Brasil: responsabilidade fiscal e espertezas adquiridas - Paulo Roberto de Almeida e Gilberto Simoes Pires

Brasil: responsabilidade fiscal e espertezas adquiridas

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Há muito tempo, praticamente desde a promulgação da Constituição (economicamente esquizofrênica) de 1988, venho me pronunciando contra uma de suas cláusulas mais prejudiciais à boa gestão das contas públicas, que é a dos chamados "direitos adquiridos".

Quando eu digo que essa cláusula teria simplesmente de ser removida, pois para mim não pode haver direitos adquiridos contra a nação, especialmente contra o conjunto de trabalhadores do setor privado, que são os que pagam a festa do setor público, meus colegas do Direito se revoltam escandalizados contra o meu sacrilégio. "Imagina", dizem eles, "romper com os direitos adquiridos representa um atentado contra o direito e a estabilidade das regras, como se os privilégios consolidados em textos legais e depois congelados na Constituição existissem desde sempre, desde os tempos de Adão. 

Não hesito em dizer: a maior parte, senão a quase totalidade dos tais "direitos adquiridos" foram espertezas adquiridas em algum momento do passado por algum lobby bem orquestrado de alguma corporação dedicada a assaltar os cofres públicos. 

Expressei esta opinião, que para mim é uma convicção e uma necessidade absoluta, em meu livro A Grande Mudança: Consequências econômicas das transformações políticas no Brasil (São Paulo: Codex Editora, 2003), em face do descalabro fiscal existente no Brasil, e dos muitos privilégios vinculados aos mandarins da República (alguns até verdadeiros marajás, como os juízes da Suprema Corte), e tornaria essa mudança uma imposição moral e legal, por meio de emenda constitucional.

Minha PEC seria simples: 

Artigo xxx (pois é, já ultrapassamos os três dígitos, o que já é um absurdo em si): "Ficam abolidos TODOS os direitos adquiridos que redundem em gastos orçamentários, pendentes os existentes de revisão a ser efetuada pelo Congresso Nacional de acordo com as disposições transitórias relativas a este artigo."

Disposições transitórias: Artigo xxx (também já estão em três dígitos?): "Comissão especial de orçamento e finanças procederá, no prazo de três anos depois de promulgado o Artigo xxx desta CF, à revisão de todos os benefícios legais existentes no âmbito da federação e no setor público, com vistas à sua adequação a uma grade escalonada de todas as remunerações, vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, bem como dos representantes eleitos, não sendo admitidas exceções às suas disposições."

Não preciso dizer que eu também terminaria com a estabilidade do setor público, em todas as categorias, sendo apenas admitidas estabilidades temporárias ligadas a determinadas funções, a serem estabelecidas em lei, o que eu penso deva aplicar-se a juízes, com a regra de cinco anos, prazo no qual um Conselho de Justiça examinará a produtividade dos juízes e poderá determinar disposições especiais ligadas à função.

Eu acabaria, por exemplo, com todas as prebendas pornográficas e os mimos aristocráticos, inaceitáveis numa sociedade democrática, concedidos aos membros das cortes superiores, que além de terem um teto máximo (que atua como um chamamento aos mais espertos) em seus salários acumulam um sem número de "auxílios" (moradia, alimentação, estudos, transportes, etc.) que são acintosos em sua imoralidade intrínseca.

Não preciso dizer que eu acabaria também com essa coisa ridícula que se chama "teto constitucional", pois a grade salarial do setor público já determinaria os níveis de rendimentos TOTAIS de TODAS as categorias, sem exceção. 

O jornalista Gilberto Simões Pires expressa ideias semelhantes em sua coluna desta data que me permito transcrever nesta postagem.

Paulo Roberto de Almeida  

Brasília, 9/12/2015

O Esgotamento

Gilberto Simões Pires

XIV - 275/15 - 09/ 12/ 2015

NOBREZA BRASILEIRA

Ainda sobre o editorial de ontem, no qual escancarei a ABOMINÁVEL existência de DUAS CLASSES DE TRABALHADORES E APOSENTADOS que vivem neste nosso triste país, volto ao tema para enfatizar que 97% da população brasileira pertence à SEGUNDA CLASSE. Esta arrasadora maioria de brasileiros, mal sabe que a CARGA ELEVADA DE IMPOSTOS que paga é destinada para o sustento dos 3% da população que compõe a privilegiada PRIMEIRA CLASSE, ou NOBREZA BRASILEIRA.

