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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Dissenso de Washington - livro de Rubens Antonio Barbosa

Preservar a memória nacional
RUBENS ANTONIO BARBOSA, EX-EMBAIXADOR EM WASHINGTON 
O Estado de S.Paulo, 27/09/2011

A preocupação com a preservação da memória de fatos e de momentos históricos no Brasil ainda é incipiente e não merece a atenção dos que militam na vida pública ou mesmo na atividade privada. Poucos são os relatos existentes de personalidades que poderiam dar testemunho relevante nesse sentido.
Não há uma contribuição significativa no gênero de autobiografias ou de relatos de participantes que tiveram algum papel na política, na economia ou na diplomacia para melhor entender a ação de personagens ou para conhecer diferentes percepções da formulação de políticas públicas. E também - porque não? - ficar sabendo de histórias curiosas e às vezes picantes dos bastidores dos centros de poder.
Durante quase cinco anos como embaixador em Washington, registrei, de forma sistemática, os principais acontecimentos em que estive envolvido, direta ou indiretamente, ou em que acredito ter tido algum tipo de influência. Com esses elementos informativos, decidi publicar um depoimento sobre o trabalho que transcorreu num período especialmente movimentado da vida diplomática na capital dos EUA.
O Dissenso de Washington, que será lançado hoje na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo, procura retratar o panorama das relações Brasil-EUA e os principais temas regionais e globais, vistos daquele posto de observação. O livro busca também sintetizar os conflitos políticos domésticos na dividida sociedade norte-americana e descreve os muitos desencontros dos EUA em relação ao Brasil e à América Latina na primeira metade da década inicial do século 21.
Nem sempre o trabalho de um embaixador, nos postos de maior visibilidade política e diplomática, coincide com acontecimentos especialmente marcantes na História do país onde está acreditado e também de seu próprio. No período em que trabalhei em Washington, de 1999 a 2004, pude presenciar as eleições presidenciais com vitória do partido oposicionista, tanto nos EUA quanto no Brasil, os ataques do 11 de Setembro e a eclosão das guerras no Afeganistão e no Iraque.
Também vivi a excepcional experiência de acompanhar de perto um longo período do relacionamento entre o Brasil e os EUA, como embaixador dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em governos que desenvolveram políticas externas bem distintas, o que, por vezes, acarretou desencontros no entendimento entre os dois países.
Apesar das nossas boas relações com os EUA no tocante aos temas políticos e diplomáticos, o diálogo com os membros do governo americano tendeu a se limitar quase que exclusivamente a questões de natureza bilateral, alguns problemas regionais, poucos assuntos globais e matérias pontuais do interesse de Washington. O envolvimento do Brasil em temas mais amplos de política internacional existia na época, mas era reduzido. Na descrição que faço no livro, ficam evidentes as limitações do nosso país no cenário internacional até 2004, apesar do visível aumento do nosso peso na América Latina.
Não seria novidade dizer que o trabalho diplomático num posto como Washington significa estabelecer uma interlocução direta e desarmada com as autoridades locais e os formadores de opinião, assim como buscar novas maneiras de projetar os interesses do Brasil na capital do país mais poderoso do mundo.
Era muito gratificante trabalhar com esse objetivo e perceber como gradativamente aumentava o interesse do governo local em conhecer o pensamento e a posição do Brasil nos assuntos mundiais de maior relevância. Era frustrante, no entanto, constatar que o Brasil ainda pouco pesava no processo decisório internacional, ao contrário dos outros membros do Bric - Rússia, Índia e China -, que, por circunstâncias históricas e geográficas, são protagonistas em conflitos regionais, dispõem de arsenais nucleares e ocupam posição de realce na política externa dos EUA.
No contato quase diário com colegas embaixadores e nos relatos que ouvia sobre as discussões com autoridades norte-americanas durante as visitas de chefes de Estado e ministeriais, ficava claro quão distante ainda se encontrava o Brasil do centro das decisões globais. Em conversas informais com os embaixadores dos principais países aliados dos EUA, como Reino Unido, França, Alemanha e Japão, ou mesmo de países rivais, como a China, podia-se perceber claramente que as questões e os temas de política internacional tratados por eles com o governo americano eram de um nível a que o Brasil ainda não tinha acesso.
A maior exposição externa nos últimos anos já indicava que o Brasil tinha potencial enorme, não só para se destacar como coadjuvante, mas também para ser atuante em qualquer questão na América Latina e em outros assuntos econômicos e políticos internacionais, como ocorre nos dias de hoje.
Em razão do crescente envolvimento nas questões globais, intensificou-se a participação brasileira em alguns assuntos de nosso interesse, como comércio, energia, meio ambiente, mudança de clima, agricultura e integração regional, questões que estão hoje no topo da agenda internacional. Atualmente, e cada vez mais, a voz do Brasil faz-se ouvir.
Como resultado de todas essas experiências, os quase cinco anos passados em Washington reforçaram minha convicção de que a nossa relação bilateral mais relevante é com os EUA, apesar das oportunidades perdidas pelo Brasil. A importância dos EUA, evidentemente, não exclui a necessidade de intensificar a aproximação com outros países, muito menos deixar de lado nossos interesses maiores. A defesa do interesse nacional e o respeito mútuo devem dar o tom do relacionamento entre os dois países.
Com essas notas que fiz na condição de observador privilegiado, espero deixar minha singela contribuição para nossa memória diplomática.
(Publicado em O Globo, sob o título "Memória Diplomática")

Timothy Garton Ash e a "decada perdida" dos EUA pos-11/09


"Não foi a maior história da nossa época"
Entrevista / Timothy Garton Ash
Renata Summa
O Globo, 12/09/2011

Historiador britânico destaca a ascensão da Ásia e constata que a maior potência militar não conseguiu vencer as guerras

Para o historiador britânico Timothy Garton Ash, a década que seguiu o 11 de Setembro marcou um (importante) desvio na História. Mas a estrada principal da história do nosso tempo, por assim dizer, será marcada pelo deslocamento de poder do Ocidente ao Oriente. Isso não significa que os atentados não tenham deixado um legado desafiador, como demonstra em seu novo livro, “Os fatos são subversivos: escritos políticos de uma década sem nome”, lançado pela Companhia das Letras. Em entrevista ao GLOBO por telefone da Califórnia, o professor da Universidade de Oxford diz que o custo da Guerra ao Terror foi alto demais para poucos resultados, e não hesita em afirmar que década foi perdida para os EUA.

