1429) Um blog contra o racismo oficial (e promovido pelo governo)

Um blog contra o racismo e a racialização do Brasil

Apoio totalmente o blog Contra a racialização do Brasil, neste link.
No “Quem somos”, lê-se: “Somos um grupo contra o racismo e a racializaçao racialização do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente“.

Transcrevo a carta de 21 de abril de 2008 contra o racismo oficial.

A famosa "Carta dos 113 intelectuais contra a Racialização do Brasil"
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Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”;

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.

A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.

O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.

Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.

Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres.
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Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

21 de abril de 2008

1428) Fome e insuficiencia alimentar - um problema de politica comercial, nao climatico

A FAO anuncia que será preciso aumentar a oferta alimentar até 2050, sob risco de penúria alimentar e fome em algumas regiões:

Nourrir la planète en 2050, un défi déjà d'actualité
L'Organisation des Nations unies pour l'alimentation et l'agriculture (FAO) organise vendredi la Journée mondiale de l'alimentation. (Le Monde, 16.10.2009)

Mas o problema da fome no mundo não tem nada a ver com problemas climáticos ou ambientais. Ele é inteiramente devido às políticas erradas dos Estados e, sobretudo, ao protecionismo comercial na área agrícola.
Vejam o excelente artigo abaixo.

Starving for Freedom Blame famine on trade restrictions, not on climate change or a lack of Western aid.
JULIAN MORRIS
WALL STREET JOURNAL - October 16th

Today is World Food Day and, once again, millions of people in East Africa are starving. Some have sought to turn this tragedy into opportunity. Ethiopia's Prime Minister Meles Zenawi blames Western-induced climate change, and demands that rich countries cut greenhouse gas emissions and provide more aid. These views are echoed by the World Bank, Oxfam, Christian Aid and that bellwether of bad ideas, Gordon Brown. But such top-down solutions are doomed to failure. If Africans are to to weather their existing and future climates, the solutions must come from the bottom up.

Birhan Weldu became the poster child for famine in Africa 25 years ago. Then 3 years old, the image of the emaciated girl from the Ethiopian highlands appeared in newspapers across the world and was shown at a "Live Aid" event, viewed by over a billion people. A grown-up Ms. Weldu appeared at the "Live 8" concert in 2005-as if demonstrating the success of the effort mounted by Sir Bob and his buddies.

Although thousands of individuals like Ms. Weldu have been saved by Western charity and taxes, millions more have suffered and died needlessly from famine in East Africa in the past quarter century. But their suffering was not caused by a lack of aid. Nor was it caused primarily by climate change (Western-induced or otherwise). Rather, it was and is the result of policies in the affected countries that inhibit freedom and incentives to trade, own land, and invest in diverse, prosperity-enhancing economic activities.

Before about 1800, famine was a common cause of death everywhere. The majority of the world's population were subsistence farmers. When conditions were good, they produced enough to eat and a little more. When conditions were bad, they consumed their savings. If the bad conditions persisted, they died.

Then, first in England and soon in many other parts of the world, people began to rise above subsistence. They specialized more narrowly than before in the production of certain goods and they traded with others who also specialized. This led to increased output, as specialists were able to produce more than generalists. Competition in the supply of goods drove innovation, which led to further increases in output. Agricultural production rose dramatically and famine declined.

Two European famines of the nineteenth century stand out as exceptions: Ireland from 1845 to 1852, and Finland from 1866 to 1868. Both were the result of oppressive governments restricting the rights of individuals to own land and trade. In both countries, subsistence farming, combined with disease and bad weather, resulted in the death of many.

Since the 1920s, global deaths from drought-related famines have fallen by 99.9%. The reason? Continued specialization and trade, which has skyrocketed the amount of food produced per capita, and has enabled people in drought-prone regions to diversify and become less vulnerable.

In places where trade is restricted, people are forced to remain subsistence farmers. So, when drought occurs, the majority suffer and many die. The Indian drought of 1965 affected 100 million people, of which 1.5 million died. India subsequently liberalized and farmers adopted new technologies, notably high-yielding varieties of wheat and rice developed by Norman Borlaug, a truly deserving recipient of the Nobel Peace Prize. Although the droughts of 1987 and 2002 affected three times as many people, there were only 300 reported deaths in 1987 and none in 2002.

The 1983 to 1985 famine in Ethiopia, which Ms. Weldu survived, was a direct result of then-President Mengistu Haile Miriam's policies, which combined socialism with a violent resettlement program. Unable to trade, people engaged in subsistence agriculture. When drought struck in 1983, as it does periodically, millions were unable to obtain enough food. Aid flowed in from foreign governments and from naïve Westerners (including me, since I bought a couple of copies of "Do They Know It's Christmas?"), but much of it was requisitioned by the regime and used to oppress the very people it was supposed to help. Over a million died.

Mengistu continued to implement his socialist vision after the drought, forcing over 12 million people to live in essentially autarkic villages, promoting poverty and inhibiting adaptation. Ethiopia's economy had been growing steadily until Mengistu came to power, with real per capita GDP rising by about 50% in the 20 years before 1973 (in spite of attempts by the government at planned agro-industrialization). But by the time he was eventually forced out of office in 1990, Ethiopia's real per capita output was about 10% lower than in 1973.

Things did not change much during the 1990s, and GDP stagnated. Since coming to power in 1991, Mr. Zenawi has removed some trade restrictions and introduced a commodities exchange. As a result, the economy has grown rapidly. Yet state restrictions on ownership of land, and the government's view that certain agricultural activities are essential, have undermined investment and prohibited the rural poor from fully participating in the economy. This means the recent drought has again hit the rural poor hardest, and left around 14 million people on the verge of starvation.

The pattern repeats across the continent. In the 1970s, Idi Amin murdered and exiled Uganda's traders and nationalized many businesses. The country's economy collapsed. When Yoweri Museveni came to power, he gradually liberalized the economy and it has since prospered. But in the northeast, government forces have clashed with the Lords Resistance Army and with so-called "warrior" pastoralists in Karamoja. Over two million people have been forced into subsistence farming, and are thus at the mercy of the variable climate.

Kenya's economy has also grown rapidly for the past several years, as a result of economic liberalization. But large swathes remain subject to uncertain tenure rules, which make it more difficult to buy, sell or mortgage land, thus inhibiting agricultural improvement and diversification, and acting as barriers to trade. In such areas, tribal conflicts are more frequent, for in the absence of trade, warfare is the only way to improve one's lot. Kenya's land reforms of 2009 promise to exacerbate this situation by further undermining security of tenure.

The situation in Somalia is similar: Years of lawlessness and warfare have destroyed formal property rights and trade. As a consequence, about half of the population now faces the prospect of starvation.

Instead of carping about climate change and more aid, the World Bank, Western governments and all those charities in Africa should learn the lessons from one of this year's economics Nobel laureates. Elinor Ostrom has spent a lifetime analyzing the ways in which humans devise institutions-from formal property rights to informal "rules of the game"-that let them solve their own problems. Her work emphasizes the need for such institutions to be built from the bottom up, without interference from higher levels of government.

Unfortunately, the West still incentivizes the political elite in Africa to impose rules from the top down, by providing "aid" that lets them ignore their citizens. Let's stop "aiding" these kleptocrats with our taxes. Those leaders who genuinely want to govern will have to stop interfering, so their people can own property and trade.

Mr. Morris is executive director of International Policy Network.

1427) Mourir Pour des Idées - Georges Brassens

Mourir pour des Idées
Geroges Brassens

Mourir pour des idées,
l'idée est excellente
Moi j'ai failli mourir
de ne l'avoir pas eu
Car tous ceux qui l'avaient,
multitude accablante
En hurlant à la mort
me sont tombés dessus
Ils ont su me convaincre
et ma muse insolente
Abjurant ses erreurs,
se rallie à leur foi
Avec un soupçon de réserve toutefois
Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente,
D'accord, mais de mort lente

Jugeant qu'il n'y a pas péril en la demeure
Allons vers l'autre monde en flânant en chemin
Car, à forcer l'allure, il arrive qu'on meure
Pour des idées n'ayant plus cours le lendemain
Or, s'il est une chose amère, désolante
En rendant l'âme à Dieu
c'est bien de constater
Qu'on a fait fausse route,
qu'on s'est trompé d'idée
Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Les saint jean bouche d'or
qui prêchent le martyre
Le plus souvent, d'ailleurs,
s'attardent ici-bas
Mourir pour des idées,
c'est le cas de le dire
C'est leur raison de vivre,
ils ne s'en privent pas
Dans presque tous les camps
on en voit qui supplantent
Bientôt Mathusalem
dans la longévité
J'en conclus qu'ils doivent se dire, en aparté
"Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente"

Des idées réclamant
le fameux sacrifice
Les sectes de tout poil
en offrent des séquelles
Et la question se pose
aux victimes novices
Mourir pour des idées,
c'est bien beau mais lesquelles ?

