Fascismo corporativo: de Mussolini ao PT

Parece que não mudou muito, ou não mudou nada...

Mentalidade Fascistóide
João Luiz Maua
março 28, 2011

Durante a crise de 2008, em meio a uma queda acentuada dos preços de seus produtos e de uma forte retração da demanda internacional, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, teve a ousadia de, em nome dos interesses dos acionistas, tomar algumas decisões que contrariavam os interesses políticos do Governo Lula, como a demissão de pessoal, o corte de investimentos e a aquisição de navios no exterior. Dali em diante, mesmo que de forma dissimulada, sua substituição passou a ser uma questão de honra para os áulicos petistas.

Semana passada, finalmente, a máscara caiu e o ministro Guido Mantega pediu formalmente a cabeça de Agnelli ao comando do Bradesco, maior acionista privado da companhia. Apesar dos excelentes resultados obtidos pela Vale durante a gestão do executivo, quando o valor de mercado saltou de US$ 9 bi para incríveis US$ 176 bilhões, dificilmente o governo não sairia ganhando com a chantagem, ainda que contra a vontade da maioria dos acionistas e funcionários.

O capitalismo de compadres (talvez “comparsas” fosse uma alcunha mais adequada) que vigora atualmente em terras tupiniquins tornou a maior parte das empresas, notadamente as que atuam em setores fortemente regulados, como o bancário, reféns dos humores de políticos e burocratas (embora, a bem da verdade, elas não tenham muito do que reclamar, já que os benefícios que tiram desta relação incestuosa com o governo não são desprezíveis). Exemplo claro de que a bajulação e o compadrio muitas vezes chegam às raias da indecência foi a recente demissão de Alexandre Schwartsman do Banco Santander, ocorrida logo depois que o economista teve o atrevimento de afirmar, na cara do presidente da Petrobras, algo que todo mundo já sabia: que as contas do governo são elaboradas através de malabarismos e artifícios contábeis.

Mas voltemos a Agnelli. Uma fonte do Governo Dilma, ouvida pela Agência Reuters sob a condição de anonimato, resumiu toda a questão de forma simples e direta. Segundo ela, a Vale “é a maior exportadora do Brasil e não pode se comportar de forma que não esteja de acordo com os interesses nacionais” (seja lá o que isto queira dizer). A mesma fonte admitiu ainda certo ciúme governamental, proveniente de uma suposta influência da Vale na China, de longe o maior importador de minérios do mundo e grande potência econômica emergente. Nas suas palavras, “Agnelli tem mais poder de persuasão sobre os chineses do que o embaixador brasileiro ou, até mesmo, a presidente”.

Aquela curta entrevista deixou patente a mentalidade fascistóide reinante nas entranhas do governo petista. No livro “Fascismo de esquerda”, Jonah Goldberg sustenta com propriedade que muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governo e grandes corporações. O que eles são totalmente incapazes de compreender, no entanto, é que este é o sistema que eles mesmos abraçaram. Um sistema no qual o governo consente que os empresários permaneçam à frente dos negócios e, numa demonstração de cooperação e unidade, até mesmo lhes garante muitos benefícios e privilégios de toda sorte. Em troca, espera apenas que eles concordem com sua agenda política – e, de preferência, o ajude a implementá-la.

Arranjos como esse não foram raros ao longo da História. Desde o fascismo de Mussolini, passando pelo Nazismo de Hitler ou o New Deal de Roosevelt, até os dias de hoje, inúmeros governos mundo afora praticaram – e ainda praticam – esse “capitalismo” de Estado. No nazismo, por exemplo, os empresários provavam a sua lealdade ao Fuher sendo bons “cidadãos corporativos”, exatamente como fazem muitos hoje. Segundo Goldberg, a maneira de demonstrar lealdade difere significativamente – e o conteúdo moral das diferentes agendas também. É evidente a diferença entre o que o regime nazista esperava dos “bons empresários alemãos” e o que o petismo espera das nossas lideranças empresariais, como Agnelli, Eike Batista ou os banqueiros do Bradesco e do Santander. Isto, no entanto, não altera algumas semelhanças fundamentais.

Muito embora existam correntes socialistas radicais dentro do próprio PT que pregam isso abertamente, não há razões para acreditar que o governo atual pretenda reestatizar a Vale. O que ele quer, repito, é atrelar a Vale à sua agenda política e social. “A Responsabilidade social corporativa”, costumam dizer os esquerdistas, “é a pedra angular do desenvolvimento econômico e social sustentável”. Não é preciso ser nenhum George Orwell para decifrar o que isso quer dizer em “novilíngua”.

Mercosul: a visao sempre otimista do Dr. Rosinha

Aos vinte anos, Mercosul é um dos blocos mais importantes do mundo, diz Rosinha
Informe da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28/03/2011

O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completou vinte anos no último sábado. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avalia que o bloco, que é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, consolidou-se, sobretudo nos últimos cinco anos, como um dos blocos econômicas mais importantes e estratégicos do mundo. Ele observou que o bloco hoje é reconhecido no mundo inteiro e já negociou, de forma soberana, acordos comerciais importantes com países do continente africano, com Israel e ,mais recentemente, com a União Europeia. A Venezuela encontra-se em processo de adesão ao grupo.

Nos últimos cinco, o Mercosul ganhou maturidade e conquistou o respeito do mercado financeiro mundial. Por iniciativa do presidente Lula, o bloco deixou de ser simplesmente comercial e aberto para o mundo, adotando uma política de inserção maior entre seus membros, a partir da criação de um fundo de convergência, que tem orçamento anual de U$ 100 milhões”, destacou Dr. Rosinha.

Outro avanço estratégico para o bloco, destacou Rosinha, foi a criação do Parlasul. A adoção de um parlamento comum para o Mercosul, explicou o petista, deu ao bloco mais unidade e abriu novas possibilidades para o fortalecimento econômico e social comum. Esse é um diferencial para esse grupo de países”, disse, lembrando que o Parlasul foi criado em 2003, já no governo do presidente Lula.

Mercosul - O Tratado de Assunção, que oficializou a criação do bloco, foi assinado em 26 de março de 1991. Nesse período, a economia brasileira quintuplicou de tamanho o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de US$ 386,2 bilhões em 1991, para US$ 2,07 trilhões no ano passado. O comércio exterior deu um salto: as exportação cresceram 542,7%, saindo de US$ 31,6 bilhões em 1991 para US$ 201 bilhões em 2010 com alta de 88% no superávit comercial.

Unasul ja tem secretario-geral (alias dois...): Colombia e, depois Venezuela

Estranho esse arranjo de se designar agora um SG para a Unasul, e já o sucessor, o que faz desconfiar de manobras políticas pouco claras.
Em todo caso, a notícia passou despercebida por aqui, como se ela não tivesse nenhuma importância. (Talvez não tenha mesmo).
Em todo caso, aqui vai ela...
Paulo Roberto de Almeida

Colômbia emplaca Secretária-Geral da UNASUL
Inforel, 16/03/2011 - 10h17

Na última sexta-feira, 11, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) ganhou vida jurídica em evento realizado na cidade de Mitad del Mundo, Equador.

Com dez ratificações, o Tratado Constitutivo entra em vigor e o mecanismo passa a funcionar formalmente como organismo internacional.

Apenas o Brasil – que propôs a criação do bloco – e o Paraguai ainda não ratificaram o Tratado.

Também foi eleita por unanimidade para ocupar a Secretaria-Geral da UNASUL, a ex-ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Emma Mejía.

Ela fica no posto durante o período 2011 - 2012 quando transfere o cargo ao ex-chanceler venezuelano Alí Rodriguez Araque que ocupará o cargo entre 2012 e 2013.

O governo equatoriano também entregou formalmente ao Escritório de Assuntos Legais da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tratado Constitutivo da UNASUL.

Com isso, a ONU fará o registro de acordo com o previsto na Carta das Nações Unidas.

Análise da Notícia
Marcelo Rech

A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) entra em vigor sem que o Brasil, país proponente tenha ratificado o Tratado Constitutivo sequer na Câmara dos Deputados.

Há ainda um longo caminho pela frente uma vez que a oposição não aceita votá-lo sem que ajustes sejam implementados.

É prerrogativa constitucional do Legislativo, ratificar os acordos internacionais firmados pelo Executivo.

A proposta pouco andou no Congresso brasileiro.

O governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu de ombros à sua aprovação.

Ele mesmo desdenhou quando chamado a assumir o comando do bloco no lugar do falecido Nestor Kirchner.

Nossos vizinhos fizeram o dever de casa.

Por aqui ainda falta vontade política.

A própria presidente Dilma Rousseff preferiu descansar na Barreira do Inferno a comparecer ao encontro da UNASUL no Equador.

Fonte: www.inforel.org

A frase do dia - Paulo Roberto de Almeida (eu mesmo)

Existem dois tipos de pessoas, no mundo: os que lêem, e todo o resto...

Paulo Roberto de Almeida

(sorry, não leitores...)

Diz-me com quem andas... e eu ficarei envergonhado...

Poderíamos estar na companhia destes campeões mundiais dos direitos humanos:

China
Rússia
Cuba
Equador
Bangladesh
Mauritânia
Paquistão
(Tem mais, mas estes são os que ocorrem estar atualmente num determinado Conselho)

Pois é, não estamos, mas apenas porque algo mudou, de 2010 para 2011.
Fosse ainda a realidade anterior, estaríamos certamente nessa companhia edificante...

What a difference a year makes...

Servico de utilidade publica: site de consulta a leis brasileiras

Serviço de utilidade pública.
Através deste site é possível aceder ao texto de diversas leis brasileiras: http://www.forumjuridico.org/leis.php

Exemplos:
Constituição Federal
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Penal
Código de Processo Civil
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Águas
Código de Caça
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código de Pesca
Lei Geral das Telecomunicações
Lei de Patentes
Código Comercial
Código Penal Militar
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal Militar
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Lei do Condomínio
Código Tributário Nacional
Código Florestal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Mineração
Estatuto da Advocacia e da OAB
Lei de Investigação de Paternidade
Estatuto da Cidade
Lei de Alienação Fiduciária
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei da Assistência Judiciária
Estatuto da Terra
Lei de Alimentos
Estatuto do Desarmamento
Lei da Ação Popular
Estatuto do Estrangeiro
Lei de Arbitragem
Estatuto do Idoso
Lei da Impenhorabilidade
Estatuto do Índio
Lei de Benefícios da Previdência Social
Estatuto dos Militares
Lei do Cheque
Estatuto dos Refugiados
Lei dos Crimes Hediondos
Estatuto do Torcedor
Lei das Contravenções Penais
Lei da Ação Civil Pública
Lei do Direito Autoral
Lei de Entorpecentes
Lei das Duplicatas
Lei dos Planos de Saúde
Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
Lei do Parcelamemento do Solo
Lei de Execução Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Execução Penal
Lei de Registros Públicos
Lei de Falências
Lei das Sociedades Anônimas
Lei do Habeas Data
Lei de Software
Lei do Inquilinato
Lei Uniforme de Genebra
Lei dos Juizados Especiais Estaduais
Lei de Usura
Lei dos Juizados Especiais Federais
Lei do Mandado de Segurança
Lei de Licitações
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Regime Jurídico dos Servidores da União
Regulamento da Previdência Social
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Seguridade Social

Big Brother with chinese characteristics: the results are the same (or worse...)

Quando na China, eu tinha de usar um VPN, ou um provedor virtual de conexão à internet, do contrário eu simplesmente não conseguiria acessar decentemente sites e blogs fora da China, ou então me conectar a redes sociais. Seria impossível, simplesmente. E sem VPN, praticamente 70% dos clicks para acessar sites absolutamente inocentes, que não tinham nada a ver com direitos humanos, Tibete, ou qualquer outro tema sensível aos olhos do Big Brother, resultavam em redirecionamento para o Baidu, o que passa pelo Google chinês.
Claro, eu dispunha de 60 dólares para assinar um serviço estrangeiro de VPN, o que está fora do alcance da quase totalidade dos chineses.
O Big Brother continua eficiente, até o dia em que a coisa explode...
Paulo Roberto de Almeida

China Tightens Censorship of Electronic Communications
By SHARON LaFRANIERE and DAVID BARBOZA
The New York Times, March 21, 2011
Editors' Note Appended

BEIJING — If anyone wonders whether the Chinese government has tightened its grip on electronic communications since protests began engulfing the Arab world, Shakespeare may prove instructive.

