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sexta-feira, 29 de abril de 2016
Reformas politicas: parlamentarismo, voto distrital misto, clausulas de barreira - Jose Serra
Paulo Roberto de Almeida
NEM SÓ DE PÃO...
José Serra
Jornal O Estado de S. Paulo, 28 de abril de 2016
Estamos sofrendo a maior queda de produção jamais ocorrida no Brasil contemporâneo, ao lado do aumento exponencial do desemprego, contração da renda das famílias e cortes nas despesas sociais da União, estados e municípios. Este é o grande desafio a ser enfrentado de cara pelo futuro governo Temer. Como disse um de seus principais colaboradores, o ex-governador Moreira Franco: “O problema maior da sociedade brasileira é a economia. O segundo maior é a economia. O terceiro maior é a economia.”
Com vistas a deliberar sobre seu apoio a esse governo, o PSDB certamente enfatizará quais deveriam ser, no seu entendimento, os critérios de política econômica para o enfrentamento da crise. Mas há outros tópicos que serão abordados pelo partido.
Pensando no médio e longo prazo, uma demanda, a meu ver, se sobrepõe, é anterior e superior a todas as outras: a realização de profundas reformas nas instituições políticas do país. Ao melhorar a qualidade da política e a estabilidade da democracia, tais reformas terão impacto duradouro no desempenho da economia e nas perspectivas de desenvolvimento do país. Não se trata de fazer tudo de uma vez, nem a curtíssimo prazo. Mas o processo deve, sim, ser deflagrado o antes possível. E o apoio do chefe do Executivo poderá ser decisivo para isso.
A primeira grande reforma é a implantação do parlamentarismo, espécie de cláusula pétrea do programa do PSDB, em torno da qual convergiu o núcleo fundador do partido no final da Assembleia Nacional Constituinte.
O modelo de parlamentarismo que defendemos mantém a figura do presidente da República como chefe de Estado, representante da Nação no concerto mundial, comandante das Forças Armadas, intermediário nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo nas mudanças de governo. A ele cabe escolher o primeiro-ministro, chefe do Executivo, desde que disponha de maioria do Congresso para aprovar seu programa de governo. Quando perde essa maioria, o primeiro-ministro se demite e seu governo cai, cabendo ao presidente compor outra maioria ou, se isso não for possível, convocar novas eleições parlamentares.
No parlamentarismo, governos são trocados sem grandes traumas quando perdem sustentação na sociedade e, consequentemente, no Legislativo. No presidencialismo, aquilo que deveria ser solução vira sinônimo de crise. O período pós-Constituinte mais do que confirmou o acerto dessa premissa: dos quatro presidentes eleitos desde então, um perdeu seu mandato num perturbador processo de impeachment e outra está em vias de perde-lo num processo ainda mais penoso.
A segunda grande reforma é no sistema eleitoral: voto distrital para o Legislativo, que poderá ser puro nas eleições de vereadores das cidades maiores e misto, conforme o modelo alemão, para deputados estaduais e federais. Esse é o caminho para aumentar a hoje baixíssima representatividade dos eleitos e baratear as caríssimas campanhas eleitorais. Pode haver algo mais irracional do que um entre milhares de candidatos a deputado disputar o voto de 32 milhões de eleitores em cerca de 645 municípios num estado como São Paulo?
Além de mais simples, barato e democrático, o sistema distrital facilita o funcionamento de um aspecto essencial do parlamentarismo, que é a possibilidade de se dissolver a Câmara e convocar-se antecipadamente eleições quando não se consegue formar um governo de maioria. Essa possibilidade, diga-se, tende a tornar os votos dos parlamentares no dia a dia do Congresso muito mais responsáveis. A aprovação de bombas fiscais, por exemplo, pode provocar a queda do governo e trazer eleições antes da hora, hipótese que desagradaria a maior parte dos deputados. Em outras palavras, a chance de dissolução da Câmara enfraquece o que eu tenho chamado de FUCE – Frente Única Contra o Erário. Esse fenômeno, tão brasileiro, tem si do uma presença constante no nosso Congresso, onde floresce desde a época da Constituinte, juntando parlamentares de todos os partidos e de todo o espectro ideológico.
