Governo restabelece trabalho servil no Brasil: a nova escravidão

Vejamos os paralelos históricos: a Rússia czarista aboliu o regime servil em 1861; no ano seguinte, os Estados Unidos emendaram a Constituição, emancipando os escravos (negros, mas preservaram e até aumentaram o racismo e o Apartheid, notavelmente expandidos ainda no século 20); o Brasil aboliu a escravidão em 1888, embora não tivesse feito aquilo que recomendava Joaquim Nabuco: reforma agrária e educação para todos.
O governo do PT pretende restabelecer o regime servil, para médicos (mas vai sobrar para outras categorias, também), em 2013.O governo ainda estimula o racismo oficial e o novo Apartheid, como é sabido.
É o que se chama de parábola histórica.
Desta vez em direção ao século 19.
Para um partido totalitário que vive no século 19, está perfeitamente coerente...
Paulo Roberto de Almeida

CNE vai elaborar novas diretrizes curriculares para cursos de medicina

Reportagem do Portal Uol publica declarações de Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

Jornal eletrônico Ciência Hoje, 11/07/2013

O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), Gilberto Gonçalves Garcia, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o órgão irá elaborar novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina do país, como parte da regulamentação da MP (Medida Provisória) que instituiu o programa Mais Médicos e alterou a duração do curso de medicina de seis para oito anos.

"O texto [da MP] leva a crer que a diretriz será só sobre o segundo ciclo, o que não é verdade. O que muda não é o segundo ciclo, muda a formação toda. Vai ser preciso reescrever qual o perfil profissional que você deseja, que tipo de habilidades que o formando vai ter que apresentar diante do novo quadro que prevê a formação integrada com o serviço público", explicou.

A medida provisória estabelece que o segundo ciclo corresponde ao treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos. O primeiro ciclo são os seis anos que o estudante já cursa atualmente.

Segundo Garcia, a diretriz curricular em vigência, que é de 2001, servirá como base para a elaboração da nova, mas pode sofrer muitas alterações durante o processo. "Vai mudar a estrutura como um todo, talvez os termos não mudem completamente, mas tudo isso já é uma nova visão da formação, focada na intensa relação do médico com a saúde do país", disse.

Garcia afirmou que o texto da MP foi recebido pelo CNE cerca de dez dias antes da publicação, que aconteceu na última segunda-feira (8). Assim que recebeu o documento, foi criada uma subcomissão interna para apreciar e avaliar os impactos do trabalho.

Com a publicação da MP será formada uma comissão interna da Câmara de Educação Superior, que será responsável pela redação das novas diretrizes. Esse grupo será assessorado por uma comissão de especialistas, formada por médicos acadêmicos dos setores público e privado, que atuam com a formação dos profissionais.

"Com a minuta na mão, vamos expor para a sociedade, por meio de consultas públicas. Também vamos manter o diálogo com as academias e representações estudantis. Depois desse diálogo a minuta é votada na Câmara do CNE e segue para homologação ministerial", contou Garcia. O CNE tem 180 dias, contados a partir da última segunda-feira, para apresentar a regulamentação finalizada.

Discussão antiga

"Já era uma discussão bem antiga, talvez a aceleração de alguns processos aconteceu em razão de fatos sociais recentes. A discussão de novos cursos para áreas carentes já estamos fazendo há mais de um ano. Os editais devem estar minutados há meio ano", disse o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE sobre o Programa Mais Médicos.

Ele discorda das críticas de que as entidades foram pegas totalmente de surpresa com as mudanças, mas entende o estranhamento, por acreditar que a discussão ainda não estava finalizada. "Eram discussões isoladas de cada tema. O CNE conversava sobre novas vagas e formação. O que não se esperava era uma MP que entendesse que os assuntos estavam concluídos em seus diálogos. Quando surge surpreende todo mundo", analisa.

(Suellen Smosinski, Uol)

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/07/10/cne-vai-elaborar-novas-diretrizes-curriculares-para-cursos-de-medicina.htm

Mais sobre o assunto:

O Estado de S.Paulo

Médico espanhol diz que não é solução

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medico-espanhol-diz-que-nao-e-solucao-,1052210,0.htm

Universidades indicarão tutores para o 'Mais Médicos'

(O Estado de S. Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,universidades-indicarao-tutores-para-o-mais-medicos,1052331,0.htm

O Globo

MEC pode estender período no SUS a mais faculdades da área de saúde

http://oglobo.globo.com/educacao/mec-pode-estender-periodo-no-sus-mais-faculdades-da-area-de-saude-8993961#ixzz2YkDuqIcH

Diretor da UFF compara mudanças no curso de Medicina ao AI-5

http://oglobo.globo.com/educacao/diretor-da-uff-compara-mudancas-no-curso-de-medicina-ao-ai-5-8967637#ixzz2YkFHOtK9

Portal Terra

MEC define regras para a supervisão de médicos estrangeiros

http://noticias.terra.com.br/educacao/mec-define-regras-para-a-supervisao-de-medicos-estrangeiros,19ea0075b69cf310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Censo vai traçar diagnóstico das condições de trabalho dos médicos

http://noticias.terra.com.br/educacao/censo-vai-tracar-diagnostico-das-condicoes-de-trabalho-dos-medicos,427b8edd2b7cf310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Livros sendo lancados no 4 Congresso da ABRI (Assoc.Br. de Relacoes Internacionais)

O 4º Encontro Nacional da ABRI (Associação Brasileira de Relações Internacionais), que acontece na cidade de Belo Horizonte, de 23 a 26 de julho de 2013, procurará refletir sobre o multilateralismo, plurilateralismo e a construção de uma ordem mundial. O evento consistirá de mesas redondas, painéis, workshops e mostra de iniciação científica, que se estruturarão em torno de cinco áreas temáticas:

