A educacao brasileira, o PIB e as instituicoes - Claudio Shikida (De Gustibus Non est Disputandum)

A educação, as instituições e o PIB (atualizado com novos dados)

CLAUDIO SHIKIDA ♦ DEZEMBRO 30, 2013 ♦ 3 COMENTÁRIOS

Observação inicial: a atualização está no final deste post. Basicamente, o que há de novo é que temos também o ranking com os dados totais (isto é, incluindo o setor privado). Assim, os leitores podem apreciar a diferença (se é que alguma há) nas correlações quando se considera também a educação privada dos estados. Pela falta de tempo, deixarei aqui as correlações novas e ficam os leitores convidados a fazerem comentários. A planilha com os dados já foi atualizada e está no mesmo endereço anterior.

Desejo a todos boa passagem de ano!
O Estadão de hoje nos deu os dados estaduais do PISA (no caso, apenas do ensino público estadual). Segundo eles, a fonte é o INEP e, claro, eu acredito, mas foi impossível, para mim, achar os dados lá para download. Assim, tive que tabular os dados a partir da edição digital do jornal (é, eu o assino). Como isto aqui não é um estudo exaustivo, peguei apenas a pontuação do PISA agregada (não peguei os exames separadamente) e fiz umas correlações.

Obviamente, há teorias a serem testadas aqui. Basta pensar em toda aquela história de capital humano e desenvolvimento econômico. A correlação mais óbvia é entre o PIB e  o PISA. Podemos imaginar que estados mais ricos também têm melhor desempenho escolar. Bem, é o que os dados mostram.

Claro, você tem toda razão se me disser que correlação não é causalidade, mas eu não disse que o gráfico acima era uma causalidade. Pode bem ser…uma casualidade (desculpem-me, não resisti à piada). Mesmo assim, há teorias que nos dizem que esta correlação é esperada. Aliás, imagino que o PIB de 2013 seja favorecido pelo PISA de 2012: a boa educação hoje deve gerar mais riqueza no futuro. Ou poderíamos falar de taxas de variação, mas não temos dados suficientes do PISA para análises de mais fôlego.

Outra boa história sobre desenvolvimento econômico tem a ver com instituições econômicas.Alston, Melo, Muller & Pereira, em um artigo apresentado na ANPEC há alguns anos (agradeceria muito ao leitor que me fornecer a referência completa do artigo, caso já tenha sido publicado), construíram um índice de qualidade institucional para os estados brasileiros. Fizeram-no para dois sub-períodos: 1999-2002 e 2003-2008.

Bom, para não falar que não falei da importância das instituições, eis as correlações.

Para você que é leigo, o experimento mental é dividir o retângulo em quatro partes e imaginar que o quadrante nordeste é o melhor dos mundos (maiores resultados em ambos os indicadores) e o sudoeste, o pior (menores resultados em ambos os indicadores).

Não há grandes diferenças, há? Observando os três gráficos, percebe-se que o distrito federal (DF) possui uma elevada renda per capita, mas não vai tão bem assim na avaliação do PISA, embora, em geral, sua posição seja uma das melhores nos gráficos. O Maranhão (MA), sempre no sudoeste dos gráficos, mereceria uma verdadeira revolução institucional. Para os entusiastas das charter cities, eis aí um estado que mereceria ser submetido a este experimento (ou alguma variante do mesmo…para todo o estado).

O Rio Grande do Sul (RS) parece estar à frente nos indicadores de qualidade institucional e também no PISA, embora, neste último item, perca para Santa Catarina. Aliás, a ordem, no PISA, é: 1o – SC, 2o – RS e 30 – MG. Neste sentido, note que MG precisa melhorar bastante seu desempenho institucional. Eu diria que o PIB per capita aumentaria  (é minha aposta) com melhores instituições, embora eu não possa dizer a magnitude deste aumento (não fiz um estudo aprofundado sobre isto).

Os gráficos acima são apenas uma ilustração de uma realidade que envolve muito mais realidades, claro. Você pode explorar os dados do PISA com mais variáveis. Por exemplo, usando uma reportagem do Estadão de algum tempo (só consegui este link), vi que estados que arrecadam mais não necessariamente apresentam melhor desempenho no PISA. Uma correlação como esta pretende ilustrar que instituições mais extrativas nem sempre geram melhores resultados sociais (você pode discordar, mas é uma proxy). Outra boa hipótese a ser testada é se há diferença entre o desempenho em termos do ensino público e privado. Aliás, uma boa discussão sobre o tema deve sempre começar pelo estudo detalhado destes dados (um pouco sobre isto aqui).

Obviamente, a discussão econométrica pode ser mais profunda e a análise deste post é bem superficial (para detalhes, veja, por exemplo, isto aqui). Eu não sei não, mas aposto que qualquer estudante (inclusive os de Ciências Econômicas) com um pouco de boa vontade e imaginação, certamente conseguirá fazer algo mais detalhado e interessante sobre o tema. Claro, minha aposta é a de que instituições importam e a hipótese de que instituições causam melhores resultados de bem-estar (instituições -> bem-estar) é algo razoavelmente verificado na literatura.

E agora, para algo mais interessante

Este é meu presente para os leitores deste blog. Primeiro, a base de dados está aqui. Em segundo lugar, os comandos para fazer alguns gráficos (como os que fiz acima) usando o Restão abaixo.

# copy and paste a base de dados

base <- read.table(file = “clipboard”, sep = “\t”, header=TRUE)
head(base)

library(lattice)
library(latticeExtra)

xyplot(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010) +
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010)))
xyplot(base$PISA_2012~base$CB_99_02)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_99_02)))

xyplot(base$PISA_2012~base$CB_03_08)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_03_08)))

xyplot(PISA_2012~CB_03_08, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~CB_99_02, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~arrec_bruta_2006_milhoesreais, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

Conclusão temporária

Pois é. Este deve ter sido o post mais longo deste ano (senão o mais denso). Algumas correlações, poucos resultados e um bocado de questões que ficam sem resposta até o estudo mais detalhado por parte de outros pesquisadores. Tomara que esta pequena análise tenha despertado seu interesse para um tema tão importante em um país tão mal educado. Não se trata de “guerra psicológica”, como quer a presidente, em recente devaneio midiático. Trata-se de capital humano. Quer apostar?

UPDATE: Thomas Kang, meu amigo e professor da ESPM, enviou-me outro ranking que, parece, considera os dados não apenas das redes públicas estaduais, mas também as do setor privado. A nova planilha está no mesmo endereço anterior. Os novos gráficos estão aqui embaixo. Primeiro, o do PIB per capita.