A Beijing entrepreneur, discussing restaurant choices with his fiancée over their cellphones last week, quoted Queen Gertrude’s response to Hamlet: “The lady doth protest too much, methinks.” The second time he said the word “protest,” her phone cut off.

He spoke English, but another caller, repeating the same phrase on Monday in Chinese over a different phone, was also cut off in midsentence.

A host of evidence over the past several weeks shows that Chinese authorities are more determined than ever to police cellphone calls, electronic messages, e-mail and access to the Internet in order to smother any hint of antigovernment sentiment. In the cat-and-mouse game that characterizes electronic communications here, analysts suggest that the cat is getting bigger, especially since revolts began to ricochet through the Middle East and North Africa, and homegrown efforts to organize protests in China began to circulate on the Internet about a month ago.

“The hard-liners have won the field, and now we are seeing exactly how they want to run the place,” said Russell Leigh Moses, a Beijing analyst of China’s leadership. “I think the gloves are coming off.”

On Sunday, Google accused the Chinese government of disrupting its Gmail service in the country and making it appear as if technical problems at Google — not government intervention — were to blame.

Several popular virtual private-network services, or V.P.N.’s, designed to evade the government’s computerized censors, have been crippled. This has prompted an outcry from users as young as ninth graders with school research projects and sent them on a frustrating search for replacements that can pierce the so-called Great Firewall, a menu of direct censorship and “opinion guidance” that restricts what Internet users can read or write online. V.P.N.’s are popular with China’s huge expatriate community and Chinese entrepreneurs, researchers and scholars who expect to use the Internet freely.

In an apology to customers in China for interrupted service, WiTopia, a V.P.N. provider, cited “increased blocking attempts.” No perpetrator was identified.

Beyond these problems, anecdotal evidence suggests that the government’s computers, which intercept incoming data and compare it with an ever-changing list of banned keywords or Web sites, are shutting out more information. The motive is often obvious: For six months or more, the censors have prevented Google searches of the English word “freedom.”

But other terms or Web sites are suddenly or sporadically blocked for reasons no ordinary user can fathom. One Beijing technology consultant, who asked not to be identified for fear of retribution against his company, said that for several days last week he could not visit the Web site for the Hong Kong Stock Exchange without a proxy. LinkedIn, a networking platform, was blocked for a day during the height of government concerns over Internet-based calls for protests in Chinese cities a few weeks ago, he said.

Hu Yong, a media professor at Peking University, said government censors were constantly spotting and reacting to new perceived threats. “The technology is improving and the range of sensitive terms is expanding because the depth and breadth of things they must manage just keeps on growing,” Mr. Hu said.

China’s censorship machine has been operating ever more efficiently since mid-2008, and restrictions once viewed as temporary — like bans on Facebook, YouTube and Twitter — are now considered permanent. Government-friendly alternatives have sprung and developed a following.

Few analysts believe that the government will loosen controls any time soon, with events it considers politically sensitive swamping the calendar, including a turnover in the Communist Party’s top leadership next year.

“It has been double the guard, and double the guard, and you never hear proclamations about things being relaxed,” said Duncan Clark, chairman of BDA China, an investment and strategy consultancy based in Beijing, and a 17-year resident of China. “We have never seen this level of control in the time I have been here, and I have been here since the beginning of the Internet.”

How far China will clamp down on electronic communications is unclear. “There’s a lot more they can do, but they’ve been holding back,” said Bill Bishop, a Internet expert based in Beijing. Some analysts suggest that officials are exploring just how much inconvenience the Chinese are willing to tolerate. While sentiment is hard to gauge, a certain segment of society rejects censorship.

For many users, an inoperable V.P.N. is an inconvenience, not a crisis. But Internet consultants said interfering with an e-mail service on which people depend every day is more serious. “How people respond is going to be more intense, more visceral,” one consultant said.

Google began receiving complaints from Gmail users and its own employees in China about a month ago, around the time anonymous Internet posts urged people unhappy with the government to gather every Sunday. Some Gmail users found their service disconnected when they tried to send or save messages.

Engineers determined that there were no technical difficulties on Google’s end, Google said; rather, the hand of the Chinese government was at work. China’s Foreign Ministry did not respond Monday to calls or faxed questions about Google’s statement.

Disrupting Web sites and Internet connections is a standard tactic in dealing with companies that fall out of government favor. Mark Seiden, an Internet consultant, said Chinese officials typically left the companies and users to guess the reason.

In the Google case, an article on the Web site of People’s Daily, the Communist Party’s official publication, offered a strong hint. The March 4 article, attributed to a netizen, called Google a tool of the United States government. Like Facebook and Twitter, the article said, Google has “played a role in manufacturing social disorder” and sought to involve itself in other nations’ politics.

China has treated Google as a threat for some time. Last year, Google closed its search service and redirected Chinese users to Google’s Hong Kong site after the company said China was behind a cyberattack aimed partly at Gmail accounts.

Mr. Moses, the Beijing analyst, said the latest moves further expand government control of electronic communications. “The model for this government is that every day is a new challenge and a new opportunity to show the strength of the state here,” he said. “There is clear confidence in the capability of the political authorities to maintain order.”

Jonathan Ansfield contributed reporting from Beijing, and Claire Cain Miller from San Francisco. Jonathan Kaiman and Li Bibo contributed research from Beijing.

Editors' Note: March 26, 2011
An article on Tuesday about Chinese censorship of digital communications began with a description of two interrupted cellphone calls, which were cited as possible examples of “a host of evidence over the past several weeks” that the authorities were increasing their efforts out of concern that antigovernment sentiment might spread from Arab countries. In one call, a Beijing entrepreneur lost his cellphone connection after he used the English word “protest” twice. In the second, a call was lost after the speaker twice used the Chinese term for protest.

The article did not point out that in both cases, the recipients of the calls were in the Beijing bureau of The New York Times. Because scrutiny of press communications could easily be higher than for those of the public at large, the calls could not be assumed to represent a broader trend; therefore, those examples should not have been given such prominence in the article.

Mercosul 20 anos: a visao otimista dos quatro chanceleres...

Curioso que sequer mencionaram a Venezuela, que supostamente é "membro pleno em processo de adesão".
Esquecimento? Deliberado?
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul - 20 anos que transformaram o cone Sul
Héctor Timerman, Antonio Patriota, Jorge Lara Castro e Luis Almagro
O Estado de S.Paulo, 26 de março de 2011

Há exatos 20 anos, em 26 de março de 1991, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinavam o Tratado de Assunção, instrumento fundador do Mercosul.

A criação do Mercosul acompanhou a tendência de formação de blocos regionais que caracterizava o cenário internacional no início da década de 1990. Constituiu parte importante de uma resposta ao desafio de encontrar novas formas de inserção de nossas economias no mundo.

Mas o projeto consagrado no Tratado de Assunção vai, desde a origem, além da dimensão econômico-comercial - em si mesma muito relevante. Nossos países viviam, em 1991, um duplo reencontro: com a democracia e com sua própria vizinhança. O Mercosul é também a expressão desse reencontro. É a demonstração da capacidade conjunta dos quatro países de sobrepor a diferenças do passado uma agenda compartilhada de valores e interesses comuns.

Nos 20 anos transcorridos desde a fundação do Mercosul, as relações entre nossos países se transformaram profundamente. Consolidamos relações de confiança mútua, aprofundamos nossos canais de diálogo político e estreitamos nossos laços de cooperação em diferentes domínios. No plano econômico, os avanços são particularmente eloquentes. Em 1991, nosso comércio somava US$ 4,5 bilhões. Em 2010, o volume das trocas multiplicou-se por dez, alcançando US$ 45 bilhões. Avançamos em temas sensíveis como a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), o Código Aduaneiro e disciplinas comerciais comuns, cujo acordo parecia distante em outros momentos, o que nos estimula a encarar com grande confiança novos desafios, como a integração produtiva, a integração energética, o livre trânsito, a superação das assimetrias e a evolução permanente da institucionalidade.

Esse dinamismo e o crescente entrelaçamento das economias do bloco nos tornaram mais fortes, como demonstrou a nossa capacidade de reagir à crise econômica internacional desencadeada em 2008. No ano passado, os países do Mercosul cresceram, em média, mais de 8%.

Em duas décadas, caminhamos para um sistema em que os países do Sul ganham maior relevância. E reforça-se, com isso, a importância do Mercosul como instrumento para a construção de um futuro de crescente prosperidade para nossa região.

Assim como em 1991, precisamos repensar, hoje, nosso lugar no novo contexto internacional. Temos todas as condições de enfrentar esse desafio com otimismo. O Mercosul - como o conjunto da América do Sul - é um espaço de paz e democracia. É uma potência energética em expansão e corresponde ao território agrícola mais produtivo do mundo. Encerra um mercado consumidor significativamente ampliado por políticas consistentes de inclusão social. Atrai o interesse crescente de parceiros extrarregionais, como demonstra a participação na Cúpula de Foz do Iguaçu, em dezembro de 2010, de altos representantes de parceiros geograficamente distantes como Austrália, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Palestina, Síria e Nova Zelândia.

Diversas iniciativas que estão sendo tomadas no bloco têm servido ao imperativo de implementar a agenda cidadã priorizada por nossos países. Estamos determinados a caminhar para um verdadeiro estatuto da cidadania do Mercosul, que consolide e dê visibilidade às mudanças graduais, porém profundas, que já vêm ocorrendo na vida de muitos dos nossos cidadãos.

Turistas que viajam pela América do Sul sem o passaporte, pessoas que obtêm com facilidade residência permanente em outro país do Mercosul, pessoas que vivem no outro lado da fronteira e unificam o tempo de trabalho para aposentadoria, estudantes e docentes que transitam entre escolas e universidades dos quatro países: para esses já é sensível a diferença que faz o Mercosul.

Trata-se de progressos com grandes consequências. Quando as sociedades se apoderam de uma ideia - a ideia da integração -, ela ganha vida própria, transcende a vontade de um ou outro governo e se torna irreversível.

Dessa forma, ao completar 20 anos, nosso processo de integração alcança um patamar mais elevado de maturidade.

Exemplo contundente dessa maturidade é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que tem hoje quase US$ 1 bilhão, voltado para reduzir diferenças de desenvolvimento entre os sócios. Os recursos do Focem estão construindo estradas, linhas de transmissão e redes de saneamento básico. Estão reformando escolas e construindo moradias. Ajudarão pequenas e médias empresas a aproveitar as oportunidades trazidas pela integração. Contribuirão para reduzir assimetrias que, no limite, nos enfraquecem a todos.

O Mercosul trouxe uma nova visão de nossos países a respeito de si mesmos e de sua inserção no mundo. Já podemos falar de uma "geração Mercosul", que sabe que o desenvolvimento de cada sócio é indissociável do desenvolvimento dos demais. Quer pela troca contínua de experiências, quer pela definição de políticas de alcance regional, o Mercosul tem servido para tecer uma teia de solidariedade envolvendo diversos âmbitos de nossas sociedades.

Devemos seguir aperfeiçoando o Mercosul, a partir da compreensão daquilo que ele tem de singular. Aproveitemos a data, portanto, para refletir a respeito do sólido patrimônio acumulado ao longo desse processo. Patrimônio sobre o qual cabe continuar trabalhando, em nome de sociedades cada vez mais democráticas, prósperas e justas.

RESPECTIVAMENTE, MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ARGENTINA, DO BRASIL, DO PARAGUAI E DO URUGUAI

O velho Itamaraty (que nao foi o meu...), mas foi deles...

