Despesas discricionárias (livres) são as menores em 14 anos, indica Tesouro - Ricardo Bergamini, Alexandro Martello

 Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini) 

 

 

Prezados Senhores

 

No quadro demonstrativo acima, em 2002 as despesas obrigatórias foram de 76,8% do orçamento, em 2016 de 79,2%. Aumento de 3,12%, no período dos governos do PT.

 

O mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer, para se livrar das algemas, foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019, o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios, inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:

Em 2016 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 47,16% da carga tributária. Em 2018 foi de 50,97% da carga tributária, ou seja: acréscimo de 8,08%. Com esse crime cometido pelo presidente Temer, os gastos obrigatórios chegaram a 94,2% em 2020.

Tendo em vista o maldito direito adquirido dos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos), essa tragédia não depende de reformas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados e o responsável pela tragédia transita livre e solto pelo Brasil. 

Em junho de 2016 a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) era de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 18,62%, comparativamente a junho de 2016.

 

Com base no acima colocado, nem o PT, nem o governo Bolsonaro, têm culpa pela tragédia orçamentária do Brasil.

 

Espaço para gasto não obrigatório do governo em 2021 é o menor em 14 anos, indica Tesouro

 

Pela primeira vez, valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões. Maior parcela das despesas do governo (95%) é de caráter obrigatório.

 

Por Alexandro Martello

G1 — Brasília, 09/01/2021

 

Os recursos disponíveis para os chamados gastos "discricionários" (não obrigatórios) do governo em 2021 serão os menores (em valores corrigidos pela inflação) desde 2008, quando se iniciou a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Estimado em R$ 96,2 bilhões, pela primeira vez o valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões, segundo os dados do Tesouro — nesse total, estão incluídas as emendas impositivas dos parlamentares.

 

Se retiradas as emendas dos parlamentares, de R$ 16,3 bilhões em 2021, o valor estimado para os gastos livres do governo fica menor ainda neste ano, em cerca de R$ 80 bilhões, representando cerca de 5% das despesas primárias totais.

 

A previsão considera os valores divulgados pelo governo em meados de dezembro do ano passado para gastos livres, por meio de mudanças na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, também, a alteração anunciada posteriormente no valor do salário mínimo neste ano, de R$ 1.088 para R$ 1.100.

 

Os gastos livres, chamados de "discricionários", são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Envolvem uma pequena parte do orçamento dos ministérios, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz.

 

O restante das despesas (aproximadamente 95% do total) é obrigatório — abrangendo custos previdenciários, gastos com salários de servidores e com benefícios sociais, entre outros.

 

Teto de gastos

 

A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que autoriza a correção da maior parte dos gastos pela inflação do ano anterior.

 

Como as despesas obrigatórias, principalmente os previdenciárias, estão crescendo acima da inflação, os gastos livres do governo estão cada vez mais comprimidos com o passar dos anos.

 

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), o aumento dos gastos obrigatórios, no cenário de manutenção do teto de gastos, ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.

 

Por isso, o órgão, ligado ao Senado Federal, avalia que há "risco elevado" de descumprimento do teto de gastos neste ano.

 

O próprio Ministério da Economia admitiu, no mês passado, que o teto de gastos tende a "precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes".

 

Entre as ações que poderiam ser afetadas em 2021 estão investimentos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas do CNPq; concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; fiscalização ambiental (Ibama); bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica e serviços terceirizados).

 

Propostas

 

Para evitar esse cenário de precarização dos serviços públicos, o governo defende reformas nos gastos obrigatórios, reduzindo-os, como forma de abrir espaço para as despesas livres (discricionárias). A área econômica defende que o teto de gastos seja mantido.

 

Entre as propostas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o governo propôs, por meio da chamada PEC da Emergência Fiscal, "gatilhos" para o cumprimento do teto de gastos (como ausência de reajustes para servidores públicos).

 

O Ministério da Economia também propôs reduzir a jornada e o salário de servidores, além de apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa última alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social, que julga necessário para o "enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população".

 

A coalizão pediu o fim do teto de gastos, com a criação de uma nova regra fiscal e realização de uma reforma tributária — com a tributação emergencial dos setores mais ricos —, e avaliou que a "realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria".

 

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

Trump's budget: from rhetoric to reality - Washington Post

President Trump campaigned like a populist, but the budget he proposed Monday underscores the degree to which he’s governing as a plutocrat.