• Segurança Internacional;
• Instituições Internacionais;
• Economia Política Internacional;
• História das Relações Internacionais;
• Política Externa

Lançamentos de Livros

25/07/2013 | QUARTA-FEIRA | 16:00 ÀS 17:00

	Vias de mão dupla Andre Luis Nascimento dos Santos
O prenúncio de uma agenda internacional para os Estados Latino-americanos. Reformas do Estado na América Latina: Argentina, Brasil e México em perspectiva comparada. A Reforma do Judiciário na América Latina: Argentina, Brasil e México. Acesso à justiça e aos seus novo repertórios: um estudo ilustrativo de três experiências estatais.
	Teoria das Relações Internacionais Daniel Jatobá
As teorias são conjuntos articulados de conceitos, cujos significados apresentam conteúdos relacionados ao mundo em que vivemos. Elas são criadas pelos estudiosos para conferir sentido à realidade, mas não resultam apenas de esforços isolados ou daquele indivíduo, são elaboradas em meio aos debates entre os membros da comunidade acadêmica especializada e sob a influência das diversas áreas do conhecimento social. Considerando esses debates, a obra apresenta, com detalhes, as principais perspectivas teóricas (tradicionais e contemporâneas) das Relações Internacionais (RI) em linguagem clara e objetiva. Inicia com a formação da disciplina, no início do século passado, passa pelas teorias mais tradicionais desenvolvidas durante o período da Guerra Fria para, enfim, alcançar as perspectivas mais críticas e inovadoras, as quais se consolidam, principalmente, com o fim da bipolaridade, marco histórico que contribui para o processo de expansão teórica do campo.
	DIREITO E SAÚDE GLOBAL - O caso da pandemia de gripe A(H1N1) Deisy Ventura
Direito e Saúde Global é um estudo pioneiro e competente sobre um tema que a intensificação dos fluxos mundiais de recursos, produtos, serviços, pessoas e ideias – numa palavra, a globalização – terminou por inscrever na agenda de Problemas internacionais.  Além de atestar domínio técnico das questões do direito internacional, o trabalho mostra, também, grande sensibilidade para a política e os interesses que se mobilizam em torno das pandemias. Deste ângulo, tem parentesco com o eletrizante documentário de Charles Ferguson, Inside Job (mal traduzido para o Português como Trabalho Interno), que jogou luz sobre os bastidores da crise financeira de 2008, ao revelar como especialistas, supostamente neutros, podem defender interesses que conflitam com os do público. Uma leitura muito útil e prazerosa.
	Sistema Internacional de Hegemonia Conservadora Governança Global e Democracia na era da Crise Climática Eduardo Viola, Matías Franchini e Thais Lemos Ribeiro
Partimos da premissa de que a problemática da mudança climática se torna um vetor civilizatório central de nossa época, um elemento principal na definição do presente e do futuro das sociedades humanas, uma fronteira planetária fundamental para demarcar um espaço de operação segura da humanidade. O argumento não é novo nem incomum na literatura sobre clima em suas diversas vertentes, porém encontra maiores resistências para penetrar o campo das ciências sociais e em especial o âmbito acadêmico brasileiro, e quando inserido, é feito de forma marginal, superficial e inconvicta, isto é, incoerente. A pretensão de originalidade de nossa obra descansa no esforço – esperemos que bem sucedido – de, evitando aqueles vícios da incongruência, levar até as últimas consequências a consideração do clima como vetor civilizatório principal. Para cumprir com os objetivos enunciados, dividimos o nosso livro em duas partes e oito capítulos. A primeira parte é a mais substancial e discute ao longo de seis segmentos as consequências empíricas e conceituais da transformação do clima em vetor civilizatório principal. No capítulo 1 apresentamos as três forças que, na nossa visão, moldam com maior intensidade os contornos das sociedades contemporâneas: globalização, democracia e clima. Aprofundamos no campo de interação entre esses três vetores e explicamos porque o vetor climático aparece hoje como o mais importante. No capítulo 2 abordamos o tratamento do sistema internacional contemporâneo, que inicia a transição para sua atual configuração com a consolidação da crise climática em 2007 e econômica em 2008. Enumeramos e discutimos essas transformações, fazemos uma revisão de como a literatura recente das Relações Internacionais as assimila e finalmente introduzimos a nossa própria imagem, que qualificamos de sistema internacional de hegemonia conservadora. No capitulo 3, iniciamos o tratamento especifico da problemática do clima nas Relações Internacionais, abrindo justamente com a disciplina que trouxe o debate ao nosso campo de estudos: a economia do clima. Discutimos aqui as consequências econômicas (entendidas em sentido amplo, incluindo prosperidade, desenvolvimento, e sustentabilidade) do fenômeno, os mecanismos políticos de resposta e as alternativas do debate sobre a transição para uma economia de baixo carbono em um mundo extremamente interdependente. No capítulo 4 nos encontramos já em território exclusivo das Relações Internacionais – se é que esse domínio existe – na medida em que tratamos o clima como problemática abordada pela teoria da disciplina. Tratamos aqui a entrada do tópico no campo através da análise de regimes do liberal-institucionalismo, suas principais características conceituais, seu período de auge e finalmente, suas limitações epistemológicas. A evidência dessas limitações explica e justifica a existência do Capítulo 5, onde apresentamos algumas visões alternativas sobre como cuidar da área de interação entre clima e Relações Internacionais e finalmente introduzimos a nossa própria arquitetura analítica, que vê o clima como uma área de governança global específica – com agentes e dinâmicas próprias – e onde o conceito de potência – como agente de particular importância para definir o produto social