USA internet: Apple ascendant
FROM THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT
June 13th 2011
With the major record labels on its side, Apple's dominance of the digital music industry looks set to last.
Apple is not in the business of disappointing its fans, but more than a few have felt somewhat let down by the company's latest offering. Before last week's launch of iCloud, hopes were that Apple would unveil a subscription-based deal akin to Spotify's existing European service, which provides unlimited streaming of all labels' catalogues for a fixed monthly fee. Instead, fans got a service geared towards ensuring Apple's devices can access a user's music library from the cloud via downloads, not streaming. It appears a lot less ambitious.
But while iCloud may appear less innovative than earlier Apple offerings, the Cupertino-based company has undoubtedly shifted the ground in the music industry and created a platform that has the blessing of the record labels—something neither Google nor Amazon were able to do. Unlike its rivals' offerings, iCloud does not require customers to upload their music to the cloud. Instead, the service can automatically scan a user's music collection and match it to the iTunes store, which contains more than 18m tracks (users can upload tracks not available in the store). Known as iCloud Match, this feature will be available for an annual subscription fee of US$25 from this autumn (minus iCloud Match the service is free but limited to tracks bought from iTunes). Without the approval of the record labels, iCloud Match would not have been possible.
Yet the decision to allow all existing tracks to be included in Apple's new service has raised concerns about music piracy. Many observers have suggested the service could provide an amnesty for those who have previously engaged in illegal file-sharing activity. Conversely, some customers may worry that by handing over details of their listening habits and music collections they are being lured into a trap by Apple and the music industry. Clearly, this is the kind of information the Recording Industry Association of America (RIAA) would love to get its hands on if it was compelled to pursue further legal action. Apple, however, has insisted it will not provide specific details of users' libraries to the record labels—only aggregate information about total download volumes. More importantly, the fact the major labels have agreed the terms of the deal with Apple suggests they are ready to forget about the past and focus on the future.
Money for nothing?
That future looks promising. In his keynote speech at Apple's recent Worldwide Developer Conference, chief executive Steve Jobs noted that the era of the personal computer is coming to an end. The future, he reckons, will be all about mobile devices. That means the iPhone and iPad if Mr Jobs continues to get his way. With iCloud intended to run over these devices, the record labels are undoubtedly happy to ride on the back of Apple's current success and expected growth in this market. The four major labels have already secured an advance of around US$150m from Apple and will take a 58% share of subscription revenues from iCloud (music publishers will take 12% and Apple will keep the remaining 30%), giving them a substantial boost.
Clearly, if Apple remains dominant in the mobile devices market, then the record labels look set to benefit, and with little exertion on their own part. A survey conducted last year by market-research company NPD indicated that around 25% of iTunes users were interested in a cloud-based service, and that around half of those would be willing to pay US$10 a month for an unlimited streaming service supporting multiple devices.
With the record labels on board, Apple might soon be able to deliver the more ambitious music service that many were hoping to see launched last week. And if today's iCloud can deliver the user experience for which Apple is renowned, then a lot more people will be accustomed to paying for such a subscription service when Apple and the record labels feel ready to provide it. No doubt, Google and Amazon will be trying to get back into the game somehow, but for now iCloud looks by far the biggest and whitest musical cloud in the sky.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Novo Codigo Florestal do Brasil: muito barulho, sem dados...
Um artigo que esclarece as reais dimensões da questão:
Novo Código Florestal: uma guerra de números e de interpretações
Osvaldo Ferreira Valente*
portal EcoDebate, em 31/05/2011
Nesse período de discussão do novo Código Florestal, temos convivido com um festival de números e de interpretações dos seus significados; uma verdadeira guerra entre ambientalistas, de um lado, e ruralistas, do outro, já que infelizmente tem sido assim entendida, quando não deveria passar de divergências. E as divergências são próprias da democracia. Quando um grupo tenta impor sua vontade, seja de que lado for, ele manifesta comportamento ditatorial.
Como a discussão enveredou, também, para o lado da paixão e da emoção, os números perderam os parâmetros reais e passaram a flutuar de acordo com os interesses e as necessidades momentâneas de justificar posições e/ou de defender trincheiras. E tudo acabou virando um grande novelo de dúvidas e incertezas, que a sociedade não conseguiu conscientemente desfiar. As tentativas de entrar no jogo foram prejudicadas pelos palpites, boatos e informações desencontradas, tanto de um lado quanto do outro.
Feita esta introdução, vou desenvolver este artigo usando dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O SFB publicou, em 2010, a obra intitulada “Florestas do Brasil”, com 152 páginas, muito bem ilustrada e com riqueza de informações sobre os nossos Biomas e as florestas naturais neles existentes (obra disponível em www.florestal.gov.br). Resolvi trabalhar um pouco com as informações ali existentes e compus um resumo para analisar aqui, que está no quadro abaixo. São, portanto, informações oficiais, de um órgão público ligado ao principal agente ambiental brasileiro.
O primeiro número que chama a nossa atenção é a porcentagem de florestas naturais existentes no país. Se depois de tantos anos de destruição desenfreada, conforme propalado constantemente, o Brasil ainda tem 59,8% de seu território coberto por florestas naturais, eu acho que continuamos muito bem na foto mundial. Ou deveríamos ter 70/80%, transformando nosso país em santuário natural da humanidade? Bem, tudo no mundo é relativo e cada um tem o direito de defender posições, mesmo que radicais, mas só não pode impô-las à sociedade. Se alguém acha que devemos ter mais do que temos, à luz dos números do SFB, deve defender sua posição com base em tal realidade e não na suposição de que já destruímos tudo. Abrindo um parêntese, e para não ficar em cima do muro, eu não acredito ser viável nenhuma proposta que venha a tornar intocável muito mais do que 50% do nosso território, numa composição entre Biomas, resguardando suas peculiaridades ambientais e suas necessidades socioeconômicas. E os 50% só alcançáveis porque eu aceito que a Amazônia merece um tratamento especial, com índice maior de proteção.
Quando passamos a analisar as situações dos Biomas, vale lembrar, inicialmente, que pela parafernália da legislação atual, eles deveriam ter as seguintes porcentagens de florestas naturais, como reserva legal: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos outros quatro. Se imaginarmos, agora: 1) que todas as propriedades rurais brasileiras passem, em pouco tempo e como temem os ambientalistas, a se enquadrarem, por desmembramento, em pequenas (até quatro módulos fiscais), de acordo com a proposta do novo Código e, por isso, possam considerar a soma de APPs com reservas legais; e 2) que mesmo tendo tais possibilidades, elas estão proibidas, pelo novo texto aprovado na Câmara, de desmatar o que já existe. Chegaremos, então, à conclusão que já temos garantidos os 59,8% atuais de florestas naturais. Mas como muitas pequenas propriedades, mesmo que resultantes de desmembramentos, ainda terão que recompor parte de suas faixas ciliares e se adequarem, também, às exigências dos Biomas Cerrado e Pampa, que estão com percentuais menores do que os exigidos (Quadro 1), a tendência, portanto, é de futuro aumento das florestas naturais.
Aí estão os números oficiais, analisados sob os conceitos do antigo Código Florestal e do novo texto em andamento. Gostaria que pessoas contrárias às reformas viessem analisar estes dados dentro de suas visões e diversas da minha. Estou pronto para uma discussão em torno deles. As pessoas poderão até mesmo contestar os dados apresentados, apontando os erros ao SFB. Há na mídia a reprodução de dados muito diferentes, saídos não sei de que fontes. Talvez procedentes de meras especulações, do ouvir dizer etc.
Gostaria, finalmente, de deixar algumas dúvidas referentes a afirmações que tenho visto em artigos, depoimentos, manifestos, notas técnicas e outras formas de manifestação, sobre o seguinte:
1) Quanto à necessidade de recompor apenas 15 metros de área ciliar de cada lado de curso d’água de até 10 metros de largura (mas se já houver 30 metros, eles terão que ser mantidos). Não entendo, portanto, quando vejo muitas afirmações de que isso irá provocar desmatamento, pois o que vejo é o possível aumento das áreas florestadas. Ou estou errado? Onde está o meu erro? Quais as fontes que têm fornecido os números de 22 e até de 70 milhões de hectares que serão desmatados com a aplicação das novas regras propostas para as áreas ciliares?
2) Quanto à soma de APPS com reserva legal. O texto em andamento prescreve manter a situação atual consolidada, mas proíbe cortar florestas já existentes, ou seja, se uma pequena propriedade, no Cerrado, ao somar o que tem protegido encontrar mais do que 35%, mesmo assim estará proibida de cortar a floreta natural existente. Ou não é isso que está escrito lá? Onde tal princípio irá aumentar o desmatamento?
3) Se trabalharmos os dados do quadro, de maneira a deixar a Amazônia com 80% de área protegida e a Mata Atlântica com 20%, corrigirmos o déficit do Cerrado e do Pampa e conservarmos os valores para a Caatinga e o Pantanal, teremos 487,9 milhões de hectares, representando 57,3% do nosso território. Se, além disso, optarmos por conservar os atuais 26,8% da Mata Atlântica, chegaremos a 58,2% do território brasileiro. Precisamos de mais do que isso? Já não estaremos dando um ótimo exemplo para o mundo? Quais as justificativas reais para querermos mais do que 58/59%, isentas de emoção ou de viés apenas ambiental?
4) Por fim, há uma imagem estrangeira, principalmente na Europa, resultante de informações passadas por pessoas e organizações brasileiras ou aqui radicadas, de que o país está tomado por plantações de eucalipto. Aproveitando a publicação do SFB, ela traz, também, a informação de que as floretas plantadas ocupam apenas 0,8% do território nacional. De onde vem, então, a falsa percepção levada ao estrangeiro?