BY JAMES HOHMANN

with Breanne Deppisch and Joanie Greve The Washington Post, February 12, 2018 Many of his proposals are dead on arrival in Congress, but the blueprintnonetheless speaks volumes about the president’s values – and contradicts many promises he made as a candidate. “This is a messaging document,” Trump budget director Mick Mulvaney told reporters at the White House. Here are eight messages that the White House sends with its wish list: 1. Touching third rails he said he wouldn’t: As a candidate, Trump repeatedly said he would never cut Medicare, Medicaid or Social Security. Now he proposes cutting Medicare by $554 billion and Medicaid by around $250 billion over the next decade. (...) 2. Scaling back support for the forgotten man: Many displaced blue-collar workers in the Rust Belt took the president at his word when he promised to bring back their manufacturing jobs. But Trump’s budget calls for cutting funding for National Dislocated Worker Grants – which provides support to those who lose their jobs because of factory closures or natural disasters — from $219.5 million in 2017 to $51 million in 2019. Also at the Labor Department, the president wants to slash support for the Adult Employment and Training Activities initiative, which serves high school dropouts and veterans, from $810 million last year to $490 million in 2019. 3. Giving up on a balanced budget: Trump repeatedly promised that he would balance the budget “very quickly.” It turns out that a guy who has often described himself as the “king of debt” didn’t feel that passionately about deficits. Last year, he laid out a plan to balance the budget in 10 years. This year he didn’t even try. Trump now accepts annual deficits that will run over $1 trillion as the new normal. Going further, the president also promised on the campaign trail that he’d get rid of the national debt altogether by the end of his second term. But his White House now projects that the national debt, which is already over $20 trillion, will grow more than $2 trillion over the next two years and by at least $7 trillion over the next decade.  (...) 4. Relying on fuzzy math: Trump’s team knows full well that they’ll never get most of the spending cuts they’re proposing, but they’re using them to make the deficit look less bad than it really is. Just last Friday, the president signed into law an authorization bill that blows up the sequester and increases spending by more than $500 billion. The White House also makes the unrealistic assumption that the economy will grow by more than 3 percent every year between now and 2024, which makes its projections for revenue growth rosier than they should be. No serious economist thinks that level of growth can be sustained. A recession seems probable in the next decade. (...) 5. Paying for tax cuts that mostly benefit the rich by cutting holes in the safety net for the poor:  In 1999, then-Texas Gov. George W. Bush denounced a House Republican plan to save $8 billion by deferring tax credit payments for low-income people. “I don't think they ought to balance their budget on the backs of the poor,” he said at a campaign stop. “I'm concerned for someone who is moving from near-poverty to middle class.” (...) This is a budget for the haves. The have-nots get left behind. Trump wants to cut $214 billion from the food stamp program in the next decade, a reduction of nearly 30 percent. (...) The budget cuts 29 programs at the Education Department, many of which are designed to help needy children – including after-school activities to keep kids off the street and a grant program for college students with “exceptional financial need.” (...) 6. Deconstructing the administrative state: Trump wants to neuter the Consumer Financial Protection Bureau by starving it of resources, limiting its enforcement power and changing its funding stream so that it’s more vulnerable to pressure from Wall Street. He seeks to cut more than $2.5 billion from the annual budget of the Environmental Protection Agency, which is about a quarter of its spending. (...) 7. More guns, less butter: Make no mistake, Trump is not calling for a reduction in the size of government. He seeks to spend $4.4 trillion next year, up 10 percent from last year. He’s calling for spending less on the homefront to cover a massive military buildup. Trump asks for $716 billion in defense spending in 2019, a 13 percent increase. “The Trump plan provides more money for just about everything a general or admiral might desire,” Greg Jaffe notes. “The United States already spends more on its military than the next eight nations combined.” Meanwhile, Trump proposes slashing the State Department’s budget by 23 percent. As Secretary of Defense James Mattis told Congress in 2013, when he was a Marine general leading Central Command: “If you don’t fully fund the State Department, then I need to buy more ammunition.” (...) 8. Leaning in on privatization: Trump wants to outsource as many public functions as possible to private, for-profit companies. His budget calls for selling off scores of prized federal assets, from Reagan National and Dulles Airports to the George Washington Memorial Parkway and the Baltimore-Washington Parkway. “Power transmission assets from the Tennessee Valley Authority; the Southwestern Power Administration, which sells power in Arkansas, Kansas, Louisiana, Missouri, Oklahoma, and Texas; (...) Trump proposes to end funding for the International Space Station after 2024 by privatizing the orbiting laboratory. Finally, he wants to increase spending by more than $1 billion on privateschool vouchers and other school choice plans while slashing the Education Department’s budget by $3.6 billion and devoting more resources to career training, at the expense of four-year universities.

Guilhotina no orcamento "diplomatico", ou internacional do Brasil: Itamaraty sugeriu?

Confusa essa história, ou confusa a matéria (o que é mais provável): não se sabe se os cortes em órgãos do sistema Mercosul foram sugeridos pelo Itamaraty -- o que seria incongruente com o caso do Tribunal Permanente de Revisão, por exemplo, ainda que justificado no caso de penduricalhos "sociais" criados pelo companheiros, sem qualquer conexão com o Tratado de Assunção -- ou se o Planejamento decidiu de maneira mais ou menos arbitrária, ou de forma totalmente arrogante, e ao arrepio do Itamaraty.
Até que se esclareça claramente esses "cortes", permanecem as dúvidas, mas também acho que o Brasil participa de uma série imensa de inutilidades, às quais o Brasil aderiu pela inconsciência de alguns funcionários de alguns órgãos de Estado (ou até de estados e agências públicas, eventualmente inclusive de diplomatas) que talvez pensem que dinheiro nasce em árvores, ou que dinheiro público não custa nada.
Em todo caso, a tal de "diplomacia ativa e altiva" (e soberana, não esquecer), ou seus representantes credenciados vão botar a boca no trambone, denunciando o "crime contra" a política externa brasileira e a dignidade do Brasil, a traição da "diplomacia companheira" e seus grandes "objetivos estratégicos" para colocar o Brasil no primeiro plano do cenário internacional, enfim, todas essas coisas magnifícas, como vocês podem imaginar.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil estuda deixar 34 organizações internacionais para reduzir custos