INJUSTIÇA SOCIAL

Se até o presente momento esta enorme INJUSTIÇA SOCIAL foi relegada a um plano inferior por absoluto desinteresse (ou ignorância) da sociedade, o fato é que a CORDA finalmente ARREBENTOU, deixando claro e evidente a necessidade de ACABAR DE VEZ com a PRIMEIRA CLASSE DE TRABALHADORES E APOSENTADOS do nosso pobre país.

DIREITOS ADQUIRIDOS

Mais: se algum brasileiro quer, de fato, que a economia volte a crescer, é preciso que exija o fim IMEDIATO do -DIREITO ADQUIRIDO-. Insisto: chegamos no ponto definitivo em que não há mais como sustentar as vantagens que já foram obtidas pelos atuais privilegiados, até que elas desapareçam no tempo.

INSUFICIÊNCIA TOTAL

Observem com total atenção, que:

1- a arrecadação de impostos chegou ao ponto em que é absolutamente insuficiente para atender a folha dos servidores. No RS, por exemplo, o aumento de ICMS dos combustíveis, energia e comunicações, que entrará em vigor dentro de alguns dias (01/01/2016), mal e porcamente servirá para atender 1/3 do valor da folha do servidores. 

2- O povo precisa se dar conta de que o peso da folha dos servidores – ativos e, principalmente, inativos, não cabe no bolso dos pagadores de impostos.

3- A economia está condenada a piorar cada vez mais, pois não há recurso disponível para consumo de bens e serviços. O que sobra (por enquanto) é entregue ao governo, que por sua vez também não consegue fechar a conta dos gastos públicos.

CEMITÉRIO

Portanto, antes que os gaúchos festejem a decisão do Legislativo, que por unanimidade votou pelo fim do pagamento das pensões aos ex-governadores do RS, é bom que todos saibam que o -DIREITO ADQUIRIDO- dos até então aquinhoados com o estúpido privilégio vai continuar sangrando o caixa do Tesouro até que todos se mudem para o cemitério.

Pode?

INIMIGO NÚMERO UM

Como se vê, o INIMIGO NÚMERO UM do nosso pobre país atende pelo nome de -DIREITO ADQUIRIDO-. Com o estado de penúria das contas públicas, esta excrescência foi asfixiando brutalmente a garganta-bolso de 97% dos brasileiros. Ou seja, a turma que pertence à SEGUNDA CLASSE.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Para finalizar envio, através deste editorial, um recado ao governador José Ivo Sartori, do RS, que manifestou em artigo publicado na ZH de ontem que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser votada ainda em dezembro na Assembleia do Estado: - Diz o governador gaúcho que a LRF determina que PARA CRIAR DESPESAS SERÁ PRECISO COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE DINHEIRO e que SERÁ PROIBIDO GASTAR MAIS DO QUE ARRECADA. 

Ora, esta lógica só pode ser festejada com o fim dos DIREITOS ADQUIRIDOS, governador. Afinal, a arrecadação de impostos já é absolutamente insuficiente para atender os gastos com servidores públicos. Ou seja, SEM O FIM DOS DIREITOS ADQUIRIDOS a LRF é capenga e injusta.

Global History: Harvard Fellowships, candidates have until December 15 to apply

Receboio, de H-Net, este aviso:

Weatherhead Initiative on Global History Fellowship

The Weatherhead Initiative on Global History (WIGH) at Harvard University identifies and supports outstanding scholars whose work responds to the growing interest in the encompassing study of global history. We seek to organize a community of scholars interested in the systematic scrutiny of developments that have unfolded across national, regional, and continental boundaries and who propose to analyze the interconnections—cultural, economic, ecological, political and demographic—among world societies. We encourage applicants from all over the world, and especially from outside Europe and North America, hoping to create a global conversation on global history.

WIGH Fellows are appointed for one year and are provided time, guidance, office space, and access to Harvard University facilities. They should be prepared to devote their entire time to productive scholarship and may undertake sustained projects of research or other original work. They will join a vibrant community of global history scholars at Harvard.

This fellowship is funded by a grant from the Volkswagen Foundation.

