Um debate sobre a política externa companheira: academicos e diplomatas...

O tema é sempre presente: como diplomatas e como acadêmicos encaram a política externa governamental. Os diplomatas, por sinal, não encaram, simplesmente aceitam...
Os acadêmicos podem discutir, mais livremente, ou pelo menos se supõe que o façam.
Isto a propósito de um comentário ligeiro que fiz a um artigo do professor Guilherme Casarões, neste post

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Problemas na politica externa (que nao sao da politica externa) - Guilherme Casaroes

e recebi comentários, devidamente postados, embora com algum atraso, em função de trabalho, o que pode ter dado a impressão de censura. Não era o caso, obviamente.
Como o assunto é importante, permito-me retomar o assunto sob a forma de postagem, mais visível, e não como comentários, que se assemelham a  essas notas de final de livro, que eu detesto, pois dá muita preguiça buscar a cada momento (os editores deveriam ser processados por isso).
Vou colocar primeiro a minha crítica ao artigo do professor, e depois os seus três comentários enviados, e já postados, mas aqui elevados, e levados ao conhecimento de todos.
Se eu tiver tempo eu comento, o que nem sempre é possível...
Meu único comentário inicial seria este: conceitos funcionam relativamente bem na academia, menos bem na vida real, ou na atividade dos diplomatas...
Paulo Roberto de Almeida 

1) Meus comentários, inicial e secundário, ao artigo em questão: 
O autor tece considerações genéricas sobre a diplomacia brasileira, sem mencionar o fato de que os problemas apontados não se devem ao Itamaraty, e sim a fatores externos, que ele ignora por completo.
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Depois eu disse, mas infelizmente pela via indevida, que "a origem de todos esses problemas" era conhecida, e que era "preciso apontá-los e talvez denunciá-los."

Acrescentei apenas isto: 

O artigo consegue acusar o Itamaraty de vários pequenos pecados e em NENHUM momento toca em duas coisas fundamentais: partido e partidarização da política externa, e a existência de um conselheiro partidário no Planalto, usualmente chamado de “chanceler para a América do Sul” (mas vai muito além disso). Como explicar esse amor desmedido do Brasil por várias pequenas e grandes ditaduras, como explicar essas alianças estratégicas com regimes de duvidosa reputação na área da democracia e dos direitos humanos, como explicar a brutal diferença de tratamento entre o caso do “golpe” em Honduras e o abrigo de um palanqueiro na Embaixada do Brasil naquela capital, e o tratamento da questão boliviana, como explicar a rispidez no caso do Paraguai e a leniência, a conivência e a tolerância demonstradas em casos bem mais graves de ataques à democracia e à liberdade de expressão? Como explicar tudo isso pela ação do Itamaraty?

Gostaria de ver o professor se explicando em todos esses casos.

Paulo Roberto de Almeida

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2) Recebo agora estes comentários seguidos do professor: 

(1) Caro Prof. Paulo Roberto de Almeida,

Agradeço o comentário e a possibilidade de esclarecer os pontos levantados. Em primeiro lugar, não acuso o Itamaraty de nenhum pecado, pequeno ou grande. A crítica à natureza da diplomacia pode até ser uma via argumentativa para jogar luz sobre a suposta “crise” que se instaurou, mas não é a minha linha de raciocínio. O que sustento – inequivocamente – é que o Itamaraty foi jogado às margens da formulação das prioridades externas do Brasil no governo Dilma, muito em parte pela incompatibilidade de visões de mundo entre a presidente e o corpo diplomático. Não creio que o Itamaraty seja o origem da paralisia que se observou nos últimos dois anos e meio, embora o debate a respeito disso esteja em aberto.

Segundo: não sou adepto da tese de que o Itamaraty transformou-se em quartel-general do Partido dos Trabalhadores nos últimos dez anos. Partidarização, há; em todo governo, aliás. Didaticamente, acredito que seja necessária uma distinção entre o que pertence ao governo e o que pertence ao Estado. O chamado “interesse nacional”, a despeito de toda mutação que possa ter sofrido ao longo das décadas, é atribuído aos homens de Estado e suas práticas. No plano conceitual, alguns autores que se debruçaram sobre isso acabaram chegando à conclusão de que a busca pela autonomia (a partir de um corte realista, que nos foi legado pelo Barão do Rio Branco) é, por excelência, nosso maior objetivo nacional.

