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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Loucuras economicas habituais - Marcelo de Paiva Abreu

Jabuticabas genebrinas
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de S.Paulo, 14/11/2013

Não há semana em que não surja na imprensa alguma referência ao que seria um anseio da política comercial brasileira: a inclusão na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) da discussão de eventuais mecanismos que levem em conta flutuações cambiais no quadro da implementação do sistema de solução de controvérsias (cálculos, por exemplo, relativos à defesa comercial) e mesmo da proteção tarifária.
A ênfase parece despropositada por várias razões. O argumento de bom senso, e com sólidas raízes smithianas quanto às virtudes da especialização, é que problemas cambiais não devam ser discutidos na OMC, que é instituição especializada em comércio. No Gatt/OMC sempre se reconheceu explicitamente que assuntos relativos a balanço de pagamentos devessem ser objeto de consideração pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num mundo ideal, em que o G-20 fosse foro eficaz, talvez fosse o caso de incluir em sua agenda o tratamento conjunto de políticas cambiais e estritamente comerciais. Com a OMC já padecendo de indigestão em relação aos modestos objetivos da Rodada Doha, a inclusão de questões cambiais teria efeito paralisante.
A tarifa média aplicada pelo Brasil em 2012 foi de 11,7%. O compromisso do Brasil em relação ao que a OMC chama de tarifas consolidadas é de que a tarifa média consolidada não ultrapasse 30,1%. Tarifas são importantes elementos para definir preços das importações, que resultam da multiplicação dos preços das importações em dólares pela taxa de câmbio e pela tarifa ad valorem. Quanto maior a razão entre o preço das importações em reais (incluindo a tarifa) e o preço do bem competitivo doméstico, maior a proteção à produção doméstica.
Haveria, assim, em tese, escopo para aumentar a tarifa média de forma significativa, aumentando a razão entre preços de importações e preços de produtos domésticos competitivos em mais de 16%, sem a obrigação de compensar os parceiros comerciais pelos efeitos da elevação tarifária. Seria, é claro, um tiro no pé, e bem oneroso tanto interna quanto externamente, reforçando a má reputação do Brasil neste tema.
Além disso, o argumento se refere à tarifa média. É claro que não se aplica aos setores hoje protegidos com tarifas acima da média, especialmente os próximos ao teto tarifário, de 35%. Para esses setores, haveria menos folga para aumento da tarifa aplicada. Exatamente por isso, são esses os maiores interessados na criação de instrumentos de proteção baseados em compensações de flutuações cambiais.
A razão entre custos de importações e bens competitivos domésticos em 2013 está hoje próxima da correspondente a 1995, quando houve a consolidação tarifária em 35% para bens industriais (de fato distribuída em 5 anos). Embora seja verdade que essa razão caiu até 20% entre 2010 e 2012, a recente desvalorização cambial voltou a colocá-la no nível inicial. Na verdade, alguns dos setores mais protegidos, notavelmente o setor automotivo, foram recentemente beneficiados cumulativamente pela desvalorização cambial e pelas benesses implícitas no programa Inovar-Auto, por meio de tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI.
Finalmente, tem de ser levado em conta que distorções da taxa de câmbio se devem em grande medida à deficiência na gestão macroeconômica. A alta taxa real de juros no Brasil é explicada por diversos fatores, que vão desde a persistência de expectativas inflacionárias à incapacidade de equilibrar de forma sustentada as contas públicas. O governo prefere dizer que a culpa é do tsunami cambial que vem do exterior. Mas a metáfora ficou obsoleta e o truque de transferir a culpa para o estrangeiro, bastante óbvio. A introdução de correções cambiais em adição à tarifa de importação teria a consequência perversa adicional de contribuir para facilitar a perpetuação das deficiências da política macroeconômica.
* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no departamento de Economia da PUC-Rio. 

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Los Hermanos voltam aos velhos vicios (nos os seguiremos, conforme o costume...)