Em seguida, os dois gráficos com os índices de qualidade institucional. Como estou com pouco tempo agora, não posso analisar os novos gráficos com cuidado. Fica para os amigos que estiverem com tempo e disposição, a dica para usarem os comentários. Valeu pelo envio dos dados, Thomas!

Como não tenho muito tempo para refazer tudo, fica aqui a dica.

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Esclarecimento do Itamaraty sobre servicos consulares e atividades diplomaticas

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota de Esclarecimento nº 1

14 de janeiro de 2014

Nota de Esclarecimento nº 1

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) refere-se à matéria veiculada no último dia 12 sobre o serviço consular brasileiro, em que figuram erros e imprecisões sobre a atuação do Ministério. O MRE reconhece que faz parte do exercício da imprensa livre apurar e fazer denúncias. Essa importante função da imprensa ajuda o setor público a se aperfeiçoar e a oferecer serviços públicos mais eficientes e de melhor qualidade.

Cabe ao Itamaraty, portanto, elucidar os casos mencionados.

1) É necessário esclarecer inicialmente que o Brasil não tem Consulado em Florença, diferentemente do que é afirmado na matéria. Como a revista não consultou o Itamaraty sobre o que teria ocorrido naquela cidade italiana, pode-se deduzir que os brasileiros tenham tentado recorrer ao Cônsul Honorário em Florença. Cônsules Honorários não são funcionários do Governo brasileiro. Não recebem remuneração ou ressarcimento de despesas. Trata-se de serviço voluntário para auxiliar em emergências, em lugares onde inexista repartição consular brasileira. 

2) Sobre o caso dos doze cidadãos brasileiros detidos em Oruro, na Bolívia, que foram libertados em 2 de agosto de 2013 (sete já haviam sido soltos em 6 de junho): o MRE prestou-lhes, desde o primeiro momento, todo apoio consular e jurídico, com empenho em assegurar o respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes.

Até o momento da libertação, a Embaixada manteve contato contínuo com as autoridades bolivianas envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Autoridades Penitenciárias, Chancelaria e outros Ministérios). O Embaixador e diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz fizeram visitas regulares aos detidos, algumas das quais acompanhando missões de parlamentares brasileiros. Por meio das constantes visitas, os representantes brasileiros puderam, igualmente, verificar a necessidade de auxílios específicos (colchões, agasalhos, alimentos, material de higiene, medicação) e de encaminhamento de detentos com problemas de saúde para assistência médica.

3) Sobre o desaparecimento do nacional Artur Paschoali, em 21 de dezembro de 2012: no dia 2 de janeiro de 2013, dia em que o MRE foi notificado do desaparecimento, a Embaixada do Brasil em Lima foi imediatamente acionada. O Embaixador entrou em contato com o Ministério do Interior peruano, com vistas a solicitar as providências necessárias de autoridades policiais locais, e tratou pessoalmente do assunto com o então Presidente do Conselho de Ministros e com a autoridade máxima do Ministério Público peruano.

A Polícia Nacional peruana enviou equipe multitécnica de resgate à região do desaparecimento.

Funcionários da Embaixada também foram deslocados àquela região para acompanhar os trabalhos de busca, onde permaneceram vários dias, para manter-se informados dos resultados, em coordenação com as autoridades locais. A pedido da Embaixada, houve amplo apoio das unidades policiais para prestação de auxílio e proteção aos familiares do Sr. Artur Paschoali em seus deslocamentos em áreas do interior do Peru.

4) Sobre o caso da Senhora Jacy Raduan Berger: houve plena assistência consular e jurídica do Ministério das Relações Exteriores, tanto em Brasília como em Berlim (Embaixada, Consulado-Geral em Munique e mesmo do Cônsul Honorário em Stuttgart) nos procedimentos jurídicos necessários para ganho de sua causa.

Foram feitas manifestações de apoio com relação ao pleito judicial da cidadã pelo Itamaraty junto ao Governo alemão. Entretanto, as autoridades alemãs sempre ressaltaram a impossibilidade de autoridades do Poder Executivo interferirem em decisões do Poder Judiciário, à luz do princípio da separação dos poderes.

                         

5) Sobre o caso do acidente fatal envolvendo a psicóloga amazonense Jaqueline Lopes Marques, em 4 de janeiro último: o Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles esteve em contato com a família desde o primeiro momento. A liberação do corpo é de exclusiva responsabilidade das autoridades norte-americanas, e o prazo pode estender-se além do desejável. O Consulado-Geral esclareceu devidamente à família da cidadã falecida os procedimentos para o retorno do corpo da senhora Marques ao Brasil.

A família também fez solicitações de custeio, pelo MRE, do traslado do corpo ao Brasil, ao que lhes foi respondido não haver rubrica orçamentária para esse tipo de despesa; à luz da legislação vigente, não é permitido ao MRE custear transporte de corpo do exterior ao Brasil.

6) Em relação ao atendimento que presta o Setor Comercial (SECOM) da Embaixada em Roma, vale esclarecer que foram recebidas, em 2013, 1.005 consultas (em média, quatro por dia útil). Para encontros e reuniões com o Embaixador do Brasil e outros funcionários diplomáticos da Embaixada, é aconselhável pedir agendamento prévio por meio de procedimentos costumeiros a qualquer repartição pública. O SECOM está aberto a todos os brasileiros e italianos interessados em estreitar os laços econômicos bilaterais.

7) Acerca dos vencimentos de funcionários do MRE que estariam acima do teto constitucional, o Itamaraty esclarece que houve, no passado, casos isolados, causados em grande parte pela flutuação cambial, que foram devidamente equacionados junto ao TCU.

Não há hoje vencimento acima do teto constitucional no MRE.

O salário dos servidores do MRE no exterior obedece à legislação vigente e respeita os limites constitucionais, em consonância ao estabelecido pelos órgãos competentes de fiscalização e controle.

No caso de pagamentos no exterior, feitos em moeda norte-americana, será sempre necessário observar a variável que é a flutuação da taxa de câmbio.

O valor está informado, para cada servidor, no Portal da Transparência.

8) A exemplo de todos os Embaixadores e Cônsules-Gerais que moram em imóveis alugados, a moradia do Embaixador Alterno em Nova York é uma residência oficial e, portanto, não é custeada por verba indenizatória. A definição de valores baseia-se em estudos fornecidos pela Mercer Consulting (http://www.mercer.com), empresa norte-americana especializada em cálculos de custo de vida para governos de vários países e agências americanas de governo, e responsável pelas publicações “World Quality of Living” e “World Cost of Living”.

