados", afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que "só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico".

"Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país", afirmou o vice-presidente do parlamento Simón Calzadilla, que sublinhou que mesmo que "os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar".

No dia 3 de agosto, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.

À época, Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

"Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (...). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.

A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

No entanto, no dia 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

Manifesto de brasilianistas sobre a crise politica no Brasil: meu comentario - Paulo Roberto de Almeida

Manifesto de brasilianistas sobre a crise politica no Brasil:

meu comentário

Paulo Roberto de Almeida

Recebi, de fonte idônea, o Manifesto dos brasilianistas sobre a crise política brasileira, que já circulou amplamente, e eu mesmo devo tê-lo postado aqui ou no Facebook quando de sua divulgação. 

Mas agora disponho do texto "oficial", se se pode dizer, do manifesto em questão, que em muito se parece com um grande número de outros manifestos acadêmicos que já foram divulgados, a maior parte por iniciativa de suas respectivas diretorias, que provavelmente atuaram em petit comitê, no desconhecimento (possivelmente para evitar a oposição) de boa parte de seus membros, talvez até a maioria, pelo menos daqueles que conhecem o que efetivamente se passa no Brasil, e que não gostaria de estar em aliança com bandidos da política, os mafiosos que assaltaram o Brasil.

O dos brasilianistas provocou crise, e os meios de imprensa relataram inclusive o protesto e o desligamento do Prof. Anthony Pereira, do King's College da Universidade de Londres, que se desligou do Comitê Executivo da Brazilian Studies Association justamente em protesto pela divulgação irregular, ou seja, forçada, desse manifesto. A ele manifesto minha solidariedade e meus mais calorosos cumprimentos, pelo gesto corajoso. Eu também já me desliguei de duas ou três associações profissionais pelos mesmos motivos.

Como eu já antecipava, este manifesto, num tom aparentemente neutro, fala em corrupção, mas genericamente, assim como ele fala de políticos e partidos, mas também genericamente. 

Os autores do manifesto não têm coragem, ou pretendem deliberadamente permanecer coniventes com os corruptos e com o partido (não preciso esconder o nome, o PT) que organizou, deliberadamente, metodicamente, incessantemente, o maior assalto ao país, ao Estado, aos brasileiros, em toda a nossa história, e possivelmente em toda a história do mundo, com exceção de reinos bárbaros da antiguidade e da cleptocracia do Putin na atualidade. 

O manifesto, como já afirmei sobre similares que circularam no Brasil, um deles até em inglês, para consumo externo, é covarde, enviesado, e se coloca objetivamente do lado dos corruptos e dos fraudadores da vontade popular.
Lamento que acadêmicos em geral, brasilianistas em especial, tenham descido tão baixo na escala da desonra e da cumplicidade no crime.
Agradeço a remessa do texto oficial a quem assim procedeu, mas não hesito, mais uma vez, em denunciar essa vergonha feita em nome de estudiosos do Brasil no exterior, pois me cabe, como cidadão brasileiro, defender os direitos da cidadania em face de uma tropa de mafiosos disfarçados de políticos.

Acho que fui bastante claro, e dou divulgação a esta minha denúncia contra acadêmicos que não honram a condição, constituindo, se tanto, uma tropa da linha auxiliar de um partido mafioso.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10 de abril de 2016

===========

Declaração dos brasilianistas

Since 1985, Brazil has been enjoying the longest period of democratic stability in its history, following a coup d’état in 1964 and a violent military dictatorship that lasted twenty-one years. Under the aegis of the 1988 Constitution, which guarantees a wide range of social and individual rights, Brazil has become a more democratic society, with greater political participation, broader and more inclusive notions of citizenship, and the strengthening public institutions.

In spite of these advances, corruption remains endemic. A series of scandals involving politicians of different party affiliations have outraged the public.

As a result, there have been widespread mobilizations demanding an end to illicit practices. There have also been bold actions by state institutions, such as the Federal Police, the Federal Prosecutors Service, and the Judiciary.

The combat against corruption is legitimate and necessary to improve the responsiveness of Brazilian democracy. But in the current political climate, we find a serious risk that the rhetoric of anti-corruption has been used to destabilize the current democratically-elected government, further aggravating the serious economic and political crisis that the country is facing.

Instead of retaining political neutrality and respecting due process, sectors of the Judiciary, with the support of major media interests, have become protagonists in undermining the rule of law. During their investigations, some public officials have violated basic rights of citizens, such as the presumption of innocence, the assurance of an impartial judiciary, attorney-client privilege, and the guarantee of the right to privacy.

The Lava Jato Operation, led by the federal judge Sérgio Moro, has centralized the principal corruption investigations over the last two years. These investigations have been marred by repeated excesses and unjustified measures, such as arbitrary preventive detentions, dubious and problematic plea-bargaining agreements, selective leaking of information to the media for political purposes, and the illegal wiretapping of both the current President of the Republic and the most recent former president.

All of this has taken place with the sustained support of powerful sectors of the media in an unprecedented effort to influence public opinion for specific political ends. The combat against corruption must be carried out within strict legal limits that protect the basic rights of the accused.

The violation of democratic procedure represents a serious threat to democracy. When the armed forces overthrew the government of President João Goulart in 1964, they used the combat against corruption as one of their justifications. Brazil paid a high price for twenty-one years of military rule.

The fight for a democratic country has been long and arduous. Today, all those who believe in a democratic Brazil need to speak out against these arbitrary measures that threaten to erode the progress made over the course of the last three decades.