Argentina perde reservas e vai retomar protecionismo

Valor Econômico, 10/07/2013
Pressionada pela queda contínua de reservas cambiais, a Argentina deve retomar barreiras protecionistas, encerrando a trégua que marcou o comércio exterior do país nos últimos meses. A reversão de política, que vai começar ainda neste mês, segundo previsões de consultores, deve ser tema da reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu, na sexta-feira, com presença da presidente Dilma Rousseff e dos presidentes da Argentina, Uruguai, Venezuela e Bolívia.
A Argentina flexibilizou neste ano o comércio em função da perspectiva do aumento de 20% na safra de soja e do reaquecimento do mercado de automóveis no Brasil. Mas as vendas ao exterior subiram muito menos que as importações. De janeiro a maio, as exportações cresceram 4%, atingindo US$ 33,2 bilhões; e as importações alcançaram US$ 29,5 bilhões, com aumento de 12,8%. Os dados de junho não foram divulgados, mas a presidente Cristiana Kirchner estimou ontem um superávit de US$ 4,9 bilhões no semestre.
Para tentar conter a queda das reservas, o governo argentino lançou programa de anistia para quem repatriar recursos de origem não declarada. Na primeira semana em vigor os resultados foram modestos: US$ 1,06 milhão ingressaram. A expectativa é trazer de US$ 2 bilhões a US$ 6 bilhões em três meses.As reservas, em queda, somam US$ 37,2 bilhões, suficientes para pagar apenas 5 meses de importações. Há um ano, quando eram US$ 48 bilhões, cobriam 6,5 meses. (No Brasil, reservas de US$ 370 bilhões cobrem 19 meses).
"O problema é que o setor mais dinâmico das exportações argentinas é o de industrializados para o Brasil, sobretudo automóveis, que demandam muitas importações", comenta Jorge Vasconcelos, economista da Fundação Ieral. Cálculos do governo indicam que 80% das empresas industriais importam insumos.
Em 2012, as barreiras comerciais foram generalizadas: criou-se uma declaração sem a qual nenhuma importação podia ser concretizada. Mesmo sendo do Mercosul, o Brasil foi o país mais atingido. "Se o mesmo modelo for adotado neste ano, o Brasil novamente será o país mais afetado", prevê Ricardo Delgado, da consultoria Analytica.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Politica comercial brasileira: revisão pela OMC: nota do MRE e sumario da OMC

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 220
26 de junho de 2013

Revisão da política comercial do Brasil na OMC

Encerrou-se hoje, 26 de junho, a sexta revisão da política comercial do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A revisão da política comercial é um exercício regular ao qual se submetem todos os membros da OMC. A frequência com que ocorrem as revisões depende da participação de cada Membro no comércio mundial. No caso do Brasil, as revisões ocorrem a cada quatro anos.

O objetivo da revisão é aumentar a transparência e a compreensão mútua dos Membros sobre as respectivas políticas comerciais e contribuir para o debate do público e dos Governos a respeito do alcance e dos efeitos daquelas políticas.

A revisão abrange a elaboração de relatórios pelo Secretariado da OMC e pelo Governo, a apresentação de perguntas escritas e orais e o debate ao longo de dois dias. O Brasil recebeu cerca de 800 perguntas sobre os mais variados temas: desempenho macroeconômico, infraestrutura, defesa comercial, tributação, licenciamento de importações. Esse número é semelhante ao da revisão anterior, realizada em 2009. 43 delegações intervieram no debate oral.

Nesta revisão, os Membros reconheceram o potencial de desenvolvimento e o desempenho econômico do Brasil, assim como suas realizações nos últimos quatro anos. O Brasil foi elogiado pela forma como enfrentou a crise econômica global, em boa medida em função de políticas macroeconômicas sólidas. Congratularam o Brasil pelos avanços na diversificação de seu comércio exterior. Também foram elogiadas as melhorias nos indicadores sociais, inclusive no alívio à pobreza,  a redução na desigualdade de renda e no desemprego nesse período.

Em seus comentários finais, o Presidente da Sessão, Choi Seokyoung,  enumerou áreas da política comercial brasileira em que os membros vislumbram possibilidade de aperfeiçoamento, como tarifas, outros encargos que afetem as importações, procedimentos aduaneiros e licenciamento de importações, mecanismos de estímulo e programas de crédito, compras governamentais, propriedade intelectual, agricultura, investimentos e serviços.

TRADE POLICY REVIEW: BRAZIL
The sixth review of the trade policies and practices of Brazil takes place on 24 and 26 June 2013. The basis for the review is a report by the WTO Secretariat and a report by the Government  of Brazil.
> TPR documents: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_e.htm
> Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_crc_e.htm
> Audio: Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/audio/tp383.mp3


Concluding remarks by the Chairperson

 (Versão em português será disponibilizada oportunamente)

1. This sixth Trade Policy Review of Brazil has provided an excellent opportunity to improve our understanding of Brazil trade and investment policies. I would like to thank Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita, Director-General of the Economic Department at the Brazilian Ministry of External Relations, Minister-Counsellor Marcia Donner Abreu of the Permanent Mission of Brazil to the WTO, and the rest of the large Brazilian delegation, for their constructive engagement throughout this exercise. I would also like to thank Ambassador CHOI, Permanent Representative of the Republic of Korea to the WTO, for his intervention as discussant. Brazil's written answers to the over 800 written questions have been well appreciated by Members and we look forward to Brazil's replies to the additional questions submitted today, no later than one month after this meeting.

