Uma perda a lamentar: brasileiro morre no Timor-Leste, em missao humanitaria

Acabo de tomar conhecimento, por meio de um boletim eletrônico e site dedicado a temas jurídicos:

Defensor Público morre no Timor-Leste durante missão humanitária
O defensor público federal de Minas Gerais Paulo Alfredo Unes Pereira, de 37 anos, sofreu um infarto fulminante na última quinta-feira (23/9) no Timor-Leste. Ele estava em missão humanitária para o fortalecimento da Justiça no país há pouco mais de um mês. Unes estava substituindo o defensor público Afonso Carlos Roberto do Prado. O corpo chega do Timor-Leste na madrugada desta quinta-feira (30/9) na Capela da Universidade de Lavras (MG) onde será o sepultamento.

Paulo Unes praticava esporte na Embaixada dos Estados Unidos em Díli, capital do Timor, quando se sentiu mal. Os primeiros-socorros foram prestados imediatamente por um médico português. Unes, que tinha uma vida saudável, recebeu a assistência médica necessária, mas não resistiu.

Ele foi Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU-MG) e no Distrito Federal (DPU-DF) e era membro da Categoria Especial, estágio máximo da carreira. Ficaria no Timor-Leste por um ano. Ele deixa viúva Samantha Pereira, que o acompanhava na missão.

Todas as providências para o traslado do corpo estão sendo tomadas pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Timor-Leste e pela Organização das Nações Unidas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010

Minhas mais sentidas condolências à família.
Paulo Roberto de Almeida

Registro: uma reclamacao legitima (de um cachorro)

Interrompo os assuntos sérios, para registrar uma reclamação de um personagem muito importante, preocupado com a conjuntura política nacional...
Sim, quem escreve abaixo é o meu cachorro, Yury.
Ouçamos o que ele tem a dizer.
Paulo Roberto de Almeida

Mon maître est trop occupé
Com perdão do próprio, mas sem pedir licença, tenho de reclamar da atitude do meu passeador habitual, sim, esse que escreve meus pensamentos apenas porque tem dedos, em lugar de uma pata desajeitada como a minha.
Ele anda muito relapso com este local de reflexões e pensamentos esparsos. Apenas porque teve muito trabalho nos últimos meses, descurou por completo de anotar minhas contribuições à filosofia mundial, e ao bem-estar da humanidade, concentrando-se nos seus muitos blogs, escritos e site.

Certo, ele ainda costuma passear comigo à noite, mas muitas vezes sou eu quem tem de cobrar esse paseio noturno, arranhando sua porta -- sim, ele se tranca no escritorio, quando pretende trabalhar sem interrupções -- ou subindo na sua barriga quando está lendo no sofá da sala. Ele então consente em sair comigo, para nossa volta habitual na quadra, geralmente noite avançada e paz completa nas redondezas, oportunidade que aproveitamos para trocar alguns dedos de prosa, refletir sobre o mundo que nos cerca (por vezes nos atinge, literalmente) e para formular e conceber novos trabalhos e esforços de reflexão sobre tudo o que nos interessa.

E o que é que nos interessa?
Bem, de meu lado, eu apenas gostaria de que o mundo fosse melhor do que é, com mais ossos bem distribuídos por ai, com água fresca cada vez que volto do passeio, comida razoável (de preferência presunto), e bastante carinho e brincadeiras, que é o que eu gosto de fazer.
Meu mestre -- na verdade, ele não é meu mestre, que isso eu não aceito, consoante meu natural canino-anárquico -- é mais dado a reflexões abstratas, e suponho que pretenda salvar o Brasil dele mesmo, do Brasil, quero dizer, não dele, meu passeador.

Em todo caso, temos pensado muito no Brasil, num ano de escolhas decisivas, e constatamos, ambos, como o país anda inutilmente dividido entre clãs e faccções rivais, cada um pensando no seu interesse próprio, sem uma noçnao do que seja melhor para a nação em seu conjunto. Com perdão da expressão, os dois partidos principais brigam como cães e gatos, sem possibilidade de conciliação ou acerto em torno de um programa de reformas, que ambos dizem pretender fazer.
O problema é que, como não se entendem, ficam se aliando, cada qual de seu lado, às forças mais retrógradas da política nacional, os mais fisiológicos e prebendalistas, aqueles que seriam capazes de matar por um osso (no serviço público), algo que nem eu seria capaz de fazer.

