A ruina argentina, pelas suas proprias maos, e o papel do Brasil - Katia Abreu

Interessante este artigo da senadora Katia Abreu, mas discordo dela em vários pontos, a despeito de concordar no geral, e no essencial.
Não creio que exista o que ela chamou de complementaridade na indústria automobilística, com os vários bilhões de comércio nessa área.
Complementaridade ficou lá para trás, ainda formada no otimismo da redemocratização e dos programas de integração, quando se formou a AutoLatina (Ford e Volkswagen), como real integração das cadeias produtivas. Isso acabou, com a divergência das políticas econômicas e setoriais entre os dois países, e já deve fazer mais de 20 anos que a AutoLatina acabou. O que existe hoje é puro mercantilismo, comércio administrado de automóveis, ainda assim com restrições argentinas a cumprir a sua parte no acordo, e sempre revisando unilateralmente as obrigações contraídas no acordo anterior (foram vários, desde os anos 1980).
Esse mercantilismo garante boa parte dos volumes de comércio, o resto sobrevive, e eu insisto no sobrevive...
Tampouco discordo dela no que podemos fazer para ajudar os argentinos. Mas ajudar em quê, exatamente? A preservarem o seu modelo falido?
O Brasil tentou ajudar a Argentina no final dos anos 1990 e início de 2000, quando seu regime cambial, baseado na paridade fixa e na conversibilidade, já fazia água há muito tempo. Segui o assunto desde Brasília e em Washington. No começo estava de acordo com os apelos que FHC fazia a Clinton, e depois a Bush, para ajudar a Argentino junto ao FMI, mas a partir de certo momento achei que ela devia adotar outra política cambial, como a isso fomos obrigados, aliás, em fevereiro de 1999, por força dos mercados.
Os companheiros (brasileiros e argentinos) não gostam dos mercados, mas eles estão aí, e punem os recalcitrantes.
O Brasil ajudaria a Argentina se a obrigasse a cumprir suas obrigações regionais (sob o Mercosul) e multilaterais (no regime da OMC e do Gatt), e se parasse de ser complacente com o protecionismo unilateral, que está afundado aquele país.
Políticas erradas na Argentina estão aliás sendo aplicadas no Brasil, em nosso detrimento.
Acredito que tanto nós quanto eles ganharíamos em ser mais realistas quanto a essas realidades de mercado, por mais que os companheiros não gostem delas.
Paulo Roberto de Almeida

Argentina, ruína pela política

KÁTIA ABREU

FOLHA DE S.Paulo, 08/02/2014

É do interesse nacional do Brasil de alguma forma apoiar a Argentina, se as coisas se complicarem

Alguém já disse, examinando a história, que não é verdade que as sociedades só caminham para a frente. A chance de retroceder é quase a mesma de avançar. Nada do que foi conquistado está garantido para sempre. A presente agonia da Argentina é mais uma triste lição sobre a fragilidade das conquistas humanas.

No começo do século 20, a Argentina era uma das nações mais ricas do mundo, com recursos naturais aparentemente ilimitados e uma renda por habitante superior à da maioria dos países hoje desenvolvidos. Atualmente, sua renda per capita é de pouco mais de US$ 11.000 anuais, no mesmo nível dos demais países emergentes.

Sua economia está em ruínas, com produção estagnada e inflação de 30% ao ano. O desabastecimento é generalizado, as reservas cambiais estão no limite mínimo de segurança, esgotando-se rapidamente. Por fim, o país está com acesso vedado a todos os mercados de crédito internacional, privados e públicos.

O destino da Argentina é uma mostra apavorante do que pode fazer a loucura política. Um território pleno de riquezas e uma população educada não foram capazes de deter a destruição provocada por políticas públicas ruinosas inspiradas no populismo e na mais irresponsável demagogia.

Embora tudo tenha começado pelas mãos de um homem, a ruína argentina é uma obra coletiva, uma criação de muitos governos, de muitos políticos e até mesmo de uma parte do povo.

Olhar para a Argentina de hoje e para o caminho que se descortina à sua frente deve nos servir de advertência para o potencial destrutivo de decisões políticas equivocadas. As ideologias e a covardia diante de demandas insensatas podem arruinar uma sociedade por gerações.

Para o Brasil, no entanto, contemplar o declínio argentino com indiferença não é uma alternativa. Como dizem os diplomatas do Itamaraty, nossas relações com a Argentina não são uma escolha, são um destino.

Nossas economias têm se integrado progressivamente, apesar dos problemas. Em alguns setores, como o automobilístico, já há um alto grau de complementaridade, com um volume de comércio bilateral superior a US$ 15 bilhões.

Cerca de um quarto das importações argentinas provêm do Brasil e, em grande medida, são compostas de produtos manufaturados, que não conseguimos exportar para o resto do mundo.

No conjunto, temos obtido seguidos saldos comerciais, que só não são maiores em razão de medidas protecionistas. Elas podem ser explicadas pelo rápido esgotamento das reservas cambiais argentinas e por sua incapacidade de financiar o balanço de pagamentos nos mercados financeiros.

Quando penso em tudo isso, chego à conclusão de que é do interesse nacional do Brasil de alguma forma apoiar a Argentina, se as coisas se complicarem, como é previsível. Se suas reservas se esgotarem e a taxa de câmbio disparar, desorganizando a economia e provocando um nível de inflação que desestabilize a própria sociedade, teremos que ter algum plano para socorrer o nosso vizinho e destino de boa parte das nossas exportações.