(2) Estratégias variam de governo a governo. São dinâmicas e, por isso mesmo, adaptam-se mais facilmente aos tempos. Não vejo o governo Lula, por exemplo, abrindo mão dos objetivos nacionais (como quer que os definam) em prol de uma política externa “partidária” ou “ideológica”, que satisfaça a caciques políticos, sindicalistas pelegos ou líderes bolivaristas. Se as estratégias envolveram uma aproximação com certos regimes, independentemente de inclinação ideológica ou gosto por valores democráticos, devemos, como analistas, nos perguntar por quê. Acredito que, por uma tendência de expansão econômica e crescente importância estratégica, a decisão de diversificar parcerias no chamado “Sul global” foi, em geral, absolutamente pragmática. Trouxe benefícios econômicos, ainda que moderados, e logrou ao Brasil uma projeção política inédita, e muitas vezes positiva. Geisel fez coisa parecida, em outros tempos, e até hoje seu “pragmatismo responsável” é paradigmático de uma condução bem-sucedida de política exterior.

Quando o governo Fernando Henrique decidiu levar adiante as negociações da ALCA, várias vozes na sociedade acusaram-no, muitas vezes de forma agressiva, de estar subordinando o “interesse nacional” às vontades da superpotência. Quando Collor aproximou o Brasil dos Estados Unidos, pressionado pela dívida crescente e pelos entraves impostos pelo nosso próprio protecionismo, muitos – dentro e fora do Itamaraty – chamaram-no, pejorativamente, de neoliberal. Por que o governo Lula detém, nessa leitura bastante maniqueísta que predomina no debate público, o monopólio da partidarização da política externa?

Veja que não estou julgando o mérito do que foi feito. Como analista de Relações Internacionais, fui treinado a pensar os fenômenos a partir de critérios minimamente objetivos, sem me render a bandeiras ideológicas. Partindo-se do pressuposto de que a leitura diplomática brasileira sobre os conceitos de soberania e não-intervenção, por exemplo, manteve-se constante ao longo do último século, relacionar-se com ditaduras não me parece ser um problema intransponível, na medida em que o Brasil não se vê na posição de julgar o que ocorre dentro de tais países. Isso não significa, por um lado, que o Estado brasileiro (ou o governo do momento) não preze pelos direitos humanos – afinal de contas, trata-se de campo que evoluiu, a olhos vistos, nos últimos vinte anos. Por outro lado, não quer dizer que o Brasil subscreva às violações de direitos humanos cometidas por certos regimes. Sabemos muito bem que política pragmática do “business is business” muitas vezes gera contradições no discurso democrático, inclusive na maior potência do mundo – que, no aprofundamento da crise síria, vê na Arábia Saudita um de seus melhores aliados.

Não quero defender o governo Lula, nem é minha intenção justificar erros ou enaltecer acertos. Só ofereço uma interpretação (a meu entender, plausível) que matiza esse suposto “amor por ditaduras” atribuído ao presidente, ou a seu partido.

(3) Terceiro: a política externa para a América do Sul/América Latina é, de fato, uma fonte inesgotável de controvérsias. Acho importante fazer uma distinção de saída. Lula e Dilma comportaram-se de maneiras bastante distintas, o que creio reforçar o próprio argumento do meu artigo. Entendo a política exterior brasileira para a América do Sul um tema delicadíssimo, em que o Brasil vive um dilema permanente: se cresce demais, desperta suspeitas e reações negativas dos vizinhos; se cede em excesso, cria uma imagem de fraqueza – para o público doméstico e entre seus pares. Tudo que o Brasil menos deseja é instabilidade política ou tensões em suas próprias fronteiras – até para poder levar adiante o seu projeto de inserção global. Creio que Lula tenha tentado equacionar essas dificuldades, fazendo concessões pontuais (devidamente amplificadas pela oposição ao governo) para evitar perdas maiores. Num contexto de crescente polarização, para usar um termo de Jorge Castañeda, entre a “má esquerda” (representada por Venezuela e os amigos da ALBA) e a “boa esquerda”, a política brasileira da boa vizinhança foi uma resposta sábia a provocações, como os casos de Bolívia e Equador, que tinham o potencial para escalar rapidamente.

Isso, aliás, me parece uma reação completamente compatível com o que se formula no seio do Itamaraty.

