Economia brasileira: o ajuste fiscal possivel - Luka Barbosa (Itau Macroeconomica)

MACRO VISÃO - O ajuste fiscal possível

A economia precisa de ajustes macroeconômicos para retomar o crescimento sustentável. Um dos ajustes principais é o das contas públicas, por meio do aumento do superávit primário. Mas qual seria o ajuste das contas públicas factível nas condições atuais?

Por um lado, o ajuste fiscal é essencial para retomar a confiança na economia, por outro, há dificuldades concretas para implementá-lo no curto prazo.

De forma geral, acreditamos em um cenário macroeconômico de ajustes considerados mínimos; suficientes para evitar a deterioração da economia, mas não profundos o suficiente para gerar uma retomada vigorosa do crescimento. A nossa perspectiva para o ajuste fiscal se encaixa neste contexto. Acreditamos que o governo ajuste as contas públicas em até 1% do PIB, atingindo um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015.

O superávit primário que estabiliza a relação dívida/PIB é maior que esse projetado para o ano que vem. Estimamos que seja necessário atingir um primário entre 2-2,5% do PIB. É evidente que o ajuste fiscal terá de ser multianual, estendendo-se para além do próximo ano. Uma implementação bem sucedida em 2015 poderia gerar a confiança necessária no ajuste nos anos seguintes.

A magnitude do ajuste no ano que vem não seria inédita, mas comparável ao efetuado em 2003 e 2011. O impacto desse ajuste já está considerado nas nossas estimativas de atividade econômica e de inflação para o ano seguinte.

Mas há riscos claros de implementação, dada a dificuldade do ajuste, especialmente em meio a um cenário de crescimento modesto e de inflação alta.

O incentivo para ajustar é claro. Além de evitar  a deterioração da percepção de risco, a tendência de consolidação fiscal ao longo dos próximos anos terá efeitos positivos sobre a confiança e o crescimento.

Dinâmica fiscal nos últimos anos

Nos últimos três anos, o superávit primário do setor público recuou de 3,1% do PIB, em 2011, para 2,4%, em 2012; 1,9%, em 2013, e 0,6% nos 12 meses terminados em setembro de 2014. Nossa estimativa de primário recorrente, que exclui as receitas e despesas não recorrentes, passou de 2,7% do PIB, em 2011, para -0,5%, em setembro de 2014 (ver gráfico).

A queda do primário decorre não apenas do impacto da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação, mas também de uma postura fiscal mais expansionista tanto do lado da receita (desonerações tributárias) quanto do lado da despesa. Em 2014, o crescimento da arrecadação tributária acumulado até setembro está relativamente estável em termos reais, enquanto as despesas crescem 5,3%, ritmo significativamente acima de estimativas de crescimento econômico potencial. A receita recorrente do governo central sobre o PIB vem declinando moderadamente desde meados de 2012, após ter subido continuamente entre 2000 e 2007, enquanto a despesa total do governo central sobre o PIB segue em tendência de alta (ver gráfico).

A redução do superávit primário, em conjunto com o aumento recente no custo de financiamento da dívida pública, vem pressionando o endividamento público. Neste ano, a dívida líquida do setor público em proporção do PIB acumula alta de 2,4 pontos percentuais, para 35,9%. A dívida bruta do governo geral subiu 5,0 p.p., para 61,7% do PIB. A diferença do movimento de alta entre os dois conceitos se dá, em parte, pela desvalorização do câmbio, que atenua a alta na dívida líquida, e pelos aportes do Tesouro ao BNDES, que afetam apenas a dívida bruta.

Para a frente, dado que as despesas de juros tendem a permanecer elevadas, a manutenção do superávit primário nos patamares atuais consolidará a tendência de alta no endividamento o público. Nossas simulações de dinâmica de dívida mostram que, caso o superávit primário fique estável em 0,0% do PIB a partir de 2015 (nível ainda acima do superávit primário recorrente estimado para 2014), a dívida líquida subirá mais de 10 p. p. do PIB nos próximos quatro anos (considerando taxa de câmbio estável no período). Segundo nossos cálculos, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública no longo prazo situa-se entre 2,0% e 2,5% do PIB (essa estimativa assume crescimento do PIB potencial de 2,5%, e juro real de 4,0%, no longo prazo).

Portanto, a discussão sobre um ajuste fiscal que reequilibre as contas públicas e garanta a sustentabilidade do endividamento público nos parece importante neste momento.

É possível ajustar?

Avaliamos ser factível uma mudança na postura da política fiscal, capaz de elevar o superávit primário consolidado para 1,2% do PIB em 2015 e 1,8% do PIB em 2016. Tal ajuste sinalizaria o propósito de manter o equilíbrio das contas públicas. Para alcançá-lo, no entanto, são necessários esforços do lado do gasto e do lado da receita, e da contribuição tanto do governo central como dos governos regionais.

Um ajuste relevante do lado dos gastos do governo central é difícil. A primeira dificuldade é que, dado apenas o reajuste do salário mínimo no ano que vem (próximo a 9,0% em termos nominais, segundo a regra que ainda vale para 2015) e o aumento esperado nos beneficiários da Previdência, estimamos que as despesas da previdência e de LOAS e RMV somadas subirão em torno de 0,2 p.p. do PIB em 2015. Para compensar, o governo pode: (1) manter as demais despesas de custeio (linha formada principalmente pelos gastos através dos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social, da Educação, da Ciência e Tecnologia etc.) estáveis como proporção do PIB, o que seria uma mudança significativa em relação a anos anteriores em que as despesas nessa rubrica cresceram cerca de 0,2 p.p. do PIB por ano; e (2) fazer um corte de 0,3 p.. do PIB no investimento (outras despesas de capital). Além disso, pode: (3) implementar alterações, já sinalizadas recentemente, nas regras de pensões por morte e abono e de seguro-desemprego. Avaliamos que tais mudanças economizariam perto de 0,2% do PIB. Ao fim, a despesa total do governo central recuaria cerca de 0,3 p.p. do PIB no ano que vem (de 19,6% para 19,3% do PIB).