16/06/201620h41

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro estuda abandonar 34 organizações internacionais, entre elas seis instituições do Mercosul, para reduzir os custos resultantes da participação do país nessas entidades, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
Entre as entidades que podem deixar de ter a participação brasileira, segundo uma lista a qual a Reuters teve acesso, estão a Secretaria-Geral Ibero-Americana, que prepara as cúpulas da região, e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), responsável pelo desenvolvimento industrial de países mais pobres.
A lista foi preparada pelo Ministério do Planejamento, responsável por pagar as cotas brasileiras às instituições internacionais. A intenção, de acordo com uma das fontes, é diminuir custos.
Os números mais recentes, explica a fonte, apontam para uma dívida de mais de 3 bilhões de reais do governo brasileiro com dezenas de organizações internacionais. Até hoje, no entanto, não havia se cogitado uma decisão unilateral de saída, já que há um custo diplomático para isso.
De acordo com o Itamaraty, não há uma decisão fechada sobre a lista. As sugestões foram passadas pelo Planejamento e encaminhadas às áreas responsáveis e às embaixadas onde ficam às organizações para que avaliem a relevância do Brasil permanecer ou não nos organismos.
Em alguns casos, a saída da organização não faz sentido, como no caso da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, órgão administrativo do tribunal responsável por solução de controvérsias nas normas e entre os membros do bloco.
De acordo com uma das fontes, foram poucos os casos julgados na última década, o que pode levar a crer, em uma análise fria dos números, que o órgão tem pouca importância. Uma saída do órgão, no entanto, deixaria o país sem representação em caso de uma controvérsia com outro país do bloco.
A lista inclui ainda outras cinco organizações do Mercosul, como o Instituto Social do Mercosul, o Fundo de Promoção do Turismo e o instituto de políticas públicas de direitos humanos do bloco.
Alguns órgãos apontados pelo Planejamento são pouco conhecidos, como o  Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis ou a Comissão Internacional da Pimenta do Reino. Mas a proposta inclui, por exemplo, a Secretaria-Geral Ibero-Americana e outras organizações da Cúpula dos Estados Ibero-Americanos, incluindo a organização para a Educação, a Ciência e a Cultura e para a Juventude.
Na última cúpula, em 2014, o presidente interino Michel Temer representou o Brasil como vice-presidente. A presidente afastada Dilma Rousseff esteve em 2012 no encontro do órgão, na Espanha.
De acordo com uma das fontes, há casos em que o Brasil já pensou em sair há alguns anos, como do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), que tem sede em Caracas.
A avaliação na época era de que a organização havia perdido parte da sua razão de ser com a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), mas acabou-se desistindo da ideia de deixar a entidade quando outros países, que também sairiam, mudaram de posição.
Dentro do Itamaraty há quem avalie que a preparação de uma lista de organizações pelo Planejamento, mesmo que tenha sido passada ao Ministério das Relações Exteriores para análise, mostra que ainda há um desprestígio da diplomacia, mesmo com as promessas do novo chanceler, José Serra, de valorizar a pasta.
Outros, no entanto, consideram que é possível sim rever a participação do Brasil em algumas organizações.
A saída de organismos internacionais seria mais uma medida para corte de custos no Ministério das Relações Exteriores. De acordo com uma das fontes, Serra recebeu a promessa de recomposição do orçamento do Itamaraty, mas o ministério passará, de qualquer forma, por uma reestruturação.
Na última quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o corte de 46 cargos em comissão no Itamaraty, a maioria nos níveis mais baixos. Ao contrário dos demais ministérios, onde os chamados CCs são ocupados por indicados políticos, no Itamaraty, por lei, só podem ser dados a diplomatas de carreira.

Itamaraty: a grande deformacao - Sean Burges, Fabrício H. Chagas Bastos

Cortes em Brasília, perdas pelo mundo
Fabrício H. Chagas Bastos e Sean W. Burges 
O Estado de S. Paulo, 19/07/2015

A cúpula do Mercosul se reúne em Brasília esta semana para tentar destravar, e de algum modo incrementar, as transações comerciais intrablocos, bem como anunciar a Bolívia como novo membro pleno do acordo depois de quase uma década como membro associado. Fora as formalidades inerentes, há um ponto que as negociações entre as chancelarias perdem de vista e que toca diretamente ao ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Durante os últimos dois anos o Itamaraty tem sofrido cortes orçamentários drásticos, fundamentalmente derivados de uma perda de vigor institucional que não faz jus ao status e tamanho que o país se outorgou ao longo dos últimos doze anos. A prática diplomática não significa somente cerimônias e encontros pomposos, mas também (muitas) negociações de bastidores que demandam recursos para que os custos de transação sejam diminuídos em favor dos ganhos para a política externa. Que fique claro: os ganhos não são apenas políticos, seguramente estão também no campo econômico.

Ao findar de seu primeiro mandato, Rousseff tinha um Ministério de Relações Exteriores quase três vezes maior do que FHC (1995-2002). O número de diplomatas subiu de 1.084 em 2003 para 1.590 em 2014, mas com uma participação orçamentária em queda ante o total do Executivo, caindo quase à metade em 2013 em relação a 2003 (de 0,5% do PIB para 0,28%). Em 2014, os gastos em custeio e pessoal representaram 0,27% (US$ 2,54 bilhões) do orçamento da União.

Em abril de 2015, o MRE recebeu o aval para gastar R$ 58 milhões mensais, mais uma autorização para gastos suplementares de R$ 38,46 milhões, menos R$ 40,7 milhões cortados em maio. Isto é, entre mortos e feridos o ministério conta hoje (julho de 2015) com um orçamento de R$ 693,76 milhões. Cifras muito diferentes das apresentadas pelo Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL Nº 13, de 2014-CN) que alocava R$ 2,5 bilhões para a pasta, sendo: administração geral (49,3%), relações diplomáticas (29,4%), previdência do regime estatutário (11,8%), atenção básica (4,3%), cooperação internacional (2,3%), difusão cultural (1,3%), promoção comercial (0,7%) etc.

