Desarmamento nuclear? Você acredita nisso?

Meu mais recente artigo publicado: 

Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear

Mundorama (27/09/2011; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2011/09/27/digressoes-contrarianistas-sobre-o-desarmamento-nuclear-por-paulo-roberto-de-almeida/). 

Relação de Originais n. 2320; Pubicados n. 1053.

Bondades sociais provocam desemprego pouco social... PCdoB, um partido reacionario...

Os comunistas estão sempre querendo criar vantagens, direitos, conquistas sociais. Eles acabam provocando desemprego e atraso.
Isso sempre se soube, mas é bom ter exemplos concretos...
Paulo Roberto de Almeida

Estágios: a lei de Manuela D'Ávila acabou com os sonhos dos estagiários
Coluna do jornalista Políbio Braga, 26/09/2011

A deputada Manuela D'Ávila, PCdoB, não está neste momento no Brasil para verificar o estrago que produziu a lei que ela conseguiu emplacar no Congresso, a chamada Lei do Estágio, que entrou em vigor em 2008.
Manuela D'Ávila nem se sabe o que foi buscar na China, mas nada de bom pode sair do regime ditatorial fascio-comunista, autoritário e centralizador de Pequim.
Se a deputada estivesse em Porto Alegre nesta segunda-feira, não teria o que comemorar no terceiro aniversário da sua criatura.
Acontece que as "vantagens" que introduziu para "proteger" e "expandir" o sistema de estágios, acabaram transformando-se num tremendo fracasso. A lei impôs férias para os estagiários, reduziu a jornada de trabalho de 8 para 6 horas, criou quotas e impôs vale-refeição e vale-transporte. As empresas cortaram drasticamente a contratação de estagiários, porque seus custos inviabilizaram o sistema.
O Inep/MEC informou que 13,3 milhões de alunos estão aptos a ingressar no mercado de trabalho por meio de estágios, mas só 7,5% conseguem vaga,

Eis dois números eloquentes:

1) Antes da aprovação da lei Manuela, o País possuía 1,1 milhão de estagiários, número que três anos depois caiu para 900 mil.
2) Apenas 14,5% dos 5,1 milhões de estudantes universitários conseguem estagiar (no ensino médio, o número é pior ainda, porque só 3,1% conseguem estágio).

Fonte: A empresa Nube, a maior do Brasil na área. O editor foi conversar sobre isto com Natália Varga, coordenadora de Recrutamento e Seleção da empresa.

A marcha da (des)integração no (e do) Mercosul: protecionismos cruzados e duplicados...

Parece que o Mercosul está construindo um brilhante futuro... atrás de si...
Parece difícil imaginar um processo de integração que tenha recuado tanto em tão pouco tempo, por motivos tão fúteis...

Proposta do Brasil à OMC sobre tarifas de importações será discutida na próxima reunião do Mercosul

 Agência Brasil, 22/09/2011

Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira

A proposta brasileira à Organização Mundial do Comércio (OMC), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu. Outro tema, tratará da lista de exceções, para o comércio no âmbito do Mercosul, informou nesta quarta-feira (21) o Ministério da Indústria da Argentina.

A ministra Débora Giorgi disse na terça que a Argentina “acompanhará a proposta do Brasil de aumentar a TEC [Tarifa Externa Comum] em uma série de posições alfandegárias para produtos cuja importação extra zona possa prejudicar o setor industrial”. Ela acrescentou que é preciso buscar uma “uma salvaguarda cambial que permita preservar o mercado regional da entrada de capitais especulativos, promovidos pelas flutuações das moedas dos principais países desenvolvidos”.

O secretário de Indústria, Eduardo Bianchi, disse que o governo argentino vem manifestando, há tempos, sua preocupação com o impacto da crise internacional na indústria local: sem ter para quem vender seus produtos, países industrializados podem exportar seus excedentes a preços abaixo do custo de produção. Segundo Bianchi, a Argentina chegou a propor um mecanismo de proteção, mas na época não recebeu o apoio do Brasil. Agora, disse Bianchi, a crise internacional provocou “um mudança de percepção” no Brasil

“No marco da crise internacional tínhamos a intenção de elevar a tarifa externa comum para os casos de excessos de alguns produtos importados. Na época, levamos essa proposta ao Mercosul, mas o Brasil não quis. Agora, porem, Dilma Rousseff está disposta a conversar sobre o tema. A ideia e aumentar as tarifas alfandegárias de forma transitória”, declarou Bianchi.

Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira. Qualquer mudança da TEC requer a aprovação de todos os países. Segundo o secretário, na prática o que se busca é poder adotar uma tarifa superior ao teto de 35% permitido pela Organização Mundial do Comercio (OMC), em casos em que uma desvalorização do dólar ou do euro leve a entrada de excedentes comerciais de países industrializados no Mercosul.

Outro tema de interesse da Argentina, é a ampliação da lista de produtos, provenientes de países fora do Mercosul, que têm exceções alfandegárias. O governo argentino quer aumentá-la de 100 a 300 produtos industrializados. Um exemplo, são os bens de capital, que têm uma TEC de 35% e que a Argentina gostaria de poder importar com tarifa zero.

Bianchi também falou sobre a preocupação dos empresários argentinos com a desvalorização do real, que este mês chegou a 12% em relação ao dólar. Ele disse que o governo está analisando diferentes medidas e não descartou a aplicação de novas licenças não automáticas que protejam o setor. 