dessa área de governança – se torna fundamental para refletir sobre as perspectiva da transição para uma economia de baixo carbono. Finalmente, no Capítulo 6, testamos esse arcabouço conceitual construído ao falarmos do papel das potências na construção de uma estrutura de governança global sobre clima. Identificando cada um desses atores segundo o nível de agência – superpotências, grandes potências e potências médias – e discutimos seu comportamento em termos de compromisso climático. Na segunda parte do livro apresentamos dois estudos de caso, o Brasil e a Argentina na transição para uma economia de baixo carbono, nos capítulos 7 e 8, respectivamente. O marcado contraste entre os dois países contribui para ilustrar as discussões contidas na primeira parte, dado que enquanto a sociedade e lideranças políticas brasileiras assimilam de forma progressiva a relevância civilizatória do vetor climático, a Argentina simplesmente ignora o processo e se consolida como potência conservadora. Em algum sentido, essas duas sociedades reproduzem o dilema civilizatório central de nossa época, quando e como as forças reformistas do clima se impõem sobre as conservadoras.
	Energia e Relações Internacionais Igor Fuser
O livro aborda a influencia o acesso aas fontes de energia e a disputa pelas receitas provenientes da sua exploração como um fator relevante nas relações internacionais. A energia eh enfocada em sua dimensão geopolítica, no contexto da globalização económica e das assimetrias de riqueza e poder no sistema internacional. Discutem-se o papel dos recursos energéticos na busca do desenvolvimento e os impasses ambientais relacionados com a sua exploração e consumo, assim como as perspectivas de substituição do petróleo por fontes alternativas de energia.
	Hegemonia, revolução passiva e globalização - O sistema G7/8 Leonardo César Souza Ramos
O livro busca analisar, de uma perspectiva neogramsciana, o processo de surgimento e evolução do sistema G7/8, tendo como pano de fundo o contexto histórico-estrutural da economia política global desde os anos 1970. Destaque é dado aos processos de transnacionalização do Estado, dada a relevância de tal conceito, juntamente com o de revolução passiva, para o entendimento do sistema G7/8. Feitas tais discussões de caráter teórico, parte-se para uma apresentação do sistema G7/8 e dos processos de institucionalização das relações entre os principais países capitalistas a ele associados. Por fim, a partir de tais questões é apresentada uma leitura crítica do sistema G7/8 que é visto, assim, como um vetor do processo de transnacionalização do Estado e, por conseguinte, como um elemento fundamental para a constituição, difusão e consolidação do modelo de acumulação neoliberal e do bloco histórico liberal transnacional a ele associado. Mesmo com a emergência de crises a partir dos anos 1990 tal sistema G7/8 permanece relevante, agora vinculado também a uma estratégia de revolução passiva em escala global, da qual são expressões o G20 e o processo de outreach do sistema G7/8, por exemplo.
	Integração Regional uma introdução Paulo Roberto de Almeida
Os acordos regionais há tempos já são realidade e tornam-se cada vez mais importantes nas negociações com a intensificação crescente do processo de globalização. A obra analisa esse processo histórico bem como a constituição de acordos e blocos econômicos e seus impactos para a economia mundial contemporânea. Destaca-se, também, por ter sido escrita não por um simples observador ou estudioso desses processos, mas por um protagonista de algumas das mais importantes negociações regionais de que participou o Brasil, a começar pelo Mercosul. Trata-se, portanto, do primeiro livro que tem por objetivo os processos de integração regional, ou seja, de formação dos blocos comerciais visando às disciplinas de Relações Internacionais. De forma sintética e objetiva, o livro consolida um itinerário bastante longo de estudos, pesquisas dirigidas, atividades práticas e escritos publicados sobre o assunto em suas múltiplas manifestações geográficas e políticas.
	Relações Internacionais - Pesquisa, práticas e Perpectivas Sérgio Luiz Cruz Aguilar e Hevellyn Menezes Albres (Organizadores)
Este livro apresenta ensaios e artigos de acadêmicos, diplomatas e pesquisadores que participaram da 9ª Semana de Relações Internacionais, seminário internacional realizado na Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP – Campus de Marília – SP, em agosto de 2011. Os textos, de autores com diferentes formações e trajetórias, e de diversos países, constitui um estimulante indicador da preocupação pelo aprofundamento dos estudos e da produção acadêmica na área das Relações Internacionais.
	Introdução ao Estudo das Relações Internacionais Thiago Gehre Galvão e Virgílio Arraes
Com o objetivo de apresentar aos alunos de graduação os alicerces teóricos, conceituais e metodológicos que sustentam a ciência das Relações Internacionais (RI), este primeiro volume da coleção traz, de forma clara e bastante didática, seus aspectos identitários, destacando as origens do pensamento teórico e as ideias fundamentais das principais instituições que caracterizam a vida internacional. A obra proporciona uma visão geral desse campo de estudo, mostrando a pluralidade científica das RI, explorando suas bases intelectuais, os principais debates teóricos, e apresenta os grandes pensadores da área, estimulando a curiosidade científica para que o leitor vá além, realizando pesquisas sobre temas, assuntos e personagens particulares.

Crimes economicos do governo contra o Brasil; existe essa categoria?

Deveria existir, assim como existem crimes de colarinho branco, designando crimes financeiros, no mercado acionário, fraudes contábeis, etc.
O que o governo vem fazendo é fraude contábil.
Deveria ser condenado por crime econômico...
Paulo Roberto de Almeida

A quem se destina essa 'contabilidade criativa'?

