Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - Decreto 9.819

Diário Oficial da União nº 106, de 04/06/2019, e atos publicados no Diário Oficial da União nº 107, de 05/06/2019.

1. Ato publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2019

DECRETO Nº 9.819, DE 3 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Este decreto dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Art. 2º A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo é órgão de assessoramento com a finalidade de:

I - formular políticas públicas e diretrizes para a área das relações exteriores e defesa nacional;

II - aprovar, promover a articulação e acompanhar a implementação dos programas e ações cujas competências ultrapassem o escopo de apenas um Ministério, incluídos aqueles pertinentes a:

a) cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa;

b) integração fronteiriça;

c) populações indígenas;

d) direitos humanos;

e) operações de paz;

f) narcotráfico e outros delitos de configuração internacional;

g) imigração;

h) atividade de inteligência;

i) segurança de infraestruturas críticas;

j) segurança da informação; e

k) segurança cibernética; e

III - manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes, que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao Presidente da República.

Art. 3º A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo é composta pelos seguintes Ministros de Estado:

I - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que a presidirá;

II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

III - da Justiça e Segurança Pública;

IV - da Defesa;

V - das Relações Exteriores;

VI - da Economia;

VII - da Infraestrutura;

VIII - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IX - da Saúde;

X - de Minas e Energia;

XI - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XII - do Meio Ambiente; e

XIII - do Desenvolvimento Regional.

§ 1º São convidados a participar das reuniões, em caráter permanente, o Comandante da Marinha, o Comandante do Exército, o Comandante da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

§ 2º O Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, que terão sua participação justificada em razão da pauta.

Art. 4º O Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo tem por finalidade acompanhar a implementação das decisões da Câmara e composto pelos seguintes membros:

I - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;

III - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - Secretário-Geral do Ministério da Defesa;

V - Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;

VI - Secretário-Executivo do Ministério da Economia;

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura;

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IX - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;

X - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;

XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XII - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;

XIII - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional;

XIV - um representante do Comando da Marinha;

XV - um representante do Comando do Exército;

XVI - um representante do Comando da Aeronáutica; e

XVII - um representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Parágrafo único. O Coordenador do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, que terão sua participação justificada em razão da pauta.

Art. 5º A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo e seu Comitê-Executivo se reunirão, em caráter ordinário e extraordinário, por convocação do Presidente ou do Coordenador, respectivamente.

§ 1º O quórum de reunião da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo e seu Comitê Executivo é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo e o Coordenador do Comitê-Executivo terão o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 6º A Secretaria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo e de seu Comitê-Executivo será exercida pela Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 7º Poderão ser criados grupos técnicos com a finalidade de desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Art. 8º Os grupos técnicos:

I - serão compostos na forma de ato da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo;

II - não poderão ter mais de quinze membros;

III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

IV - estão limitados a quinze com operação simultânea.

§ 1º Poderão participar dos grupos técnicos representantes de outros órgãos ou de entidades públicas e privadas, sem direito a voto, quando houver necessidade e as atribuições do grupo técnico justifiquem o convite.

§ 2º Os membros dos grupos técnicos e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

§ 3º O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República designará, dentre os integrantes de cada grupo técnico, o coordenador, que irá se reportar à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

§ 4º Os membros dos grupos técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 9º A participação na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, no seu Comitê-Executivo e nos grupos técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo elaborará e publicará seu regimento interno, por proposta da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 11. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003;

II - o Decreto nº 7.009, de 12 de novembro de 2009;

III - o Decreto nº 8.096, de 4 de setembro de 2013;

IV - o Decreto nº 9.481, de 24 de agosto de 2018; e

V - o Decreto nº 9.532, de 17 de outubro de 2018.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Venezuela: quem representa efetivamente o país? - Diogo Schelp

Representante de Guaidó na Inglaterra ainda não foi recebida pela rainha

Diogo Schelp, UOL, 4/06/2019

Vanessa Neumann, representante de Juan Guaidó no Reino Unido (Foto: Arquivo Pessoal)

A venezuelana Vanessa Neumann é mais conhecida no Reino Unido por ter namorado Mick Jagger em 1999. Mas isso foi há 20 anos e, hoje, é uma afronta reduzir a biografia de Vanessa Neumann a esse fato do passado. Dona de uma consultoria política com sede em Nova York, ela é autora de um livro sobre as redes globais de comércio ilícito lançado há poucos meses no Brasil ("Lucros de Sangue", Editora Matrix). Ph.D em filosofia política pela Universidade Columbia, ela também é pesquisadora da Universidade Yale e já foi consultora da OCDE.

Vanessa também é uma crítica prolífica do regime de Nicolás Maduro e, este ano, foi nomeada por Juan Guaidó como sua representante diplomática no Reino Unido — país que, assim como muitos outros, incluindo o Brasil, o reconheceram como presidente interino de direito da Venezuela.