Do lado das receitas, o ajuste fiscal requererá um aumento da arrecadação tributária, que pode acontecer via recomposição de alíquotas desoneradas e criação/reedição de novos impostos:

Cide - Nosso cenário conta com R$ 5,0 bilhões (0,1% do PIB) de receitas em 2015 através da recomposição da Cide. Estimamos um aumento para R$ 0,07/litro tanto para a gasolina quanto para o diesel, anunciado ao fim de 2014 ou início de 2015, a entrar em vigor em abril/2015 (respeitando a noventena em aumentos da alíquota de contribuição). Alterações na Cide são feitas via decreto, não necessitando de aprovação no Congresso desde que não ultrapassem os tetos estipulados pela Lei 10.336 (R$ 0,86/litro no caso da gasolina, e R$ 0,39/litro no caso do diesel).

IPI - Incluímos na conta um aumento do IPI de automóveis de 3% para 5% ao fim de 2014, e também uma recomposição parcial das alíquotas de IPI dos produtos de linha branca, móveis e materiais de construção. Somadas, as novas alíquotas gerariam um aumento na receita de 2014 para 2015 da ordem de R$ 4,0 bilhões (0,1% do PIB). As isenções de IPI atualmente valem até o fim de 2014.

Receita via aumentos nos preços de gasolina e diesel - Além dos aumentos da Cide, nosso cenário também pressupõe aumentos adicionais nos preços de gasolina e diesel, de forma a diminuir a defasagem entre os preços praticados no Brasil e no exterior. Isso geraria, a nosso ver, um aumento nas receitas (principalmente via dividendos e imposto de renda do setor de óleo e gás) da ordem de 0,1% do PIB para 2015.

Outros - o ajuste exigiria adicionalmente criar/reestabelecer novos impostos ou contribuições, gerando uma receita da ordem de 0,3% do PIB em 2015. Essa hipótese envolve riscos maiores de implementação, pois requereriam aprovação no Congresso.

Receitas não-recorrentes - Como nos últimos anos, é provável que o Tesouro volte a contar com receitas não recorrentes - concessões, dividendos extraordinários, Refis. Como a tendência tem sido de um gradual recuo nos volumes anuais dessas receitas (o que é intuitivo, no caso de concessões e Refis), estimamos que as receitas não recorrentes em 2015 recuarão cerca de 0,1% do PIB, frente ao volume esperado para 2014.

Do lado dos governos regionais, acreditamos ser possível um aumento do superávit primário de 0,1% para 0,3% do PIB. Esse ajuste é factível e relativamente comum no primeiro ano de mandato (no caso dos governos estaduais).

Dessa forma, somando-se: (1) a queda na despesa do governo central de 0,34% do PIB; (2) o aumento de 0,52% do PIB nas receitas via aumentos de impostos (estimamos que as receitas tributária que não forem alteradas cresçam ao mesmo ritmo do PIB); (3)  a queda de 0,1% do PIB nas receitas não recorrentes; e (4) o aumento de 0,2% do PIB no superávit primário dos governos regionais, o setor público consolidado alcançaria o superávit primário de 1,2% do PIB em 2015. (Tabela 1)

Para 2016, avaliamos que a persistência da postura fiscal mais restritiva ajudaria a elevar o superávit primário na direção de 1,8% do PIB. Parte do aumento no superávit primário decorre da continuidade dos impostos que foram aumentados em 2015. Também incluímos no cenário mais um aumento adicional de R$ 0,07/litro na Cide da gasolina (atingindo R$ 0,14 litro) e uma recomposição total dos IPIs de veículos (atingindo 7%), linha branca, móveis e materiais de construção. Além disso, contamos com outro corte de 0,2 p.p. do PIB no investimento, outras despesas de custeio estáveis em relação ao PIB e aumento de 0,1 p.p. no superávit primário dos governos regionais.

Conclusão

Considerando a necessidade do ajuste fiscal, mas também as dificuldades para implementá-lo, acreditamos num ajuste fiscal de 1% do PIB no ano que vem, levando o superávit primário para 1,2% do PIB. Para 2016, projetamos continuidade do ajuste e superávit primário de 1,8% do PIB.

Esse cenário envolve um impulso fiscal negativo (determinado pela variação do superávit primário estrutural) da ordem de 0,9% do PIB por ano em média em 2015 e 2016 - ajuste similar ao observado em 2002 e 2003 e já incorporado nas nossas projeções de atividade econômica para os próximos anos.

Há riscos claros de implementação, dada a dificuldade do ajuste, especialmente em meio a um cenário de crescimento modesto e de inflação alta. Mas o incentivo para ajustar é claro. Além de evitar a deterioração na percepção de risco, a tendência de consolidação fiscal ao longo dos próximos anos terá efeitos positivos sobre a confiança e o crescimento.