2. Overall, as mentioned by the discussant, Members recognized Brazil's overall development potential and economic performance, as well as its achievements during the period under review.  Brazil was commended for having weathered the global economic crisis well, largely due to sound macroeconomic policies. Members also noted that GDP growth averaged 3.6% over the 2007-2012 period, driven by strong domestic demand and favourable conditions for Brazilian exports. Brazil was congratulated for the progress made in further diversification of its trade. Members also strongly welcomed the improvements made in social indicators, including poverty alleviation, and reduction in income inequality and unemployment during the period under review. However, it was also noted that GDP growth decelerated since mid-2011, partly triggered by the appreciation of the real and the global economic slowdown, but also reflecting structural shortcomings that affect Brazil's competitiveness. These include inadequate infrastructure, insufficient access to credit, labour market rigidities, and a complex tax system. Members expressed their hope that Brazil would address these challenges without resorting to trade restrictive policies, in particular given the large size of the Brazilian economy and its impact on world trade. Members also observed that competitiveness could be enhanced by improving the business environment.
   
3. Members welcomed Brazil's active participation in the multilateral trading system and in the Doha Development Agenda, including in agriculture, as a coordinator of the G-20, and in development-related issues. Brazil was commended for its strong commitment to the finalisation of the DDA, for its engagement in South-South cooperation and for its initiatives in support of LDCs. Brazil was also encouraged to assume additional responsibilities in the WTO commensurate with its prominent position in the global economy. In this respect, some Members invited Brazil to accede to the GPA, to join the negotiations to expand the coverage of the Information Technology Agreement, and to ratify the Fifth Protocol to the GATS.

4. It was noted that in order to address the loss of competitiveness, especially in the manufacturing sector, Brazil has expanded credit programmes and adopted a number of measures, including under the Plano Brasil Maior. However, some of the measures taken, such as temporarily increasing tariffs, using preferential margins for goods and services in government procurement, and applying criteria to favour domestic production when granting incentives or credits, might have a restrictive impact on trade. In general, Members prompted Brazil to refrain from the use of this kind of measures and to make trade policy implementation more transparent and predictable.

5. Members also noted that Brazil has stepped up the use of contingency measures, in particular antidumping, and urged the Brazilian authorities to ensure accurate and fair application of such measures, as well as exercise restraint in the recourse to them as they may stifle trade.

6. The main — although admittedly non-exhaustive — areas for possible improvement brought up by Members during the review include the following and let me stress here that we have also taken due note of the comments provided by Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita today, as well as Monday, which address many of these points:

1. Tariffs: Beyond encouraging a closing of the substantial gap between bound and applied rates, Members expressed concern with respect to the tariff increase on 100 tariff lines in October 2012 and the possibility that a further increase on another 100 lines could take place in 2013. Some Members enquired about the possible effect of these increases on Brazil's prices and competitiveness as well as on the level of imports. Brazil replied that technical studies were conducted to analyse the desirability of any tariff changes.

2. Other charges affecting imports: It was noted that the level and complexity of Brazil's tax system has a considerable impact on the price of imported goods. Questions were raised on Brazil's plans to simplify internal taxation, on national treatment of some tax reductions or suspensions, and on plans to harmonize state value-added tax rates. Brazil answered that there are plans to simplify the taxation system, beyond improvements already made, but it is an effort for the long haul and that there is no discrimination in the application of tax reductions or suspensions.

3. Customs and Import licensing: While noting improvements made in customs and trade facilitation, Members enquired about the increased costs related to customs clearance during the period of review. Brazil was also requested to provide an explanation for the wide use of non-automatic import licensing, as well as information with respect to licensing procedures, the agencies involved, and the conditions attached to licensing. Brazil replied that the list of items subject to licensing was publicly available and that licensing was used mostly for health, safety and environmental reasons, or for products subject to tariff quotas (TRQs) or trade remedy measures.

