Caro cidadão-leitor-contribuinte (obrigatória, esta última categoria),
Você quer saber como somos generosos e solidários com os vizinhos?
Pois aqui você tem um exemplo: a conta das transferências feitas pelo Brasil ao vizinho Paraguai vai triplicar...
Tenha absoluta certeza de que isso vai se refletir na sua conta de eletricidade...
Continue tendo um bom dia, ainda assim...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova acordo que fortalece relação Brasil Paraguai
Informes PT, 8/03/2011
O plenário aprovou na quarta-feira (6) o parecer favorável do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10), que altera o valor do repasse do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu. A mudança é feita no acordo assinado em 1973, entre os dois países, que criou a empresa Itaipu Binacional para construir e gerenciar a geradora, situada no rio Paraná, na fronteira. A matéria segue para apreciação do Senado.
Dr. Rosinha explicou que o objetivo do projeto é permitir o desenvolvimento econômico e social do Paraguai e destacou que “cabe ao Brasil, como maior economia do Mercosul, o papel fundamental de contribuir com o desenvolvimento da região”. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o aumento da remuneração ao Paraguai pela energia cedida deve estimular a construção de empreendimentos no país vizinho “A medida vai contribuir para fortalecer a economia daquele país, que está entre os principais parceiros econômicos do Brasil”.
Na opinião do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a aprovação da proposta tem “altíssima” importância política para o Estado brasileiro. “Vamos nos integrar positivamente com os países latino-americanos. Queremos uma integração capaz de fazer com que o Paraguai possa ter um processo de distribuição de renda, como existe no Brasil”, disse.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Mais uma estatal, mais dívida publica, mais juros e impostos pela frente...
Caro leitor,
Se você está lendo este post é porque você integra a privilegiada categoria dos membros da classe média, pagadora de impostos, contribuinte compulsória do governo e sua altamente eficiente máquina de extração de recursos do seu bolso, diretamente para o caixa do Tesouro, que pode assim continuar alimentando a sanha insaciável de certos políticos por mais grandes projetos nacionais financiados a partir dos impostos de cidadãos como você.
Não fique triste: tem quem pague mais do que você, e estes são os pobres, que deixam praticamente metade de sua renda sob a forma de impostos indiretos, já que não pagam imposto de renda. Você, que paga -- na média entre 15 e 27,5 por cento -- só compromete um terço da sua renda com o caixa único do Tesouro e os diversos caixas estaduais e municipais. Talvez até mais do que isso, pois provavelmente tem de comprar no mercado determinados serviços que estariam cobertos por impostos já recolhidos.
Pois bem, saiba como você vai pagar ainda mais, lendo a pequena nota abaixo.
Tenha um bom dia, ainda assim.
Paulo Roberto de Almeida
Câmara garante recursos para o trem-bala entre Rio e São Paulo
Informes PT, 8/03/2011
O plenário da Câmara aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória (MP 511/10), que autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação da medida é um passo do Brasil para o futuro. “O trem de alta velocidade representa mais um passo para investimentos e infraestrutura para o País. Derrotamos aqueles que pensam num Brasil pequeno, num Brasil que não será potência. Com o trem-bala, o país terá desenvolvimento econômico e criação de empregos com distribuição de renda”, ressaltou.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), “esse é um projeto virtuoso para a sociedade brasileira e que vai colocar o Brasil em outro patamar”. O líder lembrou que o Brasil tem atualmente um problema de estrangulamento na artéria principal da economia brasileira, na região entre São Paulo e Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e Campinas, locais de grande concentração da produção econômica brasileira. “Criar o trem de alta velocidade significa construir uma alternativa de transporte, de logística, que desobstrui essa artéria e que beneficiará todo o Brasil”, disse Paulo Teixeira.
Zarattini incluiu em seu relatório a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). “Essa empresa vai realizar as desapropriações necessárias para a construção da linha. Além disso vai transferir a tecnologia do concessionário que tem a tecnologia fora do Brasil para as empresas brasileiras, porque queremos que as empresas brasileiras tenham condições de construir esse trem para as futuras linhas”, explicou o petista.
Se você está lendo este post é porque você integra a privilegiada categoria dos membros da classe média, pagadora de impostos, contribuinte compulsória do governo e sua altamente eficiente máquina de extração de recursos do seu bolso, diretamente para o caixa do Tesouro, que pode assim continuar alimentando a sanha insaciável de certos políticos por mais grandes projetos nacionais financiados a partir dos impostos de cidadãos como você.
Não fique triste: tem quem pague mais do que você, e estes são os pobres, que deixam praticamente metade de sua renda sob a forma de impostos indiretos, já que não pagam imposto de renda. Você, que paga -- na média entre 15 e 27,5 por cento -- só compromete um terço da sua renda com o caixa único do Tesouro e os diversos caixas estaduais e municipais. Talvez até mais do que isso, pois provavelmente tem de comprar no mercado determinados serviços que estariam cobertos por impostos já recolhidos.
Pois bem, saiba como você vai pagar ainda mais, lendo a pequena nota abaixo.
Tenha um bom dia, ainda assim.
Paulo Roberto de Almeida
Câmara garante recursos para o trem-bala entre Rio e São Paulo
Informes PT, 8/03/2011
O plenário da Câmara aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória (MP 511/10), que autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação da medida é um passo do Brasil para o futuro. “O trem de alta velocidade representa mais um passo para investimentos e infraestrutura para o País. Derrotamos aqueles que pensam num Brasil pequeno, num Brasil que não será potência. Com o trem-bala, o país terá desenvolvimento econômico e criação de empregos com distribuição de renda”, ressaltou.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), “esse é um projeto virtuoso para a sociedade brasileira e que vai colocar o Brasil em outro patamar”. O líder lembrou que o Brasil tem atualmente um problema de estrangulamento na artéria principal da economia brasileira, na região entre São Paulo e Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e Campinas, locais de grande concentração da produção econômica brasileira. “Criar o trem de alta velocidade significa construir uma alternativa de transporte, de logística, que desobstrui essa artéria e que beneficiará todo o Brasil”, disse Paulo Teixeira.
Zarattini incluiu em seu relatório a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). “Essa empresa vai realizar as desapropriações necessárias para a construção da linha. Além disso vai transferir a tecnologia do concessionário que tem a tecnologia fora do Brasil para as empresas brasileiras, porque queremos que as empresas brasileiras tenham condições de construir esse trem para as futuras linhas”, explicou o petista.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Tudo o que voce sempre quis saber e nunca teve a quem perguntar...
Agora já tem: Answers.com
Neste link: http://wiki.answers.com/
Selecionei apenas as perguntas de economia, mas existem milhares de outras mais...
Economics
Subcategories
2008 Economic Crisis
2008 Federal Bailout
2009 Economic Stimulus Plan
European Union
Gas Prices
Inflation
Poverty
Unemployment
Read more: http://wiki.answers.com/Q/FAQ/2394#ixzz1IsGN9tKr
[First page]23456789101112Next >[Last Economics page]
What are five factors that influence demand?
Concisely: (Y being Income) 1. Number of consumers (naturally, more consumers means more D) 2. Income & normal goods (as Y...
How was the French economy after World War 2?
After WW2 - The agricultural production in France had fallen of more than a third from 1938 to 1945, causing penury, resuppling...
What is laissez-faire?
Laissez-faire economics is the belief that economic imbalances are self-correcting, not requiring intervention by government so...
What is the world's wealthiest country?
There are several measures of the wealth of a country. I will list three of the most common measures. What these measures mean...
What determines the amount of money a country can print?
A countries central banking system generally decides what amount of money a country can print. Contrary to popular belief,...
What countries have a mixed economy?
The definition of mixed economy remains somewhat subjective. Both the US and Cuba have been refered to as mixed economies as all...
What is macroeconomics?
AnswerMacroeconomic deals with the functioning of the economy as the whole. It is concerned with economy wide issues such as...
What were the key elements of the program that came to be called Reaganomics?
Reaganomics (identified with the 40th President, from 1981 to 1989) was referred to as "supply side" economics (or the critical...
Why was the European Union formed?
Some of the reasons for the establishment of the European Union (EU) Already in the 1920s some politicians (such as Briand and...
How did money originate?
Ug gave his friend Org a pretty rock in exchange for a bite of Org's apple. Org later exchanged the rock for a bite of Iggy's...
What is difference between cross price elasticity demand and income elasticity demand?
Cross price elasticity of demand measures how much demand of one good, say x changes when the price of another good, say y...
What is political instability?
To my opinion, political instability is a situation where by a country is currently going through political turmoil. It may also...
What are the disadvantages of mixed economy system?
The disadvantages of a mixed economy really depend on how "mixed" it is. For instance, if it is mixed more towards a free-market,...
Should Newspapers and book publishers convert to electronic publishing over paper publishing as their primary product?
AnswerNO! Only a fraction of the worlds people have access to computers or the energy needed to operate them. How would a...
How do you explain GNI per capita?
A measure of the wealth earned by nations through economic activites all around the world. Gross National Income comprises the...
How much of a salary hike do you need each year just to keep pace with inflation?
AnswerGenerally, you need the same rate of increase or decrease in your salary as the inflation rate. If you make 10,000 and...
Why is Germany an economic rival of Great Britain?
All industrial nations are rivals with one another. They compete for resources and markets constantly. Britain, owing to...
What was the theory of mercantilism?
Mercantilism Mercantilism was the economic philosophy underlying early European colonial policy. The object of mercantilism was...
Why are gas prices so high?
Gasoline comes from oil. Retail prices are determined by the sellers, based on their costs, and the prices paid to produce,...
Is China a threat to Indian Software Industry?
China's rapidly growing software industry will soon rival India's, not necessarily eclipsing it. Before the 1990s, China was...
How different is a market economy from centrally planned economy?
Central Planning: A centrally planned economy relies on a party in power to decide what resources should be allocated to various...
What is the advantage of free market economy?
Wikimedia Free Encyclopedia explains: A market economy (also called a free market economy or a free enterprise economy) is an...
What are advantages and disadvantages of market economy?
There are many advantages to a free market economy. They range from the moral issues to the practical issues. We will deal mainly...
What are the uses and advantages of price mechanism?
Basically the price mechanism acts as "an invisible hand" or signaling mechanism. They play a key role in allocating resources...
What are the advantages of leaving the allocation of a country's resources to the price mechanism?
If relatively weak conditions are satisfied, then whatever allocation of resources results from the use of the price mechanism...
What is Austrian Economics?
http://www.google.com/search?hl=en&q=define%3A+Austrian+Economics
What currency was used in the 1700s?
This depends on the country. Most currencies, however, were based on gold and silver. In America, in the 13 colonies, tobacco...
Why do some people believe that a mixed economic system solves basic economic problems?
It is because both the private sector and public sector have a say in answering the basic economic questions, thus there will be...
What is the law of variable proportion in economics?
Sometimes referred to as variable factor proportions, law of diminishing returns states that as equal quantities of one variable...
Does Europe the USA or China have the largest economy?
1- Europe (remember Italy, French, UK and Germany are 4 world's power) 2- USA 3- China. 2006 GDP Figures from the CIA World...
What are possible advantages to a multinational corporation of entering a high potential and high growth economy?
Possible advantages of a multinarional corporation are: 1.Multinational Companies are able to sell far more than other type of...
What is the marginal cost of capital?
Marginal or incremental cost of capital is cost of the additional capital raised in a given period
What is so gross about the national product?
Economics Answer: The Gross National Product in one definition is the sum of all final goods and services produces in an...
Show with examples that if the marginal product is always decreasing the average product is always above the marginal product?
Paper silver has been heavily shorted in the last few weeks. Low volume indicated by the 30& 60 day averages has not brought...
How do tax cuts affect the economy?
Tax cuts improve the economy by giving the people more spending power and higher consumer confidence which leads to them spending...
What is the role of marketing in the implementation of adaptive strategies for expansion?
The expansion of a company depends solely on the marketing of it's product or anything pertain to it.Actually marketing it's...
How best to define economics?
According to Princeton University, Economics is the study of the production, distribution and consumption of goods and...
What is the significance of foreign exchange rate risk and how can this risk be mitigated?
Foreign exchange risk is the level of uncertainty that a company must manage for changes in foreign exchange rates, that will...
How do economy's produce?
These questions are the basic economic questions to which all economies strive to answer. This is because there are a limited...
Who has the world's largest economy?
USA, although if treated as a single entity the EU is signifigantly larger.
When did the World Trade Organization start?
What are the examples of perfect competition in economics?
AnswerI have found one example on wikipedia where it says that ebay auctions can be seen as perfectly competitive. There are very...
What are the types of market economies?
Free-Market Economy (or Liberal Market Economy): An economic system comprised mainly of privately-owned enterprise (businesses),...
How does outsourcing affect the economy?
In principle, outsourcing makes things a little cheaper and should therefore increase profitabilty. However, some things need to...
Is zero inflation a good thing?
Yes and no, and here's why: Inflation is not a good thing because it slows down economic growth. For example, when inflation is...
What perceives the global economic system as responsible for the less developed global south countries dependence on and exploitation by the wealthy global north countries?
What were the economic causes of fascism in Spain?
If what you mean is "what were the economic causes of the social conflict and unrest which led to the civil war, of which the...
How many African-Americans currently live in poverty?
According to www.info.please there are about 39.2 million blacks in America of whom 24.7% have incomes below the federal poverty...
Who decides what goods services will be produced and sold in the US?
Mostly the American consumer. The US government also plays a large role in the nation's economy, constituting roughly 36% of GDP...
Who is Adam Smith?
Which one? You probably mean the Scottish philosopher/Economist. He is most famous for defining modern economic theory in a book...
What is globalisation and what are its effects on the Indian economy?
Largely positive. Globalization has brought many jobs and large sums of investment to India.
How has money evolved into the currency we use today?
Money as we know it, paper money (which will henceforth be called by its technical term, fiat - French for "fake" - money),...
How did the United States benefit from the World War I when it first started?
economic benefits were from the sale of exports to countries at war with Germany
How do reductions in government spending affect the economy?
Generally the government is very good at wasting money and resources so less spending, generally speaking, by the government...
What are the advantages of saving money?
Answer1.) You won't have to pay tens of thousands in interest when you borrow money. 2.) There's always some emergency that pops...
Is Egypt a rich nation?
No it isn't. Though this depends on how you define "rich." Egypt is quite affluent by African standards but remains a developing...
Why is the study of economics important?
Which countries are in the European Union?
There are 27 countries in the European Union. There were six founding members of what was then called the European Economic...
How do you calculate the equilibrium level of income?
you calculate it by adding consumption, investments, government spending, net exports and subtracting imports. EX:...
How do you create demand for your products or services?
Creating DemandThis has been a controversial question in economics. Some economists have argued that this is the role of...
How does the economics of welfare relate to the scarcity of resources?
Economics need to be studied to see where the economy is going, what can be removed from the economy and what can be added in...
[First page]23456789101112Next >[Last Economics page]
Read more: http://wiki.answers.com/Q/FAQ/2394#ixzz1IsCTqo8H
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2008 Federal Bailout
2009 Economic Stimulus Plan
European Union
Gas Prices
Inflation
Poverty
Unemployment
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What are five factors that influence demand?
Concisely: (Y being Income) 1. Number of consumers (naturally, more consumers means more D) 2. Income & normal goods (as Y...
How was the French economy after World War 2?
After WW2 - The agricultural production in France had fallen of more than a third from 1938 to 1945, causing penury, resuppling...
What is laissez-faire?
Laissez-faire economics is the belief that economic imbalances are self-correcting, not requiring intervention by government so...
What is the world's wealthiest country?
There are several measures of the wealth of a country. I will list three of the most common measures. What these measures mean...
What determines the amount of money a country can print?
A countries central banking system generally decides what amount of money a country can print. Contrary to popular belief,...
What countries have a mixed economy?
The definition of mixed economy remains somewhat subjective. Both the US and Cuba have been refered to as mixed economies as all...
What is macroeconomics?
AnswerMacroeconomic deals with the functioning of the economy as the whole. It is concerned with economy wide issues such as...
What were the key elements of the program that came to be called Reaganomics?
Reaganomics (identified with the 40th President, from 1981 to 1989) was referred to as "supply side" economics (or the critical...
Why was the European Union formed?
Some of the reasons for the establishment of the European Union (EU) Already in the 1920s some politicians (such as Briand and...
How did money originate?
Ug gave his friend Org a pretty rock in exchange for a bite of Org's apple. Org later exchanged the rock for a bite of Iggy's...
What is difference between cross price elasticity demand and income elasticity demand?
Cross price elasticity of demand measures how much demand of one good, say x changes when the price of another good, say y...
What is political instability?
To my opinion, political instability is a situation where by a country is currently going through political turmoil. It may also...
What are the disadvantages of mixed economy system?
The disadvantages of a mixed economy really depend on how "mixed" it is. For instance, if it is mixed more towards a free-market,...
Should Newspapers and book publishers convert to electronic publishing over paper publishing as their primary product?
AnswerNO! Only a fraction of the worlds people have access to computers or the energy needed to operate them. How would a...
How do you explain GNI per capita?
A measure of the wealth earned by nations through economic activites all around the world. Gross National Income comprises the...
How much of a salary hike do you need each year just to keep pace with inflation?
AnswerGenerally, you need the same rate of increase or decrease in your salary as the inflation rate. If you make 10,000 and...
Why is Germany an economic rival of Great Britain?
All industrial nations are rivals with one another. They compete for resources and markets constantly. Britain, owing to...
What was the theory of mercantilism?
Mercantilism Mercantilism was the economic philosophy underlying early European colonial policy. The object of mercantilism was...
Why are gas prices so high?
Gasoline comes from oil. Retail prices are determined by the sellers, based on their costs, and the prices paid to produce,...
Is China a threat to Indian Software Industry?
China's rapidly growing software industry will soon rival India's, not necessarily eclipsing it. Before the 1990s, China was...
How different is a market economy from centrally planned economy?
Central Planning: A centrally planned economy relies on a party in power to decide what resources should be allocated to various...
What is the advantage of free market economy?
Wikimedia Free Encyclopedia explains: A market economy (also called a free market economy or a free enterprise economy) is an...
What are advantages and disadvantages of market economy?
There are many advantages to a free market economy. They range from the moral issues to the practical issues. We will deal mainly...
What are the uses and advantages of price mechanism?
Basically the price mechanism acts as "an invisible hand" or signaling mechanism. They play a key role in allocating resources...
What are the advantages of leaving the allocation of a country's resources to the price mechanism?
If relatively weak conditions are satisfied, then whatever allocation of resources results from the use of the price mechanism...
What is Austrian Economics?
http://www.google.com/search?hl=en&q=define%3A+Austrian+Economics
What currency was used in the 1700s?
This depends on the country. Most currencies, however, were based on gold and silver. In America, in the 13 colonies, tobacco...
Why do some people believe that a mixed economic system solves basic economic problems?
It is because both the private sector and public sector have a say in answering the basic economic questions, thus there will be...
What is the law of variable proportion in economics?
Sometimes referred to as variable factor proportions, law of diminishing returns states that as equal quantities of one variable...
