A questão não é simples e
exige, para ser melhor compreendida, dois níveis de análise: quanto aos
mecanismos (ou seja, via mercados, ou via políticas públicas) e quanto
aos resultados (que nem sempre são os esperados, seja numa via, seja na
outra, podendo, inclusive, ocorrer efeitos não desejados). Antes de
examinarmos os mecanismos e os resultados, caberia questionar o próprio
sentido do conceito-chave, a distribuição, que pode ser entendida como
um processo natural e involuntário, mas que é mais usualmente objeto de
uma ação deliberada de governos e tida como uma obrigação de políticos
orientados a produzir "justiça social", virtuosamente dedicados à boa
repartição da riqueza (dita "social") entre os membros da sociedade.
Aquilo que aos olhos de um liberal puro pareceria uma iconoclastia,
qual seja, o ato de distribuir renda ou riqueza que só podem ser frutos
do trabalho individual, assume, na perspectiva de um socialista ou de um
social-democrata, o caráter de uma ação não apenas desejável, como
necessária; ela o seria para equilibrar "tendências" inerentemente
concentradoras de renda na economia capitalista, requerendo, portanto, a
intervenção corretora dos estados para criar um pouco mais de
"igualdade".
O mais grave problema do maniqueísmo existente em torno dessas duas
concepções aparentemente antinômicas é que elas dificultam um diálogo
racional sobre como combinar, ao melhor das possibilidades próprias a
cada uma delas, as virtudes dessas duas posições, que estão presentes na
sociedade moderna e que se combatem como se fossem duas políticas
excludentes. Na prática, as modernas democracias de mercado atendem aos
requisitos da criação de riqueza, com base num espírito classicamente
individualista, e ainda assim se propõem distribuir a renda gerada e a
riqueza acumulada por meio de mecanismos legalmente formalizados.
O que o pensamento liberal argumenta, corretamente, é que não se pode
distribuir renda sem antes produzi-la; e que se a distribuição é feita
de forma compulsória sobre o estoque existente, e não sobre os fluxos
que vão sendo criados pela economia de mercado, os limites são logo
atingidos e os estímulos para a criação e a acumulação de riqueza
desaparecem. O que a doutrina social-democrata proclama é que a economia
de mercados livres tende a concentrar riqueza muito além do necessário
para sua "reprodução ampliada" (seja lá o que isso queira dizer) e que a
coletividade tem o direito de redistribuir o "excedente" com a
finalidade de "justiça social". O liberal pretende que o estado garanta a
sua propriedade, sua renda e seu patrimônio, ao passo que o socialista
quer ver o mesmo estado taxando pesadamente os ricos para tornar a
sociedade um pouco mais igualitária, ainda que não totalmente uniforme.
Esse é o estado da questão existente nas democracias modernas, sendo
as duas tendências representadas, de um lado, pelos partidos
conservadores ou liberais e, de outro, pelos socialistas,
social-democratas e várias tribos de ‘progressistas’. Esses dois pólos
costumam se alternar nos governos das economias contemporâneas de
mercado, ora fazendo a balança pender do lado do individualismo liberal,
ora do distributivismo socialista, com todas as nuances possíveis entre
eles, dada a existência de burocracias consolidadas (e aparentemente
distributivistas) em todos esses estados.
Pois bem, como poderiam, a partir daí, serem considerados os
problemas dos mecanismos de acumulação e de distribuição de renda e
riqueza, e quais efeitos provocados pelas diferentes formas de criar e
de distribuir ambas? Comecemos por esclarecer que renda não é a mesma
coisa que riqueza, embora os dois termos sejam utilizados de forma
intercambiável no discurso político para exemplificar alternativas de
políticas que podem ser (como são) usualmente confundidas. Simplificando
muito, apenas para fins deste breve ensaio, digamos que renda seja o
fluxo de valor criado numa economia de mercado, e riqueza são ativos
acumulados sob diversas formas como resultado da concentração dessa
renda. Esclareça-se, ainda, que numa economia avançada a maior parte dos
ativos aparece, de fato, sob a forma de intangíveis.
Os mecanismos de distribuição no liberalismo clássico se dão pelo
pagamento dos fatores: lucros e juros para o capital, salários para o
trabalho, aluguéis para as propriedades,
royalties ou direitos
de autor para a propriedade intelectual, e assim por diante. A
democratização social e os avanços da representação política, com o
alargamento das franquias democráticas e a ampliação das obrigações do
estado desde o início do século XX, redundaram na introdução de novos
mecanismos fiscais – tributos diretos e indiretos, taxas sobre o
patrimônio, etc. – que todos caminharam no sentido da progressividade
(ainda que alguns países sejam conhecidos pela nítida regressividade dos
impostos, como o próprio Brasil, por exemplo). O
welfare state aprofundaria
essas tendências e as legitimaria, alegando que políticas sociais são
importantes inclusive por razões de eficiência econômica, já que a
redistribuição de renda aumenta o consumo e, portanto, pode contribuir
para o crescimento do PIB.
Fabianos e outros socialistas se converteram nos campeões do distributivismo
à outrance,
o que se, por um lado, diminuiu as disparidades mais gritantes nessas
sociedades (especialmente nórdicas e da Europa ocidental, inclusive os
EUA), também atuou, por outro lado, no sentido de favorecer a
deslocalização de empresas e a busca de novas residências fiscais, menos
intrusivas e pesadas (o que já constitui um dos efeitos negativos da
"justiça social" via carga impositiva). Governos liberais, por sua vez,
procuravam reduzir os desincentivos ao investimento produtivo pela via
da redução de impostos, como fizeram vários governos republicanos nos
EUA. Outros mecanismos foram sendo concebidos para redistribuir renda,
inclusive alocações diretas, seguro desemprego, reconversão laboral,
subsídios habitacionais, políticas regionais com incentivos fiscais e
uma infinidade de programas que surgiram da iniciativa de políticos e da
imaginação criadora de tecnocratas bem intencionados.
A verdade é que a parafernália de programas sociais criados pelo
Estado de bem-estar agrava a crise fiscal; os governos aumentam a punção
fiscal, não mais para fins de redistribuição, mas para seu próprio
equilíbrio orçamentário. Países com maior carga fiscal, notadamente
sobre o trabalho e sobre os lucros, são os que menos crescem e
apresentam as menores taxas de empregabilidade (cf. James Gwartney
et alii, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”,
Cato Journal,
vol. 18, n. 2, 1998, p. 163-190). Essa evidência não impede aqueles que
ignoram princípios elementares de economia e que desconhecem, por
exemplo, a "curva de Laffer" (que prevê queda na arrecadação com o
aumento dos impostos), de continuar propondo extorsão tributária – como o
imposto sobre as grandes fortunas –, cujas consequências mais evidentes
são o aumento da elisão fiscal e a fuga de capitais, entre outros
efeitos.
A experiência prática e algumas equações econômicas ensinam que a
melhor forma de se obter redistribuição de renda é através dos mercados –
eventualmente por meio de alguma indução estatal, mas de preferência
não diretamente pelo estado – e que é sempre melhor atuar sobre os
fluxos de renda do que sobre os estoques de riqueza. Governos muito
empreendedores na área fiscal acabam gerando efeitos inversos aos
esperados, quando não uma diminuição significativa das oportunidades
futuras de crescimento. Em todo caso, o mito da redistribuição de renda
parece irremediavelmente entranhado nas democracias modernas, mesmo ao
preço da diminuição da eficiência econômica. O debate não vai parar por
aqui...
* Publicado originalmente em 27/09/2010.