O GLOBO: Em 2001, falou-se dos ataques como um novo marco na História, assim como a queda do Muro de Berlim. O senhor ainda concorda com essa visão?

TIMOTHY GARTON ASH: O período que vai entre o 9 de novembro de 1989 (a queda do Muro de Berlim, ou 9/11 no estilo europeu de escrever as datas) e o 11 de setembro de 2011 (ou 9/11 na forma americana), é um momento muito importante. Mas estou convencido de que o primeiro 9/11 foi mais marcante do que o segundo. Apesar de ter sido um evento de importância extraordinária, não acho que o 11 de Setembro represente o início de uma nova grande era. Não acredito que nossa época será marcada pela luta contra o terrorismo. Esta ameaça foi reduzida pelo que já foi feito contra ela, mas também pela Primavera Árabe. A grande história do nosso tempo não será essa, e sim a ascensão da Ásia, além do deslocamento do poder do Ocidente ao Oriente. Esta, sim, é a grande história do nosso tempo, que define a política de hoje.

● Dez anos após o 11 de Setembro, o senhor considera que o mundo é um lugar mais seguro ou mais perigoso?

GARTON ASH: O mundo sempre foi um lugar perigoso, e sempre será. Mas o risco ligado ao terrorismo será reduzido. Há outros, no entanto. Estados nucleares, aquecimento global, superpopulação, falta d’água... Além disso, como falei, estamos num período de deslocamento de poder. Na História, podemos observar que costumam ser períodos de riscos crescentes, e estou certo de que este também será.

● Como você avaliaria os anos de guerra contra o terror?

GARTON ASH: O governo Bush cometeu grandes erros. Acredito que a invasão do Afeganistão tenha sido necessária, mas poderíamos ter saído de lá mais cedo. O Iraque foi um erro. Além do custo humano altíssimo, houve um custo financeiro altíssimo. US$ 4 trilhões... dá para imaginar o que poderia ter sido feito com esse dinheiro?

● O que devemos esperar do Iraque e do Afeganistão?

GARTON ASH: Temos a maior potência militar do mundo nesses dois países, mas em nenhum deles a guerra acabará em vitória. Houve uma incrível perda de vidas humanas, mais de sete milhões de refugiados de Afeganistão, Paquistão e Iraque. E o Iraque, hoje, não é um país livre. Não tenho nenhuma hesitação em dizer que o mundo seria um lugar melhor hoje se EUA e Reino Unido não tivessem ido ao Iraque. Mesmo no Afeganistão, o que teremos conquistado será muito modesto. Além disso, é o Paquistão o maior desafio hoje. Talvez no futuro vamos perceber que Obama deveria ter se concentrado no Paquistão.

● Mas, nesse caso, haveria um fim? Um dia Afeganistão, depois Paquistão...

GARTON ASH: Em geral, os problemas não são resolvidos, eles são ultrapassados por outros problemas. Estou aqui nos EUA, e o Iraque não é mencionado nenhuma vez na TV. Há dois anos, só se falava nisso. Talvez os problemas não sejam resolvidos, mas eles acabam desaparecendo da mídia.

● Diria que foi uma década perdida para os EUA?

GARTON ASH: No meu livro, digo exatamente isso. Foi uma década perdida. Se os EUA soubessem no início da década para onde estávamos indo, talvez tivessem gastado esses trilhões em educação, desenvolvimento, e estariam em situação melhor.

● Ainda não há uma definição internacional do terrorismo...

GARTON ASH: Terrorismo deveria ser usado no plural: terrorismos. Matar civis é errado, mas há uma diferença entre as mortes causadas pelo movimento antiapartheid liderado por Mandela, por exemplo, e o terrorismo internacional. No caso do terrorismo nacional, se você resolver o problema político, o terror pode acabar. No caso de Bin Laden, não há nada a fazer. Você tem que lutar contra ele.

● Você era um crítico da política de George W. Bush para o Oriente Médio. Como avalia Obama nesse quesito?

GARTON ASH: Bom, há um comentário famoso em Washington: “Na Primavera Árabe, Obama tem liderado por trás.” Há uma ponta de verdade nisso. Ele não deu uma grande prioridade à democracia na região, mas as pessoas de lá deram. Com o tempo, ele melhorou, e acho que tem feito um ótimo trabalho em empurrar a solução de dois Estados para Israel e Palestina.

● Para o senhor, a integração de imigrantes muçulmanos nos EUA e na Europa é um dos principais fatores para prevenir ataques terroristas nesses países. Como estão lidando com isso?

GARTON ASH: Esse é um problema muito maior para a Europa, que tem uma população envelhecendo dramaticamente enquanto, do outro lado do Mediterrâneo, há uma população constituída em sua maioria por jovens. Já nos EUA, esse é um problema menor, pois os muçulmanos são mais integrados, educados. Para nós, na Europa, é um grande desafio, e estamos lidando muito mal com isso.

● A Primavera Árabe pode resultar num fortalecimento de islamistas e tornar a região mais radical ou é o contrário?

GARTON ASH: Esse é o episódio mais esperançoso do século. Devemos acolhê-lo sem hesitação. Mesmo se o Islã político subir ao poder, teremos que aceitá-lo. Claro que falo num tipo de islamismo moderado, ao estilo turco. Se radicais começarem a colocar bombas, será diferente.

