Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
terça-feira, 14 de maio de 2019
Aventureirismo de Trump e de Bolton se volta agora contra o Iran - USA Today
terça-feira, 14 de julho de 2015
Foreign Policy resume o acordo sobre o programa nuclear iraniano: vai funcionar?
Se os demais países acreditarem nesse acordo -- que ainda precisa passar pela aprovação, ou rejeição, do Congresso americano -- pode ser que se evite nova onda de proliferação.
Do contrário, as perspectivas são relativamente obscuras quanto às suas consequências...
Paulo Roberto de Almeida
The Deal is Done
By Paul McLeary and Adam Rawnsley
Foreign Policy Daily Report, July 14, 2015
It starts here. An agreement has been reached. After an intense 18 days of negotiation, six world powers and Iran finally managed to strike a historic deal Tuesday to curb Iran's nuclear program in exchange for billions of dollars in relief from international sanctions. The agreement will prevent Iran from producing enough material for a nuclear weapon for at least a decade while giving the international community access to Iranian facilities, including military sites, to ensure compliance.
For Iran, the deal will give the country access to more than $100 billion in assets frozen overseas -- money that critics fear will be used to step up Tehran's support for its armed proxies in Syria, Lebanon, Iraq and elsewhere.
A key provision calls for the U.N. arms embargo on the country to stay in place for at least five more years, though it could end earlier if the International Atomic Energy Agency can certify that Iran has stopped all work on nuclear weapons. A U.N. restriction on the transfer of ballistic missile technology to Tehran is set to stay in place for up to eight more years.
FP’s Colum Lynch and Dan De Luce tackle the highly contentious arms embargo issue, writing that U.S. negotiators believe the embargo -- which prevents Iran from importing a range of military hardware, including warplanes and battle tanks -- “has done little to impede Iran’s ability to arm and equip its proxies throughout the region, including in Lebanon, Syria, and Iraq.”
On the other hand, the agreement mostly leaves in place the infrastructure that Tehran has built up at its main nuclear sites, though much of it will be taken apart and placed in storage. Iran will also be allowed to continue enriching smaller amounts of lower-grade uranium and plutonium.
Fallout. The administration will now start trying to sell the deal to skeptics on Capitol Hill and throughout the Middle East, where both Israel and Gulf powers like Saudi Arabia believe the agreement will eventually allow for Iran to attain a bomb.
The deal will likely set off a new round of weapons buys by Gulf countries who have eyed the Iran talks warily. FP recently reported on the potential Gulfie wish list: more expensive missile defense systems, more long-range radar units, and better command and control equipment to stitch the region’s various missile defense batteries into a networked whole.
Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu -- one of the biggest critics of the talks on the world stage -- said on Tuesday in Jerusalem that the deal was "a historic mistake for the world,” since “in every area where it was supposed to prevent Iran attaining nuclear arms capability, there were huge compromises.”
Netanyahu gave a high-profile speech on Capitol Hill lobbying against a potential deal earlier this year; now that one has been reached he and Israel's top diplomats are sure to do what they can to derail the deal or tighten its terms.
Speaking early Tuesday morning at the White House, President Barack Obama said that the deal “is not built on trust, it is built on verification,” while insisting that the U.S. would reinstate sanctions -- and potentially use force -- if Iran cheated and continued work towards a nuclear weapon. Obama also said he would veto any attempt by the Republican-controlled Congress to scuttle the agreement.
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Programa nuclear iraniano: acordo atual melhor do que o de 2010 com o Brasil, diz iraniano
Então, toda aquela conversa em torno das maravilhas do acordo tripartite de 2010 não parece condizer com a realidade das coisas.
Pior para a realidade, não é mesmo?
Mas o principal autor do acordo de 2010 defende a sua versão, mais abaixo...
Paulo Roberto de Almeida
Acordo com potências é melhor do que o acertado com Brasil, diz iraniano
Entrevista: Mohammad Ali Ghanezadeh
Folha de S. Paulo, 20/05/2015
O embaixador do Irã no Brasil, Mohammad Ali Ghanezadeh, acompanha as negociações sobre o programa nuclear de seu país com as potências mundiais com uma certeza: as condições agora são "muito melhores" para Teerã do que as acertadas em 2010 na negociação entre Irã, Brasil e Turquia.
"O primeiro acordo era mais positivo para os países ocidentais", disse em entrevista à Folha.
O diplomata, que trata a necessidade de transferência de urânio para um outro país como algo já fora do texto a ser finalizado pelo Irã e o P5+1 (EUA, França, Reino Unido, Rússia, China e Alemanha) até 30 de junho, diz ser essa a grande vantagem das novas negociações.
"Em 2010, foi acertado que o urânio do Irã deveria ser transferido a outro país, e não havia garantia de que o material, transformado em combustível, voltaria para o país a tempo", disse. "Agora manteremos o material no Irã e nós mesmos produziremos nosso combustível, o que é muito melhor", afirmou. Para ele, não há nada que possa ser aproveitado do Acordo de Teerã (2010) no novo texto.