A total falta de charme da Extorsao Tributaria do Brasil

Carga tributária pode superar 36% do PIB neste ano, diz IBPT
Fernanda Bompan
DCI, 26/09/2011 A carga tributária deve ultrapassar o patamar de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É o que apontam especialistas consultados pelo DCI. Este percentual, de qualquer forma, para eles, será bem acima do peso tributário registrado em 2010, cuja carga alcançou 33,56% do PIB, conforme divulgou a Receita Federal, na última sexta-feira. O fisco admite que o peso dos tributos sobre os brasileiros segue tendência de alta em 2011. De acordo com os dados anunciados, no ano passado, a carga cresceu 0,42 ponto percentual ante o resultado observado em 2009 (3,14% do PIB). "Para 2011, é um crescimento constante de arrecadação em função das receitas extraordinárias que foram significativas", explicou o coordenador-geral de estudos econômicos e tributários da Receita, Othoniel Lucas de Sousa. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, estima que o peso dos impostos federais, estaduais e municipais no País será de 36,8% do PIB. O cálculo dele está baseado na previsão de arrecadação de R$ 1,4 trilhão, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para este ano - a descontar o recolhimento do fundo de garantia, que não entra na conta da Receita -, e a projeção que a economia brasileira cresça 4%, para R$ 3,8 trilhões, também para 2011 (estimativa do governo). "O aumento da carga tributária neste ano com relação a 2010 está baseada no fato de que haverá um avanço econômico. Além de que há importantes fatores considerados sazonais que fazem com que esse peso seja de quase 37% do PIB, como a consolidação dos parcelamentos de Pessoa Física e Pessoa Jurídicas que entram na conta como tributos", explica. Apesar de não ter um cálculo exato até o fechamento desta edição, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, disse esperar que a carga tributária de fato ultrapasse os 36% do PIB. "Projetamos crescimento de 9% [real] na arrecadação tributária, para R$ 1,5 trilhão [com o cálculo do montante do fundo de garantia], que também representa um aumento nominal de 15%", aponta. Já Allan Moraes, advogado tributarista do Salusse Marangoni Advogados e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), discorda dos demais especialistas. Na opinião dele, o peso dos impostos sobre os brasileiros deve ficar próximo dos 33% do PIB. Ou seja, não deve apontar crescimento expressivo comparado ao registrado em 2010. "Não acredito que haverá a criação de novos impostos neste ano. O aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] incidente nas operações de crédito da pessoa física e operações de câmbio, pro exemplo, foi mais uma medida regulatória do que arrecadatória. Por isso não vejo alta expressiva", entende. Em 2010 O professor da Santa Marcelina destaca, porém, que as projeções dependem de como ficará o câmbio e o crescimento econômico. "A expansão da economia interfere na arrecadação de impostos. Além de que a questão da oscilação do dólar impacta no recolhimento tributário realizado pelas importações e exportações, que entram [indiretamente] no montante utilizado para cálculo da carga", diz Gonçalves. Othoniel Lucas de Sousa afirmou que, no ano passado, o crescimento da carga tributária foi puxada pelo avanço do PIB, de 7,5%, que aumenta a arrecadação. O recolhimento bruto de tributos em 2010 ficou em R$ 1,233 trilhão, R$ 178 bilhões superior ao valor do ano anterior. Assim, cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou naquele ano foi para os cofres públicos. Segundo o coordenador da Receita, a carga tributária cresceu, principalmente, devido ao aumento de alíquotas de tributos que incidem no mercado financeiro e fim de benefícios fiscais, como o IOF. O percentual de carga registrado em 2010, contudo, foi quase dois pontos percentuais menor do que o projetado pelo IBPT (35,13% do PIB). "Isso nos chamou atenção. É possível que tenham sido descontadas as multas pagas de juros, que entram como tributos, e o recolhimento pelo Refis da Crise", comentou. De modo geral, os especialistas entrevistados pelo DCI consideram a carga atual no País muito alta. "O esforço do governo para tirar esse peso de cima dos brasileiros tem que ser muito maior. Não adianta desonerar com percentuais baixos os empresários, por exemplo, e aumentar a alíquota do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] em 30% sobre veículos importados", critica o presidente do IBPT.

O Partido Comunista Chines inventa uma historia sua (nao a verdadeira)...

ÁSIA E OCEANIA, CHINA, VISÃO GLOBAL

VISÃO GLOBAL: A China contra a própria história

Isabel Hilton, jornalista

O Estado de S.Paulo (Prospect Magazine), 26 de Setembro de 2011, p. A-12

Partido Comunista luta para moldar 5 mil anos de existência nacional à identidade que pretende transmitir às novas gerações para sua sobrevivência no poder

A história sempre foi importante para a China, país cujos governantes lutaram para unir os muitos grupos étnicos diferentes, mas cujas fronteiras modernas datam de apenas algumas centenas de anos. Desde 1949, o Partido Comunista tem se valido de sua visão da história para excluir a democracia e consolidar sua construção de um país moderno. Em 1989, depois da sangrenta repressão às manifestações pela democracia na Praça Tiananmen, estrategistas do partido declararam que a história era uma questão de segurança nacional.

