O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

domingo, 23 de março de 2014

Diplomatas e os desafios do presente: acoes e omissoes - Paulo Roberto de Almeida

Diplomatas e os desafios do presente: ações e omissões

Paulo Roberto de Almeida

Diplomatas, antes de serem servidores do Estado, ou funcionários de algum governo, são cidadãos de um país, membros de uma nação, indivíduos possuidores de consciência individual, de valores morais, seja adquiridos em família, ou no curso de sua formação e exercidos ao longo de toda uma vida e no âmbito de suas atividades profissionais. Falar dos diplomatas enquanto pessoas significa reconhecer-lhes o caráter de cidadãos que buscaram exercer sua vocação nos assuntos internacionais do seu país. O país, por definição, é sempre maior do que a instituição que os abriga, e obviamente do que o próprio poder institucional, o Executivo, no qual exercem sua atuação.
Diplomatas também possuem certas características individuais que os distinguem dos demais servidores do Estado, ou de profissionais do setor privado. O local de nascimento é, em grande medida, um acidente geográfico; o serviço do Estado pode ser o produto de um determinado contexto social ou o resultado de uma escolha deliberada, mas a consciência está de certa forma vinculada à vocação do diplomata. Alguns podem ter nascido em um país, mas acabaram servindo a outros, como nos casos de Henry Kissinger e Madeleine Albright.
Diplomatas são potencialmente “internacionais”, ainda que eles possam ser patriotas entranhados, dispostos a dar a vida pelo seu país de origem, ou a serviço do Estado para o qual trabalham. A nação à qual pertence esse Estado é, também por definição, superior ao Estado, embora em alguns casos o Estado precede a nação, e pode até ter participado do seu processo de formação. Nesse tipo de situação, o Estado pode extravasar seus limites naturais e até seu mandato constitucional, que seriam os de servir à nação, para servir-se da nação. Como o Estado é uma entidade impessoal, cabe a um determinado governo a tarefa de submeter servidores do Estado aos seus interesses específicos, ou seja, colocá-los a serviço de políticas definidas pelo grupo político que detém o poder legalmente e temporariamente. 
Diplomatas são pessoas que, em primeiro lugar, precisam exibir um enorme conhecimento sobre o seu país e sobre o mundo. Para chegar a tal nível de saber, muito superior ao das pessoas comuns, talvez equivalente ao de vários especialistas reunidos – em economia, em direito, em história, em política, em línguas, em cultura, de modo geral – os diplomatas se preparam intensamente para o concurso de admissão, e depois continuam estudando seriamente, tanto para o desempenho prático de suas tarefas correntes, quanto para eventualmente ultrapassar novos patamares de qualificação que constituem requisitos para a ascensão funcional. O fato de os diplomatas se submeterem a tantas exigências de estudo, de poder observar outras realidades e de efetuar uma comparação entre essas realidade e a sua própria, os torna naturalmente propensos a manter um espírito crítico sobre todas e cada uma delas, inclusive e principalmente sobre a sua própria. Esse fato os torna naturalmente conscientes e preocupados.
Sobre o quê, exatamente, deveriam eles estar conscientes e preocupados? Obviamente sobre a realidade que os cerca, que condiciona o seu trabalho e que determina suas ações, ou omissões. Trata-se de uma constatação prima facie: existem ações e omissões, do trabalho diplomático, na vida profissional dos diplomatas, na sua percepção do mundo, que devem tocar algumas cordas em sua consciência, e talvez deixá-los preocupados com o sentido de algumas dessas ações ou omissões.
Não é preciso recorrer à palavra crise – bastante desgastada por usos e abusos recorrentes – para referir-se ao estado atual de preocupações dos diplomatas, com o seu trabalho, com o seu país, com a região.  Circunstâncias geográficas, relações de cercania impõem um conhecimento direto do que se passa ao redor, após o que essas realidades vizinhas passam a impactar no trabalho diplomático e também a consciência dos diplomatas. Seriam eles indiferentes ao que se passa no ambiente regional?
Nesses lugares, os valores da liberdade, da democracia, dos direitos humanos estão sendo claramente colocados em perigo. As condições essenciais para uma vida digna e para o exercício das liberdades individuais já desapareceram; ou elas estão sob constante ameaça, a continuarem as políticas atualmente em curso. A situação de indivíduos, ou de grupos inteiros, está sendo minada pelo exercício do poder arbitrário, pelo desrespeito à lei, pelo uso da força ou da violência contra os que não se submetem ao poder arbitrário. Mesmo a mais elementar das liberdades, a de expressão, vem sendo ameaçada pela progressiva extensão de um credo que, mesmo minoritário, utiliza-se do controle do poder para permitir, única e exclusivamente, a expressão de suas próprias crenças e opções políticas. Padrões morais que julgávamos estabelecidos desde o final das tiranias do século XX parecem ceder ao crescente predomínio daqueles que não pretendem se submeter ao império da lei; estes atuam como se as vitórias eleitorais lhes dão automaticamente o direito de impor seus interesses peculiares, geralmente de caráter partidário.
Diplomatas não deveriam ser indiferentes a essas realidades. Presentes em todos os lugares nos quais podem ser diretamente observados fenômenos como esses, ou muito bem informados pelos meios de comunicação disponíveis, eles podem refletir sobre todos eles, e formar suas próprias ideias sobre o sentido de suas ações – ou omissões – em face de realidades que rompem com certos padrões morais, ou com o que está escrito em leis fundamentais, ou até nos discursos oficiais.
O que os diplomatas observam, o que eles constatam, o que eles informam o que eles fazem, ou de deixam de fazer, as instruções que eles recebem, como tudo isso impacta suas consciências, como tudo isso se reflete em suas preocupações cidadãs, ou como simples seres humanos? Qual o sentido moral de certas ações ou omissões? Qual a coerência intrínseca entre elas e o que figura na lei, nos princípios fundamentais, ou ainda, nos valores que eles acreditam defender, que deram sentido ao seu esforço para ingressar na carreira e que lhe guiou os primeiros passos no itinerário que ele julgam digno de suas aspirações e dos projetos que eles fizeram para suas vidas e para o país?
Quando existe um questionamento sobre tudo isso é porque determinadas realidades estão impactando a consciência dos diplomatas enquanto cidadãos, estão preocupando os diplomatas enquanto representantes de um país, enquanto agentes de um Estado, eventualmente enquanto servidores de um determinado governo. As diferentes realidades recobertas por esses conceitos, os limites que alguns deles podem impor ao exercício de alguns outros não deveriam impedir os diplomatas de pensar sobre o sentido de suas ações – ou omissões – e de expressar seus sentimentos de alguma forma, mesmo que de maneira indireta e não identificada.
Em alguns momentos da vida de uma nação, a dignidade pessoal e a consciência de continuar aderindo a certas posturas morais, a defesa de valores e princípios que se conformam a padrões civilizatórios – os mais altos que a humanidade alcançou ao longo de uma longa e tortuosa caminhada nos séculos precedentes – todas essas expectativas individuais ou coletivas deveriam estar acima das contingências circunstanciais ou dos interesses de grupos que monopolizam, por momentos, o poder político.
Diplomatas sabem disso. Não deveria ser difícil expressar essas ideias concretamente, e dissentir, quando a dissensão está do lado dos padrões morais, contra interesses partidários que apontam claramente para outra direção. CQD.