● Tony Blair chegou a dizer que a Primavera Árabe justificou, a posteriori, a invasão ao Iraque, mostrando que as pessoas queriam mudanças...

GARTON ASH: É completamente diferente. De um lado temos um movimento espontâneo, vindo de baixo. Do outro, o que os neoconservadores viam como democracia no Oriente Médio. O que vemos hoje na Síria, por exemplo, é uma resistência civil impressionante. Essa população que está na rua tem menos de 30 anos. No final, se eles ficaram desapontados após terem arriscado suas vidas, vão deixar o país. E vão aonde? A Europa está tão obcecada com a crise do euro que não está em condições de dar uma resposta à altura. Mas é ela que será afetada se der errado. Como num ciclo vicioso.

Politicas politicamente corretas na Bolivia: vamos parar tudo...


Após distúrbios, Bolívia suspende construção de estrada que tem recursos brasileiros
BBC Brasil, 27 de setembro, 2011

O presidente da Bolívia, Evo Morales, suspendeu a construção de uma rodovia que está sendo construída com recursos brasileiros e que poderia passar por uma reserva florestal.
Indígenas afirma que a estrada vai passar por meio de reserva florestal e prejudicar o ecossistema

Morales já havia anunciado que um referendo sobre a estrada será realizado em duas províncias bolivianas afetadas. Agora, o presidente decidiu também interromper os trabalhos até lá.
O governo boliviano considera a estrada como estratégica para seu desenvolvimento. Ativistas combatem a obra, que seria uma ameaça ao meio-ambiente.
Na segunda-feira, após um fim de semana de tensão entre setores indígenas e o governo, a ministra da Defesa boliviana, Cecília Chacón, renunciou ao cargo.
Neste domingo, cerca de 500 policiais usaram gás lacrimogêneo para dispersar o protesto, que terminou com "vários presos", que, segundo a imprensa local, foram colocados em ônibus para serem levados de volta para suas comunidades.
Chacón justificou sua saída dizendo, por meio de um comunicado, que não concordava com "a intervenção feita pelo governo" na manifestação realizada pelos indígenas no domingo.
Reserva indígena
A marcha dos manifestantes contra a obra começou em 15 de agosto, em Trinidad (Departamento de Beni), com destino a La Paz, capital política do país.
O protesto é contra a construção do segundo trecho da estrada, entre Villa Tunari, no Departamento de Cochabamba (centro) e San Ignácio de Moxos, no Departamento de Beni, próximo à fronteira com o Brasil.
A estrada passaria pela reserva de TIPNIS (Território Indígena Parque Nacional Isidoro Sécure), ao lado do território brasileiro. Estima-se que 13 mil pessoas, de diferentes comunidades indígenas, morem neste território.
O percurso teria cerca de 300 quilômetros e um custo aproximado de US$ 420 milhões, financiados com recursos brasileiros, segundo o governo Morales.
A administração de Morales argumenta que "ainda não está definido" o percurso da estrada, mas os indígenas afirmam que ela poderá afetar o ecossistema e suas formas de vida – das plantações à pesca, entre outras atividades – e "favorecer" a exportação da folha de coca da região do Chapare, em Cochabamba.
O Chapare é definido como um dos redutos políticos de Evo Morales.
Diplomacia
Enquanto os indígenas afirmam que "Evo não quer ouvi-los", autoridades do governo dizem que são os indígenas "que se recusam ao diálogo" para que "juntos possam definir o trajeto".
O governo afirma que a estrada será importante para o desenvolvimento do país e uma forma de integrar a região ao restante da Bolívia.

Repressão levou a renúncia de ministra da Defesa
Nos últimos dias, a manifestação gerou diferentes focos de tensão entre o governo e outros setores – indígenas e diplomáticos.
Diplomatas da embaixada dos Estados Unidos em La Paz foram acusados pelo presidente de terem apoiado a manifestação, gerando especulações na imprensa local de que os telefones da embaixada teriam sido grampeados. Em um comunicado, a embaixada negou "qualquer forma de apoio ao protesto indígena".
O cardeal da Igreja Católica Julio Terrazas fez um apelo para que houvesse "diálogo" entre indígenas e o governo. Em um artigo publicado no jornal El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, o sociólogo José Martínez, escreveu que "o grande beneficiado desta estrada será o Brasil".
Segundo ele, a estrada permitirá o transporte de produtos brasileiros de Mato Grosso e de Rondônia para o território boliviano e dali para o caminho ao Pacífico. "Será uma forma de encurtar esta viagem", disse.
Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre os distúrbios e disse ter confiança no governo e em diferentes setores do país para buscarem diálogo e favorecer a negociação sobre o traçado da rodovia.
O governo também se disse disposto a "cooperar com a Bolívia no contexto da obra", afirmando que "se trata de projeto de grande importância para a integração nacional da Bolívia e que atende aos parâmetros relativos a impacto social e ambiental previstos na legislação boliviana".
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* Com informações de Márcia Carmo, de Buenos Aires

Cesar Maia contra o voto de lista: germe do autoritarismo

Importante artigo do ex-prefeito Cesar Maia sobre os perigos para o sistema democrático brasileiro do modelo político-eleitora privilegiado pelo PT.


A FALÁCIA E A GRAVIDADE DO VOTO EM LISTA NO BRASIL!
Cesar Maia, 27/09/2011
    
1. Acompanhando as últimas eleições na América Latina e a dinâmica partidária dos últimos anos, a conclusão é uma só. A introdução do voto em lista no Brasil seria o caminho inexorável para um regime autoritário com o PT caminhando para um sistema de partido único, exponenciando o regime de executivo hegemônico, tão comum no continente.
     