Et comme toutes sont entre elles ressemblantes
Quand il les voit venir, avec leur gros drapeau
Le sage, en hésitant, tourne autour du tombeau
Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Encor s'il suffisait
de quelques hecatombes
Pour qu'enfin tout changeât, qu'enfin touts'arrangeât
Depuis tant de "grands soirs"
que tant de têtes tombent
Au paradis sur terre
on y serait déjà
Mais l'âge d'or sans cesse
est remis aux calends
Les dieux ont toujours soif,
n'en ont jamais assez
Et c'est la mort, la mort
toujours recommencée
Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

O vous, les boutefeux,
ô vous les bons apôtres
Mourez donc les premiers,
nous vous cédons le pas
Mais de grâce, morbleu!
laissez vivre les autres!
La vie est à peu près
leur seul luxe ici bas
Car, enfin, la Camarde
est assez vigilante
Elle n'a pas besoin
qu'on lui tienne la faux
Plus de danse macabre
autour des échafauds!
Mourrons pour des idées,
d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

1426) Minha homenagem no dia do Professor

Minha homenagem no dia do Professor
Paulo Roberto de Almeida

Neste dia 15 de outubro, convencionalmente dedicado aos professores, desejo prestar uma homenagem aos que se revelam essenciais às lides docentes: os alunos. Sim, se não fossem os estudantes, os professores não teriam razão de ser, não apenas pelo fato deles constituírem a “outra parte” absolutamente indispensável à atividade dos professores, mas porque, sem alunos inquisidores, o encargo docente seria incrivelmente aborrecido. Minha homenagem, portanto, aos alunos, a todos eles, os meus e os de todos os outros professores. Obrigado, alunos, por me permitir existir como professor, o que faço por prazer, não por obrigação ou necessidade.

Tenho com a atividade docente uma antiga relação de dedicação parcial, no tempo, mas integral, no espírito. Salvo um ou outro romance, em volume bem mais rarefeito, todas as minhas leituras são feitas – e anotadas – em função daquilo que eu posso transmitir a meus alunos, diretos ou indiretos, oralmente ou por escrito, em contato pessoal ou à distância. Estou sempre anotando alguma coisa, em alguns dos meus muitos cadernos de notas, que servem para leituras, reflexões, registros de viagens, contatos, enfim, uma variedade de objetivos. Também estou sempre lendo algo, geralmente o que comprei no minuto anterior: andando ou dirigindo, sempre dá para avançar alguns parágrafos, talvez mesmo algumas páginas. Tudo isso é para ser revertido em alguma aula ou algum escrito, que é também uma forma de aula, por extensão.
Preferiria, claro, ter mais alunos perguntadores do que ouvintes passivos, mas cada um deve decidir o que é melhor para si, independentemente da vontade do professor. Este só existe para tentar melhorar os estudantes, e estes só existem, se forem conscienciosos e inquisitivos, para melhorar o professor. Alguns crêem que se trata de uma relação assimétrica, mas para mim se trata de algo absolutamente relacional, com conivências recíprocas, ainda que não isentas de contradições. O aluno contestador ajuda o professor a ser responsável, ajustar o foco, preparar suas aulas de forma responsável, a sempre fazer a síntese de suas leituras, a expor claramente os seus argumentos, a embasá-los de forma pertinente em elementos factuais ou empíricos relevantes, sob risco de não convencer e não persuadir. O professor precisa de alunos iconoclastas, que contestem as meias-verdades e as afirmações puramente opinativas ou impressionistas.
Alguns são chatos, é verdade, não por questionar o professor, mas por desprezar o aprendizado, conversar ou ausentar-se de forma ostensiva no meio da aula, não que isso represente uma ofensa absoluta ao professor, mas porque perturba a aula pelo barulho do deslocamento, pela conversa paralela, pelo zumbido intermitente da concorrência desleal. Muitas vezes a culpa é do próprio professor, que não soube tornar a sua aula suficientemente atraente para motivar e capturar a atenção dos alunos. Aqui também se trata da lei da oferta e da procura num mercado pouco transparente: o aluno “compra” aquilo que lhe parece de boa qualidade e suscetível de oferecer algum prazer intelectual e se a aula é chata e pouco vinculada às realidades cotidianas, merece o desapreço e desatenção que lhe dedicam os alunos.
São os alunos, portanto, que fazem um bom professor, ainda que as qualidades deste também dependam de seu investimento preliminar no estudo e na leitura, sua acumulação primitiva de conhecimentos e informações, tudo isso apresentado com alguma pedagogia atrativa. De minha parte, não tenho reclamações de meus alunos, apenas motivo de satisfação. Sinto que estou contribuindo, ainda que modestamente, para o seu enriquecimento intelectual e, quiçá, para a elevação de seus padrões morais. Algumas sementes só vão frutificar alguns anos à frente, mas isso não importa para o professor, se ele tem certeza de que fez corretamente o seu trabalho docente.
Por tudo isso, só tenho a agradecer sinceramente aos meus alunos e prestar-lhes, neste dia, uma merecida homenagem por permitir-me ser um simples professor.
Cheers...

Brasília, 15 de outubro de 2009

1425) Criacao de um Instituto de Estudos Brasileiros na Universidade do Illinois em Urbana

Grande notícia esta, que eu já conhecia, diga-se de passagem, tanto porque efetuei uma estada acadêmica em Urbana, em abril de 2009, em companhia do Professor Werner Baer, que será homenageado no X Congresso da Brazilian Studies Association, a realizar-se em Brasília em julho de 2010 (vejam o site da Brasa: www.brasa.org). Na ocasião, o Professor Joseph Love, o primeiro diretor do Instituto, encontrava-se em viagem de estudos no exterior.
Ele e Baer coordenaram a edição do livro Brazil under Lula, do qual participei (vejam em meu site, seção livros).

Pesquisas sobre o Brasil
Com doação de Lemann, Illinois abre centro de estudos brasileiros.
Saiba como trabalham os brasilianistas
Lucianne Carneiro
O Globo, 15.10.2009

Prédio do International Studies Building, na Universidade de Illinois, onde fica a sede do Instituto Lehmann para Estudos Brasileiros
http://oglobo.globo.com/fotos/2009/10/15/15_MHG_lemann.jpg

RIO - O mundo ganha nesta quinta-feira mais um centro dedicado aos estudos brasileiros. A Universidade de Illinois inaugura o Instituto Lemann de Estudos Brasileiros, graças a uma doação de US$ 14,4 milhões do empresário Jorge Paulo Lemann, o terceiro homem mais rico do Brasil, segundo a revista "Forbes", e um dos donos da AB InBev, a maior cervejaria do mundo. Este é o maior investimento já feito em Illinois por alguém que não tenha estudado na universidade.

Segundo estimativa do diretor-executivo da Associação de Estudos Brasileiros (Brasa), Marshall C. Eakin, existem cerca de 15 centros ou programas nos Estados Unidos e na Europa com pesquisas amplas sobre o Brasil, além de o país ser um foco importante de estudos em algo como 50 núcleos dedicados à América Latina. Há centros até mesmo no Japão e na Austrália. A estimativa é que existam cerca de mil brasilianistas em todo o mundo.

Estudiosos de temas brasileiros em diferentes áreas, como economia, política, história, ciências ou cultura, os brasilianistas mantém vínculos fortes com o país, costumam passar longos períodos por aqui e, quando no exterior, mantêm uma rotina de vir pelo menos uma vez por ano ao Brasil.

Como característica natural da academia, têm diferentes linhas de pensamento. Os centros de estudos são tradicionalmente multidisciplinares, com diversas áreas de conhecimento, e promovem seminários e intercâmbio de profissionais com o Brasil. O trabalho fortalece os laços entre os países e rende frutos como livros, encontros e parcerias com instituições brasileiras, como um acordo que está sendo finalizado entre o Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca e a Academia Brasileira de Letras (ABL) para a promoção do ensino de português na Espanha e do espanhol no Brasil.

É unânime entre os especialistas a avaliação de que o interesse por estudos brasileiros tem aumentado nos últimos anos com a maior visibilidade do Brasil no mundo, seja na política internacional ou na economia.

- Calculamos que o número de brasilianistas está na faixa de 700 a 800 nos Estados Unidos e Canadá, entre 100 e 200 na Europa, e menos de 100 nas outras partes do mundo - afirma Eakin, que acaba de chegar ao Rio para um ano de pesquisa sobre a formação da identidade brasileira.

A Brasa, criada nos anos 90 para reunir os especialistas nos estudos brasileiros, promove seu 10º congresso mundial em julho de 2010, em Brasília.

Cátedra permanente de História do Brasil
O investimento no Instituto Lemann de Estudos Brasileiros chama a atenção no ambiente acadêmico, em que muitas vezes faltam recursos, mesmo no exterior. Os recursos permitirão a criação de uma cátedra permanente de História do Brasil na universidade, a ampliação do curso de ensino do português falado
no Brasil, a ida de pesquisadores brasileiros para intercâmbio em Illinois, além de cerca de 15 bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação por ano, tanto para brasileiros irem para os Estados Unidos quanto não-americanos virem para o Brasil.

O instituto passa a ocupar três salas do prédio de Estudos Internacionais (International Studies Building) do campus de Urbana-Champaign de Illinois, ao lado de outros centros, como os de estudos latino-americanos, africanos e asiáticos.

Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Oxford, onde fica o Programa de Estudos Brasileiros


- Temos cerca de 15 pesquisadores ligados a estudos brasileiros em Illinois, e o centro permitirá um amplo programa de pesquisas e atividades - explica o diretor do Instituto Lemann de Estudos Brasileiros, Joseph Love, historiador e brasilianista que desde os anos 60 se dedica a estudos sobre o país.

Ele editou recentemente o livro "Brazil under Lula", com artigos de especialistas em diferentes áreas sobre o primeiro mandato do presidente Lula.

- Sou da primeira onda de brasilianistas, e temos visto nos últimos anos um maior interesse pelo estudo do português aqui nos Estados Unidos, embora o espanhol ainda seja a principal escolha - aponta Love, que vem ao Brasil pelo menos duas vezes por ano.

Segundo Eakin, da Brasa, entre oito e nove mil alunos estudam português nas universidades americanas por ano, e o número vem crescendo. Ainda é muito pouco, no entanto, se comparado aos cerca de 600 mil estudantes de espanhol, que respondem por cerca de 65% dos alunos das aulas de língua estrangeira.