Terms
The competition for these awards is open only to scholars with a PhD (or comparable professional school degree). If still pursuing the PhD, WIGH Fellows must receive their degree no later than May 2016. There is no limit on time since submission of the candidate’s degree; we are open to candidates at various stages of their careers. We expect that candidates will be able to submit samples of independent work (articles, papers, dissertation chapters) in support of their candidacies on request. The WIGH Fellowship is residential and Fellows are expected to live in the Cambridge/Boston area for the duration of their appointments unless traveling for pre-approved research purposes, and they are expected to participate in WIGH activities, including a bi-weekly seminar.

Fellows will receive an annual stipend of up to $50,000, according to fellows’ needs. Because we cannot always offer the amount requested, we urge applicants to apply for funding from other sources as well. Applications are welcome from qualified persons without regard to nationality, gender, or race.

How to Apply
Applications are due December 15, 2015. Letters of reference are due by January 8th, 2016.
Please visit our website (http://wigh.wcfia.harvard.edu/content/wigh-fellowships-2016-2017) to apply.

Contact:
Jessica Barnard, Program Coordinator
jbarnard@wcfia.harvard.edu
Phone: +011 (617) 495-8923

Impeachment: todos às ruas no domingo 13/12/2015

ÀS RUAS!

rocinante / by Ricardo Vélez-Rodríguez, 9/12/2015

Amigos, é hora de fazer valer o peso da nossa voz saindo às ruas no próximo domingo 13 de Dezembro! 

A decisão liminar do Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ergue-se contra a tripartição e a independência dos Poderes Públicos, ao suspender os trabalhos da Comissão Especial para o Impeachment da Presidenta Dilma. Instala-se, no Brasil, a insegurança jurídica, em face de um processo que é, por essência, político. O estatuto do Impeachment, reconhecido pela nossa legislação, tem sido simplesmente desconhecido pelo senhor Fachin. 

Tudo deixa ver que a decisão acompanha a insatisfação do PT e do PC do B com o resultado da estruturação da mencionada Comissão Especial, que não foi organizada pela Câmara dos Deputados dentro das expectativas dos "donos do poder". Não bastasse a tentativa fascista-leninista de obstaculizar os trabalhos da Câmara, no dia de ontem, mediante a ação violenta de deputados do PT que destruíram urnas no plenário da Câmara, o senhor Fachin tenta fazer valer o vale-tudo com a sua incompreensível decisão liminar. 

Ora, o processo de Impeachment é eminentemente político e é deflagrado quando, perante o Legislativo que representa a voz do povo (a Câmara dos Deputados), o governo perdeu credibilidade e são claros as sinais de crimes perpetrados pelo Executivo no exercício da sua função. 

Vamos externar a nossa insatisfação contra a tentativa do PT de aparelhar o Judiciário brasileiro e contra a errada decisão do Ministro Fachin de desconhecer os procedimentos legais seguidos pela Câmara dos Deputados, ao organizar a Comissão Especial para o Impeachment de Dilma Rousseff. O Brasil não é a Venezuela chavista! Os nossos vizinhos venezuelanos, nas eleições legislativas de domingo passado, deram, aliás, um passo importante na reconquista da sua dignidade maltratada brutalmente pelo Executivo hipertrofiado. 

Não vamos permitir que a petralhada passe por cima das nossas instituições! Senhor Ministro Fachin, o legislativo brasileiro não precisa ser tutelado na ação legítima de instaurar um processo de Impeachment previsto em lei. Deixe o povo agir democraticamente! Os tempos do arbítrio passaram. Estamos numa democracia!

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Manifesto Pixuleco, em defesa da continuidade da fraude, da corrupção e da roubalheira

Dentre os nomes dos signatários do Manifesto Pixuleco, em defesa da continuidade da fraude, da corrupção e da roubalheira, destaco apenas aqueles ligados, de uma forma ou de outra, ao mundo acadêmico:

Antonio Prata, escritor

César Callegari, sociólogo

Emir Sader, sociólogo 

Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária

Jose Roberto Torero, escritor

Lincoln Secco, professor da USP

Lira Neto, jornalista e escritor

Maria Rita Kehl, psicanalista

Marina Maluf, historiadora

Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político

Pode até ser que nem todos apoiam a continuidade da fraude, da corrupção e da roubalheira, mas, ou eles são muito ingênuos para acreditar que se pode continuar do jeito que está, mesmo depois da Grande Destruição e da corrupção generalizada instaladas pelo partido totalitário, ou eles são de má-fé e desonestidade deliberadas para acompanhar os neobolcheviques mesmo nessas circunstâncias.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 9/12/2015

