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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

O PGR deforma o sentido da Constituicao - Reinaldo Azevedo

O Preposto Garantidor da Roubalheira, também conhecido como PGR, escorregou na maionese, como acaba de dizer Valter Maierovitch, na CBN, tão absurda é a sua pretensão canhestra de proteger quem lhe deu um novo mandato.
Com isso ele trai o sentido do seu cargo, a sua honra e trai toda a nacionalidade que pretende punir os corruptos que levaram o caos ao país.
Os dois artigos abaixo transcritos se atêm ao essencial no plano jurídico, mas haveria muito mais a dizer no plano político.
Paulo Roberto de Almeida 

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público no TCU, lembrou nesta terça uma questão essencial ao debate e que expõe, jamais deixarei de frisar aqui — e fui o primeiro a tocar nesta tecla — a leitura absurda que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, faz do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. E, para não variar, é outra interpretação torta de Janot que colabora com Dilma Rousseff.

Em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou Oliveira: “O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”. E ele citou um caso escandaloso, para o qual já chamei a atenção aqui em post do dia 9 de junho.

Oliveira destacou que o governo gastou R$ 5 bilhões com o Fies, o sistema de crédito educativo, em 2013. Em 2014, esse gasto saltou para R$ 12 bilhões. Na verdade, ele foi até modesto. Os números são piores: Entre 2010 e 2013 — quatro anos —, o governo federal desembolsou R$ 14,7 bilhões com o Fies. Só em 2014, quando Dilma disputou a reeleição, foram R$ 13,75 bilhões. Ou seja: torrou em um ano o que havia gastado em quatro. E depois a gente pergunta por que o país quebrou?

O que Oliveira está evidenciando é que a lambança fiscal praticada por Dilma, incluindo as malfadadas pedaladas, tinham claramente um objetivo eleitoral. Ou por outra: o país quebrou para que ela pudesse se reeleger. Mais: Oliveira sustenta que Dilma sabia que não teria recursos para arcar com os gastos que planejava, mas que só esperou para fazer cortes depois da eleição: “Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade.”

Muito bem, leitores. Voltemos agora a Janot. O que alega o procurador-geral da República para não denunciar Dilma por crime de responsabilidade e para nem mesmo pedir um inquérito para ela? O suposto veto constitucional a tal procedimento. Está escrito no Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Alegação de Janot, que vale tanto para as sem-vergonhices na Petrobras como para as pedaladas: seriam coisas ocorridas no primeiro mandato de Dilma, logo, estranhas ao exercício de suas atuais funções.

Trata-se de um absurdo de várias maneiras, distintas e combinadas. Em primeiro lugar, jurisprudência do Supremo é clara sobre a possibilidade, sim, de um presidente ser investigado ao menos em inquérito. A dúvida, fácil de resolver, é se ele pode ou não ser denunciado.

Ora, esse dispositivo da Constituição é de 1988, anterior, portanto, à aprovação da reeleição, que se deu em 1997. Oliveira está evidenciando que Dilma fez lambança fiscal com o propósito de se reeleger. Logo, o que ela fez no seu primeiro mandato não é, obviamente, estranho à sua atual função. E, de tal sorte estranho não é, que ela deve parte desses votos àquelas malandragens fiscais.

Se Janot estivesse certo, o constituinte de 1988 teria dado a um presidente da República licença para cometer crimes com o propósito de se reeleger, sem ter de responder por isso. É claro que se trata de uma interpretação absurda da Constituição.

Mas outros entes podem fazer aquilo a que se nega a Procuradoria-Geral da República. Se o TCU recomendar mesmo a rejeição das contas, como parece que vai acontecer, e se o Congresso acatar a rejeição, está caracterizado o crime de responsabilidade, segundo a Lei 1.079. Aí será preciso apresentar a denúncia à Câmara. Caberá à Casa decidir se é licito cometer crime fiscal de olho nas urnas. Aí Janot não poderá fazer mais nada por Dilma Rousseff.

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Na semana passada veio a público um parecer de Rodrigo Janot em que o procurador-geral da República, numa atitude insólita, se negava a proceder a uma investigação por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Explica-se: Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu que o Ministério Público Federal abrisse investigação para apurar se a gráfica VTPB — que recebeu R$ 23 milhões da campanha de Dilma Rousseff, não havia cometido uma série de crimes.

Janot não se contentou em dizer que não via motivos para investigação. Além de alegar que ela estaria fora do prazo, resolveu dar uma aula sobre as funções do TSE. Mandou brasa:
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Mendes reagiu de pronto e afirmou que não cabia a Janot se comportar como advogado do PT. Mas é claro que não ficou só nisso. Nesta terça, em novo despacho, o ministro esclarece:
“Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas ‘aprovadas com ressalvas’ pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos. No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação. A empresa (…) aparenta não ter capacidade operacional para entregar os bens e serviços contratados, pois, segundo consta da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014, não possuía nenhum funcionário registrado. Se comprovada a condição de gráfica fantasma, crimes como os de falsidade ideológica, de lavagem de dinheiro, de estelionato e crimes contra a ordem tributária podem ter sido cometidos por parte de envolvidos na campanha e pela prestadora de serviço.”

Mendes vai além e lembra ao procurador-geral: “Esquece-se o Ministério Público de que é um dos legitimados pelo art. 35 da Lei dos Partidos Políticos a pedir apuração de atos do partido que violem disposição legal em matéria financeira.”