________________________

Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento consular, o MRE colocou, desde 2009, à disposição de qualquer cidadão brasileiro o serviço de Ouvidoria Consular, responsável pelo processamento de críticas e sugestões referentes a toda a atividade consular das repartições brasileiras no exterior, para a tomada das providências cabíveis. Esse serviço público é um importante instrumento de aperfeiçoamento de serviços, não citado pela reportagem.

Há que se registrar que, em muitos casos, a assistência consular não é suficiente para resolver uma questão, pois há limites jurídicos nos países onde os Consulados estão sediados que devem ser respeitados. De acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil compromete-se a não se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados.

Vale, no entanto, registrar inúmeros casos bem-sucedidos, dentre os quais: em 2011, a libertação do jornalista Andrei Netto na Líbia, a assistência médica e jurídica para o traslado ao Brasil do Sr. Rondon Rodrigues Maia (que se encontrava em coma no Vietnã) e o retorno de jogadores de futebol brasileiros em situação de desvalimento no Irã; o caso do jornalista Klester Cavalcanti, detido na Síria, em 2012, cuja libertação resultou de gestão pessoal de diplomata brasileiro naquele país junto às autoridades locais; em 2013, a repatriação de menor brasileira sequestrada nas Filipinas e o apoio prestado à ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida na Rússia, além de inúmeros casos diários de prestação de assistência consular que não receberam atenção da imprensa.

Cabe mencionar, ainda, que além das atribuições burocráticas consulares, os funcionários do Itamaraty, na prestação de serviços ao público, também atuam fora de seus escritórios, deslocando-se para regiões remotas para dar assistência pessoal, visitando brasileiros em prisões e hospitais, e prestando apoio a nacionais em portos, aeroportos e delegacias de polícia, muitas vezes em condições difíceis e fora do horário de expediente.

Educacao: o Brasil continua pessimo no PISA-OCDE - Gustavo Ioschpe (draft de 11/01/2014)

Por que não falar a verdade, ministro?

Gustavo Ioschpe

Revista Veja, 11/01/2014

(Nota PRA, em 24/02/2015: esta nota tem mais de ano, e ficou parada nos drafts do meu blog todo este tempo, por razões que desconheço; devo ter dormido em cima do teclado... Mas o tema continua revelante, e a situação educacional do Brasil só tem piorado, por isso ela vai postada, e vocês podem ser ainda mais pessimistas do que eu era um ano atrás...)

Em dezembro, foram divulgados os resultados do Pisa, o mais importante teste de qualidade da educação do mundo, realizado a cada três anos com alunos de 15 anos. Como vem ocorrendo desde a primeira edição, no ano 2000, os resultados do Brasil foram péssimos. Ficamos em 58a lugar em matemática, 59- em ciências e 55e em leitura, entre os 65 países que participaram. Caímos no ranking nas três áreas, em relação à prova anterior. Como já havia acontecido em edições passadas, nem nossa elite se salvou: os 25% mais ricos entre os alunos brasileiros tiveram desempenho pior que os 25% mais pobres dos países desenvolvidos (437 pontos versus 452 pontos em matemática).

A Alemanha, assim como o Brasil, também participa do Pisa desde 2000. Quando os resultados daquele ano foram divulgados, os alemães descobriram que o país de Goethe, Hegel e Weber tinha ficado em 21- lugar entre os 31 participantes daquela edição, abaixo da média dos países da OCDE. Os dados caíram como uma bomba. A presidente da Comissão de Educação do Parlamento alemão disse que os resultados eram uma "tragédia para a educação alemã". A Der Spiegel, a mais importante revista do país, refletiu a tragédia com a seguinte manchete na capa: "Os alunos alemães são burros?". O alvoroço levou inclusive à criação de um game show na TV alemã.

No dia do anúncio dos resultados da última edição do Pisa, a reação brasileira foi bem diferente. Nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante. convocou uma coletiva de imprensa para declarar que o Pisa era uma "grande vitória" da educação brasileira e um sinal de que "estamos no caminho certo" (rumo ao fundo do poço?). Recorreu à mesma cantilena de seu antecessor, Fernando Haddad: "A foto é ruim, mas o filme é muito bom". Ou seja, a situação atual ainda não é boa, mas o que importa é a evolução dos resultados. E nesse quesito Mercadante fez um corte bastante particular dos resultados (focando apenas matemática, e só de 2003 para cá) para afirmar que o Brasil era "o primeiro aluno da sala", o país que mais havia evoluído. Sem mencionar, é claro, que evoluímos tanto porque partimos de uma base baixíssima. Quando se parte de quase nada, qualquer pitoco é um salto enorme.

Essas reações são tão previsíveis que escrevi um artigo, disponível em VEJA.com, um dia antes da fala do ministro, não só prevendo o teor da resposta como até o recurso à sétima arte (todos os links disponíveis em twitter.com/gioschpe). Mas, apesar de esperada, a resposta do ministro me causa perplexidade e espanto. Ela é muito negativa para o futuro da educação brasileira.

Eis o motivo da minha perplexidade: Mercadante e seu MEC não administram as escolas em que estudam nossos alunos de 15 anos. Dos mais de 50 milhões de estudantes da nossa educação básica, mero 0,5% está na rede federal. No Brasil, a responsabilidade por alunos do ensino médio é fundamentalmente de estados (85% da matrícula) e da iniciativa privada (13%). O MEC administra as universidades federais e cria alguns balizamentos para a educação básica, além de pilotar programas de reforço orçamentário para questões como transporte e merenda escolar, entre outras funções. A tarefa de construir as escolas, contratar e treinar os professores e estruturar o sistema é dos estados. No ensino fundamental, dos municípios. Portanto, os resultados do Pisa não representam um atestado de incompetência do Ministério da Educação. A maior parte da responsabilidade está certamente com estados e municípios. Além do mais, a tolerância do brasileiro para indicadores medíocres na área educacional é sabida e, ao contrário da Alemanha em 2000, não havia nenhuma expectativa de que tivéssemos um desempenho estelar no Pisa. Por que, então, o ministro não pode vir a público e dizer a verdade: que nossa situação é desastrosa, e que enquanto não melhorarmos a qualidade do nosso ensino continuaremos a chafurdar no pântano do subdesenvolvimento e da desigualdade? Não haveria custo político para Mercadante nem para o PT, já que o problema da nossa educação vem de antes da era lulista, e estados administrados por partidos de oposição tiveram resultados tão ruins quanto os da situação. Até entendo que seu antecessor se valesse dessa patacoada, pois teve uma gestão sofrível e era um neófito político em busca de divulgação, mas Mercadante já é um político consagrado e está fazendo uma boa gestão, a melhor da era petista; não precisa disso.