Um pouco ancien régime, certamente vetusto, talvez fora de moda mesmo em sua época, mas também com certo charme, e bastante digno, nas suas maneiras antigas, até mesmo belle époque, bem diferente do que veio a ser, em tempos menos amenos, o Itamaraty de Brasília na época dos militares e, depois, com os novos bárbaros semi-tropicalistas que chegaram para implodir o que restava de seriedade e profissionalismo.
Uma crónica saborosa, ainda que um tantinho saudosista...
Paulo Roberto de Almeida

Casa bem-assombrada
O Itamaraty antes da sua ida para Goiás
por Marcos de Azambuja
Revista Piauí, março de 2011

O Palácio continua lá, quase no fim (ou quase no começo) da Rua Larga. Vou chamá-la assim, com maiúscula e tudo, apesar de hoje ser outro o seu nome, e de ter sido promovida a avenida. Era, a Rua Larga, uma via de mão dupla em mais de um sentido. Cedinho, e por boa parte da manhã, sua maré entrava, numerosa, da Central do Brasil em direção ao Centro (dizia-se “a Cidade”). E, do meio para o fim da tarde, e à noitinha, o fluxo ia, com a mesma intensidade, no sentido contrário. Era aquela vasta e modesta humanidade dos subúrbios da Central, que vinha para o trabalho muito mais pelos trilhos dos trens e dos bondes do que sobre rodas. Mais avançada a noite, o tráfego de pessoas e veículos era quase nenhum, e indefinido o seu sentido. Lima Barreto teria reconhecido, nesse vaivém, muitos de seus personagens.

A nossa Broadway – fazíamos, às vezes, a tradução literal por graça, e para dar à rua um pouco mais de prestígio – já estava então longamente assentada e arborizada, e fazia ofício de parecer que ali estivera desde sempre. Paralela a ela, parecendo uma imensa e recente cicatriz, ficava a avenida Presidente Vargas, que vinha da Igreja da Candelária e continuava em direção à Praça Onze (que já havia acabado, sem que o seu desaparecimento, como temera Herivelto Martins, tivesse levado ao fim as escolas de samba) até chegar à Cidade Nova. Foram-se as polacas do Mangue, com o renascimento administrativo e empresarial dos últimos anos; chegaram, mais numerosos do que elas, funcionários públicos e congêneres. A Rua Larga acabava em frente ao Ministério da Guerra, hoje chamado pelo nome menos ameaçador de Palácio Duque de Caxias.

Os grandes prédios continuam quase todos lá: a Igreja de Santa Rita, o Colégio Pedro II, a antiga sede da Light, chamada, devido à extensão e ao poder real e imaginado de seus tentáculos, de “o polvo canadense”. E desapareceu, sim, o Dragão, grande loja de coisas de casa, copa e cozinha.

Cyro de Freitas-Valle, que foi secretário-geral do Itamaraty, e fora antes embaixador em Berlim (o nosso último representante a entregar credenciais a Hitler, e cuja missão terminou com sua internação em Baden-Baden, na boa companhia de Guimarães Rosa, cônsul em Hamburgo, e de todo nosso pessoal diplomático na Alemanha; até serem trocados, em Lisboa, pelos alemães que serviam no Brasil), pois Freitas-Valle era conhecido na Casa, por sua severidade, como o “Dragão da Rua Larga”. Não só apreciava como não cansava de repetir o apelido, que o fazia passar por muito mais feroz do que de fato era.

Continua a haver hoje, em volta do Itamaraty, o mesmo ruidoso pequeno comércio. E, como insígnias de outros tempos, sobrevivem lojas de chapéus, que vão se adaptando às novas cabeças e aos novos tempos, e, por razões inexplicáveis, várias lojas de velas, prontas a serem acesas, ecumenicamente, nos altares de todos os cultos e na devoção a todos os santos e orixás.

As lojas de então, ao que parece, tinham mais estoque do que espaço. Como o calor fazia com que se procurasse temperaturas mais amenas, mercadorias e vendedores extravasavam para as calçadas, assaltando os transeuntes com o alarido de um assédio ruidoso, cheio de gestos e bordões pitorescos. Diminuíram muito, de lá para cá, os aleijados mais dramáticos, que tinham presos aos andrajos bilhetes de loteria e, com isso, encarnavam o cruel encontro da esperança da sorte com a falta de sorte. Havia também, numa vitrine, uma bota de borracha imersa em um aquário. Lá ficou a bota, por muitos e muitos anos, talvez ainda lá esteja, esverdeada pela presença de fungos, para provar, urbi et orbi, a sua robusta impermeabilidade.

Encontrava-se comida farta e barata nas redondezas. Havia o Tim-tim por Tim-tim, na rua do Lavradio, que, em épocas melhores, alimentara Sarah Bernhardt. Havia o Penafiel, com suas grandes panelas já abertas perto da porta, à exposição para a freguesia que chegava. O Cedro do Líbano e o Sentaí. Um pouco mais longe, mas tudo se fazia a pé, o Rio Minho, a Cabaça Grande, o Mosteiro e o Dirty Dick. Vários deles desapareceram, e os que sobraram gozam de aparelhos de ar-condicionado. Foram-se, exceto por uns bravos e barulhentos remanescentes, os ventiladores de teto. E foram-se de vez os palitos, aos quais dedicávamos, os cariocas, uma paixão incontrolável: mesmo senhoras grã-finíssimas, findo o repasto, estendiam a mão ao paliteiro e punham-se a futucar os dentes com galhardia.

Com a sua fachada neoclássica, a Casa continua virtualmente sem mudanças há mais de 150 anos. Só variou o matiz de sua pintura externa, que ao longo dos anos viajou de um rosa pálido até um siena intenso. Dá ainda para a rua sem recuo, mas tinha, naqueles tempos, o mais democrático dos acessos. Posteriormente, a sua guarda ficou, e perdura até hoje, a cargo dos Fuzileiros Navais – corporações ambas, a deles e a nossa, criadas quando da chegada providencial de dom João VI a estas praias. Não havia, ou não se percebia, ou não ameaçava a gente de boa paz, a violência urbana. Naquele tempo, no Rio, só me assaltavam dúvidas.

Ainda se entra, a pé, pela mesma e longa galeria flanqueada pelos bustos dos heróis da independência das Américas, e os de alguns penetras de outras safras e procedências. Existe outra entrada, só usada em dias de gala. Ela leva ao saguão que se abre para a bela escadaria e conduz ao andar superior. Por ela subiu o Império para comemorar, dançando, o fim da Guerra do Paraguai, na noite em que a princesa Isabel e o conde d’Eu receberam para um grande baile os oficiais que, vitoriosos, voltavam à Corte.

Havia, e há, uma terceira entrada. É a exclusiva para automóveis, que contorna o edifício e leva à garagem, ao estacionamento e aos demais prédios que integram o nosso quadrilátero diplomático. Mas naquele tempo havia pouquíssimos automóveis. Chegávamos quase todos a pé.

Fiz longa essa descrição da Casa e do seu entorno porque acho que uma parte da cultura do Itamaraty derivava de nossa situação na cidade e de nossa planta. Em Brasília, mais tarde, os espaços e as vistas iriam permitir sonhar e antever um novo Brasil. No Rio, estávamos ancorados no âmago mesmo da cidade, e não era possível escapar do que, de fato, éramos e tínhamos sido. A história e o presente, mais do que o futuro, nos definiam. Em Brasília, havia aspirações.

Ser diplomata não é uma vocação primária. Nunca encontrei criança que quisesse ser diplomata ao crescer. Também não é emprego fácil de definir. David Silveira da Mota, colega que foi um grande profissional, contava que sua filha, no colégio, uma vez foi perguntada sobre o que fazia seu pai. A professora ia repetindo a pergunta a todos os alunos e recebia respostas simples e claras. Quando chegou a vez da menina, ela, hesitante, confessou: “Meu pai é diplomata. Faz discursos em francês.” Era o mais perto que ela conseguia chegar dos mistérios da profissão. Chega-se a ela mais por exclusão de alternativas e por avaliação de conveniências do que por uma irresistível convocação.

A liturgia dos exames de admissão ao Instituto Rio Branco era cercada de pompa e circunstância. As vagas anuais não costumavam ultrapassar uma dúzia e meia, e o número de candidatos que se apresentavam beirava o milhar. Havia primeiro os exames psicológicos que, além de excluir os desequilibrados mais evidentes, tinham um objetivo acessório veladamente homofóbico. Não eram muito eficazes nesse objetivo semiclandestino, já que o Itamaraty sempre preservou entre os seus, ao longo dos anos, uma saudável diversidade de preferências sexuais.
A exigência era a de que o candidato já tivesse dois anos de estudos universitários na bagagem. O processo de exames – orais e escritos – se estendia por seis meses, e como o curso de preparação durava dois anos, o candidato deveria prover seus gastos por quase três anos, sem qualquer remuneração, salvo se conseguisse provar à administração estar literalmente à míngua de recursos. Ao contrário das corporações militares, não dispúnhamos de alojamentos, nem de serviços médicos, nem de alimentação regular para os aspirantes, o que tinha o efeito de desencorajar os que temiam não poder arcar com as despesas. A própria carga horária das aulas, e a necessidade de produzir papéis, e de estar preparado para arguições e exames, impedia que um aluno pudesse ter algum emprego complementar. Concluo: a natureza das coisas privilegiava os candidatos de classe média do Rio de Janeiro e, em menor medida, os que vinham de regiões mais próximas da então capital.

Os exames escritos, eliminatórios, se faziam no grande salão de banquetes. Quando, por eliminações sucessivas, chegava-se a um número de candidatos espacialmente mais administrável, passava-se para o salão de leitura da biblioteca, espaço menor, mas ainda assim solene e intimidador.

Os exames orais tinham uma liturgia que os aproximava mais do que havia sido em tempos antigos do que, imagino, acontece hoje. A banca, integrada por três membros, ficava aboletada sobre um estrado; e o candidato, sentado em um plano mais baixo, passava de uma cadeira, onde havia meditado depois de sorteado o seu ponto, para outra, de onde seria arguido.

Lembro duas arguições que enfrentei. A primeira era o exame de português, no qual o principal arguidor foi Aurélio Buarque de Holanda (que o neto de um conhecido sugeriu, faz poucas semanas, que não existiu, e que era, apenas, o nome de um dicionário). Cabia-me falar sobre a crase, assunto que então, como agora, me enche de perplexidade e insegurança. Presidia a banca o embaixador Antônio Camilo de Oliveira, que tinha, por bons modos, o hábito de inclinar ligeiramente a cabeça quando a palavra lhe era dirigida. Respondi às perguntas de Aurélio não a ele, mas diretamente ao embaixador, que parecia concordar com o que eu dizia – o que, como eu sinistramente pretendia, inibia o nosso grande lexicógrafo.

Mais de cinquenta anos depois, dois exemplos que eu devia comentar continuam presentes na minha memória: “Os touros se corriam desembolados à espanhola” e “Os cavalos corriam a toda brida.” Um, penso que leva crase. O outro, não. Mas qual?

Acredito hoje, como aquele velho parlamentar nosso que, acusado de usar mal aquele acento, repetiu em plenário o velho adágio: “A crase, senhor presidente, não foi feita para humilhar ninguém.” Depois da chamada Guerra da Lagosta, que quase nos engalfinhou com a França, o nosso então embaixador em Paris, Carlos Alves de Souza, escreveu suas memórias do incidente, às quais deu o título de Tempos de Crise. Gilberto Chateaubriand, secretário da embaixada, e desafeto do embaixador, ao apontar no texto vários usos impróprios do cruel acento, sugeriu que o livro se chamasse Tempos de Crase.