Com relação a Honduras, tenho a impressão de que se tratou de uma interpretação brasileira (também amparada pela tradição da Casa) sobre como reagir a um golpe – que poderia se desdobrar em intervenção. Claro que, nesse caso, parece ter havido a motivação adicional da possibilidade de se marcar presença num espaço geopolítico que tradicionalmente não nos interessou, ferindo os brios dos Estados Unidos e afirmando certos pontos de vista brasileiros (que, novamente, estão ligados à ideia de “interesse nacional”).

(4) Quarto, e finalmente: acredito que a política externa dos anos Lula, para usar um jargão consagrado, “acertou no atacado e errou no varejo”. O desdobramento dos eventos em Honduras foi realmente problemático; assim como certos cortejos a Cuba foram, pra dizer o mínimo, dispensáveis. Aí entra a figura do Marco Aurélio Garcia, que certamente causou ruídos na condução de certos episódios da política externa para a região, contrariando, ou sobrepondo-se pura e simplesmente, à maneira como o Itamaraty conduzia suas relações com os vizinhos. Acredito, contudo, que o papel deletério que frequentemente se atribui ao “Chanceler do B” é superestimado; sua interferência direta reduz-se a relações bilaterais pontuais (que, confesso, ganharam uma centralidade enorme com os últimos episódios) e circunscritas geograficamente, além do fato de que, ao contrário do que muito se diz, essa figura do Assessor para Assuntos Internacionais encontra correspondência histórica. Não teria sido Augusto Schmidt, poeta e amigo pessoal de Kubitschek, a criar projetos grandiosos (e não menos fugazes) como a Operação Pan-Americana?

Em todo caso, o que vejo, hoje, é a total perda de controle sobre os episódios recentes envolvendo nossos vizinhos. Isso, a meu ver – e é um dos pontos centrais do artigo –, está relacionado ao progressivo esvaziamento a que o Itamaraty vem sendo submetido nos últimos tempos. É possível que os interesses partidários, corporificados por Garcia, tenham perdido seu contrapeso natural – a tradição diplomática – em casos como o da Bolívia. Com relação à questão paraguaia, quando do episódio da suspensão do Paraguai e concomitante entrada venezuelana, todo mundo saiu na foto, menos o Patriota! Foi o Advogado-Geral da União, aliás, que fez as vezes de chanceler na defesa pública (estampada na Folha de São Paulo) do ingresso da Venezuela no Mercosul. Estou seguro de que não foi por indisposição do então chanceler, mas, talvez, pelos constrangimentos impostos pela própria lógica governamental do momento.

Enfim: o meu texto é uma defesa, bastante conservadora, do Itamaraty e da política externa praticada por seus homens de Estado. Não entro – e nem haveria motivos para entrar – em discussões sobre partidarização ou ideologização, por mais importantes que sejam, porque este não era o objetivo do debate que propus. Atribuo às recentes reviravoltas de nossa diplomacia um (pesado) dedo governamental, que nada ou pouco tem a ver com partido ou ideologia, mas sim com visões de mundo, de maneira muito profunda.

Perdão pela longa resposta, mas que julguei necessária diante dos questionamentos.

Um abraço,

Guilherme Casarões 

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Retomo, agora, para não retomar, isto é: não tenho tempo, neste momento para comentar cada um dos argumentos expressos acima.
Eu o farei no devido tempo, assim que puder.
Mas tenho apenas duas observações:

A pergunta central me parece ser esta: 

1) o Itamaraty é responsável por todas as escolhas que se fazem em política externa?

A resposta, obviamente, parece ser não, um não rotundo, redondo, indisfarçável.

A pergunta seguinte parece ser: 

2) essas escolhas são condizentes, compatíveis, adequadas a um país como o Brasil?

As respostas estão em aberto.

Creio que todos podem escrever sobre isso...

O debate continua...

Paulo Roberto de Almeida
10/09/2013

Reflexoes ao leu: a diplomacia brasileira e o Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

Reflexões léu: sobre a diplomacia brasileira e o Itamaraty

Algumas opiniões pessoais

Paulo Roberto de Almeida

1. O Brasil, como Estado soberano na comunidade internacional, deve pautar sua política externa exclusivamente baseado no direito internacional, materializado nos tratados internacionais (Carta da ONU, por exemplo) e nos atos bilaterais ou plurilaterais (integração regional no Mercosul, entre outros) que assinou e ratificou. Nenhuma outra consideração de natureza política circunstancial, governamental ou partidária, poderia determinar seu afastamento dessas balizas absolutamente essenciais para sua conduta na comunidade das nações.