Luka Barbosa
Economista

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Pesquisa macroeconômica - Itaú

Ilan Goldfajn - Economista-Chefe

Brasil, crimes economicos: um estuprador serial ataca uma vitima indefesa, a LRF

O caso é inédito nos anais da crônica policial: um "serial rappist", que já deveria ter sido isolado numa penitenciária, continua solto, estuprando vítimas inocentes, neste caso a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Digo inocente porque não existe uma regulamentação que permita punir, com cadeia, e isolamento total, criminosos reincidentes, no caso o próprio governo, que continua cometendo crimes contra o equilíbrio fiscal do país.
Seria o caso de discar 911 e pedir a Divisão de Crimes Especiais?
Paulo Roberto de Almeida 

Mercadante diz que governo fez opção por não realizar ajuste ortodoxo
Reuters, 12/11/2014

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo federal fez a opção de não realizar um ajuste fiscal ortodoxo e disse que a prioridade do governo é manter os investimentos e empregos.
"O governo fez a opção, abertamente discutida na campanha, de não fazer um ajuste ortodoxo", disse.
Após reunião com integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que foram criados grupos de trabalho para a apresentação de propostas para aumentar a competitividade do setor, Mercadante disse que o governo precisa cortar gastos públicos, mas de forma responsável, para preservar os investimentos e as desonerações.
Ele comentou que o envio ao do projeto de lei para alterar a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, retirando o limite de abatimento de 67 bilhões em gastos com investimento e desonerações da meta de superávit primário, foi uma necessidade diante da opção do governo por preservar empregos e investimentos.
"O desempenho fiscal do Brasil é exemplar quando a gente olha o G20", disse ele, acrescentando que desse grupo de países, apenas cinco economias registram superávit primário.
Na terça-feira, o Executivo encaminhou ao Legislativo projeto pedindo autorização para ampliar abatimentos na meta de superávit primário, em medida que na prática elimina a obrigação do governo de gerar economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta de superávit primário cheia deste ano é de 167,4 bilhões de reais, mas foi reduzida para 99 bilhões de reais, ou equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário ficou negativo em 15,3 bilhões de reais.
Mercadante acrescentou que o governo pedirá urgência na tramitação dessa matéria.
E ao falar sobre a atribuição do Congresso na análise da matéria, ele citou os Estados Unidos.
"O Congresso (brasileiro) tem duas opções: podemos repetir a experiência americana que não queria rolar a dívida americana e no caso do governo Obama parou de pagar inclusive salários para cumprir a obrigação do Congresso Nacional. É simples, se pararmos desoneração e investimento fazemos superávit na hora", disse. A outra opção, citada por ele, é pela votação do projeto.
GRUPOS DE TRABALHO
O ministro Mercadante disse que os grupos de trabalho, integrados por representantes do governo e da indústria, terão até meados de dezembro para apresentar "propostas concretas" à presidente Dilma Rousseff, para impulsionar a competitividade da indústria a partir do próximo ano. O encontro com representantes da CNI faz parte da tentativa do governo de se reaproximar do setor privado, e recuperar a confiança do investidor.
Os grupos tratarão de temos como logística, desburocratização, comércio exterior e compras governamentais, entre outros.

Valor Econômico - Governo pode pedir ao Congresso urgência para mudar LDO 2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao governo que reenvie ao Congresso o projeto de lei que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Relator da matéria, Jucá afirmou nesta quarta-feira que a nova versão da proposta viria com pedido de urgência, para acelerar a tramitação. Sem isso, o parecer da relatoria só poderia ser apresentado no final do mês, para que fosse respeitado o prazo normal para publicações e recebimento de emendas.
O senador afirmou ter feito o pedido de reenvio ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ficou de avaliar a questão.
Pela proposta original da LDO, o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações.
Pelas estimativas do governo, o desconto pode chegar a mais de R$ 130 bilhões, acima da meta fiscal de R$ 116 bilhões. Ou seja, será possível fechar o ano com deficit sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LDO 2015
O relatório final da LDO de 2015 será apresentado na quarta-feira (26) pelo relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador, que receberá emendas ao projeto até a próxima quinta-feira (20).
Com base nesse prazo, o senador se comprometeu a apresentar o relatório final para votação na comissão daqui duas semanas.

Folha de S. Paulo - Aécio ameaça ingressar na Justiça contra mudança da meta de superavit
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (12) que o partido vai ingressar com medidas judiciais contra o projeto do governo federal que permite alterar a meta do superavit primário.
O tucano reagiu à mudança da meta um dia depois de o governo encaminhar a proposta ao Congresso.
Sem anunciar quais são as medidas em estudo pelo PSDB, Aécio disse que existem "sanções" para os gestores públicos que descumprem as regras orçamentárias.
"Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
"Se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria. Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência."
Candidato derrotado à Presidência da República por Dilma no segundo turno das eleições, Aécio disse que o projeto do governo comprova que houve "estelionato eleitoral" da parte da petista que, ao longo da campanha, negou mudanças no superavit.
"Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu", afirmou.
O tucano disse que, se a proposta for aprovada, governadores e prefeitos poderão seguir o mesmo modelo do governo federal, alterando metas e descumprindo prazos.
MARTA
Ao ironizar a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura, Aécio disse que concorda com a posição da petista sobre a "perda de credibilidade" do governo no campo econômico.
"Eu tenho que registrar como crítico que sou do governo que neste momento eu concordo em grande parte com aquilo que dizem alguns dos ministros e, em especial, de uma ex-ministra da presidente da República em relação à perda de credibilidade da condução da economia e absoluta ausência de diálogo durante esses últimos anos com setores fundamentais da sociedade brasileira", afirmou.
Marta divulgou a carta em que pede demissão na sua conta no Facebook dizendo que espera que a presidente escolha uma equipe econômica independente e experiente para resgatar a credibilidade do governo e garantir o crescimento do país.
Aécio disse que o objetivo do projeto é "mascarar os números", produzindo um "deficit para chamá-lo de superavit". "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou", atacou.
DEFESA
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) rebateu Aécio ao afirmar que o governo precisa de uma política fiscal mais "livre" para se adaptar à instabilidade econômica internacional.
"O mundo está atravessando uma situação conjuntural de estagnação e, internamente, isso se reflete em nosso crescimento", afirmou.
Costa fez um apelo para que congressistas aliados da presidente Dilma Rousseff aprovem o projeto diante da ameaça de barrarem a proposta como retaliação à condução das alianças regionais pelo Planalto durante as eleições.
"Queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas e encaremos esse momento com a responsabilidade que os brasileiros esperam de nós, sob pena de contribuirmos para jogar o Brasil em um cenário de paralisia econômica que não interessa a ninguém."