A grande questão é que, se forem mantidas as atuais políticas e o governo argentino continuar culpando empresários e economistas por problemas que derivam de fatores reais, qualquer ajuda será inútil. Tomar decisões difíceis nas áreas fiscal e monetária, além de abrir as instituições e o comércio para a iniciativa privada, são as escolhas que restam para salvar o país.

Nesse diapasão, o eventual socorro brasileiro deve ser parte de um pacote maior, condicionado à adoção de mudanças econômicas efetivas. Se houver condições políticas para tanto, deveremos apoiar uma iniciativa internacional, que poderia ser comandada pelo FMI e pelo Banco Mundial, entidades apropriadas para gerir programas de resgate.

É preciso pensar nessas ou em outras formas para apoiar a Argentina nos ajustes necessários na sua economia. É novamente uma emergência. Porém, desta vez, as medidas têm que ser de longo prazo.

Mas o Brasil não tem o direito de fazer recomendações a um país soberano, orgulhoso de seu direito de errar. Nada vai adiantar se a Argentina não se ajudar.

Venezuela: a melhor maneira de nao ter noticias ruins parece ser proibindo as noticias ruins...

Claro, existem várias outras maneiras, mas os bolivarianos precisam ir com calma, para não mostrar que se está em ditadura aberta. Outra maneira é cortar o papel dos jornais, e só atribuir insumos para os veículos complacentes, coniventes com, ou do próprio poder.
Outra é aplicar multas, penas, fechamento, contra suposta incitação à instabilidade social, terrorismo midiático e coisas afins.
A Unasul não poderia olhar esse tipo de coisa?
Afinal, ela tem uma carta democrática não tem?
Paulo Roberto de Almeida

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Venezuela

Maduro quer criar leis contra imprensa ‘sensacionalista’

Mandatário voltou a culpar jornais pela criminalidade no país, no dia em que turista alemã foi morta na turística Ilha Margarita

Manifestantes fazem protesto contra insegurança em Caracas, no dia 6 de fevereiro (Juan Barreto/AFP)

O presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou que criará “normas muito restritas” para acabar com o que chamou de “sensacionalismo” da imprensa. Em mais um passo para calar o pouco que resta de imprensa independente no país, o herdeiro político de Hugo Chávez recorreu mais uma vez ao fraco discurso de que os jornais alimentam a criminalidade no país. “Vão me chamar de ditador. Não me importa, vou fazer normas muito restritas para que se acabe com o sensacionalismo e a campanha e a propaganda que se alimenta do sangue e da morte que promove”, bradou.

Com o anúncio desta sexta-feira, Maduro prova mais uma vez que aprendeu bem a lição de seu antecessor Hugo Chávez de aproveitar situações de comoção pública para tomar medidas que aumentam o autoritarismo do Estado. No início de janeiro, a atriz, modelo e ex-miss Venezuela Mónica Spear levou o presidente a convocar uma reunião com governadores e prefeitos das principais cidades para tentar buscar uma solução para um dos principais problemas do país. O encontro foi marcado pelo aperto de mãos entre Maduro e o chefe da oposição, Henrique Capriles, demonstrando que os dois rivais haviam se unido, ainda que momentaneamente, diante de um objetivo comum – agora manchado pelo que promete ser o aperto do cerco contra a imprensa que ousa se opor ao oficialismo.

Leia também: Brasileira é morta, mutilada e exposta em praça pública na Venezuela

Nesta sexta, Maduro citou jornais como o El Nacional e o El Universal como veículos “da burguesia” que apostam no “fracasso” do Plano de Pacificação, previsto para ser lançado no próximo dia 14. E ainda criticou o dono do El Universal por morar nos Estados Unidos. “Deveria ser proibido que gente que não vive na Venezuela seja dona de meios de comunicação. Parece-me uma boa ideia. Vamos estuda-la”.

Também voltou a bater na tecla de que seu governo vai “curar” a sociedade venezuelana “dos antivalores do capitalismo e do culto às armas, à violência e às drogas”. Nesta mesma linha, o mandatário já disse que filmes como os do Homem-Aranha são “fábricas de valores negativos”.

Leia mais: Morte de ex-miss chama atenção para criminalidade na Venezuela

Morte de turista – O anúncio foi feito no dia em que uma turista alemã foi assassinada por homens armados na Ilha Margarita. Ela havia desembarcado no local durante um cruzeiro quando foi abordada pelos assaltantes, que estavam em uma moto. Outro turista também foi baleado e ficou ferido.

No ano passado, quase 25.000 pessoas foram mortas na Venezuela, cinco vezes mais do que em 1998, quando Chávez foi eleito. Apesar de rico em petróleo, o país tem a terceira maiortaxa de homicídios do mundo, atrás de Honduras e El Salvador.

Saude publica: juizes complacentes concorrem para a desiguadade social

Uma vez que se proclama que a saúde é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, os cidadãos mais "espertos" vão garantir o seu, às custas de todos os demais, e juízes complacentes concorrem para as desigualdades e a concentração de renda ao se mostrarem favoráveis a essas demandas.

