Eu apenas espero que o nosso novo sistema tributário contenha menos regressividade em detrimento dos mais pobres – o que é apenas justiça fiscal – e que ele seja compatível com o nosso nível de renda. Ora, tendo uma renda per capita que é quatro ou cinco vezes menor do que nos países do "primeiro mundo" – uma classificação que não faz, nunca fez, muito sentido para mim –, seria normal esperar do Brasil esperar uma carga fiscal em torno de 25% do PIB, não dez pontos acima disso como é o caso atualmente.
Como fazer para recuar a esse nível tendo já alcançado patamares tão altos quanto os atuais? Ora, fazendo a classe média alta e os privilegiados terem menos subsídios diretos e indiretos por parte do Estado, privatizando um maior volume de serviços coletivos, que deveriam entrar em regime de concorrência entre si, abrindo toda a economia ao setor privado, nacional E ESTRANGEIRO (sobretudo no setor bancário), de maneira a reduzir os custos para os pagantes, que somos nós, simplesmente tirando essas tarifas de empresas estatais que só servem para corrupção e apropriação indébita de capitalistas, mandarins do setor público e lobistas de todos os tipos.
Espero que o deputado Alexis Fonteyne tenha sucesso no empreendimento, que não vai ser fácil...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de fevereiro de 2020
Deputado do NOVO espera ‘sistema tributário de primeiro mundo’
Deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) foi escolhido para representar o partido na comissão mista da reforma tributária que buscará unificar os textos que tramitam na Câmara e no Senado
O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), confirmado ao longo da semana como o parlamentar que representará o Partido Novo na comissão mista da reforma tributária, está esperanço. Defensor de um regime baseado no imposto sobre valor agregado, Fonteyne escreveu nas redes sociais que “com muita responsabilidade e lucidez, entregaremos em 45 dias um sistema tributário de primeiro mundo”. [1]
O parlamentar acredita que esse modelo que deve ser aprovado na comissão também será “simples, intuitivo, inclusivo, em sintonia com as maiores economias do mundo e eliminando a segurança jurídica”. [2]
Instalada na última quarta-feira (19), a comissão é composta por um colegiado de 25 senadores e 25 deputados federais. O objetivo é “produzir um texto único sobre o tema” tanto na Câmara quanto no Senado em um prazo de até 45 dias. Atualmente, os projetos mais fortes de reforma tributária são a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019, ambas no sentido de criar um IVA.
A transição da reforma tributária e o risco de inflação
ALEXIS FONTEYNE*
Há duas formas para se fazer uma reforma, ou você faz “morando dentro da casa” ou você se muda e volta quando a reforma estiver concluída. Materializando esse mesmo conceito para a reforma tributária do Brasil, não é possível simplesmente “mudar de país” e voltar quando a reforma estiver concluída. É por isso que minimizar os ruídos da reforma será imprescindível para a população brasileira.
É fato que o sonho de qualquer empreendedor brasileiro é resolver rapidamente todos os problemas tributários de um dia para o outro, apenas “girando” a chave. Todavia, a realidade da complexidade e das distorções do atual sistema, não permitem que a reforma do sistema tributário brasileiro seja feita sem transição.
A transição do atual sistema tributário para o novo sistema tributário é um dos pontos mais estratégicos no sucesso da reforma, eu diria mesmo que, após aprovada, é o ponto mais delicado da reforma.
A transição é uma ferramenta temporária de concordância entre o atual sistema e o novo sistema. A transição pode ser mais longa e suave, pode ser mais curta e intensa ou finalmente, pode ser no estilo “Aprova, prepara, implanta e acompanha”, como ocorreu na Austrália, Índia e Canadá recentemente.
A transição é uma ferramenta temporária de concordância entre o atual sistema e o novo sistema. A transição pode ser mais longa e suave, pode ser mais curta e intensa ou finalmente, pode ser no estilo “Aprova, prepara, implanta e acompanha”, como ocorreu na Austrália, Índia e Canadá recentemente.
A transição tem que ser muito bem planejada, prevendo os problemas, simulando situações, a alteração da base de custos de bens e serviços, o comportamento das distorções a serem eliminadas, os riscos de colapso, o risco de geração de inflação, o risco de quebrar empresas, sem falar numa bela comunicação de conscientização do pagador de impostos.
O problema de uma transição mal planejada, mal implantada ou muito abrupta, é a desorganização da economia com um sério risco de um processo inflacionário. A reforma do sistema tributário vai mexer com a base de custos de bens e serviços e consequentemente vai impactar no preço ao consumidor, isto faz parte do combate às distorções e de uma maior equidade no sistema tributário.
O problema de uma transição mal planejada, mal implantada ou muito abrupta, é a desorganização da economia com um sério risco de um processo inflacionário.
O risco do processo inflacionário é normal uma vez que a natureza dos negócios é aumentar imediatamente os preços quando há aumento de custos ou de oportunidade e de reduzir os preços quando há uma real competição no livre mercado, ou seja, certamente os preços sobem mais rápido do que descem, como ocorre quando há alteração de preços nas refinarias no Brasil.
Por mais caótico, complexo e inseguro que seja o nosso atual sistema tributário, com a inflação controlada, há uma noção de valores dos produtos e serviços. A alteração pontual do preço do diesel ou da gasolina ou mesmo a escassez temporária de carne não são capazes de descontrolar a economia e provocar um círculo vicioso inflacionário mas, quando imaginamos que iremos mexer em todas as bases de custos de produtos e de serviços ao mesmo tempo, numa economia toda interligada, interdependente, há sim um sério risco de inflação, tanto que, nas mais recentes reformas tributárias, feitas na Austrália, Índia e Canadá, uma das preocupações era o acompanhamento dos preços e a criação de um órgão de acompanhamento e repreensão de eventuais abusos cometidos.
Há ainda o risco de uma transição mal planejada ou mal executada provocar a quebra de empresas, uma preocupação real que foi monitorada na Austrália, Índia e Canadá, e o que se verificou no fim, foi um processo de depuração das empresas ineficientes.
A PEC 45, ciente do risco e da importância da transição, prevê uma transição para o pagador de impostos de 10 anos, sendo 1 ano de regulamentação, 1 ano de calibragem e 8 anos de transição, prazo este seguro, pois permite que os mecanismos de mercado ajustem os preços sem grandes riscos de inflação e permite que as empresas possam ajustar eventuais deficiências ou distorções.
*Alexis Fonteyne é deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo e membro titular da Comissão Especial da PEC 045/2019, da Reforma Tributária.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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