A terceira grande reforma deveria focalizar a legislação partidária. Convenhamos: é muito difícil se governar um país e melhorar a qualidade da sua política com um sistema de partidos tão fragmentado e cartorial – graças à posse do tempo de propaganda gratuita na TV e aos recursos do fundo partidário. A mudança, no caso, requer a restrição às coligações eleitorais e o estabelecimento das chamadas cláusulas de barreira. Essas cláusulas implicam, em essência, que um partido só tenha assento na Câmara se eleger um número mínimo de representantes.
A agenda de reformas deve prever a implantação do parlamentarismo a partir das eleições de 2018. Até lá seria feita a transição para que o novo sistema funcione bem desde o início. Assim haverá tempo para discutir cuidadosamente e votar a emenda constitucional necessária. Aliás, já há várias emendas apresentadas, entre elas a do Senador Aloysio Nunes, que representa um bom ponto de partida para o debate. Além disso, se deverá promover de forma integral ou, quando for o caso, gradual, as reformas nos sistemas eleitoral e partidário. Mudanças complementares na organização do serviço público também terão que ser promovidas. Apenas para exemplificar, num sistema parlamentarista de gover no, os altos cargos dos ministérios devem ser ocupados por funcionários de carreira, incluindo os secretários executivos, que são, na pratica, vice-ministros.
Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que encarar agora essas questões de frente, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia.
SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
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sábado, 28 de março de 2015
Caro leitor: vc quer financiar a campanha eleitoral do PCdoB? - Percival Puggina
Como é que esse pessoal não tem vergonha?
Então o empresário capitalista teria de financiar o militante socialista que quer acabar com a empresa privada?
Ou a senhora católica teria de financiar campanhas abortistas, contra a sua vontade?
A tese é de um fascismo exemplar...
E sabemos que a proibição não impedirá o que já acontece, que é a imensa corrupção de partidos sobre empresas que tem diretores nomeados politicamente.
Quanto é que o PT roubou da Embraer, ou da Vale, ou da Votorantim? Alguém sabe?
Se essas empresas quiserem doar legalmente, que o façam. Que empresas públicas sejam extorquidas por políticos, já é demais.
Bem faz o ministro Gilmar em resistir a essa ideia maluca.
A cidadania precisa sair às ruas no dia 12 também contra essa proibição, que aliás não compete ao STF legislar.
A reforma política não pode fazer o Brasil ficar pior do que já está.
Paulo Roberto de Almeida
VOCÊ QUER FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO PT, PCdoB, PCB, PSOL, PSTU E PCO?
por Percival Puggina. Artigo publicado emO partido reinante, há bom tempo, vem reafirmando seu desejo de que o financiamento das campanhas seja proporcionado pelo Orçamento da União. Orçamento "da União", você sabe, é aquele documento que autoriza o governo a usar nosso dinheiro. Embora a maioria dos brasileiros acredite que os recursos do erário são "do governo", o fato é que o governo não tem recursos próprios. Todo esse dinheiro procede do povo brasileiro, por ele é gerado, a ele pertence e para ele deve retornar em bons serviços e investimentos. Você concorda com incluir entre suas obrigações o financiamento das campanhas eleitorais?
O PT parece já haver convencido muita gente de que sim, de que essa conta tem que ser paga por nós. Entre os fieis adeptos da tese se inclui a CNBB, parceira nas boas e más horas petistas. No entanto, é bom sabermos que essa moeda tem dois lados e dois beneficiários. A decisão de acabar com o financiamento privado cria a obrigação de fazê-lo com recursos tomados do nosso bolso e define que o PT e o PMDB serão os principais beneficiados. Por serem a dupla hegemônica da política nacional, ambos abocanharão a parcela maior desses recursos.