Does Europe the USA or China have the largest economy?
1- Europe (remember Italy, French, UK and Germany are 4 world's power) 2- USA 3- China. 2006 GDP Figures from the CIA World...
What are possible advantages to a multinational corporation of entering a high potential and high growth economy?
Possible advantages of a multinarional corporation are: 1.Multinational Companies are able to sell far more than other type of...
What is the marginal cost of capital?
Marginal or incremental cost of capital is cost of the additional capital raised in a given period
What is so gross about the national product?
Economics Answer: The Gross National Product in one definition is the sum of all final goods and services produces in an...
Show with examples that if the marginal product is always decreasing the average product is always above the marginal product?
Paper silver has been heavily shorted in the last few weeks. Low volume indicated by the 30& 60 day averages has not brought...
How do tax cuts affect the economy?
Tax cuts improve the economy by giving the people more spending power and higher consumer confidence which leads to them spending...
What is the role of marketing in the implementation of adaptive strategies for expansion?
The expansion of a company depends solely on the marketing of it's product or anything pertain to it.Actually marketing it's...
How best to define economics?
According to Princeton University, Economics is the study of the production, distribution and consumption of goods and...
What is the significance of foreign exchange rate risk and how can this risk be mitigated?
Foreign exchange risk is the level of uncertainty that a company must manage for changes in foreign exchange rates, that will...
How do economy's produce?
These questions are the basic economic questions to which all economies strive to answer. This is because there are a limited...
Who has the world's largest economy?
USA, although if treated as a single entity the EU is signifigantly larger.
When did the World Trade Organization start?
What are the examples of perfect competition in economics?
AnswerI have found one example on wikipedia where it says that ebay auctions can be seen as perfectly competitive. There are very...
What are the types of market economies?
Free-Market Economy (or Liberal Market Economy): An economic system comprised mainly of privately-owned enterprise (businesses),...
How does outsourcing affect the economy?
In principle, outsourcing makes things a little cheaper and should therefore increase profitabilty. However, some things need to...
Is zero inflation a good thing?
Yes and no, and here's why: Inflation is not a good thing because it slows down economic growth. For example, when inflation is...
What perceives the global economic system as responsible for the less developed global south countries dependence on and exploitation by the wealthy global north countries?
What were the economic causes of fascism in Spain?
If what you mean is "what were the economic causes of the social conflict and unrest which led to the civil war, of which the...
How many African-Americans currently live in poverty?
According to www.info.please there are about 39.2 million blacks in America of whom 24.7% have incomes below the federal poverty...
Who decides what goods services will be produced and sold in the US?
Mostly the American consumer. The US government also plays a large role in the nation's economy, constituting roughly 36% of GDP...
Who is Adam Smith?
Which one? You probably mean the Scottish philosopher/Economist. He is most famous for defining modern economic theory in a book...
What is globalisation and what are its effects on the Indian economy?
Largely positive. Globalization has brought many jobs and large sums of investment to India.
How has money evolved into the currency we use today?
Money as we know it, paper money (which will henceforth be called by its technical term, fiat - French for "fake" - money),...
How did the United States benefit from the World War I when it first started?
economic benefits were from the sale of exports to countries at war with Germany
How do reductions in government spending affect the economy?
Generally the government is very good at wasting money and resources so less spending, generally speaking, by the government...
What are the advantages of saving money?
Answer1.) You won't have to pay tens of thousands in interest when you borrow money. 2.) There's always some emergency that pops...
Is Egypt a rich nation?
No it isn't. Though this depends on how you define "rich." Egypt is quite affluent by African standards but remains a developing...
Why is the study of economics important?
Which countries are in the European Union?
There are 27 countries in the European Union. There were six founding members of what was then called the European Economic...
How do you calculate the equilibrium level of income?
you calculate it by adding consumption, investments, government spending, net exports and subtracting imports. EX:...
How do you create demand for your products or services?
Creating DemandThis has been a controversial question in economics. Some economists have argued that this is the role of...
How does the economics of welfare relate to the scarcity of resources?
Economics need to be studied to see where the economy is going, what can be removed from the economy and what can be added in...
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Keynes, the Return of the Master - Robert Skidelsky
Estou lendo, na verdade relendo, este livro de Robert Skidelsky, conhecido biógrafo de Keynes (em 3 volumes, depois resumido em um, para os preguiçosos), autor de diversos outros livros -- entre os quais eu aprecio particularmente The Road from Serfdom, de 1994, uma história econômica do século 20, parafraseando o título, e a história de Hayek, "into serfdom", publicado em 1944 -- mas que trata, desta vez, dos ensinamentos do velho mestre para a crise que ainda está se desenvolvendo.
Abaixo, uma resenha do conhecido economista Mankiw, da Harvard University, publicada logo depois que o livro foi lançado.
BOOKSHELF
Back In Demand: A great thinker has his admirers and detractors. Do his ideas logically cohere?
By N. GREGORY MANKIW
The Wall Street Journal, September 21, 2009 - page A17
Keynes: The Return of the Master
By Robert Skidelsky
New York: PublicAffairs, 2009, 221 pages, $25.95
John Maynard Keynes. The name, by itself, is something of a Rorschach test for economists. More than half a century after the death of this famed Cambridge University professor, he remains among the most controversial figures in the field. The recent economic crisis has raised Keynes's profile yet again and further stoked the debate over his contributions.
Most macroeconomists—that is, those who study the ups and downs of the overall economy—fall into one of two broad camps: Keynes admirers or Keynes detractors. When these groups cross paths, the result is the ivory-tower equivalent of a spitball fight.
To admirers, Keynes was nothing short of the savior of the capitalist system. His "General Theory of Employment, Interest and Money" (1936) proposed a diagnosis and remedy for the calamity known as the Great Depression. According to Keynes, economic downturns are not a fundamental indictment of the market economy. Rather, recessions and depressions arise from insufficient aggregate demand. A smart government can remedy the problem with its monetary and fiscal policy—say, by printing up some money and spending it. Once the right policies are put in place, the thinking goes, the world is safe again for free markets.
To detractors, Keynes was an economist whose reach exceeded his grasp: He tried to replace classic economic principles with new ones of his own, but what he offered was vague and incomplete. Keynes's many followers have tried to give his theory analytic rigor, but with only limited success. Despite these intellectual deficiencies, the detractors say, Keynesians recklessly push their ideas in the political arena, where they often lead to high inflation and excessive budget deficits. The fiscal policy of the Obama administration is a case in point. When the White House pushed for a massive increase in infrastructure spending to create jobs, it was taking a page from the Keynes playbook.
There is no doubt where Robert Skidelsky stands. A professor at the University of Warwick, he is the author of a magisterial three-volume biography of Keynes. After his years of research, he is a true believer. In "Keynes: The Return of the Master," Mr. Skidelsky makes the case for Keynes—not only for his place in the history of economic thought but also for his relevance today. To understand the global economic crisis of the past year, he says, we need more unadulterated Keynes.
In the Keynesian view as channeled by Mr. Skidelsky, the credit crunch happened because policy makers "succumbed to something called the efficient financial market theory: the view that financial markets could not consistently misprice assets and therefore needed little regulation." We must now aim at "treating symptoms." Thus: "Global aggregate demand is collapsing; extra spending is needed to revive it." In the long term, he says, we need "an expanded public sector, and a more modest role for economics as tutor of governments."
In his preface, Mr. Skidelsky says that he is a historian, not an economist. The book bears out the claim, in both its strengths and weaknesses. Mr. Skidelsky is most engaging when he draws on his biographical work. Keynes, we are reminded, had a fascinating life. He was a widely read intellectual who wrote accessibly for the general public. He advised world leaders on the crucial issues of the day and socialized with the artists and writers of the Bloomsbury group. But most of "Keynes" is devoted to ideas, not history, and here Mr. Skidelsky is not playing his strong suit. To economists his discussion of macroeconomic theory will seem pedestrian and imprecise. To laymen it will seem abstract and hard to follow.
As an ardent fan, Mr. Skidelsky fails to give Keynes's intellectual opponents their due. In academic circles, the most influential macroeconomist of the last quarter of the 20th century was Robert Lucas, of the University of Chicago, who won the Nobel Prize in 1995. His great contribution to the discipline was to analyze how government policies influence the economy in part through their effect on people's expectations—a lesson that Keynes would likely have appreciated but that early followers of Keynes often ignored.
Yet Mr. Skidelsky chooses to make Mr. Lucas sound like some kind of idiot savant, more interested in playing with mathematical models than in trying to understand how the world actually works. Mr. Lucas, we are told, is following in the tradition of the "French mathematician Leon Walras [who] pictured the economy as a system of simultaneous equations." The very idea is made to sound slightly crazed.
This brings us to the biggest problem with "Keynes." Mr. Skidelsky admits to being poorly trained in the tools that economists use: "I find mathematics and statistics 'challenging,' as they say, and it is too late to improve. This has, I believe, saved me from important errors of thinking."
Has it, really? Mr. Skidelsky would like to think that his math-aversion allows him to focus on the big ideas rather than being distracted by mere analytic details. But mathematics is, fundamentally, the language of logic. Modern research into Keynes's theories—I have conducted such research myself—tries to put his ideas into mathematical form precisely to figure out whether they logically cohere. It turns out that the task is not easy.
Keynesian theory is based in part on the premise that wages and prices do not adjust to levels that ensure full employment. But if recessions and depressions are as costly as they seem to be, why don't firms have sufficient incentive to adjust wages and prices quickly, to restore equilibrium? This is a classic question of macroeconomics that, despite much hard work, is yet to be fully resolved.
Which brings us to a third group of macroeconomists: those who fall into neither the pro- nor the anti-Keynes camp. I count myself among the ambivalent. We credit both sides with making legitimate points, yet we watch with incredulity as the combatants take their enthusiasm or detestation too far. Keynes was a creative thinker and keen observer of economic events, but he left us with more hard questions than compelling answers.
Mr. Mankiw, a professor of economics at Harvard University, is the author of the textbooks "Macroeconomics" and "Principles of Economics."
Abaixo, uma resenha do conhecido economista Mankiw, da Harvard University, publicada logo depois que o livro foi lançado.
BOOKSHELF
Back In Demand: A great thinker has his admirers and detractors. Do his ideas logically cohere?
By N. GREGORY MANKIW
The Wall Street Journal, September 21, 2009 - page A17
Keynes: The Return of the Master
By Robert Skidelsky
New York: PublicAffairs, 2009, 221 pages, $25.95
Most macroeconomists—that is, those who study the ups and downs of the overall economy—fall into one of two broad camps: Keynes admirers or Keynes detractors. When these groups cross paths, the result is the ivory-tower equivalent of a spitball fight.
To admirers, Keynes was nothing short of the savior of the capitalist system. His "General Theory of Employment, Interest and Money" (1936) proposed a diagnosis and remedy for the calamity known as the Great Depression. According to Keynes, economic downturns are not a fundamental indictment of the market economy. Rather, recessions and depressions arise from insufficient aggregate demand. A smart government can remedy the problem with its monetary and fiscal policy—say, by printing up some money and spending it. Once the right policies are put in place, the thinking goes, the world is safe again for free markets.
To detractors, Keynes was an economist whose reach exceeded his grasp: He tried to replace classic economic principles with new ones of his own, but what he offered was vague and incomplete. Keynes's many followers have tried to give his theory analytic rigor, but with only limited success. Despite these intellectual deficiencies, the detractors say, Keynesians recklessly push their ideas in the political arena, where they often lead to high inflation and excessive budget deficits. The fiscal policy of the Obama administration is a case in point. When the White House pushed for a massive increase in infrastructure spending to create jobs, it was taking a page from the Keynes playbook.
There is no doubt where Robert Skidelsky stands. A professor at the University of Warwick, he is the author of a magisterial three-volume biography of Keynes. After his years of research, he is a true believer. In "Keynes: The Return of the Master," Mr. Skidelsky makes the case for Keynes—not only for his place in the history of economic thought but also for his relevance today. To understand the global economic crisis of the past year, he says, we need more unadulterated Keynes.
In the Keynesian view as channeled by Mr. Skidelsky, the credit crunch happened because policy makers "succumbed to something called the efficient financial market theory: the view that financial markets could not consistently misprice assets and therefore needed little regulation." We must now aim at "treating symptoms." Thus: "Global aggregate demand is collapsing; extra spending is needed to revive it." In the long term, he says, we need "an expanded public sector, and a more modest role for economics as tutor of governments."
In his preface, Mr. Skidelsky says that he is a historian, not an economist. The book bears out the claim, in both its strengths and weaknesses. Mr. Skidelsky is most engaging when he draws on his biographical work. Keynes, we are reminded, had a fascinating life. He was a widely read intellectual who wrote accessibly for the general public. He advised world leaders on the crucial issues of the day and socialized with the artists and writers of the Bloomsbury group. But most of "Keynes" is devoted to ideas, not history, and here Mr. Skidelsky is not playing his strong suit. To economists his discussion of macroeconomic theory will seem pedestrian and imprecise. To laymen it will seem abstract and hard to follow.
As an ardent fan, Mr. Skidelsky fails to give Keynes's intellectual opponents their due. In academic circles, the most influential macroeconomist of the last quarter of the 20th century was Robert Lucas, of the University of Chicago, who won the Nobel Prize in 1995. His great contribution to the discipline was to analyze how government policies influence the economy in part through their effect on people's expectations—a lesson that Keynes would likely have appreciated but that early followers of Keynes often ignored.
Yet Mr. Skidelsky chooses to make Mr. Lucas sound like some kind of idiot savant, more interested in playing with mathematical models than in trying to understand how the world actually works. Mr. Lucas, we are told, is following in the tradition of the "French mathematician Leon Walras [who] pictured the economy as a system of simultaneous equations." The very idea is made to sound slightly crazed.
This brings us to the biggest problem with "Keynes." Mr. Skidelsky admits to being poorly trained in the tools that economists use: "I find mathematics and statistics 'challenging,' as they say, and it is too late to improve. This has, I believe, saved me from important errors of thinking."
Has it, really? Mr. Skidelsky would like to think that his math-aversion allows him to focus on the big ideas rather than being distracted by mere analytic details. But mathematics is, fundamentally, the language of logic. Modern research into Keynes's theories—I have conducted such research myself—tries to put his ideas into mathematical form precisely to figure out whether they logically cohere. It turns out that the task is not easy.
Keynesian theory is based in part on the premise that wages and prices do not adjust to levels that ensure full employment. But if recessions and depressions are as costly as they seem to be, why don't firms have sufficient incentive to adjust wages and prices quickly, to restore equilibrium? This is a classic question of macroeconomics that, despite much hard work, is yet to be fully resolved.
Which brings us to a third group of macroeconomists: those who fall into neither the pro- nor the anti-Keynes camp. I count myself among the ambivalent. We credit both sides with making legitimate points, yet we watch with incredulity as the combatants take their enthusiasm or detestation too far. Keynes was a creative thinker and keen observer of economic events, but he left us with more hard questions than compelling answers.
Mr. Mankiw, a professor of economics at Harvard University, is the author of the textbooks "Macroeconomics" and "Principles of Economics."
Política Externa do Governo Dilma: os primeiros 100 dias (11/04/2011, Uniceub-Brasilia)
Anunciando:
O curso de Relações Internacionais do UniCEUB promoverá a palestra A política externa do governo Dilma: os primeiros 100 dias, a realizar-se no dia 11 de abril. Segundo a coordenadora, professora Renata Rosa, serão discutidas as ações do comando da presidenta Dilma e o que ela fará para que seu governo possa ser um diferencial das lideranças anteriores.
Estarão presentes Mark Langeving, professor da University of Maryland e diretor da Brazil Works (Washington), Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor do UniCEUB, Lole Iliada Lopes, secretária de Relações Internacionais do PT e diretora da Fundação Perseu Abramo, Floriano Filho, repórter da TV Brasil. A mediadora da palestra será a professora do UniCEUB Renata de Melo Rosa.
O evento é aberto ao público e ocorrerá no auditório do bloco 3, às 19h30. Não é necessário fazer inscrição prévia.
O curso de Relações Internacionais do UniCEUB promoverá a palestra A política externa do governo Dilma: os primeiros 100 dias, a realizar-se no dia 11 de abril. Segundo a coordenadora, professora Renata Rosa, serão discutidas as ações do comando da presidenta Dilma e o que ela fará para que seu governo possa ser um diferencial das lideranças anteriores.
Estarão presentes Mark Langeving, professor da University of Maryland e diretor da Brazil Works (Washington), Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor do UniCEUB, Lole Iliada Lopes, secretária de Relações Internacionais do PT e diretora da Fundação Perseu Abramo, Floriano Filho, repórter da TV Brasil. A mediadora da palestra será a professora do UniCEUB Renata de Melo Rosa.
O evento é aberto ao público e ocorrerá no auditório do bloco 3, às 19h30. Não é necessário fazer inscrição prévia.
Passaportes submissos, mas vermelhos...
Existem pessoas que nascem submissas: suponho que os antigos servos de gleba já tinham entranhada, desde muito pequenos, essa cultura da submissão, que os prendia às terras de um senhor poderoso, ao qual juravam defender e até morrer por ele, entregando grande parte de sua produção ao dito senhor.
Existem outras pessoas, ao contrário, que aprendem a ser submissas -- seja por qual motivo for: interesse pessoal, ambição de poder, espírito tacanho, desejo de agradar, whatever... -- e até passam a gostar dessa situação de total servidão, encontrando até justificativas para sua servidão voluntária. Alguns até se excedem na tarefa, o que é compreensível, em se tratando de servos voluntários. Para esses, nenhum vexame é vexame; tudo se justifica e tudo se explica: basta se enrolar na bandeira da soberania e dizer que se está servindo o interesse nacional.
As simple as that...
Paulo Roberto de Almeida
Punhos de renda
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 7 de abril de 2011 – pág. A6
(...)
Grand finale. Os oito anos de submissão do Itamaraty ao personalismo de Lula não renderam ao Brasil apenas derrotas políticas e comerciais no plano externo.
Internamente o resultado da gestão Celso Amorim produziu a trapalhada final, a dois dias do fim do mandato de Lula, da concessão de passaportes diplomáticos aos herdeiros da Silva agora obrigados a devolvê-los por ordem do Ministério Público.
Tivesse o agora ex-chanceler contido seu afã de adular o chefe, teria sido um vexame a menos.
Existem outras pessoas, ao contrário, que aprendem a ser submissas -- seja por qual motivo for: interesse pessoal, ambição de poder, espírito tacanho, desejo de agradar, whatever... -- e até passam a gostar dessa situação de total servidão, encontrando até justificativas para sua servidão voluntária. Alguns até se excedem na tarefa, o que é compreensível, em se tratando de servos voluntários. Para esses, nenhum vexame é vexame; tudo se justifica e tudo se explica: basta se enrolar na bandeira da soberania e dizer que se está servindo o interesse nacional.
As simple as that...
Paulo Roberto de Almeida
Punhos de renda
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 7 de abril de 2011 – pág. A6
(...)