A Universidade de Colúmbia, em Nova York, mantém outro centro voltado para estudos brasileiros desde o início da década. O centro tem outros patrocinadores, mas também recebeu um aporte de US$ 3 milhões de Jorge Paulo Lemann para o intercâmbio de alunos brasileiros para a universidade e de estudantes de Colúmbia para o Brasil.

- Cerca de 30 professores desenvolvem alguma atividade de pesquisa ligada ao Brasil, e o centro existe para facilitar estas pesquisas e promover laços com o Brasil - afirma o diretor do centro, Thomas Trebat, que tem pesquisas sobre a conjuntura econômica brasileira.

Na Europa, Oxford e Salamanca
Palácio de Maldonado, sede do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, na Espanha


Um dos mais prestigiados núcleos de pesquisas sobre o Brasil está na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Ele foi criado em 1997 como Centro para Estudos Brasileiros, mas acabou sendo transformado em um programa do Centro Latino-Americano, em 2007, por causa de limitações no orçamento. Suas pesquisas são em quatro áreas principais: política, relações externas, meio ambiente e literatura e cultura.

- Temos dois pesquisadores em dedicação integral, mas, em Oxford, cerca de 15 a 20 profissionais estudam temas brasileiros. Trabalhamos em parceria com diversas instituições brasileiras, como Fundação Getulio Vargas, Universidade de Brasília e Iuperj - explica o responsável pelo programa, Timothy Power.

Ele destaca que cada brasilianista busca as instituições mais ligadas a sua área de interesse, geralmente a partir de contatos feitos durante os estudos iniciais como estudante de doutorado no Brasil. Power esteve pela primeira vez no país em 1985, mas retornou em 1989 já como estudante de doutorado.

- Acho que estamos entrando na Era de Ouro para os estudos brasileiros, e isso tem a ver com a projeção internacional do país. Lula e FH são dois estadistas respeitados. Dezesseis anos de projeção podem mudar um país - aponta.

Também na Europa, destaca-se o Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, criado em 2000 e que desde 2008 ocupa o Palácio de Maldonado, um prédio histórico na cidade espanhola. Os estudos são em quatro áreas principais: artes musicais (nomeada em homenagem a Heitor Villa-Lobos), literatura (Machado de Assis), artes visuais (Tarsila do Amaral) e ciências (Carlos Chagas).

- Nosso objetivo é poder estudar o Brasil em todas as suas diversidades e, diante de sua complexidade, temos um conselho com 25 professores de alta qualificação em diferentes áreas e promovemos parcerias com diversos centros de estudos brasileiros - explica o diretor do centro, Gonzalo Gómez Dacal.

1424) Avioes militares: transferencia de tecnologia

Três países prometem transferir tecnologia de caças para o Brasil
Agência Câmara dos Deputados, 14/10/2009

Em audiência pública ocorrida hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, os representantes das três empresas finalistas na licitação para a compra de 36 caças para reaparelhar a Força Aérea Brasileira (FAB) se comprometeram a transferir para o Brasil toda a tecnologia dos aviões comprados. As empresas são a norte-americana Boieng, a francesa Dassault e a sueca Saab.

A decisão norte-americana de transferir tecnologia é inédita. Desde o fim da 2ª Guerra Mundial os EUA não transferiam tecnologia de nenhum equipamento militar em operação para outro país; no máximo, ofereciam parceria para manutenção e uso. O Congresso americano já aprovou a transferência de tecnologia do caça F-18 Super Hornet para o Brasil. A Boeing ofereceu o conteúdo do F-18, tecnologia de manutenção, laboratórios de túneis de vento supersônicos e materiais compostos, como cerâmicas e fibra de carbono. A empresa prometeu montar os aviões no Brasil.

A Boeing também se comprometeu a construir um laboratório no Brasil para desenvolver tecnologia de construção de aviões invisíveis a radares.

O vice-presidente da Boeing destacou que o F-18 Superhornet é o único entre os três que foi usado em guerras e tem robustez comprovada em combates de longa duração.

Dassault
O diretor da Dassault International do Brasil Ltda, Jean-Marc Merialdo, informou que a França não necessitará de autorização de nenhum outro país para vender os caças Rafale ao Brasil, pois domina toda a tecnologia para criação e evolução desses aviões. Merialdo disse ainda que o governo francês já autorizou a Dassault a vender o Rafale e os sistemas de manutenção do avião com transferência de 100% da tecnologia.

O avião Rafale foi criado nos anos 80 para substituir sete aparelhos diferentes, entre eles o Mirage 2000 e o Super Etendard.

Saab
O diretor da Saab no Brasil, Bengt Janér, disse que todas as aeronaves Gripen que forem compradas pelo governo brasileiro serão produzidas inteiramente no País. O Gripen é a mais nova das três aeronaves.

A Saab oferece também parceria com empresas brasileiras para o desenvolvimento das aeronovaes suecas. Pela proposta de Janér, 80% da estrutura física de cada aeronave serão construídos no Brasil, inclusive das que serão vendidas na Suécia. Além disso, toda a parte eletrônica dessas aeronaves será produzida no Brasil.

Os softwares serão produzidos em conjunto pela Saab e pela Embraer, o que significa que a empresa brasileira poderá, depois, produzir esses softwares sem a presença da Saab. A empresa sueca também se comprometeu a instalar no País um laboratório de tecnologia supersônica e outro para desenvolver tecnologia eletrônica.

Novos debates
Os parlamentares que integram a comissão querem agora realizar audiências com representantes do Executivo e com pilotos da FAB, mas as datas ainda não foram definidas.

Notícias relacionadas:
Brasil poderá comprar aviões militares dos EUA
12/06/2009 16h44

Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional estiveram nos Estados Unidos para conhecer os termos da negociação da compra, pelo Brasil, de aviões militares do modelo F-18 Super Hornet, fabricados pela Boeing. Outros dois grupos estiveram na França e na Suécia para verificar as condições de compra de outras aeronaves naqueles países.

O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), defende que qualquer compra de aeronaves seja acompanhada de transferência de tecnologia. Alves informou que a Embraer é uma das cinco maiores empresas de construção de aviões e, detendo a tecnologia estrangeira, poderá facilmente produzir modelos similares no Brasil.

Troca de tecnologias
Existem modelos mais avançados fabricados pela Boeing, mas os Estados Unidos só concordaram em transferir para o Brasil a tecnologia do F-18, um modelo mais antigo, que começou a ser produzido em 1997.

A ideia é uma parceria com os EUA para troca de tecnologias diversas. Segundo o deputado, os Estados Unidos têm interesse em aprender com o Brasil sobre a exploração de petróleo em águas profundas e sobre a produção de etanol.

Alves disse ainda que a comissão vai fiscalizar as ações do governo brasileiro na implementação do projeto FX-2, idealizado para reequipar e renovar a Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (FAB). Iniciado em 1998, o projeto previa a compra de 12 supersônicos com a transferência de tecnologia do fabricante para a FAB.

1423) ABIN: inteligencia talvez seja uma palavra forte...

Um órgão de Estado que não consegue prevere um ataque a um órgão do Estado -- um ministério, por exemplo -- é visivelmente um órgão despreparado, pouco inteligente ou (mais provavelmente) castrado pelas circunstâncias políticas. Em qualquer hipótese, com tão pouca eficiência, não tem direito de pedir mais dinheiro ao Estado...

Inteligência
Diretor interino da Abin diz em sabatina no Senado que atividades do MST são monitoradas pelo órgão
Agência Brasil, 14/10/2009

Sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado do diretor interino da Abin, Wilson Trezza

BRASÍLIA - O diretor interino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, indicado para ser efetivado no cargo, disse nesta quarta-feira que as atividades de organizações sociais, como as do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são monitoradas pelo órgão.

No entanto, disse que a Abin não tem como prever determinadas ações, como a que destruiu um laranjal no interior de São Paulo na semana passada . Trezza foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado após sabatina nesta quarta-feira, por 14 votos a 1. A indicação precisa agora passar pelo plenário.

" Temos conhecimento do modus operandi desses manifestantes. Mas não do episódio específico que ocorreu "

- Sempre que há ameaça ao patrimônio público, fazemos ações de inteligência. Temos conhecimento do modus operandi desses manifestantes. Mas não do episódio específico que ocorreu. É uma possibilidade que foge, às vezes, da atividade de inteligência - afirmou. (Leia também: Polícia deve indicar 11 por invasão de fazenda em São Paulo)

Trezza ocupa o cargo desde o afastamento de Paulo Lacerda, no início de setembro do ano passado. No episódio, a Abin foi acusada de ter feito escutas telefônicas clandestinas para monitorar conversas de autoridades, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Ele disse que o período em que a Operação Satiagraha foi divulgada pela imprensa foi constrangedor.

-Nesse período, tivemos de responder a questionamentos de duas CPIs, a cinco inquéritos policiais e passar ainda pela situação altamente constrangedora de ser objeto de duas atividades de busca e apreensão - disse.

Para Trezza, esse foi um dos maiores desafios de sua carreira.

- Oferecer tranquilidade aos servidores da Abin para eles entenderem que, de fato, não fazem parte desse processo que tentaram impingir nos profissionais de inteligência - afirmou.

Ainda durante a sabatina, Wilson Trezza considerou pequena a verba destinada às atividades de inteligência no país.

" O orçamento da inteligência brasileira é pífio "

- O orçamento da inteligência brasileira é pífio comparado com as atividades que se espera da inteligência de Estado. As pessoas, em geral, desconhecem a estrutura dos órgãos de inteligência dos outros países - afirmou.