Se considerarmos o crescimento da máquina do ministério desde 2003, com a criação de 77 novas embaixadas, consulados e representações, correspondendo a mais da metade dos 150 postos existentes, a redução de capacidade de engajamento internacional do país é dramática. Esta rede de novos pontos de conexão com o mundo é que fazem com que contratos sejam firmados, problemas com cidadãos brasileiros sejam resolvidos mais rapidamente, empresas encontrem no Brasil condições de investimento (com informações seguras oriundas dos postos do país no exterior), entre outros.

O Itamaraty é um alvo fácil para os cortes orçamentários, e também para alguns setores da Esplanada amealharem pontos no jogo político. Afinal, os diplomatas vivem uma vida privilegiada ante o cenário de cortes necessários. Suas belas casas subsidiadas pelos contribuintes nas mais diversas capitais do mundo, os convites para jantares suntuosos e recepções espumantes. O que se deve ter em conta é que tais casas não são propriedades adquiridas com o dinheiro público, não são fruto de uma ostentação inútil, e os compromissos sociais não uma questão brilhar no novo circuito de Elizabeth Arden.

Cada interação por um diplomata em serviço, seja profissional ou social, produz laços que se dirigem diretamente ao avanço do interesse nacional brasileiro. As ligações construídas por meio das vidas dos funcionários do serviço exterior brasileiro são as chaves que abrem as portas para a obtenção de tratados assinados e contratos garantidos por empresas e para o Estado brasileiro.

Uma comparação simples pode ser feita, válida especialmente para o momento de cortes de orçamento, entre o orçamento do Itamaraty e o potencial dos contratos que empreiteiras e outras empresas brasileiras podem receber ao expandirem-se além das fronteiras nacionais. Alguns poucos contratos de USD 1 bilhão em construções no exterior, com lucros internalizados e impostos pagos, seguramente valeriam os esforços de manter a máquina diplomática funcionando - e possivelmente cobririam os custos de contatos diplomáticos 'off the record' para alavancar algumas negociações.

Os grandes atores globais como os Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, China e até mesmo Austrália e Canadá tem substancial engajamento no orçamento público e suporte fiscal para ajudar seus diplomatas a construírem estas redes de 'soft power', essenciais na moderna diplomacia. Ao longo dos últimos doze anos o Brasil lucrou tremendamente com o trabalho duro do corpo diplomático, que se valeu de seu estilo de vida privilegiado para, diligentemente, abrir portas para companhias brasileiras e para construir coalizões que bloqueassem as reiteradas tentativas imperialistas dos norte-americanos e europeus.

É certo que os diplomatas e o Itamaraty precisam prestar contas de sua atividades ao contribuinte. Entretanto, também é certo que isso é uma atividade a ser conduzida pelo Congresso de modo equilibrado, com engajamento, e não com inspirações populistas. Como  lembra Dawisson Lopes, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, "a relação entre política externa e democracia possui um potencial elevado para alterar a consistência entre os relacionamento do Estado brasileiro e seus cidadãos".

O Brasil sempre foi conhecido como um parceiro de braços abertos, mas a trajetória de sucessivos cortes orçamentários ameaçam a transformar o país em um país amigo, mas com os braços fechados.

Fabrício H. Chagas Bastos é pesquisador do Australian National Centre for Latin American Studies da Australian National University. Doutor pela Universidade de São Paulo. E-mail: fabricio.chagasbastos@anu.edu.au

Sean W. Burges Vice-Diretor do Australian National Centre for Latin American Studies da Australian National University e autor do livro Brazilian Foreign Policy After the Cold War. E-mail: sean.burges @anu.edu.au

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Itamaraty: um orcamento ridiculo - João Paulo Peixoto (Diario do Poder)

DE MAJESTADE A PATINHO FEIO – O ITAMARATY EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO

JOÃO PAULO PEIXOTO

 Diário do Poder, 1/07/2015

Houve uma época em que o belo Palácio Itamaraty ostentava em seu espelho d’água vistosas garças, e uma majestosa escultura de Bruno Giorgi – o meteoro. Este ainda está presente, as outras não. Ao menos não as mais vistosas, que voaram para longe levando consigo os bons tempos de outrora. Ambos projetavam elegância, a majestade e beleza estética do Palácio. Não é por acaso, também, que o prédio que abriga as relações exteriores se diferencia, em muito, dos demais ministérios. Sinalizando que a ele é reservado um papel diferenciado no conjunto do governo.

A penúria financeira do Itamaraty no Brasil e no exterior, portanto, espelhando uma realidade que difere muito da aparência, não condiz com sua importância para um país que ostenta a sétima economia do mundo em um mundo globalizado. Ademais, o que chama mais atenção atualmente é o contraste com outros tempos, não necessariamente longínquos. Embora não seja novidade cortes de despesas corriqueiras das embaixadas e dos diplomatas no exterior. A título de exemplo vale lembrar que, certa vez, o chanceler Azeredo da Silveira teve que recorrer diretamente ao presidente Geisel (1974-1979) para reclamar do corte dos telefones do Itamaraty feito pela então Telebrasília. Obviamente, o problema foi resolvido imediatamente.

Por outro lado, desnecessário ressaltar o impacto negativo dos cortes de despesa, os quais resultam em geral em inadimplência junto a organismos internacionais, sobre a atuação do ministério perante seus pares e fornecedores de toda espécie mundo afora, bem como na moral e na autoestima dos membros do Serviço Exterior. Os servidores, por outro lado, encontram-se em situação de fragilidade, convivendo com a incerteza dos pagamentos do auxílio-moradia, que por vezes é maior que o próprio salário, dadas as peculiaridades do mercado imobiliário local. A falta de verba fez com que o último plano de remoções fosse adiado em meses, trazendo toda sorte de inconvenientes para os servidores do Serviço Exterior e suas famílias.