Mas talvez o mais notável seja que este ano, que marca o centenário do fim de mais de 2 mil anos de sistema imperial na China, ocorrido em 1911, tenha passado sem nenhuma comemoração mais expressiva. O partido preferiu celebrar seu próprio 90.º aniversário em julho, talvez por não querer lembrar aos chineses que a causa defendida pelos revolucionários de 1911 não era inspirada pelas ideias de Karl Marx, mas a democracia. Aqueles que defendem os mesmos valores enfrentaram dificuldades este ano, sejam eles artistas como Ai Weiwei, detido em abril e mantido sob custódia por 81 dias enquanto era alvo de uma investigação da Receita, ou apenas amigos e parentes do ganhador do Nobel da Paz, Liu Xiaobo, um prisioneiro político. Nos altos escalões, ninguém parece interessado em lembrar a população dos ferozes debates políticos de cem anos atrás.

O resultado é um país ostensivamente moderno no qual um quinto da humanidade deve fingir que acredita numa história nacional inventada para manter perpetuamente o Partido Comunista no controle. Para um partido que não pratica mais o socialismo, o problema é definir como esta história nacional deveria ser, e como, numa era de comunicação em massa, o partido poderá defender sua versão como a única verdade.

As coisas costumavam ser mais simples. Quando o país era comandado pela ideologia, a história oficial da China consistia numa longa noite de escuridão feudal e semi-feudal que chegou ao fim em 1949 quando o partido liderou os trabalhadores, camponeses e soldados e os conduziu à libertação. Depois disso, de acordo com a lenda, a situação melhorou continuamente, exceção feita ao período da Revolução Cultural.

Na China de hoje, poucos discordam do fato de que a Revolução Cultural iniciada por Mao Tsé-tung em 1966 foi, nas palavras da avaliação oficial, uma desastrosa década de caos . O tratamento oficial de inconveniências narrativas como esta tem sido o de ignorá- las ou redefini-las. A fome que se seguiu ao Grande Salto para Frente, em 1958, tornou-se o período chamado de três anos de desastres naturais . As dificuldades narrativas só começaram de fato após a morte de Mao, em 1976, quando Deng Xiaoping começou a abandonar a ideologia, que tinha praticamente quebrado o país, e a avançar discretamente rumo a algo mais parecido com o capitalismo.

Demandas. As demandas populares pela democracia aumentaram constantemente. Quando o movimento da Praça Tiananmen foi esmagado em 1989, o partido decidiu que seu direito de governar nunca mais deveria ser questionado daquela maneira. A missão da história pública passou a ser a de demonstrar que os estrangeiros tinham sido os responsáveis pelos principais fracassos do país desde o início do século 19. Nesta narrativa de exceções, a China escapa da ameaça da democracia por causa da longevidade de sua história contínua, da superioridade geral e da força de sua cultura.

Mas há vários problemas nesta história. Para começar, há 5 mil anos a China não existia sob nenhuma forma que reconheceríamos hoje. O verdadeiro pai político do Estado chinês é Qin Shihuangdi, primeiro imperador da dinastia Qin, que conquistou Estados vizinhos 2 mil anos atrás e fundou uma dinastia que deveria durar 10 mil anos.

Esta ruiu poucos anos depois da morte desse imperador, mas um dos feitos dele a imposição de uma única forma de escrita a todo seu diversificado reino foi um elemento-chave para a construção de uma identidade central entre povos que falavam idiomas diferentes.

Mas o território governado pelos Qin ainda era apenas uma fração do tamanho da República Popular de hoje. As fronteiras atuais da China existem desde o século 17, quando os mandchus invadiram e conquistaram a China em 1644. Eles fundaram a dinastia Qing, a última e também a maior das casas imperiais, e governaram até 1911. Quando a dinastia ruiu, a China tinha dobrado de tamanho e reivindicava domínio sobre uma série de povos que tinham habitado a periferia extrema da China da dinastia Ming, como os tibetanos e mongóis.

Não surpreende que o partido tenha se recusado a celebrar o centenário deste ano: o motivo não foi apenas a luta pela democracia, mas também a fragmentação do império que se seguiu. Assim que a notícia da queda da dinastia Qing chegou ao Tibete e à Mongólia, estes países declararam independência.

Esta história é apresentada de forma nebulosa às novas gerações. Em 1974, os crimes de guerra cometidos pelos japoneses que invadiram a Mandchúria em 1931, e depois a China em 1937, estavam tão esquecidos que quando uma delegação japonesa visitou a Universidade Fudan em Xangai, onde eu estudava na época, o câmpus foi enfeitado com bandeiras que proclamavam amizade entre os povos japonês e chinês, de geração em geração . Parecia que a ocupação japonesa da China (1937-1945) nunca ocorrera. Nem a Guerra do Ópio com a Grã-Bretanha tinha grande importância na memória coletiva.

Narrativa patriótica. Mas, depois de 1989, tanto a invasão japonesa quanto a Guerra do Ópio foram elevadas ao status de desastre nacional, servindo à nova narrativa patriótica.

Ainda assim, a história continua a ser um problema para o Partido Comunista na transição para o capitalismo. O Museu Nacional da China, em Pequim, passou quase tanto tempo fechado quanto aberto desde a sua inauguração, em 1959. Recentemente, foi fechado para reforma, mas as obras foram paralisadas por causa dos violentos debates a respeito do que deveria ou não ser exposto, e o museu não pôde ser inaugurado a tempo da Olimpíada de 2008. Quando finalmente reabriu, nem a Revolução Cultural nem o Grande Salto para Frente mereceram menção.

