Construindo a heranca maldita das contas publicas - Mansueto Almeida

Subsídios a programas federais podem criar novo ‘esqueleto’ no Tesouro

Segundo economista do Ipea, pagamentos devidos pelo Tesouro em subsídios e subvenções que ficaram dos anos anteriores cresceram 48,6% desde 2012, e já chegam a R$ 15,9 bi

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo, 29/07/2013

BRASÍLIA - O apoio financeiro federal a programas como o Minha Casa, Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estar formando um novo "esqueleto" nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar aos bancos oficiais responsáveis por esses programas a diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos, que correspondem aos subsídios. Porém, esses repasses estão sendo represados e transferidos de um ano para outro.

"Para mim é um esqueleto, porque não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal", disse Almeida. "É uma conta grande que estão jogando para o futuro."

Ele fez um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é a base de dados onde são registrados todos os gastos do governo. Lá, constatou que há um estoque de R$ 15,9 bilhões em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em "restos a pagar". Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.

Os números mostram também que o volume de "restos a pagar" de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o economista, isso é uma indicação de que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando.

"Essa é uma conta que o Tesouro paga quando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais", disse. Além do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.

Nesta segunda-feira, o BNDES também anunciou a redução nos juros do Programa Prorenova, destinado a empresas agrícolas que queiram renovar ou expandir canaviais. O juro foi para 5,5% ao ano, o que significa praticamente uma taxa negativa, já que a inflação vem rondando a casa dos 6%. O banco disse esperar encerrar o ano com uma carteira de R$ 3 bilhões em financiamentos.

Adiamento. Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões em suas despesas deste ano, dos quais R$ 2,5 bilhões ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas. Seria apenas um adiamento, como já vem ocorrendo.

Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano nenhum centavo ao BNDES por conta dos subsídios gerados pelo PSI. Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda.

O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de R$ 6,3 bilhões ao banco, mas este registrou em seu balanço que tem R$ 12 bilhões a receber do Tesouro Nacional.

Almeida levanta a hipótese de o Tesouro não haver ainda contabilizado todo seu débito. Em dezembro, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.

Ainda de acordo com Almeida, com a aproximação dos leilões de concessão em infraestrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição. /COLABOROU VINÍCIUS NEDER 

Querida, encolheram o dinheiro que estava aqui: maravilhas dacontabilidade governamental...

Maravilhas, em termos...

A palavra exata é bem outra.
Paulo Roberto de Almeida

Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte

Anne Warth e João Villaverde

O Estado de S. Paulo, 28 de julho de 2013

Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas

Repasse entre fundos do setor elétrico não resolve problema

BRASÍLIA - O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.

A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. "É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

Heranca maldita: como os companheiros constroem a sua, nas contaspublicas

Aumento de capital do BNDES e da Caixa faz dívida pública subir em junho

Operações para capitalizar os bancos somaram 23 bilhões de reais no mês e foram as únicas emissões diretas feitas no ano

Veja.com, 24/07/2013

Dívida sobe com aumento de repasses ao BNDES e à Caixa (Marcelo Sayão/EFE)

A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou alta de 2,6% em junho, ante maio, e atingiu 1,935 trilhão de reais, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira. A correção de juros no estoque da DPF foi de 18,646 bilhões de reais. A DPF inclui a dívida interna e a externa. Enquanto a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,94% e fechou o mês em 1,894 trilhão de reais, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 3,88% menor, somando 90,92 bilhões de reais. A expectativa do Tesouro é de que a dívida pública chegue a 2,24 trilhões de reais até o final do ano. Ela havia terminado 2012 em 2 trilhões de reais.

O aumento do endividamento no mês foi explicado pelas emissões diretas de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi), que somaram 23,1 bilhões de reais em junho, dos quais 15 bilhões de reais foram repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 8 bilhões de reais entraram na Caixa Econômica Federal.

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Os recursos acumulados com a emissão serviram para aumentar o capital dos dois bancos, que vêm sendo sangrados pelo governo por meio da antecipação de dividendos para que o superávit primário seja cumprido. O superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Para este ano, a meta de economia é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Fernando Garrido, informou que as emissões diretas em junho feitas para capitalizar os dois bancos foram as únicas da modalidade feitas em 2013.

Estrangeiros - O coordenador-geral relatou que o crescimento da participação de estrangeiros na Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) pode ser creditado ao fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho. "O fim do IOF trouxe novo fluxo de compra de títulos públicos pelos investidores não residentes, concentrado principalmente em títulos prefixados de prazos mais longos", disse. A participação de estrangeiros na DPMFi chegou a 275,18 bilhões de reais em junho, com 14,52%. O aumento foi de cerca de 10 bilhões de reais frente a maio, quando o valor era de 264,69 bilhões de reais, com 14,38%.

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"É difícil prever uma aceleração da entrada de estrangeiros nos próximos meses. O que podemos imaginar é que, com o fim do IOF, os investimentos que estavam sendo planejados foram efetivados", disse. Depois, Garrido disse que voltaram a existir as condições do período anterior ao IOF. "Esperamos que continue como tendência de médio e longo prazo o aumento gradual de estrangeiros", completou.

Volatilidade - O anúncio de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderá reduzir suas compras de títulos no final deste ano fez com que o mercado de dívida ganhasse grande volatilidade ao longo do mês. O período teve alta nas taxas de juros dos títulos locais e externos, acompanhada de valorização do dólar.

Tal cenário fez com que o Tesouro realizasse leilões extraordinários de compra e venda de títulos para reduzir a volatilidade do mercado. 

Gastos publicos: o governo pensa que engana a quem? - Editorial Estadao, Celso Ming

Corte de vento

Editorial O Estado de S.Paulo, 24 de julho de 2013

Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.

Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor - de R$ 5 bilhões ou menos.

O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.

Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada "porque alguns questionaram" a operação.

O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingenciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento. Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores. A suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.

Como de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.

Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.

Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo. Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.

Por enquanto, está previsto um abatimento de R$ 45 bilhões, embora o governo possa, legalmente, cortar até R$ 62,5 bilhões correspondentes a investimentos e desonerações. Com os números e arranjos disponíveis até agora, o governo projeta um resultado primário de R$ 73 bilhões para suas contas - algo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios precisarão contribuir com um valor correspondente a 0,8% para se alcançar a meta - já reduzida - de 2,3% do PIB. Nos 12 meses até maio os governos estaduais e municipais só conseguiram 0,43% de superávit primário.