O ministro do TSE estranha o comportamento de Janot, que pediu informações sobre a tal gráfica ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que era tesoureiro da campanha de Dilma, e aos próprios representantes da empresa. E se deu por satisfeito. Escreve Mendes em seu despacho:
“Ademais, entendeu que havia consistência na notícia, visto que enviou ofícios ao atual Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, e à empresa VTPB. Em um segundo momento, tomando por verdadeira e comprovada a manifestação de ambos, arquivou o procedimento.
Não há dúvida sobre a heterodoxia de tal procedimento, visto que, de plano, se considerou verdadeira a versão de potenciais investigados. Nenhuma outra diligência parece ter sido tomada. Mesmo as diligências realizadas pelo Procurador Geral não foram trazidas ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Acrescente-se a isso que as manifestações de Edinho Silva e VTPB parecem estar em conflito com outros elementos de prova, os quais não foram devidamente valorados.”

A que se refere o ministro? Segundo o que vazou da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, a VTPB era, nas palavras do ministro, “a ponta da lavanderia de recursos desviados da Petrobras.”

E prossegue o ministro:
“Repito: não oficiei ao PGR visando à reabertura do processo de prestação de contas da campanha eleitoral da Presidente da República. Apenas cumpri o meu dever funcional de remeter ao Ministério Público documentos relacionados à existência de crimes, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, e do próprio acórdão desta Corte que aprovou com ressalvas as contas de campanha da Presidente da República, o qual consignou expressamente que ilícitos apurados após aquele julgamento não deixariam de ser devidamente investigados.”

E Mendes encerra determinado que Janot cumpra a sua função: “Assim, reitere-se (…) ao Procurador Geral da República para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados.” Entendam: não cabe a Janot recusar a determinação.

Os demais membros do tribunal endossaram a decisão de Mendes. Dias Toffoli, presidente do TSE, afirmou que, de fato, a Justiça Eleitoral tem de pensar na pacificação social, como quer Janot, mas do seguinte modo: “O exercício dessa pacificação é em razão da sua ação e não da sua não ação. É exatamente por agir e para coibir e garantir a liberdade de voto do eleitor que a Justiça Eleitoral existe na parte jurisdicional e para administrar a organização das eleições no âmbito da gestão e da administração”.

Toffoli lembrou que a decisão de mandar investigar a gráfica não era de Mendes, mas da Corte: “Na medida em que o acórdão desta Corte determinou que as contas foram aprovadas com ressalvas, mas diante de determinados elementos que necessitariam aprofundamento nos fóruns adequados, não o eleitoral, esta determinação não é isolada do ministro Gilmar Mendes. Isso é uma determinação da Corte, daquele julgamento”.

Também se pronunciou o corregedor-geral eleitoral do tribunal, ministro João Otávio de Noronha: “Estou apenas a defender a legitimidade de atuação jurisdicional de toda a Justiça Eleitoral”.

Vá, Janot, cumprir a sua função e a determinação de um tribunal superior. Não é questão de querer. É de dever. O PT já tem um monte de advogados.



terça-feira, 1 de setembro de 2015

Capitalisme et democratie au Bresil, a trente ans de distance - Paulo Roberto de Almeida


Nota em 10/09/2015: 
A tese está sendo inteiramente corrigida para ser publicada como anunciado aqui, mas ainda não está pronta.
Em contrapartida, o Avant Propos está pronto, já foi corrigido, e oferece uma boa introdução à tese.
Ele pode ser descarregado na plataforma Academia.edu, como abaixo: 

Avant-propos pour la publication en format de livre -- Révolutions bourgeoises et modernisation capitaliste: démocratie et autoritarisme au Brésil -- de la thèse défendue à l'Université Libre de Bruxelles en 1984: "Classes Sociales et... more
Research Interests:


Capitalisme et démocratie au Brésil, à trente ans de distance
Hartford, 30 agosto 2015, 22 p. 
Avant-propos à Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil, en publication par les Éditions Universitaires Européennes; 

en prenant appui sur le travail 49, Bruxelles, 05/06/1984; Relação de Originais n. 2862.
DOI: 10.13140/RG.2.1.2842.5448; 
Research Gate: 

O texto da tese está disponível como abaixo:

084. Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil: une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise, “Thèse présentée en vue de l'obtention du Grade de Docteur ès Sciences Sociales, Directeur: Prof. Robert Devleeshouwer” (Bruxelles: Université Libre de Bruxelles, Année Académique 1983-84, Tomes I et II, 503 pp.). Redação e datilografia: Belgrado, maio 1983/março 1984. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/15308281/84_Revolution_Bourgeoise_au_Bresil_these_de_doctorat_1984_) e em Research Gate (DOI: 10.13140/RG.2.1.2318.2560; link: https://www.researchgate.net/publication/281416995_Revolution_Bourgeoise_et_Modernisation_Capitaliste_au_Bresil?ev=prf_pub). Relação de Trabalhos Publicados nº 018.

