Vale um processo, então...
Paulo Roberto de Almeida
Financiamento de campanha motivou desvios na Petrobras, avalia Toffoli
Presidente do TSE concedeu nesta segunda entrevista ao Programa do Jô.
Ele defendeu o fim das doações de empresas a campanhas eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) durante gravação do Programa de Jô que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitoriais. A entrevista vai ao ar na madrugada desta terça-feira (18).
Toffoli disse que esse problema de doação para campanhas é mundial. "A necessidade é estabelecer um limite. Deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas", afirmou.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se as doações de empresas para campanhas são legais ou não. A maioria dos ministros já votou a favor de proibir esse tipo de doação, mas o julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo).
"Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que que, ao invés de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?", questionou o ministro. "É óbvio que isso está sendo apurado. Ainda está em uma fase de investigação, nenhuma ação. Tudo leva a crer que isso tudo tem a ver com o sistema de financiamento de campanha", afirmou.
"Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que que, ao invés de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?", questionou o ministro. "É óbvio que isso está sendo apurado. Ainda está em uma fase de investigação, nenhuma ação. Tudo leva a crer que isso tudo tem a ver com o sistema de financiamento de campanha", afirmou.
Partidos e urnas
Toffoli defendeu a volta da cláusula de desempenho para diminuir o número de partidos no Brasil. "O ideal era um sistema eleitoral em que houvesse a necessidade do partido para ter acesso ao fundo e ao tempo de televisão, ter um desempenho eleitoral, uma representação eleitoral. No Brasil havia uma cláusula de desempenho colocada na última lei eleitoral e, quando ela ia entrar em vigor, houve uma ação no Supremo capitaneada pelos partidos tradicionais, e o Supremo em 2006 acabou por decidir pela invalidade dessa lei. Hoje – eu sei porque converso com os colegas –, muitos dos ministros que votaram àquela época entendem que acabou sendo um equívoco. A Justiça também erra", disse.
Toffoli defendeu a volta da cláusula de desempenho para diminuir o número de partidos no Brasil. "O ideal era um sistema eleitoral em que houvesse a necessidade do partido para ter acesso ao fundo e ao tempo de televisão, ter um desempenho eleitoral, uma representação eleitoral. No Brasil havia uma cláusula de desempenho colocada na última lei eleitoral e, quando ela ia entrar em vigor, houve uma ação no Supremo capitaneada pelos partidos tradicionais, e o Supremo em 2006 acabou por decidir pela invalidade dessa lei. Hoje – eu sei porque converso com os colegas –, muitos dos ministros que votaram àquela época entendem que acabou sendo um equívoco. A Justiça também erra", disse.
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Toffoli ftambém explicou o funcionamento da urna eletrônica e afirmou que o processo é à prova de fraudes. "Foi feito de maneira cautelosa. Desde abril do ano eleitoral, todos esses programas são colocados à disposição de todos os partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, que podem acompanhar todo esse desenvolvimento. Além disso, todos esses programas só rodam com a assinatura digital da Justiça Eleitoral, que é feita em uma cerimônia pública, com a presença dos partidos, do Ministério Público, da OAB. Qualquer interferência já trava todos os programas", afirmou.
Ele esclareceu que as urnas foram concebidas para evitar a intervenção humana. "No passado, a intervenção humana levava a fraudes eleitorais. O processo digital deixa rastro. Se houver algum problema isso é identificado", afirmou.
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