11 de julho de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

Em junho, a Eletrobrás tomou emprestado R$ 2,5 bilhões do BNDES e pagou dividendos atrasados aos acionistas - o maior deles é a União -, mas entre eles está também o BNDES. É o exemplo mais recente da chamada "contabilidade criativa" - expressão que já mereceria inclusão nos dicionários de economia brasileira, num capítulo relativo às práticas fiscais, no mínimo, condenáveis.

Imagine-se que operação semelhante fosse realizada numa hipotética holding privada do grupo Y, que controlasse bancos e empresas abertas. A controladora, também aberta, precisa de caixa. E manda uma controlada tomar empréstimo num banco do grupo para lhe transferir os recursos que estão faltando. Sem contar gastos adicionais (tributos, pagamento de serviços, etc.), o resultado para o grupo Y é um arranjo contábil em que se tirou dinheiro de um caixa para pôr em outro caixa - mas todos os caixas são da holding. As operações são lícitas, mas o objetivo é maquiar as contas. Se você é acionista da holding, vai querer saber que vantagem levou. Se ficou desconfiado, vai procurar o auditor e o órgão regulador para que a operação seja esclarecida.

No caso, a holding envolvida é o Tesouro Nacional. Os contribuintes podem ser equiparados a acionistas minoritários. E a Eletrobrás tomou dinheiro do BNDES para transferir ao Tesouro, com a agravante de que teve de pagar juros "acima do esperado em operações com garantia da União", segundo o Tesouro. A operação (de capital de giro), descrita em reportagem de Eduardo Campos na edição de ontem do jornal Valor, foi autorizada pelo ministro da Fazenda.

A "contabilidade criativa" já atinge proporções que uma gestão fiscal minimamente responsável não admitiria. Mas essa operação Eletrobrás/BNDES não é só um artifício para iludir analistas de contas públicas. É um expediente contábil cujo propósito é permitir que o governo gaste além do que arrecada. Não fosse por essa "criatividade", o resultado primário de junho seria pior do que aquele que será apresentado pelo Tesouro no final deste mês.

Para gastar mais, o governo não pode ignorar o custo da grave deterioração das contas das empresas estatais, seja por conta do reajuste populista de preços de bens e serviços (derivados de petróleo, na Petrobrás, e energia elétrica, na Eletrobrás), seja pelo uso do BNDES como fonte de caixa, à semelhança do que se fazia, no passado, com a "conta movimento" do Banco do Brasil.

Brasil: um pais ridiculo? (perguntar nao ofende...)

Alguém saberia me dizer qual o outro país do mundo (pode ser da galáxia também) tem na sua Constituição a regulação do trabalho dos empregados domésticos?
Só isso bastaria para nos qualificar como um país ridículo.
Isso também vai ter consequências sensíveis para o próprio mercado de trabalho setorial e para o desempenho do país como um todo, engessado por uma miríade de regulações absolutamente prejudiciais do ponto de vista da produtividade e da competitividade.
Paulo Roberto de Almeida

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, e não há consenso  sobre alíquota do INSS

11 de julho de 2013 | 20h 28

Débora Álvares, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe.

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André Dusek/Estadão

A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do seguro desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho.

A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde o governo, que tentou atrasar a tramitação, tentará fazer valer algumas de suas vontades, que não foram atacadas pelo relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Embora discutido com o Palácio do Planalto por mais de três meses - foi criado até mesmo um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, para tratar da matéria -, o texto ainda carrega pontos sem consenso.

É o caso da redução de 12% para 8% da alíquota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patrões pagam sobre o salário. As ressalvas se devem aos temores de impacto nos cofres da Previdência Social.

Entre as idas e vindas, esse foi um dos poucos itens do texto do qual o relator não abriu mão. A justificativa desde o início das discussões é a necessidade de assegurar a capacidade de pagamento dos empregadores, que a partir da emenda ficaram obrigados a arcar com outros custos. Para Jucá, isso permitiria o aumento da formalização do trabalho doméstico - atualmente apenas um terço dos 7,2 milhões de trabalhadores tem carteira assinada.

Contribuição. Da forma como o texto segue para a Câmara, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário. Além dos 8% de INSS, ficará sujeito a 0,8% de seguro acidente de trabalho e 11,2% de FGTS.

Ao tratar do pagamento do fundo, Jucá determinou que 8% sigam para a contribuição, e o restante para uma conta separada que vai substituir a multa por demissão sem justa causa - os porcentuais estarão em contas diferentes. Quando o empregado for demitido, ele saca o valor.

Em casos de pedidos de afastamento, demissão por justa causa, morte ou aposentadoria do trabalhador, o empregador poderá reaver o valor.

Para facilitar o pagamento das novas contribuições que a emenda constitucional previu, Jucá propôs a unificação com o chamado Simples da Doméstica. O cálculo será feito por um site do governo, onde o patrão poderá apenas imprimir o boleto todos os meses.

O portal vai calcular, ainda, o Imposto de Renda retido na fonte. O governo tem 120 dias, a partir da publicação da matéria no Diário Oficial, para implementar o Simples. A Caixa Econômica Federal começou a estudar meios de possibilitá-lo.

INSS. O projeto de Jucá permite, ainda, que os patrões parcelem as dívidas previdenciárias com o que chamou de Redom (Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), que reduz em 100% as multas e em 60% os juros.

Ao contrário do que ocorre com trabalhadores urbanos e rurais, que têm seguro-desemprego por até cinco meses, os empregados domésticos poderão sacar o valor pelo prazo máximo de três meses. Ficam proibida a recontratação no período de dois anos, para evitar demissões apenas para requerer a indenização.