O ajudante do Inquisidor: o parafuso da engrenagem totalitária - Paulo Roberto de Almeida

O ajudante do Inquisidor: o parafuso da engrenagem totalitária

Paulo Roberto de Almeida

A figura e o ofício do Inquisidor já são por demais conhecidos, desde o final da Idade Média e o início da era Moderna, quando os tribunais da Contra Reforma foram desenvolvidos em vários países, sobretudo na península ibérica, a partir das instituições mais antigas de combate às heresias. Em contraposição, a figura e o ofício do ajudante do Inquisidor são bem menos conhecidos, em qualquer época, uma vez que ele existe para servir ao primeiro, não para se distinguir por si próprio, ou para entrar nos livros de história. Ele é apenas aquela figura que fica na sombra, atrás ou ao lado, mas sempre um passo atrás, seguindo o Inquisidor em todas as suas iniciativas, para assegurar que as vontades do Número 1 sejam sempre bem cumpridas, independentemente e a despeito de qualquer fundamento na doutrina ou de seu enquadramento legal: a palavra do grande  Inquisidor deve bastar para que o ajudante cumpra as tarefas que lhe foram atribuídas, sem contestação e sem hesitação. Sem o ajudante, o Inquisidor não poderia cumprir sequer a metade de sua missão, que é de assegurar a pureza e a sobrevivência da verdade do momento e, com isso, a fortaleza da Engrenagem.

Eu sempre me questionei, não sobre o que pensa o Inquisidor, mas sobre o que vai na cabeça do ajudante do Inquisidor, se é que é possível aproximar os meandros e as circunvoluções de terreno tão misterioso, de vida tão obscura. O ajudante de Inquisidor não é feito exatamente para pensar, mas para cumprir ordens, e para vigiar aqueles que por acaso entrem na linha de mira do Inquisidor, seja por antipatia pessoal, seja por que tais indivíduos podem eventualmente representar um grão de areia no funcionamento da Engrenagem. O ajudante pode até ser estúpido, intelectualmente falando, incapaz de determinar por si mesmo de onde podem vir essas ameaças, mas ele precisa estar atento e ser sempre um fiel cumpridor das ordens e vontades do Inquisidor. Ele pensa, claro, mas apenas em como melhor cumprir suas tarefas enquanto ajudante de personagem tão importante na manutenção e sobrevivência duradoura da Engrenagem. Ele pensa como se antecipar às intenções e ações futuras do grande Inquisidor, sendo prestativo, ao, por exemplo, oferecer indícios de algum novo violador das regras da Engrenagem.

Não tenho certeza de poder penetrar na cabeça do ajudante do Inquisidor, mas creio poder imaginar suas ações subterrâneas, sempre envoltas numa névoa de segredos e de expedientes escusos. Ele é aquele que recebe as ordens e instruções e trata de aplicá-las do modo mais diligente possível, sem questionar sobre o quê, sobre quem, sobre o por quê desta ou daquela iniciativa inquisitorial. Ele precisa apenas cumprir o que lhe foi ordenado, da maneira mais satisfatória possível, para bem atender às finalidades da Engrenagem. Ele não se questiona se as suas ações são boas ou más, ele está acima dessas meras questões morais, pois que toda a sua energia está devotada ao atingimento dos objetivos da Engrenagem, que é manter-se sempre preeminente, não contestada e não contestável.

E quais seriam as ações do ajudante do Inquisidor? Além de outras tarefas de natureza prática, ele cumpre essa função preventiva que é a de ser os olhos e os ouvidos do Inquisidor, quando este sequer ainda debruçou-se sobre um novo caso, quando o grande censor do Número 1 não teve ainda indicações concretas de quais perigos e ameaças se escondem nas palavras e nas ações de um dissidente potencial. Na maior parte do tempo, porém, suas tarefas são aborrecidamente burocráticas: ele precisa varrer continuamente os novos instrumentos de comunicação social para verificar se algum foco de resistência à Engrenagem não começou a se desenvolver em alguma parte desse vasto espaço virtual. Ele precisa ainda percorrer todas as folhas de opinião e os pasquins de ocasião, para desempenhar a mesma missão: detectar os casos de oposição deliberada às instruções do Número 1 e às determinações do grande Inquisidor. Ele tem, ademais, de verificar quem está escrevendo o quê, e se o que aparece publicado representa, ou não, um perigo imediato, ou apenas um germe de rebeldia que requer monitoramento.

De fato, o trabalho é aborrecido, e sobretudo desprezível, pois significa estar sempre no encalço de alguém, ou das ideias desse alguém, sem necessariamente poder desenvolver qualquer trabalho de “crítica literária”, ou de interpretação substantiva dessas ideias e argumentos que podem, ou não, opor-se aos objetivos do Número 1. É um trabalho de vigilância e de denúncia, como faziam os antigos “ouvidores do rei” e os servidores dos “cabinets noirs” dos soberanos. Os agentes não declarados do chefe da polícia republicana também desempenhavam as mesmas funções, assim como os informantes pagos de várias ditaduras e até de nações formalmente democráticas.