2. O Estado brasileiro, como instituição política básica que interage com outros Estados soberanos no pleno respeito das normas que regem suas relações recíprocas, deve relacionar-se com essas outras entidades por meio exclusivamente de suas chancelarias, e mesmo a chamada diplomacia presidencial deveria ser conduzida por canais exclusivamente diplomáticos.

3. O Governo brasileiro, como representante político, ainda que temporário, do Estado brasileiro junto a outros governos, também se obriga a respeitar a legalidade constitucional do país e os diversos princípios do direito internacional que daí decorrem, como, entre outros, a não-ingerência nos assuntos internos dos demais governos e Estados, e o pleno respeito dos atos internacionais e bilaterais que os obrigam reciprocamente. Os tratados internacionais ratificados e em vigor entre eles devem ser escrupulosamente respeitados e preservados em sua integridade, salvo mudanças previamente anunciadas e devidamente negociadas.

4. O Ministério das Relações Exteriores, como agente primordial das relações exteriores do Brasil, deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, assegurando unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem qualquer interferência não institucional quer seja no seu processo decisório, quer seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

5. A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus agentes oficiais, mas também os governantes políticos que ocupam cargos no Estado. Nenhuma consideração de natureza partidária deveria poder incidir sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus agentes oficiais.

6. O Brasil, através do Ministério das Relações Exteriores, tem o dever de conduzir as relações com os demais Estados, pelos canais oficiais mutuamente reconhecidos, sem o recurso a instâncias paralelas desprovidas da legitimidade institucional intrínseca que está associada às suas respectivas chancelarias.

Hartford, 28/08/2013

O Itamaraty em perigo - Rubens Antonio Barbosa (Estadao)

INSTITUIÇÃO EM PERIGO

Rubens Antonio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 10/09/2013

 No momento em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é levado a uma das crises mais graves de sua história, não se pode deixar de manifestar preocupação com o que ocorre hoje com uma instituição que, pela qualidade de seus membros e pela coerência de sua atuação externa, sempre soube colocar o Brasil em posição de relevo no contexto internacional.

         O Itamaraty é um dos símbolos do Estado brasileiro. Trata-se de uma instituição dedicada ao serviço dos interesses permanentes do País. Serve a eles cumprindo as diretrizes e prioridades de política externa emanadas do governo livremente eleito pelo povo.

O MRE é um órgão respeitado em todo o mundo. A qualidade da atuação internacional do Brasil tem sido, ao longo dos anos, associada em boa medida à solidez institucional da Instituição, à rigorosa seleção e boa formação de seus quadros, à sua vocação suprapartidária, à capacidade de combinar continuidade e mudança. A diplomacia não é algo que possa sofrer guinadas de 180 graus a cada mudança de governo. Os interesses do Brasil no mundo não são reinventados a cada 4 anos.

         Os integrantes da carreira diplomática são servidores do Estado por excelência. Não se vinculam a partidos, nem procuram transferir para o processo de formulação e execução da política externa os embates normais e saudáveis da competição política democrática. Nessa característica – além do rigor na seleção e treinamento, bem como em políticas administrativas que valorizam a promoção por merecimento e nomeação somente de funcionários de seus quadros para funções n Brasil e no exterior – residem alguns de seus principais atributos.

O Itamaraty, nos últimos anos, deixou de gozar da unanimidade nacional, em função de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios. 

 A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários, greves - que nunca haviam ocorrido - arranhões no princípio hierárquico e problemas de preconceito racial e assédio e até o questionamento do nível dos salários no exterior não ajudam a recuperar a  imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. A retirada do inglês como língua eliminatória nos exames de admissão ao Instituto Rio Branco, em boa hora re-introduzida diante do clamor de protesto então observado, e a obrigatoriedade de leituras politicamente dirigidas para  os diplomatas que voltavam para Brasília foram exemplos recentes que também contribuíram para desgastar a imagem da instituição, mas que podem ser consideradas relativamente inofensivas se revertidas a tempo. Outro traço recorrente da gestão do Itamaraty é a tomada de decisões de caráter administrativo movida mais por voluntarismo do que para acompanhar as prioridades da politica externa brasileira, deixando de sopesar, por uma análise criteriosa, os custos e benefícios para a Instituição. Quase nada é pensado no sentido do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, da melhora da política de pessoal ou da modernização de suas estruturas.