Comício no Palacio do Planalto: relato de uma embaixada em Brasilia - (traducao de documento reservado)

Comício no Palácio do Planalto

(relato de uma embaixada em Brasília)

[Relato de um embaixador após ter assistindo a cerimônia, no Palácio do Planalto, em 22 de março, de juristas e advogados em defesa da Presidente, com ataque ao processo de impeachment em curso no Congresso.]

[Teor de telegrama reservado de embaixada não identificada em Brasília]

Senhor Ministro,

A convite da Presidência da República, transmitido pelo Itamaraty, compareci na manhã de hoje [22/03/2016], na companhia de diversos de meus colegas em posto nesta capital, ao Palácio do Planalto, a uma cerimônia que tinha sido apresentada como de esclarecimento, por parte de eminentes juristas, sobre a situação política em curso neste país. O evento estava descrito como sendo um “encontro da Presidenta (sic) da República com juristas pela legalidade e em defesa da democracia”, mas o que se assistiu, na verdade, superou todas as expectativas negativas, para quem esperava ouvir ponderações solidamente ancoradas no direito constitucional e nos textos legais brasileiros em torno da atual crise política que vem dividindo o Brasil. Meus colegas e eu nos entreolhamos diversas vezes durante o evento, com a pergunta implícita nos olhos sobre se aquele evento configurava efetivamente uma ocasião para que representantes diplomáticos dos países com os quais o Brasil mantem relações comparecessem ao que se revelou ser, finalmente, um comício político orquestrado pela Presidência da República em defesa de suas teses políticas.

2.         Numerosas personalidades políticas estavam presentes, sobretudo dos meios jurídicos e legais, num ambiente que, desde o início, evidenciou seu caráter político. Antes mesmo de qualquer discurso dos responsáveis pelo encontro, ouviam-se gritos da audiência, “Não Vai Ter Golpe”, “Não Vai Ter Golpe”, escandido em altos brados, com punhos erguidos e disposição militante. Foi um prenúncio do que estava por vir. Estivemos submetidos, Senhor Ministro, durante mais de duas horas a cenas similares, com discursos proferidos em altos brados pelos mais altos responsáveis do país interrompidos a cada vez por gritos de uma claque manifestamente convidada expressamente para fazer o que fez nessa ocasião.

3.         Discursou em primeiro lugar o Governador do Maranhão, e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Flávio Dino, que iniciou por referências históricas a crises políticas anteriores no Brasil – a que levou ao suicídio do então presidente Getúlio Vargas, ex-ditador, em 1954, e a que determinou o afastamento do presidente Jânio Quadros, em 1961 – e logo enveredou por acusações feitas a grupos supostamente fascistas que teriam levado o Brasil, no passado, e que estariam tentando levá-lo novamente, a um desfecho “fascista” no país. Foi bastante aplaudido, sobretudo quando falou em desigualdades sociais que precisam ser combatidas, mas foi realmente ovacionado ao mencionar as “iniciativas de corte fascista”, ilegais, segundo ele, que foram reveladas pelas escutas telefônicas sobre o complicado caso do ex-presidente da República, investigado pela Justiça Federal neste momento. O impeachment foi por ele descrito como sendo “distorção e anomalia”, ou “arbitrariedade” e fruto de “abusos judiciais”, comparando o atual processo aberto no Congresso às investigações político-militares do regime de 1964, quando se “punia primeiro e depois se buscavam provas”. Foi bastante ovacionado, aos gritos, pela plateia, sobretudo quando acusou juízes de fazerem política, o que começou a constranger vários dos meus colegas (nenhum deles, aliás, levantou-se para aplaudir o governador, quando ele terminou pelo grito que tornou-se a marca do evento: “Não Vai Ter Golpe”).

4.         Tomou da palavra, em seguida, o Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor da Faculdade de Direito do Recife, ex-juiz, e que teve como aluno justamente o governador do Maranhão. Seu discurso pautou-se igualmente por argumentos bem mais políticos do que jurídicos, que por sinal estiveram singularmente ausentes de uma diatribe contra empresários e opositores do atual governo, mencionando basicamente fatos e casos locais de sua região. Mencionou, en passant, a divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente e a atual incumbente, mas num tom igualmente político e não jurídico. Sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – que foram infrações às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) – disse que se a presidente da República tivesse de ser punida por esta alegação – aliás, justamente objeto do pedido de impeachment – outros 16 governadores o teriam de ser igualmente. Seus ataques à elite econômica do país, supostamente aliada no empreendimento “golpista”, foram francamente ingênuos ou  politicamente motivados. Foi moderadamente ovacionado.

5.         Discursou na sequência o Sr. Marcelo Neves, professor titular da cadeira de Direito Público da Universidade de Brasília, centrando foco no combate à corrupção, que estaria sendo melhor cerceada pelo atual governo. Disse que se deve ser contra a parcialidade e a ilegalidade do combate à corrupção, as escutas indevidas e o que descreveu como a “absurda condução coercitiva” do ex-presidente Lula. Levantou-se contra os “arautos da ética” que estariam por trás de um “Estado policial”, cujos membros tentam flexibilizar a legislação para “práticas repressivas” ilegais. Sua mensagem básica foi a de que se estaria construindo no Brasil uma ditadura judicial e um Estado policial. Defendeu, por outro lado, “ilegalidades” ou inconstitucionalidades que não constituem “ofensas graves” à Constituição, e que portanto não merecem ser objeto de impeachment. Chegou a mencionar a falta de apoio atual da “embaixada americana” (sic) para um golpe, havendo então esse recurso a distorções legais. Foi aplaudido diversas vezes, sobretudo ao final, o que deu motivo, e oportunidade, a alguns de meus colegas para se retirarem discretamente da fileira dos embaixadores e deixar a cerimônia, sem maior alarde.

