Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento - Jamil Chade (UOL)

À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento

Jamil Chade

UOL, 15/01/2020

Um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omite a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O informe entregue pelo Itamaraty em junho de 2019 e tornado público agora trata da situação do crime de desaparecimento no país, uma obrigação que o governo tem diante da ONU por ser parte de tratados internacionais. No texto, o governo ainda deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no Brasil seja limitada pela Lei da Anistia.

Apesar de listar as entidades existentes no Brasil criadas para lidar com as vítimas dos anos de chumbo, não há qualquer referência nas 29 páginas submetidas às Nações Unidas sobre o golpe de Estado ou os crimes da ditadura. Os mecanismos são apenas citados, sem explicar a função de colher informação ou indenizar vítimas de tortura dos militares.

O governo tampouco condena o que ocorreu no país neste período.

Entre o final de março e início de abril de 2020, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU avaliará o Brasil e convidará o governo a se submeter a uma sabatina para responder às perguntas dos peritos.

A prestação de informação não é opcional. Em 2007, o governo brasileiro aderiu à Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado. Em 2009, o texto foi aprovado pelo Congresso e ratificado em 2010. Em 2016, um decreto presidencial o transformou em lei doméstica.

Mas, ao longo do ano de 2019, o Itamaraty enviou para a entidade internacional uma carta em que justificava o regime militar, dentro de um contexto da Guerra Fria. Também no ano passado, num evento público, um diplomata, sob instruções de Brasília, se recusou a esclarecer se houve um Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Policiais reprimem manifestantes no Rio de Janeiro no período da ditadura militar (Imagem: Folhapress)

Agora, no informe dedicado ao desaparecimento forçado de pessoas, o governo borra os acontecimentos de sua história.

Num dos capítulos, o governo cita como a lei nacional conta com mecanismos para indenizar vítimas de mortes ou prisões ilegais. O texto também fala do direito à memória e informação, assim como o acesso a arquivos e a obrigação do governo de coletar documentos.

O governo explica como o Ministério da Justiça tem atuado ao lado de procuradores para ajudar famílias de vítimas. Mas sempre sem citar a causa de tais desaparecimentos e nem fazer referências ao papel do Estado.

Num outro trecho do documento, o governo diz que criou mecanismos para "encorajar a não repetição de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados". Mas se omite em dizer o que levou a isso.

"No Brasil, ações coordenadas nos campos administrativos, legislativos e de pesquisa, assim como na sociedade civil, têm sido implementadas nas últimas décadas, com o objetivo de promover a "não-repetição", explica o documento.

Entre os mecanismos criados, o governo fala na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional e no Comitê Especial sobre a Morte e Desaparecidos Políticos.

Até mesmo ao citar a Comissão Nacional da Verdade, o governo omite que o foco do trabalho foi sobre a ditadura e diz que o mecanismo foi criado em 2012 como "uma forma de reparação, direito à verdade e, no médio e longo prazo, como uma orientação para a não-repetição". De acordo com o documento, as conclusões da Comissão da Verdade se referem a "diferentes frentes no campo de direitos humanos" - sem citar as conclusões sobre o papel de militares na repressão.

O mesmo padrão de omissão se repete quando o governo diz que leis instruíram a mudança de de ruas que levavam o nome de "pessoas envolvidas na repressão, violência e esquemas de tortura". Uma vez mais, nada de Regime Militar. Ao citar os monumentos erguidos para homenagear as vítimas, o documento uma vez mais deixa o leitor sem saber quem teria sido o repressor.

Ficha Criminal: Morte de Herzog expôs tortura e levou ditadura a tribunais

UOL Notícias

Anistia

Num outro trecho do informe, o governo é ainda mais claro em seu posicionamento. Ao tratar do Grupo de Trabalho de Perus, as autoridades citam a coleta de dados genéticos e traços de pessoas que teriam morrido.