O esvaziamento da instituição e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar decepcionam a sociedade brasileira.

O MRE enfraqueceu-se substantivamente e perdeu a função de ser o primeiro formulador e coordenador  em matéria de  projeção internacional do país. Estão sendo retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e são crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo.

O Itamaraty, como executor primordial das relações exteriores do Brasil, deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, que sempre asseguraram unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem qualquer interferência não institucional, quer seja no seu processo decisório, quer seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, sempre que respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus funcionários, mas também os  agentes políticos que ocupam temporariamente cargos no Estado.

A política externa brasileira nunca deixou de ser uma política de Estado e foram extremamente raros os momentos de nossa história  em que predominou qualquer tipo de vontade partidária , nem sempre coerente com o interesse permanente do país. Nenhuma consideração de natureza partidária deveria, assim, incidir sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus profissionais, ou funcionários.

O Barão do Rio Branco, ao assumir a chefia do Itamaraty deixou uma lição que deveria servir como princípio básico para a sua atuação permanente: "a pasta das Relações exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna. Não venho servir a um partido politico: venho servir ao Brasil”.

 Para voltar a desempenhar o papel de relevo que sempre teve, o Itamaraty terá de adequar a politica externa aos novos desafios internos e externos com dinamismo e inovação. Ao renovar-se e atualizar-se atendendo `as demandas dos novos tempos, terá de deixar para trás formalismos, posturas defensivas e  tendências burocrático-ideológicas,  que estão acarretando a perda de influência do Brasil na região e seu isolamento em um mundo em crescente transformação.

Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses.

Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e Londres.

Dois protecionistas num governo protecionista: Fazenda e MDIC discutema protecao...

Comércio exterior

Camex adia decisão sobre imposto de importação

Impasse entre Fazenda e Mdic atrasa definição sobre lista de cem produtos que tiveram a alíquota elevada no ano passado

Veja.com, 09/09/2013

Um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez com que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiasse a decisão sobre a redução do Imposto de Importação para cem produtos que foram colocados na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) em outubro do ano passado.

No início de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo não iria prorrogar a lista, que vence no final deste mês, o que significaria uma redução das tarifas para estes itens, na sua maioria insumos para a indústria de bens de capital. Segundo a Camex, o assunto foi retirado da pauta da reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira.

Em nota, o Mdic limitou a informar que "haverá uma nova análise dos produtos para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens em outros mecanismos tarifários". O ministro Mantega anunciou o fim da proteção tarifária para ajudar no controle à inflação e reduzir o custo da indústria nacional que importa estes insumos.

No entanto, na semana passada, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, disse que alguns produtos poderão ser mantidos com alíquota atual. A declaração levou Mantega a desautorizar o secretário. Ele reafirmou a decisão do governo de reduzir o Imposto de Importação desses cem produtos. Mas há no MDIC quem defenda que, apesar da alta do dólar, alguns setores ainda precisam de proteção tarifária.

Entre os cem produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para até 25%. Se aprovado pela Camex, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

(Com Estadão Conteúdo)

Saboia, Oliveira, Rosa e Zappa - uma cronica de Ricardo Setti

O bem que faz o fator humano: Eduardo Saboia, no caso da Bolívia, junta seu nome ao de admiráveis diplomatas que puseram sua vida e carreira em risco para seguir a consciênciaColuna de Ricardo Setti, 8/09/2013

EM HAMBURGO Aracy, mulher de Guimarães Rosa, auxiliou judeus a fugir da Alemanha nazista (Foto: Acervo família Tess)

Reportagem de  Nathalia Watkins, publicada em edição impressa deVEJA

O BEM QUE FAZ O FATOR HUMANO

Eduardo Saboia junta seu nome ao de admiráveis diplomatas que puseram sua vida e carreira em risco, desobedecendo ao governo para seguir o que sua consciência ditava

“Um diplomata é um sonhador e eu jamais poderia, por isso, ser um político que vai praticando atos irracionais. Talvez eu seja um político, mas desses que só jogam xadrez quando podem fazê-lo a favor do homem. O político pensa em minutos. Eu penso na ressurreição do homem”, disse João Guimarães Rosa, o autor de Grande Sertão: Veredas, livro que a presidente Dilma Rousseff está sempre relendo e cujas passagens mais marcantes ela sabe de cor.