Paulo Roberto de Almeida 

Efetividade dos direitos sociais sem assistencialismo judicial

Conjur, 6/02/2014

Em artigo publicado neste Observatório Constitucional, o professor Marcelo Neves tratou de mostrar que a atuação do Poder Judiciário na implementação do direito à saúde, em vez de assegurar o acesso universal e o atendimento integral preconizados pelo art. 196 da Constituição de 1988, intensificou privilégios no acesso à saúde[1]. Criticando a consistência jurídico-constitucional da tutela judicial voltada a garantir o direito à saúde de forma pontual e isolada, concluiu o professor:

“Ao garantir um ‘superdireito’ à saúde a uma elite, enquanto, de outro lado, grande parte da coletividade continua na mesma situação de exclusão social, na condição de subdireito à saúde, o Judiciário, e especialmente o STF — incompetentes juridicamente, ilegítimos politicamente e inaptos tecnicamente para formular e implementar políticas públicas de saúde —, não têm atuado como guardião do direito à saúde, mas como assegurador e intensificador de privilégios no acesso à saúde, promovendo o aumento da desigualdade e da exclusão social.”

Chamou-me a atenção substancioso comentário feito por leitora desse espaço, que narrava ter sido diagnosticada com diabete tipo 1 quando ainda criança e que não conseguia obter tratamento público adequado nem tinha como arcar com os custos do tratamento privado. Relatou a necessidade que tinha de obter uma bomba de insulina que custa aproximadamente R$ 12 mil e de obter insumos mensais que custam em torno de R$ 2 mil. Nesse quadro, expôs a sua pretensão de propor ação judicial para obter tutela que lhe assegure o tratamento, por considerar que essa é a única alternativa que encontra para resolver seu problema, que reputa legítima, como ser humano, cidadã, que paga seus impostos e se vê tutelada pela Constituição de 1988.

Apesar de a leitora confessadamente não ter formação jurídica, penso que ela conseguiu traduzir, de forma competente, em linguagem clara e contundente aquilo que me parece constituir o núcleo da defesa da implementação dos direitos sociais pelos juízes, em contraposição aos fortes argumentos do professor Marcelo Neves.

É natural que o cidadão, na defesa de seus legítimos interesses, busque o Poder Judiciário para postular pretensão de obter tratamento médico que assegure o seu direito à vida. Todos devemos lutar para obter condições dignas de vida, sobretudo numa sociedade desigual, diante de um Estado ineficiente e de uma classe política distante dos interesses do povo. A questão, no entanto, deve se pôr não apenas na perspectiva de quem pede, mas na de quem decide.

O que deve o juiz fazer ao deparar-se com pretensão da espécie?

Percebo, como parece também perceber o professor Marcelo Neves, que o Poder Judiciário tem se mostrado hoje totalmente inapto para tratar dessa espécie de demanda, porque se vê acuado por uma situação de vida ou morte que lhe conduz a sempre deferir os pedidos que lhe são dirigidos, muitas vezes em sede de medidas de urgência, sem que se possa fazer adequada reflexão.

Para essa espécie de tutela, podem-se identificar dois argumentos fundamentais na crítica à implementação dos direitos sociais a partir de decisões judiciais fundamentadas preponderantemente em princípios constitucionais — ou seja, decisões judiciais que extraem diretamente da Constituição o direito do autor da ação judicial de obter determinado medicamento, tratamento médico ou outra prestação específica. Sustenta-se que os juízes não têm capacidade de traduzir as pretensões gerais dos direitos sociais em tutelas judiciais específicas, equivalentes àquelas que se derivam das liberdades constitucionais — de primeira geração —, em vista do seu conteúdo indeterminado e a dificuldade de envolver aspectos de planejamento orçamentário — qual o conteúdo do direito à educação: alcança a pretensão de um jovem ter acesso à Universidade ou de uma criança com deficiência ter acesso à educação básica? Argumenta-se, ainda, que a tutela judicial dos direitos sociais representa uma interferência nas funções dos órgãos democraticamente eleitos ou tecnicamente mais preparados para tratar do assunto — qual a legitimidade do Poder Judiciário para definir prioridades governamentais, considerando, ainda, os inegáveis impactos no planejamento e no orçamento público? [2]

Sendo talvez mais produtivo afastar-se desse dilema, entre judicializar ou não os direitos sociais, cabe identificar outros caminhos a serem explorados.

Admitindo-se a judicialização das políticas públicas para a concretização dos direitos sociais, pode-se fugir do ideal do juiz como um provedor primário de direitos sociais, para pensar o Judiciário exercendo uma função de provedor secundário, assegurando que procedimentos justos foram adotados tanto na alocação quanto na prestação de quaisquer benefícios decorrentes de direitos sociais. Esse modelo tem a virtude de evitar uma alocação seletiva de benefícios, fortalecer a responsabilidade política e garantir a implementação dos direitos sociais de forma ampla. É o que propõe D. M. Davis, que conclui:

“Dessa forma, o Poder Judiciário confere efetividade aos direitos sociais de uma maneira compatível com as escolhas políticas democraticamente feitas por meio dos Poderes Executivo e Legislativo. Assegura que o governo seja lembrado de seus deveres, decorrentes de determinações constitucionais, mas que isso se faça por meio da implementação de políticas públicas.”[3] (tradução livre)

Exemplo dessa perspectiva de atuação judicial é encontrado na Suprema Corte da República da África do Sul, que, ao lidar com o grande desafio de dar concretude aos direitos sócio-econômicos estabelecidos em sua Constituição de 1996, conformou jurisprudência que se tornou uma referência mundial para essa discussão.