4. Incentives schemes and credit programmes: Members raised numerous questions with respect to the different incentives programmes available, in particular the conditions attached, such as local content and/or production process criteria. Concerns were raised with respect to some sector-specific schemes, such as in automotives, telecommunications, chemicals, and oil and gas sectors. Members also raised questions with respect to the scope, benefits and trade effects of different export incentive programmes.  Similarly, the conditions to benefit from some credit and guarantee programmes, especially those managed by the BNDES, were the subject of a large number of questions, including the criteria for local content and production process conditions, the use of non-automatic procedures in the allocation of credits, and the determination of interest rates. Some members enquired about the WTO consistency of parts of these programmes. In its replies, Brazil stated that it does not consider that there are any local content conditions and that the application of its incentive programmes is not discriminatory. With regard to credit programmes, Brazil replied that it considers that nothing in the WTO Agreements should be read as prohibiting a Member to establish conditions on production or on technology.

5. Government procurement: While improvements have been made, especially with regard to transparency and risk management, some Members expressed concern with the recent introduction of domestic preferences in the government procurement process, and enquired about the reasons why the requirement to use tendering procedures is frequently waived. Brazil responded that the introduction of preference margins does not intend to be discriminatory or trade restrictive, but to promote job and income generation in the sectors selected.

6. Intellectual property: A number of Members posed several questions with respect to other IPR issues, including geographical indications, copyright protection, patents, compulsory licensing and enforcement. Questions were asked in particular with respect to procedures for patent applications for pharmaceutical products and the agencies involved. In particular, concerns were expressed regarding prior consent requirements by the health and sanitary agency ANVISA. In response, Brazil noted that ANVISA's examination focuses on the three patentability criteria provided for in the TRIPS Agreement.

7. Agriculture: Members noted that Brazil's average protection for the sector was low, however, they noted the possible trade-distorting effect of some measures such as the policy of guaranteed minimum prices, and queried about the insufficient availability of private credit to the sector. Brazil replied that it considers its agricultural regime open, with limited levels of protection. On rural credit, Brazil noted that there are no barriers for its provision by private banks, but rather a lack of interest on their part.

8. Investment and services: Members remarked that the different services sectors were relatively open to foreign investment, providing the same legal treatment for foreign and local capital and no restrictions on remittances.  They also commended Brazil for the liberalization that had taken place in some sectors. Brazil was encouraged to reflect this in its WTO commitments and to pursue further liberalization. Some Members enquired about certain aspects of the new reinsurance regulations, which seem to restrict market access. Questions were also raised with respect to the application of certain charges on maritime import freight. In the area of telecommunications, some Members questioned the use of local content provisions in the auction bids of radio waves. Brazil replied that the radio spectrum is a public resource, and its auctions take into account economic and social development considerations.

7. In conclusion, Members generally commended Brazil for its economic resilience to the recent global economic crisis, while recommending that it undertake further structural reforms and maintain an open trade and investment regime to secure sustainable growth. Members welcomed Brazil's achievements in the social sphere, and encouraged it to improve its competitiveness and business environment to lock in those achievements. In particular, Members invited Brazil to avoid resorting to trade restricting or distorting measures to promote domestic production, as these measures would not result in long-term growth and may impede taking full advantage of Brazil's participation in the global economy. 


8. The numerous questions posed and the participation of a large number of delegations in this meeting reflect the Members' substantive interest in Brazil's trade and investment policies and practices. Similarly, many Members underlined Brazil's leadership role in the WTO and encouraged it to shape its trade policies and assume further responsibilities in line with its position in the global economy. In closing, I would like to thank the Brazilian delegation, all the other delegations, the discussant and the Secretariat for this successful review"

terça-feira, 18 de junho de 2013

Contra o protecionismo... dos outros (o nosso pode...) - Abimaq e outras maquinacoes...

Protecionismo confronta a indústria e os importadores, em lista da Camex
Brasil Econômico, 18/06/2013