A arrecadação federal continuou fraca em junho. A receita do mês, de R$ 85,7 bilhões, ficou 1% abaixo do valor obtido um ano antes, descontada a inflação. O resultado é explicável pelas desonerações e pelo baixo nível de atividade. Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil continua afetado pela crise internacional. Mas os fatos são um tanto diferentes. O baixo crescimento da produção torna cada vez mais evidentes os erros da política econômica e a inutilidade dos incentivos mal concebidos e improvisados.

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Preço alto

CELSO MING - O Estado de S.Paulo, 24/07/2013

Como anteontem se viu, a decisão do governo foi manter certa dose de enrolação nas contas públicas.

As análises são quase unânimes em apontar falta de clareza, lacunas e manobras duvidosas na tentativa de garantir um resultado satisfatório. O superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), já revisto e devidamente encolhido para 2,3% do PIB, continua sendo uma meta que guarda uma proporção duvidosa com os meios.

Isso significa que, diante do baixo crescimento da atividade econômica (PIB); diante da quebra crescente de arrecadação tanto do governo federal como também dos Estados e municípios; e diante da qualidade insatisfatória da administração das despesas públicas, o resultado fiscal deste ano e, provavelmente, também o do próximo, será apenas o que der.

A presidente Dilma já entendeu que a incorporação de cada vez mais brasileiros ao mercado de consumo e à instrução, ainda que aos níveis de precariedade conhecidos, implica aumento das exigências, especialmente de mais qualidade dos serviços públicos. Melhor tratamento de saúde, melhor educação e melhor transporte público só se obtêm com muito mais investimento, mais custeio e melhor qualidade de ambos. Se uma boa administração das contas públicas já era essencial para o bom desempenho de toda a economia, muito mais passa a ser exigido agora.

E, no entanto, falta credibilidade nessa função. O governo se mostra incapaz de entregar o que promete. Além disso, vem submetendo a contabilidade pública a práticas que prejudicam a necessária transparência e promove relações financeiras incestuosas entre o Tesouro Nacional e as empresas estatais, especialmente BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.

A deterioração da qualidade da administração fiscal produz consequências perversas. Uma delas é a redução persistente do nível de credibilidade na administração de toda a economia. Os agentes econômicos já não respondem aos apelos do governo porque não veem correspondência entre o compromisso e o resultado prático. O empresário, por exemplo, tende a adiar investimentos e a se refugiar na defensiva, porque não consegue identificar políticas capazes de restabelecer a competitividade dos seus negócios.

Esse déficit de credibilidade produz outra consequência ruim: sobrecarrega a política monetária (política de juros) do Banco Central.

Apesar de tudo, a política fiscal hoje praticada não é uma catástrofe. Ela é apenas confusa, opaca e não suficientemente austera de modo a ajudar a devolver a inflação à meta, porque cria mais demanda do que a oferta interna é capaz de suprir.

Depois de um período em que fez o jogo do resto do governo, o Banco Central voltou a concentrar-se na sua tarefa mais importante, que é a defesa do real. Desde abril, vem reafirmando que "a política fiscal é expansionista". Seu presidente, Alexandre Tombini, acaba de dar um passo além: denunciou a falta de clareza da política fiscal.

Não cabe nem ao Banco Central enquanto instituição nem a seus dirigentes questionar a política fiscal. Apenas tomam sua definição e seus resultados como dados da realidade e com base neles, têm de definir o nível dos juros necessário para reconduzir a inflação à meta. É uma situação que obriga o Banco Central a puxar os juros bem mais para cima.

Superavit Primario No More: fim de uma ficcao economica? - Editorial Estadao

Fez bem o Banco Central ao tentar reparar sua arranhada credibilidade econômica com o fim do uso desse conceito tão desacreditado quanto conspurcado pelo governo, de superávit primário. Ocorreram tantas manipulações nesses dados, que foi realmente necessário ao BC se distanciar de um conceito que, aparantemente, virou mais uma das heranças malditas do amadorismo econômico dos companheiros.
O mal já está feito, porém, e vamos ter de amargar maior inflação e menor crescimento pelos próximos meses.
Paulo Roberto de Almeida