Grand finale. Os oito anos de submissão do Itamaraty ao personalismo de Lula não renderam ao Brasil apenas derrotas políticas e comerciais no plano externo.
Internamente o resultado da gestão Celso Amorim produziu a trapalhada final, a dois dias do fim do mandato de Lula, da concessão de passaportes diplomáticos aos herdeiros da Silva agora obrigados a devolvê-los por ordem do Ministério Público.
Tivesse o agora ex-chanceler contido seu afã de adular o chefe, teria sido um vexame a menos.
Breve Historia do Mercosul (REA) - Paulo Roberto de Almeida
A Revista Espaço Acadêmico, da qual sou "colunista" e com a qual colaboro desde seu início, acaba de publicar sua edição nº 119, Vol 10, Abril de 2011 (neste link), na qual consta este meu artigo:
Uma história do Mercosul (1): do nascimento à crise
Paulo Roberto Almeida
Revista Espaço Acadêmico, nº 119, abril de 2011, p. 106-114
Abstract:
Primeira parte de uma breve história do Mercosul, desde a fase precedente à assinatura do Tratado de Assunção à crise de 1999, que precipitou o Mercosul numa fase de divergências econômicas crescentes entre os países membros, em especial os dois maiores, com especial destaque para as restrições argentinas ao livre comércio com o Brasil.
Revista Espaço Acadêmico - revista multidisciplinar - ISSN 1519-6186 (on-line) - Departamento de Ciências Sociais - Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Av. Colombo, 5790 - Campus Universitário 87020-900 - Maringá/PR – Brasil
blog: http://espacoacademico.wordpress.com
Full Text: PDF
De onde veio o Mercosul? De um projeto político, mas com intenções claramente econômicas de integração bilateral: a Ata para a Integração Brasil- Argentina, de 1986, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), de caráter gradual, flexível e equilibrado, e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. No seu âmbito foram assinadas duas dúzias de protocolos setoriais para a integração progressiva de diversos ramos da indústria e da agricultura dos dois países, assim como foram assinados, também bilateralmente, acordos de cooperação em outras áreas (como a nuclear, por exemplo).
(...)
Para ler na íntegra, clique aqui.
(E aguardem a segunda parte, talvez até uma terceira...)
Uma história do Mercosul (1): do nascimento à crise
Paulo Roberto Almeida
Revista Espaço Acadêmico, nº 119, abril de 2011, p. 106-114
Abstract:
Primeira parte de uma breve história do Mercosul, desde a fase precedente à assinatura do Tratado de Assunção à crise de 1999, que precipitou o Mercosul numa fase de divergências econômicas crescentes entre os países membros, em especial os dois maiores, com especial destaque para as restrições argentinas ao livre comércio com o Brasil.
Revista Espaço Acadêmico - revista multidisciplinar - ISSN 1519-6186 (on-line) - Departamento de Ciências Sociais - Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Av. Colombo, 5790 - Campus Universitário 87020-900 - Maringá/PR – Brasil
blog: http://espacoacademico.wordpress.com
Full Text: PDF
De onde veio o Mercosul? De um projeto político, mas com intenções claramente econômicas de integração bilateral: a Ata para a Integração Brasil- Argentina, de 1986, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), de caráter gradual, flexível e equilibrado, e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. No seu âmbito foram assinadas duas dúzias de protocolos setoriais para a integração progressiva de diversos ramos da indústria e da agricultura dos dois países, assim como foram assinados, também bilateralmente, acordos de cooperação em outras áreas (como a nuclear, por exemplo).
(...)
Para ler na íntegra, clique aqui.
(E aguardem a segunda parte, talvez até uma terceira...)
O que a China quer do Brasil? E o que apavora o Brasil?
Muito frequentemente o Brasil, os brasileiros (o que me parece quase normal), mas até mesmo os melhores jornais do Brasil, como é o caso do velho Estadão, são assaltados por temores paranóicos. Infundados, em sua maior, pois concedo que existem paranóias justificadas (eu, por exemplo, junto com 190 milhões de outros brasileiros, acho que a Receita Federal está sempre tramando um golpe contra a minha renda, o meu patrimônio, minha "acumulação primitiva" de riqueza, mas deve ser simples paranóia não justificada, essa...).
Eu sempre digo que o Brasil adora o capital estrangeiro, mas detesta capitalistas estrangeiros.
Ou seja, a gente acha uma maravilha receber investimentos, capitais, dinheiros vários, tecnologia, os mais modernos gadgets da civilização industrial, mas não gostamos que tudo isso seja dado, ou trazido, por capitalistas que venham para cá ensinar o Brasil a ser um pouco menos atrasado e mais afinado com as modernidades capitalistas.
O Estadão, por exemplo, se preocupa em que os chineses estejam comprando minas e terras no Brasil, para abastecer sua voracidade industrial e alimentar de nossas matérias primas inesgotáveis...
O editorialista escreve isto:
"O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite."
Bem, mas se a lei fixa limites não existem riscos disso acontecer, certo? Se os chineses, ou quaisquer outros investidores movidos por intenções malévolas contra nossas riquezas inesgotáveis, comprarem além da conta, podem ser expropriados pela nossa maravilhosa, célere e justa Justiça (ou será que estou enganado?).
E se eles comprarem sem que a lei o permitisse, qual seria o risco? Para nós não tenho certeza de que exista algum, mas sempre existem paranóicos que ficam pensando no que poderia acontecer a partir de tão baixas intenções. Os chineses iriam fugir com as terras? Deixá-las improdutivas? Fazer um parque de diversões em lugar de utilizá-la para aquele famoso "fim social" definido na Constituição, que seria o de produzir alimentos?
Essa paranóia, e essa jabuticaba da finalidade social da terra, me parecem incompatíveis com pessoas inteligentes, com países modernos, enfim, com a simples racionalidade econômica...
Somos atrasados mentalmente, mais do que materialmente.
Paulo Roberto de Almeida
O que a China busca no Brasil
Editorial - O Estado de S.Paulo
06 de abril de 2011
Com base em estudo recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), aquele país seria o que mais investiu no Brasil em 2010. Segundo o documento, os investimentos chineses no País foram de US$ 12,9 bilhões no ano passado, o que representaria 26,6% do total de investimentos estrangeiros diretos no País em 2010 (US$ 48,46 bilhões). O levantamento, porém, deve ser examinado com cuidado, uma vez que muitos dos investimentos mencionados como feitos no Brasil não passam, na realidade, de compra de participação em companhias internacionais aqui instaladas. Não há melhor exemplo desse tipo de investimento do que os US$ 7,1 bilhões gastos pela estatal chinesa da área petrolífera, a Sinopec Corp, na aquisição de 40% da Repsol Brasil, controlada pelo capital hispano-argentino. A operação pode permitir aumento do capital da subsidiária brasileira para financiar sua atuação na camada do pré-sal, mas não se trata de um investimento estrangeiro direto, com entrada de capital. Houve outros negócios desse gênero, mas, mesmo não computando tais operações, a China, a partir do ano passado, vem se credenciando como um dos maiores investidores no País, o que pode ser útil ao desenvolvimento econômico nacional, desde que as leis em vigor sejam cumpridas e as autoridades brasileiras não se deixem levar pela ingenuidade.
"A China vem consolidando há alguns anos uma base internacional de matérias-primas e o Brasil passou a fazer parte desta base de fornecedores", diz o estudo. De fato, o maior volume de investimentos provenientes da China tem sido voltado para as áreas de petróleo, mineração e produção agrícola. Estatais chinesas já adquiriram reservas de minério de ferro de milhões de toneladas, em Minas Gerais e na Bahia, associadas ou não ao capital nacional. O níquel e a cadeia de produção do alumínio estão também na mira das gigantes estatais da China.
No setor do agronegócio, ainda há pouco foi anunciado um investimento de US$ 4 bilhões pela Chongqing Grain Group, na instalação de um polo de esmagamento de soja em Barreiras (BA), possibilitando a exportação de maior volume de óleo de soja. O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite.
O recente parecer da Advocacia-Geral da União, reafirmando a validade da Lei 5.709/71, que estabelece limites para a posse de terras por estrangeiros, tem caráter geral, mas certamente levou em conta o crescente interesse chinês pela aquisição de reservas minerais e de áreas agricultáveis no País.
Os setores de energia elétrica e de telecomunicações exercem forte atração sobre as companhias chinesas, não havendo barreiras à sua entrada no País. É uma situação muito diferente daquela com a que se deparam empresas brasileiras dispostas a investir em setores considerados estratégicos por Pequim. Como o boicote à Embraer na China deixa patente, não há reciprocidade de tratamento nesses casos.
O estudo destaca que a preferência das companhias chinesas é por fusões e aquisições, que correspondem a 83% dos investimentos que têm feito no Brasil. A participação no capital pode ser feita no exterior ou no próprio país. Não há números que permitam avaliar se os chineses se contentam com uma participação minoritária, que deveria facilitar, segundo ainda a CEBC, a superação de "diferenças culturais". Pelo que a prática tem mostrado, nem sempre essa forma de operar prevalece.
Como consta do estudo, somente 11,5% dos investimentos chineses no Brasil são "joint ventures", aliando o capital de fora ao nacional. Uma terceira modalidade é denominada "greenfield" (construção de uma unidade em território estrangeiro), sendo exemplo o aporte de US$ 400 milhões pela montadora Cherry, que vai produzir automóveis no País. Esse segmento representa 5,2% do total de investimentos da China no País e, evidentemente, a Cherry veio para o País para disputar o mercado interno, já superabastecido de veículos, não para montar aqui uma plataforma de exportação.
Eu sempre digo que o Brasil adora o capital estrangeiro, mas detesta capitalistas estrangeiros.
Ou seja, a gente acha uma maravilha receber investimentos, capitais, dinheiros vários, tecnologia, os mais modernos gadgets da civilização industrial, mas não gostamos que tudo isso seja dado, ou trazido, por capitalistas que venham para cá ensinar o Brasil a ser um pouco menos atrasado e mais afinado com as modernidades capitalistas.
O Estadão, por exemplo, se preocupa em que os chineses estejam comprando minas e terras no Brasil, para abastecer sua voracidade industrial e alimentar de nossas matérias primas inesgotáveis...
O editorialista escreve isto:
"O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite."
Bem, mas se a lei fixa limites não existem riscos disso acontecer, certo? Se os chineses, ou quaisquer outros investidores movidos por intenções malévolas contra nossas riquezas inesgotáveis, comprarem além da conta, podem ser expropriados pela nossa maravilhosa, célere e justa Justiça (ou será que estou enganado?).
E se eles comprarem sem que a lei o permitisse, qual seria o risco? Para nós não tenho certeza de que exista algum, mas sempre existem paranóicos que ficam pensando no que poderia acontecer a partir de tão baixas intenções. Os chineses iriam fugir com as terras? Deixá-las improdutivas? Fazer um parque de diversões em lugar de utilizá-la para aquele famoso "fim social" definido na Constituição, que seria o de produzir alimentos?
Essa paranóia, e essa jabuticaba da finalidade social da terra, me parecem incompatíveis com pessoas inteligentes, com países modernos, enfim, com a simples racionalidade econômica...
Somos atrasados mentalmente, mais do que materialmente.
Paulo Roberto de Almeida
O que a China busca no Brasil
Editorial - O Estado de S.Paulo
06 de abril de 2011
Com base em estudo recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), aquele país seria o que mais investiu no Brasil em 2010. Segundo o documento, os investimentos chineses no País foram de US$ 12,9 bilhões no ano passado, o que representaria 26,6% do total de investimentos estrangeiros diretos no País em 2010 (US$ 48,46 bilhões). O levantamento, porém, deve ser examinado com cuidado, uma vez que muitos dos investimentos mencionados como feitos no Brasil não passam, na realidade, de compra de participação em companhias internacionais aqui instaladas. Não há melhor exemplo desse tipo de investimento do que os US$ 7,1 bilhões gastos pela estatal chinesa da área petrolífera, a Sinopec Corp, na aquisição de 40% da Repsol Brasil, controlada pelo capital hispano-argentino. A operação pode permitir aumento do capital da subsidiária brasileira para financiar sua atuação na camada do pré-sal, mas não se trata de um investimento estrangeiro direto, com entrada de capital. Houve outros negócios desse gênero, mas, mesmo não computando tais operações, a China, a partir do ano passado, vem se credenciando como um dos maiores investidores no País, o que pode ser útil ao desenvolvimento econômico nacional, desde que as leis em vigor sejam cumpridas e as autoridades brasileiras não se deixem levar pela ingenuidade.
"A China vem consolidando há alguns anos uma base internacional de matérias-primas e o Brasil passou a fazer parte desta base de fornecedores", diz o estudo. De fato, o maior volume de investimentos provenientes da China tem sido voltado para as áreas de petróleo, mineração e produção agrícola. Estatais chinesas já adquiriram reservas de minério de ferro de milhões de toneladas, em Minas Gerais e na Bahia, associadas ou não ao capital nacional. O níquel e a cadeia de produção do alumínio estão também na mira das gigantes estatais da China.
No setor do agronegócio, ainda há pouco foi anunciado um investimento de US$ 4 bilhões pela Chongqing Grain Group, na instalação de um polo de esmagamento de soja em Barreiras (BA), possibilitando a exportação de maior volume de óleo de soja. O risco é que complexos industriais desse tipo adquiram áreas de cultivo em território nacional além do que a lei permite.
O recente parecer da Advocacia-Geral da União, reafirmando a validade da Lei 5.709/71, que estabelece limites para a posse de terras por estrangeiros, tem caráter geral, mas certamente levou em conta o crescente interesse chinês pela aquisição de reservas minerais e de áreas agricultáveis no País.
Os setores de energia elétrica e de telecomunicações exercem forte atração sobre as companhias chinesas, não havendo barreiras à sua entrada no País. É uma situação muito diferente daquela com a que se deparam empresas brasileiras dispostas a investir em setores considerados estratégicos por Pequim. Como o boicote à Embraer na China deixa patente, não há reciprocidade de tratamento nesses casos.
O estudo destaca que a preferência das companhias chinesas é por fusões e aquisições, que correspondem a 83% dos investimentos que têm feito no Brasil. A participação no capital pode ser feita no exterior ou no próprio país. Não há números que permitam avaliar se os chineses se contentam com uma participação minoritária, que deveria facilitar, segundo ainda a CEBC, a superação de "diferenças culturais". Pelo que a prática tem mostrado, nem sempre essa forma de operar prevalece.
Como consta do estudo, somente 11,5% dos investimentos chineses no Brasil são "joint ventures", aliando o capital de fora ao nacional. Uma terceira modalidade é denominada "greenfield" (construção de uma unidade em território estrangeiro), sendo exemplo o aporte de US$ 400 milhões pela montadora Cherry, que vai produzir automóveis no País. Esse segmento representa 5,2% do total de investimentos da China no País e, evidentemente, a Cherry veio para o País para disputar o mercado interno, já superabastecido de veículos, não para montar aqui uma plataforma de exportação.
Salvando os bancos e enterrando a economia (americana, por enquanto...)
Conclusões devastadoras do economista John Taylor, autor da famosa "Taylor Rule" -- procurem saber o que é isso, no Google, vocês vão gostar -- e ex-Secretário de Assuntos Internacionais do Tesouro dos EUA, em seu depoimento ao Congresso (Senate Committee on Banking...), em 17 de março, sobre os resultados decepcionantes, e até profundamente negativos, do TARP, ou seja, o programa oficial do Tesouro para salvar os grandes bancos (considerados "too big to fail"), na sequência da crise financeira de 2008-2009.
Transcrevo apenas partes de seu depoimento (que pode ser lido na íntegra aqui):
(...)
Recall that the original idea of TARP, upon which the TARP was sold, was to relieve certain financial institutions of their troubled assets by buying the assets from the institutions. Few understood how this idea would work—how the price would be determined for example—which added to the uncertainty. This original idea was changed after the TARP was enacted and the government announced that it would simply inject capital into the banks.
(...)
It should also be noted that many of those economists who view the TARP as having a beneficial effect argue that there were much better alternatives that could have avoided the financial panic and would have been far less costly with fewer long-term side effects.
(...)
In my view the TARP was not effective in stabilizing the financial system, especially if one takes into account the panic caused by its chaotic rollout and the fact that other actions could have been taken. Indeed other actions were taken, including the Fed’s support for the commercial paper market and money market mutual funds, and I believe these were effective in mitigating the panic, which evidence shows was in part caused by the TARP.
(...)
Legacy Costs
Although disagreement remains about whether TARP was destabilizing or stabilizing in the short run, there is very little disagreement about the longer-run legacy costs which are substantial, long-lasting, and already being felt.
In January [2011] the Special Investigator General of the TARP listed these costs:9
- “damage to Government credibility that has plagued the program,”
- “failure of programs designed to help Main Street rather than Wall Street,”
- “moral hazard and potentially disastrous consequences associated with the continued
existence of financial institutions that are ‘too big to fail’”
(...)
And just yesterday [March 16, 2011] the Congressional Oversight Panel released its final report listing these additional effects of TARP:
- “continuing distortions in the market”
- “public anger toward policymakers,”
- “a lack of full transparency and accountability.”
To these I would add that the TARP established an unfortunate precedent of heavy government intervention in the operations of private businesses along with the use of a great deal of power.
(...)
Most of these legacy costs will be a drag on the U.S. financial system and economy for years to come unless the precedents are reversed, perhaps through legislation. Some argue that the costs of TARP are small because estimates show that the government will lose less money than budget experts originally thought. But government programs can cause much harm to the economy and to people even if they raise revenue. For example, inflation is enormously costly to society even though it is a source of revenue to the government.
Conclusion
In sum, in my view there is no convincing evidence to support the view that the TARP had a stabilizing effect on the financial markets or the U.S. economy. On the contrary there is evidence that the chaotic rollout of the TARP exacerbated the crisis. Even if one can find some stabilizing effects, it is clear that other actions could have been taken that did not have these rollout costs. Finally, there is a considerable consensus among economists that the legacy costs of TARP are large, especially the perpetuation and amplification of the destabilizing “too big to fail” problem in our financial system caused by the expectations of more bailouts in the future.
===========
Aos que desejarem ler mais sobre John Taylor e seus trabalhos acadêmicos, recomendo uma visita ao seu blog: http://johnbtaylorsblog.blogspot.com/
Não é preciso lembrar que o governo brasileiro pratica TARPs a torto e a direito, entregando dinheiro alegremente a quem já é rico -- Eike Batista acaba de levar 800 milhões do BNDES --, concedendo mais de 250 bilhões ao BNDES para este entregar aos industriais amigos a 6% e outras benesses do gênero.
Nós somos os salvadores contumazes do capitalismo tupiniquim, com TARP ou sem TARP...
Transcrevo apenas partes de seu depoimento (que pode ser lido na íntegra aqui):
(...)
Recall that the original idea of TARP, upon which the TARP was sold, was to relieve certain financial institutions of their troubled assets by buying the assets from the institutions. Few understood how this idea would work—how the price would be determined for example—which added to the uncertainty. This original idea was changed after the TARP was enacted and the government announced that it would simply inject capital into the banks.