Livros esquecidos: Oliveira Lima sobre a America Iberica e a America Inglesa - livro de um seculo atras

Esquecido não é bem o caso, pois sob minha sugestão, e o empenho do meu colega Andre Heraclio do Rego, ele foi republicado pela Editora do Senado Federal, pouco tempo atras.
Mas não sabia que ele tinha sido publicado nos EUA também. Ele foi aliás escrito para o público americano, pois seu conteúdo foi preparado para as conferências que Oliveira Lima fez em universidades americanas na segunda década do século XX.
Paulo Roberto de Almeida

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Manoel De Oliveira Lima
Published by Forgotten Books, United States (2015)
ISBN 10: 133036760X ISBN 13: 9781330367605
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Item Description: Forgotten Books, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: English Brand New Book ***** Print on Demand *****. Excerpt from The Evolution of Brazil Compared With That of Spanish and Anglo-Saxon America The six lectures included in the present volume were delivered at Leland Stanford Junior University in the autumn of 1912 by Dr. Oliveira Lima under the auspices of the Department of History. To those familiar with the recent contributions of Latin America and, more especially, Brazil, in the field of historical scholarship the distinguished author of these lectures needs no introduction; as historian, essayist and diplomat, he has won a commanding place in the intellectual activities of contemporary Brazil; as a tireless investigator and productive scholar, he has done much to raise the study of South American History to a dignity and importance it had never previously enjoyed. Manoel de Oliveira Lima was born in Pernambuco, Brazil, December 25, 1865. At the age of twenty he received the degree of Doctor of Philosophy and Letters at the University of Lisbon; two years later he embarked upon a diplomatic career of unusual fruitfulness. From 1892 to 1900 he was attache to the Brazilian embassies at Berlin, Washington and London. In 1901 he was appointed minister to Japan; from 1902 to 1913 he represented Brazil in a similar capacity in Peru, Venezuela, Sweden and Belgium, and on various occasions he was intrusted with important foreign missions. In 1913 he withdrew from the diplomatic service to devote his entire time to the prosecution of his historical studies. While acting as the representative of Brazil, Dr. Lima always interpreted his obligations with much latitude; his conception of the duties of a minister plenipotentiary differed widely from that of a conventional diplomatist. He refused to confine his talents and energies to the usual routine in which fixed conventions, meaningless etiquette and hampering restrictions play such a large part. He conceived it his mission to represent Brazil at her best or not at all. Whether in Tokyo or Brussels, in Caracas or Stockholm, he strove unceasingly to extend a wider and truer knowledge of Brazil; not only the Brazil of the present, with her astounding economic development, but also the Brazil of the past with her rich spiritual heritages, her fine traditions, her inspiring history and literature. In pursuance of this ambitious program he displayed an intellectual activity little short of prodigious. About the Publisher Forgotten Books publishes hundreds of thousands of rare and classic books. Find more at This book is a reproduction of an important historical work. Forgotten Books uses state-of-the-art technology to digitally reconstruct the work, preserving the original format whilst repairing imperfections present in the aged copy. In rare cases, an imperfection in the original, such as a blemish or missing page, may be replicated in our edition. We do, however, repair the vast majority of imperfections successfully; any imperfections that remain are intentionally left to preserve the state of such historical works. Bookseller Inventory # APC9781330367605

The Economic and Social History of Brazil since 1889 - Francisco Vidal Luna eHerbert S. Klein - Book review

A despeito do que se informa na resenha deste livro (mais abaixo), acabo de adquiri-lo por apenas 1 (sim, UM) dólar, mais frete (se eu estivesse em NY, onde posso aliás ir num fim de semana, sairia por 1 dólar total.
Já o livro da resenhista, que me interessa também, vou ter de ler em biblioteca, pois ainda está muito caro: começa em 51 dólares e vai até o preço que está indicado in fine.
Muito caro. Deve haver alguma razão, que desconheço.
Mas continuo recomendando Abebboks para todos, em qualquer parte do planeta (e possívelmente mais além, assim que der).
Paulo Roberto de Almeida

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Luna, Francisco Vidal, Klein, Herbert S.
Published by Cambridge University Press
ISBN 10: 1107616581 ISBN 13: 9781107616585
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Published by EH.Net (September 2015)

Francisco Vidal Luna and Herbert S. Klein, The Economic and Social History of Brazil since 1889.  New York: Cambridge University Press, 2014.  xvi + 439 pp. $33 (paperback), ISBN: 978-1-107-61658-5.

Reviewed for EH.Net by Anne Hanley, Department of History, Northern Illinois University.

The Economic and Social History of Brazil since 1889 is a comprehensive synthesis of more than 100 years of Brazilian economic policy and its effect on social development.  Written in well-paced and engaging prose, it moves the reader through 125 years of Brazilian history replete with ups, downs, leaps forward, falls backward, protectionism, liberalism, populism, authoritarianism, democratization, inflation, hyperinflation, at least four currency regimes, and more.  Luna and Klein, of the University of São Paulo and Columbia University, respectively, define a trend line of economic and social gains across the century that, in spite of the apparent chaos and uneven performance, moved Brazil from a backward economy and society marked by low per capita income, low human capital, low life expectancy and deep and yawning divides between rich and poor, rural and urban, Northern and Southern, white and non-white in the late nineteenth century to a modern(izing) economy marked by rising per capita incomes, high(er) human capital, falling mortality and fertility, and socioeconomic gains for members of all colors, classes, and geographies in the early twenty-first century.  Their largely positive assessment results from a macro-level perspective that successfully subdues an unwieldy narrative into broad, comprehensible trends but that delves little into the thorny problems that cause Brazil to still be one of the most unequal societies today.  The gains are unquestionable, but Brazil has a long way to go.