Os Estados totalitários, por sua vez, dispunham de todo um exército, um imenso contingente, literalmente, de funcionários especialmente treinados e todos dedicados exclusivamente ao desempenho dessas tarefas “especiais”; ao lado deles, existia um outro exército de informantes nas mais diversas instituições públicas e privadas, nas escolas e igrejas, nas associações de bairro, alguns mercenários, outros voluntários, em todo caso, todos engajados na eterna missão de serem os olhos e os ouvidos do grande Inquisidor. Alguns chegaram a extremos extraordinários, como os Comitês de Defesa da Revolução, por exemplo, que fazem uma estrita vigilância de cada quarteirão de cada cidade daquela ilha miserável, de onde todos gostariam de fugir, se fosse possível. Tem também a fabulosa rede de agentes formais e informais do mais vasto empreendimento jamais conhecido de escrutínio de todo um povo, dia e noite, sete dias por semana, e que ainda deixou – certamente por falta de tempo para destruir aqueles vastos arquivos – o mais formidável repositório de documentação extremamente detalhada e minuciosa, sobre as atividades mais íntimas de cada habitante daquele universo concentracionário; a Stasi foi realmente excelente no gênero, e deve ter dado várias lições de excepcional qualidade mesmo para os seus mestres soviéticos, e provavelmente para alguns alunos dedicados também, como deve ser o pessoal da DGI cubana. Chineses e norte-coreanos não devem estar muito longe da excelência de desempenho demonstrada pelos agentes da Stasi, que provavelmente tinham toda uma herança burocrática pronta para ser usada, depois de recuperada e revertida para a nova causa, que era a máquina de espionagem e de massacre de opositores do aparelho partidário nazista e do Estado hitlerista.

Os parafusos de uma outra Engrenagem, ainda em formação, estão longe de exibir a mesma produtividade no trabalho de vigilância e na preparação de relatórios tão perfeitos quanto eram os da Stasi, mas tudo é uma questão de aperfeiçoamento técnico e de dedicação à causa, e para alguns não faz falta sequer o entusiasmo com essa causa. O grande Inquisidor tem experiência nessa área, certamente aprendida com profissionais do ramo, e sabe como melhor servir à causa do Número 1. Aos ajudantes, aprendizes, talvez, cabe demonstrar o mesmo empenho já exibido por colegas de outros países e de outras situações, eventualmente desaparecidas ou condenadas à lata de lixo da história. Eles estão atentos, como já pude verificar em tempos recentes. Já vasculharam meus escritos e já devem ter feito até um dossiê especial sobre o meu caso irrecuperável. Estou na mira dos parafusos, e eles vão continuar monitorando meus passos, meus escritos, minhas ideias.

Fiquem à vontade, parafusos, eu posso até facilitar a tarefa: todas as minhas ações são friamente calculadas, como diria aquele outro personagem tão patético em sua sinceridade ingênua. Pois eu também sou ingênuo a esse ponto, talvez mais típico das almas cândidas de que falava Raymond Aron. Todos os meus trabalhos, os escritos, inéditos e publicados, estão meticulosamente repertoriados, vários até linkados, em minhas ferramentas de comunicação social. Podem dispor, mas vão precisar se armar de um pouco de paciência e de atenção para ler tudo e tomar nota do que lhes parecer interessante. Tem muitas coisas que são óbvias, em minha missão anti-totalitária, mas outros escritos são mais alusivos, apenas discretos numa gozação em regra dos novos companheiros das causas anacrônicas. Em todo caso, só escrevo o que penso, o que já é uma grande vantagem para quem precisa fazer direito o seu trabalho de ajudante do Inquisidor. E o que eu penso eu escrevo, e assino embaixo.

Sou daqueles que nunca deixaram o cérebro em casa ao partir para o trabalho; tampouco o depositava na portaria, ao adentrar nos labirintos da burocracia oficial. Isso nem sempre é recomendável, em carreiras competitivas e até oportunistas, mas é como sou e como fui, durante todo o itinerário profissional e acadêmico. Podem conferir: tem trabalhos mais antigos, ainda otimistas, e outros mais recentes, um pouco pessimistas quanto às chances do país reverter a estágios primitivos, ou avançar galhardamente em direção de uma decadência gloriosa, auto-assumida e auto-infligida. Todos eles são preocupantes para certos inquisidores e seus ajudantes, mesmo para os iniciantes de um serviço à la Stasi. Espero que não tenhamos de chegar nesse estágio, para depois não precisar fazer filmes em preto e branco, tão tristes como certas realidades passadas.

No que depender de mim, em todo caso, vai ser difícil caminhar nessa direção impunemente, e sem protestos. Eu sou uma areia nessa Engrenagem...

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 12 de novembro de 2014.

Alguem nao gosta do que escrevo (2): apenas apresentando números...

Já disse, em postagem imediatamente anterior, que alguém não gosta do que escrevo.
Quem será esse alguém?
Não tenho a menor ideia, ou melhor tenho uma ideia de quem seja, mas isso não tem a menor importância.
Fazem parte desse exército das sombras, que existem em todos os projetos proto e para-totalitários, que precisam controlar não só os corações e mentes, mas também os punhos e os teclados de dissidentes da verdade única do momento. Eles trabalham com mercenários pagos, que ficam vasculhando tudo, ou que recebem informações de vigilantes voluntários, gente ideologicamente comprometida com o projeto totalitário, e que não se conforma que um ridículo "gaulês" de província ouse desafiar, encore et toujours, os ukases do império vencedor.
Como disse antes: não me preocupo com isso.
Não pertenço a nenhum partido, a nenhum movimento, não atuo em coordenação com ninguém. Sou eu, apenas, e minha consciência, e meus instrumentos de trabalho (que eles tentam também controlar, com a tal de "governança da internet", ou a nefanda "democratização da mídia").
Bem, para facilitar o trabalho deles, mas para que eventuais leitores desatentos saibam do que está em causa, reproduzo aqui, sem tirar nem por nada, pequeno artigo feito para informar sobre alguns números que estavam disponíveis na ocasião.
Eu sou assim: tendo dados empíricos comprováveis, eu divulgo, para melhor informação de meus 18 leitores. Quem quiser que tire suas conclusões, gostando ou não.
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil votou, as escolhas estão feitas