(...)
It should also be noted that many of those economists who view the TARP as having a beneficial effect argue that there were much better alternatives that could have avoided the financial panic and would have been far less costly with fewer long-term side effects.
(...)
In my view the TARP was not effective in stabilizing the financial system, especially if one takes into account the panic caused by its chaotic rollout and the fact that other actions could have been taken. Indeed other actions were taken, including the Fed’s support for the commercial paper market and money market mutual funds, and I believe these were effective in mitigating the panic, which evidence shows was in part caused by the TARP.
(...)
Legacy Costs
Although disagreement remains about whether TARP was destabilizing or stabilizing in the short run, there is very little disagreement about the longer-run legacy costs which are substantial, long-lasting, and already being felt.
In January [2011] the Special Investigator General of the TARP listed these costs:9
- “damage to Government credibility that has plagued the program,”
- “failure of programs designed to help Main Street rather than Wall Street,”
- “moral hazard and potentially disastrous consequences associated with the continued
existence of financial institutions that are ‘too big to fail’”
(...)
And just yesterday [March 16, 2011] the Congressional Oversight Panel released its final report listing these additional effects of TARP:
- “continuing distortions in the market”
- “public anger toward policymakers,”
- “a lack of full transparency and accountability.”
To these I would add that the TARP established an unfortunate precedent of heavy government intervention in the operations of private businesses along with the use of a great deal of power.
(...)
Most of these legacy costs will be a drag on the U.S. financial system and economy for years to come unless the precedents are reversed, perhaps through legislation. Some argue that the costs of TARP are small because estimates show that the government will lose less money than budget experts originally thought. But government programs can cause much harm to the economy and to people even if they raise revenue. For example, inflation is enormously costly to society even though it is a source of revenue to the government.
Conclusion
In sum, in my view there is no convincing evidence to support the view that the TARP had a stabilizing effect on the financial markets or the U.S. economy. On the contrary there is evidence that the chaotic rollout of the TARP exacerbated the crisis. Even if one can find some stabilizing effects, it is clear that other actions could have been taken that did not have these rollout costs. Finally, there is a considerable consensus among economists that the legacy costs of TARP are large, especially the perpetuation and amplification of the destabilizing “too big to fail” problem in our financial system caused by the expectations of more bailouts in the future.
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Aos que desejarem ler mais sobre John Taylor e seus trabalhos acadêmicos, recomendo uma visita ao seu blog: http://johnbtaylorsblog.blogspot.com/
Não é preciso lembrar que o governo brasileiro pratica TARPs a torto e a direito, entregando dinheiro alegremente a quem já é rico -- Eike Batista acaba de levar 800 milhões do BNDES --, concedendo mais de 250 bilhões ao BNDES para este entregar aos industriais amigos a 6% e outras benesses do gênero.
Nós somos os salvadores contumazes do capitalismo tupiniquim, com TARP ou sem TARP...
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Capitalismo e brasileiros: um caso de amor nao revelado?
Inacreditável: os brasileiros adoram o capitalismo, ou pelo menos pensam que adoram.
Provavelmente tanto quanto adoram o Estado e as políticas públicas.
Na verdade, não acredito muito nesse tipo de "pesquisa" meio subjetiva: o que os brasileiros entendem por capitalismo? Seria a mesma coisa que os chineses, ou franceses?
Não creio.
Em todo caso, aí vai a pesquisa da ultra-capitalista Economist...
Paulo Roberto de Almeida
Public opinion on capitalism
Market troubles
The Economist, April 6th 2011
Which countries are most in favour of the free market?
FAITH in the free market is at a low in the world's biggest free-market economy. In 2010, 59% of Americans asked by GlobeScan, a polling firm, agreed "strongly" or "somewhat" that the free market was the best system for the world's future. This has fallen sharply from 80% when the question was first asked in 2002. And among poorer Americans under $20,000, faith in capitalism fell from 76% to 44% in just one year. Of the 25 countries polled, support for the free market is now greatest in Germany, just ahead of Brazil and communist China, both of which have seen strong growth in recent years. Indians are less enthusiastic despite recent gains in growth. Italy shows a surprising fondness for markets for a place that is uncompetitive in many sectors. In France under a third of people believe that the free market is the best option, down from 42% in 2002.
Provavelmente tanto quanto adoram o Estado e as políticas públicas.
Na verdade, não acredito muito nesse tipo de "pesquisa" meio subjetiva: o que os brasileiros entendem por capitalismo? Seria a mesma coisa que os chineses, ou franceses?
Não creio.
Em todo caso, aí vai a pesquisa da ultra-capitalista Economist...
Paulo Roberto de Almeida
Public opinion on capitalism
Market troubles
The Economist, April 6th 2011
Which countries are most in favour of the free market?
terça-feira, 5 de abril de 2011
Brasil-Iran: ex-chanceler lamenta o voto brasileiro na CDH-ONU
O ex-chanceler termina seu artigo, como novo colunista da revista Carta Capital, com esta expressão: "Oxalá eu esteja errado."
Eu também espero. Aliás tenho certeza...
Paulo Roberto de Almeida
Coluna / Radical Livre
IRÃ: Consequências de um voto
Celso Amorim
Carta Capital, 3 abril 2011
No DIA 24 DE MARÇO, o Brasil apoiou a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um Relator Especial para investigar a situação no Ira. Esse tipo de relator sobre um país específico, do ponto de vista simbólico, representa o nível mais alto de questionamento sobre o estado dos direitos humanos. Para se ter uma ideia, apenas oito países estão sujeitos a esse tipo de escrutínio.
Se excluirmos o Haiti, cuja inclusão se deve sobretudo aos efeitos de catástrofes naturais e contou com o apoio do próprio governo de Porto Príncipe, todos os demais (Camboja, Mianmar, Somália etc.) foram palco de tragédias humanitárias graves. São em geral países muito pobres, ditos de menor desenvolvimento relativo, em que o Estado, seja por incapacidade (Burundi, Haiti), seja em razão de sistemas políticos autocráticos (Coreia do Norte, Myanmar), não atende minimamente às necessidades dos seus cidadãos. Mesmo países, certa ou erradamente, considerados pelas potências ocidentais como ditaduras (Cuba, China e Líbia, antes dos últimos acontecimentos) ou que passaram a ser qualificados como tais recentemente (Egito e Tunísia, antes da Revolução do Jasmim) não fazem parte dessa lista infamante. Noto, a propósito, que um recente artigo publicado no Herald Tribune dava conta da opinião de um ex-diplomata norte-americano sediado em Teerã de que haveria no Ira mais elementos de democracia do que no Egito de Mubarak, então apontado como exemplo de líder árabe moderado. Que eu me recorde, o Ira é o único país que poderia ser classificado como uma potência média que está sujeita a esse tipo de escrutínio. Não procedem explicações que procuram minimizar a importância da decisão com comparações do tipo: "O Brasil também recebe relatores" ou "não houve condenação".
Não há como comparar os relatores temáticos que têm visitado o Brasil com a figura de um relator especial por país. Na semiologia política do Conselho de Direitos Humanos e de sua antecessora, a Comissão, a nomeação de um relator especial (ressalvados os casos de desastres naturais ou situações pós-guerras civis, em que o próprio país pede ou aceita o relator) é o que pode haver de mais grave. Se não se trata de uma condenação explícita, implica, na prática, colocar o país no banco dos réus. Quando fui ministro do presidente Itamar Franco, viajei a Cuba com uma carta do nosso chefe de Estado, a qual, além de referir-se à ratificação do Tratado de Tlatelolco, sugeria que Cuba fizesse algum gesto na área de direitos humanos. Cuba admitiu convidar o Alto Comissário das Nações Unidas para o tema, mas recusou-se terminantemente a receber o relator especial sobre o país. Conto isso não para justificar a atitude de Havana, mas para ilustrar a reação que desperta a figura do relator especial. Não cabe assim diminuir a importância do voto da semana passada. Pode-se concordar ou não com ele, mas dizer que não afetará as nossas relações com Teerã ou a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira.
Nos últimos meses e anos, o Brasil participou de várias ações ou empreendeu gestões que resultaram na libertação de pessoas detidas pelo governo iraniano, tanto estrangeiros quanto nacionais daquele país. É difícil determinar qual o peso exato que nossas démarches tiveram em situações como a da norte-americana Sarah Shroud ou do cineasta Abbas Kiarostami. No primeiro caso, a jovem alpinista veio nos agradecer em pessoa. Em outros casos, como a da francesa Clotilde Reiss, não hesito em afirmar que a ação brasileira foi absolutamente determinante. Mesmo no triste caso da mulher ameaçada de apedrejamento, Sakineh Ashtiani, os apelos do nosso presidente, seguidos de várias gestões no meu nível junto ao ministro do Exterior iraniano e ao próprio presidente Ahmadinejad, certamente contribuíram para que aquela pena bárbara não tenha se concretizado.
Poderia mencionar outros, como o do grupo de bahais, cuja condenação à morte parecia iminente. Evidentemente, tais ações só puderam ser tomadas e só tiveram efeito porque havia um certo grau de confiança na relação entre Brasília e Teerã, grau de confiança que não impediu que o presidente Lula tenha demonstrado ao presidente iraniano o absurdo de suas declarações que negavam a existência do Holocausto ou que propugnavam pela eliminação do Estado de Israel. Parece-me muito improvável que o governo brasileiro se sinta à vontade para esse tipo de démarche depois do voto do dia 24. Ou caso se sinta, que os nossos pedidos venham a ser atendidos. Muito menos terá o Brasil condições de participar de um esforço de mediação como o que empreendemos com a Turquia, em busca de uma solução pacífica e negociada para a questão do programa nuclear iraniano (o que, certamente, fará a alegria daqueles que desejam ver o Brasil pequeno e sem projeção internaciona). Oxalá eu esteja errado.
Eu também espero. Aliás tenho certeza...
Paulo Roberto de Almeida
Coluna / Radical Livre
IRÃ: Consequências de um voto
Celso Amorim
Carta Capital, 3 abril 2011
No DIA 24 DE MARÇO, o Brasil apoiou a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que instituiu um Relator Especial para investigar a situação no Ira. Esse tipo de relator sobre um país específico, do ponto de vista simbólico, representa o nível mais alto de questionamento sobre o estado dos direitos humanos. Para se ter uma ideia, apenas oito países estão sujeitos a esse tipo de escrutínio.
Se excluirmos o Haiti, cuja inclusão se deve sobretudo aos efeitos de catástrofes naturais e contou com o apoio do próprio governo de Porto Príncipe, todos os demais (Camboja, Mianmar, Somália etc.) foram palco de tragédias humanitárias graves. São em geral países muito pobres, ditos de menor desenvolvimento relativo, em que o Estado, seja por incapacidade (Burundi, Haiti), seja em razão de sistemas políticos autocráticos (Coreia do Norte, Myanmar), não atende minimamente às necessidades dos seus cidadãos. Mesmo países, certa ou erradamente, considerados pelas potências ocidentais como ditaduras (Cuba, China e Líbia, antes dos últimos acontecimentos) ou que passaram a ser qualificados como tais recentemente (Egito e Tunísia, antes da Revolução do Jasmim) não fazem parte dessa lista infamante. Noto, a propósito, que um recente artigo publicado no Herald Tribune dava conta da opinião de um ex-diplomata norte-americano sediado em Teerã de que haveria no Ira mais elementos de democracia do que no Egito de Mubarak, então apontado como exemplo de líder árabe moderado. Que eu me recorde, o Ira é o único país que poderia ser classificado como uma potência média que está sujeita a esse tipo de escrutínio. Não procedem explicações que procuram minimizar a importância da decisão com comparações do tipo: "O Brasil também recebe relatores" ou "não houve condenação".
Não há como comparar os relatores temáticos que têm visitado o Brasil com a figura de um relator especial por país. Na semiologia política do Conselho de Direitos Humanos e de sua antecessora, a Comissão, a nomeação de um relator especial (ressalvados os casos de desastres naturais ou situações pós-guerras civis, em que o próprio país pede ou aceita o relator) é o que pode haver de mais grave. Se não se trata de uma condenação explícita, implica, na prática, colocar o país no banco dos réus. Quando fui ministro do presidente Itamar Franco, viajei a Cuba com uma carta do nosso chefe de Estado, a qual, além de referir-se à ratificação do Tratado de Tlatelolco, sugeria que Cuba fizesse algum gesto na área de direitos humanos. Cuba admitiu convidar o Alto Comissário das Nações Unidas para o tema, mas recusou-se terminantemente a receber o relator especial sobre o país. Conto isso não para justificar a atitude de Havana, mas para ilustrar a reação que desperta a figura do relator especial. Não cabe assim diminuir a importância do voto da semana passada. Pode-se concordar ou não com ele, mas dizer que não afetará as nossas relações com Teerã ou a percepção que se tem da nossa postura internacional é tapar o sol com a peneira.
Nos últimos meses e anos, o Brasil participou de várias ações ou empreendeu gestões que resultaram na libertação de pessoas detidas pelo governo iraniano, tanto estrangeiros quanto nacionais daquele país. É difícil determinar qual o peso exato que nossas démarches tiveram em situações como a da norte-americana Sarah Shroud ou do cineasta Abbas Kiarostami. No primeiro caso, a jovem alpinista veio nos agradecer em pessoa. Em outros casos, como a da francesa Clotilde Reiss, não hesito em afirmar que a ação brasileira foi absolutamente determinante. Mesmo no triste caso da mulher ameaçada de apedrejamento, Sakineh Ashtiani, os apelos do nosso presidente, seguidos de várias gestões no meu nível junto ao ministro do Exterior iraniano e ao próprio presidente Ahmadinejad, certamente contribuíram para que aquela pena bárbara não tenha se concretizado.
Poderia mencionar outros, como o do grupo de bahais, cuja condenação à morte parecia iminente. Evidentemente, tais ações só puderam ser tomadas e só tiveram efeito porque havia um certo grau de confiança na relação entre Brasília e Teerã, grau de confiança que não impediu que o presidente Lula tenha demonstrado ao presidente iraniano o absurdo de suas declarações que negavam a existência do Holocausto ou que propugnavam pela eliminação do Estado de Israel. Parece-me muito improvável que o governo brasileiro se sinta à vontade para esse tipo de démarche depois do voto do dia 24. Ou caso se sinta, que os nossos pedidos venham a ser atendidos. Muito menos terá o Brasil condições de participar de um esforço de mediação como o que empreendemos com a Turquia, em busca de uma solução pacífica e negociada para a questão do programa nuclear iraniano (o que, certamente, fará a alegria daqueles que desejam ver o Brasil pequeno e sem projeção internaciona). Oxalá eu esteja errado.
OEA: a velha senhora ataca outra vez (estupidamente, por sinal)...
Em complemento a meu post anterior, sobre a história dessa velha senhora um pouco caduca, vale este complemento, que serve de prova de que ela se desencaminhou totalmente de seu mandato original e se presta hoje a causas bizarras, para grupos minoritários...
Paulo Roberto de Almeida
OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'
BBC Brasil, 5 de abril, 2011 - 14:06 (Brasília)
A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.
Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.
Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.
O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.
Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.
“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.
Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.
Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.
Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.
O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.
A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.
O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.
Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.
Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.
Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.
Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.
Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.
===========
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 142
5 de abril de 2011
Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.
Paulo Roberto de Almeida
OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'
BBC Brasil, 5 de abril, 2011 - 14:06 (Brasília)
A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.
Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.
Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.
O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.
Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.
“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.
Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.
Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.
Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.
O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.
A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.
O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.
Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.
Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.
Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.
Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.
Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.
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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 142
5 de abril de 2011
Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.
OEA: uma velha senhora, com algumas plasticas... - Paulo Roberto de Almeida
Infelizmente, o artigo abaixo -- que agora me lembrei de acessar no site da revista Interesse Nacional -- foi elaborado pouco tempo antes das tribulações políticas em Honduras, que viram essa velha senhora que antigamente era considerada um "ministério das colônias americanas" (ou seja, dos EUA), e o próprio Brasil, se envolverem em cenas explícitas de intervencionismo nos assuntos internos de um país soberano.
Se o artigo tivesse sido escrito depois do "golpe" em Honduras, e depois do envolvimento do Brasil naquela aventura política chavista, ele teria outra conotação e provavelmente outras conclusões, muito mais negativas para essa velha senhora enrrugada, que não seria melhorada nem por várias cirurgias plásticas. Quanto ao Brasil, bem, deixo as conclusões com os próprios leitores que são suficientemente inteligentes para saberem o que penso a respeito da nossa patética intervenção na política interna daquele país centro-americano.
Esta versão na página da revista (neste link), suprimiu as notas de rodapés -- que aparecem com uma bolinha preta (• [nota suprimida]) que não sei se será preservada neste formato, e colocou todas as maiusculas em minúsculas: oea, eua, etc... --, mas o artigo também pode ser lido neste link.
Divirtam, ou lamentem esta patética organização que já foi considerada uma defensora da democracia...
Paulo Roberto de Almeida
A OEA e a Nova Geografia Política Latino-americana
Paulo Roberto de Almeida
Revista Interesse Nacional, Ano 2 - Edição 6 - Julho a Setembro de 2009
O site da Organização dos Estados Americanos anuncia em sua página de apresentação que ela “aproxima as nações do Hemisfério Ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os valores democráticos, defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais” .
A declaração é, retrospectivamente, muito curiosa, tendo em vista a resolução aprovada por consenso, ao cabo de sua 39a Assembleia Geral – realizada em Honduras, em 2 e 3 de junho de 2009 –, em função da qual os países-membros acordaram revogar a decisão de 1962, pela qual se suspendia o direito do governo cubano de integrar o sistema interamericano. O texto, aprovado sob intensa pressão de alguns governos e de movimentos políticos, contém dois pontos principais. No primeiro, puramente operacional, se lê que “a Resolução VI adotada no dia 31 de janeiro de 1962 na Oitava Reunião de Consulta de Ministro de Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo Cubano de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos”. O segundo ponto, de caráter mais nitidamente político, estipula que “a participação de Cuba na oea será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e de conformidade com as práticas, propósitos e princípios da oea”.
O que surpreende, em primeiro lugar, é a rápida formação de um consenso em relação a uma das questões mais controversas na pauta da organização em exatos 47 anos. Sublinhe-se, circunstancialmente, que o consenso foi obtido na ausência da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que havia deixado mais cedo o encontro para agregar-se à comitiva do presidente Barack Obama, em visita ao Egito e às vésperas de pronunciar importante discurso sobre as relações dos eua com o mundo muçulmano. Como a decisão foi tomada na presença do subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, embaixador designado em Brasília, se subentende que a postura americana de não confrontar a unanimidade latino-americana já tinha sido passada para a coluna de perdas e danos em Washington.
Na verdade, ocorreu uma completa inversão da situação observada nas décadas de 1960 e 1970, quando Cuba encontrava-se quase completamente isolada no continente: desta vez, foram os eua que se sentiram totalmente isolados num continente quase inteiramente entregue à causa cubana. De fato, o próprio subsecretário de Estado Shannon declarou que a resolução aprovada era “um ato de estadistas” e que os eua não estavam interessados em “lutar velhas batalhas ou viver no passado” .