The book is divided into four long chapters that break along the lines of major political shifts to establish the relationship between the political narrative, attendant economic policies, and resulting social changes.  This structure works well, for political shifts were nearly always induced by or reflected major economic shifts, which had repercussions for the key social indicators used by Luna and Klein to evaluate continuity and change.  These indicators, the components of the UN Human Development Index, are income per capita, life expectancy at birth, and education.  The inputs to these components — employment, fertility and mortality, access to health services, and investments in education — comprise the social histories of each chapter.

The book opens with the Old Republic, 1889-1930, a period when export agriculture and large estates reigned and power was concentrated in the hands of the coffee planter elites and their political allies in the Southeastern region of the country.  Incomes were low, concentration of wealth was high, investment in education and health was incipient, and life was short.  Yet the shift from slave to immigrant wage labor in the 1880s began to expand consumer demand and entrepreneurial activity that stimulated domestic industry and induced modest social investments.  Major policy prescriptions to protect coffee (and other export sector) wealth ultimately undermined planter political power as the economic crisis of 1929 made agricultural price supports too costly, and rising urban and working classes provided other political elites with an attractive alternative power base.
Chapter 2 covers the fifteen year period from 1930-45 when Getúlio Vargas ruled first as president and then as dictator, swept into office in a political coup motivated by crumbling support for coffee protectionism.  The state began to insert itself directly into economic and social policy to integrate the emerging laboring and middle classes and industrial sector, creating government-controlled social welfare institutions to train, educate, empower (and contain) urban groups and regulating access to markets and currency to engineer economic outcomes that protected and promoted domestic industrialization.  Social welfare improvements eluded rural dwellers, however, as there was no political will to reform the agricultural sector.  This meant little modernization and continued land concentration in the hands of a few.

For Luna and Klein, the lasting power of the new urban and industrial development policies provides the through line for Chapter 3 that seamlessly integrates the failed democratic impulse of the post war era (1945-1964) with the dictatorial military regimes that ruled from 1964-1985.  Ambitious development programs of the 1950s based on import substitution advanced the ad hoc economic nationalism of the 1930s and 40s, but when the populists were faced with rising inflation and social unrest unleashed by expensive investments in infrastructure and basic industry yet little reform in agricultural and informal sectors, the military stepped in and stayed in to advance domestic industrialization and grow the economy while suppressing political dissent.   In return it invested in pensions, public health, and education, gains which produced improved social indicators for the middle class.

The crushing debt burden of military development programs based on international borrowing sets up the return to democracy in Chapter 4 (1985-present).  Privatization, agricultural modernization, and the eventual and lasting control of inflation has produced gains for all groups.   Major indicators show that Brazilians are leading longer, healthier, better educated lives in more prosperous conditions after the return to democracy.  The wide gaps in prosperity and living standards between Northeast and Southern regions, between rural and urban regions, between men and women, and between whites and non-whites are diminishing and converging.  The authors close the book by acknowledging a long list of very serious problems yet to be tackled, but conclude that “one can only marvel at … the extraordinary unity in which the nation finds itself as a society that feels that the future may have finally arrived” (p. 354).

This is the second optimistic book I have read about Brazil in the past year, challenging my well-honed sense of cautious pessimism about its prospects after decades of living through, studying, and teaching its turbulent history.  True, Brazil’s democracy has proved to be resilient in the face of some pretty big challenges since 1988.  True, as the authors point out, Brazil has all but eradicated extreme poverty and appears committed to continuing to close the gap between rich and poor.  True, virtually all macroeconomic indicators point to optimistic trends for the future.  But Brazil’s gains represent improvements from its own very unequal and poor past.  It still ranks among the top ten in the world for inequality; has a terrible track record of investing in public services, sparking months of street protests in the lead up to the 2012 World Cup; and is wracked by ongoing cases of corruption and ineptitude that have led of late to angry calls for military intervention, a callous and dangerous whim that is ignorant of a terrible history (see Chapter 3).  Readers unfamiliar with the magnitude of the challenges Brazil continues to face might erroneously conclude, “Mission accomplished” from this very good and comprehensive survey.  I marvel at the changes to society, economy and polity since I first went to Brazil in the 1970s, and am heartened by the optimistic light of this interpretation of Brazil’s recent gains and better future.  I guess I will keep my cautious pessimism in check and hope that these macro level trends really do translate into a more prosperous future and a more egalitarian society.

Anne Hanley is associate professor of Latin American history at Northern Illinois University.  She is author of Native Capital: Financial Institutions and Economic Development in São Paulo, Brazil 1850-1920 (Stanford University Press) and is writing a book on municipal finance and the provision of public services in Brazil.