Segundo ele, para 2010, os americanos terão cerca de US$ 75 bilhões. No Brasil, este ano, o orçamento para o setor foi de aproximadamente R$ 350 milhões.

- Logicamente que não temos a mesma comunidade de inteligência, as mesmas demandas dos órgãos de inteligência dos EUA, mas o orçamento de inteligência no Brasil é pífio. Me sinto constrangido em ter de admitir que essa é a nossa realidade - lamentou.

1422) Sobre viagens e visitas - um texto pessoal

Sobre Viagens e Visitas
Paulo Roberto de Almeida

Acabo de voltar de uma viagem que eu classificaria de acadêmica e turística, de aproximadamente dez dias na Europa, onde fiz o que mais gosto de fazer na vida: conviver com a cultura, comprar e ler bons livros, visitar museus e monumentos e espaços culturais, comer bem, conhecer novos lugares, falar com novas e diferentes pessoas, acompanhar as realidades locais pela leitura dos jornais e um pouco pela televisão, enfim, expandir meus horizontes e satisfazer minha sede de saber. A gente sempre gosta de visitar lugares que nos dão prazer, que contemplem nossas expectativas intelectuais e que representem um acréscimo de conhecimento e de contato com a diversidade. Dificilmente escolhemos lugares incômodos, sofrendo de graves problemas ou que nos choquem por algum aspecto desagradável: excesso de miséria, de violência, ausência de liberdade ou de condições dignas de vida.
Assim procurei fazer em toda a minha vida, metade da qual eu vivi no exterior, diga-se de passagem. Conheço praticamente cada canto da Europa, com duas únicas exceções: a Irlanda – por falta de oportunidade, o que lamento muito – e a Albânia – por falta de oportunidade, a despeito de ter vivido ao lado, na Iugoslávia – à qual mesmo que eu desejasse não poderia ter ido, porque lá vigorava, na época, um dos regimes stalinistas mais perversos e esquizofrênicos de que se tem notícia na história contemporânea. Hoje, com exceção de certas partes da África e da Ásia, creio que poderia viajar a quase todos os lugares do mundo, por simples curiosidade intelectual. São poucas as ditaduras comunistas remanescentes – apenas dois pontos isolados num mundo praticamente em fase de crescimento democrático – ainda que existam muitos regimes ditatoriais e vários países candidatos a autocracias detestáveis. Certos países não me atraem, justamente por essa sensação de opressão, de idiotice reinante, de repressão à informação e às liberdades mais elementares.
Da mesma forma como não gostaria de visitar certos lugares – ainda bem que são poucos – tampouco eu receberia em minha casa certos personagens detestáveis, facilmente identificáveis quando se dispõe de informações relativamente fiáveis sobre seu comportamento público e notório. Tenho certa alergia à estupidez, mas certas pessoas não têm culpa de serem estúpidas, seja porque não dispuseram da oportunidade de contar com uma boa educação, seja porque o ambiente em que viveram não contribuiu para que melhorassem a educação precária que tiveram. No mundo moderno, porém, as oportunidades para se informar abundam, se ouso dizer, e praticamente 99% de todo o conhecimento produzido pela humanidade desde dez mil anos, aproximadamente, se encontra hoje livremente disponível na internet. Ou seja, quem desejar se informar – e se formar – não pode reclamar da falta de oportunidades.
Mais do que alergia à estupidez, eu tenho verdadeira ojeriza à desonestidade intelectual, ou seja, aquelas pessoas que, conhecendo pelo menos uma parte da realidade, escolhem, por interesse próprio, por conveniência política ou por oportunismo dos mais rasteiros, defender idéias manifestamente equivocadas, apenas para satisfazer algum principio fundamentalista ao qual estão submetidas. Existem muitas pessoas desse tipo, algumas até em posição de mando em certos países. Não preciso dizer que eu nunca convidaria para a minha casa pessoas desse quilate, ou dessa falta de caráter, por exemplo. Não sei bem porque, mas nem por obrigação dita profissional eu conseguiria me relacionar com pessoas sem caráter, pessoas, por exemplo, que negam o holocausto, que incitam ao ódio, que pregam a intolerância, que disseminam cizânias e rancores. Não preciso de ninguém desse tipo em minha casa e não compreendo porque se deveria convidar alguém dessa estirpe para espalhar seu festival de bobagens e de impropriedades a partir de nossa casa.
Acredito, finalmente, que devemos ser seletivos, tanto em nossas viagens quanto em “nossas” visitas, ou melhor, nas pessoas que nos visitam. Viagens e visitas são feitas para nos enriquecer espiritualmente, independentemente dos retornos materiais que elas possam ter. Nada como preservar sua dignidade intelectual e o seu espírito sadio, do que conviver com pessoas que representam o melhor que a humanidade produziu, não com a escória da sociedade moderna.
Estas minhas considerações são eminentemente pessoais, obviamente, e não pretendem servir de lição a ninguém, tanto porque eu não tenho esse poder.

Brasília, 13 de outubro de 2009.
Paulo Roberto de Almeida

1421) Mudancas de pessoal no Itamaraty

Embaixador nos EUA será número 2 do Itamaraty
Antonio Patriota ocupará vaga a ser deixada por Pinheiro Guimarães
Denise Chrispim Marin, BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 13.10.2009

O Itamaraty acaba de fechar o quadro que comandará a diplomacia brasileira na etapa final do governo Luiz Inácio Lula da Silva e o início da administração de seu sucessor. No último final de semana, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, designou para a secretaria-geral o atual embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota. Segundo posto da casa, o cargo fora ocupado nos últimos seis anos e dez meses pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, uma das figuras mais controversas da diplomacia do governo Lula.

As mudanças devem se concretizar até o próximo dia 30, quando Pinheiro Guimarães completará 70 anos e, conforme as normas da carreira diplomática, será forçado a se aposentar. Amorim espera que, até o final do mês, o presidente Lula bata o martelo sobre a ascensão do embaixador para o seu gabinete de ministros. Pinheiro Guimarães deverá assumir a vaga deixada pelo acadêmico Roberto Mangabeira Unger, em junho passado, na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Ao escolher Patriota para a secretaria-geral, Amorim reforçou sua preferência por diplomatas mais jovens e de sua extrema confiança em postos-chave do Itamaraty. Embora sem experiência na condução de uma embaixada, o diplomata havia sido escolhido para o posto mais importante e delicado da carreira, a representação do Brasil em Washington, no início de 2007. Anteriormente, Patriota havia atuado como subsecretário de Assuntos Políticos do Itamaraty e como chefe de gabinete de Amorim.

Na equação montada pelo ministro Celso Amorim, o atual embaixador do Brasil em Buenos Aires, Mauro Vieira, assumirá o lugar de Patriota na embaixada em Washington.

Seu nome também havia sido considerado para a secretaria-geral. Assim como Patriota, Vieira havia sido um novo embaixador a ocupar um dos mais relevantes postos da diplomacia brasileira, Buenos Aires, e fora chefe de gabinete do ministro.

A embaixada em Buenos Aires será conduzida pelo subsecretário de Assuntos de América do Sul, Enio Cordeiro, um diplomata que se destacou nos últimos anos pela sua grande habilidade para contornar as crises do governo Lula com a Bolívia, o Paraguai, o Equador e, mais recentemente, com a Colômbia e na consolidação do projeto da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Para o seu lugar, Amorim indicou o atual embaixador do Brasil em Caracas, Antônio Simões. Mas ainda não escolheu quem assumirá a delicada representação do Brasil na Venezuela.

Com essas mudanças, a incógnita na montagem da equipe de Amorim fica apenas restrita à decisão quanto ao destino que será dado ao embaixador Ruy Nogueira, que atualmente ocupa o cargo de subsecretário-geral de Cooperação e Promoção Comercial do Itamaraty. A dúvida do ministro consiste em manter Nogueira no cargo ou premiá-lo, por seu bom desempenho no posto, nomeando-o para uma embaixada na Europa.

1420) Brasil, um pais sem lei, e quem patrocina isso é o governo...

Sinto muito desviar-me de meus temas habituais, relações internacionais e política externa do Brasil, mas como cidadão brasileiro, sujeito pensante e tentativamente atuante, eu também me sinto contrangido ao assistir tantas ilegalidades sendo praticadas com a convivência -- e eu até diria com a concordância criminosa -- de tantas autoridades. Parece-me incrível que num país que pretendemos aproximar do respeito à lei e à legalidade, um bando de criminosos possa atuar durante tanto tempo absolutamente impune de seus atos criminosos.
Considero, pessoalmente, os setores envolvidos com a aplicação da lei neste país coniventes com esse tipo de ilegalidade. Acredito, também, que os órgãos de informação, que deveriam prevenir e proteger as instituições de Estado que estão sendo atacadas, tanto quanto as empresas privadas, são ou incompetentes totais, ou castrados, simplesmente. Em qualquer hipótese, é uma vergonha, e eu me sinto envergonhado de viver num país como este, onde a lei não impera...

Brasil, uma contradição ambulante
José Pastore*
O ESTADO DE S. PAULO, Terça feira, 13 de outubro de 2009

A economia vai bem, mas as instituições vão mal. Temos democracia, é verdade. Esse é um marco institucional de grande valor. Não podemos perdê-la. Com ela vem a liberdade de ir e de vir e de tantas outras.

Deveríamos ter também liberdade de expressão. Na prática, a realidade é outra. Basta citar a censura imposta a este jornal, que já dura mais de dois meses.