Depois de tudo que se ficou sabendo através da operação Lava Jato e do petrolão, depois de conhecida a lavagem de dinheiro público em empresas privadas para financiamento dos partidos da base do governo, essa dedicação à tese do financiamento público é de uma hipocrisia estarrecedora. Ademais, não há como impedir com segurança absoluta o financiamento privado através de caixa 2.
Por fim, o financiamento público obrigatório comete contra os cidadãos uma violência que, no meu caso, se configura assim: o dinheiro dos impostos que eu pago será usado, contra a minha vontade, para financiar campanhas eleitorais de todos os partidos. Certo? Então, meu suado dinheirinho apropriado pelo Estado estará financiando as campanhas do PT, do PSOL, do PSTU, do PCdoB, do PCB, do PCO e assemelhados. Me digam se isso não é um completo disparate.
______________
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Uma reforma politica simplificada, e simplificadora - Almir Pazzianotto
Resíduo autoritário
domingo, 4 de agosto de 2013
A grande farsa da reforma politica - Demetrio Magnoli
Da arte de iludir
Autor: Demétrio Magnoli
quinta-feira, 18 de julho de 2013
O palhaco Tirica e os Trapalhoes do Cerrado Central - Editorial Estadao
Reforma política e trapaça
Editorial O Estado de S.Paulo, 18/07/2013
domingo, 30 de junho de 2013
Fechado para reformas (alias fechado mesmo, sem reformas): o sistema politico brasileiro (politico?)
Enfim, tem um pouco de tudo isso triste cenário político atual, como discute este editorial desse venerando jornal reacionário do Partido da Imprensa Golpista, aquele mesmo que é o único inimigo dos companheiros totalitários.
Paulo Roberto de Almeida
A aventura e o vespeiro
Editorial O Estado de S.Paulo, 29 de junho de 2013
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Uma nota oficial para dizer... absolutamente nada... (ufa, pelo menos isso)
Mas não nos enganemos. Eles vão continuar tentando engabelar e construir o fascismo corporativo por todos os meios.
Insistir num plebiscito em torno do quê, exatamente? Dizer sim ou não para a reforma política?
Eu também quero, embora ache impossível, irrelevante, perda de tempo. Depende de qual reforma política, e isso não dá para resolver por sim ou não.
Por exemplo: estabelecer a verdadeira proporcionalidade: um eleitor, um voto. Vai ser no sim ou não?
Bem, já que o governo vai ouvir outras propostas de reforma política, este blog também vai fazer as suas...
Paulo Roberto de Almeida
terça-feira, 25 de junho de 2013
Brasil bolivariano?: segundo Aluizio Amorim, o processo esta' em curso...
Com a palavra os companheiros, para dizer que não é verdade...
Paulo Roberto de Almeida
Blog do Aluizio Amorim
Jornalismo politicamente incorreto
segunda-feira, junho 24, 2013
EXCLUSIVO! PT JÁ TEM CAMPANHA PRONTA DA REFORMA POLÍTICA, COM CARTAZES E CARTILHAS, PARA TRANSFORMAR O BRASIL EM MAIS UMA REPÚBLICA SOCIALISTA.
No dia 6 deste mês de junho revelei aqui no blog um panfleto vermelho do PT, um troço meio mal feito, lançando a idéia da "reforma política", conforme podem conferir aqui. Nessa ocasião alertei que estava em andamento uma jogada política do PT no estilo do que ocorreu na Venezuela, Equador e Bolívia, onde as instituições democráticas tornaram-se apenas uma pantomima para esconder um modelo cubano de gestão do Estado, ou seja o que qualificam de "socialismo do século XXI". E isto aconteceu exatamente a partir de realização de plebiscito e Constituinte.