A credibilidade de uma política – qualquer uma – reside em grande parte na respeitabilidade de quem a implementa. Tal credibilidade, por sua vez, se assenta no cumprimento das obrigações e deveres para que se possa fazer valer a vontade política dos seus responsáveis.

No caso do Itamaraty a escassez de recursos é mais grave se considerarmos alguns dos seus dados em relação ao conjunto do governo. Sem levar em conta que se trata, em última análise, da própria imagem do país.

A Casa de Rio Branco administra o terceiro menor orçamento entre os ministérios, excetuando-se as secretarias especiais; a menor média salarial dentre as carreiras típicas de Estado e o menor número de servidores comparando dez principais ministérios da Esplanada. As causas para tal tratamento diferenciado por parte do governo ao seu serviço exterior têm várias causas internas e externas. Não cabendo aqui analisa-las e sim procurar despertar a reflexão, por quem de direito, sobre elas.

Não obstante, torna-se redundante pontuar a importância das relações exteriores neste mundo globalizado. O que por si só, seria justificativa para que o MRE fosse tratado com mais atenção. Para não mencionar a costumeira retórica de necessidade de ampliar a participação do Brasil nas relações comerciais globais. Principalmente nestes dias de escassez e crise econômica doméstica.

Outro dado que espelha o crescimento da importância das relações internacionais é o acréscimo exponencial dos cursos universitários de Relações Internacionais. Hoje são mais de 100. Um número bem distante do pioneirismo da Universidade de Brasília, que por muitos anos atuou sozinha nesse campo, desde que inaugurou o primeiro programa do gênero no Brasil nos anos de 1970.

Da mesma forma os ministérios expandiram em larga medida sua atuação internacional, nem sempre de maneira coordenada com o MRE.

Como se não bastasse, vale lembrar ainda que o Brasil tem hoje na África mais embaixadas do que a Grã-Bretanha. Tendo sido aquela uma outrora potência colonial naquele continente.

Diante desses fatos, a pergunta que se faz é porque a Casa de Rio Branco suporta quietamente, ao menos publicamente, tal situação. Razões lhe sobram para reagir e exigir o devido tratamento, como ocorria em governos passados, desde as décadas de 1970/80 onde o profissionalismo e o respeito pelos seus quadros e suas tradições eram motivo de prestígio, respeito e reconhecimento pelos donos do poder. É tempo de ir em busca dos tempos grandiosos.

Brasil: a economia do mundo da fantasia - Celso Ming

Acredite se quiser

30 de agosto de 2013 | 2h 23

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O governo federal divulgou ontem a peça de ficção que tem-se repetido: o Orçamento-Geral da União. É ficção não porque contenha erros de avaliação, tanto de arrecadação quanto de despesa, mas porque trabalha propositalmente com variáveis destituídas de senso de realismo.

Lá estão previstos para 2014 um avanço do PIB de 4,0%; uma inflação de 5,0%; e uma cotação do dólar (taxa de câmbio) de R$ 2,19. Qualquer administrador de patrimônio que precisa trabalhar com parâmetros macroeconômicos confiáveis sabe que esses números não têm consistência.

Não muda as coisas quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adverte, como ontem fez, que "esses números não devem ser tomados como previsões porque o governo não pode adivinhar" e, por isso, começa de alguma base para depois ir ajustando. Mas, se eles são inconsistentes, que valor podem ter? O governo não quer apontar suas verdadeiras estimativas provavelmente porque ainda imagina que é melhor esbanjar otimismo, para talvez com isso influenciar o estado de espírito dos formadores de opinião. Infelizmente, o resultado vai na direção oposta.

As projeções com que lidam cerca de 100 consultorias, departamentos econômicos de empresas e bancos auscultados semanalmente pelo Banco Central para a Pesquisa Focus, são bem diferentes: crescimento econômico de 2,9%, inflação de 5,8% e cotação do dólar (em fim de 2014) de R$ 2,35.

Desde 2011 é a mesma coisa: o ministro Mantega começa projetando o avanço do PIB em 4,0% ou 4,5% e termina entregando uma fração disso. Foi de 0,9% em 2012 e o próprio Mantega já não espera mais de 2,5% em 2013.

Como de tantas outras vezes, também agora o ministro condiciona o bom desempenho da atividade econômica brasileira à melhora do cenário mundial. No entanto, as principais limitações estão aqui dentro: distorções na economia, rombo progressivo nas contas externas, inflação alta, investimento baixo, mercado de trabalho aquecido demais, altos custos de produção e um desânimo crônico, que é, ao mesmo tempo, resultado e causa de tudo isso.

Para dar alguma racionalidade a uma inflação em 2014 de apenas 5,0% (acima da meta de 4,5%, mas, ainda assim, abaixo de todas as projeções que estão por aí), o governo se compromete a deixar uma sobra de arrecadação para pagamento da dívida (superávit primário) equivalente a 2,1% do PIB. Mas 2014 é um ano de eleições. Se a administração das contas públicas não passa confiança em anos comuns, como acreditar que em 2014 seja tudo diferente?

Mais uma vez, vai sobrar para o Banco Central a tarefa de segurar a inflação hoje pressionada pela esticada do câmbio e pelo represamento dos preços administrados, especialmente o das tarifas dos combustíveis.