Este artigo é uma tentativa de trazer a discussão para os números reais, pois sinto que não tem havido esse interesse. Temos ficado num certo mundo virtual, exigindo (não propondo) a implantação de um modelo ambiental perfeito, que é um sonho difícil de ser sonhado. O mundo real é o mundo do possível e a conservação ambiental tem outros apelos fora das exigências legais, pois já existem muitas tecnologias de uso racional disponíveis e um corpo de profissionais competentes para novos desenvolvimentos e inovações.
* Engenheiro florestal, professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa e especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas.
Novo Código Florestal: uma guerra de números e de interpretações
Osvaldo Ferreira Valente*
portal EcoDebate, em 31/05/2011
Nesse período de discussão do novo Código Florestal, temos convivido com um festival de números e de interpretações dos seus significados; uma verdadeira guerra entre ambientalistas, de um lado, e ruralistas, do outro, já que infelizmente tem sido assim entendida, quando não deveria passar de divergências. E as divergências são próprias da democracia. Quando um grupo tenta impor sua vontade, seja de que lado for, ele manifesta comportamento ditatorial.
Como a discussão enveredou, também, para o lado da paixão e da emoção, os números perderam os parâmetros reais e passaram a flutuar de acordo com os interesses e as necessidades momentâneas de justificar posições e/ou de defender trincheiras. E tudo acabou virando um grande novelo de dúvidas e incertezas, que a sociedade não conseguiu conscientemente desfiar. As tentativas de entrar no jogo foram prejudicadas pelos palpites, boatos e informações desencontradas, tanto de um lado quanto do outro.
Feita esta introdução, vou desenvolver este artigo usando dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O SFB publicou, em 2010, a obra intitulada “Florestas do Brasil”, com 152 páginas, muito bem ilustrada e com riqueza de informações sobre os nossos Biomas e as florestas naturais neles existentes (obra disponível em www.florestal.gov.br). Resolvi trabalhar um pouco com as informações ali existentes e compus um resumo para analisar aqui, que está no quadro abaixo. São, portanto, informações oficiais, de um órgão público ligado ao principal agente ambiental brasileiro.
O primeiro número que chama a nossa atenção é a porcentagem de florestas naturais existentes no país. Se depois de tantos anos de destruição desenfreada, conforme propalado constantemente, o Brasil ainda tem 59,8% de seu território coberto por florestas naturais, eu acho que continuamos muito bem na foto mundial. Ou deveríamos ter 70/80%, transformando nosso país em santuário natural da humanidade? Bem, tudo no mundo é relativo e cada um tem o direito de defender posições, mesmo que radicais, mas só não pode impô-las à sociedade. Se alguém acha que devemos ter mais do que temos, à luz dos números do SFB, deve defender sua posição com base em tal realidade e não na suposição de que já destruímos tudo. Abrindo um parêntese, e para não ficar em cima do muro, eu não acredito ser viável nenhuma proposta que venha a tornar intocável muito mais do que 50% do nosso território, numa composição entre Biomas, resguardando suas peculiaridades ambientais e suas necessidades socioeconômicas. E os 50% só alcançáveis porque eu aceito que a Amazônia merece um tratamento especial, com índice maior de proteção.
Quando passamos a analisar as situações dos Biomas, vale lembrar, inicialmente, que pela parafernália da legislação atual, eles deveriam ter as seguintes porcentagens de florestas naturais, como reserva legal: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos outros quatro. Se imaginarmos, agora: 1) que todas as propriedades rurais brasileiras passem, em pouco tempo e como temem os ambientalistas, a se enquadrarem, por desmembramento, em pequenas (até quatro módulos fiscais), de acordo com a proposta do novo Código e, por isso, possam considerar a soma de APPs com reservas legais; e 2) que mesmo tendo tais possibilidades, elas estão proibidas, pelo novo texto aprovado na Câmara, de desmatar o que já existe. Chegaremos, então, à conclusão que já temos garantidos os 59,8% atuais de florestas naturais. Mas como muitas pequenas propriedades, mesmo que resultantes de desmembramentos, ainda terão que recompor parte de suas faixas ciliares e se adequarem, também, às exigências dos Biomas Cerrado e Pampa, que estão com percentuais menores do que os exigidos (Quadro 1), a tendência, portanto, é de futuro aumento das florestas naturais.
Aí estão os números oficiais, analisados sob os conceitos do antigo Código Florestal e do novo texto em andamento. Gostaria que pessoas contrárias às reformas viessem analisar estes dados dentro de suas visões e diversas da minha. Estou pronto para uma discussão em torno deles. As pessoas poderão até mesmo contestar os dados apresentados, apontando os erros ao SFB. Há na mídia a reprodução de dados muito diferentes, saídos não sei de que fontes. Talvez procedentes de meras especulações, do ouvir dizer etc.
Gostaria, finalmente, de deixar algumas dúvidas referentes a afirmações que tenho visto em artigos, depoimentos, manifestos, notas técnicas e outras formas de manifestação, sobre o seguinte:
1) Quanto à necessidade de recompor apenas 15 metros de área ciliar de cada lado de curso d’água de até 10 metros de largura (mas se já houver 30 metros, eles terão que ser mantidos). Não entendo, portanto, quando vejo muitas afirmações de que isso irá provocar desmatamento, pois o que vejo é o possível aumento das áreas florestadas. Ou estou errado? Onde está o meu erro? Quais as fontes que têm fornecido os números de 22 e até de 70 milhões de hectares que serão desmatados com a aplicação das novas regras propostas para as áreas ciliares?
2) Quanto à soma de APPS com reserva legal. O texto em andamento prescreve manter a situação atual consolidada, mas proíbe cortar florestas já existentes, ou seja, se uma pequena propriedade, no Cerrado, ao somar o que tem protegido encontrar mais do que 35%, mesmo assim estará proibida de cortar a floreta natural existente. Ou não é isso que está escrito lá? Onde tal princípio irá aumentar o desmatamento?
3) Se trabalharmos os dados do quadro, de maneira a deixar a Amazônia com 80% de área protegida e a Mata Atlântica com 20%, corrigirmos o déficit do Cerrado e do Pampa e conservarmos os valores para a Caatinga e o Pantanal, teremos 487,9 milhões de hectares, representando 57,3% do nosso território. Se, além disso, optarmos por conservar os atuais 26,8% da Mata Atlântica, chegaremos a 58,2% do território brasileiro. Precisamos de mais do que isso? Já não estaremos dando um ótimo exemplo para o mundo? Quais as justificativas reais para querermos mais do que 58/59%, isentas de emoção ou de viés apenas ambiental?
4) Por fim, há uma imagem estrangeira, principalmente na Europa, resultante de informações passadas por pessoas e organizações brasileiras ou aqui radicadas, de que o país está tomado por plantações de eucalipto. Aproveitando a publicação do SFB, ela traz, também, a informação de que as floretas plantadas ocupam apenas 0,8% do território nacional. De onde vem, então, a falsa percepção levada ao estrangeiro?
Este artigo é uma tentativa de trazer a discussão para os números reais, pois sinto que não tem havido esse interesse. Temos ficado num certo mundo virtual, exigindo (não propondo) a implantação de um modelo ambiental perfeito, que é um sonho difícil de ser sonhado. O mundo real é o mundo do possível e a conservação ambiental tem outros apelos fora das exigências legais, pois já existem muitas tecnologias de uso racional disponíveis e um corpo de profissionais competentes para novos desenvolvimentos e inovações.
* Engenheiro florestal, professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa e especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
A educacao no Brasil nao corre nenhum risco de melhorar... ao contrario, so pode piorar, e da pior forma possivel...
A educação no Brasil é a própria lei de Murphy: o que tiver de dar errado, vai dar, e da pior forma possível.
Por isso, eu sempre digo: sou moderadamente pessimista quanto ao itinerário da economia no Brasil. Acho que vamos continuar crescendo pouco e de forma medíocre, ou seja, sem muita inovação e com distorções se acumulando progressivamente, à medida que o Estado pretende fazer bondades para industriais amigos do rei (com o nosso dinheiro, claro).
Mas eu sou ABSOLUTAMENTE pessimista quanto aos caminhos da educação, já que acho que o que é ruim vai continuar piorando, da pior forma possível.
Para melhorar os péssimos indicadores de educação que exibimos hoje, seria preciso que as pessoas -- sobretudo as novas saúvas do MEC, as pedagogas freireanas -- tivessem consciência do que está errado e começassem a reformar essas coisas agora haver alguma chance de melhora dentro de 10 ou 15 anos. Como isso não ocorre, eu continuo a dizer: não há nenhuma chance de melhorar; ao contrário, só pode continuar piorando, para maior desgraça das crianças pobres e remediadas (aliás até dos ricos, já que os professores de escolas privadas e públicas não são muito diferentes, e foram formados pelas mesmas saúvas malucas que pululam por aí nos últimos 40 anos).
Desculpem, mas isso não é um ataque de pessimismo repentino. Isto é uma manifestação absolutamente realista sobre a ruindade da nossa educação, que se estende do pré-primário à pós-graduação.
O Brasil está se atrasando mentalmente, e a mediocrização do ensino é uma realidade palpável, em todos os níveis, em todos os lugares...
Paulo Roberto de Almeida
Outra disciplina no ensino básico
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de junho de 2011
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".
Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.
Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.
Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.
Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.
Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.
Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.