Folha - O Congresso dos EUA aprovou uma lei que permite aos parlamentares revisar o possível acordo entre Teerã e as potências ocidentais sobre o programa nuclear do Irã. Isso gera uma desconfiança sobre o compromisso americano?
Mohammad Ali Ghanezadeh - Em nossas negociações na Suíça, chegamos a um entendimento geral com o P5+1, que é a base deste acordo que será preparado. Conforme esse entendimento, estamos avançando. Se houver alguma mudança, isso vai ser um problema [interno] dos EUA e eles terão que chegar a uma solução.
Apesar da desconfiança histórica que o Irã tem em relação aos EUA, mais uma vez estamos experimentando para ver até onde pode chegar a confiança.
O objetivo da delegação iraniana é seriamente alcançar um acordo. Se a negociação não chegar ao final, será culpa dos EUA.
Do que o Irã não abre mão para fechar o acordo?
Para os iranianos, o importante é o reconhecimento do direito do Irã de ter tecnologia nuclear para fins pacíficos. E também é fundamental que o país continue suas pesquisas na área de ciência e tecnologia.
O texto final do acordo com as potências tem que ser fechado até 30 de junho. É possível aproveitar algo do que foi acertado por Brasil, Irã e Turquia na Declaração de Teerã, de 2010?
Não. O primeiro acordo, entre Irã, Brasil e Turquia, era mais positivo para os países ocidentais do que para os iranianos. Agora, as condições mudaram.
O acordo negociado agora é mais positivo para o Irã que o de 2010?
Sim. Esse acordo é muito positivo. Em 2010, foi acertado que o urânio do Irã deveria ser transferido a outro país, e não havia garantia de que o material, transformado em combustível, voltaria para o país a tempo. Agora [se o acordo for fechado] manteremos o material no Irã e nós mesmos produziremos nosso combustível, o que é muito melhor.
O Brasil poderia ajudar nas negociações com as potências?
O Irã não fez pedido a nenhum país, mas o país que quiser ajudar é bem-vindo.
O que significaria para o Irã a retirada de sanções?
Apesar de 36 anos de embargo, continuamos avançando na área de tecnologia nuclear. Desenvolvemos um satélite e colocamos ele em órbita –inclusive com um ser vivo.
É claro que [o fim das sanções] iria aumentar a velocidade de avanço iraniano na área de pesquisa e tecnologia. Mas também, retirando as sanções, os outros países terão uma oportunidade de aproveitar um mercado de 80 milhões de pessoas. Será bom para as duas partes.
O regime não teme uma abertura maior ao Ocidente?
O que a cultura ocidental poderia trazer que deixasse os iranianos preocupados? Acreditamos que o Irã é o único país democrático no Oriente Médio e, em 36 anos, tivemos 34 eleições livres [contando pleitos parlamentares e regionais]. As mulheres têm atividades em todas as áreas, 63% dos estudantes universitários são mulheres. A porcentagem de deputadas na Câmara iraniana, em relação à população, é muito maior que na Câmara dos Deputados do Brasil.
O Irã não é como alguns países do Oriente Médio onde as mulheres não têm direito nem de dirigir. Se essa influência chegasse para a Arábia Saudita, poderia gerar temor. Não no Irã.
O presidente do Iêmen, Abd Rabbo Mansour Hadi, acusa o Irã de apoiar os houthis contra seu governo. Para Teerã, esse governo não é legítimo?
É trabalho dos iemenitas reconhecer um governo ou tirá-lo do poder, não de outros. Mas um terço da população não está reconhecendo.
Os houthis são um terço da população do Iêmen e eles têm direitos. A Arábia Saudita, ao invés de contribuir para o reconhecimento do direito deles, os atacou. Não quis reconhecer as realidades da sociedade iemenita.
Acreditamos que esses problemas devem ser solucionados pela população do Iêmen. Somos contra a intervenção de qualquer país. O Irã não tem nenhuma força militar nem consultiva no território iemenita.
Nós temos muita preocupação do ponto de vista humanitário. Desejamos que essa guerra acabe o mais rápido possível. Pensamos que a polarização no Iêmen é um perigo e queremos a unidade desse território.
O conflito do Iêmen pode alcançar uma escala regional?
Não acho que chegará a se tornar um conflito regional. O ataque da Arábia Saudita ao Iêmen é um erro estratégico, e as consequências só trazem prejuízo para os sauditas. Primeiro, porque aumentou o perigo de ação extremista dentro da Arábia Saudita, ao dar mais espaço para grupos ativos no Iêmen, como a Al Qaeda.
Além disso, a fronteira deles não estava em perigo antes, porque os houthis tinham enviado uma mensagem de que a fronteira estava segura. Agora há um risco.
Há uma chance de cooperação direta do Irã com a coalizão liderada pelos EUA contra o Estado Islâmico no Iraque?