Outra instituição sagrada em um regime democrático é a da propriedade privada. Pois bem. Sete mil laranjeiras carregadas foram derrubadas na semana passada por invasores que usaram o equipamento do dono da fazenda e, de gorjeta, destruíram as casas dos trabalhadores.

As autoridades se limitaram a praticar a surrada retórica, chamando-os de "vândalos", "irresponsáveis", "criminosos", ao mesmo tempo que tratavam de abafar a CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Os atos de desrespeito à propriedade privada são incontáveis. O MST já derrubou eucaliptos de uma fábrica de papel e celulose. Seus seguidores devastaram laboratórios, destruindo valiosas pesquisas agropecuárias de longa duração. E continuam assim. Invadem prédios públicos com a maior facilidade. Se não me falha a memória, já acamparam no Congresso Nacional!

Das autoridades de um regime genuinamente democrático esperava-se uma intervenção firme e definitiva. Pois, nada acontece. Ao contrário, a referida CPI quer apurar graves indícios de que o governo federal financia indiretamente esses grupos que ignoram a lei e o direito.

O problema da insegurança afeta seriamente os que precisam da propriedade para produzir, crescer, gerar empregos, impostos e bem-estar. Mas afeta também a maioria dos brasileiros que tem medo de sair às ruas e até ficar dentro de suas casas.

Por essas e outras é que se pode dizer, sem medo de errar, que a economia vai bem, mas as instituições vão mal. Na instituição do Poder Legislativo, tivemos recentemente o vexame dos atos secretos do Senado Federal. Também não foi o primeiro e, como nos casos anteriores, nada aconteceu. As comissões "não conseguiram ver" nenhuma prova de malversação de recursos. A nós, contribuintes e eleitores, restou assistir às malandragens pela televisão - sem poder de agir.

James Madison dizia que o primeiro estágio de uma democracia ocorre quando os governados passam a respeitar os governantes. O segundo, quando os governantes começam a respeitar os governados. O terceiro, quando os governados passam a controlar os governantes. Ah! Como estamos longe dessa democracia. Aos governados sobrou apenas a obrigatoriedade de respeitar quem não os respeita.

Como dizer, então, que nosso quadro institucional é sólido e amadurecido? Vejam a escola. A grande maioria dos professores tem medo de entrar na sala de aula. A violência tomou conta da maioria dos estabelecimentos. Alunos agridem os mestres com palavras e atos de profundo rancor e incontido ódio. Muitos dos pais seguem o mesmo script e investem contra os mestres que tentam corrigir seus filhos. Dá para construir uma sociedade respeitosa diante de tamanha falência institucional?

Se olharmos para o Poder Judiciário, os casos que vêm à tona são os mais deploráveis. Lembram-se do juiz que assaltou a casa onde trabalhava - o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo? Ele devolveu o dinheiro?

Estarrecidos ficamos sabendo que um magistrado condenado acaba de virar ministro do Supremo Tribunal Federal. O povo que tem, na média, apenas sete anos de escola - e má escola - não consegue entender que a sentença condenatória não transitou em julgado. Será que não haveria outro juiz capaz e em condições mais fáceis de serem compreendidas para ocupar tão alto posto?

Quando se olha para os partidos políticos - peças-chave da democracia - o desânimo nos domina. Eles são reconhecidos pelos próprios políticos como descarados balcões de negócios, com raríssimas exceções.

Partidos que capturam os nossos votos prometendo ética e honestidade são constantemente pilhados nas mais deslavadas falcatruas. Nada disso tem consequência. Já é lugar-comum dizer que o Brasil é o país da impunidade. Pergunto: impunidade casa com democracia?

Que tipo de instituições nós temos para apurar e punir? De fachada estão aí a polícia e a Justiça. Mas, de efetivo, elas só funcionam para os mais fracos, também com poucas exceções. As suspeitas de fraude e corrupção dos poderosos costumam ficar onde sempre ficaram - no limbo!

Ah! Como eu gostaria de ver este país com instituições fortes, atuantes e respeitáveis. Deus nos deu tantas coisas boas. É certo que entregaremos aos jovens uma nação com uma renda per capita mais alta. Um país que vai se transformar em grande exportador de petróleo. E que hospedará a Copa do Mundo e a Olimpíada. Mas, no campo das instituições, valores e ética de conduta, entregaremos o País que recebemos e piorado em vários aspectos.

Enquanto tais instituições não amadurecerem, continuaremos com uma democracia de segunda classe. Os valores básicos se deterioram a cada dia. Quem anda na linha passa por bobo ou desinformado.

Essa é a concepção que grassa em nossa juventude. Vejam estes dados: 30% dos brasileiros confessam que passaram em exames escolares com base na cola. Esses são os que confessam. E os outros? Vinte e sete por cento dizem que não devolvem o troco quando recebem a mais do que o devido. Esses são os que têm a coragem de dizer. E os outros?

O que mais dói é saber que os maiores contraventores nesses "pequenos delitos" são os mais estudados. Vejam o que a escola da violência está produzindo!

Paremos por aqui, reconhecendo que para chegar à verdadeira democracia teremos de enfrentar uma longa trajetória em que o fortalecimento das instituições é essencial.

Por tais motivos, quando vejo a distância que existe entre o sucesso da economia e a pobreza das instituições brasileiras, junto-me ao jurista Célio Borja quando diz: "O Brasil é uma contradição ambulante."

*José Pastore é professor de relações do trabalho da FEA-USP. Site: josepastore.com.br

1419) Climate Change: Freakanomics at rescue

Um importante artigo sobre mudança climática, que deve desarmar os mais afoitos defensores das atuais negociações em torno de um novo Kyoto...
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Paulo Roberto de Almeida

Freakonomics and Climate Change
The Independent, October 13, 2009

Dominic Lawson: Here's another phoney war: the one on climate change
There's no glory in spending $10m a year on giant nozzles that squirt sulphur dioxide

The phrase "publishing sensation" is standard hyperbole from marketing men anxious to push book sales. Sometimes, however, a book comes along which justifies the term. One such is Freakonomics, which since its publication in 2005 has sold well over 3 million copies. This would be a remarkable figure for a popular fiction writer; but the author of this non-fiction work was a university economist called Steven Levitt, aided and abetted by the New York Times journalist Stephen Dubner.

Essentially their book applied basic economic theories of utility-maximisation to social issues which hitherto had been discussed purely in political terms. The essay which caused the most sensation was Levitt's analysis linking falling crime figures to the federal legalisation of abortion via the Roe v Wade constitutional amendment. Levitt claimed that these apparently unconnected statistics in fact represented a significant correlation: unwanted children tended to be neglected and thus turn to crime, so the great increase in abortions from the early 1970s was the main, but unheralded, reason for the drop in US crime rates in the 1990s.

It's fair to say that Levitt's analysis, while rapidly attaining the status of conventional wisdom, remains highly controversial: a number of his fellow economists argue that his "abortion-cut-crime" theory doesn't come close to meeting the burden of proof. It was, however, marvellously mischievous, causing consternation and fury in equal measure among the American religious right, first in downplaying the role of tough penal policies and second in portraying abortion as a socially valuable law-enforcement tool.

Now Levitt and Dubner are launching the follow up to Freakonomics - but this time it is conventional left-liberal thought which will be outraged by their assertions. A clue is given in the work's full title, Superfreakonomics: Global Cooling, Patriotic Prostitutes and Why Suicide Bombers Should Buy Life Insurance. Yes, the authors have this time addressed their dispassionate intellectual blowtorch to the conventional wisdom about climate change, its causes and remedies.

In this investigation they have called upon a number of experts with relevant expertise, including Nathan Myhrvold, a former colleague of Professor Stephen Hawking at Cambridge, who went on to become Bill Gates' futurist-in-chief at Microsoft; and Ken Caldeira, an ecologist from Stanford University and contributor to the Intergovernmental Panel on Climate Change.

Caldeira points out that if our concern is for the planet, and if we choose to measure that concern by biodiversity, then increases in carbon dioxide can be a positive benefit. A rise in atmospheric CO2 means that plants need less by way of water for their growth; Caldera's study demonstrated that doubling the amount of carbon dioxide, while holding steady all other inputs, such as water and nutrients, yielded a 70 per cent increase in plant growth. This would not come remotely as a surprise to people of my generation, who were taught at school that carbon dioxide was the lifeblood of plants, but will perhaps be a shock to the present generation of schoolchildren who are being lectured that man-made CO2 is tantamount to poison.

Myhrvold goes on to tell the freakonomists that while the IPCC is fretting fearfully about the CO2 in the atmosphere increasing from about 280 parts per million to 380, our mammalian ancestors successfully evolved at a time when the atmospheric concentration of CO2 was over 1,000 parts per million. Myhrvold then commits true apostasy by pointing out that "nor does atmospheric carbon dioxide necessarily warm the earth: ice-cap evidence shows that over the past several hundred thousand years, carbon dioxide levels have risen after a rise in temperature, rather than before it."

This might help to explain why the recorded temperature of the planet has not increased at all over the past 11 years. As the BBC's climate correspondent, Paul Hudson, reported with thinly disguised amazement three days ago, "Our climate models did not forecast this." Hudson then spoke to Professor Don Easterbrook of Western Washington University, who explained that global temperatures were correlated much more with cyclical oceanic oscillations of warming and cooling than anything man does. Easterbrook argued that the global cooling from 1945 to 1977 was linked to one of these cold Pacific cycles, and that "the Pacific decadal oscillation cool mode has replaced the warm mode [of 1978 to 1998], virtually assuring us of about 30 years of global cooling."

