A onda bolsonarista - Simon Schwartzmann em apoio à candidatura Lula

Um novo artigo de Simon Schwartzmann 

A onda bolsonarista

8/10/2022

Como tanta gente, acompanhei surpreso, na noite de 2 de outubro, os números da onda bolsonarista, inesperada não só para os institutos de pesquisa quanto para a grande maioria dos analistas da política brasileira.

O que explica estes resultados, a força ideológica do bolsonarismo, expressão de um conservadorismo persistente que existiria na sociedade brasileira, ou a incapacidade do PT e do ex-presidente Lula de reduzir a rejeição provocada pelos escândalos de corrupção e pela crise econômica que resultou de seus governos? 

O bolsonarismo se alimenta de duas fontes, a agenda ideológica e pseudo moralista de Deus, Pátria e Família, e a descrença generalizada nas instituições políticas do país, além do uso abusivo dos recursos públicos da presidência. Para ver a força da agenda ideológica, um caminho é examinar seu apoio nos meios religiosos.  A pesquisa Latinbarometro, realizada anualmente com uma amostra de cerca de mil pessoas no Brasil, mostrava que, em 2020, a avaliação média do governo de Bolsonaro era 4,5 em uma escala de 0 a 10, ou seja, negativa. Ela subia para 5,1 entre pessoas que se diziam religiosas praticantes, cerca de um terço da amostra, e para 6 ou 7 em alguns grupos específicos, como pentecostais e evangélicos, que são, no entanto, uma minoria. A aprovação subia entre pessoas que se consideram mais ricas, mas não entre as pessoas mais educadas. Se a agenda moralista está associada à religiosidade, pode-se concluir que ela tem um peso, mas relativamente menor.  

Mais importante do que a agenda ideológica é a descrença na democracia e nas instituições. Em 2020, 46% dos brasileiros acreditavam que a democracia é o melhor governo, 13% diziam que um governo autoritário pode ser melhor em certas circunstâncias, e 40% diziam que, para elas, tanto fazia um governo democrático ou não. Em comparação, em 2010 o apoio à democracia era de 61%, e a indiferença era de 17%. Esta deterioração na crença da democracia é maior entre os bolsonaristas, 20% dos quais acreditavam que um governo autoritário poderia ser melhor. Mas a indiferença em relação ao regime democrático era grande entre todos, sobretudo entre os mais pobres, em que chegava próximo a 50%. Isto significa que o argumento de que é preciso defender a democracia contra o bolsonarismo não é suficiente para reduzir seu apoio em grande parte da população. É esta descrença generalizada na democracia e nas instituições, me parece, que explica tantos votos dados a candidatos ao legislativo cujo único mérito foi fazer coro à retórica autoritária do presidente.

A deterioração da crença na democracia se deve, sem dúvida, à crise que levou ao fim dos governos do PT e abriu espaço para a agenda antidemocrática e reacionária de Bolsonaro. O apoio atual de Lula se deve, em parte, à memória de sua imagem e dos benefícios que distribuiu nos primeiros anos de seus governos, sobretudo entre a população mais pobre dos estados do Nordeste, mas ele não conseguiu convencer a muitos mais de que agora seria diferente, e que a agenda democrática tem agora, para ele, a importância que não tinha antes.

Será que, de fato, ele mudou, ou tem condições de mudar? No início da campanha, o apoio de Geraldo Alckmin e uma primeira entrevista reconhecendo a corrupção passada e tentando se distanciar das políticas econômicas desastrosas do governo Dilma parecia indicar uma mudança. Mas o que se viu, sobretudo no último debate, foi o velho Lula, sozinho, tentando fugir das acusações de corrupção e repetindo os números do que havia conseguido nos primeiros anos de vacas gordas de seu governo.  Terminada a apuração, Lula se dirigiu a um palanque na Avenida Paulista com a velha guarda de sempre, inclusive a companheira Dilma, para comemorar a vitória apertada, como se a votação tivesse sido a prova de que nada haviam feito de errado antes. Mas também reconheceu que precisa agora dizer com clareza o que pretende fazer e com quem pretende trabalhar, para manter sua vantagem eleitoral e, sobretudo, não levar o país a uma nova crise, devolvendo o Brasil ao bolsonarismo em 2026.  

Alguns dias antes do primeiro turno, eu havia circulado uma nota defendendo o voto útil a favor de Lula.  Dizia que a grande novidade desta eleição era a candidatura de Simone Tebet, que não nutria nenhum entusiasmo pela candidatura de Lula, mas que levava a sério as repetidas ameaças golpistas do presidente. Era importante decidir logo no primeiro turno, para garantir a democracia; e que depois teríamos que lidar com o que fosse preciso, de forma civilizada.   Acho que consegui convencer a alguns. Outros objetaram que as ameaças golpistas não eram críveis e que seria melhor para o país ter um segundo turno, em que Lula fosse levado a dizer a que veio e negociar um acordo amplo para conseguir vencer, do que dar-lhe a carta branca de uma vitória no primeiro. O voto útil veio, mas a favor de Bolsonaro.Agora é a hora de Lula acabar de entender que o passado não tem volta, e ajudar a abrir caminho para um país com esperanças renovadas.

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O liberalismo de Roberto Campos - Instituto Liberal

 

O liberalismo de Roberto Campos

 

 08/10/2022  Instituto Liberal  

 

Há vinte e um anos, o Brasil perdia um de seus mais importantes pensadores e ator político da história recente do liberalismo brasileiro. Estou falando de Roberto de Oliveira Campos, autodenominado lanterna na popa.

 

Apesar de hoje ser visto como um símbolo do liberalismo, Roberto iniciou sua trajetória política do outro lado do quadrante político, no socialismo. Em suas próprias palavras: “Em minha juventude também fui socialista. Acreditava no poder do estado para reformar o mundo, se não cria-lo de novo. Cheguei mesmo, em vista de meu ímpeto nas nações unidas, ímpeto crítico contra as nações lideres, a ser chamado de comunista pelo ilustre ministro Oswaldo Aranha”. Sua transição do socialismo para o capitalismo liberal aconteceu durante o seu tempo servindo o Itamaraty nos Estados Unidos, onde teve a oportunidade de fazer sua pós-graduação em economia pela George Washington University. Apesar de ser um grande economista Campos não possuía formação econômica, sendo teólogo e filósofo de formação. Após seu tempo nos EUA passou a defender a economia de mercado que, em suas palavras, é uma democracia permanente em que cada cidadão vota diariamente, quando na vida politica ele vota raramente.

 

Após sua atuação nas nações unidas, voltou ao Brasil onde atuou por diversas vezes como assessor e membro de equipes econômicas de vários governos, sempre buscando iluminar o caminho do Brasil ao capitalismo liberal de mercado e para longe do famigerado capitalismo de estado que tanto vemos por aqui. Assessorou Getúlio Vargas na elaboração do projeto de lei que criou a Petrobras. Entretanto, no projeto original, diz Campos, “destacávamos a criação de uma empresa de exploração de petróleo de capital majoritariamente brasileiro, mas com participação estrangeira, portanto sem um monopólio de caráter estatal, este foi incluso no projeto pelo congresso nacional”.

 

Foi também um dos criadores do BNDE, atual BNDES, banco de desenvolvimento criado para suprir a falta de crédito que era observada no país à época, uma grande barreira para o crescimento e para o desenvolvimento do país.

 

Atuou como coordenador de trabalho no plano de metas de Juscelino Kubitschek, onde sugeriria a mudança do nome para “Programa de Metas”, além de sugerir que se fizesse um plano mais amplo visando combater o déficit público e equilibrar as contas externas através de uma reforma cambial, ambas propostas renegadas por Juscelino.

 

Ainda auxiliaria Jânio Quadros nas tratativas com credores internacionais do plano de metas, com foco em seus credores europeus, e seria ministro do planejamento do Governo Castelo Branco, onde, junto a Octavio Gouveia de Bulhões, foi responsável pela modernização do estado brasileiro, a instituição do PAEG, o controle da inflação, a Liberalização da lei de remessas de lucros e a criação do Banco Central do Brasil.

 

Além de sua atuação como ministro, Roberto Campos atuaria por duas vezes como embaixador do Brasil, primeiramente no governo João Goulart em Washington e posteriormente como embaixador em Londres no Governo Geisel. Em Washington foi muito atuante ao tentar uma aproximação do Brasil com o Governo de John Kennedy, o que facilitou em primeiro momento o acesso do Brasil a créditos de origem internacional. Campos chegou até mesmo a organizar um jantar entre John Kennedy e o então presidente do Brasil João Goulart a fim de acalmar os ânimos e acabar com as especulações ideológicas a respeito de Goulart que rodavam Washington.

 

Durante sua estadia em Londres enraizou ainda mais suas crenças quanto ao liberalismo econômico, ao observar os resultados do gigantismo estatal brasileiro e compará-los aos programas de governo de Margaret Tatcher no Reino Unido. Ainda em Londres, participou da banca de doutoramento em economia na Universidade de York do ex-presidente de Portugal Dr. Aníbal Cavaco Silva.

 

Como parlamentar atuou por quatro pleitos, oito anos como senador por Mato Grosso e oito anos como deputado pelo Rio de Janeiro. No auge do plano Cruzado, durante o governo Sarney, foi uma das poucas vozes críticas ao plano. Durante a assembleia nacional constituinte de 1988, sentia como se fosse o único parlamentar a defender a economia de mercado e as ideias do liberalismo econômico. Não teve nenhuma de suas ideias aprovadas quando deputado e senador. Apresentou 15 projetos de leis no Senado, todos rejeitados, entre os quais, estão projetos propondo:

 

-Livre negociação salarial no setor privado e estabelece medidas de flexibilização do mercado de trabalho para evitar o desemprego; -Extinguir, como empresas estatais, as que forem deficitárias, privatizando-as ou liquidando-as; -Estabelecer a livre negociação salarial; -Criar contratos de trabalho simplificados para facilitar novos empregos.

 

Terminou seu mandato reclamando da solidão do liberal no Brasil e dizendo que o discurso era um retrospecto melancólico ao seu tempo como parlamentar:

 

“Minha melancolia não vem de saudades antecipadas de Brasilia, cidade que considero um Bazar de Ilusões e uma usina de déficits, e sim do reconhecimento do fracasso de toda uma geração – minha geração – em lançar o Brasil em uma trajetória de desenvolvimento sustentado. Continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza Corrigível. A melancolia vem também da constatação de nossa insuportável “mesmice”. Quando cheguei ao congresso em 1983, eleito Senador por Mato Grosso, os temas cadentes do momento eram moratória e recessão. Dezesseis anos depois quando me despeço de dois mandatos como deputado federal pelo Rio de Janeiro, os temas voltam a ser recessão e crise cambial. Isso mostra que o Brasil, conquanto capaz de saltos de desenvolvimento não aprendeu a tecnologia do desenvolvimento sustentado. É um saltador de saltos curtos, e não um corredor de resistência.”

 

Roberto Campos ainda se tornaria membro da ABL em 1999 após uma conturbada eleição. Sua candidatura sofreu pesada oposição de membros como Celso Furtado e Ariano Suassuna. No fim, foi eleito por 20 votos a 16 pela Bella Jozef e assumiu dia 28 de Outubro com um discurso que destacou o contraste ideológico entre os membros da cadeira que ele foi eleito, suas perspectivas para ao futuro do Brasil e do mundo e criticou o que ele considerou “batalha ideológica”.

 

Roberto Campos faleceu no ano de 2001 no auge de seus 84 anos, ainda muito atuante e verbal contra as violações a liberdade e diversas intervenções econômicas do estado brasileiro sobre o mercado.

 

Apesar de não estar mais entre nós, sua aura de defesa do liberalismo e combate ao intervencionismo econômico continua a pairar sobre o Brasil, esperando que mais indivíduos como ele assumam seu lugar e tomem para si as dores desse debate que a tanto tempo impede o crescimento do Brasil e nos limita a migalhas e voos de galinha. Seu legado continua a inspirar o movimento liberal que o sucedeu, sempre relembrando da alcunha que lhe foi dada no passado, e que deu nome a sua biografia: A lanterna na popa. Iluminando o caminho para os liberais de hoje e inspirando aqueles que virão amanhã.

 

Dessa maneira, deixo aqui minha homenagem a ele que foi um dos grandes pensadores e patronos do liberalismo moderno no Brasil. Que a lanterna na popa continue a guiar dezenas de liberais que escolheram este caminho e seja sempre uma lembrança que esta batalha não é de nenhuma maneira fácil, mas é uma batalha pela qual devemos lutar.

 

Instituto Liberal

 

O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.

Os desafios econômicos da Rússia decorrentes da guerra de agressão contra a Ucrânia - Sergei Tsyplyaev, economista (Rosbalt)

Russian Economic Expert Tsyplyaev: Russians Will Have To Forego A Great Deal As Partial Mobilization Strains The Economy

Rosblat (Rússia), October 3, 2022

 

In an interview with Peter Golevsky of Rosbalt media, Sergei Tsyplyaev, predicts a rough ride for the Russian economy, as the war in Ukraine is now in its seventh month and has become a war of attrition rather than the anticipated short triumphal operation. Sanctions are causing production difficulties that are compounded by the partial mobilization that has called up key personnel and has prompted others to flee Russia.

 

Tsyplyaev also highlights a point that has been played down in Soviet and contemporary   Russian history. Russia's heroic efforts against Germany during WWII enjoyed massive US support in the form of equipment and food deliveries. In the current struggle, Ukraine is the beneficiary of such assistance from not only the US, but from other countries with huge economic potential. Tsyplyaev signs off with the aside "all this could have been predicted.

 

The interview with Tsyplyaev follows below:[1]  

 

"The partial mobilization that started in Russia on September, 21 sparked a heated discussion on the prospects of not only for the further course of the special military operation [hereafter – the SVO], but also for the Russian economy per se. Many experts predict its inevitable transition to a "war footing." Sergei Tsyplyaev, Authorized Representative of the St. Petersburg University of Technology, Management and Economics and Editor-in-Chief of Vlast magazine, analyzes the current situation.

 

- What are the main economic consequences of partial mobilization for both the public services sector and private businesses?

 

- First and foremost, any military campaign constitutes a serious burden on the economy. It has always been the case. The question is always the following: will the economy withstand this military campaign, or not? There were times when it simply couldn’t support the war efforts, for instance, at the end of World War I, a lot of countries [including Imperial Russia] simply collapsed.

 

Therefore, now, when we have a concentration of human, material, and financial resources on the military campaign, it’s clear that all of these resources are being withdrawn from the economy.

 

There are several factors that have hit it hart. I must say that first and foremost it’s sanctions. The sanctions, that are associated with the departure of high-tech companies, and many of our plants are experiencing problems with the supply of components that many Russian plants are experiencing, as well those sanctions that bar us from exporting certain goods.

 

The second serious issue, naturally, is precisely the number of people who are involved in the economy and may be mobilized. At first glance, may seem that 300,000 conscripted people is not a lot. The working-age population accounts for half of Russia’s population, about 70 million but we are observing the outflow of people who are simply fleeing the country. I have to say, very often people who work in quite serious public offices are being pulled out. This can have an impact even with a small number of conscripts.

 

Now there are entire industrial sectors that are beginning to come forward with complaints and requests in order to limit the draft to a certain extent, or to seek accommodation for take business interests. Additionally, they ask for draft immunity for management and key employees. Operations of an entire enterprise will simply grind to a halt no matter how many workers are left there, provided one drafts CEO and few key administrators. This is a serious test for the economy and, in general, its serious restructuring, which is, in fact, underway right now.

 

- Is this very restructuring of the economy, as they are currently talking, on a "war footing" really implementable considering today’s conditions?

 

- Naturally, it’s possible to restructure the economy towards a military footing This is an understandable task, and it’s happening. Many defense enterprises operate in three shifts. This means withdrawal of finances and revenues from other spheres. And this means, naturally, the withdrawal of a certain amount of material assets.

 

Once again, I repeat that the key question: how long will the economy be able to withstand it? It’s obvious that this will cause a drop in living standards. Naturally it means forgoing a lot of things. But if you cross a certain line, the civilian economy will crumble. The military economy is also not isolated from civilian one; it cannot exist without the entire infrastructure of the civilian economy being preserved.

 

We understand that those people, employed at enterprises that produce tanks, missiles, guns, everything else, they don't go shopping for tanks and missiles, but for meat, milk, bread, and etc. If this is not provided, then, in the end, the economy will simply collapse.

 

Let’s take, for example, the times of the Great Patriotic War. Back then under the Lend-Lease agreement we were receiving a rather large amount of equipment and goods. For instance, there were three times more Lend-Lease trucks, than locally produced, for locomotives, the Lend-Lease supplies exceeded by nearly 300% the production capabilities of the Soviet Union. Since 1943, food accounted for a very serious volume of Lend-Lease (more than 25%), because one had to feed the country somehow. That is, in fact, the situation.

 

- In the current year, defense spending increased by a third, from 3.5 trillion rubles to 4.7 trillion rubles. In 2023, the government plans to spend 5 trillion rubles on defense, as well as another 4.2 trillion rubles on national security and law enforcement. Will the budget withstand it?

- It’s not about the budget. The budget is essentially a purse. The question is whether the economy will withstand it, because this money has to be collected for the budget. We are already hearing talks that an additional export duty is being introduced.

There will be additional taxation, which means, that it will be necessary to increase the money withdrawal from the economy for the budget.

All defense spending should show up in the price of meat, milk, bread, housing and utilities, etc., so that this money can then be taxed and withdrawn into the budget. It all depends on the terms of the SVO. If initially there were talks about a very short term and there was hope that it would have almost no effect on the economy, today we already witnessing a seven-month-long history.

It looks like it's going to be a "game of attrition" to see who can hold out longer. Ukraine is largely maintained by the Lend-Lease supplies, an "external supply" regime. According to Kyiv's declarations, 40% of the budget is covered by external revenues. I believe that military equipment will be supplied by a huge number of countries that have quite large economic potentials. Thus, we will face very tough competition ahead, and the economy will be under incredible pressure from this campaign. By and large, it was predictable.

 

[1] Rosbalt.ru, September 29, 2022.

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 Comentário de Paulo Roberto de Almeida: 

De fato, a Rússia euroasiática ainda tem “espaço” e condições sistêmicas propensas a aceitar um importante peso de restrições de toda ordem, pois assim foi nos séculos precedentes. Ela nunca desfrutou uma real prosperidade, liberdade menos ainda, ou de um regime minimamente decente do ponto de vista da vida humana.

As atuais sanções são limitadas, não podendo provocar um colapso iminente do sistema econômico, mas o acúmulo de mortes na guerra de agressão à Ucrânia, e a emigração maciça de mobilizáveis pode acabar criando um desconforto com o tirano de Moscou, e dissensões na alta cúpula que induzam à sua partida antecipada.

Quem virá em seu lugar? 

As possibilidades estão abertas, mas enquanto a Rússia tiver o ativo apoio da China, a tendência é para o pior, e isso por culpa dos americanos lá atrás, nos anos 90 e 2000, quando passaram a tentar conter a China. Ela então inverteu sua postura estratégica.

Decisões miseráveis de dirigentes arrogantes.

O risco nuclear na atual confrontação estratégica - Paulo Fernando Pinheiro Machado (Jota)

DIÁRIOS DE UM DIPLOMATA

O maior risco para o vencedor das eleições

Quem quer que vença o pleito de 30 de outubro encontrará um cenário internacional muito perigoso

PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO

JOTA, 09/10/2022 05:10

“A liberação da energia atômica mudou tudo, exceto nossa maneira de pensar... a solução para este problema está no coração da humanidade. Se eu soubesse, teria me tornado um relojoeiro.”

Albert Einstein

O primeiro turno das eleições presidenciais no domingo passado (2/10) revelou um país profundamente dividido e polarizado. Dois campos emergiram nitidamente, com visões de mundo, valores e propostas distintas para o país. Os desaIos que se apresentam, contudo, são únicos e concretos, isto é, eles existem independente da visão de mundo do partido dominante no momento. Essa é a diferença entre os assuntos de governo e os de Estado. Para os últimos, a ideologia é irrelevante.

Um dos principais desaIos externos que se apresentará ao próximo governo, independente de quem ocupe o Palácio do Planalto, refere-se à segurança internacional e à proliferação nuclear. O risco de uma catástrofe termonuclear está em seu ponto mais alto e a humanidade precisará de uma dose muito grande de diplomacia para navegar as águas conturbadas da nova era global. 2023 prenuncia-se como um ano particularmente desaIador.

O momento atual é de risco inédito, se comparado a períodos anteriores, porque os regimes de não proliferação que vigoravam entre as superpotências nucleares ou não existem mais ou não são mais eIcazes contra as novas tecnologias. O regime que vigorava durante a Primeira Guerra Fria tinha por base o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinado em 1968 e que se estrutura em três eixos: prevenir a proliferação de armas nucleares; promover a cooperação para o uso pacíIco da energia nuclear; e buscar um desarmamento nuclear geral e completo.Tendo esse arcabouço como pano de fundo, as duas superpotências da época, os EUA e a URSS, iniciaram um diálogo para o controle e a redução dos seus arsenais nucleares, o que serviu de estrutura e balizamento para a corrida nuclear, que ocorria dentro de parâmetros pré-estabelecidos. Ou seja, havia regras no jogo nuclear.As duas rodadas mais signiIcativas de diálogo e acordos bilaterais entre as superpotências Icaram conhecidas como Strategic Arms Limitation Talks (SALT). A primeira rodada, em 1969, foi bastante signiIcativa e levou a assinatura do Tratado Anti-Mísseis Balísticos (ABM). A segunda rodada, em 1979, teve menos resultados concretos, mas as duas superpotências mantiveram o diálogo ao longo dos anos 1990, que levou aos Tratados de Redução de Armas Estratégicas (START, na sigla em inglês).

A maioria desses tratados bilaterais já expirou, sendo que o último deles, o chamado New START, que entrou em vigor em 2011 e estava previsto para expirar em 2021, foi estendido até 2026, para que se concluam as negociações do START III. O New START, em linhas gerais, propõe uma redução pela metade dos arsenais nucleares estratégicos e estabelece mecanismos de controle e veriIcação de ambos os lados.

Mas isso é apenas uma parte da história. E, com o rápido avanço tecnológico, uma parte cada vez menos relevante dela. Esses regimes de desarmamento e não- proliferação têm por base a redução de armamentos classiIcados como “estratégicos”, isto é, ogivas nucleares, artefactos de alto custo de manutenção e de fácil contagem e veriIcação. Eles não se referem aos armamentos ditos “táticos”, isto é, aqueles de menores proporções e nos mais variados formatos, desenvolvidos para serem utilizados em operações de impacto restrito. Alguns deles, como o famoso W-54 Davy Crockett, podem ser operados por um único soldado. Não é necessária muita imaginação para que a leitora possa avaliar o potencial destrutivo que o rápido desenvolvimento de drones traz para o cenário atual. A humanidade está, de fato, em uma nova e perigosíssima era de proliferação nuclear.

O debate acerca da viabilidade ou não do emprego tático de armas nucleares já foi objeto desta coluna. Em linhas gerais, o uso estratégico de um arsenal nuclear se refere ao seu emprego em proporções tais que impeça ou a entrada ou a continuidade de um adversário em determinado conkito, pela destruição de uma cidade inteira, ou de uma infraestrutura essencial, como foi o caso em Hiroshima e Nagasaki, por exemplo. Já o emprego tático se refere à utilização desses armamentos de maneira mais restrita, focada na consecução de objetivos militares especíIcos, como a tomada ou a manutenção do controle de determinada área, com o seu emprego reservado ao campo de batalha.

O problema é que a distinção entre o campo de batalha e as áreas civis foi paulatinamente borrada ao longo do século 20, fazendo com que todo o conkito se tornasse, potencialmente, um conkito total. Na teoria, o emprego tático de armas nucleares é uma possibilidade lógico- abstrata. Na realidade, como sempre, a teoria é outra: não parece razoável supor que o emprego tático, uma vez disparado, não leve a uma escalada completa, que acabaria por condenar a humanidade a um Armageddon termonuclear.

Note, cara leitora, que o maior risco não é o da margem de erro previamente calculada na mesa de poker das relações internacionais, mas sim o do engano não previsto, do banal não antecipado. Tome- se, por exemplo, o famoso “incidente Petrov”, batizado com o sobrenome do Tenente-Coronel soviético que poupou bilhões de vidas em 1983. No dia 26 de setembro daquele ano, o sistema de monitoramento nuclear da URSS reportou a entrada em território soviético de 5 mísseis intercontinentais norte-americanos, disparando instruções automáticas de retaliação nuclear completa, segundo a doutrina de segurança da época. O oIcial de plantão no momento, Stanislav Petrov, decidiu contrariar a doutrina e não reportou o incidente para os seus superiores. Vale notar que a doutrina previa retaliação automática, porque, em caso de um ataque nuclear, não haveria tempo de veriIcar a correção do sistema de monitoramento eletrônico.

E eis que, de fato, tratava-se de um alarme falso. O sistema, por uma falha técnica, havia confundido o rekexo do sol nas nuvens com mísseis balísticos. Se Petrov não tivesse descumprido suas orientações, estima-se que cerca de 400 milhões de pessoas teriam perecido diretamente pelas explosões nucleares e mais 2 bilhões teriam morrido de fome devido ao impacto na agricultura que o aquecimento global causado pelas armas teria gerado. O episódio foi recontado no documentário dinamarquês de 2015, “O homem que salvou o mundo”. Altamente recomendável.

Quem quer que vença o pleito presidencial de 30 de outubro, independente da posição ideológica, terá de enfrentar um cenário internacional muito mais inseguro, no qual o rápido avanço tecnológico aliado à ausência de regimes internacionais compatíveis de desarmamento e não proliferação torna a hipótese de um holocausto nuclear uma possibilidade cada vez mais premente. E o risco maior, cara leitora, não é o do emprego intencional, maléIco de armas de destruição em massa, mas sim o do erro puro e simples. Cuiusvis hominis est errare, nullius nisi

insipientis in errore perseverare.[1]

[1] Qualquer um pode cometer um erro, mas

somente um tolo persevera no mesmo erro.

PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO – Diplomata, advogado e escritor, autor de “Centelhas de Tempestade: a diplomacia em um mundo em transformação" (Saraiva), “Ideias e Diplomacia: o Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira – 1849-1853” (Lisbon Press) e de “Linha de Água” (Só Livro Bom). As opiniões expressas no presente artigo são de caráter exclusivamente pessoal, não se confundindo, necessariamente, com a de qualquer instituição a que porventura o autor se filie.

Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil - inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil

Estudantes de escolas públicas e particulares de todo o Brasil podem se inscrever

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Estudantes de escolas públicas e particulares de todo o Brasil já podem se inscrever, de forma gratuita, para participar da Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil. Os interessados podem se inscrever diretamente, sem a necessidade de que a escola se inscreva, por meio do site: https://olimpiadabrasil.org/. O prazo para inscrição vai até o dia 9 de outubro. 

A iniciativa é realizada pelos ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Turismo e pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). 

A Olimpíada do Bicentenário da Independência será dividida em duas categorias: sênior e júnior. Na primeira, podem participar estudantes nascidos de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, desde que não estejam matriculados em algum curso superior. A categoria júnior é voltada para nascidos a partir de 1º de janeiro de 2008. 

O objetivo da ação é celebrar os 200 anos da Independência do Brasil, bem como promover uma reflexão não só sobre a importância do ato em si, mas também sobre todos os seus desdobramentos num espectro mais amplo que o histórico. 

A olimpíada consiste na realização de provas que serão divididas em quatro fases, incluindo virtuais e presenciais. As questões abrangerão vários temas, como: literatura, pintura, matemática, história, geografia, geopolítica, música, entre outras. 

A primeira fase, que será realizada de forma remota, acontecerá entre os dias 1º e 9 de outubro. A segunda ocorrerá de 20 a 27 de outubro. Já a terceira etapa acontecerá no dia 9 de novembro e a última em 1º de dezembro. 

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/estao-abertas-as-inscricoes-para-a-olimpiada-do-bicentenario-da-independencia-do-brasil

*IFTM

Um debate sobre as relações, sempre contraditórias, entre capitalismo e democracia - Tomas Guggenheim, Paulo Roberto de Almeida

 Parti da seguinte argumentação do colega e amigo Tomas Guggenheim, sobre a base de um artigo do Fareed Zakaria sobre as frustrações pelo fato de a China não se ter democratizado a partir de sua caminhada para a economia de mercado: 

Em 8 de out. de 2022, à(s) 10:41, Tomas Guggenheim escreveu:

https://www.washingtonpost.com/opinions/2022/10/06/xi-jinping-crackdown-china-economy-change/ 

Muito ilustrativo. Na fase de otimismo após o fim do império soviético, difundiu-se a versão de que a China se tornaria uma democracia com o avanço do seu setor privado e isso justificou até aprovar a classificação do país como "economia de mercado" na OMC, como se estivessem apenas adiantando uma realidade que se imporia "inevitavelmente".

Mas todos os líderes políticos, todos os interessados em política, história e até a torcida do Flamengo sabiam que o capitalismo é essencial para a preservação da democracia, mas a recíproca nunca foi verdadeira, ainda mais quando o capitalismo de estado domina os setores estratégicos da economia.

Não havia ilusão, apenas uma expectativa, que foi preservada nas manifestações dos dirigentes, grande mídia, lideres de opinião, etc porque crescia exponencialmente a terceirização, o off-shoring e a ânsia irrefreável de ter acesso ao mercado interno chinês - e são raros os que criticam um consenso que reflete interesses econômicos (e políticos) tão amplos, quase universais, se incluirmos os interesses por exportação de commodities e financiamentos dos países em desenvolvimento.

Agora, com os efeitos da COVID sobre as "cadeias de valor", a política crescentemente agressiva de Xi e a caracterização da China como uma ameaça (econômica, tecnológica e militar) aos Estados Unidos, tornou-se corrente reconhecer publicamente os riscos e inconvenientes de uma dependência excessiva daquele país e o discurso dominante mudou em consequência. 

 

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Comentário PRA: 

Os paradoxos da economia de mercado e as ambiguidades das relações entre capitalismo e democracia podem desafiar os argumentos dos melhores analistas. 

Nenhum é absolutamente condicional do outro, mas é um fato que economias não capitalistas e sistemas estatizados são pouco propensos à uma democracia de mercado, e portanto mais propensos a sistemas autoritários, quando não ditatoriais.

Em primeiro lugar é preciso distinguir entre economias de mercado e capitalismo, que é apenas uma de suas muitas formas, nem sempre a mais frequente. Capitalismo é apenas um forma de organizar a produção em massa, mas economias de mercado podem ter diversas outras formas. 

Vamos ver concretamente as coisas e nem preciso me referir ao livreto do Friedman de 1962, Capitalism and Freedom, no qual ele coloca que o capitalismo é uma condição necessária, mas não suficiente para uma democracia. Tem muitos senões entre um e outro.

A China é bem mais uma economia de mercado hoje do que jamais foi no passado, mas NUNCA foi uma democracia. Saiu de um império centralizado (com economia de mercado), para o caos da República, e depois mergulhou na guerra civil e no maoismo demencial, que nem criou um socialismo puro no modelo do Gosplan soviético. Pode-se dizer que os 70 anos de leninismo na Rússia realmente abalaram as bases da sociedade russa, fazendo a ficar muito pior do que sob o despotismo czarista, que estava industrializando a Rússia com base em fundamentos de mercado. Houve uma destruição de instituições de mercado, numa nação que tampouco tinha sido democrática, salvo aquilo que Weber chamou de “democracia de fachada” entre março e outubro de 1917.

Mas a China só teve uns 30 anos de maoismo demencial, que apenas desmantelou o que havia de economia natural e de mercado no país, mas conseguiu manter um sistema de governança leninista muito mais eficiente do que  o bolchevismo, pois que baseado num novo tipo de mandarinato, o do PCC. 

Em 2001, a China foi admitida no Gatt-OMC, mas tinha um prazo de 15 anos para provar que poderia ser uma economia de mercado, o que ela EFETIVAMENTE É, mas sob o controle do mesmo partido leninista-mandarinesco.

Em 2002, o G7 de Kananaskis reconheceu a Rússia (pós-leninista) como economia de mercado, apenas por razões políticas, sendo que a Rússia era muito menos de mercado do que a China leninista-capitalista. A Rússia só ingressou na OMC em 2015, e a China, que deveria ser admitida como economia de mercado em 2016 jamais o foi, apenas por causa de seu regime político, não pela falta de capitalismo.

Sintetizando: a China é um capitalismo com características chinesas – isto é, despotismo oriental, que atualmente é o partido leninista-meritocrático – e a Rússia é um crony-capitalism e uma cleptocracia. 

Independentemente dessas considerações baseadas em exemplos práticos, não cabe a acadêmicos teorizarem sobre aquelas relações apenas com base em suposições. Eu, por exemplo, considero o Brasil um país quase fascista no controle estatal não só da economia de mercado mas sobre a vida das pessoas. 

Mas, o Brasil vai ter um governo fascista se o Bozo ganhar? Não acredito nisso. Apenas terá um governo de direita, ou de extrema-direita, como muitos outros países, que são democracias de mercado.

Apenas acho que a nossa democracia é de baixíssima qualidade e nosso capitalismo é altamente controlado pelo Estado.

Ambiguidades e paradoxos, como disse ao início.

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Paulo R. de Almeida

Carta aberta ao Sr. Presidente da República - Paulo Roberto de Almeida

 Carta aberta ao Sr. Presidente da República:

Senhor presidente,

Como deve ser de seu conhecimento, o atual presidente russo, Vladimir Putin, invadiu, sem qualquer provocação ou ameaça, um país soberano vizinho à Rússia, a Ucrânia, em fevereiro de 2022, com milhares de tropas fortemente armadas, matou e destruiu patrimônio de milhares de ucranianos, levou milhões ao refúgio, fuga, exílio e emigração, fez alertas  quanto ao uso de armas de destruição em massa e incorporou ilegalmente territórios da Ucrânia à soberania russa.