O BC se resguarda

01 de julho de 2013 | 2h 13

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Para melhorar suas análises econômicas, o Banco Central (BC) deixará de utilizar em seus estudos o conceito de superávit primário no qual o governo baseia sua política fiscal.
Da forma como vem sendo calculado e apresentado, o superávit primário não permite avaliar com mais precisão os efeitos das ações do governo na área fiscal - como estímulos tributários ao consumo, a redução de impostos em alguns setores, o aumento ou a redução de gastos em determinadas áreas - sobre a atividade econômica e sobre os preços.
Por isso, o Banco Central passará a utilizar outro conceito, o de superávit estrutural, para projetar a evolução das variáveis econômicas e os efeitos das políticas econômicas.
Embora justificada numa nota de natureza técnica inserida no Relatório de Inflação - na qual expõe a mais recente atualização dos modelos que utiliza para simular cenários e efeitos das políticas econômicas, com o objetivo de subsidiar as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) -, a mudança promovida pelo Banco Central tem efeitos práticos que vão muito além da criação de balizas mais adequadas para a definição do nível dos juros básicos.
Ela constitui uma crítica à maneira como o governo vem conduzindo a política fiscal e anunciando seus resultados, falseados por manobras contábeis. E, ao deixar de utilizar os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional, o BC afasta-se mais um pouco da gestão da política econômica do governo Dilma.
Vem fazendo isso há algum tempo de maneira discreta, para reconstruir as partes de sua credibilidade que foram corroídas quando se rendeu ao discurso ufanista do governo num momento em que já eram nítidos os sinais de deterioração do ambiente econômico.
O próprio Relatório de Inflação, divulgado na quinta-feira passada, mostra um BC com uma visão da realidade econômica diferente daquela que tem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto Mantega disse que a inflação está em queda - neste ano, poderá ser inferior à do ano passado -, o BC admite que ela poderá ser maior. Em março, o BC projetava inflação de 5,7% para este ano; agora, prevê 6%. Entre as fontes de pressão inflacionária, a instituição relacionou a "política fiscal expansionista" (isto é, gastos excessivos do governo), demanda forte demais em relação à oferta (mas o governo continua a estimular a demanda) e mercado de trabalho aquecido. Quanto ao desempenho da economia em 2013, o BC reviu para baixo sua projeção para o crescimento do PIB, de 3,1% para 2,7%.
A instituição, por compreensíveis motivos, não quer explicitar esse afastamento - que, destaque-se, é necessário para restabelecer não apenas sua credibilidade, mas também a de sua política, indispensável para, em sua esfera de influência, conter as pressões inflacionárias.
Em "nota de esclarecimento" divulgada na sexta-feira em resposta à reportagem do jornal Valor mostrando as mudanças técnicas, o BC diz que "a metodologia de apuração de resultados fiscais é universal, padronizada e estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional", e que a sua utilização nos seus modelos de simulação e estudos econômicos "em nada afeta o conceito de resultado primário padronizado".
É tudo verdade. Mas não nega a troca da variável fiscal nos estudos da instituição. É, aliás, o que se lê no Relatório de Inflação. Segundo o BC, as atualizações nos modelos e nas variáveis que utiliza são necessárias "para manter o elevado nível de transparência das ações de política monetária" e, nas mudanças feitas agora com esse objetivo, "passou-se a utilizar o superávit primário estrutural como variável fiscal (...) em substituição ao superávit primário consolidado do setor público".
A diferença entre um conceito e outro é simples, mas essencial para tornar menos obscuros os resultados fiscais. O primeiro, diz a nota do BC, "é ajustado pelo ciclo econômico e exclui os efeitos de receitas e despesas extraordinárias". Já no cálculo do superávit primário, para cumprir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem lançado muitas receitas extraordinárias, obtidas por meio de artifícios contábeis, como a antecipação de dividendos de empresas estatais e outras manobras.

Decreto presidencial impoe segredo em gastos com cabelo e maquiagem...

Calma, ainda não aconteceu, mas se esses bisbilhoteiros de jornalistas continuarem assim, por uma questão de simples segurança nacional, se emitirá um decreto impondo restrição (isto é, segredo por pelo menos cinco anos) sobre todos os gastos feitos com cabelo, unha, maquiagem, banhos de sais e outros cuidados, absolutamente necessários à segurança nacional, assim como já foram classificados como sigilosos os gastos da segunda dama, os de viagens oficiais, os da comida da corte, enfim, todos os gastos com cartões corporativos.
Afinal, é preciso proteger a segurança e a intimidade dos que nos protegem de nós mesmos, não é mesmo? Toda essa curiosidade mórbida não faz bem à nossa saúde mental: poderíamos ficar com aqueles instintos perversos, que vocês sabem no que pode redundar...
Paulo Roberto de Almeida

26/06/2013 - 03h16

Governo eleva gasto com maquiagem e penteado para falas de Dilma na TV

FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA, Folha de S.Paulo, 26/07/2013

A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV.

Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve os orçamentos detalhados de 12 deles.

Nos nove primeiros, preparar o visual presidencial custou R$ 400. Nos três de dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada vez, R$ 3.125 -681% mais, variação de fazer corar o tomate, vilão da inflação.

Até no salão de Celso Kamura, cabeleireiro que repaginou o visual de Dilma para a campanha presidencial de 2010 e que tem entre suas clientes celebridades como a apresentadora Angélica, o serviço é mais em conta. Lá, o penteado sai por R$ 330 e a maquiagem custa R$ 350, informam as atendentes do salão. Ao todo, R$ 680.

Em Brasília, os salões mais famosos cobram pouco mais de R$ 160 pela maquiagem e na faixa de R$ 210 para arrumar o cabelo.

A Presidência explica o porquê dos gastos em alta. Em ofício, afirmou que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente e autorizou o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente Lula.

As agências Propeg e Leo Burnett, responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações, não responderam especificamente sobre a variação dos custos com a maquiagem e o cabelo de Dilma.

A Presidência informou que os valores totais dos pronunciamentos foram reajustados em 2012 porque não eram corrigidos desde 2008. Não esclareceu, contudo, por que o valor com o visual presidencial subiu tanto.

Como o Governo prepara o desastre futuro do Brasil - Revista Exame

Coisa de shaman, de aprendizes de feiticeiros, magos de araque e outros ilusionistas de circo mambembe...
Parece que o Governo está construindo sua própria herança maldita, coisa para ninguém botar defeito, grandiosa, estupenda, estarrecedora.
E tudo isso com a maior cara de pau.
Esses companheiros ainda vão passar à história econômica como os que afundaram o país...
Paulo Roberto de Almeida

• Revista Exame, 27/05/201

Sumiu uma Finlândia na "contabilidade criativa" do governo

Mais de meio trilhão de reais em dívidas e gastos do governo está escondido nas contas públicas. É o resultado da tal “contabilidade criativa” — e o custo invisível pode até aumentar