Enfim, vou recomendar a meu mestre que ouça mais música no seu iPod, em lugar desses podcasts de economia ou de política, que só lhe dão comichões no cérebro, e o fazem precipitar-se no computador cada vez que voltamos para casa.

Ele precisaria espairecer, ficar mais leve, livre e solto.
Acho que vai ocorrer, mas ouvi dizer que vai me abandonar por uns meses, e ir para um lugar onde comem carne de cachorro, que coisa horrível!
Vou sentir falta dele, dos nossos passeios e das nossa reflexões conjuntas. Afinal de contas, a despeito de meu foco concentrado em poucas coisas simples, acredito que eu lhe trago boas reflexões e ajudo ao manter sua (boa?) forma física.
Ele anda pessimista com os destinos do país.
Precisaria aprender a ser um otimista contumaz, como eu mesmo...

Yuri (13.02.2010)

Renomeando a Unasul, para algo mais proximo da realidade

Talvez os humoristas se proponham fazer alguns ajustes em determinadas instituições regionais.
A Unasul, por exemplo, poderia ser redesignada como "União das Nacões Ridículas da América do Sul".
O caso do Equador revelou a mais relevante coleção de trapalhadas políticas na região desde que Woody Allen realizou aquele ridículo filme (horrível, sob qualquer aspecto) Bananas, em algum momento dos anos 1960.
Essas trapalhadas não ficaram restritas ao próprio material local, mas atingiram a região como um todo, suscitando declarações desencontradas de quem deveria ficar simplesmente quieto nessas horas excitantes para a democracia local. Alguns "aliados" sairam logo em defesa do presidente ameaçado, vendo a mão perversa do imperialismo numa simples revolta salarial de policiais descontentes.
Outros representantes de países, até ministérios inteiros, soltaram notas oficiais, dizendo que estavam liderando esforços em defesa da democracia, coordenando reuniões da OEA, da Unasul, do CSNU, disso e mais aquilo, só faltando uma referência ao Papa e ao Império, claro. Presidentes de toda a região estavam saindo em desabalada carreira para uma dessas capitais que tampouco deixam de pecar pelo ridículo, para provavelmente emitir uma "declaração" em apoio ao regime constitucional, contra o golpe de Estado, sem falar absolutamente nada das trapalhadas do próprio governo que provocou todo o problema. Nunca antes no continente, tanta transpiração com tão pouca inspiração foi manifestada em torno de acontecimentos tão patéticos.

As trapalhadas começaram no próprio governo, ao emitir uma lei que retirava benefícios de policiais, com a cooperação de congressistas amigos do poder e a oposição de outros. Depois foi a vez do presidente pretender conversar com policiais em revolta, com direito a gás lacrimogênio, máscara anti-gás e um cerco ao hospital para onde ele foi levado...
Militares ocupando "postos estratégicos", policiais espalhados pelas ruas e bloqueando estradas, alguns saqueadores aproveitando para exercer seu direito a saques, declarações desencontradas de todos, políticos, militares, diplomatas, mobilização rápida, e descoordenada, dos "amigos da democracia" -- alguns amigos, outros apenas oportunistas -- e todo um cenário de confusão como raramente se viu na região.
Ou talvez sim, mas não com tantos episódios burlescos e patéticos em tão pouco tempo.
Enfim, uma comédia ridículo, com enredo lamentável, personagens inacreditáveis e declarações memoráveis.
Vou dispensar-me de postar todos os materiais lidos nos últimos dois dias, pois o ridículo para este blog seria demais.
Vou poupar meus leitores. Apenas confirmar minha percepção de que, mais do que atrasados, certos países da região sofrem de deficiências graves em sua classe política, personagens indignos de representar a nação da qual são representantes presumidos.