O último exame, aquele que encerrava o calvário do acesso à Casa, era o de cultura geral, e o meu arguidor foi Guimarães Rosa, em quem a aparente bonomia escondia, de fato, um imenso saber. Na conversa, chegamos a Florença, que eu havia visitado meses antes. E Rosa perguntou-me se recordava de um grande crucifixo que estava na Basilica di Santa Croce. Nem Constantino ao ver o sinal das nuvens, nem Dom Afonso Henriques em Ourique, nem Vieira ao ser iluminado pelo celebérrimo estalo tiveram uma epifania tão sublime quanto eu ali, naquela hora grave. Apareceu-me no espírito, sem hesitação, nítida, a grandiosa obra de Cimabue. Ao identificá-la, comecei com aquele homem extraordinário uma amizade que se estendeu pelos anos. Ingressei na carreira sem nenhum chamado claro; e fui aprovado, literalmente, por um milagre. Valeu a pena.

João Augusto de Araújo Castro, que foi ministro das Relações Exteriores, costumava pedir a Ítalo Zappa, seu assessor de imprensa, que espalhasse algum comentário, testasse alguma notícia ou disseminasse um rumor à medida que caminhasse pelos corredores. Zappa saía do gabinete do ministro e ia até o prédio mais distante, definido por suas colunas e pelo seu frontão triangular, onde ficavam o salão de conferências, a biblioteca, a mapoteca e o sempre poderoso Departamento de Administração. Parava aqui e acolá, fumava e conversava com gestos largos, tomava um café no fim de sua linha e voltava pelo mesmo caminho. Falava com um e outro, cravava os olhos cinzentos e buliçosos nos colegas, e recolhia o boato ou o balão de ensaio que ele mesmo havia plantado menos de uma hora antes, agora enriquecido e adornado de comentários, avaliações e especulações que seus interlocutores haviam agregado. Fazia Zappa, assim, o que o Itamaraty sempre fez bem: examinar e contextualizar qualquer fato ou rumor à luz da experiência e da ótica de alguns dos melhores analistas do país.

Era uma maneira barata e artesanal, mas eficaz, de se fazer uma pesquisa de opinião. A geografia do conjunto e as características da grei permitiam que houvesse um acesso fluido a tudo e todos. O velho casarão e os seus anexos tinham uma escala civilizada e humana. Não tínhamos a pretensão à imponência que nos veio da Itália de Mussolini, e que encontra eco nos prédios que acolhiam o Ministério da Fazenda e o do Trabalho, nem certa teatralidade de outros, herdados da Exposição do Centenário de 1922. O Ministério da Educação e da Cultura, este era de outra inspiração. Ele talvez continue a ser o prédio mais bonito do Rio, mas tem mais a ver com as aspirações que nos levaram a Brasília, com a modernidade de Lucio Costa e Oscar Niemeyer, do que com a história que moldou nossa Casa.

Quando falávamos da Casa, queríamos privilegiar certo intimismo de nosso vínculo com a instituição. Mas também lembrávamos que o Itamaraty havia sido, por várias décadas, apenas a residência de uma família apatacada, cujo chefe recebeu o título primeiro de Barão e depois de Conde de Itamaraty. E fora onde por dez anos viveu e trabalhou o Barão do Rio Branco, que nela morreu em 1912.

Era bom que eu precisasse a moldura do tempo que essas recordações cobrem. Seriam os anos do governo de Juscelino Kubitschek, da sua tumultuada posse (quem se lembra ainda da revolta de Jacareacanga?) até a inauguração de Brasília (que é quando a história, se tivesse mais senso de teatro do que preocupação com o rigor cronológico, faria terminar seu mandato). Os contemporâneos nunca sabem como os enxergará o futuro. Não se sabia no fim do século XIX que aquela seria a Belle Époque; não sabiam os cortesãos de Versalhes, imersos na doçura de viver, que a festa Ancien Régime logo acabaria, nem que acabaria do jeito que acabou.

Não sabíamos que vivíamos anos dourados. Mas sentíamos que eram bons os tempos e os ventos, e o Rio via com indiferença, e mesmo com desdém, os prenúncios de que deixaria de ser a capital. A cidade parecia convencida de que seus encantos e vantagens supririam as eventuais perdas e danos. Não foi bem assim. Também havia, no fundo, dúvidas sobre se a capital iria, de fato, mudar. Predominava aquele risonho ceticismo com que os cariocas costumam receber anúncios de ambiciosos projetos governamentais. Como seria possível imaginar que se deixaria Copacabana para viver em Goiás?

Hoje parece natural que a capital esteja no Planalto Central, que tenhamos um imenso parque industrial e que a nossa energia venha de grandes usinas hidrelétricas. Não só não era assim, em meados dos anos 50, como havia um mar de descrédito cercando nossas pretensões de ocupar lugares e posições que cabiam apenas às grandes potências. Havia uma aceitação generalizada de que não tínhamos nem o talento, nem a vocação, nem a capacidade gerencial, nem os meios, nem o barro humano para sair do âmbito de nossas atividades mineiras e agrárias. O Brasil é um país essencialmente agrícola, dizia-se e repetia-se. Os motivos de nosso orgulho eram consequência de uma natureza generosa e raramente o resultado do aproveitamento e capacitação de nossos recursos humanos. O Brasil se definia em termos quantitativos e não qualitativos. Aqueles anos marcaram a mudança dessa perspectiva; começávamos a acreditar em nós mesmos.

O Itamaraty teve nesse período três titulares, José Carlos de Macedo Soares, Francisco Negrão de Lima e Horácio Lafer. Cada qual com um traço que fazia a festa dos cartunistas: as fundas olheiras de Macedo Soares; a mecha branca de Negrão de Lima; os chapéus Gelot e a elegância europeia de Horácio Lafer. Além dos três, havia Augusto Frederico Schmidt, agente provocador, poeta e empresário, gordo e desarrumado, que teve um papel importante como conselheiro ad hoc para assuntos internacionais de Juscelino. Ele foi o mentor principal da Operação Pan-Americana, o nosso mais ambicioso projeto de política externa. Nas circunstâncias, era um desígnio pouco realista de botar de pé um Plano Marshall para a América Latina. A decisiva adesão política e financeira dos Estados Unidos só viria a se materializar quando a Revolução Cubana alterou a equação estratégica de toda a região.

A polarização mais visível na definição da nossa inserção internacional era a que separava “nacionalistas” e “entreguistas”. A clivagem pode parecer simplista e ingênua, mas as duas palavras tinham uma grande capacidade de mobilização. O talento de Juscelino foi o de evitar essa armadilha, e encontrar no “desenvolvimentismo” a síntese que lhe permitiu agradar os que desejavam um Brasil forte em suas indústrias e na sua infraestrutura, mas que, ao mesmo tempo, abria as portas para capitais internacionais que poderiam alavancar as promessas criadas pelo seu Plano de Metas. O gênio de JK foi o de usar as virtudes do otimismo e da esperança (e uma dose caseira de irresponsabilidade), e sugerir que poderíamos progredir em grande velocidade, que o país se tornaria moderno. Mesmo o capital que vinha de fora, ele insinuava, não nos iria dominar: acabaria, como em ampla medida ocorreu, por ser metabolizado e incorporado ao patrimônio nacional.

Há uma tendência hoje a olhar para trás e sugerir que o Itamaraty perdeu, nos últimos anos, influência e boa parte do controle operacional sobre a política exterior do Brasil. Se é verdade que, de um lado, é bem maior o número de agências públicas e de atores privados (acadêmicos, mediáticos e empresariais) que atuam no campo da política externa, por outro, desde a ditadura militar, os presidentes têm dado ao Itamaraty recursos mais amplos e uma medida de autonomia que antes não existia. O Brasil era mais personalista e menos disciplinado. A ideia de que dispúnhamos de um corpo profissional de agentes treinados especificamente para o exercício de funções diplomáticas só se afirma, em plenitude, depois da criação do Instituto Rio Branco. E só depois se consolida o conceito de que a condução das relações internacionais era assunto para ser tratado, de forma suprapartidária, por um corpo estável de profissionais.

Se a formação profissional e universitária dos novos diplomatas me parece melhor do que era, e a distribuição social e geográfica mais representativa do país grande e diverso que somos, ainda assim sinto falta de certos ingredientes do estilo da Casa, que se perderam com o passar dos anos. Sou ocasionalmente nostálgico, mas não tenho nenhum ânimo restaurador. Sei que o que antes funcionava, e parecia necessário e certo, seria hoje apenas caricatura. Se não quero restaurar, procuro evitar, também, que se esqueçam boas práticas, e que se pretenda julgar aqueles tempos apenas com a ótica e os valores de hoje.

Mudou o Natal e mudamos nós. Éramos, os empregados do Itamaraty, em primeiro lugar, poucos. E tínhamos um acerado esprit de corps, que vinha de afinidades de formação, temperamento e origem. Essas afinidades eram reforçadas pela modelagem que, consciente e inconscientemente, o Itamaraty imprimia aos que ingressavam na carreira. Não era, por certo, uma camisa de força, e nem por gestos e palavras se exercia nada que parecesse uma ação autoritária, coercitiva.

Como acontece com outras profissões altamente hierarquizadas, e com formas de proceder longamente incorporadas, o que se buscava na Casa não era reprimir individualidades, mas estimular uma cooperação harmoniosa que parecesse quase natural e pudesse ocorrer sem ruptura do princípio de autoridade. O Manual de Serviço, que era o nosso guia básico, continha uma frase central: “O pedido de um chefe é uma ordem.” Assim, tudo entre nós se expressava, na linguagem oral, por pedidos; e na linguagem escrita “rogar” era o verbo apropriado: “Rogo a V. Exa...”

Era na linguagem e no comportamento que o Itamaraty buscava deixar a sua marca. Normas de redação nos empurravam a privilegiar certas expressões e maneiras de dizer, e a evitar outras não porque fossem erradas, mas porque não seriam as de nossa ortodoxia. Tínhamos para a correspondência oficial quase uma dezena de fechos, que iam de uma informalidade muito relativa até a expressão do nosso mais profundo respeito, que era reservado às comunicações dirigidas ao presidente da República.

Os menos graduados se dirigiam aos mais altos na hierarquia com o invariável “Respeitosamente”; e os mais graduados se dirigiam aos subordinados, também sem exceção, com a fórmula “Atenciosamente”. Não se impunham regras de convívio de maneira explícita, mas quando um dos nossos cardeais dizia a um grupo de diplomatas que se sentassem “à vontade”, todos se sentariam no mais rigoroso respeito ao que determinava a lista de antiguidade. Em outras palavras: todos sabiam o seu lugar. As vantagens de sistemas com códigos de comportamento profundamente enraizados são evidentes. Ganha-se em organicidade e coerência, mas, reconheça-se, perde-se em criatividade e espontaneidade.

Embora errasse pouco, o Itamaraty demorava em acertar. E sua força de arraste inercial era imensa. Ainda que Azeredo da Silveira tivesse consagrado a fórmula “a principal tradição do Itamaraty é saber renovar-se”, a renovação costumava ser de incorporação lenta e penosa. Ajudava também a nossa opção preferencial pelo conservadorismo das práticas e das ideias o fato de que não tínhamos um registro preciso das oportunidades perdidas, ou de derrotas que pudessem ser atribuídas a desacertos ou imprudências diplomáticas. Desconfiava-se da pressa; desconfiava-se das heterodoxias; desconfiava-se das novidades; desconfiava-se enfim de tudo aquilo que não encontrasse legitimação nas mais sagradas fontes de nossas ações: os antecedentes e os precedentes.
O que podia parecer novo era a história que a gente não lera. Para toda proposta mais arrojada, ou afoita, recitava-se a frase “é urgente esperar”, mantra que, desde Talleyrand, se aplicava a toda tentativa de imprimir uma velocidade imprudente à tramitação dos negócios de Estado. Todos conhecem o Itamaraty do Barão do Rio Branco; poucos, o Itamaraty do Visconde de Cabo Frio, seu contemporâneo e diretor-geral quase vitalício, patrono das regras de conduta corporativas. Ele encarnava, mesmo bem avançados a República e o século XX, a burocracia imperial, e procurava fazer o que por muitas décadas ninguém logrou conseguir: que o Itamaraty começasse a trabalhar cedo e mantivesse horários regulares e previsíveis. Dizia-se que os militares e os diplomatas nunca faziam nada: mas os militares não faziam nada cedo, e os diplomatas não faziam nada tarde.