Se repetir nas duas próximas reuniões do Copom (outubro e novembro) a mesma dose de alta dos juros básicos (Selic) definida quarta-feira, ainda neste ano poderemos ter de volta os dois dígitos (de 10% para cima), até agora tabu no governo Dilma. E, mesmo se a opção for por um último ajuste na Selic (no ano) de apenas 0,25 ponto porcentual, os dois dígitos podem perfeitamente acontecer de janeiro em diante, principalmente se o Banco Central continuar perseguindo a convergência da inflação à meta.

Deputados entram no espirito do "endoidou geral": orcamento dito impositivo

O que comentar depois de mais uma demonstração de suprema irracionalidade legislativa?
Eu fico achando que o Brasil já recuou demais na inteligência para nos surpreender com novas demonstrações de estupidez legislativa, e não é que me surpreendo mais uma vez com mais uma (não será a última, certamente) comprovação de que o que mais recua, neste país, é de fato a inteligência.
Até um deputado que se poderia considerar de "direita" (mas qual a diferença com a "esquerda" nesta matéria?) acha que transformar os deputados em vereadores federais é uma afirmação de independência e de alforria.
Os nobres parlamentares confirmam nossos piores prognósticos: o país recua no plano mental, cada vez mais...

Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Aprovado por 378 votos favoráreis, projeto seguirá para apreciação dos senadores; governo Dilma queria alterações no texto, que ainda podem ser feitas no Senado

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta

O Estado de S. Paulo, 13 de agosto de 2013

BRASÍLIA - O plenário Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) à presidência da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favoráveis. O projeto agora seguirá para apreciação dos senadores.

Durante o dia, o governo condicionou o apoio à proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da área da Saúde. No entanto, os deputados concluíram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor. No final do dia, os líderes concluíram que não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar espaço para um futuro questionamento judicial. Para um plenário cheio, Alves ressaltou que não havia omissão da Casa para com a Saúde, mas uma "preocupação regimental".

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo não tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas à Saúde. Segundo Ideli, os senadores já sinalizaram que vão encampar os 50% das emendas para o setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a alteração que deve ser feita no Senado.

Na votação, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a liberação das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"É o maior ganho que essa Casa teve nos últimos 19 anos que aqui estou", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de "alforria do Poder Legislativo " em relação ao governo.

Veja também:
Ideli nega 'judicializar' PEC do Orçamento Impositivo

Orcamento ficticio e previsoes otimistas: receita para mais extorsao

O primeiro estudioso dos orçamentos brasileiros, o ministro do Reino da Bélgica junto ao Império brasileiro, logo ao início do Segundo Reinado no Brasil, dizia que os países, normalmente, estimam primeiro as suas receitas, para depois fixar as suas despesas. Mas, ele registrava que no Brasil parecia ocorrer o inverso: o governo primeiro fixava as suas despesas, e depois ia buscar suas receitas, e geralmente terminava em déficit (daí o recurso aos empréstimos externos).
Atualmente, o processo é mais sofisticado, mas sensivelmente o mesmo: o governo extorque os cidadãos e extrai recursos das empresas para cobrir suas despesas sempre crescentes. A Receita Federal, esse órgão fascista por excelência, se desempenha para produzir sempre mais recursos para o Estado, e assim vamos indo.
Parece que o orçamento do próximo ano não será diferente...
Paulo Roberto de Almeida 

Um orçamento arriscado

Editorial O Estado de S.Paulo, 05 de setembro de 2012

Desta vez o governo pode ter passado da conta em seu conhecido otimismo. Haverá sérios problemas, se a arrecadação federal do próximo ano ficar abaixo do valor previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso na semana passada. O risco já foi apontado por assessores do Legislativo. O Executivo projetou para o próximo ano uma receita primária, isto é, sem juros, de R$ 1,229 trilhão, 12% maior, em termos nominais, que a estimada para 2012. Essa variação deve ser um pouco maior que o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, a receita de impostos e contribuições normalmente cresce mais que a atividade econômica, dadas as características do sistema tributário. As autoridades econômicas, no entanto, parecem ter exagerado na aposta ao elaborar seu projeto financeiro para o próximo ano. Um pouco mais de prudência seria recomendável, diante dos números muito ruins da economia em 2012.

A receita prevista deve corresponder, segundo a proposta orçamentária, a 24,7% do PIB, uma proporção nunca observada até o ano passado. Mas esse detalhe nem é o mais relevante, neste momento. Por enquanto, nem a receita primária prevista para este ano, R$ 1,097 trilhão, está garantida.

Na segunda avaliação bimestral da execução orçamentária, a receita estimada para o ano foi corrigida para R$ 1,094 trilhão. Na terceira revisão, referente ao final do primeiro semestre, o número foi reduzido para R$ 1,090 trilhão.

Quando foi publicada essa avaliação, o Executivo já havia baixado de 4,5% para 3% o crescimento econômico projetado para 2012. O Banco Central já cortou sua estimativa para 2,5%. Não está clara, nesta altura, a expectativa dos Ministérios econômicos. Há poucos dias o Ministério da Fazenda incluiu na edição de agosto do boletim Economia Brasileira em Perspectiva a previsão de 3%. Mas logo em seguida os autores do relatório anunciaram uma retificação. Uma nova página foi editada, no site do Ministério, sem referência ao crescimento econômico esperado.

No primeiro semestre o PIB foi apenas 0,6% maior que o de igual período de 2011, graças a uma pequena recuperação no período de abril a junho. No fim de 2012, segundo o ministro da Fazenda, o crescimento econômico poderá atingir um ritmo equivalente a 4% ao ano, mas, por enquanto, nenhum indício aponta essa possibilidade.

No entanto, mesmo se confirmado esse prognóstico, o resultado geral deste ano ainda será muito ruim. Qualquer projeção para 2013 só será realista, portanto, se for calculada sobre uma base pouco maior que a do ano passado, isto é, com crescimento insignificante. O governo parece ter negligenciado esse detalhe ao programar suas contas para o próximo ano.