Paulo Roberto de Almeida

Eleicoes 2010: os grandes derrotados

Escrevo a dois dias das eleições de 3 de outubro.
Não tenho a menor ideia de quem sairá vencedor, em qualquer dos escrutínios sendo disputados em dois níveis desta nossa federação (que só é uma no nome, não na realidade).
Mas já sei quem será derrotado, e de forma vergonhosa, como nunca antes neste país: os institutos de pesquisa.
Eles foram utilizados politicamente, tanto que alguns dos embates na justiça eleitoral (outra derrotada, igualmente) se deram entre candidatos descontentes e os supostos resultados "fiáveis" de algum instituto trabalhando, é de se presumir, para a candidatura adversária.
Nunca antes neste país houve tanta dúvida em torno de certas "pesquisas de opinião".

As personalidades autoritárias, que pululam em torno de certas candidaturas, pretendem com isso controlar os institutos de pesquisa, ou a chamada "grande mídia" -- por outros chamada de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista -- achando que com isso vão eliminar o problema das distorsões nos institutos de pesquisa.
Essas distorsões existem e fazem parte da estratégia para impulsionar, a pedido, alguma candidatura: seleção geográfica ou de estratificação dos consultados, maneira de fazer as perguntas, induções diversas, etc.
A solução, contudo, não está no controle ou censura, e sim na abertura total e na transparência absoluta das pesquisas.
Os resultados deveriam ser apresentados com um "localizador de metodologia", revelando de maneira totalmente transparente quando e onde foi feita a pesquisa, as perguntas efetuadas, quem pagou, etc...

Para mim, são os grandes derrotados desta campanha (junto com a verdade, claro, mas esta é sempre derrotada quando damos a palavra a políticos...).

Paulo Roberto de Almeida

"Fundamento Liberal": o inimigo a ser abatido

Estou cada vez mais surpreendido com o pensamento dos jovens -- e de alguns menos jovens -- no Brasil atual.
Ao postar uma matéria de jornal sobre os resultados da PNAD-IBGE e comentar sobre as políticas de apoio social do governo, recebi um comentário de uma leitora que se declarou frustrada, e enganada, pelo fato de que a "essência das [minhas] falas e comentários são de fundamento liberal".
Ela lamentava, então, ter ingressado no meu blog para ler a matéria, e os comentários a respeito da matéria, terminando assim:
"Pretendo não voltar a visitá-lo e lamento ter contado como número de acesso a este blog."

Toda a história está neste post:
Liberalismo: um grave pecado político e econômico (quarta-feira, 29 de setembro de 2010)

Já respondi o que achei que deveria a essa leitora de uma nota só, que no entanto não vai ler minha resposta e tampouco este comentário adicional.
Não importa, vou comentar mesmo assim.

Devo dizer, antes de tudo, que não me considero um liberal, tampouco um neoliberal (que não existe, claro), ainda que muitos acreditem que sim, apenas com base em meus comentários e artigos.
Não tenho afeição por nenhum rótulo, não me considero preso, ou vinculado, à qualquer ideologia política, não faço parte, nem nunca farei, de qualquer partido, nem me prendo a movimentos grupais, quaisquer que sejam eles. Sou apenas eu e meus neurônios funcionando (espero que satisfatoriamente).
A única coisa que poderia me definir seria ser "racionalista" (seja lá o que isso queira dizer), o que entendo seja mais um método do que um conjunto de proposições ordenadas e sistemáticas.
Ser racionalista é considerar cada problema humano, cada questão social em sua dimensão própria, em seu contexto apropriado, em suas relações de causa a efeito (se houver) e, a partir daí, ordenar um conjunto de respostas ou medidas adequadas que possam responder a este ou aquele desafio humano e social. Apenas isto.

Se algumas dessas respostas tiverem qualquer "fundamento liberal", não me preocupo mais da conta em mobilizar argumentos liberais ou posições do liberalismo -- não como um fim em si mesmo, compreenda-se -- para torná-las práticas e efetivas, na convicção de que aquelas posições são as mais racionalmente adequadas à solução ideal que se espera implementar.
Se, em outras circunstâncias, as melhores respostas forem de "base socialista", também não teria nenhuma dificuldade em propô-las, se elas corresponderem de fato à melhor saída "cost-effective" para o problema detectado.
Ou seja, não me prendo a uma classificação prévia, "religiosa", para analisar, julgar e responder a um desafio qualquer.
Não se trata de mero pragmatismo, pois existem valores que nos fazem desistir de adotar certas soluções que, por exemplo, podem impor muito sofrimento a outras pessoas, ou que transfiram os custos para nossos descendentes que ainda nem nasceram. Valores não são racionais, mas correspondem a princípios que defendemos que independem de uma análise racionalista, ou econômica, do problema.