Apresentei o perfil de Vanessa Neumann rapidamente porque ela enfrenta, no Reino Unido, algo parecido com o que se passou com María Teresa Belandria, que foi nomeada por Guaidó embaixadora no Brasil. María Teresa apresentou, nesta terça-feira, 4, suas credenciais ao presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia protocolar da qual participaram também outros diplomatas estrangeiros recém-nomeados para representar seus países no Brasil.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revela, no entanto, que assessores militares consideravam um erro Bolsonaro receber as credenciais de Belandria, sob o risco de "provocar" o governo de Nicolás Maduro.

Mesmo para os países — são cerca de 50 — que reconheceram a legitimidade de Juan Guaidó, a existência de duas estruturas diplomáticas paralelas, a de Guaidó e a de Maduro, cria situações complicadas.

É o que demonstra a situação de Vanessa Neumann. Ela não tem acesso à embaixada venezuelana em Londres, que ainda está nas mãos do governo de fato de seu país. Vanessa é reconhecida pelo governo britânico como legítima representante da Venezuela no país, mas não foi convidada a apresentar suas credenciais à rainha Elizabeth II, como ocorre com todos os embaixadores estrangeiros tão logo se instalam em Londres.

Ao receber as credenciais de Belandria, Bolsonaro fez um gesto estritamente simbólico. Espera-se do governo brasileiro um apoio mais contundente à oposição venezuelana. O Estado brasileiro, durante o governo do PT, foi usado para apoiar, fortalecer e até ajudar a enriquecer os ocupantes do poder na Venezuela. Quando o tecido social e econômico do país vizinho começou a desmanchar, o Brasil passou a ser destino de refugiados venezuelanos. A crise humanitária cruzou a fronteira para dentro do nosso território.

Do ponto de vista prático, porém, o recebimento das credenciais de Belandria não faz sentido, segundo explica o diplomata Paulo Roberto de Almeida, ex-presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri). "Guaidó não tem o controle efetivo das relações internacionais de seu país, apesar de ser reconhecido como governante legítimo por dezenas de países", diz Almeida.

Por esse motivo, Vanessa Neumann ainda não foi levada de carruagem, como é a tradição britânica, para apresentar suas credenciais à rainha.

Recall politico: uma necessidade para evitar o impeachment - Jorio Dauster

Recall, o direito de corrigir um erro eleitoral

Jorio Dauster *

revista Amanhã (RS), 3/06/2019

http://www.amanha.com.br/posts/view/7617/recall-o-direito-de-corrigir-um-erro-eleitoral

Tendo vivido o trauma de destituir dois presidentes pela via do impeachment, o Brasil precisa instituir o direito democrático de que se corrijam eventuais erros eleitorais. No vocabulário político brasileiro, o significado mais comum de recall é a capacidade que tem o eleitor de relembrar o nome de quem foi candidato em eleições anteriores. Mas há uma acepção mais rica e mais próxima do linguajar comum quando se refere ao pedido de um fabricante para receber de volta produtos defeituosos. Neste segundo caso, o recall é também conhecido como referendo revocatório, significando o poder do eleitorado de cassar o mandato de um governante que se revelou desonesto, incompetente ou inoperante, inclusive por perder o apoio da população e do Congresso. Para resolver esse tipo de problema, seria de todo aconselhável acolher em nosso ordenamento jurídico este poderoso instrumento da democracia participativa, que viria se somar ao plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular tão pouco usados entre nós.

Embora virtualmente desconhecido do cidadão comum, o recall tem longa tradição.  Aqui mesmo na América do Sul a revogação pelos eleitores do mandato do presidente da República está inscrita na constituição da Bolívia e da Venezuela. A aplicação mais intensa do instrumento ocorre nos Estados Unidos: implantado em 1911, hoje somente 14 estados não admitem a destituição de representantes eleitos pelo voto direto. Com isso, dois governadores e centenas de prefeitos, senadores e outros agentes públicos perderam seus cargos, sendo o caso mais famoso aquele que, em 2003, fez com que Arnold Schwarzenegger se tornasse governador da Califórnia.

No Brasil, vários projetos de emenda constitucional sobre o assunto foram submetidos ao Senado Federal, mas só em junho do ano passado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apreciando parecer do senador Antonio Anastasia, aprovou um substitutivo ao projeto de emenda do senador Antonio Carlos Valadares em que se estabelece a possibilidade de recall apenas para o presidente da República. O parecer aponta para o fato de que propostas anteriores, por sua excessiva abrangência, poderiam gerar instabilidade política e jurídica. Assinala, também, a diferença entre esse instrumento e o impeachment, uma vez que, no primeiro caso, o afastamento do primeiro mandatário não exige que ele haja cometido crime de responsabilidade, bastando “a perda de representatividade e de apoio da população”. Por tal razão, continua o parecer, a adoção do recall “estimulará o exercício mais responsável da elevada função de chefia do Estado brasileiro (...) já que os eleitores não precisam aguardar a próxima eleição regular para destituir um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”. 

