A monopolizacao da politica pelos totalitarios - Demetrio Magnoli

Partidobrás S. A.

DEMÉTRIO MAGNOLI

O Globo, 19/12/2013'

“As manifestações da população nas ruas mostraram que há uma crise muito profunda no modelo de representatividade. A origem desse mal está no sistema eleitoral”.

Desse diagnóstico, expresso por seu presidente, Marcus Vinicius Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) extraiu a ação de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanha em julgamento no STF.

A OAB alega defender um princípio político, mas, de fato, promove um fim partidário: a instauração do financiamento público de campanha. Nesse passo, a entidade dos advogados rebaixa-se à condição de linha auxiliar do PT e agrava o mal que reivindica combater.

“O poder emana do povo, não das empresas”, proclamou o eloquente Coelho, argumentando que o financiamento empresarial viola o princípio da igualdade política e inclina as eleições na direção do dinheiro.

Na prática, não é bem assim: os empresários doam para todos os partidos relevantes e são mais generosos com aqueles que ocupam o poder, como evidenciam as prestações de contas do PT nas campanhas de 2006 e 2010. Contudo, em tese, o argumento filosófico tem valor: a sociedade política é constituída por cidadãos, não por companhias.

O problema é que, entre os inúmeros princípios constitucionais violados por nosso sistema eleitoral, a OAB selecionou caprichosamente apenas um — e isso converte em vício a aparente virtude de seu impulso reformista.

Nas eleições de 2010, 98% das receitas de Dilma e Serra originaram-se de pessoas jurídicas. Sem uma reforma política e eleitoral, o vácuo nos cofres partidários gerado pela proibição de doações empresariais empurrará o Congresso à aprovação do financiamento público — coincidentemente, uma proposta do PT que não obteve apoio parlamentar.

No fim do arco-íris, a ação movida pela OAB completará a estatização dos partidos políticos, tornando-os ainda menos permeáveis à vontade dos cidadãos. O indômito Coelho que invoca a “população nas ruas” serve, efetivamente, aos interesses dos políticos nos gabinetes — e tem especial apreço por certos gabinetes.

No seu principismo seletivo, a OAB ignorou o princípio da liberdade partidária. O Brasil tem cerca de três dezenas de partidos, mas não tem liberdade partidária. Por aqui, curiosamente, um tribunal especializado decide sobre a existência legal de um partido com base em regras arcanas sobre números e distribuição geográfica de assinaturas.

A recusa do registro da Rede, de Marina Silva, equivale à cassação da expressão partidária de uma vasta parcela do eleitorado. Coelho não enxerga nesse escândalo uma flagrante inconstitucionalidade. É que os doutos líderes da entidade dos advogados concordam com o traço mais antidemocrático de nosso sistema eleitoral: a natureza compulsoriamente estatal dos partidos políticos.

A Justiça Eleitoral, uma herança do varguismo, cumpre essencialmente a função de oficializar os partidos políticos, um ato que lhes abre as portas para o acesso a recursos públicos (o Fundo Partidário e o horário de propaganda eletrônica). Daí deriva o dinamismo da indústria de criação de partidos, tão ativa quanto a de fundação de sindicatos e igrejas.

Um partido é um negócio, que se faz às custas do bolso de contribuintes indefesos. Mas, na santa indignação de Coelho, a invocação do “povo” não passa de uma estratégia retórica. “O poder emana do Estado e dos partidos, não do povo” — diria o presidente da OAB se ousasse ser sincero.

No seu principismo seletivo, a OAB ignorou, ainda, o princípio da liberdade de consciência. A substituição do financiamento empresarial de campanha pelo financiamento público, o fruto provável da ação dos ínclitos advogados, agride diretamente o direito dos cidadãos de não contribuírem com partidos que não representam sua visão de mundo.

Diga-me, Coelho: por que devo transferir dinheiro para um anacrônico defensor da ditadura militar, como Jair Bolsonaro, ou para um partido que celebra figuras condenadas por corrupção no STF, como o PT?

A OAB ilude os incautos quando alega se insurgir contra o atual sistema eleitoral. De fato, ao empurrar o Congresso para a alternativa do financiamento público, o que faz é completar o edifício político e jurídico da estatização dos partidos.

