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sábado, 21 de abril de 2018

Dia do diplomata — Vitória Alice Cleaver, presidente da ADB

Vitoria Alice Cleaver, presidente da ADB
Folha de S. Paulo, 20 de abril de 2018

Desde a promulgação do Decreto 66.217, de 1970, o Dia do Diplomata é comemorado em 20 de abril, nascimento de José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco, Patrono da Diplomacia brasileira. Ao celebrarmos este dia, revisitamos o sentido do patriotismo. A homenagem ao agente encarregado de elaborar e executar as diretrizes da política externa do País estará sempre associada ao lema “Ubique Patriae Memor” (Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança), que integra hoje a “Ordem de Rio Branco”, intitulada em homenagem ao Patrono.

Atualmente, mais de 1.500 diplomatas representam o Brasil e atuam para defender os interesses nacionais, seja na capital federal ou nas embaixadas, consulados e delegações junto a organismos internacionais. Os diplomatas atuam nas áreas cultural, ambiental, econômica, comercial, proteção e defesa dos direitos humanos, cooperação, paz e segurança internacionais, dentre outras.

Em virtude do aumento do número de brasileiros residentes no exterior, nosso serviço consular tem ampliado a estrutura de atendimento. Situações de emergência como resgate em casos de catástrofe ou de guerra, repatriação, encarceramento, acidente, morte, emissão de documentos também por perda ou roubo e inadmissão de brasileiros em outros países, são exemplos da assistência que prestamos. Também atuamos na concessão de vistos para estrangeiros que pretendem visitar o Brasil. A agilidade na produção destes documentos contribui consideravelmente para o crescimento do turismo.

A divulgação da imagem do Brasil no exterior é uma das funções dos diplomatas, que promovem os produtos, serviços e talentos artísticos nacionais, contribuindo para a atração de investimentos e para uma melhor difusão de nosso patrimônio artístico e cultural. Cabe destacar, ainda, a tarefa de atuar na negociação de acordos internacionais, seja para promover exportações, o que ganha especial relevância em contextos de crise, ou, como ocorreu historicamente, para garantir a integridade de território e a solução pacífica de conflitos.

Ainda nos dias de hoje, não é incomum o desconhecimento da contribuição diplomática para a formação e o desenvolvimento do Brasil. Muitas vezes são desconhecidos também os desafios enfrentados diariamente por muitos integrantes da carreira diplomática. Iniciamos a carreira com uma formação ampla e consistente, com um dos concursos mais rigorosos da Administração Pública, proporcional às exigências da atuação que precisamos ter dentro e fora do País.

Ao longo da carreira diplomática, as dificuldades enfrentadas não correspondem ao estereótipo glamoroso frequentemente associado à profissão. Parte considerável das missões para as quais somos designados acontecem em países em guerra, com ameaças de terrorismo, regiões de desastres ambientais e epidemias. São muitos também os custos de ordem pessoal e financeira, como a distância da família, que impõem a nós, sobretudo, a nossos familiares constante necessidade de adaptação a diferentes línguas, hábitos, culturas, climas e religiões. Contudo, nosso desejo de servir ao Brasil independe de onde estamos, ou do próximo destino.

Que o dia 20 de abril seja uma data para nos orgulharmos do legado da diplomacia na formação da identidade nacional e para reconhecermos a responsabilidade e a importância de nossas atribuições. Que a memória constante do Brasil, com seus desafios e qualidades, nos motive ainda mais a atuar por um País justo e desenvolvido, em que as atribuições da carreira diplomática continuem sendo uma contribuição essencial para o desenvolvimento de nosso País.

*A Embaixadora Vitoria Cleaver é presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), formada em Ciências Jurídicas  e Sociais, pela Faculdade de Direito da PUC-RJ.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Dia internacional da mulher: nota da ADB

Mensagem da ADB/Sindical pelo
Dia Internacional das Mulheres


No Dia Internacional das Mulheres, a ADB/Sindical homenageia todas as mulheres, em especial as mulheres diplomatas, e recorda que há, ainda, um longo caminho a ser percorrido para superar a desigualdade entre homens e mulheres na carreira diplomática.

O dia 8 de março é uma data para celebrar a luta histórica das mulheres na conquista de direitos, no combate ao assédio e a quaisquer outras formas de discriminação e de violência. É também uma data para avaliar os desafios a serem superados e as metas que ainda devem ser alcançadas, como a maior representatividade feminina em cargos de comando, a superação de preconceitos e a passagem do discurso à prática quanto à implementação de medidas que promovam o empoderamento feminino e assegurem a punição adequada em casos de assédio, discriminação e outras formas de violência contra a mulher.