Alexa Salomão, de São Paulo - Imagine um gastador contumaz que decide mudar de vida. A partir de agora, ele vai poupar boa parte do que ganha até equilibrar suas contas. Para facilitar seu esforço de austeridade, porém, ele prefere não contabilizar como dívida as prestações de um apartamento na praia.
Por outro lado, resolve contar como poupança os futuros dividendos de ações que acaba de comprar. Ou seja, seu impulso de gastador continua lá — mas ele tenta se convencer de que sua situação não é tão ruim assim. De maneira simplificada, é isso que o governo tem feito para cumprir a meta do superávit primário, a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.
Desde 2009, parte das dívidas, dos gastos e das receitas não é registrada adequadamente. O mercado apelidou os subterfúgios de “contabilidade criativa”. A consultoria econômica Tendências calculou os valores envolvidos nas manobras e mostra que seria melhor chamar a estratégia de “contabilidade destrutiva”.
Em quatro anos, 48 bilhões de reais em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros 63 bilhões, de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento, foram somados à economia.
E ficaram de fora dívidas de 479 bilhões de reais — o equivalente ao PIB da Finlândia — em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES.
Somando o que não entrou na conta (mas deveria) e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em 590 bilhões de reais de 2009 a 2012. No papel, as metas de superávit foram cumpridas. Na vida real, a história foi bem diferente.
“O governo acredita que a contabilidade criativa é a saída para ter recursos, investir e fazer o país crescer”, diz Felipe Salto, economista da Tendências responsável pelo levantamento. “Mas ela não gera crescimento, prejudica a política fiscal, deteriora as contas públicas e coloca em descrédito as regras que deram credibilidade ao país.”
A dívida brasileira é o tema central da discussão. Muitos economistas que defendem o Estado como indutor do crescimento alegam que o governo agora pode poupar menos porque a dívida pública é baixa. “Não é verdade”, diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Nossa dívida, além de cara, é alta para o atual padrão dos emergentes.”
Pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública bruta do Brasil equivale a 69% do PIB — acima da de países como México (44%), Colômbia (33%), Peru (20%) e Chile (11%).
A contabilidade criativa agrava o problema: cobre débitos de bilhões com o manto da invisibilidade. O quase meio trilhão de reais transferido do Tesouro para os bancos federais veio da emissão de títulos públicos. No futuro, o Brasil terá de resgatá-los e remunerar os investidores, pagando o juro prometido.

Frouxidão fiscal

Não há sinal de que o governo pretenda ser mais austero. Ao contrário. A recente saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda indica que a frouxidão fiscal pode aumentar. Barbosa não era um entusiasta das contas criativas. O defensor delas é Arno Augustin, o secretário do Tesouro.
Com a saída de um, a posição do outro tende a se fortalecer. Augustin já reafirmou que a prioridade agora é gerar crescimento — e não economizar para pagar juro de dívida. Nem a presidente Dilma Rous­seff­ nem o ministro Guido Mantega, da Fazenda, explicaram como fica a política fiscal.
O governo discute a criação de uma banda de 0,9% a 3,1% do PIB para a meta do superávit. Até o fechamento desta reportagem, em 17 de maio, ainda não havia sido tomada uma decisão a respeito.
A conta invisível, enquanto isso, continua aumentando. Pela estimativa da Tendências, os repasses do Tesouro a bancos públicos vão crescer 22% neste ano e chegar a 585 bilhões de reais. Uma Finlândia já sumiu das contas públicas brasileiras. E vem mais por aí.

Pode-se enganar muitos durante algum tempo... - Mansueto Almeida

O governo dos companheiros vem se especializando em manobras contábeis, o que é apenas um nome mais sofisticado para falar de mentiras nas contas públicas. A maquiagem pretensamente enganosa pode enganar os incautos, mas não pessoas comprometidas com a verdade dos números, com a simples honestidade intelectual, ou com o puro bom senso. Só pilantras e mentirosos contumazes costumam enganar os outros com essa frequência.
Esta vai ser mais uma das heranças pouco benditas do governo dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida

O Menu de Truques Contábeis

Mansueto Almeida, 27/02/2013 por mansueto

Na última terça-feira dia 26 de fevereiro, a pedido da associação dos funcionários do IPEA, dei uma palestra para explicar para funcionários de fundos de pensão de algumas empresas estatais quais são os truques contábeis feitos pelo governo federal.
Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis que poderíamos chamar de contabilidade criativa.
Esses cinco truques contábeis são os seguintes:
(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive dividendos antecipados). Se um banco público precisa de recursos, o correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.

(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos) de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma receita que entraria no futuro em receita primária hoje. Isso foi feito, em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e agora será feito com a receita futura de Itaipu.

(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes que envolveu BNDES e Petrobras. Originalmente, a operação aprovada no Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. Mas alguém “esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32 bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.
Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal, troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). A pessoa que bolou essa operação vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record de “maior cara de pau do mundo”.

(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de primário. Resultado primário é receita primária menos despesa primária. Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e agora está em estudo descontar parte das desonerações. Truque, truque e mais truques!!!!

(5) O quinto truque contábil é postergar o  pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar. Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos restos a pagar não podem ser cancelados: (a) R$ 13,6 bilhões do Minha Casa Minha Vida, (b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do programa de sustentação do investimento (PSI); (c) R$ 14 bilhões da saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo constitucional; (d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano passado; e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do crédito agrícola.

Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito, isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida.  Isso entra no meu menu da contabilidade criativa.

Abaixo descrevo as várias fases da despesa pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um resto a pagar processado.

Será que ficou claro para todo mundo agora o menu de opções que podemos chamar de contabilidade criativa? Tentei ser o mais didático possível e espero ter conseguido explicar.