Copyright (c) 2015 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (September 2015). All EH.Net reviews are archived at http://eh.net/book-reviews/

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ANNE G. HANLEY
ISBN 10: 0804750726 ISBN 13: 9780804750721
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O governo nao cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sua peça orçamentária para 2016 é ilegal.
Basta ler o que diz a lei:

        Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
        I - disporá também sobre:
        a) equilíbrio entre receitas e despesas;
        (...)
        § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
          (...)
        § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
         (...)
Seção III
Da Lei Orçamentária Anual
        Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1odo art. 4o;

Simples assim...
Pela leitura:
Paulo Roberto de Almeida

Voto "destituinte" (recall), uma solucao 'a crise atual? - Jorio Dauster

Transcrevo, tal como recebi do Professor David Fleischer, da UnB:

Date: Monday, August 31, 2015, 10:35 PM
Repassando :De: Jorio Dauster, embaixador e ex-presidente da Vale

Amigos,
Inconformado com o debate em curso sobre as saídas para a crise política, exponho abaixo uma solução 100 por cento democrática porque respeita a legitimidade dos votos dados em outubro passado à presidente Dilma Rousseff mas devolve ao povo a decisão de mantê-la ou não até o fim do mandato.
Agradeço seus comentários e peço que, se concordarem com a ideia, a passem aos amigos. Abraços,Jorio Dauster    

Para todos nós, a palavra “recall” traz à mente o pedido público de devolução feito pelo fabricante de um produto defeituoso a fim de que possam ser sanadas falhas que podem até representar risco de morte. Poucos sabem, contudo, que o mesmo termo tem longa tradição jurídica, significando a revogação do mandato de políticos através da manifestação direta dos eleitores. Esse mecanismo de democracia participativa soma-se ao plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular, sendo também conhecido como “voto destituinte”. Originado na Grécia, esse instrumento de manifestação da vontade popular está inscrito na constituição de alguns países (inclusive na Venezuela), mas tem sua aplicação mais intensa nos estados norte-americanos, onde já serviu para derrubar dois governadores e inúmeros ocupantes de cargos eletivos, inclusive prefeitos. Interessante observar que algumas de nossas primeiras constituições estaduais republicanas adotaram tal mecanismo, como as do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Mais recentemente, registram-se algumas propostas de emenda constitucional no Senado que cuidam do recall além de outras matérias, em especial as PECs 80/03, 73/05 (de autoria do ex-senador petista Eduardo Suplicy), 8/2015 (senador Reguffe) e 21/2015 (senador Antonio Carlos Valadares). 

O recall político pode levar à destituição do Presidente da República assim como o impeachment, mas dele se distingue por não exigir uma acusação criminal, bastando a perda de confiança da maioria dos eleitores no mandatário diante de sua inépcia ou incapacidade de governar. Por outro lado, enquanto o impeachment é decido pelo Legislativo, no recall ocorre a plena expressão da vontade popular. O que se tem hoje no Brasil seria um caso típico de uso do recall: as pesquisas de opinião assinalam profunda rejeição do Presidente da República e do partido que a apoia; manifestações de rua reivindicam a mudança de comando inclusive por meios totalmente inaceitáveis numa democracia madura; a base de apoio parlamentar do governo se esfacela, gerando um clima de anomia institucional e potencializando a já grave crise econômica.

Em contraste, como é natural até mesmo por seu espírito combativo, a Presidente se diz disposta a resistir ás pressões e invoca sua legitimidade com base nos 54 milhões de votos que recebeu em outubro passado, enquanto o PT recorre às surradas teses da conspiração da direita mancomunada com a imprensa “monopolista”. Não obstante, enquanto o povo brasileiro aplaudiu o impeachment de Collor pela evidência da corrupção que entrara até pelos portões da Casa da Dinda, é extremamente improvável que se encontre um malfeito pessoal de Dilma Rousseff, com o que seu afastamento da presidência, eliminada a hipótese também improvável da renúncia, haveria que basear-se no crime de responsabilidade fiscal  caso o TCU rejeite suas contas.

Embora formalmente válida, tal acusação teria o grave defeito político de ser de difícil compreensão por grande parte do eleitorado, para o qual as tecnicalidades das “pedaladas” poderiam soar como meros pretextos dos donos do poder. Consequentemente, a eventual destituição de Dilma Rousseff por um impeachment fundamentado em regras de difícil entendimento, sobretudo conduzido por um Parlamento que também não conta com a aprovação de largas camadas da população, tenderia a gerar conturbações sociais e criar a figura de mártires políticos com uma sobrevida política que hoje não possuem. A solução 100% democrática para esse dilema estaria na adoção do instituto do recall mediante a aprovação em regime de urgência de uma PEC que simplificasse as propostas anteriores e se concentrasse exclusivamente na revogação dos mandatos de Presidente da República e governadores.

A realização da consulta popular poderia basear-se em decisão do Congresso Nacional, por voto qualificado de 3/5 dos senadores e deputados em dois turnos de votação (similar à da adoção de reformas constitucionais), e/ou por iniciativa popular, seguindo os preceitos do art. 13 da lei 9.709/1998 (subscrição por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles). Essa segunda via, da iniciativa popular, é de fato a mais saudável, pois poderia, inclusive, promover uma mobilização efetivamente democrática em substituição aos protestos desorganizados de rua, com altos índices de risco social e pequena eficácia política. Havendo vontade política e uma boa dose de bom senso, seria perfeitamente possível que em janeiro  de 2016, tendo a presidente completado um ano de mandato e após longo  período de reflexão nacional, os eleitores voltassem às urnas para dizer, por maioria absoluta, se querem ou não confirmar a escolha que fizeram catorze meses antes. Sem traumas e sem cheiro de golpe graças à livre manifestação da vontade popular. Ou, no linguajar futebolístico tão em voga no país, decidindo a parada no gramado e não no tapetão.
                                                                                                        
 Jorio Dauster, embaixador e ex-presidente da Vale    

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Crise fiscal no Brasil - Ilan Goldfajn (so crise fiscal?)