2. Com a exceção do Uruguai, do Chile, da Costa Rica e do México, que tem uma estrutura estável de partidos, em longo prazo, com um quadro ternário (Uruguai, México e Costa Rica), ou quaternário (Chile), nos demais países o voto em lista está liquidando com a separação entre eleição parlamentar e presidencial, produzindo um efeito-arrastre da segunda sobre a primeira. Isso se viu claramente nas eleições peruanas de abril e guatemaltecas de setembro, ambas em 2011.
     
3. Mas há um efeito ainda mais grave. A organicidade política, a desideologização, o poder pelo poder, o clientelismo e o patrimonialismo fragilizam o mandato parlamentar. Com isso, sempre que o líder governante e seu partido tenham vocação hegemonista, o quadro partidário se dissolve, seja em relação aos partidos que dão apoio ao governo, como os de oposição.
     
4. Se "mensalarizar" assalaria o exercício do voto dos parlamentares, muito mais seria o voto dos convencionais articulados com esses. Com isso, inscreve-se num partido quem quiser e se constrói a lista partidária. A facilidade com que se faz isso pelo continente explica a quantidade de partidos que são criados para fugir do assalto a seus partidos anteriores.
      
5. Uma coisa é num sistema pluripartidário, como o brasileiro, em que o partido de maior representação parlamentar tem 16,5% e o voto é nominal. Outra coisa seria um partido ter 30% do Parlamento e o voto ser em lista. Em pouco tempo, estrutura partidária estaria transformada em sublegenda daquele partido, se ele tiver pretensões hegemonistas, como é o caso do PT. Basta ver a formação do ministério de seus governos, das estatais e dos espaços de máximo poder financeiro, como os fundos de pensão das estatais, a Petrobras, Banco do Brasil, CEF... Isso sem falar na prática de entregar a cabeça do ministério a um partido e o cérebro, os pulmões, coração, fígado, pernas e braços ao PT.
       
6. NaArgentina, nas eleições parlamentares de junho de 2009, os Kirchners perderam o controle do congresso. Durou pouco. Aliás, na Argentina, há um curioso método de engordar as listas. São os candidatos "testemunhais". Nomes de destaque, inclusive com cargos nos executivos ou legislativos dos três níveis, que são inscritos como cabeças de listas. Após a eleição, renunciam ao mandato com a garantia da lista inchada pelos votos a ele. Isso de forma aberta. Na Argentina a impopularidade da presidente foi corrigida em dois anos, sob o impacto da morte de seu marido, do hegemonismo do executivo, da propaganda descarada e da perseguição à imprensa e dos abusos fiscais.
      
7. Aprovar o voto em lista no Brasil, mesmo com a armadilha de valer (agora!) para metade dos eleitos, será um suicídio coletivo, tipo Jim Jones, para todos os partidos relevantes como PMDB, DEM, PSDB, PTB, PSB, PP, PDT, PR. Será a "tiriricação" da política brasileira, só que os palhaços serão esses partidos. E todos nós.

Stimulus and the Depression: The Untold Story - Wall Street Journal

Stimulus and Depression: The Untold Story
By HAROLD L. COLE AND LEE E. OHANIAN

The Wall Street Journal, September 26, 2011


We need a policy turnaround like the one in the late 1930s

The U.S. doesn't need another war to revive the economy. 

 

About one-half of President Obama's proposed $447 billion American Jobs Act consists of payroll tax holidays designed to boost spending and increase hiring. But these temporary policies will do little to jump-start the economy, much as earlier temporary economic Band-Aids, such as the 2009 stimulus, did little to improve the economy.
Proponents justify stimulus spending in part based on the widely held view that government-fueled increases in "aggregate demand" during FDR's New Deal ended the Great Depression and brought recovery. Christina Romer, former chairwoman of Obama's Council of Economic Advisers, has argued in op-eds that government should continue to spend for this reason. And in a 2002 speech as a Federal Reserve governor, current Fed Chairman Ben Bernanke claimed that monetary expansion and the turnaround from the deflation of 1932 to inflation in 1934 was a key reason that output expanded.
But boosting aggregate demand did not end the Great Depression. After the initial stock market crash of 1929 and subsequent economic plunge, a recovery began in the summer of 1932, well before the New Deal. The Federal Reserve Board's Index of Industrial production rose nearly 50% between the Depression's trough of July 1932 and June 1933. This was a period of significant deflation. Inflation began after June 1933, following the demise of the gold standard. Despite higher aggregate demand, industrial production was roughly flat over the following year.
The growth that followed the low point of the Depression was primarily due to productivity. Productivity is considered a supply-side factor by many economists: It is determined by the technology and regulatory structure of the economy and therefore is largely independent of spending policies.
The growth rate of real per capita output is the sum of the growth rate of per capita labor input and productivity growth. Increasing aggregate demand is supposed to increase output growth by increasing labor input. But between 1932 and 1934, the period that Mr. Bernanke cited in his speech, per capita real gross domestic product (GDP) growth was entirely due to productivity growth, as per capita total hours worked—a standard measure of labor input—was actually, according to our research, lower in 1934 than it was in 1932.
One reason that many believe higher aggregate demand brought about by government spending programs and monetary expansion created recovery is because unemployment did decline between 1933 and 1937. But declining unemployment reflected significant work-sharing in New Deal policies that began in 1933 with the President's Reemployment Agreement and continued with the National Industrial Recovery Act of 1933 and the Fair Labor Standards Act of 1938.
Work-sharing increased employment by spreading jobs across more people. Spreading scarce jobs was probably desirable. But the key point is that higher aggregate demand didn't significantly expand the amount of work that was done.
Productivity growth continued to be the major factor for the rest of the 1930s, accounting for about three-quarters of the growth in real per capita output that occurred between 1932 and 1939. But despite rapid productivity growth, the economy remained well below trend because labor input failed to recover. In 1939, labor input as measured by total hours worked per adult was more than 20% below the 1929 level.
Per capita real GDP was about 27% below trend in 1939, with more than three-quarters of this shortfall due to the continuing depression in labor. Our research indicates that New Deal industrial and labor policies, such as the National Industrial Recovery Act and the Wagner Act (the National Labor Relations Act), were the main reasons. The NIRA, for example, fostered monopoly and raised wages well above underlying worker productivity by a quid pro quo arrangement of relaxing antitrust enforcement in exchange for industry paying substantially higher wages.