Jucá regulou, ainda, os situações de fiscalização do trabalho doméstico. Auditores fiscais poderão entrar na casa das pessoas para analisar a situação em que se encontra o empregador, desde que tenham um horário marcado e consentimento, por escrito, do empregador.

Estrangulamento economico?: a lenta deterioracao das transacoes externas - Editorial Estadao

Um editorial do Estadão, de uma semana atrás, mas que traduz muito bem os problemas atuais da frente externa.
Independentemente dos números, os problemas são derivados de três fatores:
1) baixa competitividade das empresas industriais brasileiras por excesso de tributação;
2) baixa competitividade do Brasil, como um todo, pela logística e infraestrutura deficientes;
3) diplomacia caolha, que não soube fazer avançar a política comercial para acordos significativos.
O resto é incompetência, mesmo...
Paulo Roberto de Almeida

O rombo oculto do comércio

03 de julho de 2013 | 2h 05

EditoriO Estado de S.Paulo

O buraco de US$ 3 bilhões no comércio exterior, o pior resultado no primeiro semestre em 18 anos, foi menos feio que o resultado real mascarado nas contas oficiais. De janeiro a junho, as exportações de manufaturados, no valor de US$ 42,77 bilhões segundo o governo, foram infladas com vendas fictícias, no valor de US$ 2,43 bilhões, de plataformas para extração de petróleo. Só em junho esse tipo de operação proporcionou uma receita meramente contábil de US$ 1,63 bilhão. Esse valor corresponde a dois terços do superávit comercial de US$ 2,39 bilhões registrado no mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A melhora efetiva na conta comercial, depois de um semestre de resultados muito ruins, foi bem mais modesta do que poderia parecer à primeira vista e combina muito com o desempenho ainda fraco da indústria.

Mesmo inflada pela exportação fictícia de plataformas, a receita das vendas externas, de US$ 114,52 bilhões de janeiro a junho, ainda foi 0,7% menor que a dos primeiros seis meses de 2012. Ao mesmo tempo, o gasto com importações, de US$ 117,52 bilhões, foi 8,4% maior que o de um ano antes. Houve alguma reação em junho, mas bem menos notável que a indicada pelos números oficiais.

Descontado o valor da plataforma (US$ 1,63 bilhão), a receita do mês ficaria reduzida a US$ 19,6 bilhões e seria apenas 1,29% maior que a de um ano antes. A variação teria sido menor 1,5% que a das compras externas. As importações começaram a crescer mais que as exportações em 2007. Essa tendência foi interrompida na recessão, mas logo ressurgiu.

A erosão do superávit comercial, mais acentuada a partir de 2011, resultou de vários fatores com pesos diferentes em diferentes momentos. A valorização do real encareceu as exportações e barateou as importações. Isso resultou em parte da grande oferta de dólares, mas a inflação acentuou o desajuste cambial. Custos importantes, como o da mão de obra, reduziram o poder de competição dos produtores nacionais.

Mesmo sem o aumento real dos salários, no entanto, os exportadores já estariam em desvantagem, por causa da tributação e dos problemas de logística, para citar apenas dois fatores de grande relevância. Além disso, erros diplomáticos dificultaram o acesso dos produtores a mercados do mundo rico e tornaram o comércio brasileiro muito dependente do Mercosul, de alguns compradores da vizinhança e da China.

Uma das consequências dos vários erros cometidos pelo governo - na diplomacia e na política interna - foi a dependência crescente das exportações de commodities, isto é, de produtos básicos e semimanufaturados. Neste ano, as vendas desses dois tipos de produtos, embora menores que as de um ano antes, ainda proporcionaram, em conjunto, 60,4% da receita de exportações. As exportações de manufaturados (37,3% do valor total) aumentaram 0,4%, mas graças, em grande parte, à receita contábil das operações com as plataformas.

A piora da conta comercial é evidente, apesar da confusão introduzida nos números pelas estranhas práticas do governo. Parte das importações de combustíveis e de lubrificantes de 2012 só apareceu nos registros neste ano. Nesse caso, a distorção foi limitada, porque as compras ocorreram e acabariam entrando nas contas. A distorção mais grave é a das exportações fictícias permitidas pelo Repetro, regime especial criado nos anos 90 e reformulado várias vezes na década seguinte.

Por esse regime, uma empresa do setor de equipamentos para petróleo pode realizar uma exportação meramente contábil para uma subsidiária da Petrobrás. Esse mesmo equipamento é em seguida usado no Brasil mediante aluguel. O sistema foi criado para reduzir a tributação paga pela Petrobrás e por outras companhias dedicadas à pesquisa e extração de petróleo e gás.

No mercado financeiro, a projeção mais recente é de um superávit comercial de US$ 6 bilhões, menos de um terço do obtido em 2012, de US$ 19,41 bilhões. No começo do ano, projetava-se um saldo de US$ 15 bilhões.

Agendas confusas para um governo mais que confuso, atarantado - Celso Ming

Em defesa do governo

11 de julho de 2013 | 2h 07

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A ideia do PT para as manifestações de hoje, no "Dia Nacional de Lutas" convocado pelas centrais sindicais, seria aproveitar a oportunidade para fazer a defesa do governo. Seria dar uma resposta aos protestos populares de rua que tomaram o País desde o início de junho. Mas, afinal, quais seriam as bandeiras que poderiam ser defendidas hoje, como quer o PT?

A primeira reação da presidente Dilma às manifestações, que ficou sem defesa, foi o lançamento de um conjunto de cinco pactos nacionais, que ninguém mais lembra quais são, até porque o governo não os vem retomando. Ah, sim, o primeiro da lista é o Pacto Fiscal. Mas, como brandir palavra de ordem pelo pacto fiscal, se esta é uma das políticas mais questionadas do governo, especialmente a partir de dezembro, quando inventou e aplicou sobre as contas públicas a tal contabilidade criativa?