A bomba-relogio fiscal montada pelo governo - Felipe Saito

O enterro da responsabilidade fiscal

12 de fevereiro de 2013 | 2h 05

Felipe Salto - O Estado de S.Paulo

Desde 2006 o governo federal vem estabelecendo novos padrões para o desenho das políticas macroeconômicas no Brasil, o que foi intensificado no governo Dilma Rousseff. Os objetivos são: câmbio desvalorizado, juro real baixo e crescimento de 4,5% ao ano. O instrumento: expansão fiscal. A economia já está colhendo os frutos dessa "nova matriz" de política econômica: crescimento baixo e inflação alta. Adicionalmente, tal conjunto de políticas lega à economia e à sociedade um Estado obeso, menos transparente e que regride no âmbito das instituições de finanças públicas.
A expansão serve tanto ao controle da inflação (via desonerações pontuais) como à meta de produzir crescimento a todo custo, seja pelo avanço das despesas, seja por meio de pacotes de estímulos e crédito público subsidiado pelo restante da sociedade, não escolhida para participar do banquete. A coroar todo o processo está a contabilidade criativa, que serve como maquiagem para o lado feio expansão.
A política fiscal no País tomou um rumo incompatível com a sustentação de um regime de metas para o superávit primário. Não apenas os descontos do PAC são utilizados para reduzir a meta anual de superávit, como um volume importante de gastos vem sendo realizado sem a devida contabilização na despesa primária. É o caso dos subsídios implícitos nas operações de concessão de crédito ao BNDES, que oneram as contas públicas em R$ 15 bilhões ao ano, pelo menos, mas que aparecem apenas parcialmente na desagregação das despesas. Além disso, um fluxo elevado de receitas tem sido fabricado pelo governo por meio dessa relação espúria entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional. Trata-se das receitas de dividendos pagos à União.
O problema resume-se no fato de que as receitas de dividendos - que foram gerados na própria atividade realizada pelos bancos públicos - entram na conta do superávit, mas as despesas com os subsídios, não. A diferença, simplesmente, acaba por produzir um resultado primário maior do que aquele que efetivamente vem sendo realizado pelo governo. O total em créditos do Tesouro junto ao BNDES já superou a marca dos R$ 350 bilhões, conforme abertura da dívida líquida do setor público consolidado, divulgada pelo Banco Central.
Como se não bastassem tais artifícios, essa contabilidade criativa, o governo decidiu sacar novos instrumentos do estojo de maquiagem. No último dia de 2012 o Tesouro resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), registrou receita de R$ 2,3 bilhões em títulos pagos pelo BNDES à guisa de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões, por meio do mesmo mecanismo, usando a Caixa Econômica. Agora, em fevereiro, anunciou-se a cereja do bolo: os R$ 20 bilhões previstos pelo governo em renúncias fiscais com as medidas de desoneração tributária poderão, da mesma forma que os gastos do PAC, compor o montante a ser abatido da meta de superávit primário, como se o gasto não tivesse sido realizado.
Em verdade, tais medidas representam o abandono definitivo do regime de metas de superávit primário. E evidenciam que o governo não medirá esforços para buscar subterfúgios capazes de ampliar a intensidade da política fiscal mal-acabada instituída em 2009. Pisará fundo no acelerador do gasto público, reduzindo o potencial de crescimento do produto interno bruto (PIB).
Quanto ao FSB, é preciso lembrar que os recursos sacados para produzir resultado, às pressas, foram originados no próprio orçamento fiscal, em 2008, quando a arrecadação apresentava recorde atrás de recorde. Isto é, reservou-se 0,5% do PIB, num fundo criado pela Fazenda, que poderia simplesmente servir para fazer política efetivamente "anticíclica". No entanto, como se sabe, os objetivos do fundo eram outros: intervir no mercado de câmbio a fim de produzir a taxa cambial depreciada almejada pelo governo. Agora, passados quatro anos, e após o fundo amargar prejuízos vultosos, por causa de sua política equivocada de investimento em ações da Petrobrás, o governo age de maneira a fazer crer que nunca imaginara o FSB como um instrumento da Fazenda para ampliar seu potencial de atuação no mercado cambial. Atuou, de forma pouco transparente e tomando a medida aos 45 minutos do segundo tempo, para apagar o incêndio produzido pela sua própria ingerência, motivada pelo desprezo ao papel exercido pela responsabilidade fiscal, nos últimos 15 anos, na sustentação do processo de crescimento e de controle inflacionário.
Há diversas maneiras de construir um arcabouço de instrumentos e de políticas com o fim de garantir a austeridade fiscal. A fixação de metas para o superávit primário, como é sabido, pode ser questionada em vários pontos, mas seu abandono apenas deveria ocorrer na hipótese de o governo ter construído uma alternativa melhor para substituir esse mecanismo de geração de esforço fiscal e redução da dívida/PIB.
O Brasil já passou por momentos de crise da dívida interna, quando a credibilidade do País era baixa, a confiança do restante do mundo na economia doméstica era mínima e o governo não dispunha de nenhum mecanismo institucional para controlar a evolução de suas despesas. Mas conseguiu conquistar uma situação positiva nessa seara, que teve efeitos extremamente benéficos sobre a dinâmica de crescimento, o controle inflacionário e a sustentação de poupança externa razoavelmente elevada para alicerçar a aceleração do consumo observada nos últimos anos.
Hoje em dia, com a marcha à ré engatada pelo governo, no campo fiscal conseguiremos um feito quase impossível de ser empreendido, mesmo com tanto empenho: enterrar o sistema de metas fiscais e, em seu lugar, deixar um enorme ponto de interrogação.
* PROFESSOR DO MASTER IN BUSINESS ECONOMICS (FGV/EESP), É ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

O Governo FRAUDA os seus proprios dados: assistencialismo populista (e mentiroso)

Sempre fui contra o assistencialismo governamental, em qualquer época, de qualquer governo, sob qualquer circunstância.
Sob o lulopetismo, o assistencialismo governamental expandiu-se exagerada e deliberadamente e converteu-se num imenso curral eleitoral. Foi feito expressamente para isso mesmo: faz parte do projeto de dominação permanente, monopólica e totalitária de seus autores.
Agora se descobre que é tambem mais um foco de fraude e de mentiras oficiais.
Eles sempre foram assim, se voces querem saber...
Como conviver com essa nova vergonha governamental?
Paulo Roberto de Almeida

Miséria publicitária
Editorial da Folha de S. Paulo de 10/2/2013

Ao distorcer dados da emancipação de miseráveis, governo solapa a seriedade necessária para discutir os rumos da política social

A área econômica do governo Dilma Rousseff faz escola. O malabarismo estatístico, ou "contabilidade criativa", difunde-se também para outros setores da administração federal.

O Planalto alardeia ter tirado da miséria quase 20 milhões de pessoas. São 10% da população brasileira, e isso em apenas dois anos.

O segredo da prestidigitação, no caso, está em manipular os dois aspectos cruciais da contabilidade: a definição do que vem a ser pobreza extrema (ou miséria), de um lado, e o cadastro das famílias declaradas miseráveis, do outro.

Desde 2009 está fixado em R$ 70 o teto da renda mensal familiar per capita que define a miséria para fins do Bolsa Família e de outros programas federais de assistência.

Já o rendimento dos mais pobres no mercado de trabalho veio aumentando, nesse período, mais depressa que a inflação.

Trata-se de uma emancipação social independente da ação do governo. Mas ela seria menor que a alegada na propaganda oficial superlativa, e mais corretamente medida, se o Planalto reajustasse a linha da indigência pelos índices de preço.

Corrigidos pelo IPCA, os R$ 70 de 2009 correspondem a quase R$ 90 hoje.