The Wagner Act substantially increased unionization and union power. This, in conjunction with government's toleration of sit-down strikes, in which union workers forcibly seized factories to stop production, increased wages further.

In the absence of these policies, we estimate that labor input would have been about 20% higher than it was at the end of the 1930s and would have returned the economy to trend by that time.
Productivity growth is overlooked today. But as in the case of the Great Depression, economic growth since the trough of the Great Recession in June 2009 has been largely accounted for by productivity growth rather than the restoration of jobs. Following the recession's June 2009 trough, about 80% of real per capita GDP growth is due to growth in output per hour worked. And GDP growth is slowing now because productivity is no longer growing.
The economy began to recover following the New Deal because policy changed for the better. In a 1938 speech President Roosevelt acknowledged that some administration policies were retarding recovery. Economic policy shifted considerably around this time, and the economy boomed. Antitrust enforcement resumed. The fiercely controversial undistributed profits tax, which was retarding investment, was drastically reduced and then eliminated in 1939. The sit-down strike was declared illegal, and employers could fire sit-down strikers.
The policy changes in the late 1930s benefited the economy by increasing competition, by bringing wages more in line with productivity, and by improving the incentives for investing. Many assume that World War II spending singlehandedly brought the economy out of the Depression, but nearly half of the increase in nonmilitary hours worked between 1939 and the peak of the war already had occurred by 1941, well before the major wartime spending took place.
Policy can also improve today. The bipartisan Joint Select Committee on Deficit Reduction will make a recommendation by Nov. 23 to deal with future deficits. It has an outstanding opportunity to initiate broad-based tax reform that adopts the recommendations of most bipartisan tax reform commissions of the last 20 years: a simpler tax code that improves the incentives to hire and invest, broadens the tax base, lowers the corporate income tax, and also eliminates loopholes to equalize tax treatment of capital income. Sensibly addressing our long-run challenges will do more for the economy than continuing the stop-gap measures that have dominated policy-making for the last three years.

Mr. Cole is professor of economics at the University of Pennsylvania. Mr. Ohanian is professor of Economics at UCLA and a senior fellow at the Hoover Institution. They are authors of "New Deal Policies and the Persistence of the Great Depression: A General Equilibrium Analysis" (Journal of Political Economy, 2004).


Narcotrafico na Bolivia: crescimento sustentado...


 La sentencia más incómoda para Evo Morales
Redacción
BBC Mundo, 24/09/2011

El gobierno de Bolivia trató de descalificar la sentencia en las semanas previas.
La sentencia a 14 años de cárcel en Estados Unidos al exzar antidrogas de Bolivia por narcotráfico, aunque esperada, se produce en un momento delicado para el presidente Evo Morales que desde hace casi un mes y medio se ha enfrentado a protestas ambientalistas.
La prensa boliviana ha seguido de cerca en los últimos meses el caso de René Sanabria, que fue detenido en febrero en Panamá y que declaró su culpabilidad ante el tribunal de Miami que lo ha condenado.
Sanabria era considerado un hombre de confianza de Morales y su caso ha dañado en el ámbito internacional la credibilidad de la política antidrogas de Morales.
El efecto en Bolivia ha tratado de ser contenido en las últimas semanas por el gobierno, que calificó la condena de politizada, al provenir de EE.UU., país con el que rompió la colaboración antidrogas en 2008.
Morales advirtió que Sanabria podría estar negociando con las autoridades de EE.UU. "dañar su imagen, para que su pena sea más corta".
Tras conocer la sentencia, el viceministro de Régimen Interior dijo que el gobierno estaba satisfecho porque durante su última intervención en el banquillo no acusó a terceras personas.

Las marchas en Bolivia han resurgido en el último mes.
"La captura de Sanabria fue un golpe para Morales pero sus mayores efectos se produjeron al conocerse la noticia", valora Jaime Cordero, analista de la actualidad boliviana, en conversación con BBC Mundo.
"La sentencia es simplemente la ratificación de que la política antinarcóticos de Morales es de tolerancia", afirma Cordero, politólogo de la Universidad Católica.
El fallo llega, no obstante, en un momento de creciente conflictividad. "El gobierno se enfrenta de nuevo a una espiral de conflictos y su apoyo ha caído en las encuestas por debajo del 40%".
Tras el "gasolinazo" de enero, una fuerte subida de los precios de la gasolina, las protestas habían dado una tregua al gobierno, pero éstas han resurgido contra su intención de construir una autopista de 300 kilómetros en el Amazonas.
El conflicto con las etnias de la Amazonia está deteriorando la imagen de indigenista y ecologista que cultiva Morales.
A pesar de su problema de popularidad, agrega Cordero, en la oposición no ha surgido aún ningún rival que pueda competir contra Morales, quien en 2009 renovó su mandato presidencial por cinco años más.