6.         Subiu ao pódio então a Juíza de Direito do DF e coordenadora do programa de direito solidário, Sra. Glaucia Fowley, representante da Associação dos Juízes pela Democracia. Seu discurso começou atacando a iniciativa do Ministério Público Federal, em torno das “Dez Medidas para Reduzir a Corrupção”, que segundo ela, a pretexto de beneficiar-se do “verniz de legitimidade popular”, representariam, na verdade, “nítido retrocesso nas conquistas constitucionais”, entre elas, como exemplo, a redução da concessão de habeas corpus, uso de prisão preventiva e a limitação do trânsito em julgado. Foi moderadamente aplaudida.

7.         O professor da Faculdade de Direito da USP, Alberto Toron, ex-conselheiro da OAB, voltou ao argumento do Estado policial para condenar um suposto “principado de Curitiba”, que estaria aplicando uma justiça de “viés fascista”, fazendo “vazamentos seletivos”, ilegais, sem respeitar o sigilo da investigação. Atacou também o Ministério Público, que pretenderia restringir o direito de habeas corpus, como se isto significasse voltar ao Estado fascista da ditadura Vargas, em meados do século XX. Apoiou-se, contudo, não em juristas, mas em dois jornalistas de um conhecido periódico simpático ao governo para acusar novamente os “golpistas” disfarçados de magistrados.

7.         Foi lido em seguida um manifesto de juízes “em defesa da Constituição e do Estado de Direito”, redigido pelos juristas que apoiam o governo em sua luta contra o impeachment. O destaque inicial repudiou o “discurso moralista” que resultaria, segunda a professora da UnB que leu o texto do manifesto, da conjunção do “capitalismo” (sic) e da corrupção, esta nunca antes combatida como nos governos do PT. O manifesto foi disponibilizado pelo Palácio do Planalto neste link: http://blog.planalto.gov.br/confira-a-integra-do-manifesto-de-juristas-lido-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto/.

8.         O discurso do Advogado Geral da União, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo representou uma apoteose do militantismo político, antes que a própria presidente levantasse seus argumentos parcialmente jurídicos, mas essencialmente políticos contra o processo de impeachment. Em altos brados, e constantemente ovacionado aos gritos pela claque partidária reunida na ocasião, o ex-ministro – que foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores de não controlar a Polícia Federal nas incursões contra dirigentes e altos funcionários do PT envolvidos na imensa rede de corrupção em torno da empresa estatal Petrobras, objeto da chamada Operação Lava Jato – foi bastante enfático na defesa da correção do governo ao respeitar a autonomia dos magistrado e da Polícia Federal. Mas ele foi muito mais enfático nas acusações contra essas mesmas entidades e contra o Congresso, ao chamar o processo de impeachment como sendo “claramente ofensivo à Constituição”, fruto de insatisfeitos com o resultado das eleições que pretenderiam agora dar um “golpe”. Foi diversas vezes aplaudido, e absolutamente ovacionado quando terminou seu discurso, em nada jurídico e totalmente político, pela famosa invectiva “Não Passarão” (que repetiu três, gritando).

9.         Poucas vezes presenciei, em minha vida diplomática, Senhor Ministro, mesmo em regimes autoritários como os há pela Ásia, cenas de tamanho ardor militante num palácio presidencial: imediatamente, não só a claque agrupada ao fundo do salão, mas os próprios juízes e professores de direito, puseram-se de pé, com punhos em riste, e passaram a gritar freneticamente o mesmo slogan do Advogado Geral. Registrei que vários outros colegas meus aproveitaram desse momento de fervor político, para se retirar eles também do recinto.

10.       Finalmente, também recebida aos gritos de apoio, discursou a Sra. Presidente Dilma Rousseff, lendo um discurso manifestamente preparado por assessores, em parte políticos, em parte legalistas, ou advogados do governo. Dispensável resumir um discurso confuso, misturando argumentos jurídicos com outros totalmente políticos, que pode ser visualizado no YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0. Tentou vincular a sua luta contra o atual processo de impeachment à famosa campanha pela legalidade conduzida pelo seu ex-líder no Partido Democrático Trabalhista, Leonel Brizola, em 1961, contra os militares que tentavam evitar a posse do vice-presidente do PTB, João Goulart, no lugar do demissionário presidente Jânio Quadros. O processo, segundo ela, resultaria de uma conjuração dos mesmos derrotados nas urnas em outubro de 2014, que agora tentariam criar, pelo impeachment, um regime parlamentarista. Alegou, uma vez mais, que não existe nenhum crime qualificado que possa sustentar esse pedido, e referiu-se mais de uma vez a palavras fortes para caracterizar esse intento: crime contra a democracia, golpe, ilegalidade e outras do gênero. Quando afirmou que jamais renunciaria, em hipótese alguma, foi interrompida entusiasticamente pelos presentes, que a ovacionaram freneticamente.