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27 de outubro de  2014  

Nos dias 5 e 26 de outubro de 2014, o Brasil foi às urnas, e a população escolheu os seus dirigentes estaduais, os seus representantes no Congresso e, mais importante, o novo chefe de Estado, que, de acordo com suas atribuições constitucionais, possui mais poderes do que em outros regimes republicanos presidencialistas. O novo chefe de Estado é o mesmo que já vinha exercendo suas funções desde 1^o. de janeiro de 2011, e deverá permanecer no cargo, salvo acidente de percurso, até 31 de dezembro de 2018.

Pela primeira vez em nossa história política, um mesmo partido exercerá o comando do país durante quatro gestões sucessivas, ainda que em coalizão com outros partidos. Mas, as eleições também denotaram, por um lado, uma grande divisão no eleitorado – dada a pequena margem de diferença entre os resultados dos dois concorrentes no segundo turno – e, por outro lado, o grande número de abstenções ou de votos nulos e brancos. Com efeito, sobre um eleitorado total de quase 143 milhões de eleitores, a atual presidente foi reeleita com 54,5 milhões de votos, ao passo que os abstencionistas somaram mais de 30 milhões; se somarmos aos ausentes os que votaram nulo ou branco (mais de 3 milhões), o número dos que se abstiveram de escolher um ou outro dos dois candidatos parece extremamente elevado, 26%, sendo que a votação efetiva na candidatura vencedora alcança apenas 38% do eleitorado.

Trata-se, portanto, de uma eleição que parece revelar uma fratura no país, como já indicaram vários analistas políticos, com efeitos sobre a composição do futuro gabinete ministerial e sobre a formulação e a implementação de políticas públicas. Cabe, nesse sentido, registrar a nítida regionalização do mapa eleitoral, com a predominância do voto na candidata da continuidade no Norte e Nordeste, em estados claramente dependentes do programa Bolsa Família. Assim, no Maranhão, 79% dos votantes se pronunciaram pela candidatura oficial, no Piauí, 78%, no Ceará 77% e 70% em Pernambuco. Ora, no Maranhão, exatamente 50% dos habitantes, ou 3,4 milhões de pessoas, sobre uma população total de 6,6 milhões, são beneficiários do Bolsa Família. No caso do Piauí, essa proporção alcança 48% da população, 43% no Ceará e 40% em Pernambuco. Os demais estados do Nordeste se distribuem entre 36 e 45% de dependência do programa governamental, proporção que tem o seu menor índice em Santa Catarina, com apenas 8%, e em São Paulo, com 10%. Tem-se aí um retrato perfeito do mapa eleitoral que emergiu dessas eleições, e que parece que será confirmado no futuro previsível.

O exercício da democracia consiste exatamente na expressão da vontade popular quanto às políticas que a população espera ver implementadas pelos seus representantes e dirigentes. O Brasil parece encaminhar-se para um mapa eleitoral que indica claramente a divisão entre estados contribuintes líquidos para a riqueza nacional (em proporção superior a 65% do PIB) e estados recebedores de transferências federais, a diversos títulos. A correlação entre o voto na candidatura oficial e a dependência em proporção superior a 25% das famílias está nitidamente expressa no resultado das urnas.

Paulo Roberto de Almeida

Colocado no blog Diplomatizzando, com um mapa eleitoral combinado a mapa do Bolsa Família, e tabela do número de dependentes do BF por estados (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/10/eleicoes-2014-o-brasil-que-emerge-das.html).

Alguem nao gosta do que escrevo (1): devem ser as longas antenas do Grande Irmao (orelhas grandes tambem...)

Parece que tem gente que não gosta do que eu escrevo, o que é absolutamente normal: não se pode agradar a todos ao mesmo tempo, inclusive porque sendo o mundo tão diverso, e as opiniões tão opostas sobre determinados temas, é natural que ocorram esses desencontros na vida. Mesmo estando a quilômetros de distância, num cantinho recuado do mundo, tem gente que fica escutando, monitorando, vigiando, lendo e não gostando de certas coisas que eu escrevo.
Gozado que poucos tem a coragem de dizer isso abertamente.
Como estamos em democracia, não devo ser acordado de madrugado para ser levado para algum lugar desconhecido, como aquele personagem do Kafka, que não sabia porque o estavam processando. Ou então aquele outro personagem do Arthur Koestler (de Darkness at Noon), que sabia, sim, do que o estavam acusando, mas ele não compreendia porque faziam aquilo com ele, pois sempre tinha sido fiel aos companheiros, em especial ao Número 1.
Deve ser aquele mesmo espírito que prevalece em 1984, a tentativa de controlar o passado, e o presente, para melhor moldar o futuro: o Grande Irmão tudo vê, tudo sabe, e precisa controlar absolutamente tudo o que acontece, mesmo nos cantinhos recuados do mundo, sem nenhuma importância para os altos desígnios da política nacional.
Não seja por isso: se eles precisarem saber o que escrevo, está tudo transparente, no meu site ou no meu blog, tudo informado, data de elaboração, teor, eventual data de publicação, veículo, link para facilitar a pesquisa, a leitura. Só fica faltando mesmo o processo.
Bem, para ajudar nas pesquisas, posto aqui o link dos três artigos anteriores ao que mereceu reparos do Grande Irmão, que vou postar novamente, em post subsequente.
Por enquanto, alguns (não todos) da mesma série.
Divirtam-se comissários do povo.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 12 de novembro de 2014