"La política antidrogas de Bolivia no solo genera tensión con Estados Unidos, sino también cada vez más con varios países vecinos y de la Unión Europea"
 Brceu Bagley, experto en política antidrogas

Protestas internacionales
Las repercusiones de la condena a Sanabria para Bolivia son profundas, no solo en Estados Unidos, según Bruce Bagley, experto en narcotráfico en la Universidad de Miami, sino también en otros países.
"La política antidrogas de Bolivia no solo genera tensión con Estados Unidos, sino también cada vez más con varios países vecinos y de la Unión Europea", según Bagley.
Bagley sostiene que el malestar en países como Perú, Brasil y Argentina ha crecido porque observan que ha crecido el tráfico de drogas con origen en Bolivia.
"Se han callado porque hay intereses en juego", observa. "Por ejemplo Brasil, que tiene acuerdos gasísticos con Bolivia, ha reforzado su frontera sur con 7.000 soldados"
"Los países europeos, otro mercado de destino de la cocaína, también han espresado en reuniones internacionales su preocupación creciente contra Bolivia".
El gobierno de Evo Morales tomó en los últimos años varias medidas contra el narcotráfico que causaron protestas internacionales.
En 2008, expulsó a la agencia antidroga estadounidense, la DEA, tras acusar a sus agentes de conspirar contra el gobierno.
Y su gobierno, que cuenta con el respaldo de los productores de hoja de coca, amplió la superficie permitida para la siembra de esta planta, que es la sustancia con la que se fabrica la cocaína.
Estados Unidos incluye a Bolivia en su lista negra de los tres países que han roto ostensiblemente sus obligaciones internacionales en materia de tráfico de drogas.
Washington considera que la expulsión de sus 30 agentes ha dejado al narcotráfico fuera de control.

Desarmamento nuclear? Você acredita nisso?

Meu mais recente artigo publicado: 



Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear
Relação de Originais n. 2320; Pubicados n. 1053.

Bondades sociais provocam desemprego pouco social... PCdoB, um partido reacionario...

Os comunistas estão sempre querendo criar vantagens, direitos, conquistas sociais. Eles acabam provocando desemprego e atraso.
Isso sempre se soube, mas é bom ter exemplos concretos...
Paulo Roberto de Almeida


Estágios: a lei de Manuela D'Ávila acabou com os sonhos dos estagiários
Coluna do jornalista Políbio Braga, 26/09/2011

A deputada Manuela D'Ávila, PCdoB, não está neste momento no Brasil para verificar o estrago que produziu a lei que ela conseguiu emplacar no Congresso, a chamada Lei do Estágio, que entrou em vigor em 2008.
Manuela D'Ávila nem se sabe o que foi buscar na China, mas nada de bom pode sair do regime ditatorial fascio-comunista, autoritário e centralizador de Pequim.
Se a deputada estivesse em Porto Alegre nesta segunda-feira, não teria o que comemorar no terceiro aniversário da sua criatura.
Acontece que as "vantagens" que introduziu para "proteger" e "expandir" o sistema de estágios, acabaram transformando-se num tremendo fracasso. A lei impôs férias para os estagiários, reduziu a jornada de trabalho de 8 para 6 horas, criou quotas e impôs vale-refeição e vale-transporte. As empresas cortaram drasticamente a contratação de estagiários, porque seus custos inviabilizaram o sistema.
O Inep/MEC informou que 13,3 milhões de alunos estão aptos a ingressar no mercado de trabalho por meio de estágios, mas só 7,5% conseguem vaga,
Eis dois números eloquentes:

1) Antes da aprovação da lei Manuela, o País possuía 1,1 milhão de estagiários, número que três anos depois caiu para 900 mil.
2) Apenas 14,5% dos 5,1 milhões de estudantes universitários conseguem estagiar (no ensino médio, o número é pior ainda, porque só 3,1% conseguem estágio).

Fonte: A empresa Nube, a maior do Brasil na área. O editor foi conversar sobre isto com Natália Varga, coordenadora de Recrutamento e Seleção da empresa.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

A marcha da (des)integração no (e do) Mercosul: protecionismos cruzados e duplicados...

Parece que o Mercosul está construindo um brilhante futuro... atrás de si...
Parece difícil imaginar um processo de integração que tenha recuado tanto em tão pouco tempo, por motivos tão fúteis...



Proposta do Brasil à OMC sobre tarifas de importações será discutida na próxima reunião do Mercosul

 Agência Brasil, 22/09/2011



Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira





A proposta brasileira à Organização Mundial do Comércio (OMC), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu. Outro tema, tratará da lista de exceções, para o comércio no âmbito do Mercosul, informou nesta quarta-feira (21) o Ministério da Indústria da Argentina.
A ministra Débora Giorgi disse na terça que a Argentina “acompanhará a proposta do Brasil de aumentar a TEC [Tarifa Externa Comum] em uma série de posições alfandegárias para produtos cuja importação extra zona possa prejudicar o setor industrial”. Ela acrescentou que é preciso buscar uma “uma salvaguarda cambial que permita preservar o mercado regional da entrada de capitais especulativos, promovidos pelas flutuações das moedas dos principais países desenvolvidos”.
O secretário de Indústria, Eduardo Bianchi, disse que o governo argentino vem manifestando, há tempos, sua preocupação com o impacto da crise internacional na indústria local: sem ter para quem vender seus produtos, países industrializados podem exportar seus excedentes a preços abaixo do custo de produção. Segundo Bianchi, a Argentina chegou a propor um mecanismo de proteção, mas na época não recebeu o apoio do Brasil. Agora, disse Bianchi, a crise internacional provocou “um mudança de percepção” no Brasil
“No marco da crise internacional tínhamos a intenção de elevar a tarifa externa comum para os casos de excessos de alguns produtos importados. Na época, levamos essa proposta ao Mercosul, mas o Brasil não quis. Agora, porem, Dilma Rousseff está disposta a conversar sobre o tema. A ideia e aumentar as tarifas alfandegárias de forma transitória”, declarou Bianchi.
Na próxima cúpula do Mercosul serão discutidos os detalhes da proposta brasileira. Qualquer mudança da TEC requer a aprovação de todos os países. Segundo o secretário, na prática o que se busca é poder adotar uma tarifa superior ao teto de 35% permitido pela Organização Mundial do Comercio (OMC), em casos em que uma desvalorização do dólar ou do euro leve a entrada de excedentes comerciais de países industrializados no Mercosul.
Outro tema de interesse da Argentina, é a ampliação da lista de produtos, provenientes de países fora do Mercosul, que têm exceções alfandegárias. O governo argentino quer aumentá-la de 100 a 300 produtos industrializados. Um exemplo, são os bens de capital, que têm uma TEC de 35% e que a Argentina gostaria de poder importar com tarifa zero.
Bianchi também falou sobre a preocupação dos empresários argentinos com a desvalorização do real, que este mês chegou a 12% em relação ao dólar. Ele disse que o governo está analisando diferentes medidas e não descartou a aplicação de novas licenças não automáticas que protejam o setor. 