Não só eram os diplomatas brasileiros parecidos entre si, como éramos também parecidos com todos os diplomatas do mundo – mas um mundo que consistia em uns quarenta países, dentre os quais talvez uma dúzia ou pouco mais que de fato contassem. Integrávamos uma elite, uma comunidade global que compartilhava estilos e práticas. Essa crème de la crème internacional se entendia em francês, a língua diplomática par excellence. Compreende-se esse tribalismo elitista. Era prático que agissem todos sob um mesmo código e que, literal e metaforicamente, falassem a mesma língua. Pilotos de aviões comerciais e controladores de voo, no planeta mundializado de hoje, se pautam por procedimentos e códigos parecidos. De outra maneira, sobretudo em emergências, não se poderia contar com o automatismo e a confiabilidade de respostas e reflexos.

Nenhuma palavra nos últimos cinquenta anos sofreu a degradação pela qual passou “elite”. Era ela um rótulo que todos buscavam, que servia tanto para situar uma senhora na sociedade e identificar um homem de saber e talento como para enfeitar a fachada de uma padaria ou um açougue. Só tinha conotações favoráveis, mesmo na esquerda: Lênin defendia que o partido revolucionário reunisse a nata da classe operária. Hoje, a palavra sugere uma seletividade pouco democrática e mesmo ilegítima; e “elitismo” quase que se contrapõe diretamente aos conceitos de igualdade de oportunidades e ampla inclusão. O Itamaraty era então – e sobretudo – a Casa da elite. Diria mais: era o lugar que reunia a elite da elite, e sua legitimação derivava de se perceber e de ser percebida como um núcleo de qualidade e excelência. Com a criação do Instituto Rio Branco, deixou de ser uma Casa de elite por seleção aristocrática para ser também uma Casa de elite por seleção intelectual. O conceito de elite não só permaneceu como robusteceu: We few, we happy few, we band of brothers.

Não se imagine que a combinação de formalismo e elitismo criasse um lugar solene. Pelo contrário. O sentido do humor, a aceitação risonha da excentricidade dos comportamentos, a autoconfiança que boa parte desses atores trazia do berço faziam com que o lugar fosse, bem mais do que hoje, divertido e pitoresco. É preciso pensar menos em um ministério, como o entendemos hoje, e mais em um clube social, com suas regras e peculiaridades. Um clube que valorizava, de maneira bisonha, certos traços e idiossincrasias que só se explicavam pelo objetivo, ora explícito ora não, de identificar para fora, para a sociedade, uma pequena comunidade que se comprazia na sua singularidade. Era, desse modo, o lugar de pensamento e do comportamento politicamente incorretos: o lugar livre onde não se envergava a camisa de força dos preconceitos e convenções.

Não seria provável, hoje, uma grande figura afirmar, mesmo no círculo restrito da Casa, que a receita da felicidade consiste em viajar à custa do Estado, hospedar-se em casa de amigos e dormir com a mulher do próximo. Nem sobreviveria agora, sem certo escândalo, um notável embaixador, avançado em anos, cuja preferência por namoradas cada vez mais jovens levou a que se sugerisse que seu apartamento fosse decorado por Walt Disney. O controle institucional ou mediático do comportamento era bem menos rigoroso do que hoje, e a ambiguidade de valores era aceita com mais naturalidade do que agora.

A imagem de vários dos nossos Maiores, em vetusto fardão e condecorações engalanadas, perdura nas paredes do palácio que agora é museu. São visitados por frequentes grupos de crianças de várias escolas, levados por suas professoras, e observo seu silêncio respeitoso em torno daquelas figuras augustas. O meu impulso, anárquico, é dizer pelo menos uma pequena parte do que sei a respeito deles. Refreio-me: se isso acontecesse, olharíamos a história com irreverência, que não é o sentimento que os museus procuram incentivar; e não se permitiria que o tempo fosse cobrindo a todos com o manto da respeitabilidade.

Nossos Maiores eram, em bom número, fidalgos. Muitos tinham a autoconfiança que vinha de uma posição social desde sempre segura; de estarem entre pares e iguais; de terem sido preparados para o jogo e para as funções; de estarem imbuídos de um senso de superioridade sobre o meio no qual se inseriam; de cultivarem sentimentos que, pelos bons modos que então se praticavam, eram mais implícitos do que explícitos, e que vinham da soma desses traços e circunstâncias.

Como selecionar um meio de campo que refletisse a alma da Casa naquele tempo? Nele deveriam figurar Maurício Nabuco, Vasco Leitão da Cunha, Pedro Leão Veloso, Ciro de Freitas-Valle, Décio de Moura, que ainda usava monóculo, como também o fazia Lafayette de Carvalho e Silva. Cada um tinha traços, atitudes e frases que ficaram. No caso de Leão Veloso, a imortalidade veio, sobretudo, por ter dado a receita e o nome de uma sopa que era uma transposição para as águas e os peixes daqui de uma bouillabaisse do Mediterrâneo. Só o filé à Oswaldo Aranha seria seu rival.

Vasco Leitão da Cunha, epítome de um cavalheiro conservador, era, ao mesmo tempo e paradoxalmente, amigo de Fidel Castro, de quem ficou próximo quando foi embaixador em Havana, e um vigoroso defensor de princípios democráticos. Foi ministro da Justiça e era homem trabalhador e corajoso. Não se ocupava de punhos de renda. Dizia que, quando trabalhava, arregaçava as mangas.

Como numa boa receita mineira, José Sette Câmara Filho harmonizava todas as qualidades. Nabuco era impagável. À noite, só vestia smoking – alegava que fazia isso por racionalidade e economia: bastavam-lhe dois conjuntos para estar sempre corretamente vestido. Ao voltar ao Rio, aposentado, sumiu. Passados uns dias, os amigos, preocupados, foram procurá-lo. Encontraram-no em sua casa em Botafogo. Explicou, com naturalidade, que a palavra “aposentado” significava ficar confinado aos seus aposentos. Era o que simplesmente estava fazendo.
A Maurício Nabuco devemos um livrinho encantador, Drinkologia dos Estrangeiros, manual do bem beber e cujo título evocava o bar a que estava habituado, no velho Hotel dos Estrangeiros, num dos lados da praça José de Alencar. Foi escrito em Roma, no fim da Segunda Guerra Mundial. As ilustrações eram de Giorgio de Chirico e foi Clarice Lispector, casada com Maury Gurgel Valente, secretário da embaixada, quem jogou no fogo de uma lareira, depois do jantar de lançamento, a matriz da obra, para assegurar para sempre o seu valor bibliográfico. Foi, por sua vez, Antônio Houaiss quem, muitos anos depois, resgatou e reeditou o livrinho, tendo preparado uma encantadora introdução.

Ao caricaturá-los mansamente, e ao destacar um ou outro traço bizarro de nossos Maiores, poderia ir longe – no que cometeria grave injustiça. Eram mais densos em conteúdo e tinham muito mais estofo do que aqui lhes reconheço. O Itamaraty era um armazém de inteligências. Havia ali, em volta do lago e à vista dos cisnes, alguns dos melhores da nossa literatura (em prosa e verso), da nossa cultura e do nosso direito. A Casa cultivava a diversidade. Roberto Campos não via o mundo com os olhos de João Cabral de Melo Neto. Manoel Pio Corrêa não tinha, absolutamente, a mesma visão de Vinicius de Moraes e Paschoal Carlos Magno.

Ao reclamarem para si mesmos certo tipo de tratamento e deferência, eles agiam em parte por vaidade pessoal. Mas igualmente, e em não menor medida, por acharem que, como representantes do Brasil, não podiam aceitar tratamento displicente, que reduzisse nosso prestígio. Havia, no culto geral ao formalismo e na exigência de que a liturgia das relações entre Estados fosse estritamente cumprida, a preocupação de não permitir que o Brasil, que em muitas dimensões contava pouco, pudesse ser menoscabado. Para eles, o representante e o representado se confundiam. Os vultos itamaratianos eram cosmopolitas que retinham uma brasilidade essencial; eram cidadãos do mundo e patriotas à flor da pele.

Para a maior parte deles, era importante parecer que não estavam se esforçando, mesmo quando, de fato, estivessem suando a camisa. Os mais velhos desejavam passar uma impressão de nonchalance que se contrapunha ao excesso de zelo. Não lhes custava muito manter a pose porque, de fato, trabalhar muito não era uma das exigências do ofício. Eram uma versão tropicalizada da maneira de proceder das épocas vitoriana e eduardiana.
A caricatura ganhava contornos mais nítidos quando se pensava no cerimonial e nas regras do protocolo. Como venho da Casa, tenho robusto respeito por essas atividades tão próximas do âmago do saber diplomático. Postas de lado as mesuras e as afetações extravagantes, cerimonial é, na essência, duas coisas de difícil execução: a administração e a conciliação das vaidades pessoais e nacionais; e a montagem de operações diplomáticas como viagens, congressos, conferências e solenidades de todo tipo. Dá mais trabalho do que parece, e os riscos de um vexame à vista de todos são inúmeros. O erro é risco universal. A gafe é o papelão ou a trapalhada feita por quem é do ramo e tinha a obrigação de fazer melhor.

O Itamaraty era um reduto de personalidades – e excentricidades. Como nas grandes famílias, o comportamento esdrúxulo, quando não biruta, era considerado parte inescapável da variedade da espécie e a sua tolerância como um imperativo do convívio social. Só a extrema desagradabilidade no trato e a improbidade com a coisa pública eram tidas como inaceitáveis. As peculiaridades das opções sexuais, os excessos com a bebida, um comportamento boêmio ou errático, tudo o mais era visto com indulgência civilizada.

Conheciam-se quase todos miudamente, em geral desde a infância. Se o Barão do Rio Branco era Juca Paranhos e Joaquim Nabuco, Quincas, alguns dos grandes chefes mantinham a tradição dos apelidos caseiros: Carlos Silvestre de Ouro Preto era Bubu; Carlos Alfredo Bernardes, Lolô; Antônio Corrêa do Lago, Ton Ton; Martim Francisco Lafayette de Andrada, Tim Tim; Frederico Chermont Lisboa, Fifi; e eu poderia me alongar em exemplos. Uso essa referência anedótica para acentuar o caráter intimista da instituição, e a natureza dos traços de família e de formação que uniam seus membros. Os laços familiares eram densos e cruzados. Os contemporâneos se conheciam de escolas e faculdades. A totalidade do mundo universitário brasileiro seria menor do que o número de alunos hoje de qualquer das nossas maiores universidades.

Além desse grupo intramural de diplomatas, havia um pequeno número de pessoas eminentes que, apesar de não fazerem parte dos quadros do Ministério, eram intimamente associadas à instituição, e ocasionalmente eram chamadas a socorrê-la ou representá-la. Refiro-me a Afonso Arinos de Melo Franco, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, Raul Fernandes, Walther Moreira Salles, Gilberto Amado, Oswaldo Aranha e um punhado mais. Eram vistos pela Casa e viam-se a si mesmos, imagino, como membros fuori muri da família diplomática com a qual entretinham laços estreitos e fraternos.

Dávamos, para fora, uma impressão de racionalidade e previsibilidade. O presidente John Kennedy – e o presidente Richard Nixon faria depois a mesma reflexão –, que só conversava com brasileiros que faziam parte desse círculo restrito, dizia de sua surpresa em ver como interlocutores tão qualificados, ao voltar ao Brasil, pareciam outras pessoas e se conduziam de maneira bem diferente da impressão que haviam deixado. Os americanos não levavam em conta que, ao voltar para casa, nossos negociadores tinham que enfrentar a turbulência doméstica das paixões nacionalistas e da exaltação retórica.