A ADB/Sindical recorda que coube à diplomacia brasileira, por meio de Bertha Lutz, atuar com protagonismo na inserção do princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta das Nações Unidas, na Conferência de São Francisco, em 1945. Esse pioneirismo deve ver-se refletido também no trabalho e no cotidiano do Ministério das Relações Exteriores, por meio de um engajamento efetivo com ações que promovam maior igualdade de gênero e que demonstrem um compromisso firme e constante de vigilância quanto a posturas de discriminação e de violência contra a mulher, dentro e fora do Ministério.

Em um ano em que se completam cem anos do ingresso da primeira mulher na carreira diplomática e em que a Organização das Nações Unidas anunciou ter alcançado paridade de gênero nos cargos de direção de seu Secretariado, a ADB/Sindical manifesta seu firme compromisso com a promoção, proteção e ampliação dos direitos das mulheres, ressaltando também avanços recentes no Ministério como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça, o engajamento do Grupo de Mulheres Diplomatas e a aprovação recorde de mulheres na turma de 2017 do Instituto Rio Branco.

A ADB/Sindical defende que a maior diversidade nos quadros da carreira diplomática, em termos de gênero e raça, favorecerá uma maior e melhor representatividade dos anseios da sociedade brasileira na elaboração da política externa, bem como na condução dos trabalhos do Ministério das Relações Exteriores. A carreira diplomática deve ser uma expressão real dos valores defendidos pela política externa brasileira. Nesse contexto, a defesa da igualdade de gênero assim como o repúdio e o combate a quaisquer formas de assédio constituem uma agenda fundamental para os trabalhos da ADB/Sindical, que atua em defesa da diplomacia e dos(as) diplomatas brasileiros(as).

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Greve dos servidores publicos: sou contra, e contra a participacao de diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

Fui informado hoje do que segue transcrito abaixo, vindo da presidência da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB). Respondi em mensagem geral que também transcrevo logo abaixo: 

1) ADB: presidência

On 3 Nov 2017, at 10:20, Associação dos Diplomatas Brasileiros <...> wrote:

Participei na tarde de quarta-feira,de reunião convocada pelo FONACATE para analisar a MP 805, que dispõe sobre o pagamento do reajuste salarial e sobre o aumento da alíquota da previdência de 11% para 14% 
Foram os seguintes os encaminhamentos da Reunião do FONACATE, ocorrida no dia 1/11, em Brasília/DF, que a ADB acompanhará:

Trabalho Parlamentar (TP)
1. As entidades apresentarão emendas à MP 805/2017, para, em seguida, o Fórum eleger aquelas que serão trabalhadas em conjunto. O prazo de emendamento segue até o dia 6/11 (segunda-feira).
2. O TP será articulado de forma conjunta e deverá ocorrer em Brasília e principalmente nas bases.
3. O material do TP será único (cartas, ofícios, material para WhatsApp, mensagens padrão de Twitter e facebook....), em breve desenvolvido para uso por todas as entidades;
4. O Fórum organizará uma agenda de TP em Brasília, para que o máximo de entidades participe.
5. Todas as entidades deverão levar ao conhecimento do FONACATE as agendas de atividade política dos parlamentares nas bases que tomarem conhecimento, para que possa divulgar para às demais entidade e, assim, “engrossar” a nossa presença para pressionar os parlamentares.
6. Da mesma forma, as entidades que conseguirem agenda nas bases com os parlamentares, deve informar ao Fonacate para ampla divulgação e participação das demais.
7. O Fonacate contratará reforço de assessoria parlamentar para o período de tramitação da MP 805/2017.
8. O Fonacate fará um monitoramento detalhado de “como vota” cada parlamentar em relação à MP 805/2017.

Mobilização
1. O Fonacate produzirá uma nota dura contra a MP 805/2017, destacando o ataque ao serviços públicos e instituições.
2. As entidades do Fórum chamam para o protesto nacional de 10/11 as suas categorias. Deverão se juntar às demais entidades, não apenas do Fonacate, mas de toda a sociedade. Atos e protestos em Brasília e nos estados.
3. Todas as entidades do Fórum devem enviar ao Fonacate o seu calendário de atividades de mobilização.
4. O Fonacate contratará uma campanha publicitária para o período de tramitação da MP 805/2017.

Medidas Judiciais
1. O Fonacate tomará providências para ajuizar uma ADI perante o STF, inclusive investindo na contratação de escritório de advocacia estratégico para a matéria.
2. Ficam as entidades livres para a proposição de suas ações coletivas.