No primeiro caso paradigmático, “Government of the Republic of South Africa v. Grootboom” (2000), a Suprema Corte Sul Africana lidou com demanda proposta por um grupo de sem tetos — Irene Grootboom e outros — que reclamavam do Estado provimento judicial que lhes garantisse alguma acomodação adequada até que lhes fosse dada moradia definitiva, com base no direito constitucionalmente assegurado à moradia. A Corte, desde logo, reconheceu que os direitos sociais podem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, centrando seus esforços na análise de como lhes dar efetividade. Em uma decisão histórica, a Corte assentou que as condições econômicas e sociais do país impunham dificuldades para a implementação desses direitos pelo Estado, mas que há uma obrigação constitucional que deve ser perseguida e que, em circunstâncias apropriadas, deve ser garantida pelo Poder Judiciário. Essa tutela judicial, no entanto, no entender da Corte Constitucional, não justificaria o atendimento imediato de pretensões pontuais, porque a obrigação constitucionalmente estabelecida pela Constituição se põe na implementação de um programa coerente, coordenado, voltado à satisfação desse direito — ou seja, na implementação de uma política pública. Em linha com esse entendimento, a Corte determinou que o Estado estabelecesse e implementasse, com os recursos disponíveis, um amplo e coordenado programa voltado à satisfação progressiva do direito de acesso à moradia digna, com adoção de medidas prioritárias destinadas a pessoas sem casa ou que estivessem em condições intoleráveis de moradia, estabelecendo que a Comissão de Direitos Humanos do país fiscalizasse e elaborasse relatórios a respeito das medidas adotadas pelo governo[4].

Também são significativas e amplamente discutidas as decisões tomadas pela Suprema Corte sul-africana nos casos: i) “Minister of Health v Treatment Action Campaign”, em que se discutia a adequação da política pública de oferta de medicamentos contra AIDS para prevenir o risco de transmissão da doença entre mãe e filho durante a gravidez[5]; ii) “Mazibuko v. City of Johannesburg”, que discute o direito à água[6]; e iii) “Soobramoney v Minister of Health KwaZulu-Natal”, no qual a Suprema Corte negou a pretensão de um cidadão que precisava de um transplante — e que veio a falecer dias depois da decisão que lhe negou o tratamento —, porque considerou legítimos e bem estruturados os critérios de elegibilidade para transplantes fixados pelas autoridades públicas[7].

Em função da jurisprudência formada nesses julgamentos, há quem reconheça o desenvolvimento, pela Suprema Corte sul-africana, de um razoável modelo de discussão judicial dos direitos sociais para a implementação de políticas públicas. Primeiramente, porque não dissocia a apreciação judicial dos direitos sociais de sua inserção no âmbito das políticas públicas — pelo contrário, conduz ao entendimento de que os direitos sociais precisam estar associados a políticas públicas[8]. Além disso, observa-se que a Corte, em vez de ter a pretensão de definir os direitos sociais em termos de conteúdo e escopo — estabelecer um núcleo essencial —, preferiu adotar a postura de examinar a política pública associada à implementação dos direitos sociais sob o prisma das condições dos mais necessitados (“the poorest of the poor”)[9], para verificar a razoabilidade do programa nessa perspectiva.

Embora não seja definitivo e incontestável, é certo que esse modelo de judicialização das políticas públicas para implementação dos direitos sociais oferece bons subsídios para repensar a função do Poder Judiciário no Brasil, cuja atuação no tema tem gerado distorções.

Sem dúvida, o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização da Constituição e dos direitos sociais. No entanto, enquanto os juízes estiverem engajados numa tutela judicial de atendimento pontual de demandas para concretizar os direitos sociais, não teremos o fortalecimento dos direitos sociais, mas apenas um novo campo da nefasta política assistencialista — uma vez que, a pretexto de suprir uma necessidade premente do ser humano, cria-se um laço de dependência entre governante e governado que constitui uma prática deletéria para a emancipação social e para a consolidação da cidadania.

Esta coluna é produzida pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional (OJC), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Acesse o portal do OJC (www.idp.edu.br/observatorio).

[2] D. M. Davis. Social-Economic Rights (Chapter 49). In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (org.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law (Oxford Handbooks in Law), Oxoford University Press, USA, 2012, p. 1.023.

[3] D. M. Davis. Social-Economic Rights (Chapter 49). In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (org.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law (Oxford Handbooks in Law), Oxoford University Press, USA, 2012. p. 1.026.

[4] JACKSON, Vicki; TUSHNET, Mark. Comparative Constitutional Law. 2nd ed. USA, Thompson West, Foundation Press, 2006. Pp. 1.671-1.684.

[5] JACKSON, Vicki; TUSHNET, Mark. Comparative Constitutional Law. 2nd ed. USA, Thompson West, Foundation Press, 2006. Pp. 1.684-1.694

[6] Para uma resenha e uma crítica desse julgamento: Williams, Lucy A. The Justiciability of water rights: Mazibuko v. City of Johannesburg. In: Willamette Journal of International Law and Dispute Resolution, Vol. 18, 2010, pp. 211-255.

[7] Confira-se a palestra proferida em Yale University pelo Justice Albie Sachs, reconhecido ativista de direitos humanos e então juiz da Suprema Corte da África do Sul que participou desse histórico julgamento, na qual apresenta o contexto político-jurídico-econômico sul-africano pós-apartheid e expõe algumas justificativas para as inovadoras e polêmicas decisões da Corte: http://www.law.yale.edu/news/10901.htm

[8] Vide, a propósito: SUNSTEIN, Cass. Designing Democracy: What Constitutions Do. USA: Oxford University Press, 2001. Cap. 10 (Social and Economic Rights? Lessons from South Africa.