Passada a grande fase das negociações de fronteiras e da presença brasileira na 2ª Conferência de Paz de Haia, com Rui Barbosa, e da nossa participação na criação da Liga das Nações, e vencidos os desafios que para nós representaram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, o Itamaraty vivia como que uma entressafra. Do Pan-americanismo do Barão e de Nabuco sobrara o apoio à Organização dos Estados Americanos, a OEA, e a aceitação da presença influente de Washington no tratamento das questões latino-americanas. A frustração na expectativa de que o Brasil pudesse obter um assento permanente primeiro no Conselho da Liga e, mais tarde, no Conselho de Segurança das Nações Unidas mostrava os limites de nosso poder e influência. A lição aprendida parecia ser a de que o Brasil devia cuidar de seus interesses reais e imediatos na América do Sul e no hemisfério, e não apostar muito na elevação do patamar de sua inserção internacional.

O foco de quase todas as nossas preocupações, pois, era o continente americano. Abro logo um espaço para qualificar e nuançar o que acabo de sustentar. Portugal tinha influência no Brasil, sobretudo na política e no comércio do Rio de Janeiro; a França era o farol de nossas ambições intelectuais e culturais; Londres importava como centro financeiro; como era grande a influência da Igreja Católica, na vida política; o Vaticano, portanto, também importava diplomaticamente. O resto (ou “os demais países”, segundo o linguajar da Casa) teria importância ocasional e incidental.

Exceto um punhadinho de exceções, não existia a África independente nem o Caribe anglófilo, e na Ásia o Japão era o único parceiro que para nós existia. A Índia engatinhava e a China vivia ainda o tsunami de sua grande revolução. Com o Oriente Médio petrolífero, falávamos através de intermediários ocidentais. Os contatos com a União Soviética e seus satélites eram tênues, e as aproximações e os distanciamentos se faziam em função das variações de temperatura da Guerra Fria, e à luz das condicionantes de nossa política interna, com seus laivos estridentes de anticomunismo.

Praticávamos, ao fim e ao cabo, uma política exterior que tinha em Washington e Buenos Aires a sua natural bipolaridade. A Argentina aparecia como um grande rival. Perón, e sua política de restauração da primazia argentina, e mesmo de recriação das divisões administrativas da América espanhola na Bacia do Prata, nos inquietava muito mais do que faz hoje a retórica bolivariana de Hugo Chávez. O Brasil desconfiava de seus vizinhos e guardávamos as distâncias que mantínhamos em relação a eles desde a época colonial. Recorde-se que não éramos uma região de democracias estabilizadas, e sim uma parte remota do mundo ainda sujeita aos arroubos de caudilhos civis ou submetida a pronunciamentos militares. O Brasil, sem capacidade de liderar um processo associativo da América do Sul, temia que essa aglutinação se fizesse sem nós, ou em nosso desfavor. Certo imobilismo regional nos convinha.

Como no tempo do Barão, a aliança com Washington era vista como um escudo e a garantia de que não ficaríamos isolados. A nossa aliança com os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial havia reforçado esses laços – e toda uma geração de civis e militares, para a qual a saga da guerra contra os países do Eixo havia sido uma experiência fundamental, encorajava a ligação especial entre o Rio e Washington.

É interessante ver quem nos visitou nesses anos. O presidente Dwight Eisenhower e seu secretário de Estado, John Foster Dulles, pesos-pesados do poder norte-americano absolutamente hegemônico. Portugal e Itália mandaram seus presidentes e mais tarde viria De Gaulle, símbolo maior da tentativa europeia de recuperar o espaço perdido com o desenlace da Segunda Guerra Mundial. Comparado com o ritmo de hoje, o número de viagens presidenciais era irrisório. Cada uma delas devia ser acompanhada de uma parafernália de tratados e atos internacionais, declarações conjuntas e encontros ritualizados. Havia a emissão de selos, a designação de ruas como homenagem ao visitante, a disputa de troféus esportivos – uma azáfama para fazer com que a visita fosse guardada pela história.

Fui convocado para ajudar a organizar a visita do presidente Eisenhower, que, por ser um exercício logístico de certa complexidade, serviria um pouco como ensaio para a inauguração de Brasília, que se daria semanas depois. Meu envolvimento começou no Rio, quando aqui aportou (o que para nós era uma grande novidade) a missão precursora. Chefiada pelo secretário de imprensa da Casa Branca, Jim Hagerty, a missão chegara com uma numerosa equipe multidisciplinar e uma parafernália de equipamentos de transporte, segurança e comunicações como nunca se tinha visto nestas bandas. Ela era operada por funcionários da Casa Branca, das agências de informação e por oficiais do Exército, que se comunicavam desde o Rio com Washington e com todo o mundo na maior velocidade.

Ainda no Rio, no meio de uma reunião na embaixada americana, fiquei incumbido de perguntar ao Itamaraty, distante uns poucos quarteirões, se uma ação que estávamos examinando seria a melhor. Não consegui linha, como era habitual. Tentei uma vez, duas vezes, três vezes. Depois de tentar várias vezes, achei que era humilhação demais admitir que não conseguia falar com um prédio das imediações, e fingi ao telefone uma conversa imaginária com um interlocutor inexistente. Se foi gravado – suponho que possa ter sido –, terá ficado o registro de que eu seria um interlocutor lunático, a ser tratado com cautela.

Conto o episódio como ilustração de como era imensa a distância entre nós e eles em matéria de tecnologia, e como eram precários os recursos próprios de que dispúnhamos. Viajei de Brasília ao Rio no Air Force 2 e o percurso que costumava fazer em mais de duas horas e meia levou pouco mais de uma hora. Para quem pela primeira vez viajava em um avião a jato, o conforto era surpreendente.

Fui recrutado também para fazer parte da equipe que organizou a transferência da capital para Brasília. Ficamos adidos à Casa Civil de JK, chefiada por Oswaldo Penido. Embora a empreitada fosse arriscada, para não pequena surpresa nossa, ela funcionou bem melhor do que era razoável esperar. Tenho alergia à expressão “momento histórico”, usada e abusada para rotular qualquer ocasião. Mas acho, com pequeno risco de erro, que se pode usar a expressão para definir aquele dia, 21 de abril de 1960.

Juscelino mantinha no Palácio da Alvorada um livro de honra. Nele os visitantes ilustres – e quase ninguém de interesse passava por aqui naqueles tempos sem ser levado a Brasília – deixavam sua reação à nova capital. Os comentários iam desde a retórica laudatória de André Malraux (“la capitale de l’espoir”) até o ceticismo de Graham Greene (“I have seen the future and I don’t like it”).

Havia em JK um entusiasmo com seu projeto que o impelia a correr riscos. Enquanto governava nunca foi tão popular quanto seria depois. Brasília tinha tantos detratores quanto defensores. A direita nunca o aceitou, e o via como um gastador irresponsável. Também a esquerda não se identificava com ele. Foi bem mais tarde, depois do golpe militar, quando foi criada a Frente Ampla reunindo JK, João Goulart e Carlos Lacerda, que o civilismo encontrou em Juscelino, em sua obra e em seu tempo, o melhor símbolo para a reconstrução de uma sociedade democrática.

O Itamaraty não foi logo para Brasília. A cumplicidade entre o corpo diplomático estrangeiro, que não queria ir, e a diplomacia brasileira, que em sua maioria preferia ficar, fez com que se passassem mais de dez anos. Só no verão de 1970 que uma série de caravanas de caminhões e funcionários empreendeu, finalmente, sua marcha para o oeste.

O casarão da Rua Larga ficou com muitos de seus móveis e objetos, que não combinariam com a estética da nova sede. Ficaram os arquivos, a biblioteca e a mapoteca. O edifício passou depois por um longo período de vacas magérrimas. Não por desamor, talvez, mas pela razão oposta: a necessidade de quebrar os laços afetivos entre os lugares, as coisas e as pessoas. Era preciso, pela rejeição do que tinha sido, estabelecer as bases de uma nova fidelidade.

O velho nome do palácio, contudo, não foi abandonado. Não há um Palácio do Catete em Brasília, nem um das Laranjeiras, menos ainda um da Guanabara. O nome Itamaraty não foi descartado – como que para dizer que a trajetória de nosso relacionamento com o mundo é um rio ininterrupto; e que, mesmo em circunstâncias inteiramente diversas, a nossa continua, estamos no mesmo endereço.

Gosto de imaginar que, quando partiu o último comboio, na calçada oposta ao palácio, em frente ao restaurante Galo, um pé-sujo de mala muerte que por muitos anos funcionou ali, estaria aquele Aires a quem não fiz nenhuma referência até agora. Seria o mesmo conselheiro José da Costa Marcondes Aires que, em l887, depois de trinta e tantos anos fora do Brasil, havia regressado a sua terra, a sua língua e ao seu Catete, onde escreveu seu Memorial.
Diz bem do que foi a impressão deixada por aquela gente que o mais civilizado e maduro personagem da literatura brasileira seja um velho diplomata aposentado para quem o mundo terminava no Rio de Janeiro.

Quero ser um asinino, um bovino, um ovino, um muar, peloamodeDeus...

Calma, calma. Não fiquei maluco.
É que simplesmente descobri que medicamentos e drogas para animais, enfim, animais amigos dos homens, com interesse comercial, pagam menos impostos do que remédios para seres humanos.

Como são bonzinhos com os animais essas autoridades tributárias: cobram só 13% de impostos nos medicamentos para nossos amigos os animais.
De nós sabem quanto eles cobram?: 33,9% !!!
Ou seja, mais de um terço do preço que pagamos por remédios, feitos supostamente para salvar nossas vidas, vai para o governo, sócio voluntário (eu até diria criminoso) de nossas doenças, pois ele poderia pelo menos nos deixar comprar mais remédios se o preço fosse mais abordável.

E sabem quanto são os impostos sobre medicamentos no resto do mundo?: 6,3% na média.
Mas tem países em que se paga 0%, como no Canadá, ou aqui na vizinha Colômbia.
Faz sentido: se é para ajudar-nos em horas difíceis, não faz sentido cobrar impostos sobre produtos tão importantes.
A menos que o governo, para nos ajudar, não quer que fiquemos doentes, pois se ficarmos será pior para nós, claro (sobretudo tendo de pagar esses preços extorsivos dos remédios no Brasil).

Aliás, em várias matérias que eu leio, ouço ou vejo na imprensa e nos meios de comunicação, sobre fraudes fiscais no Brasil -- e elas são numerosas, como vocês sabem -- eu sempre ouço ou leio uma frase típica, quando a Polícia Federal consegue botar a mão (as algemas também, se supõe) sobre os meliantes, trapaceiros, fraudadores fiscais:

" -- Esta evasão fiscal provocou uma perda de R$ xxxx.xxxx (milhões) para a Receita Federal..."

Nunca, jamais ouvi alguém dizer uma frase deste tipo:

"A Receita Federal (ou o Estado) provocou uma extorsão de milhões de reais para o bolso dos consumidores brasileiros..."

Pois esta é a realidade: por que existe tanto contrabando, tanta fraude, tanta evasão fiscal no Brasil? Por que tantos "roubam" a Receita?

Porque simplesmente o governo pratica a mais insidiosa extração fiscal de que se tem notícia em países do porte do nosso...

Pois bem, voltando ao que nos interessa antes que a vaca tussa (desculpem a piadinha, mas ela me parece bem apropriada ao nosso assunto), eu quero ser um boi, um burro, um carneiro, enfim, qualquer um desses animais que só "pagam" 13% de impostos, não os 33,9% que a Receita me extrai cada vez que vou à farmácia.

Enfim, com todos esses impostos -- que aliás são cobrados insidiosamente, com a tal de "substituição tributária", que significa que o industrial já recolheu o imposto para o Estado na saída da fábrica, antes mesmo de receber o pagamento pelo remédio "vendido" aos distribuidores; e se não vender? -- representam uma arrecadação para o governo de R$ 9 bilhões, sobre os R$ 30 bilhões anuais que representa o mercado de remédios no Brasil.

Querem saber quanto o governo gasta com remédios que ele compra todo ano para abastecer o Sistema Único de Saúde?
R$ 5 bilhões!!
Ou seja, o governo (que não cobra imposto dele mesmo) ainda embolsa R$ 4 bilhões às nossas custas, ou às custas de nossas doenças...