Hartford, 23 março de  2014

Venezuela na OEA (nao exatamente): e o Brasil? Ativo, como sempre...

Nossa diplomacia sempre foi muito ativa, extremamente bem preparada para todas as tarefas que lhe pedirem, sempre disposta a mostrar sua eficiência em todo e qualquer tema que estiver na agenda oficial, cumpridora exemplar de todas as instrucoes expedidas pela Secretaria de Estado (por vezes, diretamente da presidência da república, como se sabe), enfim, um corpo unido, obediente, disciplinado, submisso ao poder, como deve ser qualquer corpo diplomático ao redor do mundo, mesmo os que não são tão bons quanto o nosso.
O governo pode ficar orgulhoso de sua diplomacia, certo?
E os diplomatas podem ficar orgulhosos deles mesmos, não é mesmo?
Alguns podem até não concordar, mas ele nunca deixarão de cumprir ordens, não é mesmo?
Tudo isso é o normal e o esperado, não é mesmo?
Ainda que os tempos sejam não convencionais, certo?
Os diplomatas, eles, sempre são convencionais...
Paulo Roberto de Almeida 

Venezuela abafa discurso de opositora na OEA

Com ajuda do Brasil, governo venezuelano manobra para impedir discurso da deputada María Corina Machado, uma das líderes da oposição a Nicolás Maduro

A deputada María Corina Machado durante uma coletiva de imprensa logo após discursar na OEA
A deputada María Corina Machado durante uma coletiva de imprensa logo após discursar na OEA (EFE)
Com ajuda do Brasil e de países aliados, o governo venezuelano conseguiu abafar nesta sexta-feira uma fala da oposição em um encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizado em Washington. Por duas vezes, os membros da organização apelaram para manobras para impedir a deputada venezuelana María Corina Machado, uma das lideranças da oposição ao presidente Nicolás Maduro, de discursar sobre a repressão promovida pelo governo chavista.

Em um primeiro momento, o Conselho Permanente da organização decidiu pela proibição do acesso do público e da imprensa à reunião. A proposta recebeu 22 votos a favor, 11 contra e uma abstenção. Posteriormente, os membros da OEA resolveram simplesmente eliminar da agenda o tópico dedicado à crise venezuelana, decisão que contou com 22 votos a favor, três contra e nove abstenções. Nos dois casos, o Brasil se posicionou a favor da censura à deputada.