[9] D. M. Davis. Social-Economic Rights (Chapter 49). In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (org.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law (Oxford Handbooks in Law), Oxford University Press, USA, 2012. p. 1.027-1.028.

Onde anda a caridade do cristianismo na Republica Centro-Africana?

Normalmente é o contrário que ocorre, pois são notoriamente conhecidas a intolerância e a predisposição à violência de comunidades islâmicas, bem mais rígidas no seguimento de certos preceitos fundamentalistas do que comunidades cristãs, em princípio ordeiras e tolerantes.
No caso da República Centro-Africana, contudo, é o contrário que está ocorrendo, talvez até como resposta vingadora aos dirigentes anteriores, baseados no norte islâmico.
Paulo Roberto de Almeida

Tens of thousands of Muslims flee Christian militias in Central African Republic BANGUI, Central African Republic – Tens of thousands of Muslims are fleeing to neighboring countries by plane and truck as Christian militias stage brutal attacks, shattering the social fabric of this war-ravaged nation.

Uma verdade inconveniente no plano economico: o aumento das despesas sociais - Mansueto Almeida

Crescimento e Política Social by mansueto

Blog Mansueto Almeida, 8/02/2014

Sempre escuto de pessoas “boas” que não há como “parar a economia” para fazer um ajuste fiscal, pois as pessoas necessitam de melhores serviços de educação, saúde, transporte, etc.  Quem discorda disso? Acho que ninguém, mas algumas pessoas esquecem que os países que conseguem ter educação, saúde e transporte público de qualidade são países ricos.

Nos últimos 20 anos, a nossa estratégia de reduzir desigualdade e pobreza se transformou em forte aumento do gasto público (% do PIB). No caso da política do salário mínimo que tanto estimulou o consumo, muitos falam que foi mérito do governo Lula notar que aumento do salário mínimo levaria a mais consumo, criação de uma classe média e a mais crescimento.

Eu e vários outros economistas discordamos dessa análise, pois o que permitiu o maior crescimento no governo Lula foi uma combinação do efeito positivo das reformas (no crescimento da produtividade) que tiveram continuidade no primeiro governo Lula e a bonança do crescimento mundial e seu impacto no preço das commodities, que permitiu uma expansão do consumo muito além do crescimento do PIB. Se demanda ocasionasse crescimento estaríamos muito bem hoje, pois déficit em conta corrente significa excesso de demanda.

Dito isso, acho que chagamos em um ponto no qual a continuidade dos ganhos na política de valorização do salário mínimo e a expansão dos programas sociais vai cada vez mais depender do crescimento, que em um economia com baixa taxa de desemprego e com crescimento lento da força de trabalho,  dependerá do crescimento da produtividade.

Para terminar, quero enfatizar dois pontos. Primeiro, não será fácil manter o ritmo de queda da desigualdade de renda e da pobreza que observamos na chamada década inclusiva (2000-2010) pelo presidente do IPEA, Marcelo Neri, com o simples aumento dos gastos sociais. A presidente Dilma tentou fazer isso em uma economia que cresce apenas 2% ao ano. Qual foi o resultado? Em três anos de governo Dilma, a despesa não financeira do Governo Central já cresceu 1,6 pontos de percentagem do PIB; o maior crescimento em um mandato presidencial desde 1999, quando introduzimos o regime de metas e praticamente equivalente aos 8 anos do governo Lula.

Crescimento da Despesa Não Financeira do Governo Central - 1999-2013 - pontos de percentagem do PIB por mandato presidencial

Quer um notícia ruim? Eu vou dar. Se continuarmos crescendo 2% ao ano, a única forma de manter o crescimento recente dos programas sociais é com um aumento forte da carga tributária – algo como entre 3 a 4 pontos de percentagem do PIB: 1,5 pontos (no mínimo) para recuperar o resultado primário  e 2 pontos para compensar o aumento da despesa primária no mesmo ritmo do governo Dilma. Com isso a nossa carga tributária passaria para 40% do PIB, em 2018.

Segundo, você pode até pensar que o combate à corrupção e ao desperdício disponibilizariam mais recursos para os programas sociais. Sim, algum ganho teria, mas eficácia de uma política pública não leva necessariamente a redução do gasto. Pode até aumentar. Nós teremos que mudar regras que afetam a dinâmica do crescimento dos gastos sociais, que foram as despesas que puxaram o crescimento da despesa não financeira do Governo Central desde 1999.

Coloco abaixo dois gráficos. O primeiro mostra que os programas de transferência de renda de Pedro para João (INSS, bolsa-família, seguro-desemprego, abono salarial e LOAS) explicam 80% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. As demais despesas (pessoal, investimento, custeio de saúde e educação, etc.) explicariam os outros 20%.

 Gráfico 1 - Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013 - Programas de transferência de renda vs. outros

OBS: programas de transferência de renda = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família e LOAS.

Mas se juntarmos aos programas de transferência de renda o custeio dos programas de saúde e educação, a política social passa a explicar 90% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. É isso mesmo: 90% do crescimento da despesa primária do Governo Central desde 1999 decorreu de programas de transferência de renda somados ao custeio de saúde e educação.

Gráfico 2 - Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013  - Programas sociais versus outros

OBS: política social = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família, LOAS, custeio dos programas de educação e saúde.