Rosa, morto em 1967, serviu como cônsul adjunto do Brasil em Hamburgo de 1938 a 1942, o auge do poder nazista na Alemanha. A experiência nesse período deu-lhe a medida exata da missão humanitária da diplomacia.

O escritor e a chefe da seção de passaportes do consulado, Aracy Moebius de Carvalho, com quem se casaria, contrariaram o governo brasileiro e ajudaram incontáveis famílias de judeus a escapar da morte nos campos de concentração de Adolf Hitler. Aracy morreu em 2011, aos 102 anos, deixando uma lição de independência que faz dela talvez a brasileira universalmente mais respeitada e admirada.

Aracy desafiava a obrigatoriedade de marcar com “J” os passaportes dos judeus. Ela ludibriava o cônsul juntando as autorizações de visto com o resto da papelada que o cônsul deveria assinar.

Guimarães Rosa tomou conhecimento do esquema e a apoiou. Abrigou judeus em sua casa, transportou outros para países vizinhos escondidos no carro consular e cuidou de seus pertences, que, de outra forma, seriam confiscados pelos nazistas. Aracy e Guimarães Rosa foram investigados pelas autoridades do Brasil e da Alemanha.

O governo Getúlio Vargas tinha simpatia pelo fascismo e era antissemita. A máquina diplomática seguia à risca os desejos do dono do poder na era Vargas. Em junho de 1937 o Ministério de Relações Exteriores emitiu uma resolução secreta que restringia a entrada de “semitas” no país. Essa aberração só teria fim em 1942, quando o governo brasileiro, finalmente, entendeu a monstruosidade do nazismo e aliou-se aos Estados Unidos, à Inglaterra e à União Soviética contra Hitler.

Não existe nada de anormal em um Ministério de Relações Exteriores alinhar-se ao núcleo do governo e sua ideologia. A política externa é uma continuação da política interna. Isso não é uma deformação brasileira. É universal. Nos Estados Unidos, as relações exteriores são conduzidas pelo Departamento de Estado. O nome diz tudo sobre a necessidade de alinhamento automático e disciplinado da diplomacia com o poder central.

O extraordinário na diplomacia e em qualquer estrutura burocrática é a coragem individual de se insurgir contra a instituição quando ela está claramente equivocada.

MOÇAMBIQUE -- O embaixador Italo Zappa ajudou exilados a obter documentos apesar da proibição da ditadura militar brasileira (Foto: Marcos santilli)

Em momentos mais duros da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, o Itamaraty foi orientado a não prestar nenhum tipo de ajuda ou serviço a brasileiros inimigos do regime no exterior. Obviamente, era obrigatório no Itamaraty rebater como falsas quaisquer denúncias de tortura praticadas por agentes do governo contra insurgentes no Brasil.

Em um ato de insólita coragem, o diplomata Miguel Darcy de Oliveira, servindo na chancelaria brasileira em Genebra no começo dos anos 1970, entregava secretamente documentos comprovando abusos do regime à Anistia Internacional e à Cruz Vermelha. “Era importante fazer circular aquelas informações fora do país, onde havia liberdade de expressão”, lembra Oliveira.

Descoberto, foi convocado para uma reunião no Brasil. Oliveira foi preso no Palácio do Itamaraty. Passou quarenta dias incomunicável. Ao ser libertado, fugiu para o Chile e depois para a Suíça, onde viveu por dez anos como exilado político. Diz Oliveira: “Não se pode abdicar do direito de pensar com a própria cabeça em situações excepcionais”.

Quando o Brasil já saíra do período mais sombrio da ditadura, nos anos sob comando do general Ernesto Geisel, o embaixador Italo Zappa teve seu grande momento. O governo brasileiro ainda se recusava a conceder documentação oficial a exilados políticos, mas mesmo assim Zappa emitiu passaportes, oficializou casamentos e registrou filhos dos exilados. Nunca achou nada de mais o que fez e dizia ter apenas respeitado “direitos constitucionais”.

É vital para a saúde cívica das nações que os Rosa, Oliveira, Zappa e Saboia tenham a iniciativa de contrariar a máquina diplomática quando ela, no afã de agradar ao poder central, contraria os diretos constitucionais dos brasileiros ou se torna cega aos apelos humanitários.