A total falta de charme da Extorsao Tributaria do Brasil

Carga tributária pode superar 36% do PIB neste ano, diz IBPT
Fernanda Bompan 
DCI, 26/09/2011

A carga tributária deve ultrapassar o patamar de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É o que apontam especialistas consultados pelo DCI. Este percentual, de qualquer forma, para eles, será bem acima do peso tributário registrado em 2010, cuja carga alcançou 33,56% do PIB, conforme divulgou a Receita Federal, na última sexta-feira.

O fisco admite que o peso dos tributos sobre os brasileiros segue tendência de alta em 2011. De acordo com os dados anunciados, no ano passado, a carga cresceu 0,42 ponto percentual ante o resultado observado em 2009 (3,14% do PIB). "Para 2011, é um crescimento constante de arrecadação em função das receitas extraordinárias que foram significativas", explicou o coordenador-geral de estudos econômicos e tributários da Receita, Othoniel Lucas de Sousa.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, estima que o peso dos impostos federais, estaduais e municipais no País será de 36,8% do PIB. O cálculo dele está baseado na previsão de arrecadação de R$ 1,4 trilhão, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para este ano - a descontar o recolhimento do fundo de garantia, que não entra na conta da Receita -, e a projeção que a economia brasileira cresça 4%, para R$ 3,8 trilhões, também para 2011 (estimativa do governo).

"O aumento da carga tributária neste ano com relação a 2010 está baseada no fato de que haverá um avanço econômico. Além de que há importantes fatores considerados sazonais que fazem com que esse peso seja de quase 37% do PIB, como a consolidação dos parcelamentos de Pessoa Física e Pessoa Jurídicas que entram na conta como tributos", explica.

Apesar de não ter um cálculo exato até o fechamento desta edição, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, disse esperar que a carga tributária de fato ultrapasse os 36% do PIB. "Projetamos crescimento de 9% [real] na arrecadação tributária, para R$ 1,5 trilhão [com o cálculo do montante do fundo de garantia], que também representa um aumento nominal de 15%", aponta.

Já Allan Moraes, advogado tributarista do Salusse Marangoni Advogados e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), discorda dos demais especialistas. Na opinião dele, o peso dos impostos sobre os brasileiros deve ficar próximo dos 33% do PIB. Ou seja, não deve apontar crescimento expressivo comparado ao registrado em 2010. "Não acredito que haverá a criação de novos impostos neste ano. O aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] incidente nas operações de crédito da pessoa física e operações de câmbio, pro exemplo, foi mais uma medida regulatória do que arrecadatória. Por isso não vejo alta expressiva", entende.

Em 2010
O professor da Santa Marcelina destaca, porém, que as projeções dependem de como ficará o câmbio e o crescimento econômico. "A expansão da economia interfere na arrecadação de impostos. Além de que a questão da oscilação do dólar impacta no recolhimento tributário realizado pelas importações e exportações, que entram [indiretamente] no montante utilizado para cálculo da carga", diz Gonçalves.

Othoniel Lucas de Sousa afirmou que, no ano passado, o crescimento da carga tributária foi puxada pelo avanço do PIB, de 7,5%, que aumenta a arrecadação. O recolhimento bruto de tributos em 2010 ficou em R$ 1,233 trilhão, R$ 178 bilhões superior ao valor do ano anterior. Assim, cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou naquele ano foi para os cofres públicos.

Segundo o coordenador da Receita, a carga tributária cresceu, principalmente, devido ao aumento de alíquotas de tributos que incidem no mercado financeiro e fim de benefícios fiscais, como o IOF.

O percentual de carga registrado em 2010, contudo, foi quase dois pontos percentuais menor do que o projetado pelo IBPT (35,13% do PIB). "Isso nos chamou atenção. É possível que tenham sido descontadas as multas pagas de juros, que entram como tributos, e o recolhimento pelo Refis da Crise", comentou.

De modo geral, os especialistas entrevistados pelo DCI consideram a carga atual no País muito alta. "O esforço do governo para tirar esse peso de cima dos brasileiros tem que ser muito maior. Não adianta desonerar com percentuais baixos os empresários, por exemplo, e aumentar a alíquota do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] em 30% sobre veículos importados", critica o presidente do IBPT.

O Partido Comunista Chines inventa uma historia sua (nao a verdadeira)...


VISÃO GLOBAL: A China contra a própria história
Isabel Hilton, jornalista
O Estado de S.Paulo (Prospect Magazine), 26 de Setembro de 2011, p. A-12

Partido Comunista luta para moldar 5 mil anos de existência nacional à identidade que pretende transmitir às novas gerações para sua sobrevivência no poder