Reinaldo Azevedo: A mais recente delinquência do Itamaraty

María Corina só conseguiu se manifestar brevemente, e a portas fechadas, graças à delegação do Panamá, que cedeu o seu tempo para a venezuelana discursar. No início deste mês, após a representação panamenha solicitar a convocação dos chanceleres do órgão para discutir a crise, Maduro anunciou que estava cortando relações com o país.

Censura - Depois do encontro, María Corina deixou claro que as manobras para impossibilitar sua fala na OEA foram um ato de censura. "É a mesma censura que o regime da Venezuela nos impôs. Seu braço censor chegou até aqui", disse a deputada, em entrevista coletiva. "Eles demonstraram que têm medo da divulgação da magnitude da repressão na Venezuela", completou. A parlamentar afirmou ainda que a oposição venezuelana pretende levar uma lista de exigências à OEA, entre elas a aplicação da Carta Democrática Interamericana - que estabelece princípios democráticos para os países-membros da organização -, uma resolução condenando a existência de presos políticos no país e o envio de uma missão de observação. “Não estamos pedindo um favor. Estamos exigindo um direito”, disse Corina.

Leia também:
'Estamos dispostos a lutar até vencer', diz deputada opositora
Oposição venezuelana pede libertação de prefeitos presos
Em meio à escassez, Maduro lança 'vale-alimentação'

A oposição venezuelana, no entanto, vai ter dificuldades para arrancar alguma coisa da OEA, cuja ação diante dos protestos que já deixaram mais de 30 mortos tem sido limitada pelos aliados do governo chavista. A iniciativa do Panamá de convocar os chanceleres da organização para avaliar a crise foi frustrada. Na sequência, Maduro conseguiu que seus amigos na Unasul, grupo formado para servir de palanque regional para o mentor de Maduro, o coronel Hugo Chávez, criassem uma comissão para “acompanhar, apoiar e assessorar um diálogo político amplo e construtivo” – atuação que promete ser inócua diante da gravidade da crise na Venezuela.

Em VEJA: Maduro sufoca venezuelanos, mas Brasil silencia e PT aplaude

A proposta de fechar a reunião para a imprensa nesta sexta foi feita pela Nicarágua, uma das maiores aliadas do governo chavista. Ao votar, a representante da Venezuela Carmen Velasquez escancarou o cinismo do governo chavista: "Com total transparência, votamos por uma reunião privada". Também votaram a favor de bloquear o acesso à reunião Uruguai, El Salvador, Argentina, Bolívia e Brasil, entre outros países. "O objetivo desta reunião não é transformá-la em um circo para o público externo, como alguns representantes mostraram que pretendem fazer", disse o embaixador brasileiro Breno Dias da Costa ao justificar seu voto. Entre os países que rejeitaram a iniciativa de abafar o discurso estavam, além do Panamá, Estados Unidos, Canadá, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru.

Saiba mais: Diplomacia patina e Brasil se apequena diante da crise venezuelana

Perseguição - A deputada, que tem sido uma das incentivadoras dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, passou a ser alvo de represálias do governo. Na última terça, a Assembleia Nacional, dominada por chavistas, criou uma comissão para investigar os protestos e apontar responsabilidades pelas mortes ocorridas em meio a um cenário de forte repressão estatal. A Assembleia também solicitou que o Ministério Público investigue María Corina, em uma manobra para suspender a imunidade parlamentar da deputada.

Brasil dos companheiros: conselhos para enriquecer a burguesia docapital alheio - Elio Gaspari

Sempre foi assim: coloca-se um companheiro, ou companheira, num Conselho de empresa não para ler os documentos e atuar com independência, mas para ganhar o dobro do que recebem do governo, e para votar como manda o partido, que já controla a empresa. Não precisa nem pensar, a rigor nem falar, ou vice versa; basta concordar com os companheiros do partido.
Acho que fui claro, não é?
Paulo Roberto de Almeida 

Chegou a conta da Bolsa Conselho

Elio Gaspari
 O Globo, 23/03/2014

A prática é velha: reforça-se o orçamento dos hierarcas nomeando-os para conselhos de empresas. Ela vale tanto na administração federal como nas dos estados. Tome-se o exemplo de Dilma Rousseff.
Em 2006, como chefe da Casa Civil, tinha um salário mensal de R$ 8.362. Em 2007, ganhava R$ 8.700 mensais como conselheira da Petrobras e de sua distribuidora. À Casa Civil, ela ia todo dia; aos conselhos, uma vez a cada dois meses (e às vezes chegava atrasada).
O conselho de Itaipu, joia da coroa do comissariado, paga R$ 19 mil. Em 2012 havia 13 ministros nas bolsas Conselho, e os doutores Guido Mantega e Miriam Belchior fechavam os meses com um total de R$ 41,5 mil. A comissária Belchior estava no conselho da BR Distribuidora, para quê, não se sabe.
Quando o PT estava na oposição, reclamava disso. No governo, acostumou-se. Agora chegou a conta. Como integrante (e presidente) do Conselho da Petrobras, Dilma é responsável pela aprovação da ruinosa compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