Por isso, eu sempre digo: sou moderadamente pessimista quanto ao itinerário da economia no Brasil. Acho que vamos continuar crescendo pouco e de forma medíocre, ou seja, sem muita inovação e com distorções se acumulando progressivamente, à medida que o Estado pretende fazer bondades para industriais amigos do rei (com o nosso dinheiro, claro).
Mas eu sou ABSOLUTAMENTE pessimista quanto aos caminhos da educação, já que acho que o que é ruim vai continuar piorando, da pior forma possível.
Para melhorar os péssimos indicadores de educação que exibimos hoje, seria preciso que as pessoas -- sobretudo as novas saúvas do MEC, as pedagogas freireanas -- tivessem consciência do que está errado e começassem a reformar essas coisas agora haver alguma chance de melhora dentro de 10 ou 15 anos. Como isso não ocorre, eu continuo a dizer: não há nenhuma chance de melhorar; ao contrário, só pode continuar piorando, para maior desgraça das crianças pobres e remediadas (aliás até dos ricos, já que os professores de escolas privadas e públicas não são muito diferentes, e foram formados pelas mesmas saúvas malucas que pululam por aí nos últimos 40 anos).
Desculpem, mas isso não é um ataque de pessimismo repentino. Isto é uma manifestação absolutamente realista sobre a ruindade da nossa educação, que se estende do pré-primário à pós-graduação.
O Brasil está se atrasando mentalmente, e a mediocrização do ensino é uma realidade palpável, em todos os níveis, em todos os lugares...
Paulo Roberto de Almeida
Outra disciplina no ensino básico
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de junho de 2011
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Raimundo Feitosa, anunciou que o órgão está estudando a inclusão no currículo do ensino básico, a partir de 2012, de uma disciplina sobre direitos humanos. A proposta é prevista pelo polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 2009 pelo governo Lula, e tem por objetivo disseminar valores escolares "livres de preconceitos sociais e raciais, violência, abuso sexual e intimidação".
Para facilitar a elaboração e a implementação dos contornos da nova disciplina, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encomendou a uma organização não governamental pernambucana - o Gabinete Jurídico de Apoio às Organizações Populares - um panorama do ensino de direitos humanos no País feito a partir de levantamentos nas 5.565 Secretarias Municipais da Educação. Iniciado em fevereiro, o trabalho deverá estar concluído em setembro e, segundo as estimativas de seus coordenadores, os princípios básicos de direitos humanos já estariam sendo ensinados em 40% dos municípios.
Se for aprovada pelo Congresso, essa será a quinta disciplina incluída no currículo do ensino médio nos últimos anos. As demais são filosofia, sociologia, música e espanhol. Quase todas foram introduzidas com apoio de movimentos sociais, ONGs e entidades corporativas, sob a justificativa de que tornam as aulas mais atrativas e ajudam na formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes.
Para a maioria dos pedagogos, no entanto, a introdução dessas disciplinas não passa de modismo político e pedagógico. Segundo eles, quanto mais "inchado" for o currículo do ensino básico, mais o ensino das matérias consideradas fundamentais - português, matemática, ciências, história e geografia - é prejudicado. Como a carga horária não é elástica, para que novas disciplinas sejam oferecidas é preciso diminuir o número de aulas das matérias já existentes. Além disso, o número excessivo de disciplinas de desigual importância tende a tornar dispersivas as atividades em sala de aula e a sobrecarregar os professores - o que piora a já baixa qualidade da rede escolar pública.
Determinada mais por iniciativas políticas do que por critérios pedagógicos, a ampliação do número de disciplinas do ensino básico também dificulta a gestão escolar e compromete o planejamento educacional. Como não há professores especializados em número suficiente para lecionar as novas disciplinas, as escolas - principalmente as da rede pública - precisam improvisar, recorrendo a docentes de outras áreas do conhecimento, que vão lecionar matérias que não dominam.
Esse expediente está agravando o problema do déficit de professores das disciplinas tradicionais, especialmente de física, química, biologia e matemática, nas quais a situação é crítica. Há cerca de dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento que mostrava a necessidade de contratação de mais de 23,5 mil docentes de física e de química somente para as três séries do ensino médio. O quadro era tão grave que os conselheiros da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação pediram medidas emergenciais - como o aproveitamento de estudantes universitários para suprir a carência nas áreas onde o déficit de professores é maior e concessão de incentivos para que os professores aposentados voltassem a lecionar. Em 2007, os conselheiros do CNE já haviam advertido para o risco de um "apagão escolar", caso o governo federal não investisse na expansão dos cursos de licenciatura dessas disciplinas e adotasse uma política de valorização docente, para estimular os formandos a ingressar no magistério público.
Se a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio já é ruim, a introdução atabalhoada de novas disciplinas pode piorá-la ainda mais.
Na Bolivia, a realidade supera a ficcao (e como!: as nossas custas...)
Imagino que os roteiristas de cinema e os escritores de novelas tenham muita criatividade, sobretudo em nossos países, onde nada parece impossível não acontecer, por vezes das maneiras mais malucas que se poderia esperar.
Mas creio que a Bolívia supera a imaginação de qualquer escritor surrealista, já que lá é o próprio governo que comete loucuras.
Se fosse um dramalhão mexicano, ou uma novela indiana, não seria tão maluco.
A trapaça boliviana
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de junho de 2011
Contando, como sempre, com a passividade dos países vizinhos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, inventou uma forma surrealista de aumentar a arrecadação de impostos. Decreto promulgado em La Paz na semana passada premia com a legalização os ladrões e receptadores de veículos sem documentação que circulam naquele país, se pagarem um tributo especial no prazo de 15 dias. Com isso, estima-se que o governo boliviano poderá arrecadar o equivalente a R$ 320 milhões. Bem a seu estilo populista-confiscatório, Evo Morales justificou a medida como um benefício para os mais pobres, pois "todos têm direito a ter seu próprio carro". Trata-se de um claro incentivo à criminalidade, que não pode passar sem protesto por parte do Brasil, de onde provém a imensa maioria dos carros e caminhões furtados ou roubados.
Veículos roubados em todo o País, quando não são recuperados pela Polícia, vão para o desmanche de peças ou acabam na Bolívia ou no Paraguai. A ação policial nessa área está longe de ser satisfatória. Segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), 377.250 veículos foram furtados no Brasil em 2010, sendo resgatados 47%, ou 176.381. Com isso, milhares de cidadãos são prejudicados, alguns deles, como os caminhoneiros, perdendo o seu meio de subsistência. Além disso, as indenizações que as seguradoras devem pagar estão em contínuo crescimento. Preocupada, a Fenaseg encaminhou ofício ao Itamaraty salientando que a decisão tomada pelo governo boliviano representa uma ameaça à segurança pública, contribuindo para o aumento da violência, já que equivale a um salvo-conduto para veículos roubados em outros países.
Informa-se que os governos do Brasil, Chile, Paraguai e Peru vão enviar listas de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. Mas isso pouco ou nada valerá. Os veículos contrabandeados não têm a placa original e os ladrões raspam os números de identificação dos chassis. Na realidade, as autoridades policiais preveem que o contrabando aumente a curto e longo prazos. Nos últimos dias, notícias vindas da Bolívia dão conta de que cresceu o fluxo ilegal de carros para o país vizinho provenientes do Brasil e do Chile. A expectativa é de que, com o precedente aberto, o governo de La Paz promova, de tempos em tempos, outros festivais de legalização de veículos roubados para cobrir rombos nos cofres públicos. A alegação do governo boliviano de que, depois dessa "anistia", agirá com mais rigor contra o contrabando de carros não passa de desculpa esfarrapada.
O roubo e contrabando de carros está estreitamente ligado ao tráfico de drogas e de armas, inclusive o que é comandado de dentro dos presídios, com ramificações em vários Estados. Os veículos funcionam menos como meio de transporte de drogas do que como moeda de troca para aquisição de cocaína.
A situação é particularmente delicada em Mato Grosso, que tem 953 km de fronteira com a Bolívia, sendo 750 km de fronteira seca, em zonas urbanas e rurais. Lá foram registrados 2.568 furtos e 2.030 roubos de veículos em 2010. Além disso, é por Mato Grosso que os carros surripiados em outros Estados atravessam as fronteiras. O comandante do Grupo Especial de Fronteira, que atua em municípios vizinhos à Bolívia, informa que 300 veículos foram recuperados em 2010, mas, se persistir o indulto de Morales aos criminosos, a recuperação de carros será comprometida.
O ato malandro do presidente Evo Morales é contestado em seu próprio país. A oposição pretende recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça e motoristas profissionais, que se sentem lesados, prometem greve. Os já frágeis pilares da economia de mercado na Bolívia também serão abalados. Os importadores e revendedores de veículos praticamente não terão mercado. Será extremamente difícil encontrar clientes dispostos a pagar o preço normalmente praticado de um automóvel ou caminhão enquanto existir oferta de carros roubados, vendidos com desconto e, ainda por cima, legalizados.
Mas creio que a Bolívia supera a imaginação de qualquer escritor surrealista, já que lá é o próprio governo que comete loucuras.
Se fosse um dramalhão mexicano, ou uma novela indiana, não seria tão maluco.