Ainda mais surpreendente, contudo, é constatar o quão subserviente tornou-se a oea ante um dos governos mais problemáticos de todo o hemisfério americano em termos de direitos humanos e de democracia. Numa visão meramente protocolar, ou de procedimentos administrativos, e mesmo admitindo-se, por hipótese, que o governo cubano fosse um dos mais democráticos na região, não se tem registro, nos anais da diplomacia mundial, de uma organização internacional que, formada por algumas dezenas de Estados soberanos, se tenha colocado de forma tão submissa a serviço de um governo que, repetidamente, declarou seu completo desinteresse em juntar-se ao clube. Com efeito, o que a declaração diz, pura e simplesmente, é que o governo cubano vai decidir se deseja ou não iniciar um diálogo com a entidade, acrescentando-se ao final, quase pudicamente, que essa interação se dará “de conformidade com as práticas, propósitos e princípios da oea”.
Os valores e os princípios da OEA: apenas formais?
E quais são as práticas, propósitos e princípios da oea? Bem, aquela mesma página inaugural citada inicialmente diz que a oea “é o principal Fórum Multilateral do Hemisfério para o fortalecimento da democracia, bem como para a promoção dos direitos humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: pobreza, terrorismo, drogas e corrupção” . No que se refere aos princípios e valores, a segunda página introdutória trata, precisamente, do “Compromisso Democrático”, na qual se lê: “A democracia é a pedra fundamental da oea. A vigência do regime democrático é condição necessária para a participação dos países na oea, além de base para a realização de todas as suas atividades. A Carta Democrática Interamericana declara de maneira simples e direta que: ‘Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de defendê-la e promovê-la’ ” .
Considerando-se o teor de algumas disposições dessa Carta, aprovada na assembleia realizada em Lima, no dia 11 de setembro de 2001 – simultaneamente aos ataques terroristas em Nova Iorque e Washington, o que determinou a partida imediata do secretário de Estado Colin Powell – pode-se perguntar se não seria o caso de revisar o texto dessas páginas de apresentação da oea ou, quem sabe até?, anular completamente o compromisso democrático acordado no Peru e declará-lo carente de significado e efetividade, em face da resolução aprovada por consenso em Honduras. De fato, segundo o artigo 3o daquela Carta, são considerados “elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao estado de direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos” .
Trata-se, convenhamos, de uma “cláusula democrática” bem mais reforçada do que a magra referência à “ruptura do regime democrático” constante da sua equivalente no Mercosul, pela qual bastaria, hipoteticamente, que o autoritarismo fosse consolidado por via plebiscitária, ao estilo dos velhos fascismos europeus, e não por meio de um golpe de Estado, para que o país em causa continuasse a desfrutar das prerrogativas de sócio pleno. A dúvida epistemológica fundamental, que deve ocupar a organização de Washington nos próximos meses, parece ser esta, portanto: como poderão os países-membros iniciar um “diálogo” com o governo cubano – se este desejar, relembre-se – com base nesses princípios, que ficaram apenas vagamente expressos na resolução?
Dito isto, aparece também como bizarra a informação constante daquela página, segundo a qual, ademais de “fortalecer mutuamente os valores democráticos”, as nações do Hemisfério Ocidental se empenharão em “defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais”. Não se tem notícia de que outros problemas tenham sido seriamente debatidos nessa última reunião, descontando-se enfadonhos discursos sobre a “cultura da violência”. Onde estão os debates sobre “pobreza, terrorismo, drogas e corrupção”, temas que aparecem como prioritários na agenda da organização?
Reuniões de uma nota só...
De fato, podem-se fazer duas perguntas singelas. Quais seriam as questões mais importantes do hemisfério americano? Mais especificamente, quais seriam os problemas mais urgentes dos países latino-americanos, aqueles que, supostamente, mais preocupam seus governantes, que são capazes de tirar o sono dos legisladores, que movimentam seus intelectuais e formadores de opinião e, por via de consequência, inquietam as suas populações? Dependendo da resposta, poderíamos determinar quais são, exatamente, os principais focos de atenção dos dirigentes do hemisfério americano e, a partir daí, formar uma ideia sobre os assuntos que deveriam ocupar, presumivelmente, o centro da agenda da oea, passando a orientar, assim, suas atividades mais relevantes.
Pois bem: a julgar pelas duas mais recentes reuniões hemisféricas, ocorridas no primeiro semestre de 2009, a resposta só pode ser uma: a reintegração de Cuba ao sistema hemisférico. Nenhum outro assunto mobilizou de forma tão intensa quanto recorrente os debates havidos nos dois foros: a V Cúpula das Américas, ocorrida em Trinidad e Tobago, no mês de abril, e a 39a Assembleia Geral da oea, realizada em Honduras, em princípios de junho. Paradoxalmente, a despeito de sua presença marcante nos dois encontros, a ilha caribenha esteve fisicamente ausente de ambos, como aliás não poderia ser de outro modo.
Aquilo a que se assistiu em ambas as reuniões foi um desfilar de manifestações concordantes: desde dirigentes tidos como de direita, como Álvaro Uribe, da Colômbia, passando por centristas, como Oscar Arias, da Costa Rica, por reformistas moderados, como o presidente Lula, do Brasil, e Michelle Bachelet, do Chile, até líderes autoproclamados de esquerda, como o nicaraguense Daniel Ortega, o boliviano Evo Morales, sem esquecer o sempre estridente Hugo Chávez, da Venezuela, todos eles, moderados ou exaltados, bateram na tecla do retorno de Cuba à “família” americana. Bizarramente, e talvez contraditoriamente com tantos países dispostos a atender aos seus interesses, o objeto mesmo de tantos pleitos, o governo cubano, rejeita essa incorporação e ainda despreza a organização, chamando-a de “cadáver pestilento”. Bons augúrios para a retomada do caminho...
Assim, tendo o tema sido “contrabandeado” para a agenda das duas conferências diplomáticas, a primeira delas de cúpula, a segunda ministerial, a ausência de Cuba mobilizou a atenção da maior parte dos dirigentes latinos, unindo “direitistas” e “esquerdistas” numa mesma monocórdia demanda por esse reingresso, em face das reticências esperadas da parte dos Estados Unidos. É verdade que, em sua estreia hemisférica, na reunião de Trinidad e Tobago, o presidente Barack Obama não apenas tocou nesse assunto – formalmente fora de pauta – como também sinalizou com uma abertura gradual ao único país excluído das instâncias de cooperação hemisférica e de suas instituições mais importantes. Mais do que isso: dentro dos limites da legislação em vigor – determinada pelo Congresso, e não pelo Executivo – ele demonstrou sua disposição a abrir um novo caminho de diálogo com a ilha, sem deixar de mencionar a necessidade de alguma contrapartida política.
Mas o que mais ganhou destaque na mídia regional e internacional foram os repetidos discursos dos dirigentes e delegados dos países-membros latino-americanos pelo fim do que todos classificaram como uma “anomalia” do sistema interamericano. Tamanha unanimidade, do lado latino-americano, pode causar estranheza, pelo menos para os que acompanham, profissional ou academicamente, a imensa agenda de problemas do hemisfério, em especial ao sul do Rio Grande. Com efeito, com base numa visão panorâmica do cenário econômico e social da América Latina, quais seriam (ou quais deveriam ser) os assuntos mais importantes na pauta dos seus dirigentes e, presumivelmente, na agenda da oea?
Onde estão, por exemplo, os problemas do narcotráfico no México e na Colômbia, já extravasando para a Guatemala e para outros países do hemisfério? Onde estão as recorrentes reclamações contra a pobreza e a desigualdade, cuja responsabilidade incumbe, prioritariamente aliás, aos próprios países? Como não referir-se aos sempre presentes problemas do desemprego e da falta de investimentos estrangeiros, agora agravados pela crise econômica deslanchada no coração da maior economia hemisférica e mundial? Como ignorar as ameaças do crime organizado, da corrupção endêmica, dos desastres naturais provocados pelos desequilíbrios ambientais, das epidemias latentes, da concentração de favelados e de marginalizados nas grandes cidades e nos campos dos países da região? O que dizer, então, da falta de progressos na agenda comercial multilateral, do corte abrupto de créditos comerciais e da diminuição dos investimentos diretos, da paralisia efetivada pelo Congresso americano em relação aos acordos bilaterais de acesso ao seu mercado em benefício daqueles países que já fizeram o sacrifício de atender às demandas manifestamente exageradas do mesmo Congresso? Enfim, como ignorar tantos e tão urgentes problemas na lista de tarefas a cumprir em quase todos os países latino-americanos, sem esquecer aqueles que também mobilizam a atenção da nova administração dos Estados Unidos: a retirada do Iraque, a nova iniciativa “Af-Pak” (Afeganistão-Paquistão), a crise econômica, os problemas do Irã e da Coreia do Norte?
Comércio, investimentos, democracia, pobreza, desigualdade, aparentemente, nada disso mobilizou os corações e mentes dos líderes latinos, e sequer a atenção dos meios de comunicação hemisféricos, que se concentraram nos discursos enfáticos em prol do retorno de Cuba à oea. Curiosamente, como para desmentir a importância de toda essa agitação, o próprio governo cubano descartava seu interesse nesse reingresso, voltando a acusar a organização de Washington de serviçal do governo americano, o que, em última instância, constitui uma ofensa a todos os membros latino-americanos que enfaticamente pregaram, e obtiveram, o fim de sua exclusão. Os líderes bolivarianos, por exemplo, tinham aventado até mesmo a hipótese de sua retirada da organização e a constituição de um grupo alternativo, exclusivamente composto pelos seus membros latino-americanos, caso não se lograsse o resultado desejado por eles.
Diga-se de passagem que a criação de uma oea alternativa, puramente latino-americana, representaria uma desfeita ao mais recente projeto brasileiro de criação de uma instância de coordenação de países latino-americanos sem “tutela externa”, como foi caracterizada a Cúpula da América Latina e do Caribe. A CALC, objeto de intensa preparação diplomática por parte do governo Lula, realizou sua primeira reunião na Costa do Sauípe, próxima de Salvador, em dezembro de 2008, conjuntamente com as cúpulas paralelas do Mercosul, da Unasul e do Grupo do Rio, ademais da própria formalização do Conselho Sul-Americano de Defesa, formalmente colocado no âmbito da Unasul. Foi precisamente por ocasião da reunião do Grupo do Rio que Cuba obteve o seu sucesso mais retumbante, até a última reunião da oea: Raúl Castro foi ovacionado no resort brasileiro e a admissão de Cuba foi saudada por todos os membros como sendo o resgate imperioso e obrigatório de um país longamente discriminado por todos os demais, em virtude da histórica oposição do império à sua integração à “família americana”.
O que surpreende ainda mais é que todos esses movimentos, em especial o derradeiro, uma verdadeira consagração de Cuba na assembleia da oea, são classificados por diversos protagonistas, inclusive pelo assessor presidencial brasileiro, como correspondendo a uma aproximação dos países-membros e da própria organização em direção a Cuba, e não o contrário. Cuba conseguiu colocar a maioria dos países latino-americanos do seu lado, como se todos eles tivessem um imenso débito a pagar em favor da ilha caribenha. Tamanha unanimidade unidirecional levanta imediatamente a questão, como colocada pelo editor da revista Foreign Policy, de saber se estamos tratando com o país mais importante da região . Se isso for verdade, para que serve, afinal, a oea?
Uma pequena história da decisão de 1962
A insistência de tantos países-membros no retorno de Cuba à oea pode levar a crer que o único grande problema que enfrenta essa organização, como mecanismo de coordenação de políticas de cooperação hemisférica, seja o da reparação da “injustiça” feita em 1962, quando a ilha comandada por Fidel Castro foi afastada das reuniões e dos trabalhos dessa velha entidade suspeita de ser, nos termos do líder cubano, apenas um “ministério das colônias americanas”. Esse constitui, de fato, o principal problema político hemisférico, herdado da Guerra Fria, mas nem de longe pode ser visto como a história de um enfrentamento puramente político entre o anão socialista e o gigante capitalista e imperialista.
Talvez seja o caso de relembrar os contornos exatos do problema cubano, para que não prevaleça a impressão de que um membro soberano, não-alinhado ao império, foi colocado para fora dessa entidade pela única vontade e pressão dos eua. De fato, os americanos estavam interessados em reverter a escolha fundamental de Fidel Castro pelo socialismo e, mais do que isso, preocupados com a aliança do governo cubano com a União Soviética. Mas outros países do hemisfério viam com maus olhos a consolidação do regime revolucionário em Cuba e seus efeitos para além das fronteiras da pequena ilha.
A aproximação de Cuba à União Soviética manifestou-se desde cedo, o que suscitou a imediata mobilização da oea, nessa época totalmente dominada pelos americanos: em reunião de consultas, mantida em agosto de 1960 na Costa Rica, a oea já tinha aprovado uma moção de censura a Cuba, contra a qual se bateu o embaixador do Brasil em Cuba, Vasco Leitão da Cunha, mas obtida graças ao empenho do então chefe do Departamento Político do Itamaraty, Manuel Pio Corrêa, conhecido pelo seu anticomunismo. “Por uma dessas ironias da história”, como relatou depois Pio Corrêa, “tocaria ao próprio Vasco proceder à ruptura de relações diplomáticas do Brasil com Cuba, em 1964, como Ministro do Exterior” .
Paralelamente, nascia a Aliança para o Progresso, desenhada explicitamente para manter os países da região na esfera dos eua, e que constituiu uma evolução nas relações dos eua com a América Latina, marcando seu maior engajamento com as reformas e o desenvolvimento do continente: o ideário reformista da Aliança para o Progresso constituía claramente uma reação às ideias da revolução cubana. Ao mesmo tempo, porém, os eua se engajavam na tarefa de derrubar o governo de Fidel Castro, pelas pressões econômicas, obviamente, mas também pela ação armada dos contrarrevolucionários financiados e armados pela CIA.
Para preparar o terreno para esse tipo de iniciativa, a administração Kennedy despachou ao Brasil o embaixador Adolf Berle Jr., no final de fevereiro de 1961, com a missão de buscar o apoio do governo Jânio Quadros à ação armada contra Cuba. Ao mesmo tempo, os eua planejavam ofensivas políticas contra os regimes ditatoriais de Rafael Trujillo, da República Dominicana, e de François Duvalier, do Haiti, para contrabalançar, de certa forma, a intervenção em Cuba. A questão vinha também envelopada na ajuda econômica que os eua prometiam conceder ao Brasil, seja bilateralmente, seja por meio da Aliança para o Progresso. Mas a impressão do chanceler Afonso Arinos era a de que o governo dos eua “queria apresentar cruamente como barganha a concessão de auxílio econômico contra o apoio à sua política em face de Cuba; mas, sim, que situa nitidamente em segundo plano os problemas que, para nós, estão em primeiro, isto é, relativos ao apoio econômico e financeiro, e que dá prioridade à questão cubana” .
Depois do desastre da invasão contrarrevolucionária de abril de 1961, os eua voltam a agitar a cenoura da ajuda econômica para preservar os laços que prendiam a maior parte dos países da região ao grande irmão hemisférico. Uma reunião extraordinária em nível ministerial do Conselho Econômico e Social Interamericano (CIES) foi convocada para agosto de 1961, no Uruguai. Conhecida como Conferência Econômica Interamericana de Punta del Este, a Carta de Punta del Este prometia a concessão de vinte bilhões de dólares pelos eua, ao longo de dez anos, para programas de desenvolvimento nos países latino-americanos. A delegação de Cuba, chefiada por Che Guevara, então presidente do Banco Central cubano, não subscreveu a Carta, obviamente, mas o seu titular, na volta, passou por Brasília e ali recebeu, das mãos do presidente Jânio Quadros, a Ordem do Cruzeiro do Sul.
O fato é que o “caso cubano” foi levado pela primeira vez à oea nessa mesma época pela Venezuela, cujo governo reclamou do apoio cubano à “subversão comunista” na jovem democracia venezuelana, por meio do suporte financeiro e logístico (armas) ao movimento guerrilheiro que intentava repetir no país sul-americano a aventura revolucionária conduzida na ilha caribenha. Na mesma ocasião, o governo dos Estados Unidos acusou Cuba de receber armas da China e da União Soviética, o que lhe permitiu invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (1947), que nessa época ainda não era uma “relíquia da Guerra Fria”.
O processo evoluiu para a consideração da compatibilidade do regime cubano – que acabava de proclamar sua adesão ao marxismo-leninismo – com os princípios e valores da oea, tal como consolidados em sua carta constitutiva (1948), mas também no TIAR, aqui mais em relação a questões de segurança estratégica e de disputas geopolíticas nos espaços abertos à competição imperial. Não se tratava, aliás, no caso da Venezuela, da primeira vez que um governo latino-americano se sentia ameaçado pelo apoio do novo governo cubano a grupos de oposição, vários deles empenhados na luta armada contra governos legalmente constituí¬dos (ainda que “oligárquicos”, na opinião da esquerda): antes dela, pelo menos dois países centro-americanos já se tinham manifestado no mesmo sentido em reuniões da oea.
Quando foi realizada a famosa reunião de consulta dos chanceleres americanos, em Punta del Este, em 1962, a posição do Brasil continuava a ser reticente em relação ao projeto patrocinado pelos eua, sustentando uma moção de expulsão de Cuba da oea, por motivo de manter a ilha do Caribe um “regime não-democrático”. A delegação do Brasil, chefiada pelo chanceler San Tiago Dantas, observou postura estritamente legalista, argumentando que a Carta da organização não autorizava a expulsão de nenhum país pelo fato de seu governo não ser democrático, aduzindo que seria melhor, politicamente, manter o país na oea como forma de “coação”. Ao fim e a cabo, os eua não dispunham da maioria necessária para consumar a expulsão, tendo a votação sido decidida pela reversão da posição da delegação do Haiti, devidamente pressionada pelos americanos. Os americanos teriam prometido ao ditador Duvalier construir um novo aeroporto em Port-au-Prince: segundo confidenciou depois um delegado americano envolvido nas transações, tratou-se do jantar mais caro em toda a história do Departamento de Estado.
Tecnicamente, porém, Cuba não foi expulsa da oea, posto que em Punta del Este se decidiu apenas a suspensão do “direito” do seu governo de participar das atividades da organização. Pode-se, portanto, presumir que uma simples suspensão da suspensão reverteria a situação ao status quo ante. Seria simples se os eua não exigissem a adesão do governo de Cuba à cláusula democrática da oea, uma evolução obtida apenas a posteriori, já que os eua não tiveram nenhum problema em conviver com ditaduras de direita na oea durante todo o período em que ela se manteve sob sua dominação virtual. Vejamos como se chegou lá.