Há três semanas, a coluna Radar de VEJA revelou que em 1980 Joaquim Barbosa, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, se submeteu a uma prova oral no Instituto Rio Branco, porta de entrada para o Itamaraty. Joaquim tinha ido bem nos exames escritos, mas foi barrado depois da entrevista. O relatório do avaliador explicava que ele tinha uma “autoimagem negativa” e concluía que aquela característica “poderia parcialmente ter origem na sua condição de colored”. O episódio, até pela escolha da expressão em inglês “colored”, a forma oficial prevalente então na burocracia americana para definir uma pessoa negra, deixa transparecer que, mesmo veladamente, o Itamaraty era uma repartição que escolhia seus membros levando em conta a cor da pele.

Mas só o Itamaraty era racista no Brasil do começo dos anos 80? É difícil afirmar que sim. Os diplomatas apenas incorporaram um preconceito fortemente disseminado na sociedade brasileira e no governo naquele tempo. Isso é normal. O extraordinário seria se o avaliador tivesse se rebelado e admitido Joaquim Barbosa nos quadros da diplomacia brasileira.

Certamente o nome do avaliador seria conhecido, admirado e estaria ao lado de Saboia, Oliveira, Zappa e Rosa.

O Bolsa-Preserva-Miseria faz dez anos: algo a comemorar? - Reynaldo Rocha

Os dez anos do programa que virou artifício eleitoreiro

REYNALDO ROCHA

Blog de Augusto Nunes, 9/09/2013

A história faz com que fatos sejam analisados sem a interferência de partidarizações ou tentativas ideológicas de mudar o passado.  Exceto nas ditaduras, que insistem em uma “história oficial”, como nos retratos manipulados por Lenin.

Dez anos de Bolsa-Família. Qual será o retrato histórico da data?

A insistência de lulopetistas em tentar obter a paternidade do programa que apresentam como a como a salvação nacional hoje está, hoje revista por olhares honestos.

Em Campinas, o PSDB criou programa similar. FHC, o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação. Marcondes Perillo reuniu as várias inciativas em um só programa. Lula aproveitou a sugestão, elogiou o autor e o Bolsa Família nasceu.

É importante relembrar que o programa substituía o fracasso retumbante do Fome Zero.

Quem é o pai do programa? Como é evidente, não se trata de uma “ideia” gerada em algum centro de estudos. Foi a evolução de um pensamento que contou com diversos partícipes. Alguns movidos por visões mais estreitas, outros ─ como Ruth Cardoso ─ pensando na abrangência que se pretendia na dita inclusão social.

O PT tentou reescrever a história, apagando o passado e se intitulando criador de um conceito nascido de diversas fontes. Mais do mesmo.

Mas a história é mais abrangente. No meio do caminho havia o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). que auxiliou na formatação do programa do candidato Lula.  O IETS, apoiado pelo Banco Mundial, produziu um documento chamado “Agenda Perdida”, com pesadas críticas à dispersão dos programas sociais no governo FHC. Seguindo a tese NEO-LIBERAL, o IETS pregava que os recursos deveriam ser direcionados exclusivamente para os miseráveis e com contrapartida dos favorecidos (empregos comunitários, manutenção de alunos em escolas, participação social voluntária, etc).

Entre os autores do documento estava Marcos Lisboa que viria a ser o braço-direito de Antonio Palocci.

O mesmo PT, que agora classifica o Bolsa-Família como “o maior programa de inserção social do mundo”, ou “o exemplo definitivo da preocupação social dos governos petistas”, qualificou  o trabalho do IETS de “agenda fajuta”. Quem disse isso? O maior comediante-econômico do Brasil, o rei da stand up financeira, um tal de Guido Mantega. Estava só? Não, de modo algum: Lisboa foi chamado de “semi-analfabeto” e o IETS de “grupo de débeis mentais do Rio de Janeiro”. Por quem? Pela  musa luso-petista, Maria da Conceição Tavares. Foram os “débeis mentais” que formataram o Bolsa Família, a partir de uma junção de programas existentes.

Passados 10 anos, um programa que visa retirar pessoas da miséria continua a crescer em número de beneficiados. Qua é a conclusão lógica? O programa falhou ou há algo de errado na inserção destes beneficiários. Ou as duas coisas.

Hoje temos MAIS beneficiários do que tínhamos. Precisamos de Bolsa Sofá, pois os usuários da bolsa original não se tornaram consumidores e, portanto, precisam de novos auxílios para comprar ventiladores e liquidificadores.

Dá-se a isto o nome de sucesso? Com qual régua? Com que parâmetros? Baseado em quais resultados?

