OEA: a velha senhora ataca outra vez (estupidamente, por sinal)...

Em complemento a meu post anterior, sobre a história dessa velha senhora um pouco caduca, vale este complemento, que serve de prova de que ela se desencaminhou totalmente de seu mandato original e se presta hoje a causas bizarras, para grupos minoritários...
Paulo Roberto de Almeida

OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz 'perplexo'
BBC Brasil, 5 de abril, 2011 - 14:06 (Brasília)

A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.

Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.

Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.

O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.

Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.

“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.

Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.

Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.

Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.

O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.

A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.

O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.

Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.

Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.

Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.

Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.

Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.

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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 142
5 de abril de 2011

Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.
O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.