A trapaça boliviana
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de junho de 2011
Contando, como sempre, com a passividade dos países vizinhos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, inventou uma forma surrealista de aumentar a arrecadação de impostos. Decreto promulgado em La Paz na semana passada premia com a legalização os ladrões e receptadores de veículos sem documentação que circulam naquele país, se pagarem um tributo especial no prazo de 15 dias. Com isso, estima-se que o governo boliviano poderá arrecadar o equivalente a R$ 320 milhões. Bem a seu estilo populista-confiscatório, Evo Morales justificou a medida como um benefício para os mais pobres, pois "todos têm direito a ter seu próprio carro". Trata-se de um claro incentivo à criminalidade, que não pode passar sem protesto por parte do Brasil, de onde provém a imensa maioria dos carros e caminhões furtados ou roubados.
Veículos roubados em todo o País, quando não são recuperados pela Polícia, vão para o desmanche de peças ou acabam na Bolívia ou no Paraguai. A ação policial nessa área está longe de ser satisfatória. Segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), 377.250 veículos foram furtados no Brasil em 2010, sendo resgatados 47%, ou 176.381. Com isso, milhares de cidadãos são prejudicados, alguns deles, como os caminhoneiros, perdendo o seu meio de subsistência. Além disso, as indenizações que as seguradoras devem pagar estão em contínuo crescimento. Preocupada, a Fenaseg encaminhou ofício ao Itamaraty salientando que a decisão tomada pelo governo boliviano representa uma ameaça à segurança pública, contribuindo para o aumento da violência, já que equivale a um salvo-conduto para veículos roubados em outros países.
Informa-se que os governos do Brasil, Chile, Paraguai e Peru vão enviar listas de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. Mas isso pouco ou nada valerá. Os veículos contrabandeados não têm a placa original e os ladrões raspam os números de identificação dos chassis. Na realidade, as autoridades policiais preveem que o contrabando aumente a curto e longo prazos. Nos últimos dias, notícias vindas da Bolívia dão conta de que cresceu o fluxo ilegal de carros para o país vizinho provenientes do Brasil e do Chile. A expectativa é de que, com o precedente aberto, o governo de La Paz promova, de tempos em tempos, outros festivais de legalização de veículos roubados para cobrir rombos nos cofres públicos. A alegação do governo boliviano de que, depois dessa "anistia", agirá com mais rigor contra o contrabando de carros não passa de desculpa esfarrapada.
O roubo e contrabando de carros está estreitamente ligado ao tráfico de drogas e de armas, inclusive o que é comandado de dentro dos presídios, com ramificações em vários Estados. Os veículos funcionam menos como meio de transporte de drogas do que como moeda de troca para aquisição de cocaína.
A situação é particularmente delicada em Mato Grosso, que tem 953 km de fronteira com a Bolívia, sendo 750 km de fronteira seca, em zonas urbanas e rurais. Lá foram registrados 2.568 furtos e 2.030 roubos de veículos em 2010. Além disso, é por Mato Grosso que os carros surripiados em outros Estados atravessam as fronteiras. O comandante do Grupo Especial de Fronteira, que atua em municípios vizinhos à Bolívia, informa que 300 veículos foram recuperados em 2010, mas, se persistir o indulto de Morales aos criminosos, a recuperação de carros será comprometida.
O ato malandro do presidente Evo Morales é contestado em seu próprio país. A oposição pretende recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça e motoristas profissionais, que se sentem lesados, prometem greve. Os já frágeis pilares da economia de mercado na Bolívia também serão abalados. Os importadores e revendedores de veículos praticamente não terão mercado. Será extremamente difícil encontrar clientes dispostos a pagar o preço normalmente praticado de um automóvel ou caminhão enquanto existir oferta de carros roubados, vendidos com desconto e, ainda por cima, legalizados.
Uma prova modelo (2): agora veja como você poderia ter respondido...
OK, já respondeu às perguntas do post anterior?
Não trapaceie, dirija-se primeira à janela abaixo e tente responder às perguntas feitas, sem recorrer às respostas que figuram aqui.
Bem, para ajudá-lo a conferir se suas respostas foram as "boas", eu me permito aqui colocar um modelo de como poderiam ter sido as suas respostas.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
Prova Modelo (ou como poderia ser respondida a prova aplicada)
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
Cabe em primeiro lugar fazer as necessárias e indispensáveis distinções entre políticas fiscais e políticas cambiais, e entre crises fiscais e crises cambiais.
Toda e qualquer política fiscal tem a ver com as contas públicas: orçamento, déficit público, dívida pública, sistema tributário, etc., e uma crise fiscal envolve necessariamente o acúmulo de déficits orçamentários, crescimento da dívida pública, juros altos e eventual impossibilidade para o governo honrar sua dívida, ou aumentar o risco dos tomadores, por ter de pagar juros muito elevados por uma dívida pública excessiva e incorrer assim num eventual risco de calote (ou de produzir inflação, para diminuir o peso de suas obrigações).
Tudo isso não tem absolutamente nada a ver com problemas cambiais ou uma crise cambial, que sempre é, por definição, uma crise de balanço de pagamentos. A valorização de uma moeda nacional indica que existe maior procura por essa moeda, ou seja, de que o país está atraindo capitais externos. Essa valorização também pode resultar no “sucesso” das suas exportações, que podem ser de alta tecnologia (como Alemanha, Japão, EUA, por exemplo), de simples manufaturas industriais (como a China), ou de produtos primários (petróleo, no caso dos países árabes, agrícolas como o Brasil, etc.). Se um país exporta muito, e tem saldos crescentes na sua balança comercial, ele pode, eventualmente, ter a sua moeda valorizada, mas isso depende também se ele importa muito, ou exporta capitais, como investimento direto no exterior.
O problema da valorização da moeda é que suas exportações – com exceção das commodities, que têm seu preço fixado internacionalmente – ficam mais caras e por isso pouco competitivas. É o que está ocorrendo com o Brasil, que tem diminuição de suas exportações industriais, ainda que as commodities estejam aumentando, em volume e muito mais em valor.
Ora, se algum dia ocorrer uma desvalorização das commodities no plano externo, e se o país não tiver mais nada para exportar, ele entrará em déficit comercial. Isso não é um problema se – como os EUA, a Suíça e outros países ricos – ele tiver outra rendas de serviços ou de investimentos seus no exterior e se ele receber muitos investimentos em seu território para compensar o déficit. Se ele não tiver nenhuma compensação, vai ter de reduzir suas importações para compensar as perdas, e se não o fizer pode entrar em crise de balanço de pagamentos. Se ele não tiver uma moeda aceita internacionalmente (como é o caso dos EUA, que conseguem transferir suas perdas para o mundo simplesmente exportando dinheiro, embora desvalorizando o dólar), esse país vai entrar em crise cambial.
Pode ser a ameaça atual para a economia brasileira, se a China parar de comprar, as commodities se desvalorizarem e se os capitais externos pararem de afluir.
Em qualquer hipótese, a crise cambial NÃO TEM NADA A VER com os problemas internos, de contas públicas desse país. Um país pode ter contas públicas internas perfeitamente em ordem e ainda assim ter uma crise cambial, que tem a ver com suas relações de troca com o mundo, não com a situação de suas contas internas. Inversamente, um país pode ter suas contas internas totalmente desequilibradas e ainda assim ter relações externas perfeitas, sem nenhum déficit ou ameaça de crise. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A resposta portanto só pode ser esta: FALSA!
Se formos, então. comentar a situação brasileira, a resposta poderia ser mais ou menos esta.
A moeda brasileira está, de fato, valorizada, tanto por causa das constantes desvalorizações do dólar no plano mundial – o que não tem nada a ver com o Brasil, e sim com as relações dos EUA com o mundo; eles estão exportando uma parte de sua crise para os outros países, jogando dólares no mercado internacional, e assim forçando sua baixa, o que tornará suas exportações mais competitivas, assim resolvendo em parte seus problemas de balança comercial, embora encarecendo suas importações, de petróleo e outros produtos que compram fora – como em razão da valorização inédita das commodities no plano internacional, o que traz muitos dólares para o Brasil, que chegam também para serem aplicados internamente, por causa dos juros altos. Isso poderá, se houver reversão, provocar uma crise cambial no futuro, mas não pode ser a causa de uma crise fiscal, que tem outras razões.
As contas públicas brasileiras, apesar de relativamente equilibradas atualmente, apresentam tendência à deterioração, já que o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, produzindo déficit orçamentário nominal, a despeito de produzir um superávit primário (que é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento dos juros da dívida pública). Todo ano parte dos juros não pagos, por falta de recursos para isso, é incorporado ao total da dívida pública (geralmente interna), que aumenta gradativamente. O ritmo disso pode ser modulado, em função do crescimento do PIB (e portanto das receitas), mas se continuar aumentando como estão, podem apresentar um problema, na medida em que os tomadores de títulos do governo vão exigir juros maiores e com isso aumentarão as obrigações de pagamentos internos do governo. Se houver uma recessão, perda de receitas, desconfiança na economia brasileira, podem ser criadas as condições para uma crise fiscal, que é sempre uma inadimplência do governo em relação a suas obrigações de pagamentos correntes.
O único ponto de contato entre os problemas cambiais e os fiscais está na questão dos juros: se eles forem muito elevados, vão atrair capitais externos que, se por um lado podem financiar o governo, por outro exigem pagamento, e por isso pressionam ainda mais as contas fiscais. Mas a valorização da moeda em si, apenas ela não parece capaz de produzir uma crise fiscal.
Surpreendeu-me, por isso, encontrar tantas respostas indicando ser possível essa crise fiscal por causa da valorização da moeda brasileira. Algumas respostas indicam a valorização como causando inflação, o que justamente é o contrário, pois produtos importados concorrem com os nacionais, evitando que a inflação se acelere. Mesmo que aumente as importações, isso não é capaz de produzir crise fiscal, que só ocorrerá se o governo for muito irresponsável com as contas internas (orçamento e despesas).
