Seria preciso ver o que determina a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, e sua congênere sobre Relações Consulares. O MRE não poderia se furtar a emitir documentos a funcionários diplomáticos devidamente acreditados, como devem ser os nossos em Caracas e nas cidades venezuelanas onde funcionam consulados brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida
Contra Maduro, Itamaraty deixa de emitir carteira diplomática a chavistas
Documento já é concedido a representantes de Guaidó no Brasil
Em mais um gesto para isolar os diplomatas chavistas no Brasil, o Itamaraty deixou de emitir a chamada carteira de registro diplomático para os representantes do governo Nicolás Maduro no país.
Estão suspensas as emissões do documento —uma espécie de RG para diplomatas— para todos os venezuelanos que estão no Brasil a serviço do regime Maduro.
O mesmo vale para os pedidos de renovações da carteira, que estão sendo negados pela chancelaria brasileira.
O Ministério das Relações Exteriores passou a adotar essa política contra os diplomatas chavistas desde que o governo Jair Bolsonaro reconheceu o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, no início do ano passado.
A cédula é conhecida informalmente como “carteirinha diplomática” e, segundo diplomatas ouvidos pela Folha, é usada para serviços básicos, como abertura de contas bancárias e embarque em voos nacionais.
De acordo com interlocutores, há hoje na embaixada em Brasília seis representantes de Maduro, sendo que a metade está com o documento de identificação vencido.
Procurado, o Itamaraty disse que não comenta o caso.
A Venezuela não conta com um embaixador no Brasil desde o governo Michel Temer (MDB), e atualmente o principal representante de Maduro no país é o diplomata Freddy Efrain.
A ausência de carteirinha diplomática válida não significa que esses diplomatas sejam obrigados a deixar o país. Mas a decisão de sustar a emissão de um documento básico para o seu dia a dia é um sinal de que o governo pressiona para que eles deixem o Brasil.
Desde o início da administração Bolsonaro, o Itamaraty reduziu ao mínimo sua relação diplomática com a Venezuela de Maduro. Não estão sendo aceitos, por exemplo, pedidos de credenciamento de novos funcionários na missão chavista no Brasil nem há trocas de notas diplomáticas entre os governos.
O Brasil reconheceu Guaidó como presidente interino da Venezuela em 23 de janeiro do ano passado.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro recebeu as cartas credenciais de María Teresa Belandria, indicada pelo líder opositor como embaixadora no Brasil.
A chancelaria brasileira forneceu carteirinhas diplomáticas a Belandria e a seu subordinado, Tomás Silva. Para o governo Bolsonaro, eles são os únicos representantes do país vizinho no Brasil.
A situação dos venezuelanos que estão em Brasília a serviço do regime Maduro é considerada um tema sensível no Itamaraty.
Na chancelaria, qualquer ação contra os chavistas que estão no Brasil traz preocupações sobre possíveis consequências para os funcionários brasileiros que atualmente trabalham na embaixada brasileira em Caracas.
Essa é uma das razões que levaram o Ministério das Relações Exteriores a não ter, até o momento, atuado para expulsar o corpo diplomático de Maduro do país.
A avaliação é a de que as autoridades chavistas na Venezuela aplicariam a mesma medida contra diplomatas brasileiros lá.
Interlocutores disseram à Folha, por exemplo, que os funcionários brasileiros em Caracas também não estão mais conseguindo renovar as cédulas diplomáticas junto ao regime.
O ponto mais crítico da coexistência em Brasília de duas delegações da Venezuela ocorreu em 13 novembro, durante a cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Brasília.
Na manhã daquele dia, um grupo partidário a Guaidó liderado por Tomás Silva entrou no edifício da embaixada, sob o argumento de que foram convidados por funcionários de Maduro que teriam abandonado o regime.
Os chavistas contestam a versão e dizem que o edifício foi invadido. Após mais de 12 horas de tensão e impasse, os aliados de Guaidó deixaram a embaixada escoltados por policiais.
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