11.       Poucos dos meus colegas ficaram até o final, ou saíram imediatamente após o discurso da presidente, uma vez que o ambiente se converteu nitidamente em uma quermesse política das mais ruidosas. Não tive outra opção senão retirar-me igualmente, pois já não havia mais protocolo, nem ambiente sereno para conversar com quer que fosse. Preferi abandonar imediatamente o palácio, para começar a ditar este despacho a meus assistentes, não em antes ter conversado com dois ou três interlocutores de confiança em Brasília (que tinham assistido à cerimônia pela televisão estatal), mas que preferiram (e pediram) expressar-se em off, por temerem novas revelações futuras que exponham seus nomes de maneira indevida. Respeito o sigilo, portanto, e limito-me a resumir as observações que recolhi desses interlocutores.

12.       Segundo um deles, o governo, que era implicitamente bolivariano, parece ter aderido de vez, e explicitamente, ao bolivarianismo político (ainda bem que não econômico, caso contrário a atual crise econômica, já de si bastante grave, assumiria proporções gigantescas). A cerimônia, segundo outro, foi nitidamente partidária, e não constitui um fator de fortalecimento do governo e do regime lulopetista, pois vai suscitar ainda mais reações desfavoráveis nos meios políticos, nos círculos econômicos e provavelmente entre os membros do Ministério Público e na opinião pública. Resta saber, disse-me este segundo interlocutor, como reagirá o Congresso, ou melhor, a Câmara dos Deputados, a quem incumbe agora dar prosseguimento ao processo já aberto pelo presidente da Casa, e que agora encontra-se sob exame de uma comissão eleita poucos dias antes. Conversei rapidamente com um político representativo da tendência majoritária no Parlamento, que inclina-se pela opinião de que o curso dos próximos eventos não será determinado nem pelo Palácio do Planalto (muito menos pelo PT), nem pelo próprio Congresso, mas sim pela dinâmica das investigações da Operação Lava Jato, e sobretudo pela dinâmica das ruas, dos movimentos de oposição ao governo e ao regime lulopetista, que poderão influenciar decisivamente o voto dos deputados no momento em que a decisão pelo impeachment – que certamente sairá da Comissão – for levada a plenário. O governo já não dispõe, provavelmente, dos votos de bloqueio necessários para impedir a aprovação da abertura do processo no Senado, nem este ousaria colocar tão frontalmente contra a voz das ruas, mas tentará, nos próximos dias, delongar o processo com manobras protelatórias – inclusive recorrendo de forma seguida ao STF – e “adquirir”, no sentido pleno da palavra, parlamentares do chamado “baixo clero” que admitam receber favores (ou dinheiro) em troca de seus votos.

13.       Este é o quadro, Sr. Ministro, que encontrei hoje no Brasil, um país dividido e moralmente abalado pelo que parece ser o maior caso de corrupção não só no Brasil, mas em escala mundial. Incidentalmente, meus assessores me fizeram saber, sem por enquanto me fornecer evidências comprovatórias, de circulares confusas emitidas pelo Itamaraty visando alertar a comunidade internacional contra um suposto “golpe” que estaria em curso no país. Procurarei informar-me melhor sobre essa atividade bizarra da chancelaria brasileira, em geral muito circunspecta e responsável no que respeita o regime político em vigor no Brasil atualmente, e que parece aproximar-se de um final melancólico. Manterei Vossa Excelência informado sobre próximos desenvolvimentos nessa matéria.

            [expedidor]

Pela tradução:

Paulo Roberto de Almeida

Voto "destituinte" (recall), uma solucao 'a crise atual? - Jorio Dauster

Transcrevo, tal como recebi do Professor David Fleischer, da UnB:

Date: Monday, August 31, 2015, 10:35 PM

Repassando :De: Jorio Dauster, embaixador e ex-presidente da Vale

Amigos,

Inconformado com o debate em curso sobre as saídas para a crise política, exponho abaixo uma solução 100 por cento democrática porque respeita a legitimidade dos votos dados em outubro passado à presidente Dilma Rousseff mas devolve ao povo a decisão de mantê-la ou não até o fim do mandato.

Agradeço seus comentários e peço que, se concordarem com a ideia, a passem aos amigos. Abraços,Jorio Dauster    

Para todos nós, a palavra “recall” traz à mente o pedido público de devolução feito pelo fabricante de um produto defeituoso a fim de que possam ser sanadas falhas que podem até representar risco de morte. Poucos sabem, contudo, que o mesmo termo tem longa tradição jurídica, significando a revogação do mandato de políticos através da manifestação direta dos eleitores. Esse mecanismo de democracia participativa soma-se ao plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular, sendo também conhecido como “voto destituinte”. Originado na Grécia, esse instrumento de manifestação da vontade popular está inscrito na constituição de alguns países (inclusive na Venezuela), mas tem sua aplicação mais intensa nos estados norte-americanos, onde já serviu para derrubar dois governadores e inúmeros ocupantes de cargos eletivos, inclusive prefeitos. Interessante observar que algumas de nossas primeiras constituições estaduais republicanas adotaram tal mecanismo, como as do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Mais recentemente, registram-se algumas propostas de emenda constitucional no Senado que cuidam do recall além de outras matérias, em especial as PECs 80/03, 73/05 (de autoria do ex-senador petista Eduardo Suplicy), 8/2015 (senador Reguffe) e 21/2015 (senador Antonio Carlos Valadares). 