Em concreto, o substitutivo aprovado dispõe que “o mandato do presidente da República poderá ser revogado, mediante proposta submetida por eleitores em número não inferior a um décimo dos que compareceram à última eleição presidencial, distribuídos por pelo menos quatorze Estados, cada um deles com não menos de cinco por cento dos eleitores que votaram no referido pleito”. A fixação desses elevados gabaritos, não apenas em termos do número de eleitores que devem subscrever o pedido de recall, mas também do número de Estados envolvidos, é uma forte garantia de que o instrumento não poderá ser usado de modo abusivo, apenas para atender aos anseios de algum candidato derrotado na eleição, exigindo na realidade que haja uma significativa reação à forma pelo qual o país está sendo governado. Ademais, o substitutivo estabelece ainda que é vedada qualquer proposta de revogação durante o primeiro e último ano do mandato, bem como a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato. 

O ato derradeiro do recall seria dado por um referendo, convocado segundo as normas já presentes na Constituição, pelo qual a proposta de revogação seria ratificada ou rejeitada pela maioria dos eleitores. Em caso de ratificação, assumiria o vice-presidente. 

Se o substitutivo da Comissão consistisse apenas do que foi dito acima, deveríamos cumprimentá-la por haver gerado uma PEC extremamente sólida. Na verdade, porém, esse belo instrumento de democracia participativa foi desvirtuado ao prever que a proposta de revogação, antes de gerar o referendo decisivo, “será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sucessiva e separadamente, e considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas”. Em outras palavras, criar-se-ia um filtro ilegítimo no Congresso, pois 257 deputados e 41 senadores teriam a faculdade de contrariar a vontade de bem mais de 10 milhões de eleitores distribuídos por mais da metade dos Estados brasileiros. Faria melhor o Senado se tivesse proposto uma dupla iniciativa para o recall, permitindo que, além do pedido popular, o Congresso Nacional também pudesse dar origem ao processo mediante a aprovação da maioria dos membros das duas casas – o que seria legítimo, pois eles são os representantes do povo.

Resta a esperança de que um Congresso agora renovado possa retomar a análise do tema no entendimento efetivamente democrático de que quem com o voto elege, com o voto pode destituir.

*Diplomata, ex-secretário no consulado do Brasil em Montreal e nas embaixadas em Praga e Londres, ex-presidente e da Companhia Vale do Rio Doce e ex-embaixador do Brasil junto à União Europeia.

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Mensagem aos navegantes, de direita e de esquerda - Paulo Roberto de Almeida

Declaração à praça 

(que os antigos gregos chamavam de ágora) 

Aos meus habituais leitores (devem ser algo próximo a 18, segundo copio de meu amigo Alexandre Schwartsman), amigos e inimigos (não os tenho, pessoalmente, mas muitos se consideram meus inimigos políticos, ou ideológicos), petistas e antipetistas, bolsonaristas e lulistas, olavistas e marxistas, enfim, esquerdistas e direitistas em geral: 

Coloquei, com certo destaque neste quilombo de resistência intelectual – dando chamada inclusive para o FB, que eu já tinha abandonado temporariamente –, a entrevista ao The Intercept de meu colega diplomata, grande representante do chamado lulopetismo diplomático (mas possuindo ele mesmo sua autonomia intelectual, como aderente ao nacionalismo desenvolvimentista), Samuel Pinheiro Guimarães, na qual ele classifica o atual chanceler de louco e ridículo, e tece ainda considerações várias sobre o governo Bolsonaro, sua política externa (se existe) e outras questões paralelas. A entrevista, tal como transcrita neste blog, encontra-se neste link: 

https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/06/samuel-pinheiro-guimaraes-ernesto.html

Antes que alguém me identifique como partidário ou aderente a qualquer uma das ideias de SPG, apresso-me em dizer que discordo de várias, muitas, quase todas as suas posições diplomáticas, mas o respeito como pensador que é, leitor dedicado e observador atento da realidade, e corajoso defensor de suas ideias e posições políticas e diplomáticas. Ele nunca se eximiu de expressar seu pensamento, sob qualquer governo ou orientação política, e nisso partilhamos da mesma atitude, para não dizer que somos iguais em comportamento. Trata-se aqui de simples reconhecimento de sua integridade, de sua dignidade, de sua honestidade intelectual, ainda que eu possa, como já adiantei, discordar de suas posições e propostas de política externa para o Brasil, e de orientações diplomáticas em particular.

Gostaria de deixar claro, mais um vez, se isso ainda não ficou explícito para certas pessoas, que eu não opus, como me opus, desde antes que assumisse o governo, em 2003, ao regime lulopetista porque este fosse de esquerda, marxista, promotor do dirigismo estatal ou de qualquer outra medida que seus governos tinham o direito legítimo de adotar, dada a sua clara vitória eleitoral, mesmo nos quadros de nossa democracia de baixa qualidade, na qual a demagogia e o populismo não são sancionadas por um eleitorado consciente sobre os fundamentos empíricos das promessas eleitorais. Este não é o ponto.