Recuando um pouco mais na história: origem e evolução da OEA
A oea foi criada em 1948, como sucessora da União Pan-Americana (1910), que por sua vez emergiu dos primeiros esforços de coordenação e cooperação entre os países do hemisfério ocidental nos campos econômico, social e do direito internacional, iniciados no século XIX. Depois de uma primeira tentativa bolivariana em 1826 e de várias outras reuniões regionais de âmbito sul-americano no decorrer do século XIX, uma “Conferência Internacional Americana” realizou-se, a convite dos Estados Unidos, entre outubro de 1889 e janeiro de 1890, em Washington, tendo o Brasil passado da Monarquia à República no decorrer da conferência, o que determinou uma oportuna mudança nas instruções à delegação, num sentido mais americano e mais republicano .
Desde essa conferência inaugural – que deveria em princípio aprovar o projeto, proposto pelos eua, de uma união aduaneira hemisférica, uma espécie de antecessora da ALCA – revelou-se a enorme assimetria de poder econômico e militar entre os Estados Unidos, de uma parte, e os demais países, de outra, o que sempre gerou desconfiança do lado latino-americano. Da conferência resultou, em 1891, uma “União Internacional das Repúblicas Americanas” e seu secretariado, o Escritório Comercial das Repúblicas Americanas, que pode assim ser considerado como o órgão original da oea. A despeito dos objetivos pragmáticos dessa primeira instância de cooperação regional, muito pouco se logrou em termos de liberalização dos intercâmbios comerciais ou de uniformização dos procedimentos alfandegários no meio século que se seguiu.
Na sua fase inicial e, em especial, no período entre as duas guerras mundiais, o trabalho de coordenação hemisférica foi bastante prejudicado pela relutância dos eua em aderir aos princípios de não-intervenção e de respeito à soberania, como insistentemente reclamado por diversas delegações latino-americanas ao longo dos anos. A situação era ainda agravada pela proclamação unilateral, no começo do século XX, do chamado “corolário Roosevelt” (proposto pelo então presidente Theodore Roosevelt à doutrina Monroe), que se traduzia num poder de polícia autoatribuído aos eua em seu entorno imediato, postura apenas contornada nos anos de 1930, com a adoção da “política de boa vizinhança” pelo presidente Franklin Delano Roosevelt.
Durante a II Guerra Mundial, os eua lograram consolidar – com a notável exceção da Argentina, então filofascista – uma primeira versão do princípio da solidariedade continental, ao obter o apoio ativo da maior parte dos vizinhos hemisféricos no esforço de guerra contra os inimigos nazifascistas. A postura da Argentina durante a maior parte da II Guerra Mundial valeu-lhe a exclusão da conferência interamericana de Chapultepec (janeiro de 1945) e da conferência constitutiva da ONU em São Francisco (a partir do mês de abril). A exemplo da ONU, que se estabeleceu em Nova Iorque, e das instituições de Bretton Woods, localizadas em Washington, os demais órgãos de coordenação hemisférica — oea, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) — também foram sediados na capital norte-americana, o que obviamente se traduziu numa influência desproporcional dos interesses políticos e econômicos dos eua sobre a agenda e as atividades dessas organizações. Na verdade, os eua sempre deram as cartas na oea, durante a maior parte da sua história, o que, provavelmente, não é mais verdadeiro atualmente.
A reunião que reestruturou organicamente, no pós-Segunda Guerra, o sistema interamericano, foi realizada poucos meses depois de concluída a conferência de Petrópolis, que, em pleno clima de Guerra Fria, instituiu, pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca de 1947, um sistema de defesa conjunta contra “ameaças externas” (agora não mais do nazifascismo, mas do poder soviético, significativamente ampliado e fortalecido), tratado, aliás, que serviria de base, um ano e meio mais tarde, para a conformação da aliança do Atlântico Norte, que criou a OTAN. Na reunião constitutiva da oea em Bogotá, estavam representadas 21 nações do hemisfério e, desde 1948, a organização expandiu-se a ponto de englobar todos os países americanos, com a exceção de Cuba, a partir de 1962.
É preciso que se diga, simplesmente, que Cuba foi excluída do sistema interamericano devido à sua aliança com a União Soviética e ao apoio que estava dando aos movimentos guerrilheiros latino-americanos. A ilha foi igualmente excluída das negociações iniciadas em 1994 para a constituição de uma área de livre comércio nas Américas, ainda que ela tenha sido membro fundador do Sistema Econômico Latino-Americano (sela, 1975) e aceita, em 1998, na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI, 1980), esquema preferencial de comércio entre países latino-americanos. O projeto americano da ALCA encontrou, previsivelmente, enormes resistências dos mesmos países que já se tinham oposto à primeira tentativa americana de liberalizar o comércio regional, sendo de registrar a melancólica implosão do processo hemisférico na reunião de cúpula de Mar de Plata, em novembro de 2005, a partir de ação conjunta de Argentina, Brasil e Venezuela.
Ademais da Carta constitutiva da organização, os primeiros 21 países participantes da oea assinaram, em 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a primeira expressão internacional dos princípios dos direitos humanos, assim como um tratado sobre solução pacífica de controvérsias, um convênio para estimular a cooperação econômica entre eles e dois instrumentos para a concessão de direitos civis e políticos às mulheres. Vários outros documentos relevantes do sistema interamericano foram assinados ao longo de sua trajetória política, alguns aplicáveis a um instrumento muito usado no continente, o asilo político: duas convenções sobre asilo diplomático e territorial, assinados em 1954; vários relativos a mecanismos de proteção dos direitos humanos: criação da comissão interamericana de direitos humanos em 1959, seguida, em 1969, da convenção sobre direitos humanos (conhecida como Pacto de San José), que entrou em vigor em 1978, quando foi estabelecida a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica; finalmente, em 1985, foi assinada uma convenção para prevenir a tortura e garantir a manutenção da ordem democrática na região, cuja implementação progressiva ocorreu bem mais tarde, já nos anos 1990 .
A OEA e a democracia: um teste decisivo para a sua credibilidade
As rupturas recorrentes do regime democrático em países da América Latina e a existência de ditaduras na região sempre constituíram obstáculos políticos estruturais ao incremento da cooperação hemisférica, assim como sempre foram irritantes conjunturais nas relações diplomáticas dos Estados-membros do sistema interamericano, ainda que com a tradicional hipocrisia diplomática. Na prática, os Estados Unidos sancionaram – quando não estimularam, sob pretexto de requerimentos da Guerra Fria – ditaduras de direita em toda a região, fazendo vista grossa às violações dos direitos humanos, desde que elas se mantivessem alinhadas aos interesses estratégicos e econômicos da grande potência hemisférica.
Em 1961, a Carta de Punta del Este, que lançou a Aliança para o Progresso, já proclamava que o desenvolvimento econômico deveria andar de par com maior justiça social e com o reforço dos regimes democráticos, mas, de fato, um longo período de regimes militares ditatoriais coincidiu com o apelo ideológico a sistemas socialistas e com experiências guerrilheiras de inspiração cubana e variado impacto político efetivo. Na reunião seguinte, contudo, na mesma localidade uruguaia, em 1962, a expulsão de Cuba só foi lograda, como referido, graças ao apoio de uma ditadura – a de Papa Doc Duvalier, do Haiti – com toda a hipocrisia que essa ambivalência possa representar para o discurso americano em relação ao tema.
Apenas com o final da Guerra Fria e o desaparecimento da alternativa socialista como projeto econômico ou político, o requerimento democrático adquiriu status próprio no sistema interamericano. Em 1991, a oea adotou a Resolução no 1 080, que estabeleceu procedimentos para reagir a ameaças à democracia no hemisfério. Ela foi invocada várias vezes desde então, notadamente para tratar das crises no Haiti (em 1991), no Peru (em 1992), na Guatemala (em 1993), no Paraguai (em 1996) e novamente no Peru em 2000, por ocasião da terceira eleição do presidente Fujimori, objeto de seguimento específico pela Assembleia da oea realizada em Windsor, no Canadá. Em 1997, ocorreu a reforma da Carta da oea, mediante a adoção do Protocolo de Washington, pelo qual se buscou reforçar a democracia representativa, dando à oea o direito de suspender um país-membro cujo governo democraticamente eleito tivesse sido derrubado pela força .
Em 11 de setembro de 2001, finalmente, a 28a Assembleia Geral da oea aprovou, na capital do Peru, a Carta Democrática Interamericana, introduzindo a seguinte “cláusula democrática”: “A ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática em um Estado membro constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável para a participação de seu governo nas sessões da Assembleia Geral”. Naquela mesma manhã, entretanto, ataques terroristas em Nova Iorque e em Washington provocaram a saída precipitada do secretário de Estado Colin Powell da referida assembleia. Na sequência dos eventos de 11 de setembro deu-se uma grande mudança de prioridades no relacionamento hemisférico. Durante todo o período Bush, as preocupações da administração americana estiveram concentradas na “guerra ao terror”, o que pautou inclusive as relações interamericanas, aliás diminuídas em importância e utilidade.
O que ficou, em todo caso, da reunião de Lima foi um grande compromisso dos países-membros na luta pela democracia representativa. Como resumiu para os chanceleres presentes o então secretário-geral Cesar Gaviria, ex-presidente da Colômbia, “com a aprovação da Carta Democrática, os senhores notificam aos autoritários de todas as classes que não haverá contemporização nem com os golpistas, nem com os que pretendem subverter a ordem constitucional ou depreciar o controle político”. Tendo em vista a evolução do hemisfério desde então, parece que o tempo da contemporização chegou...
A experiência histórica demonstra amplamente que, em suas cinco décadas de existência, a oea foi relativamente atuante em temas de cooperação técnica e jurídica (em direito comercial e processual, por exemplo), menos eficiente na proteção aos direitos humanos (mas com um grande potencial de avanços nesse setor) e bastante frustrante na promoção da justiça social e das franquias democráticas na América Latina, embora a responsabilidade nessas áreas seja claramente superior a suas forças e meios de atuação. A oea padece, nesse sentido, das mesmas carências enfrentadas pela ONU no cumprimento dos objetivos e mandato estatutário respectivos: uma desproporção entre a vontade política e os recursos à disposição e o não-engajamento dos países-membros na implementação efetiva dos termos da convenção constitutiva .
Quem quer que tenha assistido a reuniões da oea, qualquer uma, sabe que, a despeito de seu comprometimento – que poderia ser classificado como sincero – com os princípios e valores já mencionados, a eficácia de sua ação é próxima de zero, salvo em algumas áreas bem determinadas. Ao ouvir os discursos gongóricos que ecoam em suas vastas salas de reunião, pode-se facilmente concordar com uma crítica recorrente, a de que esses ambientes são propícios a uma torrente de palavras, mas produzem, na verdade, um riacho de ideias. A verborragia interminável dos discursos e documentos da oea é inversamente proporcional à sua importância efetiva; nisso ela se iguala a muitos outros organismos internacionais, todos paquidérmicos e over-staffed, geralmente sediados nas capitais do capitalismo avançado, mas com uma produtividade digna das antigas economias socialistas.
Desafio bolivariano aos princípios e valores hemisféricos
Os líderes políticos identificados com a agenda bolivariana introduzida no cenário regional pelo presidente Chávez foram especialmente agressivos nas duas reuniões que conduziram à “absolvição” cubana, aventando todos eles, como ameaça prática de um possível esvaziamento da velha organização de Washington, a possibilidade do abandono da oea por seus respectivos países, colocando em seu lugar uma organização exclusivamente latino-americana. Sem a contundência dessa ameaça, o Brasil agiu na mesma direção, em dezembro de 2008, ao convocar uma cúpula da América Latina e do Caribe, cuja reunião foi saudada pelo chanceler brasileiro tanto pelo seu caráter inédito, em toda a história regional, como pelo fato de ter sido ela realizada “sem tutela”, compreendendo-se a expressão como uma rejeição delicada do império.
A anulação da expulsão-suspensão de 1962 contorna, neste momento, essa hipótese de um esvaziamento decorrente da eventual criação de uma entidade concorrente, mas a ameaça simultânea de um grupo de congressistas americanos, no sentido de retirar a dotação de seu pais – 60% do orçamento global da oea – caso se materialize a admissão cubana, deixa pairar uma sombra de dúvida sobre o futuro da organização. Os líderes que conclamaram a uma organização exclusivamente latino-americana pertencem quase todos à ALBA, a Aliança Bolivariana dos Povos da América, proposta inicialmente pelo presidente da Venezuela, cujo “tratado” foi assinado originalmente por seu país, por Cuba e pela Bolívia. Estaríamos, então, assistindo atualmente ao ocaso da centenária organização que já foi muitas vezes chamada de “ministério das colônias americanas”? Existiria alguma impropriedade em se afirmar que o futuro da oea está em seu passado? Caminharia ela para uma perda irremediável de credibilidade política e de legitimidade institucional?
Essa questão está intimamente ligada à defesa dos valores democráticos e à capacidade da organização em orientar o seu trabalho no sentido de reforçar essa legitimidade; caso contrário, ela corre seriamente o risco de equiparar-se à sua coirmã africana, a OUA, contraditoriamente chamada de organização da “unidade” africana. O desafio bolivariano atinge diretamente vários dos instrumentos administrados pela oea, penosamente consolidados ao longo das últimas décadas, e não apenas os acordos regionais, mas também os universais, como se pode constatar a seguir.
A relação começa, aliás, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estabelece, em seu artigo 19, o direito de todo indivíduo à liberdade de opinião e de expressão, a não ser molestado por causa de suas opiniões, a buscar e receber informações, difundi-las, sem limitação de fronteiras, e por qualquer meio de comunicação. O espírito dessa cláusula foi refletida no Pacto de Direitos Civis e Políticos, adotado em 1966, nos artigos 18 e 19: o primeiro deles reconhece a liberdade de pensamento (que não pode ser suspensa nem diminuída em nenhuma circunstância, de conformidade com o artigo 4o do mesmo texto), e o segundo garante o direito de buscar, receber e difundir ideias e informações de todo tipo, por todos os meios e sem limitações de fronteiras, liberdade que só pode ser restringida pela lei e sempre para garantir o usufruto dos direitos de terceiros, a proteção da segurança nacional, a ordem pública, a saúde e a moral pública. Disposições semelhantes se encontram no artigo 4o da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (liberdade de pesquisa, opinião, expressão e difusão) e nos artigos 12 e 13 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (liberdade de consciência e liberdade de pensamento e de expressão, que compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de todo tipo, sem consideração de fronteiras, seja por escrito, oralmente ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro procedimento de sua escolha).
Todos esses instrumentos são, a rigor, aplicáveis a todos os países da América Latina, e deveriam, em princípio, ser respeitados pelos seus governos, qualquer que seja sua afiliação política, ou sua orientação econômica. Considerando-se a extensão e a profundidade dos compromissos já assumidos pelos países bolivarianos ao abrigo dos acordos universais e regionais, e levando-se em conta o grau de violação de vários desses direitos pelo governo cubano ao longo das últimas cinco décadas, pode-se antecipar que a oea terá uma dura tarefa pela frente ao longo das próximas semanas e meses ao monitorar o cumprimento dos “seus” acordos por esses países.
Mas, contrariamente ao que se poderia esperar, não será a oea a cobrar desses países – ou de Cuba, caso ela se decida por negociar sua readmissão à organização – o realinhamento em direção daqueles compromissos; o que vai provavelmente ocorrer é que tanto ela quanto os eua estarão sob pressão dos mesmos bolivarianos, e seus aliados úteis no continente, para que cesse o embargo contra a ilha. Como no caso da recente resolução “reintegradora” de Cuba, não será o governo cubano que será pressionado a mudar seus hábitos divergentes com respeito aos instrumentos mencionados, mas serão os demais países-membros que estarão sendo induzidos a se “aproximar” das posições cubanas, doravante concentradas na obtenção do fim do embargo americano.
Não cabem dúvidas, tampouco, que esse objetivo será alcançado, with a little help from some friends – governos simpáticos e outros companheiros de viagem, mesmo que seja apenas por oportunismo político e por pressão dos movimentos “sociais” – e a complacência impotente do governo americano, que não desejará encontrar-se, pela primeira vez, “isolado da família americana”. Quando isso ocorrer, a oea terá descido um pouco mais no sentido da sua decadência institucional e da sua perda de legitimidade política. Para todos os efeitos práticos, os bolivarianos e seus aliados, inocentes úteis ou não, estão construindo uma nova geografia política no hemisfério. Qualquer que seja o seu conteúdo substantivo e sua conformação institucional, o cenário democrático, a estabilidade macroeconômica e a condição dos direitos elementares, entre eles os relativos à livre expressão do pensamento, vão certamente se deteriorar um pouco mais no continente latino-americano, com a oea ou sem ela.
No que se refere à postura do Brasil, não é difícil antecipar qual será a posição do atual governo. Quando do debate em torno das prisões e condenações à morte de balseros, capturados tentando fugir da ilha, em 2003, o chanceler brasileiro declarou que o Brasil votaria “contra uma eventual resolução da Organização dos Estados Americanos de condenação a Cuba por violações dos direitos humanos”. Ainda que lamentando “os julgamentos sumários, as condenações à morte e as prisões políticas em Cuba”, ele declarou ser “mais positivo manter o ‘engajamento construtivo’ da diplomacia brasileira com o ‘país irmão’ ”. Naquela ocasião, a justificativa era de ordem institucional: “O Brasil não apoiará uma resolução sobre Cuba porque considera que a OEA não tem competência para tratar desse assunto. [...] Não se pode usar justamente o foro internacional que expulsou um país para condená-lo” . Já que a OEA cancelou essa expulsão, resta saber qual será a atitude a ser doravante adotada... • [nota suprimida]
Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira, doutor em ciências sociais e professor de Economia Política Internacional no Centro Universitário de Brasília (www.pralmeida.org).
Se o artigo tivesse sido escrito depois do "golpe" em Honduras, e depois do envolvimento do Brasil naquela aventura política chavista, ele teria outra conotação e provavelmente outras conclusões, muito mais negativas para essa velha senhora enrrugada, que não seria melhorada nem por várias cirurgias plásticas. Quanto ao Brasil, bem, deixo as conclusões com os próprios leitores que são suficientemente inteligentes para saberem o que penso a respeito da nossa patética intervenção na política interna daquele país centro-americano.
Esta versão na página da revista (neste link), suprimiu as notas de rodapés -- que aparecem com uma bolinha preta (• [nota suprimida]) que não sei se será preservada neste formato, e colocou todas as maiusculas em minúsculas: oea, eua, etc... --, mas o artigo também pode ser lido neste link.
Divirtam, ou lamentem esta patética organização que já foi considerada uma defensora da democracia...
Paulo Roberto de Almeida
A OEA e a Nova Geografia Política Latino-americana
Paulo Roberto de Almeida
Revista Interesse Nacional, Ano 2 - Edição 6 - Julho a Setembro de 2009
O site da Organização dos Estados Americanos anuncia em sua página de apresentação que ela “aproxima as nações do Hemisfério Ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os valores democráticos, defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais” .