Eu acredito que se trata de uma crise de pura incompetência.
Não tem outro nome.
A suposta "crise internacional" não tem NADA a ver com os nossos problemas atuais, que só existem por incompetência, inépcia, ineficiência (desculpem as redundâncias), malversações, fraudes, mentiras, sem falar nos crimes econômicos e nos crimes comuns cometidos pelos companheiros.
O artigo abaixo de Ilan Goldfajn toca nos pontos corretos e aponta dos dilemas reais, mas peca, ao meu ver, por uma conclusão dúbia: ele proclama a necessidade de um corte maior no curto prazo -- com o que eu concordo, e acho que teria de ser um corte brutal, obrigando todo mundo a se ajustar, inclusive e principalmente os beneficiários de sempre --sem o qual teríamos uma crise e um ajuste pelo mercado, ou seja, pela inflação, perda maior de investimento e recessão.
Como assim?
A crise já está posta, e vai ficar maior.
A única solução ao enorme problema criado pela incompetência companheira, e apenas por ela, é um corte brutal de despesas e reformas urgentes e radicais.
Isso virá? Nenhuma chance.
Para isso precisariamos ter lideranças credíveis, o que simplesmente não existe.
Ou seja, estamos no pior dos mundos, com a crise e paralisados pois só temos incompetentes no governo.
Pobre Brasil, pobres nós...
Paulo Roberto de Almeida

Qual é a alternativa?
Ilan Goldfajn
O Globo e O Estado de S. Paulo, 1/09/2015

O Brasil está deprimido, clinicamente. Não consegue ver nenhuma saída para seus problemas. Percebe o problema fiscal como insolúvel. Tinha metas no passado? Não conseguiu atingir. Tem metas menores no presente? Já não são factíveis. E as metas futuras, basta prometer, não? Já ninguém acredita. Mas e se for pra valer, cortando gastos? Dizem que estamos no osso (mesmo gastando mais que 40% do PIB). E aumentar impostos como no passado? Ninguém mais se submete a isso. A solução então é aceitar o déficit primário? É a pior saída. Significaria mais inflação, recessão, queda de salário real e piora na distribuição de renda.

Indicar um déficit primário no orçamento (em vez de superávit) para o ano que vem significa admitir que o País não consegue se decidir por um caminho que evite o pior. E significa também que não há consenso para transformar um desequilíbrio no presente em equilíbrio futuro. O resultado será uma dívida crescente. E um risco Brasil maior. Nesse caso, as agências de classificação provavelmente reduziriam o grau de investimento do Brasil. Os investidores reprecificariam os ativos brasileiros no mercado, o que resultaria em queda na bolsa, depreciação do câmbio e juros maiores nos mercados.

A inflação viraria a solução, na falta de opção. A depreciação do real aumentaria a inflação, o que reduziria as rendas, em termos reais.  Os salários não conseguiriam acompanhar a inflação, devido à fraqueza no mercado de trabalho. As rendas mais baixas sofreriam mais com o aumento da inflação por estarem menos protegidas e consumirem uma parcela maior da renda.

A inflação é o imposto regressivo que fecha as contas, à força. É a solução clássica no Brasil do passado. As diversas lideranças neste País recusam-se a optar por outra solução.

E a solução do passado vai enfrentar as instituições do presente: há metas de inflação e um Banco Central com responsabilidade para cumpri-las. Para evitar uma inflação maior, a atividade poderá sofrer mais. Na ausência do ajuste via preços, a economia pode precisar ajustar ainda mais via quantidade.

O próprio risco Brasil maior reduz o investimento, que derruba a atividade, enfraquecendo o mercado de trabalho. Essa fraqueza destrói empregos e induz a queda do salário real, o que diminui a massa salarial e o consumo. A recessão poderia se aprofundar.

A perda de renda real, que afeta desproporcionalmente os mais pobres, impactaria a distribuição de renda e a nova classe média. O tão festejado PIB do povo (dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad) infelizmente alcançaria o PIB dos economistas, como já era de se esperar. A nova classe média sofreria sendo empurrada para classe baixa, uma volta traumática.

O desenrolar acima seria a efetiva saída por não optar. Mas qual é a verdadeira alternativa?

No presente, cortar mais gastos é visto como muito difícil, assim como diminuir benefícios é visto como impopular e quase impossível. Mas aumentar a inflação, perder o grau de investimento, aprofundar a recessão e piorar a distribuição de renda é uma opção válida?

Recuso-me a acreditar que num País com tanto gasto e tanta ineficiência não seja possível achar espaço para melhorar. Certamente, há frutas baixas a serem colhidas.  O contra-argumento é que, ao contrário da colheita de frutas nos trópicos, a melhora na economia precisa de um mínimo de organização, liderança e certo consenso.    

É claro que temos problemas considerados “estruturais” (entenda-se, que vêm de longa data e são considerados de difícil resolução).  Acredita-se que a sociedade adotou um grande “contrato social” desde pelo menos a Constituição de 1988, cujos benefícios concedidos a vários grupos já não cabem no PIB. A carga tributária necessária para pagar esse Estado social já paralisa a economia. A dívida criada para financiar os gastos atingiu um teto, e o risco de perda do grau de investimento atesta isso. 

Dizem que não se pode desperdiçar uma crise para fazer as duras mudanças. O medo do pior torna o custo da mudança o mal menor. Entre duas opções ruins o natural em tempos normais é acreditar numa terceira mais benigna que ainda virá. Adia-se a decisão à espera dessa opção benigna que não aparece. As opções realistas ficam piores. A crise obriga uma decisão, contanto que haja um mínimo de organização e liderança.   