Antes que os patrulheiros venham com suas pedras, eu me adianto: o ministro não mentiu em suas declarações, apenas tapou o sol com a peneira. Fez uma seleção de dados destinada a conferir uma pátina brilhante a um cenário que na verdade é calamitoso. E esse malabarismo político, longe de ser apenas mera questão de conveniência pessoal, é muito ruim para o país.

Vocês que me leem há algum tempo sabem que estou convencido de que o grande entrave para a melhoria da qualidade educacional brasileira é o fato de que nossa população está satisfeita com

nossa escola (em pesquisa do Inep com amostra representativa de pais de alunos da escola pública, a qualidade do ensino da escola do filho teve uma inacreditável nota média de 8,6. Realidade africana, percepção coreana...). Enquanto a população não demanda nem apoia mudanças, os governantes não têm capital político para encarar a força obstrucionista dos sindicatos de professores e funcionários (um contingente absurdamente inchado de 5 milhões de pessoas). Excetuando VEJA, este colunista e mais meia dúzia de quixotes, toda a discussão nacional sobre o tema é dominada por mantenedores do status quo. Canais de TV buscam sempre alguma história de superação individual, para dar um contorno feliz a uma história triste. Rádios estão preocupadas com debates inflamados, a despeito da veracidade do que é discutido, quer o assunto seja educação, política ou futebol. Jornais acham que aprofundar um assunto é dar os dois lados da moeda, como se educação fosse questão de opinião, não de pesquisa. Empresários não querem falar nada que gere conflito; a maioria dos intelectuais é também professor e tem interesses pecuniários; políticos em geral querem se tomar prefeitos ou governadores. Nesse cenário, quem é que vai falar para o brasileiro aquilo que ele não quer ouvir? O candidato natural é o ministro da Educação. Imaginem que fantástico seria se Mercadante tivesse vindo a público para dizer: "O Brasil foi muito mal no Pisa. Nossos alunos não estão aprendendo o que precisam. Está na hora de encararmos essa realidade. Temos uma enorme crise educacional — o que, na Era do Conhecimento, significa que enfrentamos um gravíssimo problema. Para vencê-lo, todos teremos de arregaçar as mangas e trabalhar mais. Este ministério não administra nossas escolas, mas estamos à disposição de todos os prefeitos, governadores e secretários de Educação que querem melhorar".

Essas palavras poderiam marcar o início de uma nova era. E isso não traria custo político ao ministro. Acho até que geraria benefícios. São palavras de um estadista, de alguém que se preocupa com o futuro dos milhões de alunos que hoje estão sendo massacrados por um sistema educacional inepto.

P.S.: Depois da comoção de 2000, a Alemanha deu um salto. Neste último Pisa, ficou bem acima da média obtida pelos países da OCDE, abocanhando o 12. lugar em ciências, o 16º em matemática e o 19º em leitura

Dilemas do comercio internacional - entrevista com Roberto Azevedo, OMC

 "Os acordos bilaterais deixam os países menores fora da agenda do comércio"

Entrevista / Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC

Por Denize BACOCCINA

IstoÉ Dinheiro, 11/01/2014

No comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde setembro de 2013, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo já passou por seu primeiro teste: impedir a morte da entidade, sediada em Genebra

No comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde setembro de 2013, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo já passou por seu primeiro teste: impedir a morte da entidade, sediada em Genebra, na Suíça, ao conseguir um acordo para facilitar o trânsito de mercadorias, na conferência de Bali, na Indonésia, em dezembro. Agora, seu desafio é mobilizar os 160 países-membros para modernizar o comércio internacional, que desde a crise de 2008 vem crescendo bem menos do que a média histórica. Enquanto as grandes economias negociam a criação de grandes blocos comerciais, a missão de Azevêdo é garantir que os pequenos não fiquem fora do jogo. "Quem faz a agenda bilateral são as grandes economias, que têm mercado atraente", disse o embaixador, em entrevista à DINHEIRO.

DINHEIRO – A conferência de Bali serviu para mostrar que a OMC não morreu, como se temia. Mas muitos observadores dizem também que não se avançou na ampliação do acesso a mercados. Qual é o cenário a partir de agora?

ROBERTO AZEVÊDO – O que nós fizemos, em Bali, foi o destravamento das negociações multilaterais, absolutamente paralisadas há quase 20 anos. A área de acesso a mercados não está limitada a um tema. Não é só agricultura, bens industriais ou serviços, mas as três áreas ao mesmo tempo. É muito difícil negociar avanços individualmente em apenas uma dessas áreas. Um país desenvolvido que vai fazer concessões na área agrícola vai querer maior acesso a seus produtos e serviços em outros mercados. Já sabíamos que seria impossível um acordo para as três áreas.

DINHEIRO – Antes, eram os países desenvolvidos que seguravam a negociação na área agrícola. Em Bali, houve resistência também da Índia, alegando a questão da segurança alimentar. Qual é a dificuldade do setor agrícola atualmente?

AZEVÊDO – Um avanço na questão agrícola dificilmente acontecerá sem algo semelhante no setor industrial. Os países que subsidiam a agricultura não vão concordar em avançar nessa discussão sem ter contrapartida na área industrial ou de serviços. Ou os três temas estão sobre a mesa ou nenhum deles está. Essa é a dificuldade: a agricultura não vai caminhar sozinha.

DINHEIRO – Por isso, o sr. já propôs, desde o início das conversas, um documento mais sintético?

AZEVÊDO – Isso. Chegamos a um pacote mais reduzido, em termos de abrangência, limitado basicamente à facilitação de comércio e a alguns temas de agricultura e outros de desenvolvimento, principalmente para países de menor desenvolvimento relativo. Mesmo assim, não foi nada fácil, como alguns diziam. A facilitação de comércio era algo que vinha sendo dito desde a primeira vez que eu cheguei a Genebra, em 1997, antes mesmo do lançamento da Rodada de Doha. E somente agora conseguimos avançar nesse tema.

DINHEIRO – Na prática, o que significa esse acordo de facilitação do comércio?

AZEVÊDO – Significa, basicamente, a simplificação dos procedimentos alfandegários, facilitando a entrada e saída das mercadorias nos países que compram e vendem. Os países têm práticas diferentes, e esse acordo vai levar a uma harmonização. Para muitos deles, são procedimentos que vão modificar bastante suas práticas aduaneiras e, por isso, alguns terão mais tempo para colocar essas mudanças em vigor.