A China ainda está construindo sua identidade moderna. Muitos cidadãos ainda nutrem a esperança de uma sociedade na qual a liberdade de expressão e o direito de participar da vida política serão finalmente alcançados.

Para eles a questão não é se a reforma ocorrerá, mas quando . Para o partido, entretanto, a resposta é nunca .

Convencer o povo chinês que a história do país é o que o partido lhe oferece, levando inexoravelmente à perpetuação dos comunistas no poder, é fundamental para sua estratégia.

Na China de hoje, a história continua a ser uma questão de segurança não para a nação, mas para o próprio Partido Comunista.

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL E ANNA CAPOVILLA

*Publicado originalmente na Prospect Magazine

O futuro da economia brasileira - George Vidor

O futuro econômico do Brasil pode até ser relativamente otimista, como projetado neste livro de Fabio Giambiagi e Claudio Porto, mas tenho a leve impressão -- não pretendendo ser sempre pessimista como meu espírito cético recomenda - que, do ponto de vista educacional estaremos pior, bem piores do que atualmente; a menos, claro, que comecemos a consertar o que está errado desde já, e tem muita coisa errada na educação e a sociedade sequer tomou consciência do que está errado.
Acredito que as novas saúvas do Brasil, as pedagogas freireanas, continuarão a infernizar a educação brasileira pelo futuro previsível.
Sorry folks...
Paulo Roberto de Almeida

Aposta no futuro
George Vidor
O Globo, 26/09/2011 Como estará a economia brasileira no bicentenário da independência (2022)? Os economistas Fabio Giambiagi e Claudio Porto, autores de um livro sobre esse tema, projetam um quadro em que a taxa de juros real terá recuado pela metade, caindo para 3%, a inflação deverá girar em torno de 3%, a proporção de pobres diminuirá para 5% da população, e a dívida líquida do setor público... ...não passará de 10% do Produto Interno Bruto, diante dos atuais 40% do PIB. Isso porque, no lugar de um déficit de 3%, o setor público se transformaria em superavitário, beneficiando-se da redução das despesas com juros e da manutenção de um saldo (primário) nas demais contas. É claro que essas previsões não são um exercício de clarividência, mas uma tentativa de enxergar o futuro a partir da premissa de que o país enfrentará seus obstáculos, em vez de ficar bancando o avestruz. Esse exercício de futurologia motivou uma empresa voltada para consultoria em inovação, a MJV, a criar um jogo de cartas — que será lançado em evento da revista "The Economist" , programado para a primeira semana de novembro, em São Paulo — no qual os "jogadores" optam por um entre quatro diferentes cenários. A “gamerização” é um instrumento cada vez mais útil na captação de ideias, sugestões, propostas e soluções, em especial no que se refere à inovação. De uma maneira geral ainda é comum vincular inovação a avanços tecnológicos, particularmente na indústria. Mas ela pode ir bem mais além. Engenheiros e tecnólogos hoje recorrem inclusive às artes para sair do específico e encontrar uma forma abrangente de pensar a inovação. Assim surgiram os designers da inovação. Inspirada nessa inovação no jeito de pensar a própria inovação, a MJV incorporou à sua equipe mestres e doutores em antropologia e música, por exemplo, buscando respostas não apenas sobre como fazer, mas sobre o quê fazer. Seus principais clientes são bancos e companhias de seguros. Porto e Giambiagi acompanharam o “desenho” do jogo de cartas, cujo primeiro resultado prático será colhido no evento da revista inglesa. A propósito, no livro de ambos, a expectativa é que a taxa de investimento da economia brasileira evolua dos atuais 19% para 24% do PIB em 2011. E que taxa de poupança doméstica fique um pouco abaixo disso (22% a 23% do PIB), o que seria capaz de sustentar uma meta de crescimento médio anual de 4,5% para o país no período. Como pesquisador do Cepdoc da Fundação Getulio Vargas, o professor Eduardo Raposo teve oportunidade de entrevistar quase todos os ex-presidentes do Banco Central (BC). Esse acervo lhe inspirou a escrever um livro sobre o tema, do ponto de vista político, que é a sua especialidade. Também professor da PUC-RJ, Raposo foi um dos fundadores do programa de pós-graduação em ciências sociais da universidade católica. A ideia do professor é mostrar como as políticas econômicas, desde a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que antecedeu o Banco Central, refletem a dicotomia entre a tentativa de modernização e um modelo ibérico de organização das instituições, cuja estrutura é sempre de cima para baixo, quase impositiva, herança dos tempos em que isso se mostrou necessário para expulsão dos mouros da península. Por isso, o professor Raposo intitulou seu livro de “Banco Central do Brasil: o Leviatã ibérico”. Vai dar o que falar (ainda mais nesse momento em que muita gente questiona se o BC terá mesmo autonomia operacional durante o governo Dilma). Na semana que vem, aporta na Baía de Guanabara a primeira plataforma de produção de petróleo e gás do grupo Eike Batista, a OSX-1, que foi construída em Cingapura. Depois de passar pelos trâmites aduaneiros, a OSX-1 seguirá para a Bacia de Campos, a 70 quilômetros de Arraial do Cabo, onde se conectará ao primeiro poço da formação Waimea. A previsão é que a produção este ano alcance o volume de 20 mil barris equivalentes de óleo (incluindo gás natural nesse cálculo) por dia. Não fosse uma questão com consequências relevantes para o conjunto da economia, o comportamento do câmbio na semana passada poderia ser motivo de piada. Ninguém, verdadeiramente, estava enxergando motivos concretos que justificassem tamanha oscilação nas cotações do dólar. Mas o ambiente internacional favoreceu operações especulativas por aqui. Do mesmo modo que meses atrás a valorização do real foi excessiva, amparada em movimentos de capitais de curtíssimo prazo, também agora o que se viu foram operações muito rápidas por parte de quem já vinha apostando em uma queda gradual da moeda brasileira. No entanto, abstraindo o susto da alta galopante nas cotações do dólar, se o câmbio se mantiver em um patamar de R$1,80, será um alívio para as autoridades econômicas e para grande parte da indústria de transformação que vem enfrentando dificuldades pra exportar ou para competir com produtos procedentes da Ásia. O lado negativo, possivelmente, será um pouco mais de inflação, e aí voltará aquela conversa mole sobre a precipitação do Banco Central em baixar a taxa básica de juros. É pena que o aquecimento da demanda, entre meados de 2010 e início de 2011, tenha posto em terceiro plano qualquer estudo ou debate em torno do componente inercial no processo inflacionário brasileiro. Esse fator ficará mais evidente à medida que a demanda interna evoluir mais devagar nos próximos meses, e os índices de preços não recuarem em igual intensidade. Neutralizar tal componente inercial residual (em comparação ao que havia antes do lançamento do real ) é um desafio para o qual não se encontrou uma solução satisfatória. Há quem considere isso tão importante que chega a chamar de Plano Real 2 a busca de tal saída.