Eu me opus ao lulopetismo porque, conhecedor direto das bases frágeis de suas posições econômicas – o velho desenvolvimentismo nacionalista inconsequente para resultados positivos em termos de crescimento sustentado do país –, assim da incongruência total de suas posições em política externa – sabedor de suas conexões com o comunismo cubano e suas notórias simpatias por ditaduras execráveis –, sabia que tal regime não seria positivo para o Brasil, sua inserção econômica global e sua diplomacia universalista e não ideológica.

Mas, basicamente, eu me opus ao lulopetismo por duas razões fundamentais, que foram ficando bastante claras desde o início desse regime: por ele ser totalmente INEPTO em economia e profundamente CORRUPTO em termos de ética política. Sempre achei suas principais lideranças tremendamente ambiciosas, sedentas de poder e de riqueza, e que não hesitariam ante qualquer método para assegurar o monopólio do poder. Foi por isso que me opus, desde antes da assunção ao poder, volto a dizer, e sempre declarei isso, em artigos e notas que não hesitei em divulgar, seja em textos publicados em revistas ou comentários feitos em redes de comunicação social (como este veículo, por exemplo). 

Como resultado dessas posições, passei praticamente todo o regime lulopetista no deserto de minhas ocupações funcionais, obstado de servir na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, fazendo durante anos da Biblioteca do Itamaraty o meu escritório de trabalho. Como Samuel Pinheiro Guimarães, em outras circunstâncias, paguei o preço de minha coerência e adesão a certas ideias, antes que subserviência ao pensamento único e aos poderosos do momento. Nisso somos iguais, ainda que as divergências sobre política externa e diplomacia sejam evidentes, como deixei claro em diversas obras, livros e artigos.

No momento atual, voltamos, ele e eu, a convergir por razões circunstanciais, na comum oposição a um governo que consideramos inadequado ao Brasil, por diferentes razões, talvez, e também na política externa, mas profundamente conscientes de que a "política externa" (se ela existe, o que não está claro) defendida pelos arautos do regime bolsonarista (e os principais não estão no Itamaraty) é totalmente desajustada às realidades brasileiras e profundamente equivocada no que tange métodos, objetivos, fundamentos e princípios.

Minha postura em relação ao regime lulopetista sempre ficou clara, e coloquei neste espaço de liberdade, neste meu quilombo de resistência intelectual, muitas matérias sobre o que designei como "crimes econômicos do lulopetismo" (mas muitos deles eram também crimes comuns, o que ficou claro na Lava Jato). Como evidenciado em inúmeras matérias de jornalismo investigativo, não contaminadas pela simpatia esquerdista que caracteriza boa parte da imprensa no Brasil, o regime lulopetista demonstrou apoio a ditaduras execráveis do continente, submeteu-se a diretrizes do Foro de S. Paulo, um instrumento do Partido Comunista Cubano para controlar e orientar os partidos de esquerda da América Latina – ao estilo do malfadado Cominform, do stalinismo tardio –, financiou e subsidiou outros governos corruptos na região e alhures, envolveu-se em corrupção notória, não apenas com o objetivo de sustentar o seu monopólio de poder, como também para enriquecer seus dirigentes corruptos e a caixa do partido, transformado em organização criminosa. 

O governo Bolsonaro está demonstrando sua inépcia em várias frentes, e sua total loucura especificamente na frente diplomática. Como sempre fiz, não deixo de registrar minha posição, mesmo ao custo de uma nova travessia do deserto, de um novo ostracismo no Itamaraty, de mais um exílio involuntário, numa trajetória de vida já marcada por um exílio voluntário durante a ditadura militar e um longo limbo durante o lulopetismo.

Independentemente do menor ou maior sucesso do governo na solução dos angustiantes problemas na frente econômica, deixo claro meu repúdio por uma política externa que está alinhando o Brasil a outras personalidades e governos execráveis do ponto de vista dos valores e princípios democráticos e de defesa dos direitos humanos, posições absolutamente ridículas, para usar o adjetivo empregado por SPG em sua entrevista, em face dos interesses concretos do Brasil em terrenos como comércio internacional, meio ambiente, defesa e promoção dos direitos humanos, liberdades democráticas nos ambientes educacionais e em outros foros de debates sobre políticas públicas. 

Registro, por fim, que esse termo "ridículo" foi justamente utilizado por mim num comentário a artigos de política externa que eu postei em meu  blog Diplomatizzando, pouco antes de ser exonerado de meu cargo como Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, o mesmo cargo, aliás, que detinha Samuel Pinheiro Guimarães em 2001, e de onde foi também expurgado pelo arbítrio dos poderosos daquele momento.