A lista de produtos que terão aumento do Imposto de Importação, a ser divulgada este ano pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), está gerando atrito entre duas associações industriais.
De um lado, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); de outro, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei).
Entre os 262 itens pedidos à Camex para serem onerados, 55 deles são da categoria de bens de capital - grande parte pleiteada pela Abimaq sob o argumento de proteger a indústria nacional.
Entre os produtos, constam artigos básicos da indústria de transformação de metais, como tornos, motores elétricos e máquinas para serrar.
Em sua maioria, os bens possuem poucos fabricantes nacionais. Em um dos casos, o de tornos convencionais, apenas uma empresa instalada no Brasil tem produção nacional comprovada.
No total, 100 itens deverão ter suas alíquotas elevadas para até 35%, limite imposto pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo fontes próximas à Camex, a lista será publicada entre setembro e outubro deste ano.
Os importadores, temendo a restrição, contestaram dentro do prazo delimitado pela Câmara para tentar evitar o aumento.
Conseguiram argumentar contra a alteração da alíquota de oito itens.
Segundo o presidente da Abimei, Ennio Crispino (foto), a questão financeira impediu o questionamento de mais artigos. "A contestação de cada produto nos custou R$ 10 mil, que saíram do bolso dos associados.
Caso mais de uma empresa quisesse contestar aquele determinado produto, o custo era rateado, mas muitas se viram sozinhas e sem condições financeiras de seguir com o processo", explica.
Ele diz que se a Câmara, um órgão estritamente técnico, ceder às pressões para elevar a tarifa, ela corre o risco de ter sua imagem arranhada por "influências políticas". Segundo Crispino, a política dos "escolhidos" - prática do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que alçou grandes empresas brasileiras à condição de gigantes do mercado mundial - agora se volta para o mercado interno.
O principal "escolhido" em questão são as Indústrias Romi. Maior fabricante brasileira de tornos, fresadoras e centros de usinagem, a companhia pode-se ver sozinha em um mercado no qual seus antigos concorrentes caíram com a perda de competitividade do país. Uma forcinha para ela já foi dada.
No ano passado, em outra lista com cem artigos com alteração do imposto de importação, a alíquota para centros de usinagem passou de 14% para 25%.
De acordo com a Abimaq, em nenhum dos pleitos feitos por ela existe apenas um fabricante instalado no país. No caso dos tornos convencionais, Klaus Curt Müller, diretor de comércio exterior da associação, cita a Ergomat, outra tradicional fabricante.
A empresa é um caso emblemático da queda de um fabricante nacional para os importados. Atualmente, a companhia representa quatro produtores estrangeiros, além de vender seus produtos, sobre o rótulo Ergomat.
Müller diz que a complementação do catálogo de produtos com importados virou prática do mercado e por isso é tão importante o pleito da associação para elevar as alíquotas do imposto de importação.
"A pior situação é quando uma indústria se torna uma distribuidora. Se uma empresa importa, fica evidente a falta de condição da companhia em atender seus clientes", diz. 
Questionada, a Camex afirma que nem todos os pleitos industriais precisam ser atendidos. Uma série de quesitos precisa ser contemplada para que o órgão decida elevar a alíquota do imposto e essa lista pode conter menos de cem itens.
"Os critérios utilizados para essa análise são os seguintes: respeito às normas da OMC; o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva; nível de utilização da capacidade instalada; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias", explica a Camex.
Dentre os critérios citados, a Abimaq afirma que há 50% de capacidade instalada ociosa. Os seis tipos de máquinas ou equipamentos questionados pela Abimei tiveram um crescimento médio das importações, entre 2009 e 2012, de 40% ao ano. O item "Partes de Motores Elétricos" registrou uma alta anual de 96% no período. Curiosamente, dos seis artigos, este foi o único que não foi pleiteado pela Abimei, mas apenas pela WEG.