Milonga para los argentinos (e para russos e brasileiros)

Com desculpas pela antecipação de resultados, gostaria de cumprimentar eleitores argentinos, russos e brasileiros pelo fato de tão sabiamente saberem reconduzir seus dirigentes tão populares novamente ao comando de suas nações respectivas, garantindo assim o fortalecimento -- stricto et lato sensi -- das democracias e dos processos parlamentares nesses países, garantindo futuro brilhante pela frente, com imenso progresso político e fantásticos avanços econômicos, sobretudo no que concerne o ambiente moral que costuma caracterizar a suprema magistratura da nação.
Prost, ou prosit, ou seja lá o que destino quiser...
Paulo Roberto de Almeida

Perguntar nao ofende: que tal um novo imposto para a educacao, tambem?

Leio na imprensa que o governo pretende criar um novo imposto para financiar os gastos com saúde.
Pergunto: que tal criar um novo imposto para financiar os gastos com educação?
E mais um para os investimentos em infra-estrutura?
E alguns outros para resolver os problemas da casa própria, do desmatamento, do combate à dengue, dos transportes urbanos, da criminalidade, dos jatos da Força Aérea?
E que tal um imposto exclusivo para financiar campanhas eleitorais?
E um último para pagar os gastos com os 56% de aumento do Judiciário?
Nada mais do que justo. Todas essas prioridades requerem impostos específicos, pois se entrar no caixa único do Tesouro, vocês sabem o que acontece: o governo gasta com cafézinho e os grandes problemas nacionais ficam sem solução.
Não é uma maravilha ter impostos específicos para solucionar todos e cada um dos problemas nacionais?
Paulo Roberto de Almeida 

Ideli Salvatti: 'A Saúde vai ter um novo imposto'

Em entrevista ao 'Estado', ministra diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor

Vera Rosa e Tânia Monteiro

O Estado de S.Paulo, 25 de setembro de 2011 | 23h 06

Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

Wilson Pedrosa/AE

Para Ideli, coalizão é como democracia: 'O pior dos modelos, mas não encontramos outro melhor'

Nesta entrevista ao Estado, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". Articuladora política do governo, a ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", ponderou.

Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá "resgatar" projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007. "Nós já colocamos o dedo na ferida", disse Ideli.

A Câmara aprovou o projeto que regulamenta a Emenda 29, mas não incluiu a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O que pode ser feito?

Apesar de estar criada a contribuição, a alíquota terá, obrigatoriamente, de ser fixada por lei. A comissão que o Marco Maia formou com os governadores deixa uma porta aberta para o debate.

E quais são as alternativas para financiar os gastos na saúde?

Já se falou em taxação de grandes fortunas, bebidas, cigarros, remessa de dinheiro para o exterior, royalties do petróleo e até em legalização do jogo. A presidenta Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro.

O governo vê necessidade de financiar a saúde, mas não quer arcar com o ônus de medida impopular, não é?

O governo tem clareza de que precisa de novas fontes para a saúde. Nós já colocamos o dedo na ferida.

Nova fonte é um novo imposto...

É um novo imposto, que poderá ser de uma forma ou de outra. A questão é que essa nova fonte tem de ser adequada à conjuntura econômica e só pode ser criada com uma discussão de caráter federativo e em consonância com o Congresso.

Mas não é complicado criar imposto em 2012, um ano eleitoral?

É uma coisa complicada, sim, mas todos os governadores acham, e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde. Não dá para fazer o debate de forma demagógica, dizendo: "Ah, vamos resolver". Resolver de onde, cara pálida? A presidenta Dilma chamou os governadores, o Congresso e disse: "Não façam maquiagem. Se vocês querem que a saúde tenha evolução de patamar, de atendimento, vai ter de mexer. E não serei eu, sozinha, que vou fazer isso".

O valor que se pretende arrecadar são aqueles R$ 45 bilhões citados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha?