Dilma Rousseff. Foto: Ana Araújo / Arquivo
A repórter Andreza Matais obteve do Planalto uma nota, escrita pela doutora, informando que a decisão foi tomada com base num relatório “técnica e juridicamente falho”. A ver. A ruína estava em duas cláusulas do contrato, e elas viriam a custar US$ 820 milhões à empresa.
A explicação segundo a qual esses dispositivos só chegaram ao conhecimento dos conselheiros depois da aprovação do negócio é plausível. Mesmo que a doutora só tenha percebido a ruína depois, era a poderosa chefe da Casa Civil. Quem pode tirar quaisquer dúvidas sobre o caso é o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso na Polícia Federal.
Numa estrutura séria, seria demitido o presidente da empresa, ou iriam embora os conselheiros que se julgaram desinformados.
Os conselhos de estatais não são sérios, são bicos. O caso da refinaria acertou a testa da doutora Rousseff, a gerentona que pode ser acusada de viver num mundo de verdades próprias, mas nunca se meteu em transações tenebrosas.
A vida é arte, errar faz parte. Enquanto houver hierarcas em boquinhas, o erro será a arte.

Elio Gaspari é jornalista.

Venezuela: a situacao segundo o Diario de Caracas (22/03/2014)

El castrochavismo no pudo callar a María Corina ni en la OEA

Diario de Caracas, el Domingo, 23/March/2014
No pudo el castrochavismo evitar que María Corina Machado le gritara al mundo, y desde la Organización de Estados Americanos, OEA, que en Venezuela hay una dictadura y que los venezolanos son asesinados en las calles por el único delito de disentir y protestar contra un régimen que, aparte de “socialista” y militarista, ha hundido al país en la peor crisis política y económica de su historia. Horror que, no es que no ocurriera antes de los sucesos del último mes y medio, sino que se perpetraba de manera más taimada y selectiva, y, generalmente, encubriéndolo de un manto de simulación judicial que fue una de las novedades con las que el neototalitarismo castrochavista pretendió disfrazar la dictadura militar, plebiscitaria y monocrática de siempre.
Foto: Twitter @MariaCorinaYA
Pero si hasta llegaron al poder camuflándose de demócratas, participando en una elecciones libres y jurando que renunciaban a su condición de golpistas y violentos y respetarían la constitución en todos sus términos y principios.
Fue el primer acto de la tragedia, pues, ya en el poder, los neototalitarios iniciaron el proceso de ir anulando la constitución, de hacer nugatorios sus mandatos y de convertirla de parlamentaria en presidencialista, de civilista en militarista y de democrática en dictatorial.
Por ahí, desde luego, se llegó fácilmente a la represión, pero sin asignarla al comienzo a los cuerpos militares y policiales formales, sino transfiriéndola a los “para” que llaman , o al hampa común o la delincuencia organizada, lo cual se traducía en matanzas que contaban de hasta 200 víctimas por semana y un  anual de asesinados que, por ejemplo, el año pasado, alcanzó los 25.000.
Es decir, que lo “diferente” en la represión sangrienta desde hace mes y medio, es que militares, policías, paramilitares, hampa común y delincuencia organizada han formado filas con la dictadura castromadurista, han comenzado la danza de la muerte que, a finales del siglo XX ejecutaron en el Cáucaso y los Balcanes -y antes Stalin, Hitler, Mussolini, Mao, los Sung de Corea del Norte y los hermanos Castro de Cuba- los postcomunistas que buscaban adaptarse a un mundo que no conocían, ni comprendían.
La guerra asimetría, pues, la que surge en el caos y la anarquía más extrema, donde se pierden las fronteras de lo legal y lo ilegal, lo humano y lo inhumano, lo real y lo subrreal, lo moral y lo inmoral, y como bestias, los Milosevich de ayer, y los Cabello de hoy, jadean por sus raciones diarias de víctimas.
Un espectáculo u orgía de malhechorías donde política y narcotráfico, terrorismo y causas perdidas, fanatismo e impiedad pueden ser unas y las mismas cosas, si sirven a los intereses de las pandillas del horror involucradas.
En otras palabras, que al referirnos a Maduro, Cabello, Rodríguez Torres, Vielma Mora, Ameliach, Noguera Pietri, Quevedo y otros, no hablamos de “revolucionarios”, o “socialistas” -ni siquiera de venezolanos-, sino de carne de cuartel que pronto estarán poblando los calabozos de la justicia penal nacional e internacional.
Sicarios, por cierto, de dos de los más grandes asesinos del siglo XX, Fidel y Raúl y Castro, los dictadores octogenarios cubanos que se han hecho sentir en las matanzas venezolanas, pues, siendo los sobrevivientes de un estado fallido y forajido, de una llamada “revolución” que lleva 55 años reduciendo la isla de Cuba a escombros, han devenido en mercenarios que, por “una paga”, concurren a prestar sus cuerpos policiales y represivos para dirigir, asesorar o participar en los crímenes de lesa humanidad en que incurren otras tiranías.
En el caso venezolano, la paga suma los 125.000 barriles de petróleo diarios que se les regalan a los sátrapas para que estos, vendan sus dos terceras partes en el mercado internacional, permitiéndoles, además, triangulaciones en la reventa de productos que ellos adquieren en los mercados mundiales a precios de chatarra, y después revenden al gobierno venezolano con altísimas comisiones, y como si se hablara de bienes recién salidos de fábricas que, desde luego, los cubanos no tienen, ni conocen.