A alquimia para simular tamanha progressão social instantânea envolve outro sortilégio. Em 2010, o Censo do IBGE apontava cerca de 16 milhões de brasileiros com rendimento inferior a R$ 70 mensais.

Abaixo, portanto, dos 19,5 milhões que o governo anuncia terem saído da miséria nos dois anos seguintes.

Em vez de fiar-se no IBGE, o governo passou a contabilizar os indigentes de acordo com seu próprio cadastro, realizado em parceria com os mais de 5.500 municípios brasileiros. Daí surgiu o milagre da multiplicação dos miseráveis, dois anos atrás.

Não é preciso muita reflexão para atribuir ao cadastro dos beneficiários do governo um grau de vulnerabilidade técnica - para não falar das brechas a fraudes- bem mais elevado que o do Censo do IBGE.

A discussão sobre a pobreza e as formas de enfrentá-la está pronta para subir de patamar. Sabe-se hoje, por exemplo, que as condições de moradia e instrução dos mais pobres evoluíram bem mais lentamente que a renda.
Deveriam ganhar mais destaque na política social e originar novos indicadores.

Os reiterados lances de pirotecnia estatística do governo federal, porém, chamuscam sua seriedade e sua credibilidade nesse debate.

Teatro de sombras da política econômica - editorial OESP

Enrolação e maquiagem

11 de fevereiro de 2013 | 10h 54

Editorial O Estado de S.Paulo

O governo federal prepara mais um truque para maquiar suas contas e encenar, como no ano passado, o cumprimento da meta fiscal. A gastança continuará e a gestão orçamentária será pelo menos tão ruim quanto antes, mas a desculpa do Executivo terá sido preparada com muitos meses de antecedência. A ideia, desta vez, é abrir espaço para mais R$ 20 bilhões de incentivos tributários sem ter de cortar gastos ou arranjar recursos para compensar a renúncia. No ano passado, o truque envolveu, além do desconto de valores contabilizados como investimento, operações entre o Fundo Soberano e bancos federais e também a incorporação de dividendos antecipados. Nenhuma pessoa informada poderia levar a sério as explicações oficiais, embora ninguém tenha contestado a legalidade do arranjo. Igualmente legais têm sido a política de preços e outras aberrações – pelo menos algumas – impostas à Petrobrás desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consequências desastrosas dessas medidas são hoje conhecidas em todo o mundo.
Os abusos cometidos contra a Petrobrás e a má administração das finanças públicas são componentes da mesma história. O governo gasta muito mais tempo criando remendos, inventando maquiagens e contornando problemas do que buscando respostas efetivas para os grandes desafios nacionais. A ação escolhida é sempre a mais confortável e mais populista – e geralmente a menos eficaz como política econômica. O caso dos incentivos fiscais é mais um exemplo. O governo continua tratando as dificuldades da indústria como questões conjunturais. Mas os grandes problemas, hoje, são muito diferentes daqueles enfrentados entre o fim de 2008 e o primeiro semestre de 2009.
O fracasso de 2011 e 2012 confirma o erro de diagnóstico, mas a equipe econômica se mostra disposta a insistir em estímulos temporários e localizados. Reduzir a carga tributária seria muito bom, mas para isso seria preciso mexer mais amplamente em todo o sistema de receitas e despesas. Isso o governo rejeita, porque seriam indispensáveis medidas politicamente custosas – a começar pela racionalização dos gastos públicos. Se estivessem dispostos a seguir esse caminho, a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderiam dispensar os truques de maquiagem fiscal.
Com esses truques, o governo planeja abater até 41,8% dos R$ 155,9 bilhões previstos como superávit primário sem violar formalmente o compromisso. Podem contornar a restrição legal e até convencer algumas pessoas de muito boa vontade, mas nenhum artifício como esse mudará os fatos e impedirá a deterioração da política fiscal e dos padrões da gestão pública.
Há no governo federal quem considere superado o critério do superávit primário, resquício de programas combinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em muitos outros países, de fato, esse critério é ignorado. Mas esse argumento é incompleto e pode ser tão enganador quanto aqueles truques.
De fato, em outros países se leva em conta o resultado nominal, isto é, o saldo final das contas públicas, incluído o pagamento do serviço da dívida. Se esse padrão fosse adotado, a missão do governo seria muito mais complicada. O desajuste fiscal brasileiro é menor que o dos países em crise, mas essa comparação também é uma forma de contornar os problemas. Pior que isso: acaba sendo usada para desviar a atenção da inegável deterioração da política fiscal.
Se o governo tivesse a firmeza necessária para cuidar dos grandes problemas, combateria diretamente a inflação, em vez de aceitar qualquer alta de preços até o limite de tolerância, de 6,5%. Mas é mais fácil conter os preços da gasolina e do diesel e baratear este ou aquele item da cesta de bens e serviços, sem levar em conta, por exemplo, as consequências para empresas como a Eletrobrás e a Petrobrás. Cuidar dos problemas seriamente envolveria também maior cuidado com os investimentos em infraestrutura, gastos federais, qualidade dos tributos e prioridades dos bancos públicos. Fora disso, resta a política da enrolação – como a insistência na maquiagem das contas públicas e dos índices de preços.

Contas publicas: Brasil na esteira da Argentina?