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
Falso, porque as relações entre o Brasil e a China estão longe de serem simétricas e igualitárias, sendo, ao contrário, caracterizadas por muitas desigualdades. A composição das trocas é perfeitamente inversa: 90% de produtos primários do lado brasileiro, e 90% de manufaturados do lado chinês, com séria concorrência exercida contra os produtos industriais brasileiros. A única coisa verdadeira na questão é que a China se tornou o principal parceiro comercial brasileiro.
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
Aumento da liquidez é justamente o ato de inundar a economia de dinheiro, o que é expressamente contrário aos objetivos de controlar a inflação. Todas as outras medidas são tendentes a esse objetivo, ou seja: evitar o excesso de entrada de capitais (que aumentam a oferta de dinheiro interno e obrigam o governo a enxugar uma parte desse dinheiro, emitindo títulos públicos, por exemplo); políticas de seguimento dos preços, para evitar, por exemplo, formação de cartéis e comportamentos monopolistas, sem precisar cair nos antigos congelamentos e tabelamento de preços; regras estritas para a oferta de crédito, reduzindo, por exemplo, os prazos (ou o número de prestações) na compra de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos); e simplesmente elevar os juros para desaquecer a demanda.
Isso leva, naturalmente a falar de política monetária, como solicitado acima. Política monetária é feita justamente para preservar o valor de compra da moeda e evitar inflação e seu instrumento mais usado é a taxa de juros. Mas o Banco Central, ou as autoridades monetárias, também podem recorrer a outras medidas, como as restrições ao crédito, a elevação dos depósitos compulsórios dos Bancos (o volume dos depósitos à vista que eles não podem usar para novos empréstimos, e que precisa ficar congelado), a proibição ou taxação de empréstimos externos, etc. Ou seja, a única coisa que o governo NÃO PODE fazer, para combater a inflação, é elevar a massa monetária na economia.
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
O FMI já teve, no passado, competência para administrar taxas de câmbio, ou seja, paridades entre as moedas, mas isso ele perdeu quando o sistema criado em Bretton Woods, em 1944, entrou em crise e foi unilateralmente rompido pelos EUA, em 1971. Desde então, o FMI não tem NENHUMA competência sobre as políticas cambiais dos países e nem indica qualquer regime cambial. Justamente, quando um país tem crise de balanço de pagamentos, que é uma crise cambial, o FMI geralmente recomenda a desvalorização da moeda, o que antes era contido ou até proibido (os países precisavam pedir permissão ao FMI para desvalorizarem suas moedas, teoricamente, pelo menos, embora muitos não o fizessem, e o Brasil até administrava um regime de minidesvalorizações, de 1966 a 1994, que ele abandonou pela referência estável ao dólar, no Plano Real, complementado por uma banda cambial de 1995 a 1999, e desde então com o regime de flutuação.
Todas as outras competências são perfeitamente legítimas e em uso pelo FMI, inclusive o recurso aos Direitos Especiais de Saque para ajuda aos países que tenham, porventura, desequilíbrios de balanço de pagamentos e necessitem empréstimos emergenciais. Ele também administra a liberalização os pagamentos correntes.
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Um ministro de Finanças, ou de Economia, qualquer um, tem sempre esses objetivos genéricos descritos acima. Mas ele precisa administrar políticas concretas, macroeconômicas e setoriais, em situações de normalidade ou de crise (externa, ou interna) e por isso precisa estar atento a todos os dados da realidade, armado de boas estatísticas conjunturais e de bons estudos sobre efeitos de políticas econômicas.
Suas políticas na área social podem variar muito, dependendo se o país já tem alta renda, se ele é muito desigual, ou se tem ampla classe média, se os sistemas de saúde e educação são satisfatórios, etc., ou seja, as políticas variam muito e função do país.
Mas, existe um núcleo central de políticas que não variam muito, ou quase nada, independentemente se o país é rico ou pobre, se ele é desigual ou não, nos planos social e regional, se ele é mais ou menos aberto aos intercâmbios internacionais, etc.
Esse núcleo de políticas estão na área monetária e fiscal, e têm a ver com a estabilidade macroeconômica. Qualquer que sejam os demais problemas do país, não pode haver crescimento, ou distribuição de renda, se houver muita instabilidade macroeconômica no país, ou seja, se houver alta inflação, depreciação do poder de compra da moeda, baixos investimentos (em face das incertezas e dos riscos existentes), desvalorização da moeda nacional (porque as pessoas preferem se defender trocando o seu dinheiro por alguma outra moeda mais estável, etc.). Então, o que um ministro econômico tem de fazer em primeiro lugar é preservar a estabilidade básica do sistema, mas não ao custo da estagnação da economia, e sim com crescimento sustentado.
Para haver crescimento sustentado tem de haver estabilidade macroeconômica, que tem a ver com inflação baixa, contas fiscais do governo em ordem (ou seja, equilibradas, ou com um nível de déficit muito baixo, pois o governo pode investir um pouco mais do que arrecada em receitas tributárias, se essas despesas extra forem para investimentos produtivos, e não para gastos correntes), um bom ambiente de negócios para facilitar o investimento privado (o que geralmente quer dizer regras estáveis e baixa tributação, boa infraestrutura de comunicações, transportes, etc.) e certa abertura internacional (pois as boas tecnologias existem dispersas no mundo e é bom aproveitar o que vem de fora). De preferencia, o governo deveria fazer com que os juros fossem os de equilíbrio de mercado, ou seja, nem muito baixos que desestimulem a poupança (e induzam a consumo exagerado) e nem muito altos que desestimulem os investimentos (sobretudo os de longo prazo). A política cambial, da mesma forma, deveria ser neutra, ou seja, a de equilíbrio dos mercados, com o câmbio nem muito alto que estimule muito as importações (e exerça muita concorrência contra produtos nacionais, mas aqui tem de ver também o papel dos tributos internos), nem muito baixo que represente um prêmio para os exportadores que não precisam, assim, realizar ganhos de produtividade para ganhar mercados externos.
Essas são as regras básicas, macroeconômicas, sobre as quais vão se sobrepor todas as demais políticas setoriais que conduzem um país a uma fase de crescimento satisfatório, sustentado (ou seja, constante e regular) e sustentável (ou seja, sem afetar os recursos naturais, produzir poluição, desmatamento, etc.). Essas políticas setoriais são muitas, e podem ser industriais (estimular a inovação, por exemplo, é ter universidades que pesquisem coisas práticas, aplicadas na vida diária e nas linhas de produção das indústrias), fiscais (baixa tributação, sistema tributário simplificado, crédito amplo para investimento, etc.); agrícolas (aqui o melhor a fazer é ter uma agricultura competitiva em bases de mercado, e não com proteção e subsídios, que só distorcem as regras do jogo, mas com crédito e seguro agrícola, medidas de defesa animal e vegetal, sistemas de irrigação, assistência técnica, etc.); tecnológicas (e aqui tem muito a ver com educação de qualidade, com pesquisa de ponta, vínculos empresas-universidades, etc.).
Na parte social, temos medidas diretas e indiretas para trazer prosperidade ao maior número de pessoas. Em primeiro lugar, no plano tributário, seria excelente ter um sistema o menos regressivo possível, ou seja, taxando menos os pobres (que não costumam pagar muito imposto de renda, ou nenhum, mas que podem ser taxados indiretamente, se os bens de primeira necessidade tem muitos impostos), apoiando os impostos sobre o consumo, mas com alíquotas maiores sobre bens supérfluos e de luxo, antes que sobre os insumos básicos da população. Cabe ao governo dar chances iguais a todas as pessoas, independentemente de elas terem nascido ricas ou pobres; para isso, o país precisa ter um sistema de educação pública de qualidade, para fazer com que, do pré-primário ao ensino médio e técnico-profissional, TODOS possam estudar em uma escola de qualidade. Boas universidades públicas também são importantes para um país, mas estas custam caro, muito caro, como tudo o que é de mais alta qualidade, para manter e aperfeiçoar; o razoável seria que as universidades fossem pagas, com bolsas para os que não pudessem pagar (reembolsáveis depois, na vida profissional, para dar chance a outros).
A educação de qualidade é a melhor política de distribuição de renda que um bom governo pode oferecer aos seus cidadãos, pois ela dá chances a que as pessoas disputem bons empregos no mercado, e que os pobres se libertem da assistência pública (que aliás, não deveria existir). A pior política que um mau governo pode oferecer ao seu povo é manter esses imensos programas de assistência pública, que distorcem os mercados laborais e criam um exército de assistidos, que podem ser manipulados para fins políticos. Governos enormes, que criam muitos empregos públicos, geralmente de baixa qualificação, também são uma praga para a sociedade, pois desviam recursos que poderiam ser empregados para consumo dos cidadãos ou investimentos das empresas, apenas para pagar gastos correntes do próprio governo (por razões políticas). Os empregos devem ser oferecidos pelo setor privado, que cria renda e riqueza com base no trabalho individual, sempre com mais alta produtividade do que no setor público, que tende a ser ineficiente e excessivamente burocrático.
As desigualdades sociais podem ser combatidas com educação, infraestrutura de saneamento e atendimento médico preventivo, um sistema tributário progressivo e a maior liberdade de empreendimento possível, pois as pessoas tendem naturalmente a ser criativas, para ficar ricas justamente. Assistência pública deve ser reservada apenas aos efetivamente incapazes de proverem sua subsistência.