Hold the front page! Global warming postponed for 30 years! Or possibly much longer! Or, if you prefer to remain terrified by environmental prognostications: hold the front page! New Ice Age approaches! Countless millions set to freeze!

Let's suppose, however, that our political leaders are not mistaken in taking the view that the threat to mankind does come from the greenhouse effect and its consequences. Here is where Levitt's friend Nathan Myhrvold (described by Bill Gates as "the smartest person I know") comes up with a plan almost appalling in its simplicity.

Myrhvold begins with the uncontroversial observation that the biggest sudden natural cooling events are eruptions from "big ass" volcanoes, which shoot vast quantities of sulphur dioxide into the atmosphere, which in turn leads to a decrease in ozone and a diffusing of sunlight, followed by a sustained drop in global temperatures. Why not bring about the same effect through engineering, asks Myhrvold. Thus he has designed a system of pumps, attached to gigantic hoses, which would be taken up into the atmosphere in helium balloons; they would then spray colourless liquid sulphur dioxide which would wrap around the North and South poles in less than a fortnight. Myhrvold estimates that this "save the poles" programme would cost roughly $20m, with an annual operating cost of $10m. Job done.

Alternatively, there is the British Government's suggestion that we spend $1.2 trillion a year globally on a decarbonisation programme. The trouble with this is that even if the British are happy to pay massively more for their electricity by foregoing coal - the world's most plentiful and cheap form of stored energy - the vastly bigger and growing economies of China and India have no intention of denying their people the life-changing benefits of cheap electrification.

You would think that the sort of innovative plan outlined in Superfreakonomics would be welcomed by leaders across the globe, with Nobel prizes in the offing for Myhrvold and his colleagues. You would be wrong. For the modern generation of politicians like to talk grandiloquently about the "war" against climate change (just as they do about the "war against terror" and the "war against drugs"): but there's no glory to be had in spending $10m a year on giant nozzles squirting sulphur dioxide around the poles. For that you need very little by way of international summits, or press conferences to the world's media.

Worse still from their point of view, such a solution would mean that they would be doing absolutely nothing to change the way we lead our lives. We would carry on going about our lives just as we are; and if politicians are doing nothing to change our behaviour they will feel bereft, devoid of mission, even (perish the thought) redundant.

Their fury at such redundancy would be shared by the conventional environmental movement, which regards any solution involving geo-engineering as an "offence against nature" and therefore axiomatically wicked - as if "nature" had the capacity to give a damn one way or the other. The authors of Freakonomics had better put on their hard hats; the ideological ordnance will soon be heading their way.

d.lawson@independent.co.uk

1418) David Fleischer and current moves in Brazilian diplomacy

Brazil Foreign Minister Celso Amorim setting the tune for “Musical Chairs” at Itamaraty

This posting is a guest contribution by Dr. David Fleischer, Emeritus professor of Political Science at the University of Brasília, and editor of Brazil Focus – a weekly political risk newsletter

CIGI, Monday, October 12th, 2009

In early October 2009, Itamaraty (the Brazilian Ministry of Foreign Relations) is operating a round of “musical chairs” with a rotation of its top three posts – Secretary-General (number two), and the ambassadors to Argentina and the US.

This “rotation” was provoked by the retirement of Amb. Samuel Pinheiro Guimarães as Secretary-General in mid-October as he reaches the mandatory retirement age (70). Apparently, Amb. Guimarães will be appointed Minister of Strategic Affairs, replacing Prof. Roberto Mangabeira Unger who left this position in June 2009 to reassume his duties at the Harvard Law School after two years leave of absence.

Samuel Pinheiro Guimarães is considered the “principal ideologue” at Itamaraty and responsible for installing a rigorous Left ideological “line” since 2003 with stronger emphasis on South-South relations and with an ongoing dialogue with what Pres. Bush called the “axis of evil” – Iran, North Korea, Venezuela, Cuba, etc. Thus, given his interest in the world of conceptual ideas, the Strategic Affairs position is thought to be appropriate.

Reportedly, Brazil’s current Ambassador in Washington Antônio Patriota would be transferred to Brasília to replace Amb. Guimarães as number two under Foreign Minister Celso Amorim. Amb. Patriota replaced veteran diplomat, Amb. Roberto Abdenur (then age 64) in November 2006. This appointment reflected the tone that has come to mark the Itamaraty during President Lula’s administration: Fairly inexperienced diplomats who have close links to the institution’s top echelon are named to the most important embassies while veteran ambassadors – who might voice disagreement with the ministry’s policies – suffer various degrees of ostracism. This was the case with Ambassador Abdenur. He was transferred back to Brasília on a 48-hour notice on justifications that his posture was incongruent with Brazil’s foreign policy “line”. He had “spoken out of turn” regarding Brazil’s enhanced trade relations with China, anticipating possible dumping of Chinese exports (that occurred in 2007-2008 and forced Brazil to impose “quotas” Chinese textile, clothing and shoe exports).

This was a case of “what goes around comes around.” Samuel Pinheiro Guimarães was himself ostracized during the second government of Fernando Henrique Cardoso. He was the Director of IPRI (International Relations Research Institute) and attacked the FTAA in successive public speeches. He was removed from the IPRI position and not assigned to another post.

Roberto Abdenur had served as Brazil’s ambassador in Berlin, Peking, Vienna and Quito, and was replaced by Antônio Patriota (then age 52), a career diplomat who had never before received an assignment as ambassador. A few months previous, another “junior diplomat” (with no previous experience as ambassador) – Mauro Vieira – was appointed Brazil’s ambassador in Buenos Aires. Amb. Patriota had previously worked under Amorim at the UN and in Geneva (WTO), and in 2006 was the under-secretary for political affairs at Itamaraty.

To complete this October 2009 “rotation”, reportedly Mauro Vieira is to be transferred from Buenos Aires to Washington, and Ruy Nogueira, the current under-secretary for Trade Promotion (also closely linked to Amorim) was to be Brazil’s new ambassador to Argentina. However, Ruy Nogueira declined Amorim’s invitation and instead Ênio Cordeiro, the current sub-Secretary-General (number two under Guimarães) was chosen.

In a missed opportunity, a fourth senior diplomat who was also under consideration in this “rotation” was passed over. Vera Machado the former Brazilian ambassador to India and the Vatican would have been the first woman to represent Brazil in Washington or Buenos Aires.

Finally, in late September, Foreign Minister Celso Amorim switched his party affiliation from the PMDB to the PT. This fanned speculations that he might run for office in the October 2010 elections. If so, he would have to “step down” [resign his post] in early April 2010, and President Lula would have to choose a new foreign minister. The second “locus” of Brazilian foreign policy is with the Foreign Affairs Advisor within the presidential office – Professor Marco Aurélio Garcia – who as long-time PT’s national coordinator for international relations has a close relationship with President Lula. Professor Garcia is expected to remain at Lula’s side until January 1, 2011 even if Celso Amorim “steps down” in April 2010. Marco Aurélio Garcia has been chosen to elaborate the campaign program of PT pre-candidate for president in 2010 – Dilma Rousseff.

Thus, there are no concrete indications that this “musical chairs” rotation will produce any major changes in Brazil’s foreign policy posture – bilateral relations with the US and Argentina, or in multi-lateral forums such as the UN, the OAS, the WTO, the G-20, or Global Climate Change.

1417) Governos privatizam, para fazer caixa; no Brasil o governo dá calote...

Tanto o governo socialista inglês, quanto o governo autoritário russo estão privatizando ativos, simplesmente para fazer caixa e enfrentar as dificuldades conjunturais. Ou seja, não há nada de muito ideológico nas opções de venda de ativos públicos, pura e simplesmente necessidade de dinheiro para enfrentar os problemas da crise. Os dois países, Grã-Bretanha e Rússia, são dos mais afetados pela crise internacional, com notáveis decréscimos dos PIBs respectivos, alto desemprego e enormes déficits públicos.

Enquanto isso, no Brasil, o governo além de ser um extrator compulsório, é um devedor caloteiro, pois acaba de anunciar que vai devolver o dinheiro dos contribuintes apenas no ano que vem.
Trata-se de um roubo, pura e simplesmente, pois os particulares e algumas empresas (menos as que optaram pela declaração no final do ano) já recolheram o imposto presumido ao governo (os assalariados, públicos ou privados, sem qualquer opção, pois o dinheiro é subtraído na folha de pagamentos) e teriam direito ao SEU dinheiro pago a mais.
O governo simplesmente se apropria do que não é dele, o que deveria merecer um processo por crime de responsabilidade (suponho que a lei do imposto de renda preveja a devolução logo após a declaração).
É uma situação claramente de arbítrio, pois o dinheiro foi antecipado ao governo a cada mês do ano passado. Uma vez feita a declaração (cinco meses depois do pagamento mais recente e mais de um ano depois do começo das contribuições compulsórias), o governo deveria devolver imediatamente os pagamentos em excesso.
Ele diz que ninguém vai perder pois o governo corrigirá pela taxa Selic.
Ora, isso é um duplo roubo e um escárnio: nenhum particular toma dinheiro à taxa Selic, e se o governo acha justo então faça empréstimo nessa taxa para devolver o que deve aos particulares.
O governo não está sem dinheiro por causa da crise, tanto porque reduziu impostos e estimulou a atividade que voltou a crescer. O governo está sem dinheiro porque gasta muito, contrata demais, cria muitos empregos públicos e torra o dinheiro do contribuinte de forma irresponsável.
Em lugar de privatizar, fica criando mais estatais.
Esse governo é uma piada de mau gosto.