Quando eclodiu essas manifestações no Brasil, voltei a alertar para o fato e vi como estranho um movimento popular esquisito que se seguiu à arruaça do Movimento Passe Livre, em São Paulo. Intui, de imediato, e não tenho motivos até agora para mudar de opinião, que os protestos poderiam estar chocando o ovo da serpente golpista. Adverti que a truculência das agressões ao patrimônio publico e privado, a violência geral não tinham qualquer sentido e parecia surgir do nada, haja vista que nos últimos anos o governo do PT promoveu os maiores escândalos da história e ninguém deu um pio.
Agora, há pouco, me enviaram o link para o site do PT, onde lá está uma cartilha de instruções para a ação dos militantes do partido para ser baixada e diversos cartazes de propaganda da campanha da Reforma Política proposta pelo PT. Aí não mais aquele panfleto vermelhão e grosseiro, mas coisa feita por profissionais.
Há um texto de abertura assinado pelo Rui Falcão, o presidente do PT. Está tudo preparado bem antes da Dilma anunciar, como anunciou nesta segunda-feira, que irá propor a reforma e um plebiscito.
A campanha já deve estar prontinha para ser lançada. Isto não é, portanto, apenas uma coincidência. Os links estão aí para que os leitores constatem. Também não é segredo, a campanha foi tornada pública no site do próprio PT. Acima está a reprodução de um dos cartazes que deverão ser espalhados à farta pelo país inteiro pelo setor de propaganda do PT.
Isto coincide também com uma reunião do Foro de São Paulo marcada para os próximo mês no Brasil. O Foro de São Paulo foi fundado em 1990, por Lula e Fidel Castro, na cidade de São Paulo. É uma organização esquerdista que objetiva aplicar o "socialismo do século XXI", em todos os países latino-americanos.
Creio que este meu escrito é suficiente para os leitores entenderem o que está ocorrendo, ou seja, a gestação de um Golpe de Estado comunista. Sim este é um golpe comunista, mas que pretende ser incruento, ou seja, a massa bovinamente deve aderir ao canto de sereia do PT por um "país melhor, mais justo e socialista".
O resto da história todos já sabem. Afinal já ocorreu na Venezuela, Bolívia, Equador e está prestes a ocorrer na Argentina.
LEIAM TAMBÉM E VEJAM O VÍDEO: O QUE É O FORO DE SÃO PAULO!
Plebiscito exclusivo para reforma política: inconstitucional, segundo especialistas
“Estaríamos agredindo a Constituição com uma constituinte exclusiva. Se isso acontecesse no Brasil, seria um retrocesso”, disse o ex-ministro do STF Carlos Velloso ao Jornal Nacional da TV Globo.
O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão — a redução da maioridade penal, por exemplo — e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei após ela ter sido definida pelo Legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.
Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do Congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no Congresso, que proporia um decreto legislativo.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Sobre o tal de plebiscito: reflexões ao leu - Paulo Roberto de Almeida
Fui agora buscar o conto, para reler, e rememorar, o seu início, aquele que diz que o personagem principal "comeu como um abade". Aliás, a gente perguntava para a professora, ainda antes do que seria esse tal de plebiscito, o que era um abade?. Confesso que nunca guardei direito, mas plebiscito, sim, depois de algumas voltas.
Pois bem, vejamos o início desse conto:
A cena passa-se em 1890.
A família está toda reunida na sala de jantar.
O senhor Rodrigues palita os dentes, repimpado numa cadeira de balanço. Acabou de comer como um abade.
Dona Bernardina, sua esposa, está muito entretida a limpar a gaiola de um canário belga.
Os pequenos são dois, um menino e uma menina. Ela distrai-se a olhar para o canário. Ele, encostado à mesa, os pés cruzados, lê com muita atenção uma das nossas folhas diárias.
Silêncio.
De repente, o menino levanta a cabeça e pergunta:
— Papai, que é plebiscito?
O pai, não sabe, claro, e fica enrolando até conseguir a explicação num dicionário salvador.
Bem, nós também ficávamos sem saber o que era um plebiscito, pois o sacana do Artur Azevedo nada dizia em seu conto, a menos que fôssemos, como o Senhor Rodrigues, a um dicionário salvador.