O recall político pode levar à destituição do Presidente da República assim como o impeachment, mas dele se distingue por não exigir uma acusação criminal, bastando a perda de confiança da maioria dos eleitores no mandatário diante de sua inépcia ou incapacidade de governar. Por outro lado, enquanto o impeachment é decido pelo Legislativo, no recall ocorre a plena expressão da vontade popular. O que se tem hoje no Brasil seria um caso típico de uso do recall: as pesquisas de opinião assinalam profunda rejeição do Presidente da República e do partido que a apoia; manifestações de rua reivindicam a mudança de comando inclusive por meios totalmente inaceitáveis numa democracia madura; a base de apoio parlamentar do governo se esfacela, gerando um clima de anomia institucional e potencializando a já grave crise econômica.

Em contraste, como é natural até mesmo por seu espírito combativo, a Presidente se diz disposta a resistir ás pressões e invoca sua legitimidade com base nos 54 milhões de votos que recebeu em outubro passado, enquanto o PT recorre às surradas teses da conspiração da direita mancomunada com a imprensa “monopolista”. Não obstante, enquanto o povo brasileiro aplaudiu o impeachment de Collor pela evidência da corrupção que entrara até pelos portões da Casa da Dinda, é extremamente improvável que se encontre um malfeito pessoal de Dilma Rousseff, com o que seu afastamento da presidência, eliminada a hipótese também improvável da renúncia, haveria que basear-se no crime de responsabilidade fiscal  caso o TCU rejeite suas contas.

Embora formalmente válida, tal acusação teria o grave defeito político de ser de difícil compreensão por grande parte do eleitorado, para o qual as tecnicalidades das “pedaladas” poderiam soar como meros pretextos dos donos do poder. Consequentemente, a eventual destituição de Dilma Rousseff por um impeachment fundamentado em regras de difícil entendimento, sobretudo conduzido por um Parlamento que também não conta com a aprovação de largas camadas da população, tenderia a gerar conturbações sociais e criar a figura de mártires políticos com uma sobrevida política que hoje não possuem. A solução 100% democrática para esse dilema estaria na adoção do instituto do recall mediante a aprovação em regime de urgência de uma PEC que simplificasse as propostas anteriores e se concentrasse exclusivamente na revogação dos mandatos de Presidente da República e governadores.

A realização da consulta popular poderia basear-se em decisão do Congresso Nacional, por voto qualificado de 3/5 dos senadores e deputados em dois turnos de votação (similar à da adoção de reformas constitucionais), e/ou por iniciativa popular, seguindo os preceitos do art. 13 da lei 9.709/1998 (subscrição por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles). Essa segunda via, da iniciativa popular, é de fato a mais saudável, pois poderia, inclusive, promover uma mobilização efetivamente democrática em substituição aos protestos desorganizados de rua, com altos índices de risco social e pequena eficácia política. Havendo vontade política e uma boa dose de bom senso, seria perfeitamente possível que em janeiro  de 2016, tendo a presidente completado um ano de mandato e após longo  período de reflexão nacional, os eleitores voltassem às urnas para dizer, por maioria absoluta, se querem ou não confirmar a escolha que fizeram catorze meses antes. Sem traumas e sem cheiro de golpe graças à livre manifestação da vontade popular. Ou, no linguajar futebolístico tão em voga no país, decidindo a parada no gramado e não no tapetão.

                                                                                                        

 Jorio Dauster, embaixador e ex-presidente da Vale    

Diagnostico da crise presente - Jose Serra

Transcrevo uma análise dos problemas atuais do Brasil pelo senador José Serra.
Não endosso todos os seus argumentos, mas acredito que as questões que ele coloca são reais, e merecem debate. Apenas por isto eu as coloco aqui.
Na miséria intelectual que é o Brasil hoje -- ou seja, com governantes incapazes de se pronunciarem de modo claro sobre a situação presente, senão mentindo -- o artigo oferece, ao menos, um diagnóstico claro dos problemas atuais.
Paulo Roberto de Almeida


ELES PASSARÃO, E A NOSSA DEMOCRACIA PASSARINHO 

José Serra

O Estado de S.Paulo, 9/04/2015

Completam-se, por estes dias, 30 anos de regime democrático no Brasil. Não há dúvida de que o país avançou bastante no período. Temos muito mais liberdade e justiça. O progresso social foi acentuado, como demonstram os indicadores de educação, saúde e rendimentos dos mais pobres. A superinflação, deflagrada pelo choque externo do começo dos anos 1980, com seus três ou quatro dígitos anuais, foi finalmente vencida a partir dos governos Itamar e Fernando Henrique. Isso se deu com ampliação das conquistas democráticas, ao contrário do que se viu entre 1964 e 1968. E que se destaque o papel fundamental da agricultura brasileira, que se tornou poderosa e altamente competitiva, em escala mundial. Temos, pois, razões para estar satisfeitos pelo caminho até aqui seguido. E nosso papel é cercar as margens de erro rumo ao futuro e evitar armadilhas.

Há, desde logo, um pesado déficit que coincide com a era democrática: o crescimento medíocre do conjunto da economia. Nos 30 anos que antecederam 1980, crescemos a mais de 7% ao ano; de meados da década de 80 até o ano passado, essa taxa recuou, na média, a 3%. Mesmo deflacionando os números pelo crescimento da população, declinante no cotejo desses dois períodos, a degradação da performance econômica brasileira é evidente.

Tal degradação deveu-se à desindustrialização prematura que atingiu o Brasil, a ponto de a participação da indústria manufatureira no PIB voltar ao nível do imediato pós-guerra: em torno de 12%. Digo "prematura" porque não se trata de um fenômeno parecido com o que se viu nos países desenvolvidos, com renda per capita equivalente a quatro vezes a nossa. A dinâmica das economias emergentes bem sucedidas, note-se, é outra: as que mais têm crescido nas últimas décadas devem seu desempenho precisamente ao dinamismo do setor industrial.