Eta governicho explorador da miséria alheia...
Eu desejo que ele morra de tuberculose...

Paulo Roberto de Almeida

STF no caso Battisti: corrigir agora as bobagens anteriores...

O STF, que considerou o italiano Cesare Battisti passível de extradição, cometeu a impropriedade de deixar esse decisão ao arbítrio do então presidente da República, que como é de seu costume, tergiversou exageradamente para no final adotar a pior solução, que é o descumprimento de um tratrado internacional que obriga o Brasil.
O fulano em causa achou que ele era o Brasil, e como tal atuou, quando o Brasil é a Constituição, as leis e os tratados internacionais pelas quais o pais se obrigou.
Cabe ao STF agora corrigir essa impropriedade, declarando que o referido indivíduo deve ser, efetivamente extraditado.
Abaixo um artigo de um especialista no tema.
Paulo Roberto de Almeida

Extradição e devido processo legal
Luiz Olavo Baptista
O Estado de S.Paulo, 23 de março de 2011

O filósofo José Arthur Gianotti, em excelente artigo sobre um caso de extradição que tem ocupado o Supremo Tribunal Federal (STF) e as manchetes, tratou de aspectos da questão que envolvem conceitos de ciência política, expostos de modo esclarecedor. Todavia há outra questão -, que não encarou -, que me parece também relevante. Sem dúvida, esta aparecerá no curso de um futuro julgamento do STF. É a da existência de um tratado e de como deve ser aplicado e interpretado.

A questão não é política, é jurídica, aplicável àquele caso, assim como a outros, e não só em relação à extradição.

Tratados, como sabe o leitor, são acordos celebrados entre Estados, ou entre estes e organizações internacionais, que estabelecem certas regras de conduta obrigatórias para as partes. Nisso se assemelham aos contratos privados, e também o fazem no estarem sujeitos à interpretação e aos princípios gerais de Direito, da boa-fé e da razoabilidade.

O caso objeto do artigo de Gianotti vai ao STF porque o Estado que solicitou a extradição alega que um tratado celebrado pelo Brasil em matéria de extradição não está sendo cumprido. Esse tratado, celebrado com a Itália, no seu artigo 3.º, item 1, letra r, admite a recusa de extradição quando houver "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

Não há dúvida de que o referido tratado faça parte da legislação brasileira e que integre um sistema necessariamente coerente. Assim, a interpretação do tratado se fará levando em conta o conjunto das regras que compõe o sistema, a começar pela Constituição. Esta elimina a arbitrariedade nos atos dos governantes, submetendo-os ao princípio da legalidade. Este leva a que os agentes públicos devam agir nos limites das funções que lhes são atribuídas e obedecendo às normas vigentes no País. Quando há um espaço de discricionariedade, isto é, quando o agente público pode escolher entre várias soluções ou hipóteses, este deve fazê-lo atendendo à finalidade da lei e fundamentar sua decisão. Os juízes devem fundamentar suas sentenças; os integrantes do Poder Executivo, como o presidente da República, também.

A fundamentação serve, entre outras coisas, para assegurar que a discricionariedade não se torne um arbítrio. Permite o controle pelo Judiciário dos atos do Executivo, necessário para evitar o totalitarismo e proteger as liberdades públicas.

Assim, o STF vai examinar a justificativa ou motivação do ato do presidente da República que negou um pedido de extradição no quadro do tratado, para verificar se houve arbítrio intolerável ou exercício da discrição que a lei lhe dá, admissível. Ou seja, verá se as razões que levaram o presidente da República a recusar a extradição foram ponderáveis, como exige o tratado. Isso se fará, como é curial, avaliando a possibilidade concreta de virem a ocorrer "atos de perseguição". Depois, deverá avaliar se esses atos de perseguição e discriminação podem resultar num agravamento da situação do extraditando.

Com efeito, a interpretação dos tratados, segundo o Direito Internacional, deve ser feita de boa-fé e de acordo com o sentido comum dado aos termos do tratado, tendo em vista o objeto do tratado e o contexto.

O objeto do tratado é permitir a extradição e o do seu artigo 3, item 1, letra r, acima citado, é definir quando um dos Estados pode excepcionar a obrigação, que assumiu perante o outro, de concedê-la. E a regra diz que isso somente deve ocorrer quando houver "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação".

A expressão é "razões ponderáveis". Não é simples suspeita, sensação, são razões. Não são simples razões, são razões qualificadas pelo adjetivo ponderáveis. Este significa o que pode ser pesado, medido, o que, aliás, a raiz etimológica, a mesma de peso, indica. Ou seja, devem ser razões de peso. Vejamos o contexto em que a expressão se insere. É o do respeito aos direitos da pessoa e ao devido processo legal que assegure esses direitos, no quadro da manutenção da ordem pública no país do extraditando.

Se um dos Estados signatários, por hipótese, não fosse uma democracia em que os direitos humanos são respeitados, sem dúvida, haveria uma razão ponderável para a negativa de extradição. Se as condições a que o extraditando seria submetido - por exemplo, o tratamento carcerário - forem piores do que as que o Brasil dá aos seus cidadãos, isso também é uma razão ponderável.

E é isso que o STF vai examinar agora no caso Cesare Battisti. Se há razões ponderáveis para supor que ele será perseguido e se na prisão será tratado pior do que qualquer cidadão brasileiro nas prisões brasileiras. Só isso. Não vai julgar o presidente nem o extraditando, não vai examinar a regularidade do processo e o julgamento dele. Isso já foi decidido.

Submetido aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade, moralidade e eficácia, o ato do presidente da República pode e dever ser objeto do escrutínio dos tribunais. Sua validade será reconhecida se na motivação da recusa feita pelo presidente da República estiverem patentes as razões ponderáveis que o levaram a negar a extradição e a crer que no Estado que a pediu se perseguem pessoas "por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados", razões admitidas pelo Brasil no tratado.

ADVOGADO, FOI PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP E CONSULTOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Para encerrar a semana: a piada inevitável: cessar fogo na Líbia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado brasileiro manifestou, na quinta-feira (24/03/2011), sua "solidariedade e apoio à posição brasileira de pleitear um cessar fogo imediato na Líbia".

Uma solicitação nesse sentido foi apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy.

[E precisa comentar?]

Intelectuais latino-americanos influentes: Vote em Foreign Policy en Espanol

NUEVOS ROSTROS EN EL PENSAMIENTO IBEROAMERICANO
Foreign Policy en Español
Marzo 2011

Hace dos años FP en español quiso identificar a los intelectuales más influyentes del ámbito iberoamericano. Como todos estos ejercicios, el resultado fue polémico, pero estimulante. Quedó de manifiesto la variedad de autores y disciplinas que ejercen su oficio en español y portugués, y que aportan una visión distinta del mundo y su evolución.

Esta vez, sin embargo, hemos querido buscar los nuevos rostros del pensamiento en España y América Latina; aquellos cuyas ideas deben servir para interpretar la realidad, reflexionar sobre la política, las relaciones internacionales, la ciencia o las artes y analizar las consecuencias de un futuro que ya se nos viene encima.

Las personas que aquí aparecen han despuntado en sus respectivos campos entre los últimos cinco y diez años y cuentan ya, por lo general, con una cuota de influencia que va más allá de su especialización. Representan la figura del intelectual público, consciente de la necesidad de compartir sus reflexiones con la sociedad. Pero no todos han alcanzado todavía una notoriedad que trascienda las fronteras de sus propios países.

La lista es necesariamente imperfecta e incompleta, pero confiamos en contar con su ayuda para acabar de definirla. Por ello les pedimos que, voten sus tres favoritos, pero también que nos digan cuáles creen que faltan y deberían ser incluidos. Tienen para hacerlo hasta el 15 de abril. Con sus aportaciones, elaboraremos un listado final con los 10 más votados.

Gracias de antemano por su colaboración.
Cristina Manzano

Ver os nomes e votar aqui: http://www.fp-es.org/nuevos-rostros-en-el-pensamiento-iberoamericano

LOS 25 DE FP

JUAN MANUEL ABAL MEDINA
Argentina, Politólogo y académico
Por introducir el mundo intelectual en el Gobierno argentino.

RICARDO AMORIM
Brasil, Economista
Por su trabajo de difusión de la economía brasileña y global.

JAIME BAYLY
Perú, Periodista, escritor
Por contribuir con un estilo irreverente a la literatura y televisión en su país.

JAVIER CERCAS
España, Escritor
Por estimular el debate, por desmenuzar la historia.

ANTONIO CÍCERO
Brasil, Filósofo
Por su aportación a la cultura y las letras y por su pensamiento crítico.

RODRIGO FRESÁN
Argentina, Escritor y periodista
Por representar a la nueva generación de autores latinoamericanos, con un toque pop.

JAVIER GOMÁ
España, Filósofo
Por proponer una filosofía acorde con los tiempos.

SERGIO GONZÁLEZ
México, Escritor y periodista
Por investigar los bajos fondos del narcotráfico y la violencia.

DANIEL INNERARITY
España, Filósofo
Por su lúcido análisis de la democracia y el papel de los medios en nuestras sociedades.

FERNANDO IWASAKI
Perú, Escritor
Por su trayectoria literaria y su análisis histórico.

DIOGO MAINARDI
Brasil, Escritor
Por su actividad divulgativa y su denuncia política.

ANDRÉS NEUMAN
Argentina, Escritor
Por una literatura de gran calidad, en cualquier género, en la que se funden tradición y modernidad.

POLA OLOIXARAC
Argentina, Escritora y bloguera
Por su sátira política y cultural y ser el último hito de las letras en su país.

WILLIAM OSPINA
Colombia, Poeta, ensayista
Por ser uno de los impulsores del renacer creativo de la novela latinoamericana.

EDMUNDO PAZ SOLDÁN
Bolivia, Escritor
Por su compromiso con la realidad política y social de América Latina.

MICHAEL PENFOLD
Venezuela, Politólogo
Por diseccionar la Venezuela contemporánea.

MARÍA PAULA ROMO
Ecuador. Politóloga - Ruptura 25
Por su apoyo a la democracia y los derechos de las mujeres.

YOANI SÁNCHEZ
Cuba, Bloguera
Por su aportación al debate político desde un lugar en el que no existe.

JAVIER SANTISO
España/Francia, Economista
Por su afán de integrar las economías emergentes en el debate político-económico global.

EUGENIO TIRONI
Chile, Sociólogo y experto en comunicación
Por su comprensión de la política en Chile y Latinoamérica, y su capacidad para comunicarla.

JOSÉ IGNACIO TORREBLANCA
España, Politólogo
Por acercar lo que ocurre en el mundo de una forma comprensible y amena.

FERNANDO VALLESPÍN
España, Politólogo
Por su mirada lúcida sobre la evolución de la política en un mundo globalizado.

JORDI VAQUER
España, Politólogo
Por aportar un aire fresco a las relaciones internacionales en España.

JORGE VOLPI
México, Escritor
Por sus reflexiones acerca de la ciencia, la política y la ética.

LUIS VON AHN
Guatemala, Científico
Por sus innovadores proyectos tecnológicos.


Ademais desses nomes, pode-se escolher três outros nomes...

Republica Mafiosa do Brasil: a apropriacao petista da riqueza privada

Certos petistas acreditam que o Brasil e a sua economia nasceram com o Estado, e que ao Estado devem retornar. A fase de privatizações e de aumento da produtividade nacional, com a consequente criação de grandes empresas privadas, é considerada por eles como um simples parênteses neoliberal, indesejado, num itinerário que deveria ser feito apenas de empresas públicas e de dirigismo estatal.
Este deputado aí abaixo, por exemplo, certamente ignora que a Vale não nasceu com o governo Vargas. Este simplesmente se apropriou de uma empresa privada, que existia desde os anos 1920, sob o nome de Itabira Iron Ore Company: era privada, era estrangeira, e produzia minério, como a Vale, hoje. Mas também pretendia instalar a primeira siderurgia no Brasil, desde os anos 1920, mas foi sabotada por predecessores desse deputado petista, que pensa que a única riqueza válida é aquela produzida pelo, para e no Estado.
O petista é certamente um ignorante, mas antes de tudo é um equivocado, achando que o governo faz um bem ao país, quando ele só o condena ao atraso em que cidadãos e desinteligências como a dele o conduziram durante todos esses anos de equívocos monumentais.
O Brasil terá sorte se não continuar se arrastando para trás...
Paulo Roberto de Almeida

Luiz Couto: "Presidente da Vale do Rio Doce acha que é rei"
Informe PT, Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 25/03/2011

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ironizou ontem o comportamento do presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, por estar querendo se perpetuar no cargo.