De janeiro a julho a despesa do governo central foi 12% maior que a de igual período de 2011. O aumento da receita total ficou em 7%. Os gastos do Tesouro foram 11,5% maiores que os de um ano antes. Os benefícios pagos pela Previdência Social foram 13,1% superiores aos do período janeiro-julho do ano anterior.

O superávit primário, usado para o pagamento de juros, foi obviamente afetado pelo descompasso entre receita e despesa: o valor acumulado passou de R$ 67,335 bilhões em julho de 2011 para R$ 51,905 bilhões em julho deste ano. Medido de outra forma, o recuo foi de 2,86% do PIB nos primeiros sete meses do ano passado para 2,06% no período correspondente de 2012.

Excesso de otimismo nas projeções para o próximo ano poderá produzir resultado semelhante, dificultando a obtenção do superávit primário previsto, de 2,1% do PIB para o governo central. Se, como se prevê no mercado financeiro, os juros básicos subirem no próximo ano, a dívida pública ficará mais cara e a situação fiscal se tornará mais delicada.

Ajustar a despesa às condições da economia e da arrecadação será, como sempre, muito difícil. Vários itens são incomprimíveis a curto prazo. Além disso, os efeitos do aumento do salário mínimo e dos vencimentos dos servidores serão irreversíveis.

Para incluir gastos no Orçamento, congressistas costumam inflar a previsão de receita apresentada pelo Executivo. Neste ano, esse exercício poderá ser especialmente perigoso.

Maravilhas orcamentarias brasileiras: execucao perfeita de gastos imperfeitos...

Investimentos continuam a ser uma tragedia econômica brasileira.
O Brasil quer crescer na base do consumo e do crédito. Vai dar errado...
Paulo Roberto de Almeida 

Gastos com previdência pública superam investimentos

CRISTIANE JUNGBLUT

O Globo, 30/01/2012

Déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões

Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos.

Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos.

 O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.

O governo reconheceu, no balanço do Tesouro, que os investimentos ficaram aquém do esperado. Até novembro, havia uma queda mais acentuada, mas no final do ano houve uma aceleração nos pagamentos. Em seu primeiro ano de mandato, Dilma não conseguiu potencializar os investimentos novos. Para 2012, o desafio de da presidente será retomar o ritmo de novos investimentos e escapar da armadilha de ficar presa ao pagamento de despesas herdadas de anos anteriores — os chamados “restos a pagar”.

Os dados da Previdência para 2011 estão sendo finalizados, mas o rombo ficará quase R$ 4 bilhões além dos R$ 56 bilhões previstos pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Segundo os técnicos, a variação será pequena, podendo ficar um pouco abaixo dos R$ 60 bilhões. As cifras reforçam a preocupação do governo em aprovar, com urgência, o projeto que cria o Regime Complementar de Previdência Pública da União, no Congresso desde 2007.

O déficit do regime da previdência pública representava, já em 2010, 1,4% do PIB, enquanto os investimentos fecharam aquele ano significando 1,28% do PIB. Se as projeções de 2011 forem confirmadas esta semana, o déficit terá evoluído para 1,5%, enquanto os investimentos ficaram estagnados, num patamar de 1,16% do PIB (estimado pelo Tesouro na última sexta-feira em R$ 4,13 trilhões).

Em contrapartida, os investimentos em 2011 foram maiores do que o rombo do INSS, o regime geral da Previdência. Em 2011, o déficit do INSS ficou em R$ 35,5 bilhões.

Denúncias afetaram obras

Denúncias de irregularidades em órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o corte de gastos recorde de R$ 50,6 bilhões afetaram as obras no primeiro ano do governo Dilma. Mais uma vez, o chamado “orçamento paralelo” — formado pelos “restos a pagar” de anos anteriores — levou vantagem e dominou os pagamentos.

De 2010 para 2011, caiu o volume de investimentos de dinheiro do orçamento do ano e aumentou a dependência dos “restos a pagar”. Segundo os últimos dados disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, por meio do sistema Siga Brasil, a execução dos investimentos diretos (o chamado GnD4) em obras foi de R$ 42,2 bilhões em 2011, contra R$ 44,9 bilhões em 2010, ou queda de 6,4%. Dos R$ 42,2 bilhões gastos em 2011, segundo o o Siafi, R$ 25,3 bilhões eram referentes a “restos a pagar”.

No geral, segundo o Tesouro, o investimento do governo federal ficou em R$ 47,5 bilhões, mas essa conta leva em consideração parte dos investimentos financeiros.

O problema já aparecia em 2010, quando, dos R$ 44,9 bilhões gastos em investimentos, R$ 21,7 bilhões foram do orçamento do ano e R$ 23,2 bilhões — novamente a maioria — de pagamentos herdados.

A dependência das obras, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em relação aos chamados “restos a pagar” é tanta que o Planejamento já assumiu o discurso de que não existem pagamentos atrasados, argumentando que as obras estão em constante execução.

Especialista em finanças públicas, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, apontou uma redução dos investimentos de 2010 para 2011, em relação ao PIB. Mas considerou positivo o desempenho do primeiro ano da presidente Dilma, lembrando que ela assumiu depois de um ano eleitoral, quando, tradicionalmente, os gastos são inflados. Para Felipe Salto, o governo deve prestar atenção à questão dos “restos a pagar”:

— Houve queda em relação ao PIB, de 1,28% para 1,16% do PIB, mas isso era esperado. Ainda assim, é o melhor primeiro ano de mandato dos últimos governos. O importante é que, dos R$ 47,5 bilhões em investimentos, a maior parte foi de restos a pagar, ou seja, não tem dinheiro novo, obra nova, no primeiro ano do governo Dilma. Mas foi um ano bom.