The Value of the Vote in a Democracy

BY TRIBUNA CT IN COLUMNS, CONSULATE-GENERAL OF BRAZIL IN HARTFORD · SEPTEMBER 19, 2014 · NO COMMENTS

By Paulo Roberto de Almeida Deputy-Consul of Brazil in Hartford Democracy was defined by Winston Churchill as the worst of all political regimes, with the exception of all…

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Election Time, Reflection Time

BY TRIBUNA CT IN COLUMNS, CONSULATE-GENERAL OF BRAZIL IN HARTFORD · OCTOBER 27, 2014 · NO COMMENTS

By Minister Paulo Roberto de Almeida Electoral disputes are moments of passion, infused by much emotion, and, for the most engaged, a commitment to some cause relevant to…

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2014 Brazilian Elections and the Null and Blank Votes Issue

BY TRIBUNA CT IN COLUMNS, CONSULATE-GENERAL OF BRAZIL IN HARTFORD · AUGUST 26, 2014 · NO COMMENTS

By Paulo Roberto de Almeida Deputy Consul in Hartford, CT On Sunday, October 5, 2014, in Brazil, as well as in different localities abroad, the first round of…

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Politica internacional: Ucrania - saudades daquelas precisas notas de posicao

Os fatos descritos abaixo parecem suficientemente graves para justificar aquelas notas muito precisas que um antigo e tradicional serviço, tido por excelente e profissional, fazia sob qualquer pretexto, sempre apoiado nos melhores princípios do direito internacional, por ocasião de quaisquer eventos considerados relevantes no cenário internacional. Saudades daquelas notas de posição, qualquer uma, mas assertivas, claras, sem qualquer ambiguidade sobre a postura do país em face do evento, ou, à falta disso, pelo menos do governo. 

Paulo Roberto de Almeida

Russian Troops Crossing Into Ukraine, NATO Says

The confirmation comes after days of reports from Ukrainian and European officials of tanks crossing into eastern Ukraine in scenes reminiscent of Russia’s invasion of Crimea.Nato has seen columns of Russian military equipment and Russian combat troops entering Ukraine this week, its top commander said.

"Russian tanks, Russian artillery, Russian air defence systems and Russian combat troops" were sighted, US Gen Philip Breedlove said in Bulgaria.

Russia has consistently denied sending troops into eastern Ukraine to bolster pro-Russian separatist rebels there.

However, the rebels have admitted being helped by "volunteers" from Russia.

Heavy artillery fire rocked the east Ukrainian city of Donetsk, the industrial hub held by pro-Russian separatist rebels, on Wednesday morning.

It was unclear whether the fire came from besieging government forces or the rebels themselves or both.

There were also reports of fighting near the rebel-held city of Luhansk. One Ukrainian soldier was killed and another injured north of Luhansk, when rebels fired on government positions near the village of Schastya, Ukrainian security forces said.

More than 4,000 people have died since government forces moved in April to put down an armed insurrection by the rebels in the two regions, which border Russia.

A fragile ceasefire was agreed in Minsk on 5 September, although hundreds of people have been killed since then.

German Chancellor Angela Merkel said on Tuesday her government was "not satisfied" with the lack of progress in implementing the Minsk agreement but added that there were no plans at present for further economic sanctions on Russia over its involvement in Ukraine.

"Further economic sanctions are not planned at the moment, we are focusing on the winter and the humanitarian situation there and how to get a real ceasefire," she said.

The Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE) said there was a "rising" risk that the conflict would get worse.

"The level of violence in eastern Ukraine and the risk of further escalation remain high and are rising," OSCE representative Michael Bociurkiw told reporters in Kiev. "More than two months after the signing of the Minsk protocol memorandum, the firing has not ceased."

BBC © 2014

Governo fora-da-lei fura Lei Orcamentaria: mais um crime economico do lulo-petismo

Como eu sempre digo: no Brasil o primeiro violador da legalidade é sempre o próprio governo.

Paulo R. Almeida

Passou Das Medidas: Governo Fora Da Lei Quer Que Congresso O Autorize A Jogar No Lixo A ConstituiçãO

Reinaldo Azevedo, 12/11/2014

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei.

As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planeamento e da Fazenda foram tão ruinosas porá o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e a ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da Lei 12.919 Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PÀC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, ouvinte, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de aprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Crimes economicos do lulo-petismo: cartao corporativo quebra recorde de gastos

Uma vergonha que o Congresso e os órgãos de controle não se deem ao respeito no sentido de exigir transparência total no uso desses cartões.

Os marajá e os mandarins da republiqueta companheira continuam abusando da paciência do povo.

Paulo Roberto de Almeida

Dilma torrou quase sete milhões em cartão corporativo

Blog Do Orlando Tambosi, 11/11/2014

As despesas sigilosas da presidência bateram o recorde, superando o montante de todo o ano passado:

A dois meses do fim de 2014, os gastos secretos feitos com cartões corporativos da Presidência da República bateram o recorde do governo Dilma Rousseff.

Levantamento da Folha mostra que as despesas sigilosas da presidência atingiram R$ 6,5 milhões até novembro deste ano. O montante superou em 9,2% os R$ 5,9 milhões registrados em todo o ano passado.

Em 2012, as faturas dos gastos secretos somaram R$ 4,6 milhões e, em 2011, R$ 6,1 milhões, em valores já corrigidos pelo IPCA.