Sem reindustrializar o Brasil, não vamos obter vaga no segundo turno do campeonato das nações. Vivemos num país continental, com 200 milhões de habitantes e renda por habitante ainda na casa de US$ 12 mil/ano (paridade do poder de compra). Por melhor que seja a nossa condição de exportadores de produtos agrominerais, esse vetor nunca será capaz de puxar a produtividade do conjunto da economia, gerar os milhões de empregos de que necessitamos e turbinar as receitas tributárias para cobrir carências sociais e regionais. Não é uma questão de gosto, mas de fato. Aliás, a propósito da utopia da economia primário-exportadora como o principal fator do desenvolvimento brasileiro, vale ler o interessante artigo de Ilan Goldfajn publicado nesta página na última terça: a tendência de longo prazo dos preços internacionais de alimentos é de lento e persistente declínio em termos reais.

Em parte, a desindustrialização prematura se deveu a uma combinação de quatro fatores, com pesos diferentes ao longo do tempo: 1) o mau entendimento das mudanças no mundo na direção de maior abertura comercial e ampla e irresistível liberdade para movimentos de capitais; 2) a superinflação e suas consequências; 3) as ideologias, à esquerda e à direita, que menosprezam políticas coerentes de desenvolvimento; 4) o despreparo e a pura inépcia do governo.

Um dos problemas mais graves que decorrem de políticas públicas deficientes se revela no custo-Brasil, que expõe nossa baixa competitividade em relação à média dos parceiros comerciais. Os produtos manufaturados brasileiros são 25% mais caros do que poderiam ser não em razão da ineficiência empresarial — nas condições dadas, há eficiência — mas por causa das carências de infraestrutura, das despesas financeiras e de uma tributação aloprada. Para arremate dos males, subsistiu durante boa parte dessas três décadas a sobrevalorização cambial.

E há um custo que tem sido subestimado pelos analistas que é a conversão reacionária do PT. O que quer dizer? Explico: associado ao declínio econômico e aos fatores que o provocaram, assistimos, com a ascensão do partido ao poder, ao fortalecimento e ao infeliz “aggiornamento” do patrimonialismo, que tanto infelicitou a história brasileira. Ele se expressa de dois modos principais: 1) com a formação de uma espécie de burguesia do capital estatal; 2) com a submissão da máquina do Estado a instrumentos que servem à manipulação eleitoral e aos desvios de recursos públicos para partidos e indivíduos. Vejam o calvário da Petrobras.

A crise de representatividade da democracia brasileira, cujo primeiro sinal foram as manifestações populares de meados de 2013, chegou ao seu ponto máximo neste semestre. Tudo de ruim veio junto, começando pela percepção generalizada do estelionato eleitoral.

Reeleita, a presidente Dilma não conta com um fator que costuma beneficiar um novo governante: o crédito de confiança. Como dispor dele, depois de quatro anos de tropeços que só agravaram a herança recebida do governo Lula-Dilma? Herança que, diga-se, já não era leve no início de 2011: real supervalorizado, déficit externo crescente, rigidez fiscal, investimentos industriais em declínio e subinvestimento na infraestrutura. E isso tudo se dava apesar da notável bonança externa, derivada do boom de preços de nossas commodities. Paradoxalmente, esses preços elevados serviram para desequilibrar ainda mais a economia brasileira.

O panorama hoje é especialmente perverso: queda da produção; inflação renitente, com viés para cima; déficit público em ascensão, caminhando para 8% do PIB; déficit externo idem, rumo aos 4,5% do PIB; juros siderais e desemprego como drama anunciado. A cereja amarga desse bolo maligno fica por conta do monitoramento subjacente da política econômica feito pelas agências internacionais de risco. Os petistas já devem andar com saudades do FMI...

A má notícia é que atravessaremos, sim, dias difíceis. A boa notícia é que os críticos relevantes dessa governança capenga entendem que não há saída fora das regras da democracia, esta respeitável senhora de 30 anos. Eventuais tentações autoritárias se revelam, isto sim, é no discurso dos poderosos de turno. Mas, como diria o poeta Mário Quintana, também eles “passarão”, e o regime democrático “passarinho”. E ele canta bons amanhãs.

SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Acompanhe novos artigos no meu site: http://www.joseserra.com.br

Estadao: tres editorais, todos constrangedores

Triste constatar que, quando você abre a página de editoriais do seu jornal favorito, todos eles são sobre mazelas evitáveis, ou aspectos da realidade de um país que nos fazem sentir vergonha de nele viver, e de saber que a correção desses problemas vai ser difícil, por falta de estadistas, de compreensão correta da realidade, de coragem para enfrentar esses problemas.
Por isso mesmo vamos sair todos no dia 12 de abril.
Paulo Roberto de Almeida

Eis os editoriais do velho jornal reacionário:

• 

  A Eletrobrás, outra vítima

  Se fossem governos com inclinação neoliberal, seria possível suspeitar de um plano perverso para desmoralizar e arrasar as maiores estatais do País, a Petrobrás e a Eletrobrás. A primeira, aparelhada e saqueada...
  Segunda 06/04/2015

• Desapreço à democracia

  Pesquisa realizada pelo Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop, na sigla em inglês) indica que 47,6% dos brasileiros se dizem favoráveis a um golpe militar num quadro de corrupção generalizada...
  Segunda 06/04/2015