DINHEIRO – Existe um cálculo do Instituto de Economia Internacional de que esse acordo poderia elevar em US$ 1 trilhão o comércio mundial. A OMC tem alguma estimativa sobre valores?

AZEVÊDO – Não temos um cálculo preciso, mas estimamos que os custos para atravessar a fronteira representem cerca de 10% da transação. Com o comércio internacional movimentando cerca de US$ 20 trilhões por ano, podemos imaginar que, se conseguirmos reduzir esse custo pela metade, para 5% da transação, poderemos economizar cerca de US$ 1 trilhão. Trata-se de um dinheiro que não será gasto em procedimentos alfandegários e que seria injetado na economia mundial.

DINHEIRO – A resistência dos países menos desenvolvidos, que têm menos estrutura, foi maior?

AZEVÊDO – Não houve resistência, mas preocupação com os custos. Muitas vezes, esses países não têm os recursos, alguns não têm nem rede de comunicação em postos remotos na fronteira. Eles pediram mais tempo para implementar as mudanças e a cooperação técnica, que será dada pelos países doadores. O acordo entra em vigor quando for ratificado por dois terços dos países, e o prazo final é janeiro de 2016.

Área de movimentação de contêineres para exportação e importação, no porto de Santos

DINHEIRO – Qual é o cenário para o comércio mundial nos próximos meses?

AZEVÊDO – Em 2013, a projeção é de um aumento de 2,5%, o que é pouco. Em 2014, devemos crescer um pouco mais, em torno de 4,5%. Ainda assim é um crescimento anêmico. O comércio mundial tem crescido pouco desde 2008, bem abaixo das médias históricas, entre 6% e 7%.

DINHEIRO – No início da crise internacional, em 2008, houve uma grande onda de protecionismo. Isso já foi revertido? O mundo hoje é mais ou menos protecionista do que há seis anos?

AZEVÊDO – Ainda não. Ao contrário. Um relatório que fizemos no fim de 2013 mostra que as barreiras estão subindo. Não de uma maneira extraordinária, mas estão subindo. Oitenta por cento das barreiras implementadas depois de 2008 ainda estão em vigor. Apenas 20% das medidas protecionistas foram revertidas. É um número ainda muito alto, temos de progredir .

DINHEIRO – O que a OMC pretende fazer para reduzir o protecionismo?

AZEVÊDO – Desde que as medidas tomadas estejam enquadradas nas disciplinas previstas pela Organização, não há nada que possamos fazer. O que fazemos é monitorar, continuar monitorando, notificando, insistindo em transparência. É um movimento que não está concentrado em um ou dois países, mas espalhado por todo o mundo. A medida restritiva pode ser ilegal, mas também pode ser adotada de maneira legal, totalmente compatível com as regras multilaterais. Mas, mesmo sendo legal, houve um aumento do protecionismo.

DINHEIRO – A União Europeia entrou com processo contra o Brasil por causa das medidas do setor automotivo, que privilegiam a indústria nacional. Qual é a sua avaliação?

AZEVÊDO – Essa não é uma atribuição do diretor-geral da OMC. O pedido é protocolado junto ao órgão de solução de controvérsias e há um processo de consultas. Um grande número dos casos se encerra nesta fase, sem a necessidade de um contencioso. Mas cada caso é um caso. Não me cabe fazer comentários adicionais sobre o tema.

Plantação de algodão, tema de disputa na OMC

DINHEIRO – O Brasil ganhou um processo contra os Estados Unidos, por causa dos subsídios aos produtores de algodão, mas os americanos não vêm pagando a indenização combinada, de US$ 147 milhões por ano. O que a OMC pretende fazer?

AZEVÊDO – Não cabe ao diretor-geral fazer comentários ou juízo de valor sobre isso. É uma solução técnica, de um mecanismo que ainda está em aberto. As partes ainda continuam negociando uma solução.

DINHEIRO – O fato de o Brasil abrir mão da retaliação não pode enfraquecer esse tipo de mecanismo, desencorajar esse tipo de ação?

AZEVÊDO – Essa é uma avaliação que cabe ao governo brasileiro, que com certeza está estudando isso com atenção. As estatísticas mostram que há uma ampla aplicação dos resultados dos contenciosos na OMC. Cerca de 90% dos processos resultam em implementação das recomendações dos órgãos de solução de controvérsias. Apenas 10% são casos como esse do algodão, em que as partes ainda não chegaram a um acordo mutuamente satisfatório. Mas esses casos são a exceção, e não a regra.

DINHEIRO – O Brasil sempre privilegiou os acordos na OMC em vez de negociações bilaterais ou regionais. Mas muitos países não fizeram isso e hoje os Estados Unidos, por exemplo, estão envolvidos em dois grandes acordos, o Transpacífico, com a América do Sul e a Ásia, e outro com a União Europeia. O mundo hoje está mais compartimentado, em termos de regras comerciais e de acesso a mercados?

AZEVÊDO – Esses acordos bilaterais, regionais ou plurilaterais, como os chamamos, sempre existiram, e vão continuar existindo. O sistema multilateral não é um desbravador de fronteiras comerciais. Esse papel é justamente dos acordos bilaterais e plurilaterais. O que estava acontecendo – e isso é preocupante – é que nas duas últimas décadas o sistema multilateral não estava negociando nada, criando-se uma distância muito grande entre a base multilateral e a fronteira dos acordos bilaterais. O sistema multilateral ainda tinha por base os anos 1980, quando nem existia comércio eletrônico, e a China, que hoje é o maior exportador mundial, ocupava o 11º lugar. Era um mundo completamente diferente do atual. Temos de avançar no sistema multilateral para diminuir essa defasagem.

DINHEIRO – A configuração do comércio em grandes blocos não deixa os países menores mais fragilizados, fora do comércio?

AZEVÊDO – Sim, porque eles estão fora da formação da agenda. Quem faz a agenda bilateral são as grandes economias, que têm mercado atraente. Já os mercados pequenos, menos atraentes, são os mais prejudicados, porque ficam de fora do processo de avanço das regras.

DINHEIRO – É preocupante a situação desses países em desenvolvimento, com essa nova configuração?

AZEVÊDO – Quanto menor o país, mais difícil de participar desses processos.

DINHEIRO – Como fica o Brasil nesse cenário de formação de grandes blocos?

AZEVÊDO – É uma decisão do governo brasileiro.

DINHEIRO – A Rodada de Doha não tinha a função de mudar essa situação, privilegiando os países em desenvolvimento?