A segunda resposta da presidente Dilma à crise nasceu morta. Foi a ideia da criação de uma Constituinte com plenos poderes para definir uma reforma política. Não haverá nenhum cartaz com essa proposta.

A que veio quase junto com essa foi a convocação de um plebiscito, com o objetivo de colocar em vigor uma reforma política ainda antes das eleições do ano que vem. Embora viesse sendo sustentada como "ponto de honra do PT", a ideia foi enterrada pelo Congresso.

Vai ser difícil também incluir na agenda das lutas sindicais a contratação de milhares de médicos estrangeiros e a imposição de trabalhos forçados por dois anos aos formandos em Medicina, como acaba de anunciar o governo.

Bandeira popular poderosa é o "diga não à inflação". A escalada dos preços foi um dos principais fatores que mobilizaram tanta gente. A reivindicação pelo fim do reajuste dos transportes coletivos está intimamente relacionada aos estragos no poder aquisitivo provocado pela forte alta de preços. No entanto, como dizer não à inflação sem exigir enormes mudanças na política econômica? Ninguém mais é capaz de sustentar que a inflação brasileira seja causada por fontes externas. A crise global colocou a inflação no chão. A inflação brasileira é coisa nossa e tem a ver com mazelas nossas, especialmente com a política fiscal expansionista do governo, como vem repetindo o Banco Central do Brasil.

E aí chegamos à última hipótese: a de que o Dia Nacional de Lutas saia em defesa da atual política econômica, ou seja, da "Nova Matriz de Política Econômica" colocada em prática pelo governo Dilma. Ocorre que, pela qualidade dos seus frutos, já sabemos que esta é uma árvore má, difícil de defender. Produziu a conhecida sucessão de pibinhos, atirou a inflação no teto da meta, provocou rombos enormes nas contas externas e deixou a indústria de cócoras. Estragos demais para contrapor aos propalados gols a favor: consumo robusto, pleno emprego e desempenho estupendo do agronegócio, que os companheiros do PT não apreciam.

Quer dizer, ou o Dia Nacional de Lutas retomará temas sindicais, como a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário, ou repetirá as bandeiras das manifestações populares e, então, a política econômica será criticada. Ficará complicado apoiar a agenda da presidente Dilma.

Antes, e agora... Bons tempos?

Sem palavras, ou melhor, antes poucas, agora muitas...

O Brasil a caminho do fascismo corporativo?: mafia sindical e pelegos tentam enquadrar o Brasil...

No dia das manifestações organizadas por quem se apresenta como representante do povo, povo foi o que menos se viu

Blog do Augusto Nunes, 11/07/2013

Em vez dos cartazes de cartolina com dizeres manuscritos – NÃO SÃO SÓ 20 CENTAVOS, QUEREMOS HOSPITAIS PADRÃO FIFA, TOLERÂNCIA ZERO PARA A CORRUPÇÃO e várias reivindicações bem humoradas –, banners, a grande maioria vermelhos, com slogans como “O petróleo é nosso”, “Não à terceirização”, e “Pela taxação das grandes fortunas”. Em vez das bandeiras do Brasil e das caras pintadas de verde e amarelo, estandartes da CUT, da Força Sindical, do Sindicato dos Comerciários, do PSOL, da UNE, do PSTU, do MST e de dezenas de partidos e movimentos sociais. Em vez de palavras de ordem cantadas em coro, berros individuais vindos do carro de som.

Nesta quinta-feira, todas as bandeiras que haviam desaparecido – ou sido expulsas – das ruas nas manifestações que tomaram conta do país desde 6 de junho reapareceram na Avenida Paulista atendendo à convocação das centrais sindicais engajadas no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Em compensação, a população apartidária sumiu – e o 11 de julho foi marcado por mais do mesmo: os mesmos discursos inflamados contra o capitalismo, a direita golpista, a Rede Globo e outros inimigos de sempre.

Ao contrário do que se via nas manifestações anteriores a pretendida greve geral desta quinta-feira teve mais bandeiras de centrais sindicais e partidos do que manifestantes. Os discursos no carro de som não provocavam nem aplausos nem vaias. E gritos de guerra como “eu, sou brasileiro, com muito orgulho”, que os dirigentes tentaram puxar mais de uma vez, morriam antes da segunda frase – nada a ver com os hinos entoados durante os protestos do Movimento Passe Livre, que contagiavam multidões.

O acordo intersindical que excluiu o “Fora Dilma” da pauta de reivindicações parece ter dado certo. Ainda assim, as bandeiras do PT eram as mais envergonhadas – e tanto Dilma quanto Lula não escaparam de críticas no asfalto e no palanque. Enquanto Ana Luiza, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PSTU clamava “contra a política econômica do governo Dilma, contra Alckmin e contra Haddad”, um representante do recém nascido Partido Pátria Livre (PPL) fez questão de “saudar o PT e saudar o Lula” nos três minutos a que teve direito no serviço de som. Algumas faixas chamavam José Eduardo Cardozo de Ministro da Injustiça e exigiam o mesmo reajuste salarial concedido aos ministros.