Artífices de un sistema económico y político depredador, puesto que, no  destruyó las industrias azucarera, licorera, de servicios, de turismo y el comercio cubanos, sino que, igualmente, perpetra la razzia más extrema hacia los gobiernos de adolescentes revolucionarios tardíos que, por el embrujo ideológico, se acercan a subsidiarlos, como sucedió, primero, con Chávez, y ahora con Maduro.
En Venezuela, por ejemplo, ya puede decirse que no hay una industria petrolera, reducida PDVSA a una empresa del cuarto mundo, carcomida por accidentes, su infraestructura obsoleta, y su producción que, en sus mejores tiempos llegó a casi 4 millones de crudo diarios, reducida a poco menos que de la mitad.
Pero tampoco hay industrias, ni aparato productivo agrícola, ni servicios públicos, ni seguridad personal, ni nada parecido a una educación productiva y eficiente.
Pero al hablar de la conexión Raúl-Fidel-Chávez-Maduro, también se apuntaría a una ocupación o protectorado de la devastada, empobrecida, ruinosa, y exhausta isla a un país que hasta hace 15 años fue uno de los más ricos de América latina y en espera de superar una crisis económica para volver a colocarse entre los más país más desarrollados de la región.
Hoy vive un colapso en el abastecimiento, una escasez que se acerca al 60 por ciento en los alimentos de la cesta básicas, las farmacias y otros expendios de medinas carecen hasta del 50 por ciento de provisiones, decenas enfermos mueren a diario por la carencia de medicamentos y equipo médico quirúrgico, y servicios como el de luz eléctrica, eltransporte y la educación de evaporan en transe de desaparecer.
La inflación es otro jinete apocalíptico de la dupla hermanos Castro-Maduro, pues el año pasado se acercó al 60 por ciento anual, la paridad bolívar-dólar es de uno a 100 y la deuda externa del país hace ya tiempo que pasó de los 200.000 millones de dólares.
En otras palabras: que la Venezuela que durante 70 años del siglo XX fue uno de los principales productores de crudo del mundo, que tiene las reservas energéticas e hídricas para contar con un desarrollo creciente y sustentable, que fue exportador de materias primas agronaderas y emplazó un complejo industrial donde la pesada, mediana y pequeña industria garantizaban la autosuficiencia alimentaria, se encuentra hoy a las puertas de la marca de fábrica de todas las dictaduras socialistas: la libreta de racionamiento a la cubana que, tal como sucedió en la isla, desde hace medio siglo ha conducido al pueblo a una desnutrición, epidemias, y enfermedades que prácticamente los han convertido en una sociedad de fantasmas.
Y contra tales calamidades, ruinas, destrucción, miseria y violaciones masivas de los derechos humanos es que María Corina Machado ha gritarlo en la OEA que, si bien, es una multilateral que concluyó controlada por los petrodólares que Hugo Chávez repartió a granel entre muchos de sus estados miembros, es posible que haya hecho como el avestruz para no ver ni oír la tragedia venezolana, pero sin evitar que el mundo oyera el grito de María Corina Machado:
“En Venezuela hay una dictadura”.
Por Manuel Malaver / El Diario de Caracas 

Venezuela: a violencia do regime nao interrompe as manifestacoes (Lemonde)

Au Venezuela, l'opposition se renforce malgré la répression

23.03.2014 à 14:27
Le Monde.fr Paulo A. Paranagua (Caracas, envoyé spécial)
Des dizaines de milliers de manifestants ont rempli l'avenue Francisco de Miranda à Caracas, samedi 22 mars, à l'appel de Leopoldo Lopez, le dirigeant de l'opposition détenu depuis le 18 février dans une prison militaire. Partant de cinq points de rendez-vous, les protestataires ont convergé jusqu'au quartier huppé de Chacaito.
La séparation entre l'Est résidentiel et l'Ouest populaire de Caracas est souvent présentée comme le reflet d'un pays coupé en deux. Cependant, ce samedi matin, une soixantaine d'opposants sortent du métro de la place Venezuela, où se rassemblaient les partisans de l'ancien président Hugo Chavez. « Qui sommes-nous ?, crient les premiers, ceux de l'Ouest. Que voulons-nous ? La liberté ! »
Surpris par l'irruption du groupe adverse, des chavistes ont à peine le temps de siffler, tandis que la plupart s'abstiennent de toute réaction. Le climat est pourtant tendu depuis le début février : on compte trente-trois morts au cours de manifestations réprimées avec brutalité.
Devant ses partisans, le président Nicolas Maduro a encore taxé l'opposition de « terrorisme, vandalisme et fascisme ».
>> Lire : Qui sont les « fascistes » au Venezuela et en Ukraine ?
Le groupe d'opposants venus de l'Ouest de Caracas enfile bruyamment le boulevard de Sabana Grande, vers l'avenue Francisco de Miranda. Lorsqu'ils passent devant un détachement de policiers, ils les interpellent : « Gardien, frère, nous luttons pour toi aussi. » Parmi d'autres slogans, revient souvent celui qui refuse l'instauration d'« une dictature à la cubaine ».