Nesse passo, os partidos alcançam uma “liberdade” absoluta — isto é, libertam-se inteiramente da necessidade de obter apoio financeiro dos eleitores. Não, Coelho, não venha com esse papo de “povo”: a ação que a OAB patrocina é uma oferenda à elite política e um escárnio do conceito de representação.

Uma reforma democrática do sistema eleitoral solicitaria enfrentar o conjunto das violações de princípios que formam a cena desoladora repudiada pelas “manifestações da população nas ruas”. Intelectualmente, é fácil imaginar um sistema decente.

Elimine-se a Justiça Eleitoral: qualquer grupo de cidadãos deve ter o direito de formar um partido e disputar eleições. Fora com o Fundo Partidário: partidos são entes privados e, portanto, devem se financiar junto a seus apoiadores. Fora com as coligações proporcionais: partidos servem para veicular programas, não para comercializar minutos na televisão. Abaixo as campanhas milionárias: voto distrital misto e limitação obrigatória dos custos de propaganda política. Só nesse contexto seria apropriado proibir o financiamento empresarial de campanha e estabelecer limites razoáveis para contribuições privadas.

Na prática, uma reforma segundo essas linhas enfrenta ferrenha resistência da elite política, que se beneficia das inúmeras distorções de nosso sistema eleitoral. Os políticos não querem abrir mão das benesses estatais e dos truques que lhes permitem escapar do escrutínio dos eleitores.

Meses atrás, o castelo no qual se entrincheiram foi assediado pelas manifestações de rua. Para sorte deles, e azar nosso, a OAB de Coelho decidiu erguer uma paliçada defensiva.

Brasil: anarquia partidaria, caos politico, promiscuidade eleitoral, enfim, o horror - Reinaldo Azevedo

Não creio, sinceramente, que o sistema partidário brasileiro, e com ele as regras eleitorais, e, mais importante, a governabilidade política tenham conserto, no curto, no médio ou num prazo mesmo longínquo. Ele é simplesmente "inconsertável", se só mudará com uma grave crise política que coloque em cheque as condições atuais da governabilidade. Essa crise política não virá antes de uma crise econômica, que também não se antevê no futuro previsível, porque o Brasil vai continuar na sua trajetória medíocre de crescimento, como uma lesma, na sua trajetória segura de mediocridade política, de desmantelamento institucional, enfim, de erosão da governança e da governabilidade. Ou seja, vai demorar.
Vamos continuar na decadência econômica, política, social, cultura e institucional.
Belo futuro, hein?
Paulo Roberto de Almeida

 O mundo que funciona é bipartidário; Brasil caminha no sentido inverso. E não funciona!

Reinaldo Azevedo, 7/10/2013

Eu poderia começar o texto assim: “Toda grande democracia do mundo é bipartidária”. Mas seria inexato. De fato, todas as democracias do mundo, grandes ou pequenas, são bipartidárias, ainda que haja dezenas de partidos. Nos EUA, por exemplo, chegam perto de… 80!, mas só dois têm condições efetivas de governar o país: o Democrata e o Republicano. Na Alemanha, a CDU (União Democrata-Cristã) sempre aparece unida (ou separada) da CSU, a União Social-Cristã, por um hífen. É que particularidades regionais fazem com que a CDU se chame, na Baviera, CSU… Legendas médias, pequenas ou nanicas, mundo democrático afora, orbitam em torno de dois grandes núcleos: um poderia ser definido, genericamente, como “progressista”, e o outro, como “conservador”.

“Progressista” e “conservador” em relação a quê? Às mais diversas questões, que vão da economia (mais distributivista ou menos, mais estatista ou menos) aos valores (mais libertários ou menos em matéria de costumes). Cada um desses núcleos forma um imaginário, e os eleitores fazem as suas escolhas de acordo com as demandas tornadas urgentes. Nos EUA, há um virtual empate entre democratas e republicanos; na Alemanha (desconsidero a unificação), também: com particularidades nas quais não vou entrar, o fato é que a democracia-cristã deu as cartas entre 1949 e 1969; o comando do jogo passou para a social-democracia entre 1969 e 1982; voltou para a democracia-cristã entre 1982 e 1998, foi retomada pela social-democracia entre 1998 e 2005 e voltou para os conservadores — Merkel acaba de ser reeleita. Cito dois sistemas tão distintos para evidenciar que não é a forma de governo que determina nem a polarização nem a alternância. O regime parlamentarista pode ter ciclos mais longos de domínio de um partido — domínio que não implica esmagamento da oposição.