A declaração é, retrospectivamente, muito curiosa, tendo em vista a resolução aprovada por consenso, ao cabo de sua 39a Assembleia Geral – realizada em Honduras, em 2 e 3 de junho de 2009 –, em função da qual os países-membros acordaram revogar a decisão de 1962, pela qual se suspendia o direito do governo cubano de integrar o sistema interamericano. O texto, aprovado sob intensa pressão de alguns governos e de movimentos políticos, contém dois pontos principais. No primeiro, puramente operacional, se lê que “a Resolução VI adotada no dia 31 de janeiro de 1962 na Oitava Reunião de Consulta de Ministro de Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo Cubano de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos”. O segundo ponto, de caráter mais nitidamente político, estipula que “a participação de Cuba na oea será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e de conformidade com as práticas, propósitos e princípios da oea”.
O que surpreende, em primeiro lugar, é a rápida formação de um consenso em relação a uma das questões mais controversas na pauta da organização em exatos 47 anos. Sublinhe-se, circunstancialmente, que o consenso foi obtido na ausência da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que havia deixado mais cedo o encontro para agregar-se à comitiva do presidente Barack Obama, em visita ao Egito e às vésperas de pronunciar importante discurso sobre as relações dos eua com o mundo muçulmano. Como a decisão foi tomada na presença do subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, embaixador designado em Brasília, se subentende que a postura americana de não confrontar a unanimidade latino-americana já tinha sido passada para a coluna de perdas e danos em Washington.
Na verdade, ocorreu uma completa inversão da situação observada nas décadas de 1960 e 1970, quando Cuba encontrava-se quase completamente isolada no continente: desta vez, foram os eua que se sentiram totalmente isolados num continente quase inteiramente entregue à causa cubana. De fato, o próprio subsecretário de Estado Shannon declarou que a resolução aprovada era “um ato de estadistas” e que os eua não estavam interessados em “lutar velhas batalhas ou viver no passado” .
Ainda mais surpreendente, contudo, é constatar o quão subserviente tornou-se a oea ante um dos governos mais problemáticos de todo o hemisfério americano em termos de direitos humanos e de democracia. Numa visão meramente protocolar, ou de procedimentos administrativos, e mesmo admitindo-se, por hipótese, que o governo cubano fosse um dos mais democráticos na região, não se tem registro, nos anais da diplomacia mundial, de uma organização internacional que, formada por algumas dezenas de Estados soberanos, se tenha colocado de forma tão submissa a serviço de um governo que, repetidamente, declarou seu completo desinteresse em juntar-se ao clube. Com efeito, o que a declaração diz, pura e simplesmente, é que o governo cubano vai decidir se deseja ou não iniciar um diálogo com a entidade, acrescentando-se ao final, quase pudicamente, que essa interação se dará “de conformidade com as práticas, propósitos e princípios da oea”.
Os valores e os princípios da OEA: apenas formais?
E quais são as práticas, propósitos e princípios da oea? Bem, aquela mesma página inaugural citada inicialmente diz que a oea “é o principal Fórum Multilateral do Hemisfério para o fortalecimento da democracia, bem como para a promoção dos direitos humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: pobreza, terrorismo, drogas e corrupção” . No que se refere aos princípios e valores, a segunda página introdutória trata, precisamente, do “Compromisso Democrático”, na qual se lê: “A democracia é a pedra fundamental da oea. A vigência do regime democrático é condição necessária para a participação dos países na oea, além de base para a realização de todas as suas atividades. A Carta Democrática Interamericana declara de maneira simples e direta que: ‘Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de defendê-la e promovê-la’ ” .
Considerando-se o teor de algumas disposições dessa Carta, aprovada na assembleia realizada em Lima, no dia 11 de setembro de 2001 – simultaneamente aos ataques terroristas em Nova Iorque e Washington, o que determinou a partida imediata do secretário de Estado Colin Powell – pode-se perguntar se não seria o caso de revisar o texto dessas páginas de apresentação da oea ou, quem sabe até?, anular completamente o compromisso democrático acordado no Peru e declará-lo carente de significado e efetividade, em face da resolução aprovada por consenso em Honduras. De fato, segundo o artigo 3o daquela Carta, são considerados “elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao estado de direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos” .
Trata-se, convenhamos, de uma “cláusula democrática” bem mais reforçada do que a magra referência à “ruptura do regime democrático” constante da sua equivalente no Mercosul, pela qual bastaria, hipoteticamente, que o autoritarismo fosse consolidado por via plebiscitária, ao estilo dos velhos fascismos europeus, e não por meio de um golpe de Estado, para que o país em causa continuasse a desfrutar das prerrogativas de sócio pleno. A dúvida epistemológica fundamental, que deve ocupar a organização de Washington nos próximos meses, parece ser esta, portanto: como poderão os países-membros iniciar um “diálogo” com o governo cubano – se este desejar, relembre-se – com base nesses princípios, que ficaram apenas vagamente expressos na resolução?
Dito isto, aparece também como bizarra a informação constante daquela página, segundo a qual, ademais de “fortalecer mutuamente os valores democráticos”, as nações do Hemisfério Ocidental se empenharão em “defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais”. Não se tem notícia de que outros problemas tenham sido seriamente debatidos nessa última reunião, descontando-se enfadonhos discursos sobre a “cultura da violência”. Onde estão os debates sobre “pobreza, terrorismo, drogas e corrupção”, temas que aparecem como prioritários na agenda da organização?
Reuniões de uma nota só...
De fato, podem-se fazer duas perguntas singelas. Quais seriam as questões mais importantes do hemisfério americano? Mais especificamente, quais seriam os problemas mais urgentes dos países latino-americanos, aqueles que, supostamente, mais preocupam seus governantes, que são capazes de tirar o sono dos legisladores, que movimentam seus intelectuais e formadores de opinião e, por via de consequência, inquietam as suas populações? Dependendo da resposta, poderíamos determinar quais são, exatamente, os principais focos de atenção dos dirigentes do hemisfério americano e, a partir daí, formar uma ideia sobre os assuntos que deveriam ocupar, presumivelmente, o centro da agenda da oea, passando a orientar, assim, suas atividades mais relevantes.
Pois bem: a julgar pelas duas mais recentes reuniões hemisféricas, ocorridas no primeiro semestre de 2009, a resposta só pode ser uma: a reintegração de Cuba ao sistema hemisférico. Nenhum outro assunto mobilizou de forma tão intensa quanto recorrente os debates havidos nos dois foros: a V Cúpula das Américas, ocorrida em Trinidad e Tobago, no mês de abril, e a 39a Assembleia Geral da oea, realizada em Honduras, em princípios de junho. Paradoxalmente, a despeito de sua presença marcante nos dois encontros, a ilha caribenha esteve fisicamente ausente de ambos, como aliás não poderia ser de outro modo.
Aquilo a que se assistiu em ambas as reuniões foi um desfilar de manifestações concordantes: desde dirigentes tidos como de direita, como Álvaro Uribe, da Colômbia, passando por centristas, como Oscar Arias, da Costa Rica, por reformistas moderados, como o presidente Lula, do Brasil, e Michelle Bachelet, do Chile, até líderes autoproclamados de esquerda, como o nicaraguense Daniel Ortega, o boliviano Evo Morales, sem esquecer o sempre estridente Hugo Chávez, da Venezuela, todos eles, moderados ou exaltados, bateram na tecla do retorno de Cuba à “família” americana. Bizarramente, e talvez contraditoriamente com tantos países dispostos a atender aos seus interesses, o objeto mesmo de tantos pleitos, o governo cubano, rejeita essa incorporação e ainda despreza a organização, chamando-a de “cadáver pestilento”. Bons augúrios para a retomada do caminho...
Assim, tendo o tema sido “contrabandeado” para a agenda das duas conferências diplomáticas, a primeira delas de cúpula, a segunda ministerial, a ausência de Cuba mobilizou a atenção da maior parte dos dirigentes latinos, unindo “direitistas” e “esquerdistas” numa mesma monocórdia demanda por esse reingresso, em face das reticências esperadas da parte dos Estados Unidos. É verdade que, em sua estreia hemisférica, na reunião de Trinidad e Tobago, o presidente Barack Obama não apenas tocou nesse assunto – formalmente fora de pauta – como também sinalizou com uma abertura gradual ao único país excluído das instâncias de cooperação hemisférica e de suas instituições mais importantes. Mais do que isso: dentro dos limites da legislação em vigor – determinada pelo Congresso, e não pelo Executivo – ele demonstrou sua disposição a abrir um novo caminho de diálogo com a ilha, sem deixar de mencionar a necessidade de alguma contrapartida política.
Mas o que mais ganhou destaque na mídia regional e internacional foram os repetidos discursos dos dirigentes e delegados dos países-membros latino-americanos pelo fim do que todos classificaram como uma “anomalia” do sistema interamericano. Tamanha unanimidade, do lado latino-americano, pode causar estranheza, pelo menos para os que acompanham, profissional ou academicamente, a imensa agenda de problemas do hemisfério, em especial ao sul do Rio Grande. Com efeito, com base numa visão panorâmica do cenário econômico e social da América Latina, quais seriam (ou quais deveriam ser) os assuntos mais importantes na pauta dos seus dirigentes e, presumivelmente, na agenda da oea?
Onde estão, por exemplo, os problemas do narcotráfico no México e na Colômbia, já extravasando para a Guatemala e para outros países do hemisfério? Onde estão as recorrentes reclamações contra a pobreza e a desigualdade, cuja responsabilidade incumbe, prioritariamente aliás, aos próprios países? Como não referir-se aos sempre presentes problemas do desemprego e da falta de investimentos estrangeiros, agora agravados pela crise econômica deslanchada no coração da maior economia hemisférica e mundial? Como ignorar as ameaças do crime organizado, da corrupção endêmica, dos desastres naturais provocados pelos desequilíbrios ambientais, das epidemias latentes, da concentração de favelados e de marginalizados nas grandes cidades e nos campos dos países da região? O que dizer, então, da falta de progressos na agenda comercial multilateral, do corte abrupto de créditos comerciais e da diminuição dos investimentos diretos, da paralisia efetivada pelo Congresso americano em relação aos acordos bilaterais de acesso ao seu mercado em benefício daqueles países que já fizeram o sacrifício de atender às demandas manifestamente exageradas do mesmo Congresso? Enfim, como ignorar tantos e tão urgentes problemas na lista de tarefas a cumprir em quase todos os países latino-americanos, sem esquecer aqueles que também mobilizam a atenção da nova administração dos Estados Unidos: a retirada do Iraque, a nova iniciativa “Af-Pak” (Afeganistão-Paquistão), a crise econômica, os problemas do Irã e da Coreia do Norte?
Comércio, investimentos, democracia, pobreza, desigualdade, aparentemente, nada disso mobilizou os corações e mentes dos líderes latinos, e sequer a atenção dos meios de comunicação hemisféricos, que se concentraram nos discursos enfáticos em prol do retorno de Cuba à oea. Curiosamente, como para desmentir a importância de toda essa agitação, o próprio governo cubano descartava seu interesse nesse reingresso, voltando a acusar a organização de Washington de serviçal do governo americano, o que, em última instância, constitui uma ofensa a todos os membros latino-americanos que enfaticamente pregaram, e obtiveram, o fim de sua exclusão. Os líderes bolivarianos, por exemplo, tinham aventado até mesmo a hipótese de sua retirada da organização e a constituição de um grupo alternativo, exclusivamente composto pelos seus membros latino-americanos, caso não se lograsse o resultado desejado por eles.
Diga-se de passagem que a criação de uma oea alternativa, puramente latino-americana, representaria uma desfeita ao mais recente projeto brasileiro de criação de uma instância de coordenação de países latino-americanos sem “tutela externa”, como foi caracterizada a Cúpula da América Latina e do Caribe. A CALC, objeto de intensa preparação diplomática por parte do governo Lula, realizou sua primeira reunião na Costa do Sauípe, próxima de Salvador, em dezembro de 2008, conjuntamente com as cúpulas paralelas do Mercosul, da Unasul e do Grupo do Rio, ademais da própria formalização do Conselho Sul-Americano de Defesa, formalmente colocado no âmbito da Unasul. Foi precisamente por ocasião da reunião do Grupo do Rio que Cuba obteve o seu sucesso mais retumbante, até a última reunião da oea: Raúl Castro foi ovacionado no resort brasileiro e a admissão de Cuba foi saudada por todos os membros como sendo o resgate imperioso e obrigatório de um país longamente discriminado por todos os demais, em virtude da histórica oposição do império à sua integração à “família americana”.
O que surpreende ainda mais é que todos esses movimentos, em especial o derradeiro, uma verdadeira consagração de Cuba na assembleia da oea, são classificados por diversos protagonistas, inclusive pelo assessor presidencial brasileiro, como correspondendo a uma aproximação dos países-membros e da própria organização em direção a Cuba, e não o contrário. Cuba conseguiu colocar a maioria dos países latino-americanos do seu lado, como se todos eles tivessem um imenso débito a pagar em favor da ilha caribenha. Tamanha unanimidade unidirecional levanta imediatamente a questão, como colocada pelo editor da revista Foreign Policy, de saber se estamos tratando com o país mais importante da região . Se isso for verdade, para que serve, afinal, a oea?
Uma pequena história da decisão de 1962
A insistência de tantos países-membros no retorno de Cuba à oea pode levar a crer que o único grande problema que enfrenta essa organização, como mecanismo de coordenação de políticas de cooperação hemisférica, seja o da reparação da “injustiça” feita em 1962, quando a ilha comandada por Fidel Castro foi afastada das reuniões e dos trabalhos dessa velha entidade suspeita de ser, nos termos do líder cubano, apenas um “ministério das colônias americanas”. Esse constitui, de fato, o principal problema político hemisférico, herdado da Guerra Fria, mas nem de longe pode ser visto como a história de um enfrentamento puramente político entre o anão socialista e o gigante capitalista e imperialista.
Talvez seja o caso de relembrar os contornos exatos do problema cubano, para que não prevaleça a impressão de que um membro soberano, não-alinhado ao império, foi colocado para fora dessa entidade pela única vontade e pressão dos eua. De fato, os americanos estavam interessados em reverter a escolha fundamental de Fidel Castro pelo socialismo e, mais do que isso, preocupados com a aliança do governo cubano com a União Soviética. Mas outros países do hemisfério viam com maus olhos a consolidação do regime revolucionário em Cuba e seus efeitos para além das fronteiras da pequena ilha.
A aproximação de Cuba à União Soviética manifestou-se desde cedo, o que suscitou a imediata mobilização da oea, nessa época totalmente dominada pelos americanos: em reunião de consultas, mantida em agosto de 1960 na Costa Rica, a oea já tinha aprovado uma moção de censura a Cuba, contra a qual se bateu o embaixador do Brasil em Cuba, Vasco Leitão da Cunha, mas obtida graças ao empenho do então chefe do Departamento Político do Itamaraty, Manuel Pio Corrêa, conhecido pelo seu anticomunismo. “Por uma dessas ironias da história”, como relatou depois Pio Corrêa, “tocaria ao próprio Vasco proceder à ruptura de relações diplomáticas do Brasil com Cuba, em 1964, como Ministro do Exterior” .
Paralelamente, nascia a Aliança para o Progresso, desenhada explicitamente para manter os países da região na esfera dos eua, e que constituiu uma evolução nas relações dos eua com a América Latina, marcando seu maior engajamento com as reformas e o desenvolvimento do continente: o ideário reformista da Aliança para o Progresso constituía claramente uma reação às ideias da revolução cubana. Ao mesmo tempo, porém, os eua se engajavam na tarefa de derrubar o governo de Fidel Castro, pelas pressões econômicas, obviamente, mas também pela ação armada dos contrarrevolucionários financiados e armados pela CIA.
Para preparar o terreno para esse tipo de iniciativa, a administração Kennedy despachou ao Brasil o embaixador Adolf Berle Jr., no final de fevereiro de 1961, com a missão de buscar o apoio do governo Jânio Quadros à ação armada contra Cuba. Ao mesmo tempo, os eua planejavam ofensivas políticas contra os regimes ditatoriais de Rafael Trujillo, da República Dominicana, e de François Duvalier, do Haiti, para contrabalançar, de certa forma, a intervenção em Cuba. A questão vinha também envelopada na ajuda econômica que os eua prometiam conceder ao Brasil, seja bilateralmente, seja por meio da Aliança para o Progresso. Mas a impressão do chanceler Afonso Arinos era a de que o governo dos eua “queria apresentar cruamente como barganha a concessão de auxílio econômico contra o apoio à sua política em face de Cuba; mas, sim, que situa nitidamente em segundo plano os problemas que, para nós, estão em primeiro, isto é, relativos ao apoio econômico e financeiro, e que dá prioridade à questão cubana” .
Depois do desastre da invasão contrarrevolucionária de abril de 1961, os eua voltam a agitar a cenoura da ajuda econômica para preservar os laços que prendiam a maior parte dos países da região ao grande irmão hemisférico. Uma reunião extraordinária em nível ministerial do Conselho Econômico e Social Interamericano (CIES) foi convocada para agosto de 1961, no Uruguai. Conhecida como Conferência Econômica Interamericana de Punta del Este, a Carta de Punta del Este prometia a concessão de vinte bilhões de dólares pelos eua, ao longo de dez anos, para programas de desenvolvimento nos países latino-americanos. A delegação de Cuba, chefiada por Che Guevara, então presidente do Banco Central cubano, não subscreveu a Carta, obviamente, mas o seu titular, na volta, passou por Brasília e ali recebeu, das mãos do presidente Jânio Quadros, a Ordem do Cruzeiro do Sul.
O fato é que o “caso cubano” foi levado pela primeira vez à oea nessa mesma época pela Venezuela, cujo governo reclamou do apoio cubano à “subversão comunista” na jovem democracia venezuelana, por meio do suporte financeiro e logístico (armas) ao movimento guerrilheiro que intentava repetir no país sul-americano a aventura revolucionária conduzida na ilha caribenha. Na mesma ocasião, o governo dos Estados Unidos acusou Cuba de receber armas da China e da União Soviética, o que lhe permitiu invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (1947), que nessa época ainda não era uma “relíquia da Guerra Fria”.
O processo evoluiu para a consideração da compatibilidade do regime cubano – que acabava de proclamar sua adesão ao marxismo-leninismo – com os princípios e valores da oea, tal como consolidados em sua carta constitutiva (1948), mas também no TIAR, aqui mais em relação a questões de segurança estratégica e de disputas geopolíticas nos espaços abertos à competição imperial. Não se tratava, aliás, no caso da Venezuela, da primeira vez que um governo latino-americano se sentia ameaçado pelo apoio do novo governo cubano a grupos de oposição, vários deles empenhados na luta armada contra governos legalmente constituí¬dos (ainda que “oligárquicos”, na opinião da esquerda): antes dela, pelo menos dois países centro-americanos já se tinham manifestado no mesmo sentido em reuniões da oea.