Paulo Roberto de Almeida (12.10.2009)

1416) Os materiais sobre a derrubada do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria do National Security Archive

Ao escrever meu ensaio sobre a Alemanha e a derrubada do muro de Berlim, apoiei-me bastante nos materiais recém divulgados pelo National Security Archive da Universidade George Washington, relativos aos eventos de 1989.
Abaixo uma informação sobre o último livro eletrônico divulgado sobre o tema.

A Different October Revolution: Dismantling the Iron Curtain in Eastern Europe
National Security Archive Electronic Briefing Book No. 290
Edited by Svetlana Savranskaya and Thomas Blanton
Posted - October 9, 2009
Link: http://www.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB290/index.htm

Washington, D.C., October 9, 2009 - Twenty years ago today, crowds of East German demonstrators took to the streets in Leipzig starting their own October revolution that would bring down the Berlin Wall a month later. Ironically, these massive peaceful crowds of about 70,000 people gathered in the streets and squares of Leipzig just two days after the celebrations of the 40th anniversary of the German Democratic Republic and the visit by Soviet leader Mikhail Gorbachev to Berlin. GDR leader Erich Honecker's security forces were faced with a choice—to apply the Chinese Tiananmen model or to go along with their Soviet patron's advice not to use force. They chose the latter, and several days later Honecker was sent to retirement and replaced with reform Communist Egon Krenz on October 17, 1989.

(ver a suite no link acima)

1415) O projeto sobre a Guerra Fria do Wilson Center

Acabo de escrever um ensaio sobre a Alemanha antes e depois da derrubada (que prefiro ao termo queda) do muro de Berlim. Apoiei-me bastante nos materiais do programa de pesquisa do Wilson Center sobre a Guerra Fria, assim como sobre os materiais disponíveis no National Security Archive, da George Washington University.
Abaixo a relação dos materiais disponíveis no projeto do Wilson Center:

Cold War International History Project
Virtual Archive 2.0
Link: http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1409&fuseaction=va2.browse&sort=Collection

Collection :
1945-46 Iranian Crisis
1954 Geneva Conference on Indochina
1956 Hungarian Revolution
1956 Polish Crisis
1980-81 Polish Crisis
Albania and the Indochina War
Albania and the Non-Aligned Movement
Algeria in the Cold War
Anti-Colonialism in the Cold War
Bandung Conference
Bulgaria in the Cold War
China in the Cold War
Chinese Foreign Policy in the Third World
Cold War Origins
Communist Activity in Latin America
CSCE Negotiation Process
Cuba in the Cold War
Cuban Missile Crisis
Czechoslovakia in the Cold War
East German Uprising
Economic Cold War
End of the Cold War
France in the Cold War
Germany in the Cold War
Hungary in the Cold War
Intelligence Operations in the Cold War
Mongolia in the Cold War
North Korea in the Cold War
Nuclear Non-Proliferation
Poland in the Cold War
Post Stalin succession struggle
Romania in the Cold War
Sino-Soviet Relations
Sino-Soviet Split
Sino-US Ambassadorial Talks
Soviet Foreign Policy
Soviet Invasion of Afghanistan
Soviet Invasion of Czechoslovakia
Soviet Nuclear Development
Stalin and the Cold War
The Cold War in Africa
The Cold War in Asia
The Cold War in Latin America
The Cold War in the Middle East
The Horn of Africa Crisis
The Korean War
The Mitrokhin Archive
The Nikita Khrushchev Papers
The Non-Aligned Movement
The Vietnam (Indochina) War(s)
The Warsaw Pact
Todor Zhivkov Papers
US-Cuban Relations
US-Soviet Relations
USS Pueblo Crisis
Warsaw Pact Military Planning
Western Media
Yugoslavia in the Cold War

1414) Teoria da Mais-Valia: a verdadeira paternidade

Para quem acha que Marx foi o genial inventor da teoria da mais-valia, valeria a pena ler os trabalhos do economista britanico Thomas Hodgskin (falecido em 1869), e que desde 1825 argumentava que o capital extraia valor dos trabalhadores, confiscando o excendente produzido pelos trabalhadores.
Como se vê, Marx foi um excelente adepto da teoria do "rouba mas faz (intelectual)"...

E para quem acha que Marx foi o autor de outra frase famosa: "de cada um segundo suas capacidades,a cada um segundo suas necessidades":

Sem pretender voltar a uma (aparentemente) inutil discussao sobre essa frase "marxista", e sem pretender desiludir aqueles que continuam acreditando que essa frase é puramente, unicamente de extração marxiana, gostaria de chamar a atencao para o fato de que Marx, um leitor compulsivo de livros de economistas contemporaneos e predecessores, nas suas longas jornadas na British Library, na verdade copiou essa frase do pensador britanico William Goodwin (que morreu em 1836).
De tendencia idealista anarquista, Goodwin já proclamava, desde o final do seculo XVIII, que todo governo era um mal, e que a distribuicao dos bens produzidos deveria ser feita de acordo com as necessidades de cada um.
Como se vê, Marx tambem aderia ao famoso "cut and paste" dos nossos tempos, emprestando ideias de outros filósofos sociais, sem necessariamente pagar direitos autorais por isso, ou sequer "moral rights"...
Sorry, marxianos...

1413) Enquete habitacional: qual a melhor designacao para esta habitacao?

Não, não se trata do programa governamental "Minha Casa, Minha Vida", que já tem nome e marca registrada, ainda que não avance muito com toda a publicidade governamental em cima dele.
Se trata, simplesmente de como designar os locais que já foram uma embaixada do Brasil, em Tegucigalpa.

O jornalista Augusto Nunes, que mantêm um Blog no site da Veja, lançou a seguuinte enquete, que reproduzo, com os respectivos scores de respostas, da revista desta semana (edição 2.134, ano 42, n. 41, 14 de outubro de 2009):

Enquete
Qual destes quatro nomes deve batizar o prédio onde funcionou a embaixada brasileira em Honduras?

Pensão do Lula: 35%
Cortiço do Chávez: 33%
Zona do Zelaya: 21%
Casa de Tolerância Xiomara: 11%

Pois bem, permito-me acrescentar novas sugestões, como abaixo, e comprometo-me a acolher e incorporar novas ideias e recomendações de leitores, desde que não ofensivas às tradições austeras da utilização original:

Embaixada da Mãe Joana
Albergue da Senectude
Pensão Asilo Al revés
Hotel de Trânsito Diplomático
Tegucigalpa Inn (and no out)
Centro Bolivariano de Agitação Política


Adições, complementos e correções sempre bem-vindos, desde que respeitados os critérios dos bons serviços de hotelaria...
Paulo Roberto de Almeida (12.10.2009)

1412) Seguro Saude nos EUA: nao existe solucao milagre

Apenas uma nota de caução do Wall Street Journal, um jornal desavergonhadamente capitalista, mas que costuma colocar o dedo nos pontos sensíveis, isto é: quanto vai custar e quem vai pagar?

REVIEW & OUTLOOK
The Stressed German Model
Wall Street Journal, October 10, 2009

It took the Germans 125 years to figure out that their health-care system doesn't work.
What if the Obama health-care proposal turned out to be the biggest public-policy mistake in 125 years?

Yesterday, these columns discussed the Congressional Budget Office's efforts to push the square peg of the Obama plan through the round hole of affordability. Meanwhile in Germany, often cited by American liberals as the "model" of a well-run health-care plan, the political debate is running in the opposite direction. Chancellor Angela Merkel's new coalition partner, the Free Democratic Party, is pressing her to claw back the state's participation in a system that now insures nine of 10 Germans.

Germany's health-care system was brought to life in 1883 by Otto von Bismarck and became the model for virtually every such state-directed national insurance plan since. Alas, the German system is starting to come apart at the financial seams. Germany's system relies on a handful of state-supported health insurers. This week they informed the government that the system was on the brink of a financial shortfall equal to nearly $11 billion.

Pointedly, the insurers made clear that cutbacks alone won't solve the problem. They said the government would have to consider raising premiums on the insured or, you guessed it, raise taxes. Currently, German workers pay a fixed-rate premium into the insurance scheme; that rate is now set at 14.9% of gross pay.

Chancellor Merkel, something of a political acrobat, was previously allied in coalition with leftist Social Democrats. She's now resisting calls from the Free Democrats to get off the state-pulled health-care train. The FDP's spokesman on health, Daniel Bahr, wants a "shift in direction away from state-run medicine." Why? Because "the current financial figures have showed us that the health-care fund doesn't work."

With Congress inching ever closer to passing a greater federal presence in providing health insurance under ObamaCare, let's hope it doesn't take the U.S. until the year 2134 to figure out it isn't working.

Printed in The Wall Street Journal, page A14

1411) Honduras: a base legal para a remocao de Zelaya

O Departmento de Estado encomendou uma análise jurídica da remoção de Zelaya da presidência de Honduras.
Abaixo extrato do documento, que pode ser lido neste link: http://schock.house.gov/UploadedFiles/Schock_CRS_Report_Honduras_FINAL.pdf
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HONDURAS: CONSTITUTIONAL LAW ISSUES
This report discusses the legal basis under the Honduran Constitution for
President José Manuel Zelaya Rosales’s removal from office.
Directorate of Legal Research for Foreign, Comparative, and International Law
James Madison Memorial Building; 101 Independence Avenue, S.E.; Room LM 240; Washington, DC 20540-3200
www.loc.gov/law/congress

(...)
Was the removal of Honduran President Zelaya legal, in accordance with Honduran constitutional and statutory law?
Available sources indicate that the judicial and legislative branches applied constitutional and statutory law in the case against President Zelaya in a manner that was judged by the Honduran authorities from both branches of the government to be in accordance with the Honduran legal system.
However, removal of President Zelaya from the country by the military is in direct violation of the Article 102 of the Constitution, and apparently this action is currently under investigation by the Honduran authorities.