Se a livre organização partidária é própria das democracias, a fragmentação do Parlamento numa miríade de pequenos partidos pode ser um sintoma de doença, a atentar contra a saúde do próprio sistema. A bagunça existente no Brasil, que só tende a crescer, o evidencia à farta. É curioso: Banânia deve ser o país do mundo livre que mais estabeleceu regras e cláusulas para a formação de partidos. Não por acaso, creio, é aquele em que o Parlamento mais está fragmentado. Para a alegria e felicidade dos brasileiros? Não! Para a sua desgraça.

O que distingue, por exemplo, o PSD, a quarta maior bancada da Câmara, depois do troca-troca, do PMDB? São os métodos? É o credo (“nem de direita, nem de esquerda nem de centro)? É o quê? E o Solidariedade? Não é tucano — ou mesmo petista — por quê? Notaram que a imprensa, e não sem motivos, chama o primeiro de “o partido de Kassab” e o segundo de “o partido de Paulinho”? O tempo passa, e o sistema regride: era evidente que essa fragmentação passaria a conviver com uma espécie de privatização de partidos. Há uma afeganistanização do Parlamento, que passa a ser dominado por “Senhores da Guerra”.

Vejam que pitoresco. Mesmo depois de mais de 10% dos deputados terem mudado de legenda, o governo continua a contar com o apoio de escandalosos 75% da Câmara. Em nenhuma democracia do mundo se tem oposição tão nanica. Nem na ditadura venezuelana. É evidente que isso não reflete a vontade expressa nas urnas há três anos. Boa parte dos agora parlamentares do PSD, por exemplo, foi eleita para fazer oposição. E é situação. Há, sim, um ou outro que fizeram o caminho contrário, mas em menor número. O tal PROS, nascido para ser governista, já recebeu parlamentares eleitos para combater o petismo.

O que pesa nessas decisões? Convicção? Não! Grupos vão se organizando para arrancar benesses do poder. Não são direta, esquerda, centro; não são governistas nem oposicionistas; não são “progressistas” ou “conservadores”. São apenas candidatos a sócios do poder, qualquer que seja ele. Por mim, a criação de partidos seria ainda mais livre do que hoje, sem exigência de assinaturas ou sei lá o quê. Mas também não haveria fundo partidário, horário político gratuito — e eleitoral tampouco.

A bagunça na legislação que regula a formação dos partidos — de um lado, cartorial e burocratizada; de outro, relaxada a mais não poder — é uma das raízes do problema. A outra são os superpoderes de que dispõe o Executivo. Se as democracias que funcionam são, na prática, bipartidárias, a nossa, vejam vocês, vai caminhando no sentido inverso. O assunto está longe de se esgotar. Agora mesmo, saúda-se a união de Marina Silva com Eduardo Campos como rompimento de uma polarização que se julgava negativa. Muito bem: digamos que isso fosse verdade, cabe perguntar: ela estaria se rompendo em nome exatamente do quê?

A tragedia (ou a comedia?) partidaria brasileira - Augusto Nunes, Editorial O Globo

A farra dos partidos informa: quem só protesta em junho libera a tribo dos gatunos para agir sem medo no resto do ano

Augusto Nunes, 27/09/2013

Como se pode governar um país que tem 246 espécies de queijo?, intrigava-se o presidente francês Charles de Gaulle. Como pode funcionar um governo que tem 39 ministérios?, assombram-se os brasileiros desde que Lula e Dilma resolveram multiplicar as ampliar as nulidades amontoadas no primeiro escalão. E como pode existir um país com 32 partidos políticos?, espantou-se nesta terça-feira, ao saber que o Tribunal Superior Eleitoral acabara de expedir a certidão de nascimento do PROS e do Solidariedade, mesmo quem achava que não se espantaria com mais nada.