Maquiar as contas públicas já foi uma especialidade brasileiríssima. Salvamo-nos pelo "rum creosotado" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, à qual o PT se opôs ferozmente, tentando inclusive fazê-la declarar inconstitucional pelo STF. Perdeu, como sabemos, mas sempre foi contra, e ainda em 2005, salvou a prefeita petista de São Paulo de ser condenada sob a LRF, por ter gasto acima do que deveria e de forma irregular, fazendo aprovar uma lei ela sim inconstitucional, pois fazia retroagir um perdão por esses gastos, o que contraria um dos princípios básicos da CF.
A LRF é um "rum creosotado" porque a própria União não cumpre o que impõe aos estados e municípios, embora já seja um começo, e também porque nunca foi regulamentada, a ponto de contar com dispositivos para punir os maus gestores. Por exemplo, nunca, jamais, um prefeito ou governador foi preso por descumprir a LRF, como atestado pelo TCU e pelo Congresso, mas deixam passar, por coniventes que são. Vários deveriam estar atrás das grades por cinco anos ou mais.
Agora o governo do PT, cuja característica básica é sempre gastar mais do que as possibilidades, está fazendo maquiagem nas contas públicas e contabilidade criativa, para esconder esse tipo de comportamento irresponsável.
Estamos seguindo a Argentina, ponto por ponto: já aderimos a seu protecionismo primitivo dos anos 60 a 80, estamos seguindo-a nos controles anti-inflacionários típicos dos anos 80 e só não a acompanhos ainda na manipulação cambial (sim, mas levemente) e nos controles de capitais, típicos dos anos 30 (paramos no início dos anos 90, por enquanto).
Deveria haver uma sanção política para esse tipo de desvio institucional, mas de fato não vai ocorrer nada. Mais uma herança maldita em formação. Uma bomba relógio fiscal, que vai estourar algum dia.
Paulo Roberto de Almeida

Tesouro contou com R$ 7,2 bilhões que deveria ter repassado ao fundo de garantia para fechar suas contas no ano passado
Sheila D’Amorim
Folha de S.Paulo, 8/02/2013

Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS -fundo que pertence aos trabalhadores- para fechar as suas contas em 2012. O montante foi obtido de duas formas diferentes. Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de responsabilidade da União. Além disso, reteve a arrecadação proveniente de contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS quando demitem sem justa causa. A dívida com o fundo vem se acumulando como uma espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.

Técnicos do governo negam que isso seja um novo esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de “uma obrigação” que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se reduzir ao longo do tempo. Dizem, ainda, que a legislação permite que essa “equação financeira” seja usada com responsabilidade e que o dinheiro voltará ao FGTS na “forma estabelecida pela lei”.

"Eficiencia" do Setor Publico: orcamento paralelo

Eis a manchete:

'Orçamento paralelo' do governo federal chega a R$ 200 bilhões em 2013

Para especialista, aumento do valor neste ano combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

• Governo tem R$ 20 bi em dívidas não contabilizadas

 Parece que estamos num túnel do tempo, andando para trás. Nos tempos da brilhantina, isto é, durante o governo militar e mesmo antes, o Brasil simplesmente não tinha orçamento, ou melhor tinha dois: o fiscal, teoricamente computando todas as receitas e despesas do governo, e teoricamente aprovado pelo Parlamento, e um orçamento monetário, à margem do primeiro e à distância do Parlamento, que regulava a emissão de dinheiro segundo as necessidades do governo. Não estranha, assim, que tivéssemos uma inflação tão.
Mas, nem tudo é tão ruim, que não possa piorar um pouco mais. 
Nos governos militares, passamos a ter não mais dois, mas três orçamentos, pois aos dos acima foi acrescentado mais um: o das estatais. 
Era uma época em que o governo controlava cerca de um terço do PIB, com centenas e centenas de estatais, cada qual abusando à larga do "seu" orçamento para gastar.
Parece que o governo Dilma recua a essas épocas em que o governo tem o seu próprio orçamento, à margem e na indiferença do Congresso, que também tem o seu próprio, para gastar...   
Agora a notícia, deplorável.
Paulo Roberto de Almeida 

Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano

Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

06 de janeiro de 2013 | 21h 48

Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".
Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.
O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".
Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.
Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."
Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.
José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

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Manobra contábil para cumprir superávit deteriora política fiscal, dizem analistas
Reuters
Por Luciana Otoni
BRASÍLIA, 4 Jan (Reuters) - A manobra contábil feita pelo governo para cumprir a meta de superávit de 2012 deteriora a política fiscal, mina a credibilidade da política econômica e levanta suspeitas de que esses artifícios possam ser usados também em 2013, avaliam especialistas consultados pela Reuters.
Nos últimos dias, o governo publicou uma série de medidas de triangulação financeira, envolvendo o Fundo Soberano, o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para engordar o caixa do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
Essas operações, publicadas no Diário Oficial da União desde a semana passada e algumas com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, são legais, mas não são legítimas, avalia o economista-chefe da SulAmérica, Newton Rosa.
Para ele, o governo deveria assumir que teve que adotar uma política fiscal expansionista no ano passado, devido a desaceleração econômica, e que por isso não deverá cumprir a meta de superávit primário de 139,8 bilhões de reais.
"O governo está usando artifícios (contábeis) para buscar um número melhor para o superávit, mais próximo da meta. Mas isso não esconde a deterioração da política fiscal", disse Rosa.
Dos 19,4 bilhões de reais em receita adicional que entrará nas conta em dezembro, 12,4 bilhões de reais saíram do FFIE e foram repassados ao Fundo Soberano, informou à Reuters uma fonte do Ministério da Fazenda. Além desse montante, o Tesouro recebeu 4,7 bilhões em dividendos pagos pela Caixa e mais 2,3 bilhões de reais em dividendos pagos pelo BNDES.
Dos 12,4 bilhões sacados do FFIE, 8,8 bilhões de reais referem-se ao resgate de títulos que o fundo recebeu do BNDES em pagamento pela venda de ações da Petrobras. O restante, 3,6 bilhões de reais, eram recursos que o FFIE possuía.
Simultaneamente a essas operações, o Tesouro repassou 5,4 bilhões de reais em ações de empresas à Caixa. E também transferiu 15 bilhões de reais em títulos federais ao BNDES, recursos esses que fazem parte do aporte de 45 bilhões de reais acertado em 2012 e que somente deveriam ser repassados em 2013.
Apesar de ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, essas manobras elevam a dívida bruta do governo federal.
"A dívida líquida está em trajetória de queda, mas a dívida bruta tem crescido fortemente desde 2008 devido à política do governo de capitalizar os bancos públicos", disse Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.
"O uso de mecanismos contábeis é a pior maneira de se fazer superávit", acrescentou ele.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, o governo fez a escolha certa.
"O governo se defrontou com a situação de que não iria cumprir o primário cheio e entre ser criticado por não cumprir a meta e ser criticado por cumpri-la com artifício contábil preferiu essa última opção", disse. "Do ponto de vista conceitual essa solução é a melhor porque o Fundo Soberano é uma receita primária", acrescentou.
No acumulado do ano de 2012 até novembro, a economia fiscal do setor público consolidado foi de 82,7 bilhões de reais, o que significa que será necessário realizar um superávit de 31,5 bilhões de reais em dezembro para cumprir a meta, já descontados 25,6 bilhões de reais em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por conta da economia menor do governo, o déficit nominal, que inclui o pagamento dos juros da dívida, do setor público está crescendo, apesar da queda na taxa de juros. Nos 11 primeiros meses do ano passado, o déficit nominal ficou em 112,1 bilhões de reais, ou 2,79 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,36 por cento do PIB em igual período de 2011.
A elevação ocorreu mesmo diante da queda de 10 por cento na despesa com juros entre janeiro e novembro de 2012 em comparação a igual período do ano anterior.
"O superávit primário menor está ofuscando o efeito da redução da despesa com juros (da dívida pública) ocorrido com a queda da taxa Selic. O resultado é que estamos com déficit nominal elevado", disse Newton Rosa. "Isso pode se repetir em 2013 se a atividade mostrar um ritmo aquém ao desejado", complementou.
Para Lima, a dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit cheia em 2012 deve se repetir também em 2013 diante das incertezas que cercam a recuperação da economia brasileira.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/manobra-contabil-para-cumprir-superavit-deteriora-politica-fiscal-dizem-analistas-7202148#ixzz2H4fSPJdS
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Maravilhas do financiamento estatal - BNDES para os amigos...