São R$ 45 bilhões por ano para chegar ao mesmo gasto per capita do Chile, sendo que o Chile não garante os serviços públicos de saúde que garantimos.

É só para o ano que vem mesmo?

Sim. Este ano não sai, por causa da situação econômica.

Um parlamentar aliado pode apresentar projeto de lei para definir a alíquota?

Pode ser qualquer parlamentar. Há projetos tramitando e a comissão criada na reunião entre governadores e o presidente da Câmara deverá resgatar alguns. O Senado não pode criar isso.

A queda de cinco ministros não revela que esse modelo de preenchimento dos cargos é uma aposta de risco?

Não advogamos um governo de partido único, como disse a presidenta no fórum do PMDB. Dá mais trabalho? Dá. Tem risco? Tem. Mas é melhor assim. Existe a frase: "A democracia é o pior dos modelos, mas não encontramos nenhum melhor que ele". O governo de coalizão é o pior, mas também não encontramos nenhum melhor.

Haverá mais "faxina" no governo? Há problemas pendentes por aí...

Apareceu, a gente toma providência.São ossos do ofício. Orai e vigiai!

Quando a presidente pretende fazer uma reforma ministerial?

Pelo que conheço da presidenta, ela não concordará com o processo eleitoral contaminando o ministério e não vai esperar o prazo de desincompatibilização. Há possibilidade de reformulação na virada do ano.

A pré-candidatura do ministro Fernando Haddad (Educação) à Prefeitura já está contaminando o governo?

Não. O PT ainda debate se vai ter prévia, se Marta (Suplicy) fica (na disputa), se Marta não fica.

O que a sra. está fazendo para trazer de volta o PR, que saiu da base aliada com a crise nos Transportes?

Saiu, mas não saiu muito. Anda meio contraditório (risos). Minha tarefa, aqui, é chamar para conversar.

O núcleo duro do Planalto é composto por duas mulheres - a senhora e a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - e um homem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Quem manda mais?

Somos o Trio Ternura. É tudo ternurinha aqui. Só teve um estresse: no Congresso do PT, quando as mulheres reivindicavam paridade na direção, o Gilberto me cutucou e disse: "Eu vou abrir aqui a faixa ‘Paridade no Planalto também’".

Seu antecessor no cargo, Luiz Sérgio, ficou conhecido como "garçom do Planalto", que só levava pedidos e nada resolvia. A sra. resolve?

Eu não tenho tinta na caneta, mas tenho muitos baldes de saliva para gastar. E a gente precisa ter muitos baldes mesmo, porque os pedidos...

Quais são os pedidos?

Sabe qual é o maior problema do PTB atualmente? O diretor da Casa da Moeda foi indicação do PTB no governo do presidente Lula. Agora eles querem trocar. Fica difícil, né?

E os cargos do segundo escalão?A gente pode falar de outro assunto? (risos)

Até hoje há interinos ocupando funções no Dnit, na Valec, na Chesf, na Codevasf, na Eletrosul...Nos Transportes, com a mexida na direção do Dnit e da Valec, não há como não adequar os Estados a essa nova linha de atuação. Mas eu só cuido do meu quadrado e ouço as reclamações. De vez em quando acaba essa Idelizinha paz e amor.

Em apenas dois dias, antes de importantes votações, foram liberados restos a pagar de emendas parlamentares. O PMDB e o PSB da deputada Ana Arraes - eleita para uma vaga no TCU - foram os mais beneficiados. Isso não é um toma-lá-dá-cá?Isso não tem nada a ver com toma-lá-dá cá. Temos um sistema de monitoramento do que está pronto para pagar. Já estava tudo autorizado.

A eleição da mãe do governador Eduardo Campos (Pernambuco) para o TCU mostrou o poder de fogo dele. Não é preocupante o fato de um aliado do governo Dilma tentar se cacifar para a disputa presidencial de 2014?É da vida. Acredito que a movimentação do governador Eduardo Campos não tinha como objetivo, única e exclusivamente, uma vaga do TCU, por mais amor filial que ele tivesse.

A volta do ex-presidente Lula, em 2014, está totalmente descartada?Por ele. Declaração dele.

Mas ele está tão empenhado em montar palanques para as eleições municipais de 2012...Que bom, né? Vai ajudar. Aliás, quero louvar a iniciativa dele, na reforma política, porque precisa ter alguém chacoalhando para ver se a gente consegue avançar.

E o que fazer com o PMDB, que diverge do PT e não aceita o financiamento público?(cantarolando) A gente vai levando...

Mudam as bebidas, permanecem os hábitos...

Trecho de um editorial do Estado de S.Paulo da última semana:

"De volta ao hotel onde estava hospedada em Nova York, depois de pronunciar, como compete ao Brasil, o discurso de abertura de nova sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff fez uma breve pausa antes de se preparar para a etapa seguinte de sua agenda - encontros bilaterais com os chefes de governo do Chile, Colômbia, França e Grã-Bretanha - e compartilhou uma Veuve Clicquot com membros de sua comitiva. Havia, de fato, o que comemorar."

Apenas um comentário: nós devemos pagar, também, pelos costumes etílicos dos nossos governantes?
Paulo Roberto de Almeida

Frases da semana (3) Antidumping cambial, ou salvaguarda cambial, ou, qualquer outra coisa cambial...