Sou racionalista, portanto, tanto quanto me permitem meus neurônios e meu conhecimento da realidade, sempre ajustada em função de novas leituras, descobertas, pesquisas ou, como eu digo sempre, aprendendo nos livros ou com gente mais esperta do que eu.

Por isso mesmo eu não compreendo alguém que, sem julgar do mérito de uma análise qualquer, descarta o conjunto por possuir, repetindo, "fundamentos liberais".
Seria como se o liberalismo fosse uma peste, uma doença altamente contagiosa, que convém afastar e eliminar.
Pois é, tem gente assim. Curioso que eu encontro mais gente assim nos intolerantes fanáticos -- que no limite se tornam fascistas, ou terroristas -- e nos assim chamados "socialistas", do que entre os liberais, que costumam ser bastante tolerantes com as crenças alheias. Isso porque os liberais prezam, justamente as liberdades individuais e acham que cada pessoa tem o direito de exibir suas crenças em quaisquer circunstâncias (desde que não cerceie o direito de outros de também fazê-lo).

Nesse ponto, sou anarquicamente liberal: não apenas acho que todos devemos ser autônomos em nossa maneira de pensar, como recuso, em especial, as regras de hierarquia que nos fazem "aderir" as ideias de supostos superiores, ou chefes de ocasiao. Isso eu não aceito.
Talvez eu seja um anarco-liberal...

Paulo Roberto de Almeida

Distribuicao de renda - artigos Paulo R. Almeida

Meu mais recente artigo publicado:

Distribuição de renda: melhor fazer pelo mercado ou pela ação do Estado?
Brasília, 9 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série “Volta ao mundo em 25 ensaios", n, 19, abordando as melhores formas de fazer a renda crescer e de distribuí-la. Revisão em Shanghai, 14.04.2010.
Ordem Livre (27 de setembro de 2010).
Relação de Originais n. 2093; Publicados n. 993.

A questão não é simples e exige, para ser melhor compreendida, dois níveis de análise: quanto aos mecanismos (ou seja, via mercados, ou via políticas públicas) e quanto aos resultados (que nem sempre são os esperados, seja numa via, seja na outra, podendo, inclusive, ocorrer efeitos não desejados). Antes de examinarmos os mecanismos e os resultados, caberia questionar o próprio sentido do conceito-chave, a distribuição, que pode ser entendida como um processo natural e involuntário, mas que é mais usualmente objeto de uma ação deliberada de governos e tida como uma obrigação de políticos orientados a produzir "justiça social", virtuosamente dedicados à boa repartição da riqueza (dita "social") entre os membros da sociedade.

Aquilo que aos olhos de um liberal puro pareceria uma iconoclastia, qual seja, o ato de distribuir renda ou riqueza que só podem ser frutos do trabalho individual, assume, na perspectiva de um socialista ou de um social-democrata, o caráter de uma ação não apenas desejável, como necessária; ela o seria para equilibrar "tendências" inerentemente concentradoras de renda na economia capitalista, requerendo, portanto, a intervenção corretora dos estados para criar um pouco mais de "igualdade".

O mais grave problema do maniqueísmo existente em torno dessas duas concepções aparentemente antinômicas é que elas dificultam um diálogo racional sobre como combinar, ao melhor das possibilidades próprias a cada uma delas, as virtudes dessas duas posições, que estão presentes na sociedade moderna e que se combatem como se fossem duas políticas excludentes. Na prática, as modernas democracias de mercado atendem aos requisitos da criação de riqueza, com base num espírito classicamente individualista, e ainda assim se propõem distribuir a renda gerada e a riqueza acumulada por meio de mecanismos legalmente formalizados.
(...)
Ler o artigo completo neste link.

STF: um tribunal inconstitucional - e agora, o que fazer?