terça-feira, 26 de março de 2013

Maravilhas da diplomacia comercial companheira - Suely Caldas


O comércio do Brasil acorrentado
SUELY CALDAS
O Estado de S.Paulo, 24/03/2013

Não foi só o truque de deixar para janeiro o lançamento de importações de petróleo feitas em 2012 o único causador do enorme déficit de US$ 5.5 bilhões da balança comercial registrado até agora. O governo parece não se dar conta, mas o fato é que as exportações têm caído fortemente em quantidade, sinalizando tratar-se de um problema estrutural, a exigir tratamento também estrutural para tentar virar o jogo do nosso comércio com o mundo.
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) constatou que em fevereiro a quantidade de produtos exportados caiu 13,2% em relação a fevereiro de 2012. E uma queda expressiva que precisa ser levada a sério, não menosprezada. Por mais que o ministro Guido Mantega insista na ladainha de culpar a crise internacional, a verdade é que o Brasil vem perdendo mercados em países onde a crise passa ao largo e que em 2012 registraram crescimento muito acima do nosso pibinho de 0,9%.
Em política comercial, o Brasil tem seguido na contramão do mundo. Isola- se, em vez de se integrar. E quando sai do isolamento busca parceiros errados. País que mais cresce na América Latina, o Chile escolheu caminho inverso ao do Brasil: abriu sua economia; reduziu tarifas de importação; ao expor sua indústria à concorrência com importados, melhorou seu produto em qualidade e preço; e adotou uma pragmática política comercial de fechar acordos com países e blocos econômicos isoladamente, o que lhe tem rendido bons resultados. Assinado em 2004, o acordo com os EUA expandiu as exportações chilenas em 31% já no ano seguinte. Nessa mesma época o Brasil rejeitava dar prosseguimento à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) por puro preconceito ideológico e complexo de inferioridade: alegara que a Alca daria ganhos aos poderosos e ricos EUA e perdas aos países pobres da América. O PT falava o mesmo da globalização, e hoje a crise econômica abala os ricos, não os pobres.
Números de 2012 comparados com 2011 mostram que a crise pode explicar as perdas com os países europeus (que poderiam ser menores ou até nulas, se o comércio fosse amparado por um tratado de comércio com a União Europeia), mas não explicam com a China, a Rússia e a Argentina. De 2011 a 2012 nossas exportações para esses três países caíram nada menos que US$ 8,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões com a China, US$ 4,7 bilhões com a Argentina e US$S 900 milhões com a Rússia). A economia chinesa desacelerou, desculpa-se o governo. Nada, cresceu 7,8% em 2012. As razões são outras, e os velhos e não resolvidos gargalos em estradas e portos são uma delas. A outra é o prometido acordo de comércio entre os Brics (Brasil, China, índia, Rússia e África do Sul), que não anda.
Foto de capa deste jornal na sexta-feira mostrou uma fila interminável de caminhões parados que levam horas, dias paia descarregar soja no Porto de Santos. Com isso, o embarque nos navios caiu 40% no 1.° bimestre. Esse enorme atraso nos embarques produz estragos: a importadora chinesa Sunrise acaba de cancelar a compra de 2 milhões de toneladas de soja do Brasil, transferindo-a para a Argentina. "Não adianta nada ter um preço bom se a soja não é entregue", disse ao Estado Shao Guorui, gerente comercial da Sunrise. Com isso o Brasil perdeu um negócio de US$ 1 bilhão.
Com seu protecionismo, a Argentina tem sistematicamente violado regras do Mercosul e forçado a queda de vendas do Brasil. Aliás, por vezes o Mercosul mais prejudica do que ajuda o Brasil. O caso da União Europeia é emblemático: desde 1999 o bloco do Mercosul discute um ambicioso acordo de zona de livre comércio com a Europa. As negociações paralisaram e o governo brasileiro se sente preso, impedido de negociar sozinho um pacto que abriria as portas de 27 países para o Brasil.
A tendência do mundo inteiro é a integração, não o isolamento, não a exclusão. Nos últimos anos a União Europeia concluiu acordos com Canadá, Cingapura e Coréia do Sul e está nos detalhes finais com Japão, Vietnã e Tailândia. O mundo avança por esse caminho. Por que o Brasil deve ficar preso aos briguentos vizinhos do Mercosul?

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

O pacto perverso da CUT com a FIESP, para atrasar o Brasil...

Este jornalista acredita que o lulopetismo e sua política comercial esquizofrenica nao tem nada a ver com o atraso, ou o recuo comercial do Brasil no plano das relacoes economicas externas. Ele atribui o problema aos industriais protecionistas do Brasil. Mas se esquece de mencionar que ambas ideologias protecionistas se casam perfeitamente.
Existe um pacto perverso, contra a sociedade brasileira, feita entre a CUT e a FIESP, mesmo se as duas entidades jamais sentaram-se para negociar tal pacto. Ele existe de fato e prescinde de qualquer acordo para existir.
Se trata do mesmo pacto que na Inglaterra pré-Thatcher unia a TUC (a CUT deles, o Trade Union Congress) ao Labour pré-Blair, o partido que ainda rezava pela cartilha marxista de 1919, que prometia nacionalizacoes, estatizacoes, controle do comercio exterior, etc. As mesmas velharias do passado que unem a CUT com a FIESP e impedem o Brasil de avancar.
Esse pacto perverso nao será vencido facilmente, e nem sabemos se será vencido, de fato, algum dia.
Quanto 'a OMC, se enganam aqueles que a veem como uma entidade promotora do livre comércio. Ela é apenas a favor de um mercantilismo bem-administrado.
Como a CUT e a FIESP, aliás. Elas se amam...
Unidos num mesmo combate contra a liberdade dos mercados...
Paulo Roberto de Almeida

Um brasileiro na OMC, para que, afinal?