Eu me solidarizei imediatamente com Samuel assim que soube de sua exoneração, assim como ele se solidarizou comigo, alguns meses depois, por ter sido sancionado pela chamada "Lei da Mordaça"– aliás, criada especialmente com o objetivo de "controlar" SPG, que começava a propagar sua oposição a determinadas posturas da política externa, como a participação nas negociações da Alca, cujo início, diga-se de passagem, contou com a concordância do então chanceler do presidente Itamar Franco, em 1994, embaixador Celso Amorim, novamente chanceler sob o lulopetismo –, o que ocorreu duas vezes por telegrama da SERE, no seguimento de artigos ou entrevistas que eu concedi, sem qualquer desrespeito à Lei do Serviço Exterior, cuja legitimidade sempre defendi, o que não ocorria com a famigerada Lei da Mordaça, uma espécie de censura prévia a qualquer manifestação pública dos diplomatas. Isso ocorreu entre 2001 e 2002, antes, portanto, da chegada ao poder do primeiro dos governos lulopetistas. Agora, em 2019, Samuel me telefonou para se solidarizar comigo quando de minha exoneração.

Relembrando que os mesmos gestos de solidariedade recíproca já tinham ocorrido naquela primeira oportunidade, combinei com Samuel tomar umas cervejas, o que ainda não ocorreu, e tratar da criação de um "clube dos defenestrados", do qual seríamos os primeiros sócios originais.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de junho de 2019

Rodrigo Maia, o segundo adulto na sala: entrevista ao Estadao

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA RODRIGO MAIA
ESTADO DE S.PAULO, 3/06/2019

ESP: Cin­co me­ses de go­ver­no de­pois, qual a sua ava­li­a­ção so­bre a ges­tão Bol­so­na­ro?

RM: Em cin­co me­ses, o pre­si­den­te es­tá ven­do que os de­sa­fi­os do Bra­sil são enor­mes e que to­do mun­do quer aju­dar, ca­da um com seu pon­to de vis­ta. E que ele vai con­se­guir cons­truir, co­mo tem cons­truí­do nas úl­ti­mas se­ma­nas, por meio do Onyx (Lo­ren­zo­ni, mi­nis­tro da Ca­sa Ci­vil), o diá­lo­go ne­ces­sá­rio pa­ra que as coi­sas pos­sam avan­çar.

ESP: O sr. apoia a ini­ci­a­ti­va de al­guns se­na­do­res de en­ca­mi­nhar pro­pos­ta de emen­da à Cons­ti­tui­ção pa­ra ins­ti­tuir o par­la­men­ta­ris­mo no Bra­sil, a par­tir de 2022? 

RM: Dis­cu­tir is­so ago­ra é an­te­ci­par um de­ba­te. Acho que po­de ser o me­lhor me­ca­nis­mo pa­ra go­ver­nar o Bra­sil, mas não es­tá na ho­ra. Tem cin­co me­ses de go­ver­no. Po­de en­fra­que­cer um go­ver­no que co­me­çou com gran­des ex­pec­ta­ti­vas e elas es­tão se re­du­zin­do. Não é bom pa­ra o Bra­sil que as ex­pec­ta­ti­vas po­si­ti­vas des­se go­ver­no, com a cri­se que a gen­te vi­ve, es­te­jam cain­do tão rá­pi­do.

ESP: O sr. se re­fe­re ao im­pac­to so­bre in­ves­ti­men­tos?

RM: Quan­do a po­pu­la­ri­da­de do pre­si­den­te cai, a con­fi­an­ça dos in­ves­ti­do­res em apli­car os seus re­cur­sos no Bra­sil tam­bém cai. Se vo­cê olhar os nú­me­ros da eco­no­mia, vai ver da­dos de­sas­tro­sos. Não é bom que ele já es­te­ja em al­gu­mas pes­qui­sas com 25% de óti­mo e bom, que en­tre os for­ma­do­res de opi­nião no mer­ca­do fi­nan­cei­ro te­nha caí­do de 80% pa­ra 14%. Vai ver o que es­tá acon­te­cen­do com a cons­tru­ção ci­vil. Pa­ra­ram o Mi­nha Ca­sa Mi­nha Vi­da, e is­so é mui­to gra­ve.

ESP: Ago­ra há mui­tos pro­tes­tos em re­la­ção ao blo­queio de re­cur­sos na edu­ca­ção...

RM: Acho que tem de se per­gun­tar o que a di­rei­ta pen­sa so­bre ha­bi­ta­ção, saú­de, edu­ca­ção. Edu­ca­ção não po­de ser o que es­se mi­nis­tro es­tá fa­zen­do. Eu acho que, na área de edu­ca­ção, qu­em es­tá tra­zen­do a cri­se pa­ra o go­ver­no é o mi­nis­tro (Abraham Wein­traub) por­que ele pri­mei­ro fa­lou de cor­te, de­pois, de con­tin­gen­ci­a­men­to. Ele cha­mou as uni­ver­si­da­des pa­ra o con­fli­to e de­pois fa­lou: “Eu não dis­se is­so, eu dis­se que era con­tin­gen­ci­a­men­to”. Aí faz um ví­deo, um mu­si­cal da Dis­ney, no qual ata­ca a ban­ca­da do Rio. Ago­ra, tem re­be­lião na ban­ca­da do Rio. Boa par­te vai vo­tar a Pre­vi­dên­cia com o go­ver­no. Ata­car a ban­ca­da por­que bo­tou uma emen­da pa­ra o mu­seu e a emen­da foi con­tin­gen­ci­a­da? On­de es­ta­mos?