Você é como eu, caro leitor, que fica se perguntando onde vai parar todo esse dinheiro que você paga de impostos, mesmo sem perceber, sem sequer ter consciência de que está pagando, na média (talvez por baixo), cerca de 40% de tudo o que você compra e consome sob a forma de impostos?
Não se pergunta? Que pena, pois deveria.
Enfim, sabendo ou não sabendo, abaixo está uma amostra de onde vai parar o seu dinheiro, ou parte dele, pois a outra parte você vai precisar esperar a próxima operação da Polícia Federal para saber (e ainda assim, só será cerca de 0,00001% de todo o dinheiro público (isto é, seu e meu, o nosso dinheiro) que se esvai nos escaninhos da burocracia governamental. Os companheiros sabem fazer as coisas: na aparência da normalidade, a pátria vem sendo subtraída em tenebrosas transações (enfim, não queria pagar royalties ao jabuti que compôs esta frase, mas ela é apropriada).

Paulo Roberto de Almeida 

De estatal para estatal

Editorial O Estado de S.Paulo, 29 de novembro de 2012  

 

A concessão do maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Consórcio Norte Energia - responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu -, embora prevista contratualmente, confirma a interpretação de que o leilão dessa usina, anunciado como a forma ideal para atrair capitais privados e baratear custos de construção e de geração de energia elétrica, não passou de um embuste político.
Já por ocasião do leilão, em abril de 2010, era evidente para as empresas privadas experientes que as condições exigidas dos interessados - preço máximo da energia, custo das obras, prazos, além de eventuais restrições ambientais - não recomendavam sua participação na disputa. Mesmo assim, o governo Lula, por razões políticas - era um ano eleitoral -, manteve o leilão. Para realizá-lo com a participação de empresas privadas, anunciou empréstimos generosos do BNDES, que agora se concretizam, e deduções do Imposto de Renda. Mesmo assim, teve de forçar empresas estatais a liderar a constituição de dois consórcios, para dar a impressão de disputa.
Em ambos, era notória a presença estatal. Num deles, o Belo Monte Energia, duas estatais da área energética (Furnas e Eletrosul) respondiam por 49% da composição; em outro, o Norte Energia, a Chesf detinha exatamente 49,98% do capital, o que teoricamente não lhe assegurava o controle. Venceu o liderado pela Chesf, que em sua composição tinha também sete empresas privadas, quase todas da área de construção. As vendas de participações ocorridas desde então ampliaram ainda mais a porcentagem de recursos públicos na Norte Energia.
As construtoras privadas saíram do consórcio. Empresas privadas ou não estatais brasileiras como Neoenergia, Vale e a siderúrgica Sinobrás participam dele. Mas a entrada da Eletronorte, responsável pelos estudos de viabilidade da Usina de Belo Monte, da Eletrobrás (controladora da Eletronorte e da Chesf) e de fundos de pensão de estatais, como o Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) - que há dois meses ampliou para 10% sua participação no consórcio, com a compra da participação de uma construtora privada - e o Petros (dos funcionários da Petrobrás), o tornam um empreendimento nitidamente estatal.
O empréstimo recorde do BNDES, no valor de R$ 22,5 bilhões, representa 78% do atual custo previsto da obra, de R$ 28,9 bilhões (recorde-se que, inicialmente, o custo total era estimado em R$ 19,6 bilhões, considerado irreal por empresas especializadas em construção de usinas hidrelétricas). O valor corresponde a mais do dobro dos empréstimos concedidos às duas hidrelétricas em construção no Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), que, juntas, obtiveram financiamento de R$ 15,6 bilhões. Canalizado para um empreendimento estatal, o empréstimo à Norte Energia - embora esteja dentro das limitações legais de operação do banco, como a de a operação não ultrapassar o equivalente a 25% do patrimônio de referência, isto é, R$ 23,06 bilhões - reduz substancialmente a disponibilidade de recursos que a instituição pode oferecer para empresas privadas que necessitam modernizar suas instalações ou ampliar seu parque produtivo, para aumentar sua competitividade.
O financiamento gigantesco concedido pelo BNDES é mais um item polêmico que se soma aos muitos envolvendo Belo Monte. Até a realização do leilão, o projeto era questionado na Justiça sob o argumento de que comunidades indígenas não tinham sido consultadas.
Igualmente o modelo de geração adotado em Belo Monte - de fio d'água, que não exige grandes reservatórios - tem sido criticado, pois assegurará a geração média equivalente a 40% de sua capacidade total, inferior à média de 55% de outras usinas hidrelétricas construídas de acordo com o modelo tradicional.
Há pouco, reações violentas dos trabalhadores envolvidos em sua construção forçaram a paralisação das obras. Mesmo assim, o consórcio garante que a primeira unidade geradora entrará em operação em fevereiro de 2015.