Sem citar a suspeita de ali ser um destino das vítimas da ditadura, o governo alerta que "as últimas investigações nesse caso e outros, dados e levantamentos estão sendo investigados para efetivamente encontrar a verdade precisa, sem uma representação desvirtuada e ideológica".

Também chamou a atenção de peritos o fato de o governo insistir que, caso o desaparecimento forçado seja tipificado na lei brasileira, ele terá de se ater aos limites impostos pela Lei da Anistia. Ou seja, qualquer pessoa envolvida num tal ato não poderia ser punida. Um projeto de lei tramita neste sentido no Congresso.

Reações

Como previsto pela ONU, entidades e associações enviaram os comentários sobre o relatório do Brasil. Uma das respostas mais enfáticas é do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter "extremamente grave e problemática" de apresentar a questão da tipificado do crime limitada à Lei de Anistia.

"É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado", alertou.

"Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos", destacou.

O Instituto solicitou que a ONU peça uma revisão desse trecho do informe apresentado pelo Brasil e cobre "uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia". "É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura", insistiram.

O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, "causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal - ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo".

O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que "investigações e pesquisas de dados" foram realizadas para que "a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata" em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. "É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona "distorções ideológicas" no mesmo parágrafo", diz.

"É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos", pediu a entidade.

"O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo - promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça - mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado", completou.

Entre os documentos submetidos às Nações Unidas, uma outra entidade ainda sugere que os peritos questionem o Brasil, durante a sabatina, sobre seu posicionamento.

Para o Center for Justice and International Law, os peritos deveriam pedir que o governo informe "como pretende responsabilizar os autores de crimes contra a humanidade cometidos contra opositores políticos que desapareceram à força durante a ditadura militar de 1964-1985".

Pagina PRA em Academia.edu: um ano de acessos

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1297) Contra a antiglobalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento antiglobalizador (2004) - 5,999

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1462) O Brasil e a nanotecnologia: rumo à quarta revolução industrial (2005) - 3,348

As duas últimas décadas do século XX: fim do socialismo e retomada da globalização (2006) - 2,858

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19) Integração Regional: uma introdução (2013) - 1,656

16) O Moderno Príncipe: Maquiavel revisitado (2010) - 1,623

039) Enciclopédia de Guerras e Revoluções do Século XX (2004) - 1,358

056) Planejamento no Brasil: memória histórica (2006) - 1,332

14) O Estudo das Relações Internacionais do Brasil (2006) - 1,241

091) Teoria das Relações Internacionais – Apresentação (2012) - 1,179

24) Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros (2014) - 1,143

1378) O desenvolvimento na era da globalização (2005) - 1,081

A Diplomacia do Casuismo - Ana Clara Costa (Epoca)

Mais uma matéria que deve aborrecer profundamente os visados...

Podiam passar sem isso...

Um dia na vida de Brasilino: um monumento ao anti-imperialismo

Pensei que ainda fosse encontrar este livro no site do PCdoB, como foi o caso no passado. Mas não achei. 
Mas ele continua alive and kicking, em plena forma, mais de 60 anos depois de ter animado os nacionalistas dos anos 1960.

Imagens de um dia na vida de brasilino

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Sefaria: biblioteca digital de textos judaicos num simples App

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Roger Scruton: Swimming Always Against the Tide - Theodore

Uma pequena homenagem do grande Theodore Dalrymple ao gigante do pensamento conservador da contemporaneidade recentemente falecido.

Swimming Always Against the Tide

Roger Scruton, R.I.P.

Theodore Dalrymple is a contributing editor of City Journal, the Dietrich Weismann Fellow at the Manhattan Institute, and the author of many books, including Out into the Beautiful World and the recently published Grief and Other Stories.

Sir Roger Scruton, the British conservative philosopher who was preeminent for nearly half a century, died on January 12, after an illness that he had borne for six months. He was 75.