Colaboração do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (como é mesmo o nome dele?) para a construção de uma nova teoria cambial, de uma nova política cambial, de um novo entendimento do que seja câmbio, do que seja dumping, do que seja salvaguarda, enfim, de qualquer coisa que possa dar a impressão que o governo está fazendo alguma coisa, qualquer coisa, para amenizar a chiadeira dos industriais por causa do câmbio valorizado (quando o governo não pretende, não sabe, não consegue fazer absolutamente nada), e quando, depois de um longo declínio, o câmbio justamente volta a subir (talvez tenha sido o ministro o responsável):


"Ainda não temos um termo exato porque é uma novidade. Chamamos de antidumping cambial, mas poderia ser uma salvaguarda. O câmbio tornou-se uma variável extremamente importante para o comércio. Quando a OMC foi criada, a realidade era muito diferente."
"O primeiro passo é estabelecer uma faixa de variação cambial aceitável. Não é atribuição da OMC, mas talvez do FMI. Definida a faixa, a OMC autorizaria países vítimas a neutralizar desvalorizações excessivas com uma medida cambial. Essa discussão está madura para ser feita agora."


Entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, "Tarifas de importação não são suficientes" (19/09/2011, p. B4).


Vocês entenderam? Eu confesso que não.
Busquei em meus manuais de economia internacional, seção políticas cambiais, mas não consegui achar nada que conseguisse me ajudar na interpretação das palavras do ministro. Confesso que sou incapaz de fazê-lo, tal a complexidade e inovação das propostas ministeriais. 
Acredito que também os técnicos do FMI e da OMC terão certa dificuldade em saber como interpretar, e como aplicar as complexas propostas do ministro. 
Talvez isso necessite uma rodada inteira de negociações comerciais (e cambiais) multilaterais apenas para entender o conceito, depois mais uma rodada inteira para discutir o que deve ser feito, se algo deve ser feito, enfim, mais uma terceira rodada para tentar aplicar alguma medida racional, e ao cabo de tudo, o yuan já será conversível e terá tido uma valorização de 100%.
Ufa! Ainda bem que o ministro levantou o problema...
Mas, confesso que eu queria entender o que ele disse...
Paulo Roberto de Almeida  

A selva burocratica brasileira: sem risco de desmatamento

ONGs do mundo inteiro se preocupam com o desmatamento e a desvastação das florestas brasileiras. De fato, é um problema grave, mas parece que pode ser revertido, ou contido.
O que não corre nenhum risco de ser revertido ou contido é a selva burocrática brasileira e o cipoal de leis, normas, decretos e regulamentos que infernizam a nossa vida.
Veja a matéria de capa da Veja desta semana...
Paulo Roberto de Almeida 


Não dá mais!

O Brasil vem acenando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI. O Brasil tem leis demais, lavradas em linguagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embaralham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.

O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei. Esta reportagem mostra como o excesso de ordenações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o excesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. Enquanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasileiros ficam paradas no Congresso Nacional. 

Alguns exemplos:
- Por que parou a tramitação da lei de transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos contra¬tos com empresas privadas?
- Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bisnaga de pão, seja um automóvel?
- E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?

Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprovadas. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às páginas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.
(…)

ALERTA CONTRA O CÂNCER NA CUECA E NA CALCINHA
PROJETO DE LEI N° 261, DE 1999
Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.
O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes campanhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e impostos. No Brasil, vende-se hoje, anualmente, mais de l bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.

NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS
RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO
Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso doméstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato diferente do de qualquer outro no mundo.
O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espalhou pelo planeta e equipa todos os aparelhos importados. Mas a idéia foi enlouquecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada “jabuticaba”, que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.

ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS
LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008
Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.
O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da educação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumentar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir regimentos internos para sindicatos.

INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO
PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.
O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceito lingüístico”. Diz o texto: “A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma

Itamaraty e a ditadura dos Castros: em 1993-94 e, quem sabe?, em 2003-2010

A gestão do ex-chanceler Celso Amorim sempre foi conhecida por ser ostensivamente pró-cubana, ou melhor, pró-governo comunista da ilha caribenha; pró-cubano eu também sou, pró-povo de Cuba. A gestão Amorim, em seus dois, ou três (quem sabe mais?) mandatos, foi é a favor da ditadura dos irmãos Castro, sempre, com fidelidade inquestionável. Se alguém achar que estou exagerando ou mentindo, aceito censura, quem sabe até punição...
Paulo Roberto de Almeida 

Itamaraty vetou contato com dissidentes cubanos; Itamaraty expulsou 4 dissidentes de embaixada; dois foram presos pela polícia de Fidel Castro

Fernanda Odilla e Rubens Valente

Folha de S.Paulo, 25/09/2011

Amorim vetou diálogo com dissidentes

A gestão do então chanceler do governo Itamar Franco (1992-1994), Celso Amorim, hoje ministro da Defesa, proibiu que a Embaixada do Brasil em Washington mantivesse contato com exilados cubanos e aumentou as grades da embaixada em Havana para impedir invasões. Além disso, expulsou quatro cubanos que invadiram o prédio - dois deles acabaram presos pela polícia do regime. É o que revelam 636 telegramas confidenciais trocados entre o Itamaraty e a Embaixada do Brasil em Havana, obtidos pela Folha após pedido de desclassificação feito ao Itamaraty e que a partir de hoje são divulgados no Folha Transparência.