Se o objetivo das centrais era pegar carona na revolta da rua, elas podem considerar-se derrotadas. O contraste entre as duas manifestações foi tão gritante que apenas escancarou o abismo entre o que quer a população e o que lhes oferece quem está no poder (seja nos governos, nos partidos ou nos sindicatos), entre uma forma nova de expressar-se e outra completamente ultrapassada, entre o autêntico e o artificial. Embora se apresentem como representantes do povo, povo era o que menos se via entre as pouco mais de cinco mil pessoas que ocuparam duas quadras da avenida mais emblemática de São Paulo.
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Coluna do Ricardo Setti, 11/07/2013

 às 10:09 \ Política & Cia

GREVE: oportunistas e descarados, aliados do lulopetismo se misturam à greve geral para não ficar atrás dos movimentos populares de protesto — e fingem que os protestos populares não vêm sendo contra o governo que apoiam

Grevistas interrompem tráfego na Rodovia Raposo Tavares, que liga São Paulo ao oeste do Estado e ao norte do Paraná: fator previdenciário foi incluído para fingir que os protestos populares não têm se voltado contra o governo (Foto: Leo Pinheiro / Futura Press)

Amigas e amigos, está no site do Estadão de hoje:

“Temendo que o “Dia Nacional de Lutas”, que pretende paralisar São Paulo nesta quinta-feira, 11, centrais sindicais acertaram ontem que apresidente Dilma Rousseff deverá ser poupada de críticas ácidas em palanque unificado na Avenida Paulista”.

É claro que Dilma NÃO será poupada em inúmeras das manifestações que já se espalham por todo o país hoje. E também é certo que o dirigente da central sindical hoje opositora do governo — mas que, até há pouco tempo, adorava governos em geral –, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), anunciou cartazes de “Fora, Dilma” dizendo que “o trabalho” da Força Sindical é ”empurrá-la para o buraco”.

Mas o fato é que essa greve de hoje, o “Dia Nacional de Luta”, está sendo espertamente convocada por centrais sindicais, como a CUT, e outras forças vassalas do lulopetismo para, de forma oportunista e descarada, FINGIR que há outras questões na mesa que não as que caem, obrigatoriamente, no colo do governo que apoiam.

Uma delas seria o fim do fator previdenciário, aquela providência que procura esticar o tempo de permanência dos trabalhadores na ativa de forma a aliviar as contas da Previdência, compensando-o, porém, com uma aposentadoria melhor na hora de parar. O Congresso pode mudar isso, se quiser. Ou seja, não é algo que possa ser atribuído ao governo Dilma.

Enfiaram também no movimento protestos contra a Rede Globo e outros itens, tudo para disfarçar que protagonizam, a CUT e outras forças pró-lulopetismo, como os malandros e picaretas da UNE biônica e sem-voto, uma estranhíssima greve a favor!

Estão fazendo greve para não ficar atrás dos movimentos populares de protesto que, inevitavelmente, caminharam para uma gritaria geral contra a corrupção (começando pela exigência de cadeia para os condenados pelo mensalão lulopetista), contra os desmandos, contra a inflação, contra os péssimos serviços médicos prestados à população, contra a má qualidade do ensino público — tudo coisa do governo!

Claro que há clamores generalizados contra os políticos, de todos os partidos, mas o grosso da conta está sendo espetada, nas manifestações que mobilizaram milhões, na conta de quem efetivamente: a turma que se encastelou no poder há dez anos e meio, deixou a corrupção grassar, realizou alianças espúrias no Congresso, largou mão da inflação, fez o país perder uma gigantesca oportunidade de dar um salto na economia – que exibe índices chinfrins de crescimento –, descuidou-se vergonhosamente da infraestrutura, fez explodir os custos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, não sabe negociar eficazmente no comércio exterior e isola o Brasil dos grandes acordos de livre comércio em curso no mundo e realiza uma política externa dissociada dos nossos verdadeiros interesses e verdadeiros e tradicionais aliados.

Chefe da quadrilha quer silenciar companheiro moderado: totalitarios inconformados...

O jornal Correio do Brazil é um instrumento pessoal do chefe da quadrilha para tentar reverter sua situação desesperada, e colocar todo o partido, que já tem tendências totalitárias a serviço de sua causa perdida, que é a de transformar o Brasil, como país, em instrumento servil dos companheiros totalitários, como ele.
A matéria abaixo é um reflexo dessa tentativa de isolar um ministro companheiro que pecou por não partilhar da mesma vocação ditatorial dos seus companheiros de partido.
Paulo Roberto de Almeida

Centrais sindicais consideram Paulo Bernardo ‘desastroso’

Correio do Brasil, 11/7/2013 10:55
Por Felipe Bianchi - de São Paulo

O ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, sofreu duras críticas das centrais sindicais

Em entrevista realizada nesta capital, a respeito das preparações para as manifestações realizadas ao longo deste 11 de julho, as centrais sindicais criticaram a atuação do ministro Paulo Bernardo à frente da pasta das Comunicações. Para os representantes dos trabalhadores, o ministro tem dado declarações que representam apenas suas posições individuais, nitidamente contrárias à democratização da mídia.

A roda de perguntas, mediada por Rita Casaro, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, contou com a presença do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; do vice-presidente, Nivaldo Santana (vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); do diretor-executivo da Força Sindical, Claudio Prado; do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas; e do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto.

Apesar da mobilização para as paralisações, greves e manifestações nacionais programadas para o 11 de Julho ser a pauta principal da atividade, transmitida pela TVT, os representantes das centrais foram tachativos ao serem questionados sobre a atuação de Paulo Bernardo e do Ministério das Comunicações. O papel partidarizado da grande imprensa brasileira e a importância da mídia alternativa para a agenda sindical também foram abordados.

De acordo com Wagner Freitas (CUT), Bernardo bate de frente com as deliberações feitas pelo partido e, inclusive, pela própria CUT, entidade da qual o ministro é oriundo.