ESP: O sr. acha que é ne­ces­sá­rio um pac­to pe­la go­ver­na­bi­li­da­de en­tre Exe­cu­ti­vo, Le­gis­la­ti­vo e Ju­di­ciá­rio? Is­so não é um che­que em bran­co pa­ra o go­ver­no? 

RM: De­pen­de do que se­ja es­cri­to. Um pac­to com com­pro­mis­sos re­a­fir­man­do a im­por­tân­cia das ins­ti­tui­ções, com prin­cí­pi­os, po­de avan­çar. Pac­tos com agen­da que ca­mi­nhem pa­ra de­ba­te ideológico te­rão di­fi­cul­da­de de pas­sar por to­dos os Po­de­res, não só na Câ­ma­ra. Mas acho que a ini­ci­a­ti­va é po­si­ti­va.

ESP: O sr. foi al­vo de ata­ques em ma­ni­fes­ta­ções pró-go­ver­no. Na sua opi­nião, o pre­si­den­te es­ti­mu­lou a ofen­si­va con­tra o Con­gres­so? 

RM: Acho que as ma­ni­fes­ta­ções são le­gí­ti­mas. O pre­si­den­te te­ve apoio num gru­po mui­to ra­di­cal. Não é um gru­po que fa­le com o meu elei­tor, com os se­to­res mé­di­os da so­ci­e­da­de. Ago­ra, na ho­ra em que vai o gru­po mais pró­xi­mo do pre­si­den­te pa­ra a rua, e da for­ma com que ele se co­mu­ni­cou nos úl­ti­mos me­ses, que­ren­do trans­fe­rir a res­pon­sa­bi­li­da­de pa­ra o Par­la­men­to, o elei­tor de­le viu aqui­lo co­mo ne­ces­sá­rio. Tal­vez de for­ma in­co­e­ren­te por­que, mo­dés­tia à par­te, se não fos­se pe­lo meu tra­ba­lho, a Pre­vi­dên­cia es­ta­va ain­da nas ga­ve­tas da CCJ (Co­mis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­ti­ça). O mo­vi­men­to ata­ca aque­les que têm sal­va­do o go­ver­no.

ESP: De que for­ma?

RM: O Af­fon­so Cel­so Pas­to­re (ex­pre­si­den­te do Ban­co Cen­tral) deu uma entrevista ( ao Es­ta­do, pu­bli­ca­da em 02/06 ) e, no fi­nal, fa­la qu­an­tos vo­tos nós ti­ve­mos. O Par­la­men­to te­ve 97 mi­lhões de vo­tos. O pre­si­den­te foi elei­to em dois tur­nos. O nú­cleo de­le con­ti­nua com ele, mas o elei­tor que não era des­se nú­cleo já saiu.

ESP: O go­ver­no não tem ba­se de sus­ten­ta­ção no Con­gres­so. Co­mo apro­var as re­for­mas as­sim?

RM: A Pre­vi­dên­cia tem cons­tru­ção no Par­la­men­to e va­mos tra­ba­lhar pa­ra apro­var. A re­for­ma tri­bu­tá­ria tem con­sen­so mai­or ain­da, os mar­cos re­gu­la­tó­ri­os de ga­ran­tia de in­ves­ti­men­to pa­ra o se­tor pri­va­do, tam­bém. Es­ta­mos com co­mis­são tra­tan­do das par­ce­ri­as pú­bli­cos-pri­va­das. Che­ga­mos num pon­to on­de ou nós cons­truí­mos es­sa agen­da em con­jun­to ou va­mos pa­ra o co­lap­so. Vai en­trar no co­lap­so de rup­tu­ra das re­la­ções so­ci­ais. É nis­so que vai che­gar. Já es­ta­mos num co­lap­so fis­cal, num co­lap­so pre­vi­den­ciá­rio. A po­lí­ti­ca es­tá dis­tan­te da so­ci­e­da­de, foi cri­mi­na­li­za­da. To­dos os pro­ble­mas que a so­ci­e­da­de vi­ve ho­je pas­sa­ram a ser da po­lí­ti­ca. Al­guns pon­tos são cor­re­tos, mas às ve­zes es­se pên­du­lo é exa­ge­ra­do. Pa­ra que a gen­te pos­sa dar so­lu­ção pa­ra o co­lap­so so­ci­al, pre­ci­sa­mos ter uma agen­da que ve­nha do Exe­cu­ti­vo.

ESP: O go­ver­no con­ti­nua um de­ser­to de idei­as, co­mo o sr. dis­se an­tes? 

RM: Acho que a coi­sa es­tá me­lho­ran­do. Nós es­ta­mos aqui que­ren­do aju­dar. O pró­prio pre­si­den­te do Ban­co Cen­tral (Ro­ber­to Cam­pos Ne­to) es­te­ve aqui com agen­da mui­to po­si­ti­va. Vou mon­tar um gru­po pa­ra tra­ba­lhar com ele e tra­tar de re­du­ção de ju­ro no che­que es­pe­ci­al, co­mo mon­tei ou­tro pa­ra tra­tar de mo­der­ni­za­ção do Es­ta­do.