AZEVÊDO – A Rodada de Doha buscava uniformizar e nivelar as condições de jogo. E isso continua. O que vamos fazer agora é ver como conseguimos avançar nesses temas. Bali não é o fim, mas o começo do caminho. Nossa esperança é avançar com os acordos multilaterais daqui para a frente.

Tres Vivas ao agronegocio; serve um Morra ao MST? - Revista Veja

Exportações do agronegócio somaram quase US$ 100 bilhões em 2013; saldo positivo do setor foi de US$ 82,91 bilhões

VEJA.com, 13/04/2014

As exportações do agronegócio do Brasil alcançaram a cifra recorde de 99,97 bilhões de dólares em 2013, alta de 4,3% em relação a 2012, informou o Ministério da Agricultura nesta segunda-feira, destacando que a China superou a União Europeia como o principal destino das vendas do setor do país. As importações do agronegócio cresceram 4%, atingindo 17,06 bilhões de dólares, e o saldo do comércio exterior do setor foi positivo em 82,91 bilhões de dólares. As vendas externas de soja em grão e derivados (farelo e óleo) somaram 30,96 bilhões de dólares, liderando a pauta do setor com 31% das exportações.
Os embarques de soja em grão alcançaram o valor recorde de 22,81 bilhões de dólares, crescimento de 5,36 bilhões de dólares em relação a 2012, segundo o ministério. A quantidade exportada passou de 32,9 milhões de toneladas para um recorde de 42,8 milhões de toneladas, o que representou 52,5% da safra brasileira 2012/2013.
No embalo do crescimento das exportações de soja, a China, maior importadora global da oleaginosa, ultrapassou pela primeira vez a União Europeia como principal comprador de produtos do agronegócio brasileiro, adquirindo 22,88 bilhões de dólares, alta de 4,91 bilhões de dólares em relação a 2012.
A participação da China nas exportações subiu para 22,9% em 2013, alta de 4,1 pontos percentuais, enquanto a participação da União Europeia caiu de 23,6% em 2012 para 22,1% em 2013.
Outros produtos
As vendas externas de carnes subiram de 15,74 bilhões de dólares em 2012 para 16,80 bilhões de dólares em 2013 (alta de 6,8%). A carne bovina se destacou pelo aumento do valor exportado (mais 15,9%) e atingiu a cifra recorde de 6,66 bilhões de dólares em 2013, segundo o Ministério.
Outro recorde histórico foi obtido nas vendas externas de milho, que somaram 6,25 bilhões de dólares, crescimento de 18,2% em relação ao ano anterior. O complexo sucroalcooleiro exportou 13,72 bilhões de dólares em 2013, queda de 8,8%, obtendo a terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio.
Apesar da expansão de 11,6% nos embarques de açúcar, que passaram de 24,34 milhões de toneladas para 27,15 milhões de toneladas, a queda de 17,4% nos preços médios afetou o setor. As vendas externas de álcool diminuíram 14,5% em valor, atingindo 1,87 bilhão de dólares, com queda no preço e na quantidade.
(Com Reuters)

Eliminando a pobreza, pelas vias corretas, que nao pode ser o distributivismo estatal

No primeiro parágrafo substantivo de meu artigo Verdades Não Convencionais (versão publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em 8/01/2013, disponível aqui; versão completa, neste link), eu escrevi isto que vai transcrito em seguida, e que pretendo desenvolver em outro trabalho de maior amplitude, aliás, como todas as minhas outras "verdades não convencionais", no momento oportuno:

Programas para eliminar a pobreza terminam, de fato, consolidando-a. Almas generosas, espíritos socialistas, vocações distributivistas estão sempre querendo corrigir as desigualdades sociais por meio de algum programa de transferência de renda em grande escala. Não existe, na história econômica mundial, exemplos de eliminação da pobreza via transferências governamentais. Existem, sim, trajetórias bem sucedidas de redução da pobreza e para menores níveis de desigualdade via qualificação da mão-de-obra mediante a educação de qualidade. Empregos e renda por meio dos mercados ainda é a melhor forma inventada pela civilização para a criação da prosperidade, o que não quer dizer supressão da riqueza de alguns, como pretendem adeptos do imposto sobre as grandes fortunas. O Brasil deve ser o único país no mundo que mantém um quarto da sua população oficialmente na assistência pública. Isso é normal?

De fato não é normal, mas dentro em pouco vou ser obrigado a me corrigir, pois o curral eleitoral do governo dos companheiros não para de crescer; dentro em pouco não será mais um quarto e sim um terço da população.
Também já postei aqui algumas matérias sobre o cinquentenário -- aliás pouco comemorado pelo governo Obama, e bem mais lembrado pelos jornalistas, que adoram essas datas redondas -- inclusive porque a avaliação que se faz de todo o aparato criado pelos programas iniciados por Lyndon Johnson (e continuados sob diversas formas, e também ampliados, por outros presidentes, inclusive teoricamente conservadores, como Nixon, que na verdade era um oportunista demagogo e um grande mentiroso, a despeito de ser um realista em política externa) é muito ambígua. Alguns dizem que não serviu para nada, ou apenas para acomodar pobres e pretos na assistência pública; outros dizem que sem eles, a situação dos pobres hoje seria pior, em número e extensão.
Não acredito: todos os países do capitalismo avançado, todas as sociedades de economias de mercado reduziram a pobreza em volumes significativos, e nem todas elas introduziram programas distributivistas muito amplos, algumas apenas continuaram fazendo o que sempre fizeram líderes responsáveis: taxando proporcionalmente mais os mais ricos e provendo serviços públicos de qualidade, geralmente de maneira indireta (saúde, educação, saneamento e infraestrutura, oportunidades iguais para todos disputarem emprego e renda nos mercados).
Ou seja, o fato de que a pobreza só tenha diminuído um pouco, nos EUA, como indicam as matérias abaixo, não quer dizer que isso se deu em função dos programas de Lyndon Johnson: pode ter sido a marcha natural da sociedade de mercado, que sempre cria mais riqueza do que qualquer sistema mais ou menos estatal que se conheça. E pode ser, também, que a pobreza teria diminuído mais rápido SE NÃO fossem esses programas, que podem ter acomodado os pobres na assistência pública, provocado certo desleixo com a gravidez adolescente e outros fatores que sabemos estar nos fundamentos da pobreza americana persistente e atual.
Por isso volto ao meu argumento acima: programas para, supostamente, eliminar a pobreza, acabam fixando-a em patamares inaceitáveis.
É exatamente o que está acontecendo no Brasil: não pensem que os programas do governo eliminaram a pobreza. Isso não; eles apenas estão subsidiando o consumo dos pobres.
Se por acaso, o destino, a desgraça, uma crise feia, ou um líder "malvado" terminarem com a esmola estatal, todo esse pessoal volta para a pobreza.
Ou então vai trabalhar mais um pouco, o que não mata ninguém e é até saudável.
Paulo Roberto de Almeida