Queremos manter o ritmo de expansão dos gastos sociais? Excelente, então teremos que encontrar uma forma de crescer mais rápido, caso contrário, não será possível, a não ser com um forte aumento da carga tributária.

O mais provável é que alguns programas sociais sejam revistos, algo que já se escuta com certa frequência no próprio Ministério da Fazenda. Quem andou recentemente por lá escutou isso, principalmente, em relação aos programas seguro desemprego, abono salarial, sistema de pensões e até mesmo sobre a regra de reajuste do salário mínimo. Todos esses assuntos eram tabus, mas hoje técnicos do Min. da Fazenda já falam sobre o assunto para 2015. O que não se sabe é se combinaram isso com os seus superiores.

Livro branco do Itamaraty: em preparacao sob os cuidados do chanceler

Eu já postei aqui (ver mais abaixo, num dos posts anteriores, este) a transcrição das notas taquigráficas da intervenção do ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, na sessão da CREDN do Senado Federal que o acolheu, no último dia 6.

Agora tenho o prazer de postar apenas um trecho dessa intervenção, graças à diligência de meu amigo e colega blogueiro Mário Machado, responsável pelo blog Coisas Internacionais, relativo à preparação pelo Itamaraty de um Livro Branco sobre a política externa nacional (trechos enfatizados pelo Mário):

Eu considero fundamental valorizar a interação do Itamaraty com o conjunto do Governo, dos demais Poderes e da sociedade civil. Os temas de política externa, felizmente, mobilizam cada vez mais o interesse e a atenção dentro do País. Trata-se de um desenvolvimento muito positivo da nossa democracia que ocorre em momento em que se amplia a projeção externa do Brasil e cresce a percepção no plano interno sobre a relevância dos assuntos internacionais e seu impacto sobre a realidade e os destinos nacionais.Nesse contexto, Sr. Presidente, o Itamaraty iniciará ainda este mês uma série de eventos de diálogo entre Governo, Congresso e sociedade civil sobre temas centrais da política externa brasileira. Além de entidades públicas, os eventos reunirão representantes da academia, da imprensa, dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, dos sindicatos e de setores empresariais. Com isso, nós daremos conteúdo concreto a essa determinação a qual eu me referi, de maior abertura e interação com a sociedade brasileira. Esses eventos, que eu chamo de diálogos sobre política externa, ocorrerão ao longo do mês de março, iniciar-se-ão este mês ainda, como eu disse, no final do mês. Ocorrerão ao longo do mês de março e contribuirão para o aperfeiçoamento desse diálogo. É óbvio que o diálogo não se esgotará com esse exercício, mas esse exercício abrirá portas e canais para a continuação desse diálogo. E, como resultado desse processo, o Itamaraty elaborará um livro branco da política externa brasileira, que conterá princípios, prioridades e linhas de ação da política externa. A elaboração desse livro branco, que eu acho da maior importância, será, sim, o fruto desse diálogo aberto, arejado, participativo, como necessariamente tem que ser. Com isso, eu creio que o Itamaraty poderá dar sua modesta contribuição para o aprimoramento, que deve ser permanente, do debate democrático sobre as políticas públicas implementadas no País. É um imperativo que nos mobiliza a todos aqui reunidos e que informará, em caráter prioritário, a minha gestão á frente do Ministério das Relações Exteriores. Eu queria agradecer sobremaneira a honra do convite, reiterar o meu prazer de estar nesta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, e fico, desde já, à disposição de todos para responder a eventuais comentários ou eventuais pedidos de esclarecimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O que tenho a dizer sobre isso?

Uma boa iniciativa, uma grande abertura de espírito, uma legítima aspiração dos diplomatas e uma excelente oportunidade para a sociedade brasileira oferecer sua contribuição a um tema crucial da interface externa (e mesmo interna) do país, no contexto internacional.

Eu já ofereci, há muito tempo, minha contribuição a esse tipo de debate, sob a forma de um artigo, que não se referiu em nenhum momento ao Brasil -- em vista de um dispositivo, que considero correto, da lei do Serviço Exterior que comanda ao diplomata solicitar autorização superior em algum pronunciamento público que queira fazer sobre a política externa oficial -- mas que tinha tudo a ver com a diplomacia conduzida em gestões anteriores.

Esse ensaio, "Bases Conceituais de uma Política Externa Nacional", que está disponível no meu site pessoal, foi publicado num livro coletivo, e também pode ser achado sob a minha conta no Academia.edu, aqui, onde estou gradualmente organizando meus trabalhos que considero mais relevantes (esse certamente é, com perdão do self-praise, e antecipa, em quatro ou cinco anos, o debate que agora está sendo proposto). Ele permaneceu relativamente discreto (e não me lembro de jamais ter recebido qualquer comentário a respeito) por decisão deliberada, pois os tempos eram outros, de certa arrogância satisfeita com as próprias bases conceituais da diplomacia daquela época e bastante fechados ao tipo de exercício que agora se empreende.

O processo agora aberto é importante e deve ser comemorado.

Oferecerei minha contribuição, se for chamado para tal, o que creio, entretanto, que não ocorrerá.

Mas não deixarei de fazê-lo em quaisquer circunstâncias, já que, antes de ser diplomata, sou um cidadão brasileiro, livre (tanto quanto possa ser, sendo um agente do Estado, um funcionário do Serviço exterior, eventualmente um servidor de governo) e plenamente consciente de meus direitos e obrigações, mas também sempre participante de um diálogo que considero saudável e necessário à boa condução da interface externa do Brasil.