Finalmente, um sistema econômico aberto ao mundo – aos intercâmbios comerciais, financeiros, tecnológicos, culturais – sempre será melhor do que países protegidos e fechados aos movimentos de capitais. Competição, externa e interna, é essencial para que um sistema se modernize e se aperfeiçoe.
Resumindo: se você quiser ser um bom ministro da área econômica promova isto:
1) Estabilidade macroeconômica: monetária, cambial, fiscal; regras estáveis, etc.;
2) Competição microeconômica: ambiente regulatório tendente à concorrência empresarial;
3) Boa governança: instituições enxutas, funcionando, Justiça ágil, baixa corrupção, etc.;
4) Alta qualidade dos recursos humanos: boas escolas, universidades competitivas, etc.;
4) Abertura à competição internacional: sem protecionismos, investimentos estrangeiros.
E lembre-se, SEMPRE: quem produz riqueza são os trabalhadores e os empresários, não os governos. Governos muito extensos são uma praga para qualquer país...
Brasília, 15 de Junho de 2011
Professor Paulo Roberto de Almeida
Não trapaceie, dirija-se primeira à janela abaixo e tente responder às perguntas feitas, sem recorrer às respostas que figuram aqui.
Bem, para ajudá-lo a conferir se suas respostas foram as "boas", eu me permito aqui colocar um modelo de como poderiam ter sido as suas respostas.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
Prova Modelo (ou como poderia ser respondida a prova aplicada)
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
Cabe em primeiro lugar fazer as necessárias e indispensáveis distinções entre políticas fiscais e políticas cambiais, e entre crises fiscais e crises cambiais.
Toda e qualquer política fiscal tem a ver com as contas públicas: orçamento, déficit público, dívida pública, sistema tributário, etc., e uma crise fiscal envolve necessariamente o acúmulo de déficits orçamentários, crescimento da dívida pública, juros altos e eventual impossibilidade para o governo honrar sua dívida, ou aumentar o risco dos tomadores, por ter de pagar juros muito elevados por uma dívida pública excessiva e incorrer assim num eventual risco de calote (ou de produzir inflação, para diminuir o peso de suas obrigações).
Tudo isso não tem absolutamente nada a ver com problemas cambiais ou uma crise cambial, que sempre é, por definição, uma crise de balanço de pagamentos. A valorização de uma moeda nacional indica que existe maior procura por essa moeda, ou seja, de que o país está atraindo capitais externos. Essa valorização também pode resultar no “sucesso” das suas exportações, que podem ser de alta tecnologia (como Alemanha, Japão, EUA, por exemplo), de simples manufaturas industriais (como a China), ou de produtos primários (petróleo, no caso dos países árabes, agrícolas como o Brasil, etc.). Se um país exporta muito, e tem saldos crescentes na sua balança comercial, ele pode, eventualmente, ter a sua moeda valorizada, mas isso depende também se ele importa muito, ou exporta capitais, como investimento direto no exterior.
O problema da valorização da moeda é que suas exportações – com exceção das commodities, que têm seu preço fixado internacionalmente – ficam mais caras e por isso pouco competitivas. É o que está ocorrendo com o Brasil, que tem diminuição de suas exportações industriais, ainda que as commodities estejam aumentando, em volume e muito mais em valor.
Ora, se algum dia ocorrer uma desvalorização das commodities no plano externo, e se o país não tiver mais nada para exportar, ele entrará em déficit comercial. Isso não é um problema se – como os EUA, a Suíça e outros países ricos – ele tiver outra rendas de serviços ou de investimentos seus no exterior e se ele receber muitos investimentos em seu território para compensar o déficit. Se ele não tiver nenhuma compensação, vai ter de reduzir suas importações para compensar as perdas, e se não o fizer pode entrar em crise de balanço de pagamentos. Se ele não tiver uma moeda aceita internacionalmente (como é o caso dos EUA, que conseguem transferir suas perdas para o mundo simplesmente exportando dinheiro, embora desvalorizando o dólar), esse país vai entrar em crise cambial.
Pode ser a ameaça atual para a economia brasileira, se a China parar de comprar, as commodities se desvalorizarem e se os capitais externos pararem de afluir.
Em qualquer hipótese, a crise cambial NÃO TEM NADA A VER com os problemas internos, de contas públicas desse país. Um país pode ter contas públicas internas perfeitamente em ordem e ainda assim ter uma crise cambial, que tem a ver com suas relações de troca com o mundo, não com a situação de suas contas internas. Inversamente, um país pode ter suas contas internas totalmente desequilibradas e ainda assim ter relações externas perfeitas, sem nenhum déficit ou ameaça de crise. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A resposta portanto só pode ser esta: FALSA!
Se formos, então. comentar a situação brasileira, a resposta poderia ser mais ou menos esta.
A moeda brasileira está, de fato, valorizada, tanto por causa das constantes desvalorizações do dólar no plano mundial – o que não tem nada a ver com o Brasil, e sim com as relações dos EUA com o mundo; eles estão exportando uma parte de sua crise para os outros países, jogando dólares no mercado internacional, e assim forçando sua baixa, o que tornará suas exportações mais competitivas, assim resolvendo em parte seus problemas de balança comercial, embora encarecendo suas importações, de petróleo e outros produtos que compram fora – como em razão da valorização inédita das commodities no plano internacional, o que traz muitos dólares para o Brasil, que chegam também para serem aplicados internamente, por causa dos juros altos. Isso poderá, se houver reversão, provocar uma crise cambial no futuro, mas não pode ser a causa de uma crise fiscal, que tem outras razões.
As contas públicas brasileiras, apesar de relativamente equilibradas atualmente, apresentam tendência à deterioração, já que o governo gasta sistematicamente mais do que arrecada, produzindo déficit orçamentário nominal, a despeito de produzir um superávit primário (que é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento dos juros da dívida pública). Todo ano parte dos juros não pagos, por falta de recursos para isso, é incorporado ao total da dívida pública (geralmente interna), que aumenta gradativamente. O ritmo disso pode ser modulado, em função do crescimento do PIB (e portanto das receitas), mas se continuar aumentando como estão, podem apresentar um problema, na medida em que os tomadores de títulos do governo vão exigir juros maiores e com isso aumentarão as obrigações de pagamentos internos do governo. Se houver uma recessão, perda de receitas, desconfiança na economia brasileira, podem ser criadas as condições para uma crise fiscal, que é sempre uma inadimplência do governo em relação a suas obrigações de pagamentos correntes.
O único ponto de contato entre os problemas cambiais e os fiscais está na questão dos juros: se eles forem muito elevados, vão atrair capitais externos que, se por um lado podem financiar o governo, por outro exigem pagamento, e por isso pressionam ainda mais as contas fiscais. Mas a valorização da moeda em si, apenas ela não parece capaz de produzir uma crise fiscal.
Surpreendeu-me, por isso, encontrar tantas respostas indicando ser possível essa crise fiscal por causa da valorização da moeda brasileira. Algumas respostas indicam a valorização como causando inflação, o que justamente é o contrário, pois produtos importados concorrem com os nacionais, evitando que a inflação se acelere. Mesmo que aumente as importações, isso não é capaz de produzir crise fiscal, que só ocorrerá se o governo for muito irresponsável com as contas internas (orçamento e despesas).
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( F ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
Falso, porque as relações entre o Brasil e a China estão longe de serem simétricas e igualitárias, sendo, ao contrário, caracterizadas por muitas desigualdades. A composição das trocas é perfeitamente inversa: 90% de produtos primários do lado brasileiro, e 90% de manufaturados do lado chinês, com séria concorrência exercida contra os produtos industriais brasileiros. A única coisa verdadeira na questão é que a China se tornou o principal parceiro comercial brasileiro.
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
Aumento da liquidez é justamente o ato de inundar a economia de dinheiro, o que é expressamente contrário aos objetivos de controlar a inflação. Todas as outras medidas são tendentes a esse objetivo, ou seja: evitar o excesso de entrada de capitais (que aumentam a oferta de dinheiro interno e obrigam o governo a enxugar uma parte desse dinheiro, emitindo títulos públicos, por exemplo); políticas de seguimento dos preços, para evitar, por exemplo, formação de cartéis e comportamentos monopolistas, sem precisar cair nos antigos congelamentos e tabelamento de preços; regras estritas para a oferta de crédito, reduzindo, por exemplo, os prazos (ou o número de prestações) na compra de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos); e simplesmente elevar os juros para desaquecer a demanda.
Isso leva, naturalmente a falar de política monetária, como solicitado acima. Política monetária é feita justamente para preservar o valor de compra da moeda e evitar inflação e seu instrumento mais usado é a taxa de juros. Mas o Banco Central, ou as autoridades monetárias, também podem recorrer a outras medidas, como as restrições ao crédito, a elevação dos depósitos compulsórios dos Bancos (o volume dos depósitos à vista que eles não podem usar para novos empréstimos, e que precisa ficar congelado), a proibição ou taxação de empréstimos externos, etc. Ou seja, a única coisa que o governo NÃO PODE fazer, para combater a inflação, é elevar a massa monetária na economia.
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
O FMI já teve, no passado, competência para administrar taxas de câmbio, ou seja, paridades entre as moedas, mas isso ele perdeu quando o sistema criado em Bretton Woods, em 1944, entrou em crise e foi unilateralmente rompido pelos EUA, em 1971. Desde então, o FMI não tem NENHUMA competência sobre as políticas cambiais dos países e nem indica qualquer regime cambial. Justamente, quando um país tem crise de balanço de pagamentos, que é uma crise cambial, o FMI geralmente recomenda a desvalorização da moeda, o que antes era contido ou até proibido (os países precisavam pedir permissão ao FMI para desvalorizarem suas moedas, teoricamente, pelo menos, embora muitos não o fizessem, e o Brasil até administrava um regime de minidesvalorizações, de 1966 a 1994, que ele abandonou pela referência estável ao dólar, no Plano Real, complementado por uma banda cambial de 1995 a 1999, e desde então com o regime de flutuação.