Procurado pela reportagem no início da semana passada, Amorim informou na tarde de sexta-feira, pela assessoria, que “o Ministério da Defesa não comentará as informações relativas aos documentos em questão”. Em 1994, o embaixador em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, pediu autorização ao Itamaraty para participar de um café da manhã em Miami com “entidades representativas da comunidade de tendência moderada”. O objetivo do grupo era “marcar a presença” à margem da Cúpula das Américas, que ocorreria em Miami.

O Itamaraty vetou o encontro, o que deixou o embaixador contrariado. Em telegrama, ele respondeu: “Na realidade, sempre fez parte da tradição do Itamaraty procurar conversar, quando possível, com todos os segmentos envolvidos em confrontos políticos em países ou regiões que, de alguma forma, são importantes para o Brasil”. Os telegramas evidenciam a baixa disposição do Itamaraty, no período 1993-1994, em manter relações com críticos da ditadura de Fidel Castro. A ponto de expulsar quatro deles da embaixada em Havana, em 1993.

Degringolada cambial - Celso Ming

O governo é esquizofrênico: numa semana diz que está tremendamente preocupado com a contínua valorização do real, acusa os americanos de "guerra cambial", poupa os chineses da mesma acusação, pretende deslanchar ele mesmo uma guerra cambial na OMC -- ao colocar a questão das compensações tarifárias, salvaguardas ou qualquer outra medida contra governos que "manipulam o câmbio" --, diz que vai proteger os industriais da guerra cambial lá fora, e zut, na outra semana, sai correndo para salvar sua inflação dos efeitos "perversos" da valorização do dólar (e portanto da desvalorização do real), e balbucia algumas explicações incompletas sobre qual é, exatamente, a sua política: valorização ou desvalorização do real?
Eu não sei, mas o governo tampouco sabe, e o pior é que ele não sabe o que fazer ou o que dizer...
Chose de loques...
Paulo Roberto de Almeida

Solavancos no câmbio

O Estado de S.Paulo, 22 de setembro de 2011 | 19h45

Celso Ming

O governo Dilma vai trombando com os casuísmos e a inconsistência de sua política de câmbio.

Há poucas semanas, fez movimentos esdrúxulos destinados a estancar o mergulho do dólar (valorização do real). Uma dessas decisões foi impor um IOF de até 6% sobre as posições vendidas no mercado futuro. De lá para cá, ninguém mais assumiu posições vendidas para não morrer com esse imposto. Ou seja, o mercado de hedge (proteção) foi esvaziado.

Agora, a situação cambial virou. Bancos, empresas e instituições entenderam que precisam se proteger da crise com compras de moeda estrangeira. Só que não há mais quem venda no mercado futuro, por causa do IOF e da desativação relativa do mercado de hedge.

As cotações dispararam. Saltaram 19,8% em apenas 15 dias úteis. E nesta quinta-feira o Banco Central acionou o primeiro leilão de swap de câmbio desde junho de 2009, para tentar conter a alta.

À parte essas inconsistências já deu para ver que o governo Dilma (e já não se fala em protagonismo do Banco Central) não quer nem cotações abaixo de R$ 1,50 por dólar e começa a se incomodar quando saltam para acima de R$ 1,90. São limites (piso e teto) ainda pouco claros.

Com essa disparada, novos problemas apareceram. O mais sério deles é o impacto inflacionário acionado pelo câmbio.

O que provavelmente não foi considerado pela equipe econômica (incluídos aí os dirigentes do Banco Central) quando começou a puxar para cima as cotações é a enorme transformação do sistema produtivo nos últimos três ou quatro anos. As empresas brasileiras se tornaram muito dependentes de suprimento externo de matérias-primas, insumos, conjuntos, componentes, peças, máquinas e capital de giro. A dívida externa do setor privado saltou, em cinco anos, de US$ 103,3 bilhões para US$ 232,3 bilhões.

Não só montadoras se abastecem mais de autopeças importadas. O setor têxtil usa fibras, fios e tecidos do exterior em maior número. A construção civil incorporou materiais de acabamento trazidos do exterior. A indústria de máquinas depende de eletrônica embarcada e subconjuntos importados. A indústria eletrônica importa a maioria dos seus chips e circuitos. E toda a agricultura precisa de fornecimento externo de fertilizantes, defensivos e boa parte de máquinas agrícolas.

Em outras palavras, essa esticada das cotações do câmbio provoca uma alavancada nos custos de todo o setor produtivo, não só da indústria. Até agora não se sabe o impacto inflacionário (pass through) disso diante do novo quadro de interdependência global. Em todo o caso, os mesmos setores que pediam mais câmbio já reclamam da forte alta dos custos.

Se a desvalorização do real persistir, logo chegará o momento em que o Banco Central será convocado para iniciar a revenda de dólares das reservas. E tem a política de juros. A aposta do Banco Central é de que a crise externa leva à desinflação da economia, a começar pela queda dos preços das commodities alimentares. E isso pode não acontecer. Ao contrário, a alta do dólar no câmbio interno vem puxando para cima os preços do trigo e demais cereais. O que implicará duro teste para a atual estratégia de expansão monetária (baixa dos juros) do Banco Central.

CONFIRA

Aí está a trajetória do desemprego no Brasil que, em agosto, ficou em 6,0%, mesmo índice de julho. Esse número revela que o mercado de trabalho continua aquecido. É fator que contribui para que o nível de demanda da economia se mantenha acima da oferta da produção nacional.