Há certamente escolhas duras a fazer, revendo benefícios, adequando o Estado à renda disponível. Nada trivial. É mais fácil dar do que tirar, se autoenganar do que aceitar a realidade do possível.

Mas essa dura realidade não deve ser interpretada como um convite à falta de posicionamento e a delegar a um futuro distante a tarefa de consertar os problemas estruturais, a ser resolvida depois de um grande consenso abstrato da sociedade. A dura tarefa terá de ser feita aqui, e a partir de agora, na forma como o Brasil se organiza, pelo Congresso e o Executivo (neste e nos próximos). As políticas adotadas hoje não são neutras: pioram ou melhoram os problemas estruturais.

Alguns ajustes estão a caminho. O câmbio mais depreciado ajuda a diminuir o déficit em conta corrente e estimula o crescimento dos setores exportadores e que competem com importados. É uma das poucas fontes de crescimento.

O realismo tarifário aliviou setores e descongelou preços, tirando distorções relevantes e ajudando a economia.  O ajuste parafiscal reviu programas insustentáveis e diminuiu subsídios. O investimento na infraestrutura e as reformas do PIS/Cofins e da unificação do ICMS, se aprovadas, são esforços na direção certa.

Mas é necessário equacionar o problema fiscal, sem o que será difícil enxergar a retomada da economia e um caminho estável à frente. Para isso será necessário optar, por exemplo, por um corte maior no curto prazo (e depois buscar uma reforma que limite o crescimento de gastos no longo prazo). Evita-se assim a crise que, implicitamente, é escolher a pior opção.

Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.

UNILA: democratismo anti-academico defendido por Professora: aberto o debate

Como eu tivesse postado aqui uma petição de professores contrários ao democratismo demagógico praticado na UNILA (mais uma das criações companheiras, feitas com objetivos companheiros), uma professora dessa universidade (ainda que bizarra quanto ao conceito), vem a público defender o critério paritário adotado naquela instituição.
Não tenho nenhum problema em apresentar aqui pontos de vista contrários aos meus, apenas reafirmando que sou contra essa demagogia barata.
Universidade deve ter critérios acadêmicos, o que inclui o mérito e a disposição de seu corpo permanente (professores) em tomar decisões do interesse da instituição como um todo em caráter mais ou menos permanente, o que não deveria, e não deve incluir funcionários e alunos, que ali estão para atender seus interesses de emprego ou de estudo, temporário.
O democratismo demagógico está destruindo as instituições brasileiras de ensino, e é contra isso que eu me posiciono.
Em lugar de uni-la, se me permitem o trocadilho, os demagogos estão dividindo a instituição.
Com a palavra quem é a favor.
Paulo Roberto de Almeida

Sel Guanaes

20 minutos atrás (editada)  -  Compartilhada publicamente
 
Sou professora da UNILA desde a sua fundação, fui membro durante os 2 primeiros anos de sua existência do Conselho Superior Universitário, que com base no princípio da autonomia administrativa conferida pela Constituição tem composição paritária, e posso garantir ao Sr., como docente, que o Conselho Superior da UNILA trabalhou muito bem durante esses dois anos, não faltando com respeito às distintas competências, inclusive àquelas que são de natureza didático-científica e pertinentes ao corpo docente, tendo aprovado ao longo desses 2 anos diversos documentos institucionais, inúmeros cursos de graduação e de pós, cursos reconhecidos pelo MEC com excelentes notas, e documentos aprovados pela CGU e AGU com absoluta transparência e dentro dos trâmites administrativos, o que nos leva a concluir, portanto, que a composição paritária do Conselho não trouxe nenhum impacto negativo e/ou demérito à esta Universidade e o único problema indissolúvel que a universidade enfrenta atualmente é a judicialização dos seus atos e documentos fundantes. Felizmente, essa não é uma mera posição pessoal e tendenciosa, mas de uma ampla maioria da universidade, que recentemente foi legitimada também pela defesa da Procuradoria Geral da União/MEC (https://drive.google.com/file/d/0B0U6YWysHy4KbUpIY1FsSmUyS1E/view?pli=1), que deixa claro, com todas as letras frias da LEI, que a composição paritária do CONSUN não trouxe nenhum dano à universidade e que a mesma tem autonomia administrativa para decidir sobre suas instâncias gestoras, e que, exatamente ao contrário, é a Ação Civil, que criminaliza e pede supressão do Conselho paritário através de uma intervenção judicial, dita improcedente, é que estaria provocando "danos irreversíveis" à Universidade, danos que são cuidadosamente elencados pelo Procurador da União e que tem repercussão negativa em toda a região e comunidade local. Como o Sr. se sentiu no direito de publicar algo sobre uma comunidade acadêmica e um projeto universitário que desconhece completamente, me sinto na liberdade de solicitar ao Sr., já que a universidade foi exposta de maneira negativa e equivocada no seu blog, que publique também a defesa da União. Acho no mínimo ético e coerente, sobretudo quando a "legalidade" é o argumento central aqui e tem servido de retórica, quando convém, a interesses particulares e de cunho político-partidário que em nada contribuem para a elevação e a excelência da universidade brasileira, menos ainda para o estabelecimento de uma efetiva democracia. Por fim, nós acreditamos Sr. Paulo Roberto, que os dilemas internos se resolvem politicamente e intelectualmente junto à comunidade interna, com base no debate de ideias e na defesa de projetos que estejam legalmente amparados, como o nosso está. Fora desse âmbito, qualquer ação e manifestação é alheia, arbitrária e irresponsável, não tendo em vista o bem comum e nem o zelo pelos principios constitucionais.
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Encerro (PRA): Nenhum dos argumentos da professor me convenceu quanto aos supostos méritos da representação paritária, e continuo contrário a ela.
Mas o debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida 