Durée : 01:52 | Images : Reuters

Les manifestations lancées après l'élection de Nicolas Maduro à la présidence du Venezuela ont fait au moins sept morts, dont un policier, et soixante et un blessés. "Lors de ces violences, sept Vénézuéliens sont morts, parmi eux un fonctionnaire de police de l'Etat de Tachira", a déclaré Luisa Ortega, procureur général, précisant que cent trente-cinq personnes avaient été interpellées au cours des manifestations.
Pourquoi n'y a-t-il pas de protestations à l'Ouest ? A cette question, une manifestante répond sans hésiter : « Ici, nous sommes nombreux ; là-bas, nous nous retrouvons isolés devant les "collectifs" chavistes armés qui menacent nos familles. »
« LA JUSTICE DANSE SELON LA MUSIQUE JOUÉE PAR L'EXÉCUTIF »
Beaucoup ont le sentiment que le Venezuela bascule vers la dictature, alors que le gouvernement multiplie les attaques contre des élus de l'opposition. « Justice a été rendue et justice continuera d'être rendue », prétend le président Maduro, qui annonce lui-même les prochaines décisions du pouvoir judiciaire.« Nous assistons à une situation inédite, à une tragicomédie : la justice danse selon la musique jouée par l'exécutif », affirme le juriste Nelson Socorro.
Toutefois, l'escalade répressive n'a pas intimidé les opposants, qui sont parvenus à rebondir, à en juger par la mobilisation de samedi, à Caracas et dans une douzaine d'Etats (sur vingt-trois). A San Cristobal, capitale de l'Etat de Tachira, dont le maire Daniel Ceballos a été emprisonné mercredi, les manifestations et affrontements ont duré douze heures, vendredi, et provoqué la mort par balle d'un homme.
A Caracas, les « Gochos », les naturels du Tachira, ont été ovationnés par les manifestants. C'est là-bas que le mouvement étudiant a commencé et a ensuite essaimé sur tout le pays. « Nous sommes furieux et nous allons continuer dans les rues, confie Jean Piero Osorio, dirigeant étudiant de l'Université des Andes, à San Cristobal. Nous ne voulons pas de dialogue avec ce président mensonger, mais sa démission. »
« LE GOUVERNEMENT EST FRAGILE, MAIS SA CHUTE N'EST PAS IMMINENTE »
Dans une lettre ouverte envoyée de son cachot et lue devant la foule rassemblée à Caracas, Leopoldo Lopez, lui aussi, place la barre très haut : il demande à M. Maduro de renoncer au pouvoir et de permettre ainsi aux chavistes et aux opposants d'entamer, ensemble, une transition vers « une véritable démocratie ».
>> Lire (en édition abonnés) : Au Venezuela, le pouvoir chaviste vise désormais les élus de l'opposition
Tout le monde dans l'opposition ne partage pas cet espoir d'un dénouement rapide de la crise. « Le gouvernement est plus fragile qu'il n'en a l'air, mais sa chute n'est pas imminente », estime Guillermo Ramon Aveledo, le stratège de la Table de l'unité démocratique (MUD). A son avis, les six semaines de fièvre que vient de vivre le Venezuela ont aggravé la polarisation entre les deux moitiés du pays, même si beaucoup de chavistes ne sont pas d'accord avec la répression.
Les manifestations de samedi ont renforcé l'opposition, d'autant que la concentration organisée au même moment par le pouvoir a tourné au désavantage des chavistes. Depuis février, le gouvernement peine à mobiliser ses partisans. A en croire certains observateurs, parce que la pénurie de ressources touche la logistique nécessaire à l'organisation des grandes messes affectionnées par feu le président Chavez.
>> Lire : Venezuela : une crise économique en trois graphiques
Pour sortir de l'impasse, une négociation entre les chavistes et l'opposition serait nécessaire. La MUD pose deux conditions : qu'elle soit publique et en présence d'un médiateur de bonne foi, vénézuélien ou international. Les opposants ne manqueront pas d'exposer leurs arguments devant les ministres des affaires étrangères sud-américains, attendus à Caracas le 25 mars. Mais M. Aveledo ne cache pas son pessimisme face à l'intransigeance du pouvoir.
>> Lire aussi : Pourquoi le Venezuela explose maintenant ?