He showed great moral courage throughout his career, swimming against the intellectual tide of his time regardless of the deprecation, insult, denunciation, and even hatred directed at him. For a long time, his very name among much of the British intelligentsia was a byword for political atavism or evil, as if he had been a radical advocate of tyranny and pogroms rather than a defender of freedom and civilized values. At the time of his coming to public notice, much of the intelligentsia refused to believe that a highly gifted and knowledgeable man could also be a conservative. Their own rejection of all that was traditional seemed so self-evidently right to them that they thought that the only possible explanation for someone who valued tradition was obtuseness, moral turpitude—or both.

Scruton’s work was so broad-ranging that the term Renaissance Man seems hardly inappropriate. He published books on Kant and Spinoza, on Wagner’s Tristan and Isolde, on the aesthetics of music and architecture, on animal rights, on wine, on hunting, on the importance of culture, on the nature of God, on man’s relations with animals, and on many other subjects. He wrote novels and short stories of distinction, and two operas. The words of Dr. Johnson’s epitaph for Oliver Goldsmith come to mind: he left scarcely any style of writing untouched, and touched nothing that he did not adorn.  

This is not to say that many people, or indeed anyone, would agree with all that he wrote, scarcely to be expected in view of his immense output. He accepted disagreement with equanimity, as the natural and laudable condition and consequence of freedom. Unlike many of his detractors, who affixed labels to him and then believed in their veracity, he was fair-minded to those with whom he disagreed and whose ideas he believed had had a disastrous effect on Western society. In the two editions of his book about thinkers of the New Left, for example, he praised them generously for whatever he considered praiseworthy in them. He paid them the honor of reading their work with attention, trying hard to decipher what it meant (by no means easy, given their frequent resort to high-sounding, multisyllabic verbiage), and refuting what was sufficiently intelligible to be refutable.

Contrary to what his detractors supposed, his reaction to the writers he criticized was far from the result of blind prejudice, ideology, or preconceived ideas. Sartre, for example, was—for his earlier work—Scruton’s hero. Sartre had then the ability seamlessly to combine observation and experience of life with subtle metaphysical thought, very much contrary to the kind of philosophical training that Scruton received at Cambridge, where application of philosophy to life as it is lived was regarded almost as vulgar but which had the compensating advantage of precision and rigor. It was only the later Sartre, an apologist for tyranny and mass murder, whom Scruton reprehended. In other words, he made the necessary distinctions.

Scruton was much in favor of Brexit but was far from a small-minded isolationist. He regarded France, and Paris in particular, as his second, and perhaps as his spiritual, home. His experience of the events there in 1968, however, was formative, and the memory of these events remained a warning to him for the rest of his days. Unlike most young intellectuals, he was appalled, not exhilarated, by the events of May 1968. He saw them as the willful destruction of a beautiful civilization by the spoiled beneficiaries of that very civilization and as a rejection of refinement in favour of crudity. He sided with the preservers rather than with the destroyers. The fragility of our cultural inheritance was clear to him.

He was revered in several Eastern European countries where, with others, and at some risk to himself, he helped keep alive the hopes of dissident intellectuals. He ran clandestine philosophical seminars in several countries. It was a matter of disappointment to him that young British people were so cut off from any historical knowledge and so lacking in powers of imagination that they had no conception of what life in a totalitarian system could be like. This is important because all judgment, including of one’s present situation or predicament, is comparative, and without an awareness of just how terrible things can be, one can easily, and frivolously, start down the primrose path to perdition.

In his last and moving article in The Spectator, indeed in the last paragraph he published in his lifetime, he stressed the importance of gratitude for what one has been fortunate enough to inherit. Take nothing for granted, preserve what is worth preserving, understand the fragility of things, remember debts to the past as well as to the future, take delight in the world. Such was the lasting message of this exceptionally gifted man.

To me he was always kind and encouraging. Much more important, he was an exceptionally good father to his children.  

     

Photo by Ian Gavan/Getty Images