Talvez comece relendo (o que não fiz agora, e nem me lembro direito o que, exatamente, escrevi naquele ensaio) e eventualmente repostando (talvez aqui pela primeira vez) aquele ensaio no qual eu discorria sobre o que me pareciam ser os bons fundamentos de uma política externa nacional, de qualquer política externa, alguns talvez divergentes do que então se fazia, na diplomacia oficial, na esfera regional e em algumas vertentes internacionais.

Como sempre, não tenho nenhuma objeção a dizer clara e abertamente o que penso a respeito de qualquer aspecto da vida nacional, e não tenho restrições a me expor ao debate e a críticas de colegas ou especialistas sobre questões que considero relevantes para o país, desde que apoiadas em argumentos claros e transparentes sobre o que se pretende dizer, o que aliás sempre faço em meus artigos (algumas vezes de forma menos clara, tendo em vista as limitações acima expostas).

O exercício atual constitui uma espécie de revisão do "pensamento único" que durante muito tempo pautou a diplomacia brasileira.

Como diria um (péssimo) líder político: "Que floresçam as mil flores!" (O que veio depois, sabido dos que conhecem a história chinesa, foi um período difícil na vida do país.)

Desta vez, tenho certeza de que o exercício será coroado de sucesso.

Paulo Roberto de Almeida 

Hartford, 8/02/2014

Cem livros para ler numa vida, segundo a Amazon - Christian Science Monitor

Ainda não vi a lista da Amazon, só esta matéria do CSM, masaposto que se pode descartar metade das recomendações, por excesso de americanocentrismo e de presentismo, ou conjunturalismo.

Em todo caso, vale conferir, o que vou fazer. Link na matéria.

Paulo Roberto de Almeida 

"100 Books to Read in a Lifetime," according to Amazon

The picks range from "Charlotte's Web" by E.B. White to Kate Atkinson's "Life After Life"

By Husna Haq / Christian Science Monitor, February 7, 2014Enlarge

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Looking for some good reads to last you through a long winter?

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Look no further: You’ll have a lifetime of winter reads with Amazon’s much-publicized “100 Books to Read in a Lifetime.”

These are the books Amazon’s editors think everyone should read, a list of essential reads – fiction and nonfiction – spanning 200 years of literature, from Jane Austen to Kate Atkinson. Other authors on the list include F. Scott Fitzgerald, David Sedaris, Salman Rushdie, J.D. Salinger, Michael Pollan, and Shel Silverstein. Titles range from classics like “The Great Gatsby,” “Pride and Prejudice,” and George Orwell’s “1984” to more recent hits like the “Harry Potter,” “Hunger Games,” and “Lord of the Rings” series.

The 100 best books of all time

To put together the list, Amazon largely steered clear of its “Best Books of the Year” lists, mathematical algorithms, and other formulaic indicators. Instead, it relied simply on months of debate and deliberation from its editorial team.

“One of our tasks was to have books that don't feel like homework: 'eat your vegetables' books," Sara Nelson, editorial director of print and Kindle Books at Amazon, told CNN. "There was nothing in there except 'I loved this book when I was 12 for this reason.' We lobbied each other.

“We tried to make sure that we had a pretty good balance of fiction and nonfiction," Nelson added. "In terms of the demographic of the writers, we never sat down and said 'We need more women' or 'We need more books from different cultural groups or countries.' But overall, when I eyeball that list, it seems to have a lot of variation.”

According to Nelson, the most hotly debated book was Orwell’s “1984.”

By contrast, E.B. White’s “Charlotte’s Web” and “Seabiscuit” author Laura Hillenbrand’s “Unbroken,” a nonfiction book about World War II, were unanimous picks for the “100 List.”

That said, what’s interesting to note is what didn’t make the list, including classics like “Les Misérables” and “Moby Dick.”

And now it’s our turn: Readers can vote for favorite selections and demand missing favorites be added to the list at Goodreads. Amazon said it plans to compile a new list of Top 100 reader picks in coming weeks.

Find the full list at Amazon.

Husna Haq is a Monitor correspondent.

Are you as well-read as a 12th-grader?

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Ajuda ao desenvolvimento: tem alguma importancia? - o caso do Fundo IBSA (Oliver Stuenkel)

A matéria abaixo tenta ser generosa e positiva em relação ao Fundo IBSA.
A realidade é que a ajuda ao desenvolvimento vem sendo realizada nas últimas cinco décadas, em montantes equivalentes a dezenas de bilhões de dólares anuais, sem resultados muito visíveis.
A África está melhor hoje em função dessa ajuda, ou através de comércio e investimentos?
O fato é que os países que mais crescerão no mundo nas últimas décadas, com destaque para a China e a Índia, o fizeram com base em sua integração nos circuitos produtivos da economia mundial, ou seja, graças à globalização, não por causa de qualquer ajuda ao desenvolvimento.
Seria muito difícil de compreender isso?
Paulo Roberto de Almeida

South-South cooperation: Does the IBSA Fund matter?

By Oliver Stuenkel

Post-Western World, 27 de janeiro de 2014

Ten years ago, leaders from India, Brazil and South Africa, which had just launched the trilateral IBSA grouping, decided to join forces as so-called "emerging donors" and established the IBSA Fund, which would come to symbolize their efforts to promote "South-South cooperation". For the past ten years, policy makers involved in the IBSA process frequently and proudly point to the IBSA Fund's great success. Yet what exactly is the IBSA Fund? More importantly, does it matter?