Ou o país não soube criar oportunidades reais para a inserção de auxiliados ou o programa está sendo usado como fonte de distribuição de benesses com carimbo oficial. Não há outra opção. Ou falhou ou se instrumentalizou como artifício eleitoreiro.

Nada resiste ao rigor da história. As tentativas de reescrevê-la são sempre patéticas. E desonestas. Quem não sabe conviver com o passado perde o presente e tenta roubar o futuro.

Dez anos é uma ínfima gota na história de um país. Mas é uma enchente quando se tenta alterar fatos que aconteceram ontem. Não se trata de revisão histórica.  A verdade dos fatos é a base da história. E por mais que se queira (eles querem) não se muda o passado. As mentiras e falsificações que se pretendem verdades acabam por ser somente uma farsa no presente.

Por isso temos que continuar acreditando no futuro. Eles nunca vão entender isto.

Pseudo-artistas e subintelequituais saem em defesa de mensaleiros, fraudadores, quadrilheiros...

Os soi-disant artistas e os pseudo-inteliquituais abaixo relacionados, e muitos outros claro -- pois eles sempre são a favor de certas causas, menos das certas -- sairam em defesa de quadrilheiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Eles são livres, obviamente, de apoiar os bandidos que desejam apoiar, e se congratular com o espetáculo de malversações, de falcatruas, de mentiras e de roubo declarado praticado pelos mensaleiros em questão.
O gesto apenas nos confirma quão baixo desceram esses indivíduos no terreno da moral pública e da ética individual, o que para eles não deve valer muita coisa, desde que possam mamar, como milhares, ou milhões de outros, nas tetas gordas do Estado companheiro, alimentado com o nosso dinheiro.
Eu me pergunto se nenhum deles tem vergonha, ao se olhar no espelho pela manhã e se perguntar se deveriam mesmo ter seguido os outros babacas nessas assinaturas mecânicas em favor de péssimas causas...
O gesto em si não significa muito, pois se supõe que os quadrilheiros vão mesmo pagar pelos seus crimes (bem menos do que deveriam, muito menos do que espera certamente a maior parte dos brasileiros honestos), mas isso nos permite identificar as pessoas normais, e distingui-las dos calhordas que assinam esse tipo de manifesto.
Paulo Roberto de Almeida
PS.: A fonte da notícia é a conhecida como o jornal particular do chefe da quadrilha, o mafioso-mor...

Artistas e intelectuais brasileiros saem em apoio a José Genoino

Correio do Brasil, 9/9/2013 15:05
Por Redação, com ABr - de São Paulo e Brasília

Cerca de mil pessoas subscreveram, até agora, um abaixo-assinado em defesa do deputado JoséGenoino, ex-presidente nacional do PT, condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no processo que gerou a Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, e terminou no julgamento do caso que ficou conhecido como ‘mensalão’. A lista de personalidades inclui desde o crítico literário Antonio Candido, à filósofa Marilena Chaui, e o escritor Fernando Morais. O músico Jorge Mautner, o economista Ladislau Dowbor, os cineastas Lucy e Luiz Carlos Barreto, a psicanalista Maria Rita Kehl, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o jornalista Ricardo Kotscho, o prefeito de Sao Bernardo, Luiz Marinho, o estudante de direito Frederico Haddad, filho do prefeito Fernando Haddad, e o ex-sindicalista Frei Chico, irmão mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também assinam o documento.

Abalado com o julgamento e enfrentando problemas de saúde, Genoino pediu aposentaria por invalidez. O abaixo-assinado foi uma iniciativa de amigos de Genoino e foi disponibilizado em uma página de moradores do Butantã, bairro onde vive o deputado. O texto não faz nenhuma reivindicação específica, apenas uma defesa da reputação de Genoino.

“Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos. Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão. Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia. Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei”, diz o documento.

Embora não tenha a pretensão de alterar o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, o abaixo-assinado é visto por pessoas próximas a Genoino como uma peça importante na estratégia de sobrevivência política do petista após o julgamento. Segundo amigos, o deputado que passou três anos preso na década de 70 por participar da guerrilha do Araguaia está abalado emocionalmente com o resultado do julgamento. Além disso, ele se recupera de uma operação cardíaca delicada. Por orientação médica ele tem evitado ler jornais e noticiários sobre o mensalão. Isso não impediu que um grupo de amigos fosse à casa dele na quinta-feira prestar solidariedade durante a sessão do STF que decidiria sobre os embargos declaratórios.