A história sempre foi importante para a China, país cujos governantes lutaram para unir os muitos grupos étnicos diferentes, mas cujas fronteiras modernas datam de apenas algumas centenas de anos. Desde 1949, o Partido Comunista tem se valido de sua visão da história para excluir a democracia e consolidar sua construção de um país moderno. Em 1989, depois da sangrenta repressão às manifestações pela democracia na Praça Tiananmen, estrategistas do partido declararam que a história era uma questão de segurança nacional.
Mas talvez o mais notável seja que este ano, que marca o centenário do fim de mais de 2 mil anos de sistema imperial na China, ocorrido em 1911, tenha passado sem nenhuma comemoração mais expressiva. O partido preferiu celebrar seu próprio 90.º aniversário em julho, talvez por não querer lembrar aos chineses que a causa defendida pelos revolucionários de 1911 não era inspirada pelas ideias de Karl Marx, mas a democracia. Aqueles que defendem os mesmos valores enfrentaram dificuldades este ano, sejam eles artistas como Ai Weiwei, detido em abril e mantido sob custódia por 81 dias enquanto era alvo de uma investigação da Receita, ou apenas amigos e parentes do ganhador do Nobel da Paz, Liu Xiaobo, um prisioneiro político. Nos altos escalões, ninguém parece interessado em lembrar a população dos ferozes debates políticos de cem anos atrás.
O resultado é um país ostensivamente moderno no qual um quinto da humanidade deve fingir que acredita numa história nacional inventada para manter perpetuamente o Partido Comunista no controle. Para um partido que não pratica mais o socialismo, o problema é definir como esta história nacional deveria ser, e como, numa era de comunicação em massa, o partido poderá defender sua versão como a única verdade.
As coisas costumavam ser mais simples. Quando o país era comandado pela ideologia, a história oficial da China consistia numa longa noite de escuridão feudal e semi-feudal que chegou ao fim em 1949 quando o partido liderou os trabalhadores, camponeses e soldados e os conduziu à libertação. Depois disso, de acordo com a lenda, a situação melhorou continuamente, exceção feita ao período da Revolução Cultural.
Na China de hoje, poucos discordam do fato de que a Revolução Cultural iniciada por Mao Tsé-tung em 1966 foi, nas palavras da avaliação oficial, uma desastrosa década de caos . O tratamento oficial de inconveniências narrativas como esta tem sido o de ignorá- las ou redefini-las. A fome que se seguiu ao Grande Salto para Frente, em 1958, tornou-se o período chamado de três anos de desastres naturais . As dificuldades narrativas só começaram de fato após a morte de Mao, em 1976, quando Deng Xiaoping começou a abandonar a ideologia, que tinha praticamente quebrado o país, e a avançar discretamente rumo a algo mais parecido com o capitalismo.

Demandas. As demandas populares pela democracia aumentaram constantemente. Quando o movimento da Praça Tiananmen foi esmagado em 1989, o partido decidiu que seu direito de governar nunca mais deveria ser questionado daquela maneira. A missão da história pública passou a ser a de demonstrar que os estrangeiros tinham sido os responsáveis pelos principais fracassos do país desde o início do século 19. Nesta narrativa de exceções, a China escapa da ameaça da democracia por causa da longevidade de sua história contínua, da superioridade geral e da força de sua cultura.
Mas há vários problemas nesta história. Para começar, há 5 mil anos a China não existia sob nenhuma forma que reconheceríamos hoje. O verdadeiro pai político do Estado chinês é Qin Shihuangdi, primeiro imperador da dinastia Qin, que conquistou Estados vizinhos 2 mil anos atrás e fundou uma dinastia que deveria durar 10 mil anos.
Esta ruiu poucos anos depois da morte desse imperador, mas um dos feitos dele a imposição de uma única forma de escrita a todo seu diversificado reino foi um elemento-chave para a construção de uma identidade central entre povos que falavam idiomas diferentes.
Mas o território governado pelos Qin ainda era apenas uma fração do tamanho da República Popular de hoje. As fronteiras atuais da China existem desde o século 17, quando os mandchus invadiram e conquistaram a China em 1644. Eles fundaram a dinastia Qing, a última e também a maior das casas imperiais, e governaram até 1911. Quando a dinastia ruiu, a China tinha dobrado de tamanho e reivindicava domínio sobre uma série de povos que tinham habitado a periferia extrema da China da dinastia Ming, como os tibetanos e mongóis.
Não surpreende que o partido tenha se recusado a celebrar o centenário deste ano: o motivo não foi apenas a luta pela democracia, mas também a fragmentação do império que se seguiu. Assim que a notícia da queda da dinastia Qing chegou ao Tibete e à Mongólia, estes países declararam independência.
Esta história é apresentada de forma nebulosa às novas gerações. Em 1974, os crimes de guerra cometidos pelos japoneses que invadiram a Mandchúria em 1931, e depois a China em 1937, estavam tão esquecidos que quando uma delegação japonesa visitou a Universidade Fudan em Xangai, onde eu estudava na época, o câmpus foi enfeitado com bandeiras que proclamavam amizade entre os povos japonês e chinês, de geração em geração . Parecia que a ocupação japonesa da China (1937-1945) nunca ocorrera. Nem a Guerra do Ópio com a Grã-Bretanha tinha grande importância na memória coletiva.

Narrativa patriótica. Mas, depois de 1989, tanto a invasão japonesa quanto a Guerra do Ópio foram elevadas ao status de desastre nacional, servindo à nova narrativa patriótica.
Ainda assim, a história continua a ser um problema para o Partido Comunista na transição para o capitalismo. O Museu Nacional da China, em Pequim, passou quase tanto tempo fechado quanto aberto desde a sua inauguração, em 1959. Recentemente, foi fechado para reforma, mas as obras foram paralisadas por causa dos violentos debates a respeito do que deveria ou não ser exposto, e o museu não pôde ser inaugurado a tempo da Olimpíada de 2008. Quando finalmente reabriu, nem a Revolução Cultural nem o Grande Salto para Frente mereceram menção.
A China ainda está construindo sua identidade moderna. Muitos cidadãos ainda nutrem a esperança de uma sociedade na qual a liberdade de expressão e o direito de participar da vida política serão finalmente alcançados.
Para eles a questão não é se a reforma ocorrerá, mas quando . Para o partido, entretanto, a resposta é nunca .
Convencer o povo chinês que a história do país é o que o partido lhe oferece, levando inexoravelmente à perpetuação dos comunistas no poder, é fundamental para sua estratégia.
Na China de hoje, a história continua a ser uma questão de segurança não para a nação, mas para o próprio Partido Comunista.

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL E ANNA CAPOVILLA
*Publicado originalmente na Prospect Magazine