Observações Gerais
1. Não houve unanimidade quanto a mobilização/ paralisação, que está sendo articulada para o dia 10 do corrente. A ADB indicou juntamente com outras entidades, que não acompanhará a greve geral.
2. Foi aprovada a contribuição de uma mensalidade extra para contratação da campanha publicitária a ser empreendida durante o período de tramitação da MP 805/2017.
-- 
Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB

2) Minha mensagem à presidência da ADB: Paulo Roberto de Almeida

On 3 Nov 2017, at 11:14, Paulo Roberto de Almeida <...> wrote:

Grato à nossa presidente pela sempre atenta participação nos encontros que interessam aos servidores públicos em geral, nos temas que interessam ao serviço exterior em particular.
Permito-me, antes de mais nada, cumprimentá-la pela atitude que julgo correta, ao indicar, ao final, que a ADB não participará de greve geral.
Não ficou claro, contudo, se a ADB vai participar dessa contribuição extra à Fonacate para protestar contra a MP 805/2017, que congela aumento de salário por um ano, e aumenta a contribuição previdenciária.
Não pretendo me manifestar como diplomata, ou como servidor federal, sequer como associado da ADB, mas simplesmente como cidadão brasileiro, contribuinte compulsório como todas as demais categorias de trabalhadores públicos ou do setor privado, e também como professor de economia política, acompanhando, portanto, a situação das finanças públicas, com um olhar especialmente crítico sobre o mandarinato pouco republicano representando pelo estamento burocrático do serviço público.
A propaganda que pretende fazer a Fonacate é, em princípio mentirosa e de má-fé pois considera a medida como um "ataque ao serviços públicos e instituições.”
Bobagem da grossa: se trata apenas de uma medida necessária em face do descalabro das contas públicas, num momento em que a sociedade em geral vê seu poder de compra ser reduzido em mais de 10%, pelos efeitos da recessão produzida no regime anterior, e quando o setor privado assiste a um desemprego brutal, com milhões de pessoas desempregadas, o que não ocorreu com NENHUM dos servidores públicos (salvo os infelizes de estados falidos, pelas mesmas razões de descalabro fiscal). As medidas de reajuste salarial contratadas ao final do regime desastroso que provocou a Grande Destruição no Brasil foram negociadas com uma perspectiva de inflação alta, o que obviamente não é mais o caso atualmente, o que se reflete aliás, na correção do salário mínimo, indexado ao crescimento do PIB e portanto sofrendo uma redução real pela recessão (só corrigido pela inflação real, a do IPCA).
Num momento em que a sociedade sofre as consequências de políticas econômicas equivocadas, que atingem TODOS os brasileiros, mas em circunstâncias em que os servidores públicos foram preservados dos efeitos mais nefastos daquelas políticas, me parece de uma inconsciência brutal, e de um desprezo elementar por fatos relevantes da economia, a Fonacate convocar greves e manifestações contra uma medida que visa preservar o equilíbrio das contas públicas.
Estimo que a ADB não deveria se associar a esse ativismo sindical antipático aos olhos da sociedade, e deveria deixar claro que não pretende seguir as demais entidades de servidores públicos nos movimentos grevistas com base em argumentos especiosos, quando não mentirosos.
Estimo ainda que a ADB deveria divulgar que não apenas não participará de qualquer greve, como também que se opõe a essa greve extemporânea e despropositada.
Espero que a ADB não contribua com os gastos extras do movimento contrário à MP 805/2017.
Esta é minha opinião, mas como diriam os policiais Dupond e Dupont, de Tintin, je la partage...
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Paulo Roberto de Almeida

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Companheiros diplomatas, a luta continua (contra o MPOG e cortes no 13 salario e adicional de ferias) - Nota ADB

Os diplomatas terão de partir em guerra contra os burocratas do MPOG que se julgam no direito de afrontar o direito e a legislação, cortando abusivamente adicionais que estão consagrados legalmente?
Leiam abaixo nota da Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, embaixadora Vitória Alice Cleaver:

Mensagem da Presidente da ADB
Ação judicial contra o corte no 13º salário e no terço de férias

 Caros colegas associados,

            A ADB ingressou, em 28 de junho, com ação judicial pela qual solicita o pagamento integral do 13º salário e do terço de férias de seus associados que estão servindo no exterior. A ação requer tutela de urgência para que o pagamento integral seja feito desde já.
            A ação contesta o entendimento adotado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual a base de cálculo do 13º salário no exterior e do terço de férias deveria excluir a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar.
Para a ADB, esse entendimento afronta a legislação específica que rege a remuneração no exterior, segundo a qual a base de cálculo é a "retribuição integral" percebida pelo servidor, e não a "retribuição básica" (L. 5.809/72, art. 8º, IV).
A ADB contesta ainda o fato de que o corte se deu em desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal -, uma vez que a medida foi imposta por decisão unilateral da SOF, sem a devida abertura de processo administrativo e sem a participação das partes afetadas no processo decisório.
A defesa dos interesses da carreira diplomática exige vigilância contra atos que possam inviabilizar o adequado exercício do dever de representar o Brasil nas suas relações internacionais. Com o ajuizamento da ação judicial em questão, a ADB busca não apenas preservar condições dignas de exercício da função diplomática, mas sobretudo defender a integridade do marco legal que rege nossa carreira.

Vitoria Cleaver, presidente da ADB