Pelo critério da quantidade, é improvável que algum lugar do mundo tenha mais partidos que o Brasil. Pelo critério da qualidade, qualquer grotão do planeta supera o colosso sul-americano: aqui não existe um único partido de verdade. O PT pareceu que era antes de sucumbir ao excesso de cinismo. Transformou-se numa seita que tem em Lula seu único deus, faz qualquer negócio para ganhar a eleição e topa a mais sórdida aliança para manter-se no poder. O PSDB teria sido se soubesse o que é coragem e ao menos desconfiasse que o papel da oposição é fazer oposição.

O resto nem tentou providenciar carteira de identidade. A leitura dos programas, planos de ação e declarações de princípios aguça a suspeita de que o palavrório foi produzido pelo mesmo redator. Todos moram em algum ponto impreciso entre o centro e a esquerda. Se o eleitorado lhes conferir um voto de confiança, vão dar um jeito na saúde e na educação, acabar com a injustiça social e tranformar o Brasil numa Noruega com praia.  A prática fulmina a teoria.

Os políticos brasileiros reduziram os partidos a fontes de lucros bilionários, balcões de compra e venda de voto, usinas de negociatas, gazuas feitas sob medida para arrombadores de cofres públicos. Segundo Ciro Gomes, o PMDB é um ajuntamento de assaltantes. Apenas abriga mais ladrões que os outros, igualmente infestados de estupradores da lei. Financiadores involuntários de todas as gastanças, vítimas indefesas de todas as gatunagens, os pagadores de impostos bancam as despesas cotidianas dos partidos e abastecem a despensa incessantemente esvaziada pelos chefões das siglas desprovidas de ideias e de vergonha.

Na Alemanha , por exemplo, existem seis partidos, que cuidam da própria subsistência e estão sujeitos à cláusula de barreira: os que não alcançam um número mínimo de votos caem fora do Congresso. Foi o que aconteceu ao FDP nas eleições da semana passada. Para os alemães, aliás, 13 sindicatos de trabalhadores bastam. No País do Carnaval, os sindicatos passam de 13 mil e nenhum partido precisa ter voto para entrar na festa das verbas que mereciam destino menos abjeto.

Até siglas sem vereadores são sustentadas pelos brasileiros implacavelmente extorquidos pela Receita Federal. Dos seus bolsos saíram os R$ 286 milhões distribuídos pelo Fundo Partidário em 2012. Deles também sairão os dotes de R$ 30 milhões reservados ao PROS e ao Solidariedade. Os lesados que se queixem ao bispo, ou ao Papa Francisco.

Assim será até que o rebanho primitivo aprenda a votar com lucidez. Assim será até que o Brasil civilizado comprenda que quem só protesta em junho autoriza a imensa tribo dos gatunos a delinquir sem medo no resto do ano.
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A temporada de negócios na política

Editorial O Globo, 27/09/2013

A campanha eleitoral de 2014, cujo início foi antecipado pelo PT para o primeiro semestre de 2013, passa, com mais velocidade, a mexer no quadro político-partidário. A decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de retirar seu partido da base do governo Dilma e, em consequência, do ministério da presidente, é um movimento de peso, por significar um passo de Campos na direção de uma candidatura ao Planalto.

Devido aos prazos legais para a habilitação de partidos às urnas do ano que vem ─ o limite é 5 de outubro ─, as atenções se concentram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que decidirá o destino da Rede Sustentabilidade, partido lançado por Marina Silva, considerada, à luz das pesquisa, capaz de garantir o segundo turno nas eleições presidenciais ─ tudo o que PT e Dilma Rousseff não desejam.

O TSE acaba de carimbar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de um ex-caixeiro-viajante político em Brasília, Eurípedes Júnior, e o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado de saída do PDT paulista, e acusado de apresentar assinaturas falsificadas à Justiça eleitoral para viabilizar o partido. Não foi motivo para o TSE deixar de sacramentar mais uma legenda para, junto com o PROS, atuar no ativo mercado de troca de partidos e venda literal de apoios, em que o ativo mais cobiçado é o tempo de exposição no chamado “programa eleitoral gratuito”.