Classes Sociales et Pouvoir Politique au Bresil - tese de doutorado finalmente disponivel - Paulo Roberto de Almeida

Informo ao distinto público acadêmico, pelo menos aquele capaz de ler em Francês, que acabo de uploadar (ugh!) na plataforma Academia.edu, a minha tese de doutoramento, antigamente scannerizada, mas que permaneceu durante anos sem revisão e sem formatação final, agora terminados, e que se encontra diponível no link abaixo.
Informo também, por oportuno, que esse mesmo texto, inteiramente revisto, e acrescido de uma longa introdução explicativa e retrospectiva (que terminei ontem), encontra-se em fase final de edição, para fins de publicação pelas Éditions Universitaires Européennes, o que informarei oportunamente.


Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil: une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise
“Thèse présentée en vue de l'obtention du Grade de Docteur ès Sciences Sociales, Directeur: Prof. Robert Devleeshouwer” (Bruxelles: Université Libre de Bruxelles, Année Académique 1983-84, Tomes I et II, 503 pp.); DOI: 10.13140/RG.2.1.2318.2560
Redação e datilografia: Belgrado, maio 1983/março 1984. 
Disponível na plataforma Academia.edu
link: https://www.academia.edu/15308281/84_Revolution_Bourgeoise_au_Bresil_these_de_doctorat_1984_
e em Research Gate (DOI: 10.13140/RG.2.1.3366.8326; 
link: https://www.researchgate.net/publication/281416995_Revolution_Bourgeoise_et_Modernisation_Capitaliste_au_Bresil?ev=prf_pub
http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.1.3366.8326
Relação de Trabalhos Publicados nº 018.  
Relação de Trabalhos n. 084; Publicados nº 018
UNIVERSITE LIBRE DE BRUXELLES
Faculté des Sciences Sociales, Politiques et Économiques
Section Sciences Sociales
Année Académique 1983-1984
  
CLASSES  SOCIALES  ET  POUVOIR POLITIQUE AU BRÉSIL
Une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise
  2 Tomes


Directeur:

Monsieur le Professeur

Robert Devleeshouwer

Thèse présentée en vue de l'obtention du grade de
Docteur ès Sciences Sociales par
Paulo Roberto de Almeida

 

PLAN DU TRAVAIL


Avant-Propos                                                                                                            

I.          Introduction , 33

Première Partie
THÉORIE ET PRATIQUE DE LA RÉVOLUTION BOURGEOISE

II.        La carrière d'un concept , 47
III.       Théorie de la Révolution Bourgeoise  , 59
IV.       La modernisation capitaliste , 83
V.        Classe et Pouvoir , 99
VI.       Pratique de la Révolution Bourgeoise , 129
VII.     Bourgeoisie et révolution dans la pratique historique et dans la théorie sociologique ,  181


Deuxième Partie
LA REVOLUTION BOURGEOISE AU BRÉSIL: MYTHE ET REALITÉ

VIII.    Les bases de la Révolution Bourgeoise au Brésil, 201
IX.      La transition au capitalisme227
X.        Différenciation sociale et crise des élites , 241
XI.      Caractère de la rupture , 263
XII.     L'État et les classes sociales , 287
XIII.    Démocratie et autocratie dans le capitalisme , 319
XIV.    Bourgeoisie et démocratie: réalité historique et mythe sociologique , 345

            Bibliographie , 361

Mises Brasil ascensao dos liberais desperta ataques raivosos daqueles mesmos seres raivosos de sempre...

Eles fizeram sua trajetória dividindo o país entre nós (eles) e eles (nós todos), com suas mensagens de ódio de classe, de raça, de região, de qualquer coisa...
Andaram até esfaqueando um boneco, poucos dias atrás...
Como o Mises vem crescendo nos últimos tempos, tornou-se alvo de ataques, como revelado nesta mensagem do Instituto.
Minha solidariedade, e meu alerta...
As coisas vão ainda ficar muito piores, antes de um dia (não sei quando), melhorar...
Paulo Roberto de Almeida

IMPORTANTE

O Instituto Mises Brasil vem a público informar, por meio de sua Diretoria, que o único meio oficial de comunicação do Instituto, conforme disposição estatutária, é o site www.mises.org.br

Nesse sentido, também gostaríamos de esclarecer que nossa conta no Twitter tem sido alvo de diversos ataques nos últimos meses, e por isso não deve ser considerada atualmente como um meio autêntico de comunicação por nossa parte. A mesma coisa aconteceu em nossa antiga conta do Youtube.
Agradecemos a inúmeros de nossos seguidores pelo apoio que temos recebido nas últimas horas no sentido de melhor esclarecer e dissipar qualquer mal entendido.

Atenciosamente, Diretoria do Instituto Mises Brasil.
Instituto Ludwig von Mises Brasil
www.mises.org.br