– Suas posições não refletem nada do que discutimos sobre o tema, afinal, somos favoráveis à criação do marco regulatório do setor – diz, salientando que “suas declarações mais recentes são patéticas”. Recentemente, Bernardo concedeu entrevista às páginas amarelas da revista semanal de ultradireita Veja, declarando ser contrário à regulação e ganhando o apelido de “bom petista” por parte da revista.

Para Ubiraci Dantas (CGTB), Bernardo é um cidadão “que jogou a toalha”. Em sua avaliação, o ministro faz um “desserviço” à comunicação: “Ele está no caminho contrário da democratização, ao entregar o setor para os grandes empresários, atrasando e boicotando a luta pela regulação.”

O papel da mídia na cobertura do 11 de julho também foi debatido pelos representantes das sindicais. Houve consenso de que os grandes veículos tentarão distorcer o sentido das manifestações.

– É comum reunirmos dezenas de milhares de pessoas e não sair uma linha na mídia, mas quando diz respeito aos seus interesses, uma dezena de pessoas basta para deem destaque – opina Nivaldo Santana (CTB), que prevê uma “desqualificação gritante” quanto aos atos nacionais.

Os sindicalistas celebraram a importância da mídia alternativa, que faz contraponto à visão única sustentada pelos grandes conglomerados de comunicação. A imprensa sindical, como a TVT e a Agência Sindical, por exemplo, já está preparada para a cobertura em tempo real das manifestações do 11 de julho.

Pauta trabalhista

A unidade das centrais sindicais para as manifestações nacionais foram a tônica da entrevista coletiva. Todos os representantes destacaram a importância da pauta unitária para destravar a pauta trabalhista no governo, que não avança e, pior, vê grandes possibilidades de retrocesso. De acordo com Wagner Freitas, a intenção é “forçar o governo a atender às demandas”, destacando “o fim do fator previdenciário, fim da terceirização e redução da jornada de trabalho sem redução do salário, além de outras pautas periféricas”.

– Não é um ato das centrais sindicais, mas sim dos trabalhadores e trabalhadoras, chamados pelas centrais para se manifestarem, em um único rumo, a defenderem seus direitos – avalia.

Claudio Prado, da Força Sindical, destaca o Projeto de Lei 4330 como um dos principais alvos da manifestação.

– O PL 4330 foi feito por um dos maiores empresários do país. O que será que ele defende? – questiona.

A situação, na avaliação dos sindicalistas, é um golpe aos direitos dos trabalhadores, pois terceiriza o trabalhador, reduzindo seu salário e minando seus direitos.
Antonio Neto (CSB) e Nivaldo Santana (CTB) argumentam que, diferentemente das recentes manifestações de rua do país, o 11 de Julho tem pauta definida – “a defesa dos interesses dos trabalhadores” – e direção.

– Creio que será a maior mobilização sindical do Brasil nos últimos 10 anos – aposta Santana.

Segundo Ubiraci Dantas (CGTB), existe uma situação emergencial, que está na pauta unificada das centrais.

– Não se trata de um Fora Dilma, pelo contrário: estamos propondo guinada de direção dentro do próprio governo, com propostas ao invés de pedras na mão – opina.

Cenario preocupante: uma ministra que nao entende de economia no Brasil

Essa ministra é aquela que disse, uma vez, que a revisão do Tratado de Itaipu, feita pelo governo do PR e que triplicou os pagamentos ao Paraguai, "não iria custar nada ao povo brasileiro, pois os aumentos seriam cobertos pelo Tesouro". Por aí vocês podem constatar seus "conhecimentos" de economia...

Paulo Roberto de Almeida

Cenário

Gleisi rebate revisão do PIB e diz que Brasil  'dispensa receituário' do FMI

No documento, o FMI considera "um equívoco" a adoção de novos estímulos à economia

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebate críticas do FMI à política fiscal (Alan Marques/Folhapress)

Em resposta à revisão para baixo da projeção de crescimento econômico para o país, feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, que o governo brasileiro "dispensa o receituário" da entidade. No documento, o FMI considera "um equívoco" a adoção de novos estímulos à economia. "O FMI tem todo direito de fazer previsão sobre as economias dos países. Mas dispensamos as sugestões e receituário para medidas adotadas pelo Brasil", assinalou Gleisi.

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A ministra apontou pelo menos três motivos para dispensar as sugestões do Fundo. O primeiro é básico: "não há relação do Brasil com o FMI". "Aliás, ao contrário. Somos credores do Fundo, nada mais devemos a eles", acrescentou Gleisi. Todas as vezes que o Brasil aplicou medidas indicadas pelo FMI, o país, segundo ela, enfrentou "recessão, desemprego e dor do povo brasileiro".

Ela reafirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff "tem compromisso com a estabilidade fiscal" e assegurou: "Não trabalhamos com política fiscal frouxa. Trabalhamos com política anticíclica. Foi o que fizermos na crise de 2008 e é o que estamos fazendo agora."

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A ministra também reagiu à argumentação do FMI de que o governo, com a inflação acima do teto da meta, deveria abandonar qualquer estímulo monetário adicional. O IPCA acumulado nos 12 meses encerrados em junho está em 6,7%, enquanto a meta inflacionária prevê 4,5%, com tolerância de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.

"O que se esgotou foi a política que eles apregoam. Uma política que já está e se provou ultrapassada", reagiu Gleisi. "Aonde estava o FMI na crise de 2008? As agências de rating ameaçaram o Brasil, sendo que um mês antes da crise de 2008 tinham dado uma nota alta para uma instituição financeira que quebrou (Lehman Brothers).

(Com Estadão Conteúdo)