Os cartões corporativos são usados no serviço público para despesas como compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo.

Esses gastos são públicos, disponíveis no Portal da Transparência. Os itens comprados sigilosamente, porém, não são discriminados.

O termo confidencial embala despesas consideradas de segurança nacional, como parte dos gastos das viagens de Dilma, por exemplo. Dependendo da situação, podem ser consideradas secretas desde a alimentação da presidente até a locação de veículos.

No caso da Presidência, as aquisições secretas são gerenciadas pela Secretaria de Administração, órgão que funciona como uma espécie de prefeitura do Planalto.

O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, ser de responsabilidade de cada órgão ou unidade gestora definir e controlar a utilização de seus cartões corporativos.

Cada órgão tem os servidores responsáveis por usar os cartões. A Folha questionou o governo sobre quantos funcionários usam o cartão na presidência e se há limites de gastos, mas até a conclusão desta edição não houve resposta do Planalto.

Sócio do portal Contas Abertas, especializado em análise de orçamentos públicos, Gil Castelo Branco diz que certos dados são secretos muito mais para não expor hábitos de presidentes e ministros.

Os números do Portal da Transparência revelam que o total gasto com cartão da Presidência até novembro chegou a R$ 7 milhões. O montante supera em 8,7% os R$ 6,5 milhões de 2013. Em 2012, foram R$ 5,1 milhões. Em 2011, R$ 6,2 milhões.

A Folha não levou em consideração ministérios, secretarias, empresas públicas, agências e controladorias. Embora vinculados à presidência, esses órgãos possuem seus próprios cartões.

Já as despesas dos cartões corporativos de todo o governo federal nos quatro anos de gestão Dilma vêm caindo.

Entre janeiro e novembro de 2014, chegaram a R$ 46,3 milhões. Em 2011, foram de R$ 69,5 milhões, acima dos R$ 66,9 milhões de 2012 e dos R$ 65,5 milhões alcançados no ano passado.

Em 2010, último ano do governo Lula, as despesas totais com os cartões da presidência foram de R$ 22 milhões, sendo R$ 7,7 milhões em gastos secretos da Secretaria de Administração.

À época, no entanto, a rubrica da presidência englobava outras despesas, como as da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que desembolsou R$ 14,1 milhões com cartões naquele ano.

O uso dos cartões corporativos deu origem a uma série de denúncias contra o primeiro escalão do governo Lula em 2008. A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, chegou a deixar o cargo depois de revelado que ela gastou R$ 171 mil em 2007. Parte das despesas ocorreram quando ela estava de férias.

As denúncias deram origem a uma CPI no Senado. (Continua).

Crimes economicos do lulo-petismo: superavit primario foi para o lixo...

... e com ele a responsabilidade fiscal. 

O governo continua a gastar por conta. O resultado é um só, ou melhor, três: mais inflação, mais dívida pública, juros mais altos.

Todo mundo vai pagar, caro leitor, de uma forma ou de outra, com diminuição do seu poder de compra, com impostos mais altos, com menos serviços públicos, para vcs, seus filhos e netos.

Esta é a herança maldita dos crimes econômicos do lulo-petismo.

Paulo Roberto de Almeida

Governo Dilma e suas maquiagens: credibilidade zero.

Blog Do Orlando Tambosi, 11/11/2014

As mudanças na LDO, propostas ao Congresso por Dilma, jogam um balde de água fria em quem pensava que 2015 poderia trazer alguma recuperação da credibilidade fiscal. Na verdade, tudo não passa de um novo drible fiscal:

A proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar.

Tudo indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar a favor. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a medida joga um “balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015 pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma modesta, com a crise, e se seguiram desde então. O governo não soube avaliar os riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, a medida é mais uma forma de jogar a meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte: pegou o termômetro, mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”, diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas também no futuro”, afirma.

Os economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história, mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV.

Se aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o país pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário. (Veja.com).

Estatisticas do Blogger e do Google+: alguém sabe explicar as diferenças?

Quando a gente começa a organizar a bagunça que são os nossos arquivos eletrônicos (e eu tenho milhares deles, sobretudo de working files, e de outros arquivos que poderão, algum dia, ou em outra encarnação, servir para alguma coisa) e também os registros seriais nos sites, blogs e outras ferramentas ditas sociais, começamos a perceber certas incongruências.
Por exemplo, outro dia eu comemorei aqui os mais de 3 milhões de acessos ao meu blog, hoje, mais exatamente com:

Pageviews all time history

3,028,282

 

Agora olhando pelo lado do Google+, o que aparece é isto:
505 seguidores - 2.979.142 visualizações

Gostaria de compreender as diferenças entre um e outro, uma vez que se trata do mesmo blog.
Será que é o do Google+ reporta apenas as visitas desde que adotei essa ferramenta e por isso está abaixo do número geral do Blogger?
Em todo caso, os membros do meu blog também são em maior número do que os seguidores no Google+:
Membros (792)

Aproveitei para ver de onde veem os visitadores e outros curiosos:

Entry	Pageviews
Brazil	10909
Germany	5008
United States	2768
Netherlands	883
Russia	688
Poland	341
France	293
Ukraine	260
China	209
Spain	86

Bem, parece que os alemães são bem ativos neste meu blog, mais em todo caso do que os imperialistas bisbilhoteiros. Interessante também o expressivo número dos Países Baixos, totalmente desproporcional ao peso demográfico de parceiros mais relevantes.
Se eu tivesse uma equipe de investigação, dessas que trabalham para o NSA, eu já teria todas as respostas às minhas dúvidas.
Paulo Roberto de Almeida