ESP: Mas o pre­si­den­te ain­da cri­ti­ca a “ve­lha po­lí­ti­ca”...

RM: Ao lon­go do tem­po ele vai com­pre­en­der, até por­que foi de­pu­ta­do, que a mai­o­ria dos de­pu­ta­dos quer aju­dar. Ou to­dos. Ca­da um do seu pon­to de vis­ta. Pa­ra mim, a re­for­ma da Pre­vi­dên­cia é vi­tal; pa­ra o Ivan Va­len­te (de­pu­ta­do do PSOL), não é. E a po­si­ção de­le é tão le­gí­ti­ma quan­to a mi­nha. O go­ver­na­dor do Rio Gran­de do Sul (Edu­ar­do Lei­te) dis­se na con­ven­ção do PSDB uma fra­se mui­to boa: “Co­ra­gem mes­mo pre­ci­sa qu­em tem a ou­sa­dia de ser pon­de­ra­do”. Acho que a gen­te tem de ra­di­ca­li­zar na pon­de­ra­ção, no equi­lí­brio, no diá­lo­go.

ESP: Por que o DEM quer ago­ra se des­co­lar do Cen­trão?

RM: Eu não en­tro nes­sa ques­tão de “eu não sou da­qui, eu não sou da­li”. A pre­si­den­te do Par­la­men­to es­pa­nhol, quan­do es­te­ve aqui, me per­gun­tou: “Co­mo vo­cês vão fa­zer pa­ra go­ver­nar sem par­ti­do? Por­que na Es­pa­nha is­so é im­pos­sí­vel”. En­tão, va­mos cri­ti­car as pes­so­as que er­ram, mas não va­mos des­qua­li­fi­car os par­ti­dos. Qu­em co­lo­ca vo­cê nu­ma po­si­ção ou ou­tra são seus atos ou ati­tu­des. Se os par­ti­dos que es­tão no Par­la­men­to pro­va­rem que tem agen­da das re­for­mas co­mo pri­o­ri­da­de... A for­ma pe­jo­ra­ti­va co­mo se tra­ta o tal Cen­trão ho­je, ama­nhã na his­tó­ria vai en­trar co­mo os par­ti­dos que sal­va­ram o Bra­sil do co­lap­so so­ci­al, do cres­ci­men­to da de­si­gual­da­de, da po­bre­za, da fal­ta de edu­ca­ção e da fal­ta de mé­di­cos.

ESP: O sr. acha que a re­for­ma da Pre­vi­dên­cia vai ser apro­va­da? 

RM: Te­nho cer­te­za.

ESP: Quan­do o mi­nis­tro Pau­lo Gue­des diz que, se a re­for­ma vi­rar uma “re­for­mi­nha”, pe­ga as coi­sas e vai em­bo­ra, is­so aju­da?

RM: A gen­te que es­tá na po­lí­ti­ca há mui­tos anos sa­be que nin­guém é in­subs­ti­tuí­vel. O mer­ca­do fi­nan­cei­ro, há um ano, que­ria R$ 500 bi­lhões. E se o go­ver­no es­tá com pres­sa, a re­for­ma do Mi­chel (ex-pre­si­den­te Mi­chel Te­mer) co­me­çou com R$ 1 tri­lhão e o úl­ti­mo tex­to fa­la­va em R$ 500 bi­lhões. Eles po­de­ri­am ter apro­va­do em mar­ço a (pro­pos­ta) do Mi­chel, se ti­ves­sem vo­to.

A Marcha da loucura: uma leitura indispensável

Não, não estou falando de realidades próximas de nós, ainda que o mesmo título serviria a tal propósito (em especial realidades muito próximas mesmo). As loucuras relatadas neste livro da grande historiadora Barbara Tuchman (já falecida, infelizmente, pois ela teria muito material na era Trump) terminam na "folia" (não no sentido carnavalesco, claro) do Vietnã, onde, por incrível que pareça, morreram menos americanos, DURANTE todo o conflito, do que brasileiros assassinados em apenas UM ano (mais de 65 mil).
Paguei menos de dois dólares o formato Kindle, nas ofertas diárias da BookBub (tentem vocês também, todos os dias tem uma oferta imperdível, ou pelo menos julgamos assim, em nossa folia por livros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de junho de 2019 (D-Day, da libertação da Europa ocidental; a Europa oriental foi outra história, pois saiu de uma ditadura para outra)

The March of Folly: From Troy to Vietnam Kindle Edition

Pulitzer Prize–winning historian Barbara W. Tuchman, author of the World War I masterpiece The Guns of August, grapples with her boldest subject: the pervasive presence, through the ages, of failure, mismanagement, and delusion in government. 
 