Até ontem, o Brasil contava com 32 partidos reconhecidos. Enquanto isso, na Alemanha, os liberais do FDP, desde 1949 com assento no Parlamento, ficaram de fora, nas eleições de fim de semana, porque não conseguirem atingir os 5% dos votos nacionais necessários para ter bancada no Legislativo. Compare-se a qualidade da vida parlamentar alemã com a brasileira. Até a última legislatura, seis partidos eram representados no Congresso alemão. O Brasil conta com 32, dos quais 24 ─ sem os dois novos ─ estão no Legislativo. Não surpreende a barafunda da política parlamentar brasileira, o toma lá dá cá do fisiologismo, a fim de se estabelecer alianças para sustentar governos. (E é claro que não existem 32 projetos, nem mesmo a metade, de poder e governo para o país).

Os novos partidos servem, ainda, de álibi para a troca de legendas sem risco de perda de mandato. As vantagens pecuniárias também são atrativas. Mesmo que não tenha um parlamentar eleito, a legenda recebe cerca de R$ 60 mil por mês do Fundo Partidário, em boa parte financiado pelo contribuinte. Quando se defende cláusula de barreira, não é para proibir a criação de partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte das quais é um balcão de negócios dominado por interesses fisiológicos e pelo espírito de baixo clero, reinante até nas legendas nacionais.

PROS, o 32. partido: linha auxiliar do poder companheiro

Apenas como registro da estratégia e das táticas usadas pelo partido companheiro para preservar o seu poder hegemônico, usando e abusando da cooperação voluntária e involuntária, direta e indireta de expertos aparentemente ingênuos e de inocentes inúteis.

PRA

Mensaleiro, petistas e empresários agiram em favor do PROS

Novo partido nanico da base de Dilma Rousseff teve apoio do primeiro escalão presidencial e até do deputado condenado no STF Valdemar Costa Neto (PR)

Veja.com, 26/09/2013

Criador do novo partido PROS, Eurípedes Junior recebeu apoio de ministros, empresários e petistas (Janine Moraes/CB/D.A Press)

Ministros, empresários bem relacionados com o governo petista e parlamentares agiram nos bastidores para impulsionar a criação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, o mais novo integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

O novo partido será linha auxiliar de candidatos da base governista nos estados, muitos deles de partidos grandes, o que transforma o PROS num chamariz para deputados, prefeitos e vereadores que podem mudar de sigla sem perder o mandato.

Entre os patronos do PROS estão o empresário José Batista Júnior, de Goiás, filiado ao PMDB, um dos donos do Friboi, a maior indústria de carnes do mundo, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS), e o governador do Ceará, Cid Gomes - que está de saída do PSB.

Uma planilha que circulou entre os organizadores do partido revela que os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também tiveram participação na montagem do PROS. Cada um ficou de orientar a filiação de pelo menos um parlamentar no estado de origem. Pimentel será candidato a governador de Minas Gerais; Ideli deverá disputar uma vaga à Câmara; Gleisi, o governo do Paraná. Os três são do PT.

O mutirão em favor do PROS ocorreu depois que os governistas perceberam que poderiam perder ainda mais dinheiro do fundo partidário e tempo de TV com a criação do Solidariedade, partido montado pelo deputado Paulinho da Força (SP) - que se declarou oposicionista.

Leia também: Novos partidos atraem 45 deputados e afetam aliança governista

Para ajudar a nova legenda, a presidência do PR - partido de Valdemar Costa Neto - cedeu uma sala para Eurípedes Júnior, ex-vereador de Planaltina de Goiás (cidade a cerca de 50 quilômetros de Brasília) que vai comandar o PROS.

Na fase final do processo, o PROS contou com o empurrão do empresário Júnior da Friboi, que será candidato ao governo de Goiás pela aliança PMDB/PT. Como o governador Marconi Perillo (PSDB) tem uma base com vinte partidos, Júnior passou a correr atrás do maior número de legendas que possam ajudá-lo. Uma delas é o PROS, que deverá receber pelo menos quatro dezenas de prefeitos, além de centenas de vereadores, eleitos no ano passado com a ajuda do empresário, que pertencia ao PSB. A saída de um dos sócios da Friboi do partido de Eduardo Campos para o PMDB foi comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Por intermédio de sua assessoria, Ideli Salvatti informou que recebeu nesta quinta-feira em seu gabinete do Planalto o criador da legenda, "mas não atuou na busca de adesões". Delcídio Amaral disse que já conversou com Eurípedes por telefone, mas não pessoalmente. Valdemar Costa Neto informou, pela assessoria, que não tem relação com os criadores do PROS.