Roger Agnelli, há mais de dez anos à frente da direção da empresa, hoje está sendo chamado de dom Roger Agnelli I, porque quer se perpetuar na Vale do Rio Doce como um imperador, como um rei”, disse o parlamentar petista.

Couto rebateu as críticas da oposição à possível mudança no comando da empresa. Ele lembrou que é legítima a assembleia a ser convocada pelo conselho de administração da Vale - que é controlada pela União, via BNDES, e tem participação de fundos de pensão de estatais e de capital privado - para tratar de assuntos referentes á empresa. “Não se trata de intervenção, é um processo normal do processo democrático, em que o Conselho de Administração terá possibilidade de mudar”.

O petista observou que a Vale foi criada como uma empresa de economia mista pelo governo Getúlio Vargas, em 1943, e era um verdadeiro patrimônio nacional até a sua privatização “antinacional”, em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “A Vale foi privatizada por R$ 3,3 bilhões e hoje fatura mais de R$ 61 bilhões, com valor de mercado estimado em US$ 190 bilhões. Um patrimônio que foi vendido a preço de banana, ou melhor dizendo, da casca da banana”.

Importância Estratégica – Luiz Couto ainda lembrou que, quando da privatização da Vale do Rio Doce, não se levou em conta o potencial mineral do País e a importância estratégica da empresa. Luiz Couto frisou a importância de a empresa agregar valor ao produtos que exporta, para gerar emprego e renda no território nacional, deixando o seu papel de mera exportadora de matérias primas. Agnelli foi convocado pelo ex-presidente Lula a investir mais no País e realizar compras no mercado nacional, mas ignorou o chamado. O governo Dilma também quer que a empresa atue afinada com o interesse nacional, como a Petrobras tem feito.

O deputado disse que o governo do PSDB/ DEM (ex-PFL) só não privatizou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras por que o povo brasileiro não permitiu. “Tanto que queriam até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax para poder privatizá-la”, comentou. O parlamentar observou que o “adoradores” do mercado não perceberam que o Brasil pode crescer mantendo suas estatais e empresas públicas. “Elas são importantes no processo de desenvolvimento do País”.

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) elogiou em plenário o apoio da bancada do PT à decisão da presidenta Dilma com relação à Vale do Rio Doce. “O governo tem uma posição muito clara de que uma empresa da magnitude da Vale não pode se resumir apenas a vender matéria prima para o mercado internacional de minério”, disse.

A Vale, acrescentou Sibá Machado, “pode muito bem crescer, já que está com toda a sua infraestrutura posta. Ela tem as jazidas, porto de exportação e ferrovias para transporte. Está na hora de se pensar em aumentar o parque siderúrgico brasileiro, e com isso a tecnologia, a qualidade da exportação, a agregação de valor e a geração de emprego. Portanto, nossa bancada firma apoio à decisão da Presidenta Dilma de chamar a atenção da Vale sobre esse aspecto”, disse.

Libia, Obama, CSNU, turismo presidencial, etc: uma visao critica

A turistada diplomática de Obama
Vinícius Torres Freire
Folha de S.Paulo, Quinta-feira, Março 24, 2011

BARACK OBAMA já havia deixado o Brasil, mas a poeira do "favela tour" que fez no Rio ainda estava nos seus sapatos quando a diplomacia brasileira fez questão de explicitar as diferenças entre Brasil e EUA sobre a questão líbia.
Talvez exceto para maníacos em diplomatês, a proposta brasileira sobre o que fazer na Líbia é uma desconversa inconsequente. Isto é, uma conversa irresponsável do ponto de vista de quem considerava necessário evitar o aniquilamento da revolta contra Gaddafi.
Não houvesse ataque de EUA e cia., o blá-blá-blá brasileiro a respeito "de mais negociações" seria irrelevante, pois não haveria o que negociar quando o coronel-ditador tivesse cortado todas as cabeças.
Porém, a diplomacia brasileira de fato não se ocupava de tomar alguma atitude consequente a respeito da Líbia. Estava fazendo dobradinha com a Índia, eventualmente outro Bric e países menos cotados, a fim de amolar os americanos.
Os brasileiros estavam fazendo política de desgaste contra os EUA e mais um manifesto crítico a respeito da distribuição de poder em instituições formais de "governança global", tais como a avacalhada ONU.
Essa micropendenga entre Brasil e EUA acerca da Líbia faz pensar de novo na visita de Obama ao Brasil.
A viagem de férias entediadas da família Obama ao Brasil não parece ter movido uma palha no celeiro em mau estado, abandonado, das relações entre os dois países.
Os EUA continuam a desconsiderar as aspirações megalomaníacas do Brasil de se meter em confusões geopolíticas, coisa para a qual não temos literalmente bala nem dinheiro para pagá-la. Isso fica claro na esnobada do "pleito" por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e em relação a todas as propostas brasileiras sobre conflitos internacionais mais sérios -ou até a respeito de Honduras.
Os EUA nem se amolam de pensar em reiniciar um diálogo sobre ampliação de comércio com o Brasil (aliás, especialmente depois da crise de 2008, os americanos estão congelando essa conversa com todo mundo). Os EUA sabotam sistematicamente o Brasil e os interesses das empresas brasileiras na Organização Mundial do Comércio.
A própria viagem de Obama teve muito de ridículo, de visita à taba. Na palavra exata de Jânio de Freitas nesta Folha, Obama fez "discursos de churrascaria", cheios de clichês e de demagogias fáceis. A diplomacia americana não fez o menor esforço de apresentar uma proposta nova, fazer um agrado maior. Nada.
Obama fez "favela tour". Sua família foi assistir a macumba para turistas e bater uma bolinha com o povo, de resto com cara evidente de tédio, o que, aliás, é perfeitamente compreensível.
A banalidade das palavras e do programa da visita é mais um indício da indiferença americana e de sua ignorância a respeito do Brasil. Pelo menos parte da elite brasileira considera de péssimo gosto essa turistada diplomática. Se o nível dos diplomatas americanos no Brasil não fosse tão ruim, já teriam aprendido tais coisas.
Mas o resumo da ópera é que tanto como evidenciado no "simbolismo" da visita como na prática das relações entre os dois países Brasil e EUA ainda não têm "agenda". E os norte-americanos não parecem ligar muito para isso.

Daqui nao saio, daqui ninguem me tira... (ops, acabou o Carnaval...)

Pois é, sempre são melhores as soluções pacíficas, todo mundo convergindo para a solução ótima do ponto de vista do bem estar da população e para maior felicidade geral da Nação.
Pregar diálogo, convivência pacífica de opiniões divergentes, prevalência do direito internacional sobre o uso da força, tudo isso é muito bonito, muito nobre e até recomendável.
O problema é quando tudo isso se choca com a realidade: por exemplo, um "nasty dictator" que se recusa a entregar o controle do poder e ceder gentilmente o lugar para novos atores da política.
Como fazer então: continuar pregando o diálogo, a boa convivência, a boas maneiras?
Por vezes pode não funcionar, como não está obviamente funcionando em certo país africano.
Em certas circunstâncias, os países responsáveis são obrigados a adotar posturas mais duras do que a conversa amena e o diálogo compreensivo.
Paulo Roberto de Almeida

O relógio da crise andou
Editorial - O Estado de S.Paulo
24 de março de 2011

O Brasil defende uma saída à egípcia para o conflito na Líbia, revelou o chanceler Antonio Patriota, na aula inaugural do curso de Relações Internacionais da USP, anteontem. "Um processo político que leve a uma transição benigna", foram as cuidadosas palavras que ele escolheu para dizer que Brasília quer a saída do coronel Muamar Kadafi por bem. O chanceler gostaria de ver repetido em Trípoli o acerto que tornou possível a remoção do ditador Hosni Mubarak, sem que ele fosse preso ou obrigado a se exilar, 17 dias depois da chamada Revolução de 25 de Janeiro, quando começou o histórico movimento pela democratização do país.

Comparada à guerra cruenta em que se transformaram os protestos contra a tirania de Kadafi - agravada desde o último fim de semana com os ataques aéreos e marítimos ocidentais em apoio aos revoltosos -, a mudança de regime no Egito foi de fato relativamente benigna: perderam a vida cerca de 400 pessoas, ao passo que do outro lado da fronteira as baixas civis já se contam na casa do milhar. Mas a solução egípcia não pode ser transplantada para a Líbia. No primeiro caso, o ditador capitulou ao se dar conta de que perdera o respaldo do Exército, a força hegemônica no país, e do seu provedor por excelência, os Estados Unidos.

Já Kadafi conservou a lealdade de uma parcela ao menos da elite militar e dos chefes tribais. Essa base de sustentação, somada ao carisma que alimentou ao longo dos anos a fanática devoção dos seus seguidores, o incentivou a reprimir 0 levante com mão de ferro e deu-lhe os meios de empreender uma sequência de contra-ataques contra as posições dos insurretos, a ponto de acuá-los no leste do território. Foi o que, em última análise, motivou a intervenção armada ocidental cujo propósito declarado é salvar vidas civis e cujo alvo indisfarçável é a deposição do tirano. Em nenhum momento, desde a eclosão do que acabaria por se tornar uma guerra civil com participação estrangeira, Kadafi admitiu um desfecho que implicasse transferência de poder.

Na sua primeira aparição depois do início dos bombardeios, quando se especulava que ele teria fugido para o vizinho Chade, o ditador assomou a um balcão para repetir: "Estou aqui!". E para reiterar que não se renderá, dure o quanto durar o conflito. Salvo uma reviravolta por ora inimaginável, a obstinação de Kadafi esvazia a tese brasileira da "transição benigna". Além disso, o relógio da crise andou. Antes que a França e o Reino Unido, com o beneplácito da Liga Árabe, conseguissem dobrar as reservas do presidente americano, Barack Obama, sobre a interdição do espaço aéreo líbio, talvez ainda houvesse uma fresta para a busca de uma solução negociada da crise. Agora, parece uma miragem.

Isso está longe de desqualificar a posição brasileira como princípio de relações internacionais. Vem de longe o compromisso do País com a prevalência do diálogo sobre qualquer outra alternativa para a superação de contenciosos. Mesmo a imposição de sanções contra Estados transgressores é vista com relutância pela nossa diplomacia. Tendo votado a favor da medida no caso da Líbia e tendo patrocinado a sua suspensão do Conselho de Direitos Humanos da ONU quando se evidenciaram os massacres de Kadafi, o Brasil se absteve de apoiar, por sua amplitude, a resolução que autorizou "todas as medidas necessárias" para deter as atrocidades. Fez bem, mas não adiantou.

Soa cada vez mais frívola a discussão sobre o alcance do mandato concedido pelas Nações Unidas. Embora a resolução exclua a "ocupação" do país, o Ministério da Defesa britânico entende que invasões localizadas são permissíveis. E, embora o documento não autorize ações armadas diretas contra Kadafi, militares americanos dizem que de fato isso não está em cogitação, "a esta altura, precisamente" - ou seja, amanhã é outro dia. As desavenças entre os ocidentais sobre o comando da ofensiva que os Estados Unidos resolveram passar adiante poderão jogar areia nas engrenagens da campanha. Não a farão cessar, porém. O difícil será justificar o seu prosseguimento aos olhos dos parceiros árabes, agora que Kadafi perdeu o controle dos céus líbios, mas não dos seus redutos em Trípoli.