Prioridades possíveis em uma administração racional (2006) - Paulo Roberto de Almeida

Quinze anos atrás, em julho de 2006, eu escrevia um texto chamado: 

Prioridades possíveis em uma administração racional

Figura como capítulo 2 de meu livro: 

Um contrarianista no limbo: artigos em Via Política, 2006-2009 

 Brasília, 26 dezembro 2019, 240 p. Nova coletânea em Edição de Autor, no formato Kindle (ASIN: B083611SC6). Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/12/um-contrarianista-no-limbo-artigos-em.html) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/41459572/Um_contrarianista_no_limbo_artigos_em_Via_Politica_2019_). 

 Transcrevo aqui apenas a parte propositiva e remeto os interessados ao restante do artigo, como acima.

Paulo Roberto de Almeida

Escala de prioridades com o máximo de retorno social e econômico

 

1) Melhoria da qualidade da educação com gerenciamento eficiente dos recursos

     (a) alcançar a cobertura máxima de crianças escolarizáveis, entre 2 e 17 anos, o que implica ampliar a pré-escola e redimensionar a rede escolar espacialmente; concentrar recursos no básico (fundamental e médio) e no técnico-profissional;

     (b) ampliar a permanência escolar no ciclo fundamental público, estendendo o período de estudo efetivo na escola; vincular programas do tipo bolsa-escola aos programas de assistência social;

     (c) aperfeiçoar a formação dos professores dos ciclos infantil, fundamental, médio e técnico-profissional públicos, com incentivos financeiros segundo o desempenho, medido pelo aproveitamento efetivo do estudante (abolido o critério da aprovação automática); recursos de tecnologia de informação devem estar concentrados no professor e nos centros de documentação e bibliotecas das escolas;

     (d) mudanças curriculares de molde a reforçar o núcleo básico de estudos (língua nacional, ciências, matemáticas e estudos sociais), com opções de disciplinas suplementares disponíveis segundo os recursos apresentados, e decisão a ser tomada de forma descentralizada pelos conselhos de educação em nível municipal e associações de pais e mestres nos diversos centros escolares; 

     (e) eficiência na gestão escolar, com estímulos financeiros e funcionais em função da melhoria no desempenho (mais em escala relativa do que absoluta).

 

2) Melhoria dos padrões de saúde da população mais carente

     (a) ampliar a rede de serviços básicos de saúde, num sentido preventivo e educativo; integração dos serviços de saneamento básico para prevenir doenças infectocontagiosas e prover água de qualidade a todas as comunidades;

     (b) programa nacional de nutrição e alimentação, com seguimento das crianças, integrado aos serviços escolares; formação de recursos humanos em economia doméstica e produção local de alimentos; 

     (c) rede integrada de saúde familiar e de hospitais comunitários; equipes volantes permanentes para o controle das doenças transmissíveis e contagiosas; vigilância integrada das gestantes e crianças na primeira idade;

     (d) programas permanentes de riscos de gravidez – com ampla oferta de meios preventivos – e seguimento integral em casos de parto não desejado; programas integrados de abrigo e adoção de crianças;

     (e) melhoria da gestão das redes de saúde e hospitalar, para reduzir a corrupção e os desvios e aumentar a eficiência dos recursos disponibilizados; transparência total das despesas efetuadas, com seguimento integral das operações financeiras e transferências de recursos via Siafi, aberto ao nível das unidades.

 

3) Eficiência na gestão estatal, com redução da carga fiscal

     (a) Reforma tributária para a redução da carga total sobre o sistema produtivo, segundo programa progressivo em dez anos, com redução de dez pontos do PIB, sendo meio ponto a cada semestre;

     (b) Combate à corrupção no sistema público, por meio de redução ampla da mediação dos recursos pela via política e ampliação da transparência dos gastos públicos, com seguimento integral pela internet; elaboração e execução orçamentárias igualmente disponíveis na internet;

     (c) ampliação do sistema de parcerias público-privadas (PPPs), para o maior número possível de setores envolvidos nos serviços públicos (que não necessitam ser estatais); privatização de atividades que não sejam tipicamente estatais ou públicas;

     (d) consolidação da independência da autoridade monetária como guardiã exclusiva da estabilidade da moeda e da defesa do poder de compra da população;

     (e) ampliação e aprofundamento da legislação sobre responsabilidade fiscal, com desdobramento dos mecanismos preventivos de controle de desequilíbrios potenciais;

     (f) reforma administrativa com diminuição do número de ministérios, redução dos gastos com os corpos legislativos federal, estaduais e municipais e da própria representação política, hoje superdimensionada; atribuição de diversas funções estatais a novas agências reguladoras independentes; início progressivo do fim da estabilidade no serviço público, com exceção de algumas carreiras de Estado, estritamente definidas; reforma do sistema judiciário para melhoria de sua eficiência.

 

4) Reformas microeconômicas para a melhoria do ambiente de negócios

     (a) ampla reforma trabalhista num sentido mais contratualista do que com base no diploma legal; eliminação do imposto sindical e da justiça trabalhista, com amplo recurso ao sistema arbitral e criação de varas especializadas na justiça comum;

     (b) redução da informalidade empresarial e trabalhista mediante reformas tributária, regulatória e burocrática; redução dos custos de transação impostos pelo Estado;

     (c) descentralização dos sistemas de compras públicas, com uso ampliado dos mecanismos eletrônicos de oferta, aquisição e controle dos gastos efetuados;

     (d) eliminação dos tratamentos diferenciados entre setores, de maneira a eliminar distorções e competição fiscal danosa aos orçamentos públicos e aos regimes tributários; 

     (e) ampliação da competição interna e externa, com eliminação de cartéis e setores oligopolizados, redução do protecionismo alfandegário e maior integração à economia mundial, com abertura ampliada aos investimentos estrangeiros.

 

5) Segurança pública 

     (a) reformulação dos aparelhos policial, penitenciário e de justiça, num sentido preventivo, repressivo e restaurativo;

     (b) diminuição da idade de imputabilidade legal;

     (c) redução dos casos de prescrição de pena e ampliação dos prazos;

     (d) integração do sistema preventivo com os mecanismos de assistência social e de incorporação escolar, para diminuir a delinquência juvenil e a criminalidade envolvendo crianças.

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