Por Sergio Leo
Valor Econômico – pág. A2, 04.02.13

Quem se pergunta qual a importância, para o Brasil, de um candidato do país à direção-geral da Organização Mundial do Comércio deveria refletir sobre outra pergunta, mais relevante: qual a importância da OMC para o Brasil? É a resposta para essa indagação que justifica o lançamento do diplomata Roberto Azevedo como candidato ao comando dessa instituição multilateral. É também essa questão que permite situar mais corretamente certas críticas fora de foco à estratégia de negociação comercial adotada nos últimos anos pelo Brasil.
É frequente e equivocada a comparação entre o Brasil e países como Chile e México, os brasileiros atrelados ao Mercosul, com uma rede medíocre de acordos de livre comércio, e os outros dois (com Colômbia, Peru e outros) ligados a uma rede em expansão de acordos de redução de barreiras comerciais. O primeiro equívoco é atribuir a falta de acordos exclusivamente ao governo e à suposta influência do "lulopetismo" na estratégia comercial, como se não fosse o influente setor privado brasileiro um dos maiores opositores, no passado e mais ainda agora, à derrubada de tarifas e barreiras que orienta toda negociação de comércio.
O exemplo mais conhecido do bloqueio do setor privado às negociações comerciais é o acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo, clube dos ricos países árabes que chegou a concluir um acordo com o Mercosul, detonado, à última hora, pela pressão da indústria petroquímica brasileira. Sem acordo, os árabes importaram, nos dois últimos anos, mais de US$ 7,6 bilhões anuais do Brasil, cerca de um terço disso em produtos industrializados. Para o lulopetismo, o acordo era querido por motivos políticos e econômicos, ao servir de contraparte ao acordo firmado com Israel e abrir espaço em um vigoroso mercado emergente. O empresariado brasileiro não teve o mesmo ânimo.
Azevedo se apoia na experiência com as manhas de Genebra
Enquanto o Chile sustenta sua economia com exportações sobretudo de produtos primários como cobre e pescado, e o México optou por vincular-se solidamente a segmentos de menor agregação de valor da cadeia produtiva dos EUA, o Brasil tem diferente estrutura industrial e distintos recursos naturais.
Grande produtor de commodities agropecuárias, que somam algo próximo a 30% do total das exportações nacionais, o Brasil tem entre as principais barreiras a suas vendas externas os programas de subsídios agrícolas dos países desenvolvidos e a aplicação discricionária de barreiras técnicas - dois temas de difícil solução fora de negociações multilaterais como a Rodada Doha, da OMC. Em geral, são baixas as barreiras nos principais mercados a exportações de manufaturados - a valorização do real faz mais estrago, nesses casos, do que qualquer benefício com corte de tarifas de importação.
A situação singular do Brasil não deve servir de pretexto para se abandonar o esforço por acordos comerciais, mas justifica a prioridade conferida às negociações abrangentes da OMC. A existência de regras multilaterais de proteção ao livre comércio interessa não só aos produtores como aos consumidores brasileiros. São elas que moderam os apetites protecionistas domésticos, e impõem limites e racionalidade a medidas governamentais voltadas ao fechamento do mercado. Um país de comércio diversificado como o Brasil se beneficia dessas regras, mesmo quando não derrota totalmente o protecionismo, como ficou evidente no caso, vencido pela diplomacia brasileira, contra os subsídios americanos aos produtores locais de algodão.
A candidatura de Roberto Azevedo está nesse contexto: seu discurso e a base da difícil campanha brasileira à direção da OMC se apoiam na necessidade de dar novo fôlego ao sistema multilateral de comércio. Ao defender a própria candidatura para os membros da OMC, em Genebra, na semana passada, Azevedo tentou provar que sua experiência nas negociações - respeitada e elogiada até por adversários em disputas duras, como os EUA - permitirá a ele conduzir pragmaticamente e eficientemente os novos capítulos da novela comercial multilateral.
Não basta entender de comércio e ter experiência internacional, argumentou o diplomata. É preciso conhecer a OMC por dentro, saber a história de cada negociação, evitar a repetição de impasses antigos, saber se uma bronca resulta de problemas reais dos governos ou de idiossincrasias de algum negociador.
Se falasse a brasileiros, Azevedo poderia ter dito que, para tirar o sistema multilateral de comércio do impasse, é preciso não só resgatar jabutis das árvores, mas saber quem e o que os colocou lá em cima. Ele, como nenhum dos outros candidatos, pode fazer isso, por experiência própria com os quelônios aéreos e os arbustos espinhosos do nº 154 da rue de Lausanne, em Genebra, sede da organização.
A disputa pela direção da OMC ocorre às vésperas de uma nova reunião ministerial para salvar a Rodada Doha, e, como deixou claro o atual diretor-geral, Pascal Lamy, no Fórum Econômico de Davos, está se formando um consenso para deixar de lado, pelo menos por enquanto, as grandes ambições de mudanças nas regras de comércio agrícola e concentrar a negociação em um tema menos charmoso, mas importante, a "facilitação de comércio" - remoção de burocracia, obstáculos de infraestrutura e ineficiências no trânsito de mercadorias, especialmente nas alfândegas.
A facilitação comércio trará ao mundo metade dos benefícios que se esperava com a rodada, garantiu Lamy, em Davos. Há controvérsias. O Brasil não quer que Bali seja um ponto final da rodada, e insiste em incluir, pelo menos, temas como regulamentação mais clara para cotas de importação e apoio aos países mais pobres, para atender às novas exigências multilateriais.
Azevedo defende o próprio nome como o mais adequado, com maior experiência, para conduzir essa reunião ministerial, em Bali, de forma a revigorar as regras multilaterais de comércio. Quanto mais fracas essas regras, mais dependente o mundo fica da lei dos mais fortes. O brasileiro não exagera ao falar da própria capacidade. A dúvida é se seus potenciais eleitores estão, de fato, interessados nesse projeto.
Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras
E-mail: sergio.leo@valor.com.br