Fighting Poverty the Right Way Fifty years after President Lyndon Johnson declared a "war on poverty," the percentage of Americans living below the official poverty line is only slightly lower than in 1964. Progressive writer Sasha Abramsky urges President Obama to commemorate the anniversary by redoubling efforts to improve the lot of the poorest Americans in ways that avoid the problems that have plagued antipoverty programs since the 1960s. But as Independent Institute Communications Counsel K. Lloyd Billingsley notes in Forbes, Abramsky recommends paying for the War on Poverty Mark II via a host of tax hikes on upper-income taxpayers--essentially the same measures that helped make the original War on Poverty counterproductive by impeding economic growth and opportunity. READ MORE 50 Years Later, LBJ's 'War on Poverty' Has Proven a Total Failure, by K. Lloyd Billingsley (Forbes, 1/10/14) Five Myths About Inequality, by John C. Goodman (Townhall, 1/4/14) U.S. War on Poverty Failed While Global Poverty Declined 80%: Economic Liberalization Begets Prosperity and Equality, by Mary L. G. Theroux (The Beacon, 1/8/14)

Argentina vs holdouts: Corte Suprema dos EUA vai decidir sobre o caso

La Corte Suprema de EEUU aceptó un caso argentino contra los holdouts

Si bien no es la causa principal, el máximo tribunal estadounidense aceptó un proceso de litigio entre el país y tenedores de bonos. Se intenta frenar un pedido de los acreedores.

InfoNews, 10/01/2014

COMENTARIOS

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La Corte Suprema de los Estados Unidos aceptó hoy analizar una apelación de la Argentina que busca impedir que la justicia de ese país ordene que el Bank Of America y el Banco Nación entreguen a los holdouts información sobre activos embargables.

Según reportes de agencias internacionales, el máximo tribunal de los Estados Unidos decidió estudiar una causa derivada de la causa madre que es la violación del "pari pasu" (igualdad en el tratamiento de acreedores) sobre la cuál aún no se pronunció.

Los holdouts le solicitaron a la justicia de los Estados Unidos que obligue al Bank Of America y al Banco de la Nación a suministrar información sobre activos embargables del país para garantizar el cobro de los 1.300 millones de dólares, derivados de fallos favorables.

Argentina apeló a la cláusula de "inmunidad soberana" de sus activos fuera de los Estados Unidos como defensa a la presentación de los holdouts.

No obstante, cabe aclarar que esta decisión no incluye a la causa central en la que la Corte Suprema de los Estados Unidos debe decidir si acepta rever fallos de primera y segunda instancia que obligan al país a la cancelación de 1.300 millones de dólares a holdouts en un solo pago y en efectivo.

Según la agencia de noticias especializada Bloomberg, en el fallo la Corte dice que se "exige indebidamente información sobre los activos en poder de los bancos en cuentas fuera de Estados Unidos".

"La ley de Inmunidad Soberana Extranjera de EE.UU. prohibiría que los tenedores de bonos tomen activos del país en el extranjero", dice la resolución de la Corte.

"Un mercado que funciona bien para la deuda soberana depende de la confianza de los inversores de que serán capaces de hacer cumplir los acuerdos de préstamos con el extranjero - y recoger en cualquier sentencia obtenida", dijo el fondo NML, según reproduce la agencia Bloomberg.

La ley de Inmunidad Soberana Extranjera de EE.UU. prohibiría que los tenedores de bonos tomen activos del país

La Corte Suprema actuó después de que el Fiscal General de EEUU, Donald Verrilli, se uniera al pedido de la Argentina para instar a los jueces a que tomen en estudio este caso. Verrilli dijo en documentos judiciales que el pedido de los holdouts "no es propio en la medida en que se dirigen a los bienes situados fuera de los Estados Unidos".

En un caso separado, el de mayor perfil y el que tiene al país en vilo por un eventual default, la Argentina está luchando contra una orden judicial que prohíbe al país de hacer los pagos de la deuda reestructurada a menos que pague los tenedores de los bonos en default. Argentina tiene hasta febrero para presentar una apelación ante la Corte Suprema en ese caso.

Funag publica Historia da Politica Exterior do Brasil (1945) de Renato Mendonca; Introducao PRAlmeida

Vejam neste link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=512

História da Política Exterior do Brasil

Modelo: Livros
Disponibilidade: Em Estoque

Download gratuito

EmentaCaracterísticas detalhadas

Neste livro, publicado pela primeira vez no Brasil pela Fundação Alexandre de Gusmão – sua única edição havia sido no México, em 1945 –, o Embaixador alagoano Renato Mendonça trata essencialmente da análise histórica da nossa diplomacia exterior. Agora acompanhado de apresentação do diplomata Paulo Roberto de Almeida, numa valiosa contribuição que a obra merecia, reconhecendo os abrangentes aspectos da pesquisa desenvolvida e focalizando o que há de essencial nos fatos da história da política exterior do Brasil.

Para que servem embaixadas e consulados? - Revista IstoÉ

IstoÉ – Para que servem nossos consulados e embaixadas?

10/01/2014

 

A bilionária máquina diplomática do País proporciona mordomias a servidores públicos, mas falha na missão de dar suporte aos cidadãos brasileiros no Exterior

 

Izabelle Torres e Wilson Aquino

 

Na semana do Natal e do Réveillon, os brasileiros que foram ao consulado de Florença, na Itália, em busca de uma solução para algum embaraço burocrático, foram informados de que as atividades da casa estavam suspensas pelo recesso de fim de ano. No dia 4 de janeiro, a psicóloga amazonense Jaqueline Lopes Marques morreu em um acidente de carro em Los Angeles, nos Estados Unidos, e sua família declarou que não recebeu nenhum suporte da representação consular brasileira. Graças à morosidade das autoridades, o corpo de Jaqueline demorou quase uma semana para ser liberado para o Brasil. Na semana passada, o jornal "Folha de S. Paulo" revelou que o embaixador Guilherme de Aguiar Patriota (irmão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota), número dois da missão do País na ONU, mora no Upper West Side, uma das regiões mais nobres de Nova York, em um imóvel alugado por US$ 23 mil mensais, o equivalente a cerca de R$ 54 mil. Detalhe importante: a conta é paga pelos cofres públicos. Em comum, todas as histórias apresentadas aqui revelam a ineficiência da bilionária máquina diplomática do Brasil.