Eu sempre achei, e sempre afirmei isso aqui, que o Brasil recua politicamente, retrocede institucionalmente, regride mentalmente.
Em grande medida, como resultado dos assaltos bárbaros do Executivo contra os demais poderes, em especial sobre o Legislativo, abastardado, emasculado, castrado (o que vem a ser quase a mesma coisa, mas não quero parecer machista com o Congresso, que tem lá as suas mulheres), subordinado (sobretudo financeiramente) ao Executivo, que compra bancadas inteiras, ao sabor de sua vontade.
Sempre achei, também, que o STF julga mais politicamente do que constitucionalmente, o que não é difícil de provar em um grande número de casos. Suas excelências, uma tribo de tiranetes togados -- já escrevi isso também -- se julgam superiores aos mortais comuns, e de certa forma o são: eles julgam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso e/ou sancionadas pelo chefe do Executivo.
Podem, assim, determinar o que é a lei, em última instância.
Ora, a lei pode ser qualquer coisa, menos inconstitucional, pois para isso lá estão suas excelências -- pagos, regiamente, com o nosso dinheiro -- para justamente julgar as leis em função da sua constitucionalidade.
Mas, o que acontece, como agora, quando suas excelências se arrogam poderes legisladores e extrapolam?
Pior ainda: extrapolam inconstitucionalmente...
Não há recurso contra o STF?
Quando uma sociedade chega a esse ponto de decadência institucional, se impõe uma revolução, mas estou falando de uma revolução mental.
Seria preciso trocar esses tiranetes togados por outros, mais preclaros.
Sou contra a nomeação exclusiva de novos tiranetes, perdão, juízes do Supremo, exclusivamente pelo presidente da República, pois este pode colocar um tiranete a seu serviço. Sou a favor de uma comissão envolvendo congressistas e juristas renomados para apresentar uma lista tríplice ao presidente, que indicaria então um deles, na ordem, ou sem ordem. Sou a favor de um Senado estilo americano: tortura o candidato até ele confessar que conhece a Constituição...
Assim simples.
Estou estarrecido com o que leio aqui, da pluma do conhecido jornalista...
Paulo Roberto de Almeida

STF se confere poderes de Congresso, atropela Constituição e muda lei a três dias da eleição! É um flerte com o baguncismo jurídico
Reinaldo Azevedo, 29.09.2010

Publiquei o texto que segue no fim da noite de ontem. Decidi mantê-lo aqui no alto. No fim dele, faço um comentário adicional.

Caros, pretendo que este seja um dos textos mais importantes publicados neste blog.

Aos poucos, o baguncismo vai se insinuando nas instituições brasileiras, e aquilo que deveria ser o comum, o corriqueiro, que é o cumprimento da lei, vai dependendo cada vez mais da ação de homens, da interpretação de juízes, ministros, de modo que uma das bases do arcabouço legal, que é a tempestividade, vai cedendo ao intempestivo.

Um ou dois documentos para votar? NO ANO PASSADO, graças a uma iniciativa do PC do B, concluiu-se que seriam necessários dois: o título e um documento com foto. TODOS OS PARTIDOS apoiaram a mudança, uma ampla maioria a aprovou, e o presidente da República a sancionou. Pode, agora, o Supremo, a três dias da eleição, dizer que aquela lei, EMBORA CONSTITUCIONAL, não vale? Desculpem-me os respeitáveis ministros que, até agora, acataram a Adin do PT: é um despropósito absoluto!

Uma pergunta dirigida a Marco Aurélio de Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto: se o Congresso quiser votar amanhã uma nova Lei Eleitoral, com validade já para as próximas eleições, ele pode? Não! A Constituição não permite. Mas o Supremo pode, nesse caso, se comportar como um Legislativo acima da Constituição? É o que está fazendo. Só esse argumento bastaria para que o tribunal não se metesse nessa história.

Ora, os partidos se prepararam para a lei que existe, não? O que se muda ao dizer que a lei não vale é o próprio processo eleitoral. Se a que temos aí, aprovada pelo Congresso, não é boa, que os senhores parlamentares, no tempo e no foro adequados, a mudem. Não cabe ao Supremo dizer: “Ooopsss! Você aprovaram, é CONSTITUCIONAL, mas acho que a gente pode dar uma corrigidinha nos excessos, cuidar do tempero” — como disse Lewandowski, numa declaração que me parece um tanto leviana.

Qualquer lei que mude o processo eleitoral — e essa muda — só pode ser aprovada, no mínimo, um ano antes da eleição. Ora, se o Congresso quisesse voltar atrás agora, não poderia. Então pode o Supremo fazer o que o Parlamento não pode?

