O despreparo de todas as partes na questão do conflito Venezuela-Guiana - G1, Paulo Roberto de Almeida

Uma reflexão sobre o conflito da atualidade na América do Sul.

Primeiro a notícia:

“ O regime de Nicolás Maduro anunciou que 95% dos eleitores venezuelanos aprovaram em plebiscito a criação de um novo estado na região de Essequibo, território da Guiana rico em petróleo e reivindicado por Caracas desde 1841. O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, disse que a diplomacia será sua “primeira linha de defesa” e que trabalha para garantir a integridade de suas fronteiras. Em Dubai, o presidente Lula disse esperar “bom senso” dos colegas da Venezuela e da Guiana. “O que a América do Sul não está precisando é de confusão. Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça, do lado da Venezuela e do lada Guiana”, disse. Embora não acredite num enfrentamento, o Brasil reforçou a presença militar na fronteira com os dois países. (g1)”

Agora meu comentário (PRA):

O Essequibo NUNCA pertenceu juridicamente à República da Venezuela independente. No período colonial foi vagamente associado à antiga Capitania da Venezuela. A ocupação holandesa e sua posterior cessão ao Reino Unido mudaram a geografia política e humana da área desde o século XVIII.

O colonialismo e o imperialismo europeus criaram novas realidades não só nas Américas, desde os “descobrimentos”, mas assim o fizeram também em todas as demais partes do munfo desde essa época. Criaram novas realidades humanas, sociais e políticas, assim como fizeram todis os antigos impérios, na Ásia, no Oriete Médio e na própria Europa, com o império romano, por exemplo.

Pretender erradicar as transformações ocorridas, por vezes por meio de grandes violências contra autóctones (muitas vezes também imigrantes ou conquistadores) representaria exercer ainda maior violência sobre essas novas realidades criadas em processos seculares de invasão e dominação.

Volto a dizer: a Venezuela independente desde o inicio do século XIX NUNCA exerceu dominio legal e reconhecido sobre o território do Essequibo. O Reino Unido usurpou território que não era seu? Certamente, mas o mesmo ocorreu antes com HOLANDESES e os próprios ESPANHOIS.

Pergunto: Até quando a ditadura venezuelana vai criar um problema para dla mesma, para os guianenses, para o Brasil (que detinha parte desse território) por questões mal resolvidas de sua própria história e de suas ambições atuais?

Paulo Roberto de Almeida 

Nova Constituição do Chile: plebiscito do povo chileno no dia 4 de setembro: Será aprovada?

Recolho da "Folhinha do Futuro", elaborado por meu colega e amigo José Antonio Macedo Soares, esta informação relevante sobre a nova Constituição chilena, que pode ou não ser aprovada no primeiro domingo de setembro. 

Se não for aprovada, será preciso começar outra vez, o que sempre será uma conjuntura de insegurança jurídica no Chile.

Paulo Roberto de Almeida 

4 de setembro (domingo) – Plebiscito no Chile para aprovar ou rejeitar o projeto de Constituição que substituiria a Carta Magna em vigor desde 1980. A Carta a ser submetida a plebiscito em 4 de setembro contem 388 artigos e foi redigida por 154 delegados constituintes, metade mulheres e metade homens. A Carta propõe que 50% dos cargos de todos os órgãos do Estado e empresas públicas devem ser ocupados por mulheres. Também estabelece que o país deve incentivar a prática paritária no âmbito privado. 

O novo documento propõe o fim do Senado. Em seu lugar seria criada uma Câmara das Regiões. Nela, cada uma das 16 regiões do país terá pelo menos 3 representantes. A finalidade do órgão é avaliar as leis de impacto “regional”. Também analisará, com o Congresso, as nomeações que exigem a aprovação do Legislativo. 

Outra novidade do projeto constitucional chileno que poderá ter repercussão no Brasil diz respeito aos indígenas. É garantido, por exemplo, um número de vagas no Congresso do Chile proporcional à população indígena do país. Considerando o censo de 2017, no qual 12,8% dos chilenos se declararam indígenas, o grupo contaria com pelo menos 20 das 155 cadeiras que compõe a Câmara dos Deputados e Deputadas. A Carta Magna reconhece 11 etnias e nações indígenas: Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan e Selk’nam. O documento afirma ainda que outras etnias poderiam ser reconhecidas em lei. A nova Constituição também estabelece a criação de mecanismos para a demarcação de terras e reivindicação de territórios. São reconhecidos como oficiais, além do espanhol, os idiomas dos onze povos indígenas. 