Todas as outras competências são perfeitamente legítimas e em uso pelo FMI, inclusive o recurso aos Direitos Especiais de Saque para ajuda aos países que tenham, porventura, desequilíbrios de balanço de pagamentos e necessitem empréstimos emergenciais. Ele também administra a liberalização os pagamentos correntes.
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Um ministro de Finanças, ou de Economia, qualquer um, tem sempre esses objetivos genéricos descritos acima. Mas ele precisa administrar políticas concretas, macroeconômicas e setoriais, em situações de normalidade ou de crise (externa, ou interna) e por isso precisa estar atento a todos os dados da realidade, armado de boas estatísticas conjunturais e de bons estudos sobre efeitos de políticas econômicas.
Suas políticas na área social podem variar muito, dependendo se o país já tem alta renda, se ele é muito desigual, ou se tem ampla classe média, se os sistemas de saúde e educação são satisfatórios, etc., ou seja, as políticas variam muito e função do país.
Mas, existe um núcleo central de políticas que não variam muito, ou quase nada, independentemente se o país é rico ou pobre, se ele é desigual ou não, nos planos social e regional, se ele é mais ou menos aberto aos intercâmbios internacionais, etc.
Esse núcleo de políticas estão na área monetária e fiscal, e têm a ver com a estabilidade macroeconômica. Qualquer que sejam os demais problemas do país, não pode haver crescimento, ou distribuição de renda, se houver muita instabilidade macroeconômica no país, ou seja, se houver alta inflação, depreciação do poder de compra da moeda, baixos investimentos (em face das incertezas e dos riscos existentes), desvalorização da moeda nacional (porque as pessoas preferem se defender trocando o seu dinheiro por alguma outra moeda mais estável, etc.). Então, o que um ministro econômico tem de fazer em primeiro lugar é preservar a estabilidade básica do sistema, mas não ao custo da estagnação da economia, e sim com crescimento sustentado.
Para haver crescimento sustentado tem de haver estabilidade macroeconômica, que tem a ver com inflação baixa, contas fiscais do governo em ordem (ou seja, equilibradas, ou com um nível de déficit muito baixo, pois o governo pode investir um pouco mais do que arrecada em receitas tributárias, se essas despesas extra forem para investimentos produtivos, e não para gastos correntes), um bom ambiente de negócios para facilitar o investimento privado (o que geralmente quer dizer regras estáveis e baixa tributação, boa infraestrutura de comunicações, transportes, etc.) e certa abertura internacional (pois as boas tecnologias existem dispersas no mundo e é bom aproveitar o que vem de fora). De preferencia, o governo deveria fazer com que os juros fossem os de equilíbrio de mercado, ou seja, nem muito baixos que desestimulem a poupança (e induzam a consumo exagerado) e nem muito altos que desestimulem os investimentos (sobretudo os de longo prazo). A política cambial, da mesma forma, deveria ser neutra, ou seja, a de equilíbrio dos mercados, com o câmbio nem muito alto que estimule muito as importações (e exerça muita concorrência contra produtos nacionais, mas aqui tem de ver também o papel dos tributos internos), nem muito baixo que represente um prêmio para os exportadores que não precisam, assim, realizar ganhos de produtividade para ganhar mercados externos.
Essas são as regras básicas, macroeconômicas, sobre as quais vão se sobrepor todas as demais políticas setoriais que conduzem um país a uma fase de crescimento satisfatório, sustentado (ou seja, constante e regular) e sustentável (ou seja, sem afetar os recursos naturais, produzir poluição, desmatamento, etc.). Essas políticas setoriais são muitas, e podem ser industriais (estimular a inovação, por exemplo, é ter universidades que pesquisem coisas práticas, aplicadas na vida diária e nas linhas de produção das indústrias), fiscais (baixa tributação, sistema tributário simplificado, crédito amplo para investimento, etc.); agrícolas (aqui o melhor a fazer é ter uma agricultura competitiva em bases de mercado, e não com proteção e subsídios, que só distorcem as regras do jogo, mas com crédito e seguro agrícola, medidas de defesa animal e vegetal, sistemas de irrigação, assistência técnica, etc.); tecnológicas (e aqui tem muito a ver com educação de qualidade, com pesquisa de ponta, vínculos empresas-universidades, etc.).
Na parte social, temos medidas diretas e indiretas para trazer prosperidade ao maior número de pessoas. Em primeiro lugar, no plano tributário, seria excelente ter um sistema o menos regressivo possível, ou seja, taxando menos os pobres (que não costumam pagar muito imposto de renda, ou nenhum, mas que podem ser taxados indiretamente, se os bens de primeira necessidade tem muitos impostos), apoiando os impostos sobre o consumo, mas com alíquotas maiores sobre bens supérfluos e de luxo, antes que sobre os insumos básicos da população. Cabe ao governo dar chances iguais a todas as pessoas, independentemente de elas terem nascido ricas ou pobres; para isso, o país precisa ter um sistema de educação pública de qualidade, para fazer com que, do pré-primário ao ensino médio e técnico-profissional, TODOS possam estudar em uma escola de qualidade. Boas universidades públicas também são importantes para um país, mas estas custam caro, muito caro, como tudo o que é de mais alta qualidade, para manter e aperfeiçoar; o razoável seria que as universidades fossem pagas, com bolsas para os que não pudessem pagar (reembolsáveis depois, na vida profissional, para dar chance a outros).
A educação de qualidade é a melhor política de distribuição de renda que um bom governo pode oferecer aos seus cidadãos, pois ela dá chances a que as pessoas disputem bons empregos no mercado, e que os pobres se libertem da assistência pública (que aliás, não deveria existir). A pior política que um mau governo pode oferecer ao seu povo é manter esses imensos programas de assistência pública, que distorcem os mercados laborais e criam um exército de assistidos, que podem ser manipulados para fins políticos. Governos enormes, que criam muitos empregos públicos, geralmente de baixa qualificação, também são uma praga para a sociedade, pois desviam recursos que poderiam ser empregados para consumo dos cidadãos ou investimentos das empresas, apenas para pagar gastos correntes do próprio governo (por razões políticas). Os empregos devem ser oferecidos pelo setor privado, que cria renda e riqueza com base no trabalho individual, sempre com mais alta produtividade do que no setor público, que tende a ser ineficiente e excessivamente burocrático.
As desigualdades sociais podem ser combatidas com educação, infraestrutura de saneamento e atendimento médico preventivo, um sistema tributário progressivo e a maior liberdade de empreendimento possível, pois as pessoas tendem naturalmente a ser criativas, para ficar ricas justamente. Assistência pública deve ser reservada apenas aos efetivamente incapazes de proverem sua subsistência.
Finalmente, um sistema econômico aberto ao mundo – aos intercâmbios comerciais, financeiros, tecnológicos, culturais – sempre será melhor do que países protegidos e fechados aos movimentos de capitais. Competição, externa e interna, é essencial para que um sistema se modernize e se aperfeiçoe.
Resumindo: se você quiser ser um bom ministro da área econômica promova isto:
1) Estabilidade macroeconômica: monetária, cambial, fiscal; regras estáveis, etc.;
2) Competição microeconômica: ambiente regulatório tendente à concorrência empresarial;
3) Boa governança: instituições enxutas, funcionando, Justiça ágil, baixa corrupção, etc.;
4) Alta qualidade dos recursos humanos: boas escolas, universidades competitivas, etc.;
4) Abertura à competição internacional: sem protecionismos, investimentos estrangeiros.
E lembre-se, SEMPRE: quem produz riqueza são os trabalhadores e os empresários, não os governos. Governos muito extensos são uma praga para qualquer país...
Brasília, 15 de Junho de 2011
Professor Paulo Roberto de Almeida
Uma prova modelo (1): tente você responder a estas perguntas...
Abaixo figura uma pequena prova de economia elementar, dessas que poderiam ser aplicadas por qualquer professor iniciante para alunos iniciantes (pelo menos esta é a minha opinião).
Ela não foi feita para cursos de economia, ou seja, não se destina a medir conhecimento e perícia de graduandos de economia, num típico exercício de Economics 101.
Ela foi feita para alunos que não vão ser economistas, e que pretendem apenas ter uma cultura econômica regular, ou seja, aquela que se obtém com a leitura diária dos jornais e revistas de informação.
Tente você também responder a esta prova.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Brasília, 15 de Junho de 2011
Professor Paulo Roberto de Almeida
Ela não foi feita para cursos de economia, ou seja, não se destina a medir conhecimento e perícia de graduandos de economia, num típico exercício de Economics 101.
Ela foi feita para alunos que não vão ser economistas, e que pretendem apenas ter uma cultura econômica regular, ou seja, aquela que se obtém com a leitura diária dos jornais e revistas de informação.
Tente você também responder a esta prova.
Paulo Roberto de Almeida
ECONOMIA POLITICA
Prova de Avaliação
1 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Uma crise fiscal numa economia qualquer pode ser precipitada pela constante valorização de sua moeda. Nesse sentido, a grande valorização do Real leva maior número de brasileiros a viajar ao exterior, além de aumentar o volume global das importações, que foram justamente tornadas mais baratas pela valorização do real. Essa situação aumenta o risco iminente de uma crise fiscal.