Drawing on a comprehensive array of examples, from Montezuma’s senseless surrender of his empire in 1520 to Japan’s attack on Pearl Harbor, Barbara W. Tuchman defines folly as the pursuit by government of policies contrary to their own interests, despite the availability of feasible alternatives. In brilliant detail, Tuchman illuminates four decisive turning points in history that illustrate the very heights of folly: the Trojan War, the breakup of the Holy See provoked by the Renaissance popes, the loss of the American colonies by Britain’s George III, and the United States’ own persistent mistakes in Vietnam. Throughout The March of Folly, Tuchman’s incomparable talent for animating the people, places, and events of history is on spectacular display.
 
Praise for The March of Folly
 
“A glittering narrative . . . a moral [book] on the crimes and follies of governments and the misfortunes the governed suffer in consequence.”—The New York Times Book Review
 
“An admirable survey . . . I haven’t read a more relevant book in years.”—John Kenneth Galbraith, The Boston Sunday Globe
 
“A superb chronicle . . . a masterly examination.”—Chicago Sun-Times

Economia da idade da pedra: homenagem a Marshall Shalins - Einaudi

Meu colega Eugênio Vargas Garcia já escreveu sobre a diplomacia na pré-história. Pois também existe uma economia na idade da pedra, aliás, desde o famoso jardim bíblico: afinal de contas, ninguém pode viver só de frutos colhidos de árvores, não é mesmo? Alguém precisa trabalhar e produzir bens...
Marshall Shalins foi uma das grandes companhias em meus estudos de antropologia.
Paulo Roberto de Almeida

Marshall Sahlins’s Stone Age Economics, a Semicentenary Estimate

Call for papers, The Annals of the Fondazione Luigi Einaudi

In 1972, American anthropologist Marshall Sahlins published Stone Age Economics. Now a classic of modern anthropology, and probably the most important work in economic anthropology, the book had a profound and critical impact on many different social sciences. From the identification and original use of the category of the mode of production to the idea of primitive affluence; from a vision of exchanges as defined also, and decisively, by their social terms to an illuminating interpretation of Mauss’s The Gift as the discover of the non-contractual element of the social contract; from the development of a cultural perspective on the economy and the alternative it provided to the economicism of formalist anthropology, with the proposal of an “anthropological economics”; the surprising modernity of Stone Age Economics provides social scientists with extremely fertile and inspiring ideas and approaches, whose continuing relevance is beyond dispute.

On the occasion of the 50th anniversary, the Annals of the Fondazione Luigi Einaudi. An Interdisciplinary Journal of Economics, History and Political Science (http://www.annalsfondazioneluigieinaudi.it/en) will host a monographic issue on Marshall Sahlins’s Stone Age Economics (“A Semicentenary Estimate”), to be published in 2021.

The mission of the Annals of the Fondazione Luigi Einaudi (which builds upon the tradition of cultural openness fostered by the Fondazione Luigi Einaudi di Torino, established in 1964 by the scholar of political theory at Cornell University Mario Einaudi, with the support of the family of economist and former President of the Italian Republic Luigi Einaudi) is to contribute to promote interdisciplinarity as a method of scientific inquiry and a highly relevant issue in social sciences. It aims at facilitating communication and interdisciplinary discourse among both established international scholars and younger scholars working in different fields of social sciences. The enormous importance of Stone Age Economics for social sciences as a whole makes it particularly suitable for an interdisciplinary discussion of the kind of those the Annals are intended to host.

The special issue will include invited articles by leading scholars in anthropology and other social sciences – Sahlins himself will contribute with a paper – as well as peer-reviewed works received through this call for papers. Papers are therefore solicited across a range of disciplines – including anthropology, sociology, economics, philosophy, history, political science, and international relations.

Topics include, but are not limited to:

* primitive “affluence”;
* scarcity, abundancy and sufficiency: material wants and desires;
* exchange and reciprocity as social norms;
* the political anthropology and philosophy of gift-giving;
* the construction of an anthropological economics;
* sociobiology and cultural evolution;
* criticism of the new formalist approaches in anthropology;
* criticism of the human behavioural anthropology.

Submission procedure

We invite interested scholars from all social disciplines to submit an abstract (300 words, 3 to 5 keywords) by October 30, 2019 to editors@annalsfondazioneluigieinaudi.it.
The editors of the special issue, namely Mario Cedrini and Roberto Marchionatti, will review the abstracts and send notifications of acceptance or rejection by November 30.

The special issue will include up to 8 contributions among those received through the call for papers. Final papers (about 8000 words) will be due on March 31, 2020. Please note that acceptance of abstracts does not necessarily imply acceptance of the paper for the special issue.

For further information (including aim and scope of the Journal), please refer to the Journal’s website.

  

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Mario Cedrini

Università di Torino 

Dipartimento di Economia e Statistica "Cognetti de Martiis" 
Campus Luigi Einaudi, Lungo Dora Siena 100, 10153 - Torino (Italy) 
+39 011 6704975 (office)
+39 011 6703895 (fax)
mario.cedrini@unito.it