Prepared by Norma C. Gutiérrez
Senior Foreign Law Specialist
August 2009

1410) Governo do PT pede que EUA sejam imperialistas...

Como é que é mesmo?
Deixa ver se eu entendi:

O Brasil está pedindo para que os EUA sejam imperialistas?
Implorando por uma intervenção do Império num pequeno país da América Latina?
Com arrogância ou sem arrogância?

Sinto muito, mas a matéria abaixo me parece ser a piada do dia...
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Paulo Roberto de Almeida

Honduras: Brasil pede pressão dos EUA contra golpistas
Do UOL Notícias

EUA devem pressionar
O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou hoje que os Estados Unidos devem pressionar mais para que o governo golpista em Honduras permita o restabelecimento do governo constitucional.

"Queremos que a pressão aumente, sobretudo a pressão do governo norte-americano. Vamos aproveitar agora o prêmio Nobel da Paz que o presidente americano (Barack Obama) tão merecidamente recebeu para que ele exerça essa pressão."

Segundo Marco Aurélio, o governo golpista "ainda é muito renitente". "Estamos esperando a avaliação que a missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) fez lá. A posição do governo golpista ainda é muito renitente; eles estão criando uma situação muito difícil. Se a estratégia deles é de empurrar com a barriga até as eleições, vamos ter claro que eleiões com estado de sítio não têm nenhuma possibilidade de se realizar."

"Nós e grande parte da comunidade internacional já não iríamos reconhecer eleições sem o restabelecimento do governo constitucional. Mais ainda com um governo em estado de sítio. Não tem eleições que possam se realizar durante um estado de sítio", disse Marco Aurélio.

Questionado sobre uma possível intervenção da ONU (Organização das Nações Unidas) na política hondurenha, o assessor da presidência disse que a tarefa é "essencialmente da OEA. "Eu acho que a OEA não fracassou nas suas tentativas por deficiência dela. Ela fracassou pela intransigência do governo (golpista). Evidentemente que quando dizemos que a posição dos Estados Unidos é uma posição importante, isso está chamando a atenção para o fato de que os Estados Unidos têm relações econômicas muito fortes (com Honduras)."

Marco Aurélio Garcia afirmou ainda que o governo de Roberto Micheletti fez lobby nos Estados Unidos a seu favor, mas que o esforço não deve ter resultado. "O governo golpista contratou lobbies nos Estados Unidos para pressionar os setores mais conservadores da política americana para tentar manter o status quo lá. Como esses setores foram setores derrotados na eleição passada nos Estados Unidos, nós esperamos que isso se resolva."

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Comentário final PRA:
Pensei que eu já tinha visto tudo em matéria de contradições políticas, mas me parece ser a primeira vez na história que o PT, que sempre reclamou das intervenções dos EUA na América Latina, praticamente imploram para que os EUA voltem a ser imperialistas...

1409) O Comite Nobel se enganou de Premio Nobel

Barack Obama Awarded 2009 Nobel Peace Prize
In a surprise move, the Norweigan Nobel Committee awarded the 2009 Nobel Peace Prize to U.S. President Barack Obama.

Bota surpresa nisso. O Comitê Nobel poderia, no máximo, ter dado um prêmio literário, pois o Obama, até aqui, só discursou e escreveu dois livros.
Nobel da Paz por discursos é uma première absoluta...

1408) Democracia na Venezuela: pronta para ingressar no Mercosul?

Na semana que passou, o Senador Tasso Jereissatti apresentou seu parecer sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul, rejeitando o ingresso do país bolivariano sob pretexto de fraca adesão aos princípios democráticos, quando o argumento correto, segundo os documentos constitutivos do Mercosul seria o de saber se a Venezuela cumpre, ou não, os requisitivos exigíveis de uma união aduaneira (incorporação da Tarifa Externa Comum de modo explícito e internalização de um conjunto já impressionante de normas e regulamentos que tem a ver estritamente com o funcionamento dessa UA, para não dizer que ela teria de liberalizar amplamente o comércio com os demais países membros).
Na verdade, se for por argumentos democráticos, a Venezuela já pode ser admitida, pois a cláusula democrático do Mercosul -- Protocolo de Ushuaia -- apenas fala de ruptura do regime democrático, não de uma ditadura constitucional como parece ser o caso atualmente naquele país.
A Venezuela, portanto, passa no teste, pois como não se cansam de repetir seus apoiadores, ela tem se submetido à prova das urnas e dos plebiscitos desde o início do governo Chávez, que pode se perpetuar legalmente no poder.
Ela não passaria no teste da OEA -- Declaração de Lima, de 2001 --, entretanto, mas parece que isso não parece inquietar os demais países membros.
A matéria abaixo, do Washington Post desta segunda-feira, 5 de outubro, mostra que tipo de democracia a Venezuela é, atualmente.

Politics and Prison in Venezuela
Student Protester's Saga Shines New Light on Chávez's Approach to Dissent
By Juan Forero
Washington Post Foreign Service
Monday, October 5, 2009

CARACAS, Venezuela -- President Hugo Chávez's government says Julio Cesar Rivas is a violent militant intent on fomenting civil war.
Rivas's supporters say the 22-year-old university student is just one of many Venezuelans jailed for challenging a populist government that they contend is increasingly intolerant of dissent.
As the Chávez government approaches 11 years in power, many of its most prominent opponents are in exile in foreign countries or under criminal investigation here.
But human rights and legal policy groups say that even more worrisome is the growing number of government foes in jail for what they allege are politically motivated reasons. There are more than 40 political prisoners in Venezuela, and 2,000 Chávez opponents are under investigation, the groups and human rights lawyers say.
"The government tries to defend itself by saying it has politicians who are prisoners," said Teodoro Petkoff, a newspaper editor critical of Chávez. "But however you label them, they are people who are prisoners for political reasons."
Chávez administration officials contend that politics is not a motivating factor in the arrests and that the prisoners, political opponents or not, violated criminal code.
The arrests come in a year in which the number of anti-government protests has grown dramatically in Caracas, the capital, and other major cities. In the first eight months of this year, 2,079 demonstrations took place, up from 1,602 in 2008, according to a recent study by Provea, a human rights organization, and Public Space, a policy group that monitors free speech issues. Nearly 500 people were hurt and 440 were detained, the study said.
Venezuela's chief prosecutor, Luisa Ortega, warned at the end of August that such demonstrations were "in effect, criminal civil rebellion." She said protesters could be charged with crimes carrying prison terms of up to 24 years.
"People who disturb order and the peace to create instability of institutions, to destabilize the government or attack the democratic system, we are going to charge and try them," she told reporters.
Soon after that, Rivas learned how swift Venezuelan justice could be.
On Sept. 7, two weeks after participating in a demonstration, Rivas was arrested at his home. The main charge against him: inciting civil war.
"I didn't commit any crime. I am a young student who is not a coup plotter," he said in an interview. "I am not a CIA agent as they say I am."
Rivas's lawyers said the evidence against him was flimsy. A video made by a state television crew shows him shaking a police barricade during the protest and then telling a reporter that "we want to go to the Congress because we have a right." The tape was repeatedly shown on state television before Rivas was arrested, his lawyers said.
Rivas also became a target of Mario Silva, host of a state television show, "The Razor," in which Chávez foes are skewered. Silva aired photographs from Rivas's Facebook page and suggested that they demonstrated his culpability in generating unrest.
Among the photos was one of Rivas wearing a gas mask, which drew howls of laughter from Silva, and others of him with well-known opposition leaders. "Look, these are his friends!" Silva said. "This is in his Facebook. How horrible."
Alfredo Romero, who works at a Caracas law firm that represents Rivas and others detained by the government, said the steps taken against Rivas were meant to send a message to others in a budding student movement.
"The government is using Julio Rivas as an example to all the students: If you're a student and you go to a mass protest, you're going to go to prison," Romero said.
But Interior and Justice Minister Tareck El Aissami said Rivas's release Monday, after 22 days in jail, debunked "countless opposition lies" alleging government repression. "Like never before, we say that our government, particularly President Hugo Chávez, respects human rights," he told state media.
Though now free, Rivas still faces charges. But Tuesday, a day after his release, he joined 50 university students on a hunger strike to protest the jailings.
Government critics singled out for prosecution have little right of redress because the Chávez administration controls the Supreme Court and the lower courts, said Carlos Ayala, a Venezuelan constitutional and human rights lawyer who is president of the Andean Commission of Jurists.
"Venezuelan justice has been subservient to political intervention," Ayala said.
Calls to Ortega, the attorney general, were not returned. But Chávez has frequently characterized criticism of Venezuela's human rights credentials -- as well as accusations that he controls the courts -- as the fabrications of CIA-supported coup plotters.
Some of those who have been prosecuted, though, say the government shows little mercy.
Five years ago, three Caracas police commissioners were convicted on charges that they ordered the killings of pro-government protesters in 2002.
"The government needed to blame someone, but it did not look for who was really responsible," said Ivan Simonovis, one of the commissioners, who is serving a 30-year term.
The Due Process of Law Foundation, a Washington group that promotes judicial reform, last year concluded after a six-month study that Venezuela had violated the police officials' rights. The foundation also raised questions about the independence of the judges.
Simonovis said the only way out now is if the opposition wins a majority in Congress next year and names what he calls independent judges to the judiciary.
"For the moment," Simonovis said, "the president controls it all, and uses it like a weapon to make criminals of the opposition."