Justifique sua opção e comente o que sabe sobre a questão fiscal no Brasil:
2 – Assinale se Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A China se tornou, desde o início de 2010, o principal parceiro comercial do Brasil, superando os EUA individualmente, e ameaçando tomar o lugar da UE, em bloco. Exportações e importações do Brasil e da China se equiparam, pelos produtos intercambiados (que são da mesma natureza), pelo equilíbrio dos fluxos nas duas direções e também pela dimensão similar das duas economias, que se beneficiam, assim, de uma relação perfeitamente simétrica e amplamente igualitária.
Justifique sua escolha e escreva o que sabe sobre as características das duas economias:
3 – Dentre as medidas que um governo pode adotar, em termos de políticas macroeconômicas ou setoriais, para combater a inflação, uma se afigura como NÃO funcional ou NÃO adequada para tal finalidade. Indique a que lhe parece inconveniente para esse fim e comente em seguida:
(a) proibição de empréstimos bancários entre o país em causa e agentes do exterior;
(b) monitoramento dos preços dos produtos e incentivos à limitação de aumentos no setor privado;
(c) aumento da liquidez (meio circulante) no sistema para atender ao crescimento da demanda;
(d) regulamentação do mercado de crédito, para evitar sobre-endividamento dos consumidores;
(e) elevação da taxa de juros de referência e ampliação da proporção de depósitos compulsórios.
Justifique sua opção e fale o que sabe sobre política monetária:
4 – O Fundo Monetário Internacional tem, desde Bretton Woods, diversas competências em questões monetárias e financeiras. Indique uma competência que NÃO figura atualmente em seu mandato constitucional, embora possa ter figurado entre as suas funções no passado:
(a) monitoramento da conjuntura econômica dos países e elaboração de relatórios de seguimento;
(b) emissão de moeda escritural (DES/SDR) que pode ser usada em programas de ajuda;
(c) padrão oficial para a paridade das moedas nacionais e controle de suas variações cambiais;
(d) empréstimos emergenciais em caso de desequilíbrios de balanço de pagamentos;
(e) promoção da mais ampla liberalização das transações correntes, com abandono de restrições.
Comente sua opção e diga o que sabe sobre o FMI e suas operações:
5 – Agora uma questão aberta, que você responderá com base no conhecimento adquirido nas aulas e em leituras. O presidente do país – se desejar, você pode escolher um país real, concreto – acaba de lhe designar ministro(a) das Finanças; você quer alcançar os objetivos normalmente esperados em tal função: crescimento sustentado (se possível sustentável), maior oferta de empregos, aumento da renda, maior igualdade social, etc. Quais seriam suas prioridades pessoais e quais mecanismos, medidas e políticas (macro e setoriais) que você utilizaria para atingir seus objetivos e quais eventuais dificuldades existiriam para tal?
Brasília, 15 de Junho de 2011
Professor Paulo Roberto de Almeida
Mercosul 20 anos: revista Universitas - artigo Paulo Roberto de Almeida
Acabo de receber o aviso de que a revista Universitas - Relações Internacionais, do programa de relações internacionais do Uniceub, acaba de publicar um número especial sobre os 20 anos do Mercosul, cujo sumário reproduzo abaixo.
Meu artigo pode ser visto neste link.
A revista pode ser vista na integralidade neste link.
Universitas: Relações Internacionais, Vol. 9, No 1 (2011)
Sumário
Artigos
A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal 10.5102/uri.v9i1.1347
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Seria o Mercosul reversível? Especulações teóricas sobre trajetórias alternativas concretas10.5102/uri.v9i1.1360
Paulo Roberto de Almeida
A Construção da Defesa da Concorrência no Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1357
Luiz Rodolfo Cruz e Creuz
As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a união européia10.5102/uri.v9i1.1359
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto de Almeida Luquini Luquini
L’influence de la Cour de Justice de l’Union européenne dans le projet constitutif d’une Cour de Justice pour le Mercosud 10.5102/uri.v91.1370
Paula Wojcikiewicz Almeida
Cronologia Analítica das Relações Externas do MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1376
Marco Antônio Alcântara Nascimento
Parlamento do Mercosul: formação, características e desafios 10.5102/uri.v9i1.1377
Pedro Araújo Pietrafesa
Itaipu: uma entidade sui generis 10.5102/uri.v9i1.1378
Leopoldo Faiad da Cunha
A sul-americanidade da política externa brasileira no governo de Fernando Henrique Cardoso10.5102/uri.v9i1.1379
Tamara Gregol de Farias
A opção intergovernamental do Mercosul e a reforma do Protocolo de Ouro Preto10.5102/uri.v9i1.1382
Maria Claudia Drummond
Paradigmas da atuação brasileira no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1375
Elisa de Sousa Ribeiro, Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
A teoria dos jogos e o mercosul 10.5102/uri.v9i1.1387
Romeu Costa Ribeiro Bastos
Estratégias mercadológicas de empresas transnacionais em um mercado global marcado por diferentes níveis de desenvolvimento das nações: um estudo de caso da the coca-cola company10.5102/uri.v9i1.1339
Luciana Cantuária Lôbo, Selma Carvalho
Ensaios
O caso dos pneus perante a OMC e o Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1361
Adriana Macena Silva Savio
As Fronteiras no âmbito do MERCOSUL: apontamentos sobre a formação da agenda política de integração fronteiriça 10.5102/uri.v9i1.1368
Renata de S. Furtado
A questão da triangulação tributaria no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1371
Cristiana Campos Mamede Maia, Vinícius Coelho Ferreira
A atual pouco compreendida política externa brasileira 10.5102/uri.v9i1.1332
Eduardo Rezende
The Middle East – A [very] Cautious Evaluation 10.5102/uri.v9i1.1391
Ely Karmon
A lex mercatoria e sua aplicação no mundo contemporâneo 10.5102/uri.v9i1.1338
Erick Vidigal
O Brasil e a não-indiferença à crise haitiana: solidariedade ou retórica do discurso?10.5102/uri.v9i1.1388
Renata de Melo Rosa, Amanda Sanches Daltro de Carvalho
Contribuição Discente
O futuro MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1373
Cristiana Campos Mamede Maia, Caroline Debatin Bastos
Tarifa externa comum - TEC: estrutura, definição e histórico de mudanças 10.5102/uri.v9i1.1374
Rafael Battella de Siqueira, Ariane Costa Guimarães
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Meu artigo pode ser visto neste link.
A revista pode ser vista na integralidade neste link.
Universitas: Relações Internacionais, Vol. 9, No 1 (2011)
Sumário
Artigos
A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal 10.5102/uri.v9i1.1347
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Seria o Mercosul reversível? Especulações teóricas sobre trajetórias alternativas concretas10.5102/uri.v9i1.1360
Paulo Roberto de Almeida
A Construção da Defesa da Concorrência no Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1357
Luiz Rodolfo Cruz e Creuz
As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a união européia10.5102/uri.v9i1.1359
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto de Almeida Luquini Luquini
L’influence de la Cour de Justice de l’Union européenne dans le projet constitutif d’une Cour de Justice pour le Mercosud 10.5102/uri.v91.1370
Paula Wojcikiewicz Almeida
Cronologia Analítica das Relações Externas do MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1376
Marco Antônio Alcântara Nascimento
Parlamento do Mercosul: formação, características e desafios 10.5102/uri.v9i1.1377
Pedro Araújo Pietrafesa
Itaipu: uma entidade sui generis 10.5102/uri.v9i1.1378
Leopoldo Faiad da Cunha
A sul-americanidade da política externa brasileira no governo de Fernando Henrique Cardoso10.5102/uri.v9i1.1379
Tamara Gregol de Farias
A opção intergovernamental do Mercosul e a reforma do Protocolo de Ouro Preto10.5102/uri.v9i1.1382
Maria Claudia Drummond
Paradigmas da atuação brasileira no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1375
Elisa de Sousa Ribeiro, Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
A teoria dos jogos e o mercosul 10.5102/uri.v9i1.1387
Romeu Costa Ribeiro Bastos
Estratégias mercadológicas de empresas transnacionais em um mercado global marcado por diferentes níveis de desenvolvimento das nações: um estudo de caso da the coca-cola company10.5102/uri.v9i1.1339
Luciana Cantuária Lôbo, Selma Carvalho
Ensaios
O caso dos pneus perante a OMC e o Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1361
Adriana Macena Silva Savio
As Fronteiras no âmbito do MERCOSUL: apontamentos sobre a formação da agenda política de integração fronteiriça 10.5102/uri.v9i1.1368
Renata de S. Furtado
A questão da triangulação tributaria no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1371
Cristiana Campos Mamede Maia, Vinícius Coelho Ferreira
A atual pouco compreendida política externa brasileira 10.5102/uri.v9i1.1332
Eduardo Rezende
The Middle East – A [very] Cautious Evaluation 10.5102/uri.v9i1.1391
Ely Karmon
A lex mercatoria e sua aplicação no mundo contemporâneo 10.5102/uri.v9i1.1338
Erick Vidigal
O Brasil e a não-indiferença à crise haitiana: solidariedade ou retórica do discurso?10.5102/uri.v9i1.1388
Renata de Melo Rosa, Amanda Sanches Daltro de Carvalho
Contribuição Discente
O futuro MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1373
Cristiana Campos Mamede Maia, Caroline Debatin Bastos
Tarifa externa comum - TEC: estrutura, definição e histórico de mudanças 10.5102/uri.v9i1.1374
Rafael Battella de Siqueira, Ariane Costa Guimarães
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