 

LUXO

A embaixada brasileira na Piazza Navona tem obras de arte e teto banhado a ouro

 

Com um orçamento que ultrapassa os R$ 2,2 bilhões, o Ministério das Relações Exteriores gasta R$ 800 milhões apenas com servidores ativos, grande parte ganhando acima do teto constitucional, e outros R$ 400 milhões para manter a estrutura de embaixadas e consulados em 182 postos espalhados pelo mundo. Em Roma, na Itália, o Brasil mantém quatro representações diplomáticas. São duas embaixadas (uma delas no magnífico Palazzo Pamphili, na Piazza Navona, ornado com obras de arte e teto banhado a ouro, além de outra no Vaticano), um consulado-geral e um escritório junto à FAO, braço da ONU para alimentação e agricultura. Para que tudo isso? Procurado por ISTOÉ, o Itamaraty nada informou sobre o alto preço pago pelos brasileiros para sustentar seus tentáculos diplomáticos. Os gastos são bancados pelo contribuinte brasileiro, é claro, mas tratados com sigilo, o que é de estranhar em um País onde a transparência se tornou lei.

 

O órgão tem prometido ano após ano abrir sua caixa-preta de despesas e mostrar como os representantes brasileiros do alto escalão da diplomacia gastam o dinheiro público, mas os sistemas de controle de gastos do governo federal só alcançam um terço das despesas e não incluem detalhes das compras feitas por embaixadas, que são controladas pelo escritório financeiro de Nova York.  Só em festas, jantares e recepções, serão mais de R$ 12 milhões para custear eventos no Exterior em 2014. A maioria deles ocorrerá nas residências oficiais dos embaixadores, com o argumento de que ajudam a azeitar as relações dos homens que representam o Brasil em solo estrangeiro com autoridades de outros países. Trata-se, porém, de estratégia questionável cujos resultados práticos nem mesmo diplomatas experientes conseguem listar. A divulgação de que o embaixador Guilherme de Aguiar Patriota mora em um imóvel cujo aluguel custa R$ 54 mil mensais escancarou as mordomias da cúpula diplomática que vive no Exterior. Legalmente, o auxílio-moradia varia de US$ 3,2 mil a US$ 6,6 mil por mês, mas esses valores podem ser driblados por servidores de alto escalão cuja moradia é classificada na categoria de "residência oficial." Na prática, isso permite o pagamento de aluguel de qualquer quantia. Dois diplomatas ouvidos por ISTOÉ afirmaram que a manobra é aceita pelo ministério apenas em alguns casos, mas sempre a partir de critérios que costumam ser justificados por apadrinhamentos.

 

EMBAIXADA EM BERLIM

Estrutura cara, mas ineficiente

 

Do lado de fora dos muros das embaixadas e dos consulados, brasileiros que buscam ajuda efetiva da diplomacia sofrem com a passividade do País diante de problemas que mereciam reações mais firmes e solidárias. A má qualidade dos serviços explica-se por uma prática cada vez mais frequente: a indicação de servidores sem experiência prévia e treinamento para funções de chefia, e até empregados terceirizados para exercer funções de vice-cônsul do Brasil."Isso foi um absurdo e relata os problemas administrativos que os consulados vivem", diz Soraya Castilho, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.

 

A maioria dos cidadãos que já enfrentou um problema grave no Exterior descreve uma situação comum. No início, a reação é de passividade total – marasmo que só costuma ser rompido quando vem uma ameaça externa, em particular alguma reportagem em jornal ou tevê. Foi assim no caso dos torcedores corintianos presos na Bolívia sob a arbitrária acusação de assassinato. Graças à inoperância da diplomacia brasileira, foram necessários cinco meses para que todos saíssem da prisão. Os casos não são isolados. "Os nossos diplomatas começaram a agir somente depois que procuramos a imprensa", afirma a arquiteta Suzana Paschoali, cujo filho, o estudante de artes cênicas da Universidade de Brasília Artur Paschoali, 20 anos, está desaparecido desde 21 de dezembro de 2012, no Peru. "E, mesmo assim, demonstraram um total despreparo para lidar com a questão." A família acredita que o jovem foi sequestrado por remanescentes do grupo terrorista Sendero Luminoso quando tirava fotos na região de Machu Picchu. Suzana conta que, quando soube do sumiço de Artur, ela e o marido viajaram para Lima, mas encontraram apenas funcionários terceirizados na embaixada brasileira. "Os diplomatas mais tarde se desculparam, alegando que, como era fim de ano, estavam de férias", lembra a arquiteta, para quem, caso a representação consular tivesse se mobilizado com mais interesse e rapidez, Artur poderia ter sido resgatado. "Agora, quando cobro uma solução, eles ficam irritados", diz ela.

 

Brasileiros que travam na Justiça disputas com estrangeiros também reclamam da falta de atenção e apoio por parte dos consulados. A advogada paulista Jacy Raduan, 33 anos, relata a situação de desamparo em que se encontrou quando foi pedir ajuda ao consulado para recuperar os dois filhos, de 5 e 7 anos, que lhe foram tomados pela Justiça alemã. Divorciada do pai dos meninos, um advogado alemão, ela levou as crianças em 2009 para visitá-lo na cidade de Baden-Baden. O pai declarou que Jacy tentaria sequestrar as crianças para trazê-las ao Brasil e a Justiça alemã deu a guarda imediatamente a ele.  "O pai fez uma declaração falsa ao governo alemão. Fui procurar o consulado e a atendente me disse que o máximo que ela poderia fazer era ouvir o meu lamento", diz Jacy. Segundo ela, o consulado nem sequer a orientou sobre os procedimentos legais necessários para recuperar a guarda das crianças. Jacy hoje vive no Brasil – sem os filhos.

 

A ineficiência se sucede. Na embaixada de Roma, localizada na histórica Piazza Navona, a servidora pública Aracy Souza tentou sem sucesso um encontro com o embaixador para apresentar os termos de uma parceria comercial entre a multinacional em que trabalha e uma empresa brasileira. Foi informada de que não seria atendida e nem sequer passou da portaria. Acabou conseguindo uma audiência, em Brasília, com o ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio Exterior. "Pretendia fechar um acordo de cooperação entre empresas, mas nada consegui em Roma", diz. "Me fizeram seguir um caminho mais trabalhoso."  Tudo isso se revela pior e mais grave enquanto oItamaraty não for capaz de explicar, de modo transparente, o destino real do dinheiro que recebe dos cofres públicos. Para que servem palacetes suntuosos se os cidadãos brasileiros – afinal, os que pagam a fatura – são tratados com tamanha indiferença?