Brasil historia: queda de Goulart, 50 anos depois - Revista Veja

Especial

A queda de João Goulart, 50 anos depois

João Goulart foi deposto em março de 1964 pelos militares, que tiveram apoio popular, de intelectuais, artistas e da imprensa
João Goulart foi deposto em março de 1964 pelos militares, que tiveram apoio popular, de intelectuais, artistas e da imprensa (Getty Images)

Os personagens

João Goulart
Castello Branco
Ernesto Geisel
Olympio Mourão Filho
Amaury Kruel
Leonel Brizola
Magalhães Pinto
Lincoln Gordon
Assis Brasil
Maria Thereza Goulart
Cabo Anselmo
Darcy Ribeiro
José Serra
Golbery do Couto e Silva
Emílio Garrastazu Médici
Luiz Carlos Prestes
Clodesmidt Riani
Carlos Lacerda
Miguel Arraes
Juscelino Kubitschek
Adhemar de Barros
Ieda Maria Vargas
Brigitte Bardot
Tancredo Neves
Abelardo Jurema
Ranieri Mazzilli
Arthur da Costa e Silva
Francisco Julião
Carlos Heitor Cony
Celso Furtado
San Tiago Dantas
Em uma reportagem especial de 44 páginas, VEJA revisita os choques políticos que levaram à queda do governo de João Goulart, o Jango, em 31 de março de 1964, dia em que ele foi alijado do poder pelos militares com amplo apoio popular, dos intelectuais e da imprensa. Isso ocorreu há meio século, mas muitas das contradições daquele tempo ainda estão vivas no Brasil de hoje — com exceção do que diz respeito à intocabilidade dos valores democráticos e ao valor intrínseco da sanidade econômica.
Por feliz sugestão de Vilma Gryzinski, editora executiva e coordenadora do projeto, a reportagem de VEJA gira em torno das pessoas que foram os principais personagens, de um lado e do outro, daqueles eventos. Afinal, não existe história sem homens públicos, e mesmo estes são seres humanos de carne e osso, movidos por ambições, desejos e medos.
Homens públicos devem ser julgados por seu legado político, mesmo quando, no plano pessoal, sejam simpáticos, amem os animais e as mulheres, tratem bem os subordinados e se condoam das injustiças sociais. João Goulart, o presidente deposto no golpe de 1964, era assim. Presidente acidental, também era hesitante, demagógico e aplicado no mau hábito populista de dividir os brasileiros entre os bons e os maus, os que mereciam ter seus clamores atendidos e os que demandavam tratamento duro, se não a exclusão total. Introduzir a complexidade em assuntos que parecem cristalinamente simples foi um dos intuitos de VEJA na reportagem.
Ambiciosos ou inapetentes para o poder, racionais ou autodestrutivos, generosos ou cruéis, quando não uma mistura de tudo isso, todos os personagens de 1964 se viam como defensores da democracia — e quase todos a afrontaram. No governo Jango, comerciantes eram presos por especulação, sob aprovação popular, e o trecho mais aplaudido do discurso que ele fez no comício da Central do Brasil, quando pretendeu mudar as regras do jogo em assuntos vitais, tratava do congelamento dos aluguéis. Desde então, governantes e governados, entre tantos erros cometidos pelos governos militares e pelos civis que lhes sucederam, aprenderam a respeitar fundamentos básicos que garantem a todos o direito de defender suas opiniões e até lutar por elas, dentro do estado de direito, sem achar que os oponentes precisem ser esmagados, encarcerados ou exilados. Cinquenta anos depois da derrubada de Jango, 29 anos depois do fim da ditadura que se seguiu, o Brasil é um país muito melhor.
Ouça a leitura deste texto e, nas edições digitais de VEJA, de toda a reportagem especial

Brasil, muy amigo da caloteira Argentina: nao intervencao para todos - Arturo Porzecanski

Não intervenção para todos
Por Arturo C. Porzecanski
Valor Econômico, 21/03/2014

Nas últimas semanas, o Brasil vem decepcionando aqueles que gostariam de ver o país exercendo um papel de liderança regional no caso da Venezuela, pois está singularmente posicionado para mediar uma solução política construtiva para o confronto entre o presidente Nicolás Maduro e seus oponentes. A posição oficial de Brasília é de que o governo de Dilma Rousseff está meramente aderindo ao princípio bem estabelecido de não intervenção. Afinal de contas, o Brasil não gostaria de ter alguém para lhe dizer como lidar com suas manifestações urbanas. Então, por que deveria aconselhar Caracas sobre como resolver seus problemas políticos internos?