• O dinheiro dos partidos

  O fato de as empresas investigadas pela Operação Lava Jato - que desvendou o bilionário esquema de corrupção montado na Petrobrás - serem responsáveis por 40% dos recursos privados doados...
  Segunda 06/04/2015

Historia: 20 de Marco de 1964, circular reservada do chefe do Estado Maior do Exercito

Tem gente circulando este documento histórico, sabe-se lá com qual intenção, ou intenções.
Acho que é anacrônico, do ponto de vista estritamente histórico, mas político, também.
O Brasil, a sociedade civil, as Forças Armadas, são muito diferentes hoje, do que eram em 1964.
A cidadania e as FFAA melhoraram muito.
A única coisa que piorou foi a classe política...
Mas como tudo que é histórico me interessa, vale reproduzir, para informação e reflexão.
Paulo Roberto de Almeida

20 de março de 1964

Ministério da Guerra -Estado-Maior do Exército

Rio, 20 de março de 1964

Do Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército

Aos Exmos. Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas

Compreendendo a intranquilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subsequentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra.

São evidentes duas ameaças:

o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT.

E as Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.

Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares.

Não estão instituídos para declararem solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas, movimentos políticos ou detentores de altos cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se oporem a uns e a outros.

Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência.

A ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura.

A insurreição é um recurso legítimo de um povo. Pode-se perguntar: o povo brasileiro está pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que ainda não.

Entrarem as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter à Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que seria antipátria, antinação e antipovo.

Não. As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou síndico-comunistas.

O CGT anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema revolucionário. Estará configurada provavelmente uma calamidade pública. E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da subversão.

Parece que nem uma coisa nem outra. E, sim, garantir a aplicação da lei, que não permite, por ilegal, movimento de tamanha gravidade para a vida da nação.

Tratei da situação política somente para caracterizar a nossa conduta militar. Os quadros das Forças Armadas têm tido um comportamento, além de legal, de elevada compreensão em face das dificuldades e desvios próprios do estágio atual da evolução do Brasil. E mantidos, como é de seu dever, fieis à vida profissional, à sua destinação e com continuado respeito a seus chefes e à autoridade do Presidente da República.

É preciso aí perseverar, sempre "dentro dos limites da lei". Estar prontos para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral dos três Poderes constitucionais e pela aplicação das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução para a ditadura e a Constituinte, contra a calamidade pública, a ser promovida pelo CGT, e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso, às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional.

É o que eu tenho a dizer em consideração à intranquilidade e indagações oriundas da atual situação política e a respeito da decorrente conduta militar.

General-de-Exército Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército”.

O estupro politico do Brasil pelo PT - Editorial Estadao, Merval Pereira

OK, o título do post não é o do editorial do Estadão, esse jornalão reacionário do PIG, como gostam de dizer os petralhas estupradores. Ele é meu, mas é o que se pode deduzir da trajetória desse partido neobolchevique que pretende se eternizar no poder não pelos meios legítimos do voto livre, mas pela manipulação das consciências, pela compra das vontades, pela prostituição das instituições, por toda sorte de falcatruas e trapaças nas quais eles são expertos confirmados.
O Estadão escreve que o governo do PT "Despolitizou o Parlamento". Não é bem verdade. O Parlamento continua a fazer política, ainda que seja a política da chantagem recíproca. O executivo compra nacos inteiros do parlamento, bancadas completas, e os parlamentares chantageiam o governo, só votando depois de novos pagamentos. Quanto mais venal for o político, melhor para a dominação dos neobolcheviques, como demonstram as presidências respectivas da representação (des)proporcional e dos entes federados.
Tudo isso em face de uma oposição amorfa, anêmica, desorientada, passiva, medíocre, incompetente e, provavelmente também, de rabo preso em práticas similares, quando não semelhantes de venalidade política.
O que falta, na verdade, às oposições e também à maior parte dos partidos da base governista é a organização bolchevique do PT, o sentido de disciplina cega, os métodos stalinistas, o uso deliberado da fraude, da mentira e de manipulações escusas para comprar apoios, silenciar aliados e impor sua vontade sobre a nação.
Só que eles não conseguiram entregar o que mentirosamente prometiam.
Eles, na verdade, são totalmente incompetentes para dirigir um governo, quanto mais uma nação; só conseguem dirigir o PT pelo uso dos métodos stalinistas acima descritos.
Começaram mentindo sobre o neoliberalismo e a "herança maldita" e roubando o software do governo anterior, já que não tinham nada, absolutamente nada, para governar economicamente o Brasil. O que tentaram fazer, no plano econômico ou administrativo, foi um fracasso completo. Só tiveram sucesso na ampliação do assistencialismo porque simplesmente unificaram e ampliaram, à desmesura, programas existentes, criados pelo governo anterior. Claro, aparelharam todo o Estado, cada uma das agências públicas (e criaram dezenas de novas), com milhares de seus militantes de base -- não os universitários gramscianos, pois estes ainda possuem alguns neurônios e poderiam não se revelar confiáveis -- e com mercenários a soldo (alguns dos quais aqui comparecem para me ofender anonimamente, pensando que me intimidam).
Continuaram, justamente, pela compra do parlamento, dos partidos, dos movimentos (ditos) populares, das ONGs (todos eles, na verdade, aparelhados e comprados com o dinheiro público). Extorquiram empresas, seduzidas com projetos, e autorizadas a superfaturar. No meio de tudo isso, claro que existem os que fazem negócios para si próprios, mas o partido neobolchevique prefere que se mantenham limites, sob risco de derrapagem (como o demonstram os casos de Campinas e Santo André).
Ou seja, fizeram de tudo para consolidar o seu poder. Só não tinham competência para governar.
Chega um momento em que a população se cansa de pagar e não receber. Mas mesmo no meio das manifestações de descontentamento, o partido dos neobolcheviques tenta desviar tudo isso a seu favor, e aproveitam para propor, como único polo organizado da política brasileira, a sua própria agenda de "reformas", como forma de fazer no meio da confusão aquilo que não conseguiram fazer no processo político normal (já deformado por suas práticas).
É isso que eu chamo de estupro político do Brasil.
Como vêem, eu sou muito mais direto do que o Estadão, que talvez não se permita usar palavras mais fortes.
Como eu nunca escondo o que penso, à diferença de certas pessoas que esperam não ser hostilizadas, eu digo aquilo que vejo, apenas isto.
Segue também um artigo de Merval Pereira, sobre o golpe que o PT pretende aplicar no país, contra o país...
Paulo Roberto de Almeida