The IBSA Facility Fund for Alleviation of Poverty and Hunger was created in 2004 and became operational in 2006. Countries decided to contribute an annual amount of US $ 1 million. According to the IBSA governments, the Trust Fund operates through a demand-driven approach. Governments of developing countries requesting support by this fund initiate discussions with focal points appointed among IBSA countries’ officers around the world. These focal points then submit proposals to the IBSA board of directors for review. If a proposal receives a favorable review, UNDP’s Special Unit for South-South Cooperation, which acts as the Fund's  manager and board of directors’ secretariat, initiates contact with a potential executing agency to advance a project formulation, and to facilitate the project’s implementation.

IBSA projects are executed through partnerships with the UN’s Development Program, national institutions or local governments. Important concerns of IBSA partners in the design of their projects include capacity building among projects’ beneficiaries, build-in project sustainability and knowledge sharing among Southern experts and institutions.

Despite its small size, the IBSA Fund received the 2010 MDG (Millennium Development Goals) Award for South-South Cooperation by the NGO “Millennium Development Goals Awards Committee”. In 2012 the Fund earned the "South-South and Triangular Cooperation Champions Award", given by the United Nations for its innovative approach.

The IBSA Fund finances or has financed projects in Haiti, Guinea Bissau, Cape Verde, Burundi, Palestine, Cambodia, Lao PDR and Sierra Leone. Until today, a series of small projects in developing countries in Latin America, Africa and Asia have been implemented. For example, in Burundi, the IBSA Fund supported, until 2012, a project to increase the government’s capacity to combat HIV/ AIDS. In Cape Verde, a public health center was reformed and modernized in 2008. In Guinea Bissau, an agricultural project was implemented until 2007. In a second phase, operationalized by 2011, the project was expanded. In Haiti, a waste collection project was supported in Port-au-Prince, finalized in 2011. A sports complex has been completed and inaugurated in 2011 in Ramallah under the IBSA Fund. In 2012, the refurbishment of a hospital in Gaza began.

At this point, projects in Cape Verde (Desalinization to increase access to drinking water and provide water for agriculture), Cambodia (medical services for children and adolescents with special needs), Guinea Bissau (farming, solar energy), Laos (irrigation), Palestine (support for a hospital, center for people with special needs), Sierra Leone (leadership training), Vietnam (agriculture).

While such cooperation is notable, even IBSA-enthusiasts must admit that the amounts involved remain extremely small compared to existing development institutions. While policy makers officially hail the IBSA Fund as a centerpiece of the grouping, former diplomats concede that a lack of political will is the only way to explain why the fund remains so small – in particular when considering that all IBSA members spend far larger amounts on bilateral development and humanitarian aid.

Rajiv Bhatia, who served as India's High Commissioner to South Africa from 2006-09, commented that “IBSA assistance is too limited, with each member-state contributing just $1 million annually. Surely, they can afford to be more generous. If IBSA truly wants to make a difference, it should step up its assistance, expedite its decision-making and undertake more projects.”

Governments point out in response that the IBSA Fund is meant to develop “new paradigms” and can thus be successful even while maintaining its small size. Yet several development experts who are not involved in the IBSA Fund pointed out that unless the funds’ size increases, it is virtually impossible to judge its scalability – i.e., in how far others can learn from and copy the IBSA Fund’s strategy.

As a consequence, several observes have called on the fund to be expanded if it is to be taken seriously. Lyal White argues that, if countries committed more financial resources, the Fund could become IBSA’s “flagship and its interface with the developing world.” He recommends that a greater part of Brazilian, Indian and South African bilateral aid should be incorporated into an enlarged IBSA development fund.

Notably, civil society organizations have criticized the IBSA Fund for its lack of transparency. Laura Waisbich of Conectas, a Brazilian human rights NGO, argues that

apart from the annual report which retrospectively gives broad details of projects undertaken by the IBSA Fund, there is very little information on IBSA projects. The website dedicated to the Fund shields any information of relevance, with passwords. An interested citizen has no access to information on - the selection process of projects, the projected timeline, details of sub-contractors, impact assessment reports, target beneficiaries, overall project assessment, etc.

Waisbich writes about a conversation with Vrinda Choraria, from the Delhi-based Commonwealth Human Rights Initiative, who had argued that

this lack of information on the Fund is frustrating as even a recent exercise of filing formal requests under the respective information laws, by organisations based in the three countries elicited no relevant information. (..) It is perplexing that a Fund that the three countries promote as a symbol of cooperation and assistance should be shrouded in such secrecy.

Finally, she reports that an information request to the UN Office for South-South Cooperation in United Nations Development Programme, which manages the IBSA fund, under its information disclosure policy, did not provide the information that was sought.

The incapacity of civil society to monitor and assess the impact of IBSA Fund projects reduces the buy-in of NGOs and public opinion makers, which directly impacts the grouping’s image in India’s, Brazil’s and South Africa’s civil society. On the IBSA Fund’s website, a project description affirms that a project in Guinea Bissau was “received positively in the local oficial press” - yet inviting independent NGOs to visit and evaluate the projects would certainly enhance trust in the IBSA Fund.

The IBSA Fund - one of the IBSA groupings few elements that produced tangible results - is a great idea that may not only alleviate poverty, but also enhance the debate about innovative ways of poverty reduction and South-South cooperation in more general. Yet in order to make a serious contribution in the global debate, IBSA governments should dramatically enhance financial support, and make the Fund's operation more transparent.