O ministro Fernando Pimentel disse que teve uma audiência com o deputado Ademir Camilo (MG), que o apresentou a Eurípedes. O assunto, segundo Pimentel, foi "o desenvolvimento de Minas". Júnior da Friboi informou, pela assessoria, que está mais interessado em fortalecer o PMDB. Já Gleisi e Lindbergh estavam viajando e não responderam.
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Marina e as regras do jogo

Demétrio Magnoli

O Estado de S.Paulo, 26/09/2013

“Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar.” A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a “vã” esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na “ferida” jurídico-administrativa, mas a “ferida” política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária – algo que não temos, pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.

A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de TV e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como “gratuitos” e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiamento público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.

A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais se encontra no princípio antidemocrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos – e, eventualmente, disputar eleições. “Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido”, explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: “Abre-se um precedente muito perigoso”. De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis – e para preservar o segundo o nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.

Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém, mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação.

A privatização do Estado é o outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. “Não tem conversa, a lei é peremptória”, enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSC, PMN, PTdoB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN – a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014, pois, afinal, o País não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.

Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos “negócios do Brasil”. Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.

Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação – e Marina contrataria um despachante astuto para tornar viável a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma “anticandidatura” de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado.

Estou sonhando?

Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?

Obviamente do sistema político-partidário brasileiro, que se manifesta num ministério de 39 ministros (e mais um só para propaganda) e mais de uma dezena de partidos...
Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e nepotismo

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de junho de 2013

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.

Arena? De volta? Deve ser ingenuidade ou perda de tempo...

Um leitor deste blog, que tem sim posição política, mas é simplesmente democrático reformista, me faz a seguinte pergunta (abaixo transcrita), a propósito de uma "invenção" que também li na imprensa recentemente: o renascimento, o ressurgimento, ou a recriação, seja lá o que for, de um partido criado logo no início do regime militar no Brasil, mais especificamente em 1965, quando, para evitar uma candidatura de JK nas eleições presidenciais desse ano, os generais juristas extinguiram todos os partidos políticos, por meio do Ato Institucional n. 2, criando em seu lugar apenas dois partidos: a Arena (ou Aliança de Renovação Nacional), apoiando o regime, e a oposição oficial, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que anda aí até hoje, mas há muito deixou de ser oposição, para ficar com qualquer governo que apareça. Enfim, vamos às perguntas:

O que você pensa do ressurgimento da Arena no Brasil? Acha que pode ser uma opção partidária interessante para a direita. Acha que vai impactar o PSDB em alguma medida?

Antes de responder, devo dizer que o leitor-perguntador talvez se confunda com minhas posições políticas, e pode achar que eu me alinho, de alguma forma, com partidos de "direita", seja lá o que isso queira dizer, sobretudo no Brasil, onde ninguém é de direita, no máximo de centro, ou social-democrata, ou progressista, ou então, como um debilóide oportunista declarou recentemente, "nem de esquerda, nem de direita, nem de centro" (sic, três vezes).

 Vou ser claro: acho essas divisões, sobretudo esquerda ou direita, muito artificiais, embora elas tenham significado histórico-político que cabe registrar.

Direita seriam aqueles conservadores (embora conservador possa ser de esquerda, também, como o atual PT, que não apenas é conservador, como especialmente reacionário), que pretendem manter tudo como está, e favorecer os ricos e privilegiados, como rezam as imagens distorcidas e maldosas do que seja direita.

Pode ser que considerem liberais (ou neoliberais, como afirmam alguns), pessoas de direita, o que é igualmente enganoso, pois liberais são por essência reformistas, alguns até radicais, uma vez que acreditam que os países, as sociedades avançaram demasiadamente no intervencionismo governamental, e que cabe implementar políticas pró-mercado e de redução do tamanho e do papel do Estado na economia.

Esquerda seriam aqueles pretendidamente socialistas (embora, hoje em dia, nem o PCdoB pretenda "construir o socialismo", ele só quer desfrutar das benesses do capitalismo, via posse do Estado), ou todos aqueles que acham que os mercados devem ser controlados, que o Estado deve ter um papel preeminente na redistribuição social da riqueza, e que acham que os pobres, ou o povo, sempre tem razão, já que burgueses e proprietários de terras são sempre gananciosos e malvados.