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Politica comercial ativa e pouco altiva...

Pouco altiva, pois vai ter de se desenvolver, pelo menos parcialmente, de maneira subreptícia, sem confessar seus propósitos, disfarçando intenções para não cair nas malhas da OMC.
Pelo menos é o que se depreende desta matéria sobre as intenções do governo de "proteger o saldo comercial do Brasil". Parece estranho mas é assim mesmo.
Incapaz de aumentar as exportações, o governo se empenha em barrar importações.
Trata-se de uma agenda defensiva, reativa, passiva, ou simplesmente negativa, fadada a fracassar, como diversas outras tentativas do gênero.
Se tiver sucesso, vai ser em detrimento dos cidadãos, punidos para que alguns industriais continuem protegidos. Mas isso o governo não vai dizer. Vai se refugiar no patriotismo alfandegário, na defesa dos empregos nacionais, do equilíbrio do balanço de pagamento, ou qualquer outro motivo menos confessável.
Ativa e pouco altiva essa política comercial...
Paulo Roberto de Almeida

Governo vai atuar para proteger saldo comercial
Sergio Leo
Valor Econômico, 17/01/2011

"Estupefato" com o avanço da China e outros países asiáticos no comércio internacional, o novo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anuncia: o governo terá "uma política mais proativa" para proteger o saldo positivo no comércio exterior, e tomará iniciativas de defesa comercial sem esperar provocação do setor privado. "Vamos fazer frente a essa avalanche asiática com tudo aquilo que for possível dentro da Organização Mundial do Comércio e com alguma criatividade extra-OMC", diz em entrevista ao Valor.

Se nada for feito, o superávit da balança comercial poderá cair à metade em 2011, para US$ 10 bilhões, prevê o ministro. "O saldo da balança comercial chegou a US$ 50 bilhões, hoje é de US$ 20 bilhões, e a previsão neste ano é de US$ 10 bilhões", compara. Ele se diz preocupado com o efeito da queda sobre o já significativo déficit nas contas correntes brasileiras.

"O país pode ter déficit em suas transações correntes, não é problema; mas a previsão para este ano é de déficit de US$ 70 bilhões", diz. "Com US$ 10 bilhões de saldo comercial, esse déficit é preocupante". O governo buscará "mecanismos que possam ajudar a, no mínimo, manter o saldo da balança comercial, e, talvez, ampliá-lo".

Segundo Pimentel, o que chama de medidas "extra-OMC" depende de discussões no governo. "Não tem nada por enquanto; mas vai ter", avisa. Uma das opções que antecipa é a intenção de mudar a sistemática nos processos anti-dumping (contra importados com preços desleais, abaixo dos de mercado) e outras medidas de defesa comercial: tradicionalmente deslanchados a pedido do setor privado, eles poderão ser iniciados a partir de estudos do próprio governo, com base em seu efeito sobre as contas de comércio externo, conta.

"Tem que fazer com cuidado, mas se tivermos foco vamos descobrir um conjunto de bens (importados a preços desleais) que tenham impacto na balança comercial", avisa. "Podemos submetê-los a análises para formação de processo anti-dumping". Embora essa prática não esteja prevista nas regras da OMC, Pimentel diz que o governo, dentro de sua "criatividade", vai respeitar as normas internacionais de comércio. "Esse é o segredo que temos de descobrir como fazer: combinar uma dose de protecionismo, que não pode ser exagerada senão tira o estímulo à competitividade, com a exposição ao risco, à competição". Ele anunciou que espera levar ao Congresso, no primeiro trimestre, medidas para reduzir impostos sobre a produção e outros obstáculos à competitividade.