Estamos diante de uma aberração óbvia, contra a qual não cabe recurso a não ser a indignação. Mas é assim que as coisas começam; é assim que a ordem instituída inicia o processo de degenerescência, com pequenas concessões — até a hora em que se chega às grandes, que, cedo ou tarde, são cobradas de quem vai, como diria o mestre-cuca Lewandowski ,”temperando” a lei.

Quer dizer que o PT, por alguma razão, intuiu que seria prejudicado por uma lei que ajudou a aprovar, a favor da qual se mobilizou, e apela ao cartório, para resolver no tapetão o que ele próprio endossou no processo político? E os ministros, alegremente, assumem o lugar de 513 deputados e 81 senadores? Em que outras circunstâncias o STF se mostrará disposto a “corrigir” decisões CONSTITUCIONAIS tomadas pelo Poder Legislativo?

Já não era bom
E que se note: quando essa mudança foi discutida, o TSE foi alertado que o ideal seria que as seções eleitorais não tivessem aquelas folhas com o número dos títulos. Afinal, é esse número que, digitado, permite que se vote. Ora, se é para o sistema ser seguro, o ideal seria que:
a - as seções tivessem a listagem com os nomes dos eleitores;
b - um documento com foto identificasse o votante;
c - identificado, ele apresenta o título;
d - digitado o número, abre-se a possibilidade de votar.

Isso já não foi feito. No chamado “Brasil profundo”, nada impede que se vote em lugar do eleitor ausente. Bastam, para tanto, uma fiscalização frouxa e a disposição de fraudar. Abundam as duas coisas no país. A mudança não foi aceita. O processo já ficou menos seguro. A lei votada no ano passado era uma pequena garantia extra, que o STF agora vai derrubar. Mas as coisas não param por aí, não. As circunstâncias a tornam muito piores.

O marqueteiro pediu e os “ministros enquanto isso e enquanto aquilo”
O grande “legislador” intempestivo da causa se chama João Santana, o marqueteiro do PT. Foi ele quem pediu a Antonio Palocci, informou a coluna Painel (Folha), no domingo, que se recorresse contra a lei. E assim foi feito. Pois bem.

ATENÇÃO AGORA! Em julho, a questão foi debatida no TSE. Em favor de Marco Aurélio de Mello se diga uma coisa: ele defendeu que o eleitor pudesse votar apresentando apenas a carteira de identidade. Foi voto vencido. O tribunal soltou uma resolução endossando a lei aprovada: título mais documento com foto. Pois bem: Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, no TSE, votaram pelos dois documentos; no STF, ambos votaram por um documento só.

Encerro
Olhem aqui: se João Santana pediu para mudar a lei, é porque ele acha que um só documento é coisa boa para o PT. Eu, sinceramente, tendo a acreditar que a questão é, em si, irrelevante (mecanismo para evitar que se vote em lugar do ausente seria, sim importante). Minha questão não é de natureza eleitoral ou eleitoreira.

O que me preocupa é ver o STF nessa areia, atropelando a Constituição em vez de protegê-la. Seria exagero dizer que se está dando um pequeno golpe na eleição. Mas não é exagero dizer que, se fosse um golpe, não haveria a quem apelar, uma vez que o tribunal ao qual se apela seria o seu próprio promotor.

Eis aí um péssimo sinal

Adendo importante

A Folha de hoje publica um texto em que afirma que o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, e o tucano José Serra se falaram ontem. Ambos negam. Ainda que tivessem se falado. E daí?

Se a presunção é a de que Mendes teria pedido vista para privilegiar Serra, então seria de supor que os outros cederam ao pedido do PT para privilegiar Dilma — a única diferença, então, é que os jornalistas não saberiam com quem teriam falado ao telefone. É uma questão de lógica elementar.

Isso é irrelevante. Eu não acho que faça grande diferença apresentar um ou dois documentos. Quem acha é João Santana, o marqueteiro do PT. Terá falado com algum ministro? A questão, em si, não tem a menor importância.

Importante é o STF, a três dias da eleição, mudar uma lei aprovada no ano passado. Creio que os motivos foram sucientemente expostos acima.