Na área da educação, cria-se um sistema nacional público e gratuito – do nível básico ao ensino superior. Na saúde, cria-se um sistema nacional universal, público e integrado. Não menos importante, cria-se um sistema público de previdência. A nova carta estabelece ainda o acesso universal à água e ao saneamento básico. 

A íntegra, em espanhol, do projeto chileno de constituição pode ser visto no endereço:

https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/constitucion.pdf

 CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE CHILE (unesco.org)

Brasilia, capital de extraterrestres; o Plebiscito de Veja

Sobra até para a política externa. Veja quais são as dez perguntas de Veja.
Paulo Roberto de Almeida

Veja condena perguntas de Dilma. Leia quais são as 10 perguntas de Veja.

Plebiscito de Veja
O conjunto de questões reflete inquietações do dia a dia dos brasileiros, com o objetivo de demonstrar o despropósito de convocar plebiscito para debater e resolver impasses que qualquer governo e qualquer parlamento civilizado já deveriam ter resolvido.

1) Os brasileiros trabalham cinco meses do ano só para pagar impostos e agora o governo quer que paguemos também todas as campanhas eleitorais dos políticos. Você concorda?
2) Se bem gasto, o dinheiro dos impostos seria mais do que suficiente para prover de educação, saúde e segurança os brasileiros. No entanto, a população tem de pagar uma segunda vez por escolas privadas, médicos e seguranças. Você concorda?
3) Você concorda em proibir o uso de jatinhos da FAB por políticos e, com o dinheiro economizado, investir na melhoria do transporte coletivo urbano e na saúde?
4) Aos 16 anos, um(a) brasileiro(a) já pode votar e se casar. Caso ele(a) cometa crimes bárbaros, deve ser julgado(a) como se fosse uma criança?
5) Você concorda que Brasília deveria abandonar a galáxia distante onde vive e voltar para o Brasil?
6) Você concorda que deveria acabar a alegação de "réu primário" uma vez que isso beneficia quem mata pela primeira vez, mesmo que de maneira cruel e sem chance para a vítima?
7) Você aceita ceder aos caciques dos partidos políticos seu direito de escolher o candidato em quem votar?
8) Você concorda que deveriam ser fechadas as embaixadas brasileiras na Coreia do Norte, Cuba, Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e em outros países sem a menor expressão, e o dinheiro gasto com elas investido nos hospitais públicos no Brasil?
9) Você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?
10) O governo tem 39 ministérios e nenhum deles resolveu sequer um problema relevante do Brasil. Você fecharia a maioria deles?

Democracia direta? Demagogia indireta - Marcos Pontes

Porquê sou contra a Democracia Direta, isto é, por plebiscitos e referendos Marcos Pontes Do Blog S-E-2, 28 Jun 2013 Sou absolutamente contra plebiscito e/ou referendo. Me dói, mas concordo com as lideranças políticas que afirmam que o Congresso tem a competência e obrigação legal e moral de fazer as reformas. É necessário que a população que vai às ruas na onda e meio perdida, sem dar-se ao trabalho de analisar a história e a legislação, coloque pressão para que ajam.  Fomos às urnas no referendo do desarmamento. Mais de 60% da população votou "não" e o que fez o governo? Baixou o desarmamento por decreto. Isso diminuiu a violência? Não, apenas aumentou, e muito.  Por plebiscitos El Loco Chávez eternizou-se no governo venezuelano, hoje naufragando na inflação de dois dígitos por mês. Pior, deixou para Maduro a mesma condição de tornar-se o deus-sol caribenho.E esta tem sido uma tática para dar legitimidade ao ilegal, expediente bastante utilizado por governos autocráticos que esperam, com os resultados de referendos e plebiscitos, darem uma vestimenta de apoio popular naquilo que foi espalhado como salvação da lavoura através de propagandas milionárias ou força bruta. Eleições não são sinônimo de democracia, isso todo cidadão minimamente informado já sabe. União Soviética, China comunista, Irã teocrático, Iraque husseniano e republiquetas bolivarianas sempre fizeram eleições e são o que são, a antítese da democracia. No texto do plebiscito/referendo, essa politicanalha que não quer largar o osso colocaria apenas questões que lhe interessa, sabendo que o grosso do populacho votaria sim ou não sem conhecer o que estaria votando. E para convencer os eleitores a votarem no que gostaria, apelaria para a propaganda, enchendo de atores e subcelebridades “globais” seus comerciais com apelos populistas e mentiras sem fundo. Camila Pitanga, Regina Casé, José de Abreu e mais uma meia dúzia de venais fariam fortuna às custas das desgraças populares.  Se mesmo assim as vontades dessas lideranças políticas fossem rejeitadas, nada impediria que a manutenção do que há continuasse por decretos ou arranjos no Congresso com conivência do governo federal e vice-versa.  A saída seria a vigilância constante e exigência popular (entenda-se por popular a cobrança dos 10 % que leem jornais e entendem o que entrava o crescimento e a democracia do país) nas votações de ponto por ponto, lei por lei. É uma atuação longa e demorada, mas que pode trazer resultados muito melhores a longo prazo do que um pacotão com todas as "salvações da pátria", algo que todo brasileiro já deveria ter aprendido.  ©Marcos Pontes

Empada de vento, suco de agua: as propostas fabulosas do novo Brasil (novo?)

Pão com pão, e pão velho

Coluna Carlos Brickmann, 25/06/2013

Dilma Rousseff poderia ter iniciado o controle de gastos públicos pelo corte da reunião com governadores e prefeitos: eles foram a Brasília só para ouvir. Poderiam ter recebido um vídeo por e-mail, seria a mesma coisa. Ou apenas o texto daquilo a que Dilma chamou de "pacto". Que pacto, se ninguém pactuou nada? Pacto é acordo. Não é um novo tipo de PAC, embora também não funcione.

Diria um cínico que há propostas boas e novas, sendo que as boas não são novas e as novas não são boas. Mas estaria errado: as propostas não são nem novas nem boas. A começar pela Constituinte exclusiva para a reforma política. O vice Michel Temer, jurista consagrado, professor de Direito Constitucional, já a considerou inconstitucional (http://www.brickmann.com.br/artigos.php). As demais:

1 - controle de gastos públicos. Seriam reduzidos o número de ministérios, de funcionários contratados sem concurso? Seria abolido o segredo do custo dos cartões corporativos, a redução de comitivas? Dilma não anunciou nada disso.

2 - royalties do petróleo para a Educação. Já combinou com os governadores? Como se gastaria esse dinheiro? Qual o projeto nacional de avanço da Educação?

3 - tipificar a corrupção como crime hediondo. Quem porá o guiso nos mensaleiros? Quem apoia a presença de condenados no Congresso irá prendê-los?
Anunciar bons propósitos é pouco; e fica ainda pior sem combinar primeiro com governadores e prefeitos que pagarão a conta. O pacto é apenas a opinião de Dilma.

É como um sanduíche de pão com pão, sem recheio. Não dá liga.

Os médicos e o PT

Dilma prometeu contratar médicos estrangeiros (já é um avanço: ao menos publicamente, ela considera que cubanos também são estrangeiros) para suprir a falta de profissionais brasileiros. Pois é: o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT paulista, em 2003 apresentou projeto de lei que proíbe o aumento do número de vagas nas faculdades de Medicina e a criação de novos cursos, sob a justificativa de que a quantidade de médicos no Brasil é superior à recomendada por entidades internacionais.

Que é que Chinaglia vai dizer a Dilma?

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Comentário PRA: o deputado Chinaglia certamente estava atendendo, em 2003, a um pedido do sindicato corporativo dos médicos, que queria fechar o mercado e assim poder cobrar mais caro. Sempre a ganância capitalista, protegida pelos companheiros...

Constituinte especifica sobre reforma politica - as palavras e ascoisas...

Detesto Michel Foucault, mas vamos relembrar aqui as palavras e as coisas dos gramscianos bolivarianos:

“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar."

Palavras querem dizer algumas coisas, não é mesmo?

A menos que as coisas desejadas pelos companheiros pretendam outras coisas, que não conseguem ser expressas por essas palavras, pelo menos não tão abertamente, não é mesmo?

Paulo Roberto de Almeida

Plebiscito exclusivo para reforma política: inconstitucional, segundo especialistas

Política

Nas cordas, Dilma quer plebiscito oportunista

Acuada pela onda de protestos no país, presidente usa um mecanismo contestável juridicamente e empurra a reforma política para o Congresso

Laryssa Borges e Aretha Yarak

Veja.com, 24/06/2013

Desde o início dos protestos que convulsionam o Brasil, há vinte dias, nenhuma iniciativa da presidente Dilma Rousseff foi tão lastimável na avaliação de especialistas ouvidos pelo site de VEJA quanto a menção a um plebiscito para promover uma reforma política no país.

A proposta lançada no momento mais crítico do governo Dilma é altamente contestada no aspecto técnico: a Constituição brasileira é explícita ao vetar a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica. A iniciativa esconde a incapacidade do PT, que administra o país há mais de uma década com a maior base parlamentar desde a redemocratização, em realizar uma reforma política às claras, pelo caminho do Legislativo – talvez, porque, aos petistas, os únicos interesses reais sejam o financiamento público de campanha e o voto em listas, que só beneficiariam à cúpula do partido no propósito de se perpetuar no poder. Também demonstra a inequívoca tentação bolivariana do PT de governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas. Afinal, o plebiscito sempre foi visto com desconfiança pelo Direito justamente porque os governos que lançaram mão desse recurso resultaram em gestões populistas e autoritárias – não por acaso, a Constituição Federal reservou essa competência ao Congresso Nacional de maneira exclusiva.

No campo político, a proposta de Dilma permite dupla leitura: ao recorrer a um plebiscito, ela transfere parte da pressão que hoje bate à porta do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional; e também joga com o calendário na expectativa que a crise nas ruas possa arrefecer no segundo semestre — o próprio ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que o governo trabalha com duas datas para o plebiscito, nos dias 7 de setembro e 15 de novembro.

Competência — A proposta de plebiscito para uma hipotética Constituinte tem de ser feita por meio de decreto legislativo apresentado unicamente por deputados ou senadores. Ou seja: é competência do Legislativo, o que demonstra a faceta oportunista da medida alardeada por Dilma. E a iniciativa esbarra em restrições da própria Constituição, que não prevê a possibilidade de convocação de uma Constituinte, nem mesmo para revisão da própria Carta. Quando foi discutido o marco constitucional de 1988, previu-se apenas uma revisão geral — que não incluiria as cláusulas pétreas — cinco anos após o texto. E isso já aconteceu.

Em tese, para que se valide a convocação de uma assembleia constituinte, seria preciso que Câmara e Senado aprovassem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mais uma vez, portanto, as promessas de Dilma esbarram na vontade política e no jogo de interesse do Congresso. Dentro do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, é uma das vozes de maior oposição à possibilidade de convocação de uma constituinte para a reforma política. “É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não”, disse ele, em artigo publicado em 2007. “Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”, escreveu o peemedebista. 

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a menção de Dilma a um plebiscito foi “populista e irresponsável”. Populista, porque se a presidente quisesse, poderia encaminhar a reforma política por meio de proposta de emenda à Constituição e iniciar a discussão em termos mais concretos. Convocar um plebiscito “é um meio de jogar para as calendas uma reforma real”, diz Reale. “É uma proposta indefensável. Foi fazer a política do pão e circo”, resume o ex-ministro.

No primeiro plebiscito após a Constituição de 1988, ocorrido em 1993, porém previsto na Carta de 1988, o país foi instado a decidir se o regime de governo seria presidencialista, monarquista ou parlamentarista. “A Constituinte cedeu às pressões do então presidente José Sarney, que fazia pressão para obter cinco anos de mandato. Quando cedeu, entrou em depressão profunda e então instituiu esse plebiscito como forma de expiar seu próprio erro”, avalia Miguel Reale.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, a proposta é desnecessária. “A gente não precisa de um plebiscito para saber o que a sociedade quer. Não há necessidade de um plebiscito para saber o que a população quer”, criticou. “O caminho mais fácil [para a reforma] é a deliberação de uma PEC pelo Congresso. Isso está bem mais ao alcance do que um plebiscito, que primeiro ouve a vontade dos eleitores [que todo mundo já sabe quais são], e, só então, toma-se uma providência pelo Congresso”, pondera o magistrado.

Ao analisar a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado, diz que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição”. “Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto”, comentou.

“Estaríamos agredindo a Constituição com uma constituinte exclusiva. Se isso acontecesse no Brasil, seria um retrocesso”, disse o ex-ministro do STF Carlos Velloso ao Jornal Nacional da TV Globo.

Para o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, a proposta de uma constituinte específica para a reforma política é “romper com a ordem vigente e apostar numa indefinição”. “Propor a convocação de uma constituinte é propor às pessoas que deem uma carta em branco para uma assembleia que provavelmente definirá por maioria”, avalia. “O que está por trás é o discurso de diminuir a importância dos partidos que hoje têm condições de impedir a reforma que o governo quer fazer.”

Saiba mais:

O que é um plebiscito?
O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão — a redução da maioridade penal, por exemplo — e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei após ela ter sido definida pelo Legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.

Quem pode chamar?
Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do Congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no Congresso, que proporia um decreto legislativo.

FONTE: Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual Procurador Geral do Estado de São Paulo

Leia também:Dilma pede plebiscito pela reforma política
Tentativa de golpe bolivariano

Sobre o tal de plebiscito: reflexões ao leu - Paulo Roberto de Almeida

Toda vez que alguém fala em plebiscito, me vem a mente o famoso conto de Artur Azevedo que éramos obrigados a ler no curso ginasial (sim, na primeira fase do antigo secundário). Eu o li com prazer, e nunca esqueci.
Fui agora buscar o conto, para reler, e rememorar, o seu início, aquele que diz que o personagem principal "comeu como um abade". Aliás, a gente perguntava para a professora, ainda antes do que seria esse tal de plebiscito, o que era um abade?. Confesso que nunca guardei direito, mas plebiscito, sim, depois de algumas voltas.
Pois bem, vejamos o início desse conto:

A cena passa-se em 1890.
A família está toda reunida na sala de jantar.
O senhor Rodrigues palita os dentes, repimpado numa cadeira de balanço. Acabou de comer como um abade.
Dona Bernardina, sua esposa, está muito entretida a limpar a gaiola de um canário belga.
Os pequenos são dois, um menino e uma menina. Ela distrai-se a olhar para o canário. Ele, encostado à mesa, os pés cruzados, lê com muita atenção uma das nossas folhas diárias.
Silêncio.
De repente, o menino levanta a cabeça e pergunta: 
— Papai, que é plebiscito?

O pai, não sabe, claro, e fica enrolando até conseguir a explicação num dicionário salvador.
Bem, nós também ficávamos sem saber o que era um plebiscito, pois o sacana do Artur Azevedo nada dizia em seu conto, a menos que fôssemos, como o Senhor Rodrigues, a um dicionário salvador.
Mas, alto lá, como diria o Senhor Rodrigues, é preciso saber procurar, e sobretudo saber ler, à falta de saber falar (mas isso é o menos importante, se a gente dispõe de um monte de aspones, sumariamente alfabetizados, para escrever o que precisamos falar, desde que saibamos ler direito, claro).
Sim, porque tem gente, em altas esferas, que não sabe o que é um plebiscito.
Vai ver, estão pensando que esse tal de plebiscito é uma lei romana que o governo quer nos impingir, mas aí o populacho vai ficar meio confuso...

Pois bem, o que é um plebiscito?
OK, OK, fiquemos com o sim ou não.
É a consulta que se faz ao povo, em torno de um determinado assunto, para saber se ele está de acordo, ou não...
Você prefere a monarquia? Sim ou não?
Você está contente com a nossa República, esta coisa maravilhosa que está aí? Sim ou não?
Você gosta do amarelo? Você gosta de queijo?
Enfim, essas coisas importantes...

Agora me digam, como perguntaria o filho do Senhor Rodrigues:
Como é que o povo pode saber se quer ou não uma reforma política, através de uma Constituinte exclusiva, se não se sabe como será essa Constituinte, e, sobretudo como será a reforma política?
Serão as salsichas do Senhor Bismarck?

Um plebiscito nessas condições é meio debiloide, não é mesmo?
Ou será que ele vai ser feito expressamente para trazer tudo aquilo que não queremos como reforma política, com o selo de legitimidade de um plebiscito à la Artur Azevedo?
É mais uma lei romana?

Por que eles não vão plantar batatinhas?
Acho que eles se pretendem mais espertos do que isso: querem mesmo engabelar o povo e avançar na suas propostas bolivarianas...
Sim ou não?

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 24/06/2013

Plebiscitando a ditadura: a historia se repete?

Algo quase parecido andou ocorrendo perto daqui, muito perto, cada vez mais perto...

On This Day: August 19

Updated August 18, 2012, 2:28 PM

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On Aug. 19, 1934, a plebiscite in Germany approved the vesting of sole executive power in Adolf Hitler as Fuhrer.

Vejamos como foi:

Hitler Endorsed by 9 to 1 in Poll on his Dictatorship, but Opposition Is Doubled

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Absolute Power Is Won

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38,279,514 Vote Yes, 4,287,808 No on Uniting Offices

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871,056 Ballots Spoiled

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Negative Count Is Larger in Districts of Business Men and Intellectuals

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Hamburg Has 20% Noes

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Reich Bishop at Victory Fete Says Hitler's Anti-Semitism Is Fight for Christianity

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By FREDERICK T. BIRCHALL

Special Cable to THE NEW YORK TIMES

OTHER HEADLINESSpeaker H.T. Rainey Dies of Pneumonia and Heart Attack: End Comes Unexpectedly: Presiding Officer of the House III at St. Louis Only a Short Time: Had Shown Improvement: Wife Had Left His Hospital Bedside, Believing His Recovery Assured: 74th Anniversary Today: Born on Illinois Farm, Mr. Rainey Served 14 Terms Before Attaining Gavel Navy Cheers Roosevelt on Visit to Battleships Cosyns Descends Safely in Balloon: He and van der Eist End Stratosphere Fight in a Field in Yugoslavia: Pond and Sabelli Crash: Not Seriously Hurt as They Hit Mountain in Wales on Rome-Dublin Hop Business Upswing in Many Nations Shown by Surveys: Foreign Policy Association and Reserve Board Report a Gradual Expansion: Laid to Internal Activity: Decline in Commercial Bank Loans Appears Checked in Some of the Countries Helen Jacobs Is Victor in Final of U. S. Tennis Charges Long Aims at a Revolution: Walmsley Says the Senator Told Him He Would Direct a Rebellion in Nation: Congress Coup Planned: New Orleans Moves to Void 'Hitler' Laws as Leaders See a Primary Day Peril Economic Council Urged by Wallace to Avert Dictator: Secretary Suggests National Body to Coordinate Work of the NRA and AAA: Covering All Interests: Farming, Labor and Finance Would Be Represented, With Government as 'Referee.' Capone Taken on Barred Cars to Alcatraz With 42 Other Convicts Leaving Atlanta Japan Will Seize Road, Soviet Fears: Moscow Papers Predict the Forcible Taking of Chinese Eastern Railway: 'Dangerous Result' Seen: Izvestia Says Western World Has Not Been Deceived by Japanese Charges Irish Blue Shirts Vote to Omit Taxes: Pledge Refusal to Pay Land Annuities While Trade War With Britain Continues: Riots in Dublin Streets: Violence Marks Annual Meeting -- Cork Farmers Fell Trees to Halt Seizures

Berlin, Monday, Aug. 20 -- Eighty-nine and nine-tenths per cent of the German voters endorsed in yesterday's plebiscite Chancellor Hitler's assumption of greater power than has ever been possessed by any other ruler in modern times. Nearly 10 per cent indicated their disapproval. The result was expected.

The German people were asked to vote whether they approved the consolidation of the offices of President and Chancellor in a single Leader-Chancellor personified by Adolf Hitler. By every appeal known to skillful politicians and with every argument to the contrary suppressed, they were asked to make their approval unanimous.

Nevertheless 10 per cent of the voters have admittedly braved possible consequences by answering "No" and nearly [text unreadable] made their answers, ineffective by spoiling the simplest of ballots. There was a plain short question and two circles, one labeled "Yes" and the other "No," in one of which the voter had to make a cross. Yet there were nearly 1,000,000 spoiled ballots.

38,279,514 Vote "Yes."

The results given out by the Propaganda Ministry early this morning show that out of a total vote of 43,438,378, cast by a possible voting population of more than 45,000,000, there were 38,279,514 who answered "Yes," 4,287,808 who answered "No" and there were 871,056 defective ballots. Thus there is an affirmative vote of almost 90 per cent of the valid votes and a negative vote of nearly 10 per cent exclusive of the spoiled ballots which may or may not have been deliberately rendered defective.

How Chancellor Hitler's vote declined is shown by a comparison with the result of the Nov. 12 plebiscite on leaving the Disarmament Conference and the League of Nations. The tabulation follows:

	Yesterday	Nov. 12
Yes	38,279,514	40,600,243
No	4,287,808	2,101,004
Invalid	371,058	750,282
Per cent of noes	9.8	4.8

These results therefore show that the number of Germans discontented with Chancellor Hitler's course is increasing but is not yet seriously damaging to it. He is the Fuehrer [leader] of the Reich with absolute power by the vote of almost 90 per cent of the Germans in it but the number of dissentients has doubled since the last test.

It is not yet a matter for international concern but there are other considerations which may be.

Dictatorship Now Complete

The endorsement gives Chancellor Hitler, who four years ago was not even a German citizen, dictatorial powers unequaled in any other country, and probably unequaled in history since the days of Genghis Khan. He has more power than Joseph Stalin in Russia, who has a party machine to reckon with; more power than Premier Mussolini of Italy who shares his prerogative with the titular ruler; more than any American President ever dreamed of.

No other ruler has so widespread power nor so obedient and compliant subordinates. The question that interests the outside world now is what Chancellor Hitler will do with such unprecedented authority.

Nazi opinion is not disposed to be altogether cheerful about the result. When one high official was asked by this correspondent to comment on it he said:

"Obviously we feel the effects of June 30."

He referred to the execution of Ernst Roehm and other Storm Troops chiefs.

That is also the opinion of many other Germans, especially among the more substantial classes. They interpret the result as the beginning of a protest against the rule of arbitrary will and as an effort to force Chancellor Hitler back to the rule of law.

In their view the vote may induce the Fuehrer to steer henceforth a more moderate course and take account of the sensibilities of general opinion. Some of the more optimistic even hope it may induce him to get rid of some of his radical advisers to whom the opposition within Germany is great.

This view, however, is not shared generally and the dissent is borne out by the remark of a Nazi official who said bitterly, "We have become too soft."

Ex-Marxists Support Hitler

A feature of the election was that former Marxists cast a far heavier vote for Chancellor Hitler than the so-called bourgeoisie. In Berlin especially, judging by their vote, former Communists still are Leader Hitler's most loyal followers. In one voting district in Wedding, where a few years ago Communists fought from behind barricades against the police, the "yes" votes amounted to 949; the "no" votes and invalid ballots totaled 237.

In one district west of Berlin, inhabited mainly by business men and intellectuals, the "yes" vote only 840 and the "no" votes and invalid ballots totaled 351. Other tests provided similar results.

In the Communist districts protest votes with Communist inscriptions were rare. In Western Berlin they were more frequent. In one district five ballots had the name "Thaelmann" written in. [Ernst Thaelmann is an imprisoned Communist leader.] One ballot contained this inscription, "Since nothing has happened to me so far I vote 'Yes.'" It was signed "Non-Aryan."

Interesting also are the following results: the hospital of the Jewish community in one district cast 168 "Yes" votes, 92 "Noes," and 46 ballots were invalid. The Jewish Home for Aged People in another district cast 94 "Yes" votes, four "Noes" and three invalid ballots. This vote is explainable, of course, by the fear of reprisals if the results from these Jewish institutions had been otherwise. It is paralleled by other results outside Berlin.

In all Bavaria Chancellor Hitler received the largest vote in his favor in the concentration camp at Dachau where 1,554 persons voted "Yes" and only eight "No" and there were only ten spoiled ballots.

Hamburg Leads Opposition

Hamburg, which only two days ago gave Herr Hitler the most enthusiastic reception he had ever received anywhere, led the country in the opposition vote. The official figures were: Total vote cast, 840,000; "Yes," 651,000; "No," 168,000; invalidated ballots, 21,000.

The "No" vote, in other words was 20 per cent of the total vote. Counting the invalid ballots as negative in intent, the total opposition votes exceeded 22 per cent. The percentage of the electorate voting was 92.4.

Hamburg is the home city of Ernst Thaelmann and on his triumphant entry into the city on Friday, Herr Hitler made it a point to drive past herr Thaelmann's former home.

As far as observers could ascertain, the election everywhere was conducted with perfect propriety, and secrecy of the ballot was safe-guarded. The ballots were marked in regular election booths and placed in envelopes and these were put in the ballot boxes. After the voting had ended the ballot box was emptied on a large table and the vote was counted publicly in the regular manner. Appraising of individual votes seemed impossible.

One check on possible non-voters, however, was exercised by instructions that the voting authorizations issued to those who for one reason or another planned to be outside their regular voting district on election day must be returned unless used. The number of such authorizations issued for this election exceeded anything known before.

Throughout the day Storm Troopers stood before each polling place with banners calling on the voters to vote "Yes." Otherwise voters remained unmolested. Inside the polling places uniforms and even party emblems had been forbidden, but the execution of this order was lax. In some apparently doubtful districts brown uniforms dominated the scene as a warning to would-be opponents.

Nazis Try for Record Vote

All past efforts in getting out the German vote were eclipsed in this election. During Saturday night a huge final poster was plastered on billboards everywhere. It said:

Your leader [Hitler] has traveled 1,500,000 kilometers by airplane, railway and motor car in the cause of Germany's rebirth. You have but to walk 100 meters to your voting booth to vote "yes."

All over Germany means were taken to get the Sunday late-sleeping population out of bed early. The polls opened at 8 o'clock, but in Berlin Storm Troops, Hitler Youth Troops and Nazi labor union groups took to the streets as early as 6 o'clock to wake the populace by shouting at them to do their duty.

Plebiscitos: algumas sugestoes... - Gil Cordeiro Dias Ferreira

Parece que políticos sensíveis pensam convocar novo plebiscito para tentar obter a proibição de armas, que eles tanto almejam (já que não conseguem desarmar bandidos, querem desarmar os cidadãos).
O Oficial de Marinha (na Reserva desde 1996) e Administrador (trabalhando desde 1996...) Gil Cordeiro Dias Ferreira tem mais algumas sugestões de plebiscitos:

Voto facultativo? SIM!
Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? SIM!
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
Fidelidade partidária absoluta? SIM
Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM! Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM
Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
Voto em lista fechada? NÃO!
Financiamento público das campanhas? NÃO!
Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM

Eu (PRA) também teria outras sugestões de plebiscitos:
Acabar com as jabuticabas nas escolas: estudos afrobrasileiros no fundamental e a obrigatoriedade de sociologia e filosofia no secundário: SIM
Só colocar Espanhol obrigatório no fundamental se os demais países do Mercosul também ensinarem Português em suas escolas primárias: SIM
Aposentar o Paulo Freire como "guia espiritual" das nossas pedagogas: SIM
Acabar com todas as reservas de mercado obrigatórias, que não signifiquem profissões capazes de "matar" os clientes (médicos, etc.): SIM
Reduzir salários e aposentadorias do setor público: SIM
Liquidar com aposentadorias abusivas de TODOS os políticos; parlamentares, governadores e outros animais da mesma espécie: SIM três vezes...