Mas, alto lá, como diria o Senhor Rodrigues, é preciso saber procurar, e sobretudo saber ler, à falta de saber falar (mas isso é o menos importante, se a gente dispõe de um monte de aspones, sumariamente alfabetizados, para escrever o que precisamos falar, desde que saibamos ler direito, claro).
Sim, porque tem gente, em altas esferas, que não sabe o que é um plebiscito.
Vai ver, estão pensando que esse tal de plebiscito é uma lei romana que o governo quer nos impingir, mas aí o populacho vai ficar meio confuso...
Pois bem, o que é um plebiscito?
OK, OK, fiquemos com o sim ou não.
É a consulta que se faz ao povo, em torno de um determinado assunto, para saber se ele está de acordo, ou não...
Você prefere a monarquia? Sim ou não?
Você está contente com a nossa República, esta coisa maravilhosa que está aí? Sim ou não?
Você gosta do amarelo? Você gosta de queijo?
Enfim, essas coisas importantes...
Agora me digam, como perguntaria o filho do Senhor Rodrigues:
Como é que o povo pode saber se quer ou não uma reforma política, através de uma Constituinte exclusiva, se não se sabe como será essa Constituinte, e, sobretudo como será a reforma política?
Serão as salsichas do Senhor Bismarck?
Um plebiscito nessas condições é meio debiloide, não é mesmo?
Ou será que ele vai ser feito expressamente para trazer tudo aquilo que não queremos como reforma política, com o selo de legitimidade de um plebiscito à la Artur Azevedo?
É mais uma lei romana?
Por que eles não vão plantar batatinhas?
Acho que eles se pretendem mais espertos do que isso: querem mesmo engabelar o povo e avançar na suas propostas bolivarianas...
Sim ou não?
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 24/06/2013
Brasil: a caminho do fascismo corporativo? Orlando Tambosi
Paulo Roberto de Almeida
Dilma aponta para o golpe bolivariano: plebiscito, constituinte.
Repito: é a última tentativa do lulo-petismo de realizar o que não conseguiu em 10 anos de ataques às instituições. A ideia, lançada por Lula há meses, já foi abraçada abertamente por acadêmicos vagabundos e, um tanto envergonhadamente, pela vermelha CNBB e pela OAB federal, que abandonou a defesa do Estado de Direito faz muito tempo.
Olho vivo, brasileiros! O lulo-petismo quer se eternizar no poder. Método não lhe falta.
Na Veja.com, a confirmação dos meus temores:
Governo
Dilma pede plebiscito pela reforma política
Presidente apresentou nesta segunda-feira um pacto com cinco pontos aos governadores e prefeitos durante reunião no Palácio do Planalto
2) convocação de um plebiscito sobre reforma política e alteração na legislação para que o crime de corrupção se torne hediondo;
3) pacto pela saúde, com a criação de novas vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;
4) investimento de 50 bilhões de reais em mobilidade urbana para transportes, com metrô e ônibus;
5) mais recursos para a educação, repetindo a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
Ela também disse ser preciso acelerar os investimentos já contratados em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e unidades básicas de saúde para ampliar a adesão de hospitais filantrópicos a programas de trocam dívidas por mais atendimentos e incentivar a ida de médicos para cidades e regiões no interior do país.
Transporte – A presidente falou em uma mudança na matriz do sistema sistemas, com o aumento das redes de metrô, trens leves e corredores de ônibus, e anunciou a liberação de 50 bilhões de reais para empreendimentos de mobilidade urbana.
Mais cedo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, havia dito que o governo dispõe de 88,9 bilhões de reais para a aplicação nesse setor. Desses, 30 bilhões já haviam sido contratados. Dilma também decidiu criar um Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil. E disse que o governo está disposto a isentar da PIS e da Cofins o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por trens e metrô.
Educação - A presidente voltou a pedir urgência na aprovação do projeto que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no legislativo com urgência constitucional", disse. Dilma prometeu que seu governo vai redobrar os esforços pela formação e valorização dos professores.