Se considerarmos que o princípio da não intervenção deva ser aplicado de maneira equânime, isso significa que o Brasil também deve se negar a intervir nos problemas da Argentina. Nesse caso, no entanto, é a Casa Rosada que quer ver o Brasil intervindo ao seu favor. Na semana passada, o assessor especial do Palácio do Planalto, ministro Marco Aurélio Garcia, esteve na residência Olivos para conversar com a presidente Cristina Kirchner ao mesmo tempo em que funcionários dos ministérios da Economia dos dois países se encontraram para buscar uma saída para a forte crise que afeta o comércio bilateral há tempos. Justamente no momento em que Buenos Aires pressiona ativamente Brasília para apresentar um parecer jurídico junto à Corte Suprema americana - um documento de amicus curiae ("amigo da corte") -, defendendo a recusa da Argentina em pagar seus credores nos Estados Unidos, Europa e mesmo na Argentina.

O rating de crédito do Brasil já está ameaçado. Não há nenhum benefício em colocar o Brasil em risco no mercado internacional de capitais por meio de um documento jurídico em que Brasília se alie a um devedor notoriamente ruim como a Argentina

A história é longa e envolve investidores em títulos argentinos que não tiveram pagas suas dívidas desde 2001 - ainda que Buenos Aires tenha pago outros investidores que concordaram com o perdão da dívida maciça exigido pelo governo da Argentina em 2005. No entanto, ocorre que os detentores de títulos que se recusaram a fazer tais concessões à Argentina estavam totalmente dentro de seus direitos legais. Eles são protegidos pelas leis dos Estados Unidos, que lhes dão o direito de rejeitar qualquer reestruturação da dívida que não tenha sido negociada ou acordada. E a Argentina é obrigada a pagá-los. Vendeu esses títulos nos Estados Unidos com uma promessa explícita de proteger os direitos dos investidores, conforme especificado pela lei dos Estados Unidos, e também de aceitar eventuais interpretações jurídicas a serem feitas pelos tribunais nos Estados Unidos em caso de qualquer disputa.

O que a Argentina tenta combater atualmente é uma série de decisões judiciais segundo as quais, no âmbito dos contratos assinados na década de 1990, quando vendidos os títulos em questão, ela é obrigada a tratar todos os seus credores de forma não discriminatória. Ou seja, se a Argentina tem dinheiro suficiente para pagar a maior parte dos detentores dos títulos, como tem feito desde 2005, então deve pagar todos eles. Nas últimas semanas, a Argentina pediu à Corte americana para rever as decisões dos tribunais inferiores, argumentando que exigir que o país trate todos os investidores da mesma forma interfere no seu direito soberano de decidir como usar as reservas internacionais. Ora, Buenos Aires sabia que esta era a condição quando vendeu seus títulos para credores internacionais nos Estados Unidos e agora quer mudar as regras do jogo para se beneficiar?

Buenos Aires pediu para governos em Brasília, México, Washington e alguns países da Europa para entrarem com petições junto à Corte dos Estados Unidos defendendo a soberania da Argentina. Ao Brasil, principal parceiro do Mercosul, aparentemente, tem oferecido rebaixar as travas comerciais em troca do apoio de Brasilia no processo que está na Corte Suprema, algo que soa mal, considerando o histórico recente desta relação. O desespero argentino é tamanho porque o país observa uma acentuada queda em suas reservas ao mesmo tempo em que está sem acesso ao mercado de crédito internacional por ser um mau pagador. Por enquanto, uma coisa já ficou clara: o mais influente "amicus curiae", que seria dos Estados Unidos, não será dado, porque na semana passada, o secretário de Estado do país, John Kerry, declarou em um painel do Congresso que os Estados Unidos não irão apoiar a posição da Argentina frente ao poder judiciário.

Brasília irá intervir neste caso jurídico do lado da Argentina? Certamente, espero que não. O Brasil já está queimado em círculos internacionais por suas parcerias econômicas e políticas com a Argentina e Venezuela, países cada vez mais amplamente percebidos como autoritários e desrespeitosos com os direitos civis e as liberdades democráticas tão prezadas pelo povo brasileiro. O Brasil também não tem motivos para interceder pelos hermanos argentinos, ao contrário, considerando o histórico das insuperáveis barreiras comerciais impostas pelo vizinho que só vem se agravando há anos, além de toda a dificuldade criada pela Argentina no recente processo de construção de um acordo comercial com a União Europeia, onde o Brasil foi obrigado a dar um ultimato para que a parceria fosse concretizada.

Além disso, o momento que o Brasil atravessa pede cautela, tendo em vista que o rating de crédito do país já está ameaçado por um downgrade potencial por causa da sua gestão econômica decepcionante. Assim, não há nenhum benefício em colocar o Brasil em risco permanente no mercado internacional de capitais por meio de um documento jurídico no qual Brasília se aliaria a um devedor notoriamente ruim como a Argentina. Dadas as circunstâncias, o Itamaraty seria bem aconselhado a aderir ao seu mais que apropriado princípio da não-intervenção.


Arturo C. Porzecanski, ex- economista-chefe para mercados emergentes de vários bancos de Wall Street, é professor de relações econômicas internacionais na American University, em Washington, DC.