A política nas ruas

Editorial O Estado de S.Paulo, 30/06/2013

As manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, entre os resultados concretos que já produziram - como a redução das tarifas dos transportes - e outros que certamente ainda provocarão, colocam a nu a monumental realização de Lula e do PT em pouco mais de dez anos no poder: a debilitação, quase a anulação, do debate político em seu maior foro institucional, o Parlamento.

Na falta de quem exprimisse seus anseios e necessidades mais prementes - captá-los e processá-los é função dos políticos, numa democracia representativa -, o cidadão saiu às ruas para dizer ele próprio o que pensa e o que quer do governo. É simples assim. Menos mal, é claro, que vivemos num país em que o cidadão tem a liberdade de sair às ruas para se manifestar. Mas é muito ruim que seja forçado a esse exercício democrático porque se cansou de ver obstruídos os canais institucionais que, por definição, existem para representá-lo.

Esse gravíssimo sintoma do mau funcionamento do sistema democrático só pode ser debitado na conta de quem tem a responsabilidade de manejá-lo: o governo.

E o simples fato de o governo ter sido constrangido a vir a público para admitir que o coro das ruas tem razão e para anunciar providências emergenciais para atendê-lo leva à inescapável conclusão: se o governo tivesse tido a competência de fazer antes, no tempo certo, o que está tentando fazer agora, sob a pressão do clamor popular, os brasileiros estariam hoje celebrando em paz o país de sonho que o PT prometeu e não entregou.

O fato é que o lulopetismo, do alto de sua soberba, messiânico e populista, a partir de 2003 tomou enorme gosto pelo poder e passou a cultivar a obsessão de nele se perpetuar. Uma ambição até legítima, se sustentada de forma genuinamente democrática.

Mas está longe de ser democrático quem sustenta seu poder - para ficarmos apenas no caso do Congresso Nacional - por meio da subjugação das instituições, exatamente aquelas que têm a missão constitucional de representar os cidadãos (a Câmara dos Deputados) e as unidades federadas (o Senado Federal), além de fiscalizar os atos do Executivo. Pois foi exatamente essa a tarefa a que, inicialmente sob o desastrado comando do mensaleiro José Dirceu, o PT se dedicou com afinco: transformar o Congresso Nacional num mero balcão de negócios, silenciando a discussão das grandes questões políticas do País com a generosa distribuição de toda sorte de vantagens pessoais, inclusive de nacos de poder. Afinal, para que debate, se os iluminados donos do poder sempre souberam perfeita e exatamente o que o povo quer?

É claro que, a partir do instante em que senadores e deputados se mostram incapazes e desinteressados de atuar em sintonia com o sentimento popular, se abre espaço para o clamor das ruas. Trata-se de reação saudável do ponto de vista da democracia, mas obviamente excepcional. A necessária participação popular nos sistemas democráticos tem à sua disposição mecanismos e foros adequados, de organizações não governamentais e entidades associativas aos partidos políticos. Mas é nos Parlamentos que devem desaguar as aspirações populares.

Por essa razão é que, por meio da cooptação puramente fisiológica dos partidos no Congresso Nacional, o lulopetismo vinha tentando impor-se absoluto e incontrastável na missão de definir os rumos do País. Vinha - até que as ruas se tingiram de verde-amarelo e chamaram para si a definição da agenda política prioritária e aos atônitos governantes não restou senão correr atrás do prejuízo.

A teoria da separação e autonomia dos Poderes constitui o núcleo duro do sistema democrático de governo. Sua prática, entretanto, depende da competência com que os atores da cena política logram equilibrar o jogo de interesses conflitantes inevitável em qualquer tipo de convivência humana. Aqui, lamentavelmente, o lulopetismo alterou em seu benefício o equilíbrio entre os Poderes da República ao impor o fisiologismo como moeda corrente da vida pública nacional. Despolitizou o Parlamento. O resultado está nas ruas.
===========

O golpe do PT

Merval Pereira

O Globo, 29/06/2013

Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política

Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam.

O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito.

Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas.

Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário.

Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito.

Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões.

O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos.Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação.

Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE.

Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final — que Reinaldo Azevedo, da “Veja”, desencavou — defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha. Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007.

“Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos”, diz o documento do PT.Para os petistas, “a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes”.

A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que “setores conservadores” do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, “de sentido claramente conservador”, segundo o PT.

De acordo com o mesmo documento, “a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia”.

Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar.