Carta aberta ao Sr. Presidente da República - Paulo Roberto de Almeida

 Carta aberta ao Sr. Presidente da República:

Senhor presidente,

Como deve ser de seu conhecimento, o atual presidente russo, Vladimir Putin, invadiu, sem qualquer provocação ou ameaça, um país soberano vizinho à Rússia, a Ucrânia, em fevereiro de 2022, com milhares de tropas fortemente armadas, matou e destruiu patrimônio de milhares de ucranianos, levou milhões ao refúgio, fuga, exílio e emigração, fez alertas  quanto ao uso de armas de destruição em massa e incorporou ilegalmente territórios da Ucrânia à soberania russa.

Como todos esses atos violam o direito internacional, assim como diversos artigos da Carta da ONU, eles foram duramente criticados por vários países, que aplicaram sanções previstas nesse instrumento multilateral, ao qual o Brasil solenemente aderiu na conferência de San Francisco, realizada em 1945, ao cabo da mais horrenda conflagração militar em toda a História, da qual nosso país participou.

Nossa diplomacia, como também é do seu conhecimento, sempre defendeu o Direito Internacional e especificamente a Carta das Nações Unidas. Nossa Constituição exibe, entre as cláusulas internacionais do Art. 4, a solução pacífica das controvérsias, assim como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.

Assim sendo, como diplomata, mas sobretudo como cidadão brasileiro, indago quando o Brasil confirmará tais tradições diplomáticas e o simples acatamento a prescrições constitucionais e do direito internacional, e adotará a postura que se espera de um país que segue o seu próprio ordenamento constitucional e as obrigações multilaterais de um tratado internacional integralmente incorporado à nossa própria ordem legal.

Pela petição, estritamente amparada na Constituição e na Carta da ONU, subscreve, esperançoso de ver o país juntar-se às nações amantes da paz e do Direito Internacional, este cidadão que serviu às nobres tradições da diplomacia nacional durante várias décadas.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de outubro de 2022

Celso Lafer na ABL faz discurso crítico ao presidente da República - Lauro Jardim (O Globo)

Recebido de um amigo: 

"Celso Lafer hoje na venerável Academia Brasileira de Letras (ABL) colocou o dedo na ferida: chega de tanta ignorância. Ninguém nem com um mínimo de neurônios é capaz de aguentar tanto obscurantismo e narrativa imbecil por tanto tempo. O País precisa sair dessa era das trevas e do negacionismo tacanho que deitou raizes por aqui com os arrivistas desse bolsonarismo sem eira nem beira."

Eis o artigo de Lauro Jardim, no Globo desta quarta-feira, 21/07/2021

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/sessao-de-aniversario-da-abl-tem-discurso-de-tom-critico-inedito-um-presidente-da-republica.html

Orador da solenidade (virtual) que comemorou os 124 anos da Academia Brasileira de Letras, terminada há pouco, Celso Lafer fez um discurso de tom político inédito da história da entidade.

O chanceler dos governos Collor e FHC fez críticas acerbas a Jair Bolsonaro, "sua postura negacionista" e suas "omissões". Ressaltou a falta de decoro do presidente e afirmou que as palavras de Bolsonaro dividem o país.

Eis alguns trechos da fala de Lafer:

* (...)Daí a inconformidade com este estado lamentável das coisas em nosso país provenientes da postura negacionista do Presidente e de seu governo quanto ao papel da ciência e do conhecimento no enfrentamento da crise do coronavírus, que aprofunda um “mundo às avessas”.

*"O negacionismo se expressa por ações e omissões. São agravados pelas palavras do Presidente. Estas ignoram o proceder com a dignidade e o decoro do cargo, que é o “standard” de conduta presidencial lícita, prevista na lei 1.079 de 10 de abril de 1950. (...). Decoro, que como dignidade, provém do latim decet, o que convém, o que é apropriado, manifesta-se pela compostura no exercício da função pública.

Nem uma nem outra encontram-se nas palavras de ruptura e de improvisações mal concebidas do Presidente, que alimentam a insegurança, correm a confiança e dividem o país.

*"Não atendem ao papel que se espera de liderança que é o de definir construtivamente rumos para a sociedade. É incompatível com o zelo que deve presidir as políticas públicas de saúde numa situação-limite como a da pandemia".

*"Ensina o Pe. Antonio Vieira: “O verdadeiro zelo teme o perigo e trata dos remédios”, advertindo que “O maior perigo não é quando se teme o perigo, é quando se teme o remédio”. Os remédios são aqueles que o estágio atual do conhecimento e da ciência, validados pelos pesquisadores nacionais e internacionais indicam em matéria de contenção e mitigação dos riscos da pandemia. Entre eles, vacinas e o seu papel imunizador, máscaras, isolamento social, administração da sobrecarga dos cuidados hospitalares a serem implantados sem atropelos e desvios de qualquer natureza e sem o ímpeto desagregador das competências concorrentes da União, dos Estados e dos Municípios".