Crise política do impeachment: o Brasil a caminho de uma mini-guerra civil? - Reinaldo Azevedo

Transcrevo, mas também alerto: os sindicatos, os falsos movimentos sociais, ao tal de "exército do Stefile", todos milícias fascistas a serviço do partido totalitário, podem, sim, provocar violentos distúrbios sociais, com o fito de evitar o término de seus subsídios e de seus roubos contra a sociedade. 

Eles têm tudo a perder: dinheiro gordo jorrando do governo corrupto para os cofres, bolsos e contas desconhecidas desses novos fascistas.

Paulo Roberto de Almeida

Dilma quer ficar no berro e na canelada. O país que se dane!

Reinaldo Azevedo, 9/12/2015

A baixaria a que se assistiu nesta terça na Câmara dos Deputados, promovida por petistas e esquerdistas ainda mais rombudos, evidencia o DNA dessa gente. Dado o risco de perderem as mamatas, dado o risco de serem derrotados pelo Estado de Direito; dado o risco de terem de se defrontar com a verdade, eles podem, sim, partir para o tudo ou nada.

Muita gente tem dúvida se petistas e comunistas associados tentarão promover a desordem no país caso sejam derrotados no processo de impeachment ou percam as eleições. A resposta, obviamente, é “sim”.

E o fariam por vários motivos: 1) porque não respeitam a democracia e não a têm como um valor inegociável; 2) porque acreditam na função redentora da violência; 3) porque se consideram monopolistas da virtude; 4) porque querem esconder seus crimes; 5) porque o crime se tornou seu meio de vida.  

A truculência da base governista na Câmara nesta terça — e olhem que estamos falando de parlamentares que estão submetidos ao decoro — é a evidência de sua falta de limites. Aliás, suas franjas nas ruas, como MST e MTST, o demonstram à farta, não é mesmo?

Sim, senhores! Definida a votação secreta — e os fanáticos queriam que fosse voto aberto porque, assim, os parlamentares poderiam ser pressionados pelo Palácio —, governistas tentaram impedir seus colegas de chegar às urnas.

Jorge Solla (PT-BA) foi um deles. Atenção! Os companheiros adeririam ao ludismo explícito: duas urnas foram quebradas — tiveram suas respectivas telas arrancadas —, e duas outras foram desligadas. Quem acompanhou a cena diz que Afonso Florence (PT-BA) foi um dos responsáveis pelo estrago.

O dado quase cômico é que, enquanto, o pau comia, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, proclamava aos brados a sua saudade dos tempos de Ulysses Guimarães, como se a arruaça não fosse protagonizada por sua turma.

Mas o espetáculo de truculência circense serve para esconder uma outra, mais grave. Renan Calheiros (PMDM-AL), presidente do Senado, aquele que gritava aos quatro cantos que o partido se apequenou quando Michel Temer assumiu a coordenação política do governo — afinal, ele estava “de mal” de Dilma —, bradava nesta terça que o recesso tem de ser suspenso porque, disse ele, os congressistas não “podem cruzar os braços nessa hora”.

Vale dizer: o objetivo é votar tudo a toque de caixa, bem distante dos olhos da população. Mas também essa convocação não vai ser fácil. Estabelece o Artigo 57 da Constituição:
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:

I – pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;

II – pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. 

• 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, 
• 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

Em qualquer desses casos, é preciso contar com a concordância de metade mais dos deputados e dos senadores.

Renan pensa em dar uma ajuda para o governo com uma manobra descarada: deixar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que impediria o Congresso de entrar em recesso.

Em suma: quando eles não estão quebrando urnas, estão tentando quebrar as regras. Tudo isso para garantir o mandato de Dilma Rousseff nas condições em que vemos.

Essa gente não está se dando conta do tamanho da crise e está fazendo um esforço enorme para que as coisas não terminem bem.