Posso caricaturizar um pouco, mas acho que é isso.

Bem, eu não me classifico nem como direita, nem como esquerda, nem como conservador, nem como liberal.

Sou apenas um democrata reformista, como disse acima, e se, no passado, já fui bem mais socialista (quanto a reformas econômicas no sentido intervencionista, não em favor da "ditadura do proletariado"), como toda pessoa dotada de um mínimo de inteligência, cheguei à conclusão óbvia (não para todos, claro) de que o socialismo só conduz à regressão econômica, mais pobreza e muita injustiça, ao contrário do que pretendem seus promotores (todos eles, de todas as tendências).

Dito isto vamos às perguntas e minhas respostas:

Não, não acho que o "ressurgimento" da Arena no Brasil -- o que é apenas ridículo, se não for loucura total -- venha a ter qualquer efeito positivo sobre o sistema político-partidário no Brasil, ou sobre qualquer outro aspecto do espectro ideológico no Brasil, um país no qual as ideologias são como roupas de baixo, ou  talvez fraldas que se devam jogar fora uma vez usadas. Claro, existem ingênuos que acreditam em certas ideias, mas não são estes que estão na direção dos partidos políticos, um aglomerado insosso de oportunistas que apenas disputam nacos dos recursos públicos.

Não existe nenhuma hipótese de que tal partido, se por acaso recriado (não acredito, em primeiro lugar, que tenha 500 mil apoios para seu registro no TSE), venha a exercer qualquer efeito, de qualquer tipo, sobre a política brasileira.

Quanto a ser "opção para a direita", desconheço o que seja isso, pelo menos no Brasil. Em alguns países são assim classificados os que se situam no espectro partidário-ideológico que se opõe aos socialistas, ou seja, que não comungam do estatismo-intervencionismo destes últimos, mas aí podem existir social-cristãos (que são por um pouquinho de controle social do mercado, e de redistribuição em favor dos pobres), liberais pró-mercado, conservadores anti-reformas distributivistas.

No Brasil simplesmente inexistem partidos com essas características, e o máximo que temos são alguns liberais isolados, sem qualquer chance no mercado político, ou na determinação das políticas públicas.

Claro, existem aqueles (por ignorância ou ingenuidade), que são saudosistas do regime militar (pelo lado da ordem, do crescimento, do Brasil potência, e outras bobagens), ou que são anticomunistas de carteirinha, e que acham que os nossos socialistas corruptos querem mesmo construir o socialismo no Brasil, quando a única coisa que esses oportunistas desejam, reafirmo, é extorquir os capitalistas para também viverem as benesses do capitalismo de mercado (na verdade, aqui bem mais cartelizado, monopolista, vivendo da promiscuidade com o Estado).

Desconheço, também, qual o impacto disso -- se por acaso vier a se concretizar, o que não acredito, repito -- no PSDB, um partido patético, que pretende ser social-democrata, mas que não consegue, como os outros, ser coerente, e sequer cumpre seu papel de "oposição" (não por que queira ser oposição, apenas por que o PT, sectário, raivoso, e psicologicamente doentio, não quer fazer uma aliança pró-reformas com o único partido que partilha suas convicções social-democratas, mas que prefere agora se aliar com bandidos políticos que outrora ele criticava). 

Enfim, creio que fui bastante claro no que penso dos partidos e dos políticos.

Não tenho nenhuma ilusão de que o sistema melhore, no futuro previsível, ao contrário: acho que os políticos, e os partidos, vão continuar sua obra nefasta no sentido de agigantar ainda mais o Estado, de extorquir ainda mais os cidadãos, alimentando esse ogro famélico que lhes serve de conduto de extração dos recursos coletivos em seu benefício corporativo e pessoal.

Este é o panorama do Brasil atual: nenhum partido, existente ou a ser criado, vai mudar esse quadro, que necessitaria passar por uma severa crise, e conhecer algum estadista de visão, para que reformas sejam feitas. Isso vai demorar um pouco, talvez uma ou duas gerações mais.

Estou sendo pessimista?

Não creio que incorra em algum erro fundamental...

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 16/11/2012