Quando foi realizada a famosa reunião de consulta dos chanceleres americanos, em Punta del Este, em 1962, a posição do Brasil continuava a ser reticente em relação ao projeto patrocinado pelos eua, sustentando uma moção de expulsão de Cuba da oea, por motivo de manter a ilha do Caribe um “regime não-democrático”. A delegação do Brasil, chefiada pelo chanceler San Tiago Dantas, observou postura estritamente legalista, argumentando que a Carta da organização não autorizava a expulsão de nenhum país pelo fato de seu governo não ser democrático, aduzindo que seria melhor, politicamente, manter o país na oea como forma de “coação”. Ao fim e a cabo, os eua não dispunham da maioria necessária para consumar a expulsão, tendo a votação sido decidida pela reversão da posição da delegação do Haiti, devidamente pressionada pelos americanos. Os americanos teriam prometido ao ditador Duvalier construir um novo aeroporto em Port-au-Prince: segundo confidenciou depois um delegado americano envolvido nas transações, tratou-se do jantar mais caro em toda a história do Departamento de Estado.
Tecnicamente, porém, Cuba não foi expulsa da oea, posto que em Punta del Este se decidiu apenas a suspensão do “direito” do seu governo de participar das atividades da organização. Pode-se, portanto, presumir que uma simples suspensão da suspensão reverteria a situação ao status quo ante. Seria simples se os eua não exigissem a adesão do governo de Cuba à cláusula democrática da oea, uma evolução obtida apenas a posteriori, já que os eua não tiveram nenhum problema em conviver com ditaduras de direita na oea durante todo o período em que ela se manteve sob sua dominação virtual. Vejamos como se chegou lá.
Recuando um pouco mais na história: origem e evolução da OEA
A oea foi criada em 1948, como sucessora da União Pan-Americana (1910), que por sua vez emergiu dos primeiros esforços de coordenação e cooperação entre os países do hemisfério ocidental nos campos econômico, social e do direito internacional, iniciados no século XIX. Depois de uma primeira tentativa bolivariana em 1826 e de várias outras reuniões regionais de âmbito sul-americano no decorrer do século XIX, uma “Conferência Internacional Americana” realizou-se, a convite dos Estados Unidos, entre outubro de 1889 e janeiro de 1890, em Washington, tendo o Brasil passado da Monarquia à República no decorrer da conferência, o que determinou uma oportuna mudança nas instruções à delegação, num sentido mais americano e mais republicano .
Desde essa conferência inaugural – que deveria em princípio aprovar o projeto, proposto pelos eua, de uma união aduaneira hemisférica, uma espécie de antecessora da ALCA – revelou-se a enorme assimetria de poder econômico e militar entre os Estados Unidos, de uma parte, e os demais países, de outra, o que sempre gerou desconfiança do lado latino-americano. Da conferência resultou, em 1891, uma “União Internacional das Repúblicas Americanas” e seu secretariado, o Escritório Comercial das Repúblicas Americanas, que pode assim ser considerado como o órgão original da oea. A despeito dos objetivos pragmáticos dessa primeira instância de cooperação regional, muito pouco se logrou em termos de liberalização dos intercâmbios comerciais ou de uniformização dos procedimentos alfandegários no meio século que se seguiu.
Na sua fase inicial e, em especial, no período entre as duas guerras mundiais, o trabalho de coordenação hemisférica foi bastante prejudicado pela relutância dos eua em aderir aos princípios de não-intervenção e de respeito à soberania, como insistentemente reclamado por diversas delegações latino-americanas ao longo dos anos. A situação era ainda agravada pela proclamação unilateral, no começo do século XX, do chamado “corolário Roosevelt” (proposto pelo então presidente Theodore Roosevelt à doutrina Monroe), que se traduzia num poder de polícia autoatribuído aos eua em seu entorno imediato, postura apenas contornada nos anos de 1930, com a adoção da “política de boa vizinhança” pelo presidente Franklin Delano Roosevelt.
Durante a II Guerra Mundial, os eua lograram consolidar – com a notável exceção da Argentina, então filofascista – uma primeira versão do princípio da solidariedade continental, ao obter o apoio ativo da maior parte dos vizinhos hemisféricos no esforço de guerra contra os inimigos nazifascistas. A postura da Argentina durante a maior parte da II Guerra Mundial valeu-lhe a exclusão da conferência interamericana de Chapultepec (janeiro de 1945) e da conferência constitutiva da ONU em São Francisco (a partir do mês de abril). A exemplo da ONU, que se estabeleceu em Nova Iorque, e das instituições de Bretton Woods, localizadas em Washington, os demais órgãos de coordenação hemisférica — oea, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) — também foram sediados na capital norte-americana, o que obviamente se traduziu numa influência desproporcional dos interesses políticos e econômicos dos eua sobre a agenda e as atividades dessas organizações. Na verdade, os eua sempre deram as cartas na oea, durante a maior parte da sua história, o que, provavelmente, não é mais verdadeiro atualmente.
A reunião que reestruturou organicamente, no pós-Segunda Guerra, o sistema interamericano, foi realizada poucos meses depois de concluída a conferência de Petrópolis, que, em pleno clima de Guerra Fria, instituiu, pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca de 1947, um sistema de defesa conjunta contra “ameaças externas” (agora não mais do nazifascismo, mas do poder soviético, significativamente ampliado e fortalecido), tratado, aliás, que serviria de base, um ano e meio mais tarde, para a conformação da aliança do Atlântico Norte, que criou a OTAN. Na reunião constitutiva da oea em Bogotá, estavam representadas 21 nações do hemisfério e, desde 1948, a organização expandiu-se a ponto de englobar todos os países americanos, com a exceção de Cuba, a partir de 1962.
É preciso que se diga, simplesmente, que Cuba foi excluída do sistema interamericano devido à sua aliança com a União Soviética e ao apoio que estava dando aos movimentos guerrilheiros latino-americanos. A ilha foi igualmente excluída das negociações iniciadas em 1994 para a constituição de uma área de livre comércio nas Américas, ainda que ela tenha sido membro fundador do Sistema Econômico Latino-Americano (sela, 1975) e aceita, em 1998, na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI, 1980), esquema preferencial de comércio entre países latino-americanos. O projeto americano da ALCA encontrou, previsivelmente, enormes resistências dos mesmos países que já se tinham oposto à primeira tentativa americana de liberalizar o comércio regional, sendo de registrar a melancólica implosão do processo hemisférico na reunião de cúpula de Mar de Plata, em novembro de 2005, a partir de ação conjunta de Argentina, Brasil e Venezuela.
Ademais da Carta constitutiva da organização, os primeiros 21 países participantes da oea assinaram, em 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a primeira expressão internacional dos princípios dos direitos humanos, assim como um tratado sobre solução pacífica de controvérsias, um convênio para estimular a cooperação econômica entre eles e dois instrumentos para a concessão de direitos civis e políticos às mulheres. Vários outros documentos relevantes do sistema interamericano foram assinados ao longo de sua trajetória política, alguns aplicáveis a um instrumento muito usado no continente, o asilo político: duas convenções sobre asilo diplomático e territorial, assinados em 1954; vários relativos a mecanismos de proteção dos direitos humanos: criação da comissão interamericana de direitos humanos em 1959, seguida, em 1969, da convenção sobre direitos humanos (conhecida como Pacto de San José), que entrou em vigor em 1978, quando foi estabelecida a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica; finalmente, em 1985, foi assinada uma convenção para prevenir a tortura e garantir a manutenção da ordem democrática na região, cuja implementação progressiva ocorreu bem mais tarde, já nos anos 1990 .
A OEA e a democracia: um teste decisivo para a sua credibilidade
As rupturas recorrentes do regime democrático em países da América Latina e a existência de ditaduras na região sempre constituíram obstáculos políticos estruturais ao incremento da cooperação hemisférica, assim como sempre foram irritantes conjunturais nas relações diplomáticas dos Estados-membros do sistema interamericano, ainda que com a tradicional hipocrisia diplomática. Na prática, os Estados Unidos sancionaram – quando não estimularam, sob pretexto de requerimentos da Guerra Fria – ditaduras de direita em toda a região, fazendo vista grossa às violações dos direitos humanos, desde que elas se mantivessem alinhadas aos interesses estratégicos e econômicos da grande potência hemisférica.
Em 1961, a Carta de Punta del Este, que lançou a Aliança para o Progresso, já proclamava que o desenvolvimento econômico deveria andar de par com maior justiça social e com o reforço dos regimes democráticos, mas, de fato, um longo período de regimes militares ditatoriais coincidiu com o apelo ideológico a sistemas socialistas e com experiências guerrilheiras de inspiração cubana e variado impacto político efetivo. Na reunião seguinte, contudo, na mesma localidade uruguaia, em 1962, a expulsão de Cuba só foi lograda, como referido, graças ao apoio de uma ditadura – a de Papa Doc Duvalier, do Haiti – com toda a hipocrisia que essa ambivalência possa representar para o discurso americano em relação ao tema.
Apenas com o final da Guerra Fria e o desaparecimento da alternativa socialista como projeto econômico ou político, o requerimento democrático adquiriu status próprio no sistema interamericano. Em 1991, a oea adotou a Resolução no 1 080, que estabeleceu procedimentos para reagir a ameaças à democracia no hemisfério. Ela foi invocada várias vezes desde então, notadamente para tratar das crises no Haiti (em 1991), no Peru (em 1992), na Guatemala (em 1993), no Paraguai (em 1996) e novamente no Peru em 2000, por ocasião da terceira eleição do presidente Fujimori, objeto de seguimento específico pela Assembleia da oea realizada em Windsor, no Canadá. Em 1997, ocorreu a reforma da Carta da oea, mediante a adoção do Protocolo de Washington, pelo qual se buscou reforçar a democracia representativa, dando à oea o direito de suspender um país-membro cujo governo democraticamente eleito tivesse sido derrubado pela força .
Em 11 de setembro de 2001, finalmente, a 28a Assembleia Geral da oea aprovou, na capital do Peru, a Carta Democrática Interamericana, introduzindo a seguinte “cláusula democrática”: “A ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática em um Estado membro constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável para a participação de seu governo nas sessões da Assembleia Geral”. Naquela mesma manhã, entretanto, ataques terroristas em Nova Iorque e em Washington provocaram a saída precipitada do secretário de Estado Colin Powell da referida assembleia. Na sequência dos eventos de 11 de setembro deu-se uma grande mudança de prioridades no relacionamento hemisférico. Durante todo o período Bush, as preocupações da administração americana estiveram concentradas na “guerra ao terror”, o que pautou inclusive as relações interamericanas, aliás diminuídas em importância e utilidade.
O que ficou, em todo caso, da reunião de Lima foi um grande compromisso dos países-membros na luta pela democracia representativa. Como resumiu para os chanceleres presentes o então secretário-geral Cesar Gaviria, ex-presidente da Colômbia, “com a aprovação da Carta Democrática, os senhores notificam aos autoritários de todas as classes que não haverá contemporização nem com os golpistas, nem com os que pretendem subverter a ordem constitucional ou depreciar o controle político”. Tendo em vista a evolução do hemisfério desde então, parece que o tempo da contemporização chegou...
A experiência histórica demonstra amplamente que, em suas cinco décadas de existência, a oea foi relativamente atuante em temas de cooperação técnica e jurídica (em direito comercial e processual, por exemplo), menos eficiente na proteção aos direitos humanos (mas com um grande potencial de avanços nesse setor) e bastante frustrante na promoção da justiça social e das franquias democráticas na América Latina, embora a responsabilidade nessas áreas seja claramente superior a suas forças e meios de atuação. A oea padece, nesse sentido, das mesmas carências enfrentadas pela ONU no cumprimento dos objetivos e mandato estatutário respectivos: uma desproporção entre a vontade política e os recursos à disposição e o não-engajamento dos países-membros na implementação efetiva dos termos da convenção constitutiva .
Quem quer que tenha assistido a reuniões da oea, qualquer uma, sabe que, a despeito de seu comprometimento – que poderia ser classificado como sincero – com os princípios e valores já mencionados, a eficácia de sua ação é próxima de zero, salvo em algumas áreas bem determinadas. Ao ouvir os discursos gongóricos que ecoam em suas vastas salas de reunião, pode-se facilmente concordar com uma crítica recorrente, a de que esses ambientes são propícios a uma torrente de palavras, mas produzem, na verdade, um riacho de ideias. A verborragia interminável dos discursos e documentos da oea é inversamente proporcional à sua importância efetiva; nisso ela se iguala a muitos outros organismos internacionais, todos paquidérmicos e over-staffed, geralmente sediados nas capitais do capitalismo avançado, mas com uma produtividade digna das antigas economias socialistas.
Desafio bolivariano aos princípios e valores hemisféricos
Os líderes políticos identificados com a agenda bolivariana introduzida no cenário regional pelo presidente Chávez foram especialmente agressivos nas duas reuniões que conduziram à “absolvição” cubana, aventando todos eles, como ameaça prática de um possível esvaziamento da velha organização de Washington, a possibilidade do abandono da oea por seus respectivos países, colocando em seu lugar uma organização exclusivamente latino-americana. Sem a contundência dessa ameaça, o Brasil agiu na mesma direção, em dezembro de 2008, ao convocar uma cúpula da América Latina e do Caribe, cuja reunião foi saudada pelo chanceler brasileiro tanto pelo seu caráter inédito, em toda a história regional, como pelo fato de ter sido ela realizada “sem tutela”, compreendendo-se a expressão como uma rejeição delicada do império.
A anulação da expulsão-suspensão de 1962 contorna, neste momento, essa hipótese de um esvaziamento decorrente da eventual criação de uma entidade concorrente, mas a ameaça simultânea de um grupo de congressistas americanos, no sentido de retirar a dotação de seu pais – 60% do orçamento global da oea – caso se materialize a admissão cubana, deixa pairar uma sombra de dúvida sobre o futuro da organização. Os líderes que conclamaram a uma organização exclusivamente latino-americana pertencem quase todos à ALBA, a Aliança Bolivariana dos Povos da América, proposta inicialmente pelo presidente da Venezuela, cujo “tratado” foi assinado originalmente por seu país, por Cuba e pela Bolívia. Estaríamos, então, assistindo atualmente ao ocaso da centenária organização que já foi muitas vezes chamada de “ministério das colônias americanas”? Existiria alguma impropriedade em se afirmar que o futuro da oea está em seu passado? Caminharia ela para uma perda irremediável de credibilidade política e de legitimidade institucional?
Essa questão está intimamente ligada à defesa dos valores democráticos e à capacidade da organização em orientar o seu trabalho no sentido de reforçar essa legitimidade; caso contrário, ela corre seriamente o risco de equiparar-se à sua coirmã africana, a OUA, contraditoriamente chamada de organização da “unidade” africana. O desafio bolivariano atinge diretamente vários dos instrumentos administrados pela oea, penosamente consolidados ao longo das últimas décadas, e não apenas os acordos regionais, mas também os universais, como se pode constatar a seguir.
A relação começa, aliás, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estabelece, em seu artigo 19, o direito de todo indivíduo à liberdade de opinião e de expressão, a não ser molestado por causa de suas opiniões, a buscar e receber informações, difundi-las, sem limitação de fronteiras, e por qualquer meio de comunicação. O espírito dessa cláusula foi refletida no Pacto de Direitos Civis e Políticos, adotado em 1966, nos artigos 18 e 19: o primeiro deles reconhece a liberdade de pensamento (que não pode ser suspensa nem diminuída em nenhuma circunstância, de conformidade com o artigo 4o do mesmo texto), e o segundo garante o direito de buscar, receber e difundir ideias e informações de todo tipo, por todos os meios e sem limitações de fronteiras, liberdade que só pode ser restringida pela lei e sempre para garantir o usufruto dos direitos de terceiros, a proteção da segurança nacional, a ordem pública, a saúde e a moral pública. Disposições semelhantes se encontram no artigo 4o da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (liberdade de pesquisa, opinião, expressão e difusão) e nos artigos 12 e 13 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (liberdade de consciência e liberdade de pensamento e de expressão, que compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de todo tipo, sem consideração de fronteiras, seja por escrito, oralmente ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro procedimento de sua escolha).
Todos esses instrumentos são, a rigor, aplicáveis a todos os países da América Latina, e deveriam, em princípio, ser respeitados pelos seus governos, qualquer que seja sua afiliação política, ou sua orientação econômica. Considerando-se a extensão e a profundidade dos compromissos já assumidos pelos países bolivarianos ao abrigo dos acordos universais e regionais, e levando-se em conta o grau de violação de vários desses direitos pelo governo cubano ao longo das últimas cinco décadas, pode-se antecipar que a oea terá uma dura tarefa pela frente ao longo das próximas semanas e meses ao monitorar o cumprimento dos “seus” acordos por esses países.
Mas, contrariamente ao que se poderia esperar, não será a oea a cobrar desses países – ou de Cuba, caso ela se decida por negociar sua readmissão à organização – o realinhamento em direção daqueles compromissos; o que vai provavelmente ocorrer é que tanto ela quanto os eua estarão sob pressão dos mesmos bolivarianos, e seus aliados úteis no continente, para que cesse o embargo contra a ilha. Como no caso da recente resolução “reintegradora” de Cuba, não será o governo cubano que será pressionado a mudar seus hábitos divergentes com respeito aos instrumentos mencionados, mas serão os demais países-membros que estarão sendo induzidos a se “aproximar” das posições cubanas, doravante concentradas na obtenção do fim do embargo americano.
Não cabem dúvidas, tampouco, que esse objetivo será alcançado, with a little help from some friends – governos simpáticos e outros companheiros de viagem, mesmo que seja apenas por oportunismo político e por pressão dos movimentos “sociais” – e a complacência impotente do governo americano, que não desejará encontrar-se, pela primeira vez, “isolado da família americana”. Quando isso ocorrer, a oea terá descido um pouco mais no sentido da sua decadência institucional e da sua perda de legitimidade política. Para todos os efeitos práticos, os bolivarianos e seus aliados, inocentes úteis ou não, estão construindo uma nova geografia política no hemisfério. Qualquer que seja o seu conteúdo substantivo e sua conformação institucional, o cenário democrático, a estabilidade macroeconômica e a condição dos direitos elementares, entre eles os relativos à livre expressão do pensamento, vão certamente se deteriorar um pouco mais no continente latino-americano, com a oea ou sem ela.
No que se refere à postura do Brasil, não é difícil antecipar qual será a posição do atual governo. Quando do debate em torno das prisões e condenações à morte de balseros, capturados tentando fugir da ilha, em 2003, o chanceler brasileiro declarou que o Brasil votaria “contra uma eventual resolução da Organização dos Estados Americanos de condenação a Cuba por violações dos direitos humanos”. Ainda que lamentando “os julgamentos sumários, as condenações à morte e as prisões políticas em Cuba”, ele declarou ser “mais positivo manter o ‘engajamento construtivo’ da diplomacia brasileira com o ‘país irmão’ ”. Naquela ocasião, a justificativa era de ordem institucional: “O Brasil não apoiará uma resolução sobre Cuba porque considera que a OEA não tem competência para tratar desse assunto. [...] Não se pode usar justamente o foro internacional que expulsou um país para condená-lo” . Já que a OEA cancelou essa expulsão, resta saber qual será a atitude a ser doravante adotada... • [nota suprimida]
Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira, doutor em ciências sociais e professor de Economia Política Internacional no Centro Universitário de Brasília (www.pralmeida.org).
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