Como todos esses atos violam o direito internacional, assim como diversos artigos da Carta da ONU, eles foram duramente criticados por vários países, que aplicaram sanções previstas nesse instrumento multilateral, ao qual o Brasil solenemente aderiu na conferência de San Francisco, realizada em 1945, ao cabo da mais horrenda conflagração militar em toda a História, da qual nosso país participou.

Nossa diplomacia, como também é do seu conhecimento, sempre defendeu o Direito Internacional e especificamente a Carta das Nações Unidas. Nossa Constituição exibe, entre as cláusulas internacionais do Art. 4, a solução pacífica das controvérsias, assim como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.

Assim sendo, como diplomata, mas sobretudo como cidadão brasileiro, indago quando o Brasil confirmará tais tradições diplomáticas e o simples acatamento a prescrições constitucionais e do direito internacional, e adotará a postura que se espera de um país que segue o seu próprio ordenamento constitucional e as obrigações multilaterais de um tratado internacional integralmente incorporado à nossa própria ordem legal.

Pela petição, estritamente amparada na Constituição e na Carta da ONU, subscreve, esperançoso de ver o país juntar-se às nações amantes da paz e do Direito Internacional, este cidadão que serviu às nobres tradições da diplomacia nacional durante várias décadas.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de outubro de 2022

Acesso à OCDE pelo Brasil: Memorando inicial

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Imprensa 

Nota nº 162

6 de outubro de 2022

 

Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil, do Ministério da Economia, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Governo - Conselho Brasil-OCDE

O governo brasileiro tem a satisfação de informar o cumprimento de mais um importante passo no âmbito de suas relações internacionais, com o encaminhamento à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), transmitido por carta datada de 30 de setembro, do "Memorando Inicial" brasileiro, cuja entrega estava prevista no Roteiro de Acessão do Brasil à Organização.

O Memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas ─ incluindo comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo, energia nuclear, entre outras.

A avaliação resultou de intenso trabalho das áreas competentes do governo e foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela Organização para o processo de acessão do Brasil.

A entrega do documento antecede as discussões técnicas no âmbito dos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela OCDE para examinar as informações submetidas pelo Brasil e todas aquelas que serão ainda fornecidas ao longo da negociação.

O Conselho Brasil-OCDE entende que a convergência aos padrões da OCDE é parte da estratégia de fortalecimento da inserção internacional do Brasil, aprimoramento de nossas políticas públicas e estímulo a reformas estruturais. 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-imprensa/nota-conjunta-do-ministerio-das-relacoes-exteriores-da-casa-civil-do-ministerio-da-economia-da-secretaria-geral-da-presidencia-e-da-secretaria-de-governo-conselho-brasil-ocde]

Brasil continua desafiando o Direito Internacional no caso da Ucrânia - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 Diplomatas aumentam pressão para Brasil condenar referendo russo

Em reunião na embaixada do Reino Unido, União Europeia e 8 países condenaram referendo que anexou partes da Ucrânia à Rússia

GUILHERME WALTENBERG

Poder 360, 05.out.2022 (quarta-feira) - 18h46

Diplomatas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros 7 países condenaram, nesta 4ª feira (5.out.2022), o referendo russo que anexou 4 áreas da Ucrânia à Rússia.

Eles disseram que seus países não reconhecem a decisão e vão tentar aprovar outra resolução contra o conflito na próxima sessão do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a próxima 4ª feira (12.out.2022).

Em evento na embaixada do Reino Unido, os diplomatas disseram que vão aumentar a pressão sobre o Brasil para que o país rejeite formalmente a anexação russa. Na última sessão, realizada na 6ª feira (30.set), o Brasil se absteve da resolução. O Brasil ocupa assento rotativo no conselho. A Rússia vetou a resolução.

“Vamos conversar com o Brasil. Para nós, é muito importante esse desafio. Levaremos todos os elementos dessa nova resolução que será votada na semana que vem [ao governo]“ , disse Ignácio Ibañez, embaixador da União Europeia no Brasil. Eis a lista dos diplomatas presentes:

Anatoliy Tkach – encarregado de negócios da Ucrânia;

Melanie Hopkins – encarregada de negóciosdo Reino Unido;

Ignacio Ybáñez – embaixador da União Europeia;

Douglas Koneff – encarregado de negóciosdos Estados Unidos;

Odd Magne Rudd – embaixador da Noruega;

Marc Bogdahn – encarregado de negócios da Alemanha;

Grant Morrison – encarregado de negócios da Austrália;

Simon Cridland – ministro-conselheiro do Canadá;

Richard Prendergast – embaixador da Nova Zelândia.

Segundo ele, serão feitos contatos com o Itamaraty e com a Presidência. A meta é que o Brasil se posicione contra a Rússia. Além do Brasil, China, Índia e Gabão se abstiveram.

https://www.poder360.com.br/internacional/diplomatas-aumentam-pressao-para-brasil-condenar-referendo-russo/