Estão confundindo a realidade com a versão vendida por seus pistoleiros na subimprensa. Digamos que Dilma consiga os 171 (ou 172) votos de que precisa para permanecer no cargo. Isso não é ponto de chegada, mas de partida. 

E depois? Vão quebrar o quê? As pernas do povo?

Ainda sobre os mandarins da República, em todos os níveis - Gilberto Simoes Pires, Ricardo Bergamini

O jornalista Gilberto Simões Pires aborda a suprema contradição criada por aquela classe de "donos do poder" que Raymundo Faoro chamava de "estamento burocrático ".

"Extinção imediata das duas classes: ainda que a presidente Dilma deva ser punida por ter cometido CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL, como reza a nossa Constituição, de nada adianta a troca de comando do país se não houver uma IMEDIATA EXTINÇÃO DAS  DUAS CLASSES DE TRABALHADORES BRASILEIROS, onde a PRIMEIRA CLASSE abriga os privilegiados SERVIDORES PÚBLICOS e a SEGUNDA CLASSE é composta de TRABALHADORES PRIVADOS que são extorquidos para atender os privilégios dos apaniguados."

O mesmo jornalista reproduz uma análise anterior de Ricardo Bergamini sobre a expropriação do conjunto dos brasileiros pelos funcionários públicos, sobretudo em nível municipal, situação na qual temos absurdos estarrecedores em face de manifesta incapacidade tributária e de dependência da União:

"Aproveito a análise correta do professor Ricardo Bergamini e repasso, para fazer os esclarecimentos necessários:

1 - Em 2002 a União comprometia 69,52% da Receita Tributária com Pessoal. Em 2013 reduziu para 58,98%. Redução de 16,86%.

2 – Em 2002 os Estados comprometiam 83,07% da Receita Tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 85,94%. Acréscimo de 3,45%.

3 – No caso dos Municípios cabe informar que como 70% dos municípios não têm receitas próprias, vivendo apenas com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com isso a relação fica esquizofrênica. Senão vejamos: Em 2002 os municípios comprometiam 189,06% da Receita Tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 225,44%. Acréscimo de 19,24%.

4 – RESUMO: Em 2002 o Brasil comprometia 85,47% da Receita Tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 88,93%. Crescimento de 4,05%."

Em outros termos, os municípios dependentes extraem do conjunto de brasileiros uma parte substantiva de receita para pagar serviços públicos sem qualquer correspondência com sua capacidade econômica. Existem vereadores de pequenas cidades -- que nem deveriam ser autônomas -- ganhando muito às custas de todos os brasileiros. Isso precisa acabar.

Concluo por nova transcrição de comentários de Ricardo Bergamini a propósito do mesmo assunto:

"O caminho será de muita dor e sofrimento, principalmente para os brasileiros mais frágeis. Veja que o secretário da fazenda do RJ já prega abertamente o fim da estabilidade do servidor público. Em SC o governador Raimundo Colombo já se manifestou publicamente que não tem mais como bancar um déficit de R$ 3,0 bilhões por ano com servidores inativos. Mandou um projeto para a câmara propondo um aumento de contribuição dos servidores, porém como somos reféns dos servidores, a câmara foi invadida e não se consegue nem discutir o assunto, quanto mais votar."

Paulo Roberto de Almeida 

Michel Temer: um artigo de 1992 sobre o impeachment de Collor

Já publiquei esse trecho, como sendo a frase do dia, ainda que de 1992, sobre a consciência dos parlamentares em face da desgovernança absoluta.

Mas isso foi exatamente no dia 7, antes de se conhecer o teor da Carta Latina, anunciando o rompimento.

A Folha de S. Paulo, ou qualquer assinante, faria um favor à nação republicando o inteiro teor desse artigo.

Transcrevo a postagem anterior:

A frase do dia, de ontem, do impeachment - Michel Temer

Michel Temer,impeachment

Serve para qualquer ocasião, especialmente para agora e nos próximos meses...

“O julgamento por crime de responsabilidade é político. Não é jurisdicional. A pergunta que o parlamentar votante se faz quando vota é: convém ou não que o acusado continue a governar? A situação de ingovernabilidade pode ser de tal porte que o parlamentar decide pelo afastamento para restaurar a governabilidade”.
Michel Temer
Artigo na Folha de S. Paulo, em setembro de 1992, defendendo o impeachment de Fernando Collor.