Para a professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em orçamento, o grande problema da execução orçamentária consiste mesmo nos “restos a pagar”.

— Esse volume é uma forma de aumentar o superávit primário do ano, mas compromete o orçamento do ano seguinte. É preciso uma política mais transparente sobre os gastos, os empenhos. É um orçamento paralelo.

Para se ter uma ideia, como só foram gastos R$ 16,8 bilhões dos 48,8 bilhões empenhados em 2011, cerca de R$ 32 bilhões se transformaram em “restos a pagar”, volume que sobe para cerca de R$ 57 bilhões quando incluídos esse tipo de pagamento de anos anteriores. Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), há cerca de R$ 25 bilhões de anos anteriores no estoque dos investimentos.

A presidente Dilma, ressaltaram os especialistas, fez um esforço para reduzir o estoque, aumentando o pagamento de “restos a pagar”. Segundo levantamento de Felipe Salto, o estoque é de R$ 140 bilhões. Outros dados indicam R$ 120 bilhões. Só de 2010, ela herdará R$ 38 bilhões em pagamentos atrasados

A insustentavel posicao orcamentaria da Venezuela: petroleo e gastos publicos

Vejam o quadro abaixo:

Ele informa, entre outras coisas, a qual nível de preço do barril do petróleo os orçamentos nacionais se tornam sustentáveis.
Se os dados estiverem corretos, a Venezuela vai direto para o brejo petrolífero, ou seja, só consegue suportar seus custos estatais atuais com o petróleo custando mais de 170 dólares o barril.
Registre-se que o barril do petróleo venezuelano tem um preço inferior ao do Brent, ou mercado spot Nymex, onde se comercializa o Arabian light, dado suas características intrínsecas (menos leve que os primeiros, exigindo maiores gastos de refinagem).
Mister Chávez deve estar desesperado pelo aumento dos preços do ouro negro...
Paulo Roberto de Almeida

Economia, competicao, riqueza e pobreza - artigos Paulo R Almeida

Meus mais recentes artigos publicados no Ordem Livre (de vez em quando eu me lembro de consultar o site e, pimba, lá está mais um, geralmente feito algum tempo atrás):

Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?
02 de Agosto de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Este é, provavelmente, um dos mais equivocados, mas persistentes, “axiomas” da teoria social dita de esquerda sobre as origens das desigualdades entre as pessoas e os países. Embora não especificamente marxista em sua origem, foi com o marxismo que essa “tese” se difundiu e adquiriu ares de “evidência histórica” como nunca tinha sido o caso no pensamento utópico das correntes socialistas anteriores. De fato, desde Babeuf (e sua “conjuração dos iguais”), passando por Proudhon – “A propriedade é um roubo” – e pelos anarquistas de todas as tendências (menos os anarco-capitalistas, claro, que são mais exatamente libertários), “progressistas” de todas as cores vêm repetindo (em todas as variantes possíveis, e com sucesso) esse credo aparentemente plausível, mas redondamente falso e, no limite, intelectualmente desonesto.
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Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?
18 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Respondo rapidamente: sim e não. Com desculpas pela ambiguidade, explico imediatamente. Sim, orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados, mas isso numa perspectiva de médio ou até de longo prazo, consoante o planejamento econômico que todo estado moderno faz em torno de suas receitas e despesas. Não, o orçamento público não precisa ser equilibrado, no sentido de ser superavitário ou de apresentar equivalência perfeita entre receitas e despesas (déficit zero). Vejamos.
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Competição e monopólios (naturais ou não): como definir e decidir?
05 de Julho de 2010 - por Paulo Roberto de Almeida

Competição é um velho princípio da excelência em qualquer área imaginável: quando maior número de pessoas estiverem disputando determinada compensação em função do resultado final do esforço empenhado em uma dada atividade, melhor será esse resultado, tanto para o próprio produtor, quanto para seus eventuais usuários.
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From budgets to "orssamentos": uma reflexao

Estou assistindo, neste mesmo momento, a uma longa retransmissao via BBC direto de Westminter, com a apresentação do novo orçamento britânico pelo chancellor of Exchequer, ou seja o ministro das Finanças britânico, e penso aqui comigo como somos diferentes, e atrasados, em matéria de transparência orçamentária e procedimentos operacionais para colocar em estado de funcionamento e aplicar um orçamento realista, factível, sobretudo adaptado às necessidades do momento.
Em meio a dezenas de cortes e aumento de impostos, anunciados clara e honestamente, o ministro anunciou que a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha vão introduzir, mesmo sem acordo no G20, um imposto sobre operações bancárias (modulado segundo as operações e os montantes) que se destina não tanto a taxar transações financeiras em geral -- como alguns no Brasil gostariam de fazer -- mas simplesmente a recolher mais alguns bilhões por ano para financiar a imensa dívida doméstica e os déficits públicos que são enormes.

Creio que o Brasil, todos nós, brasileiros, sobretudo os parlamentares, temos muita coisa a aprender com o processo orçamentário britânico. Uma democracia que funciona continuamente por mais de três século, que discute e aprova regularmente o orçamento, constantemente, em tempos magros e mais gloriosos, na penúria e na abundância, sem jamais falhar em seus procedimentos, sem jamais ter o processo político interrompido, mesmo em meio a guerras e outras tragédias, deve ter algo a nos ensinar de bom.
Não sei se estamos em condições de aprender...