O problema do EI é uma produção desses países ocidentais, inclusive dos EUA, por isso eles não estão lutando seriamente contra a facção. Alguns países ocidentais e aliados dos ocidentais fornecem equipamentos e armas para o EI, por isso não nos juntamos à essa coalizão.
Mas como o Irã acredita que o EI é um perigo para o mundo islâmico e para o Irã, está lutando junto com o Iraque contra ele.
Com base em que o sr. diz que os EUA apoiam o EI?
Todos sabem que os americanos forneceriam equipamentos e armas aos curdos que lutam contra o EI, mas, de helicóptero, eles jogaram esse material justamente em locais onde está ativo o EI. Essas são informações da nossa inteligência.Além disso, os EUA dizem que eles são o país com maior poderio bélico, então como não conseguiram lutar contra um grupo?
Qual seria o interesse dos EUA em ajudar o EI?
Eles têm dois objetivos. Um é dar oportunidade para que extremistas que vivem em seus países migrem para [a Síria e o Iraque para] se unir ao EI e morram ali, tornando sua comunidade mais segura.
A outra razão é enfraquecer os países islâmicos para proteger a segurança de Israel. E os países islâmicos estão mais fracos.
Mas o EI não é uma ameaça também aos EUA?
Sim, mas eles não querem acreditar. Eles criaram a Al Qaeda no Afeganistão e deram a eles armas avançadas para lutar contra os russos [na década de 80]. A América não pensou que, um dia, eles poderiam se voltar contra os EUA, mas depois vimos o 11 de Setembro.
Como o Irã vê a abstenção do Brasil na votação na ONU sobre violações de direitos humanos no Irã?
A relação entre Brasil e Irã já tem 120 anos e nunca temos uma única mancha nela. Esse foi um movimento positivo, se comparado com votos anteriores, e nós agradecemos e saudamos. O Brasil tem ficado cada vez mais por dentro dos avanços dos direitos humanos no Irã e das medidas que temos tomados.
O governo brasileiro chegou a um entendimento que direitos humanos e democracia não são um projeto, mas um processo. O Brasil começou a entender mais a realidade da sociedade do Irã, deu um passo à frente baseado em fatos, e não em política.
E sobre a relação comercial entre os dois países? Ela teve uma queda no governo Dilma.
No início do governo Lula, nosso volume de comércio era de US$ 500 milhões [balança em 2002], e por causa da interação entre os dois governos, atingiu US$ 2,4 bilhões em 2011. Desde então, começou a cair. Em 2013, as trocas foram de US$ 1,6 bilhão.
O Brasil não tem usado as oportunidades que existem no Irã. No lado iraniano, estamos abertos e prontos para aumentar sem limitações.
O interessante é que essa relação é favorável ao Brasil. Dos US$ 1,6 bilhão, só 8 milhões foi de exportações iranianas para o Brasil. E esse mercado não usado pelo Brasil tem sido aproveitado por outros: China, Índia e até Austrália. Você não vai acreditar, mas no último ano, a nossa relação comercial com a América aumentou 30%, enquanto com o Brasil diminuiu.
Mas não acho que [a queda] seja uma questão política. Ela depende de alguns fatores, e um deles é a crise econômica mundial.
O jornalista americano-iraniano Jason Rezaian, do "The Washington Post", está detido desde julho passado e só no último mês foram apresentadas acusações contra ele –entre elas, espionagem. Diante de uma aproximação no diálogo com os EUA, não seria a hora de considerar sua libertação?
Ele foi preso por razões de segurança. A CIA e outros órgãos de inteligência nos EUA pediram que ele coletasse informações no Irã. Ele mesmo admitiu isso. Então ele não foi preso como jornalista. O caso está na Corte e eles estão avaliando [o caso] com base nas informações que eles têm. A decisão final sobre o seu destino é da Corte.
Não devemos ligar esse caso à questão nuclear. Os EUA também prenderam mais de 30 iranianos por causa de sanções e diferentes crimes, com diferentes acusações.
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IRÃ
Amorim contesta fala de embaixador do Irã sobre acordo mediado por Brasil
Isabel Fleck
Folha de S. Paulo, 20/05/2015
Em sabatina na Folha na manhã desta terça (19), o ex-chanceler Celso Amorim disse estranhar as declarações do embaixador iraniano no Brasil, Mohammad Ali Ghanezadeh, de que o acordo negociado com as potências agora é mais positivo para Teerã do que o acertado entre Brasil, Turquia e Irã em 2010, quando ele era ministro.
"É curioso porque as críticas que sempre foram feitas à Declaração de Teerã foi de que ela era insuficiente do ponto de vista do Ocidente, e agora o embaixador vem e diz que [a de agora] é melhor [para o Irã]", disse Amorim.
"Mesmo admitindo que pode haver ganhos para os dois lados, se eu tivesse que lidar com a opinião pública americana, eu ficaria preocupado com a declaração de que, depois de anos, os EUA negociam um acordo que é mais favorável ao declarado adversário do que o que havia sido negociado pelo Brasil e pela Turquia, e que os EUA rejeitaram."
Amorim reconhece que o acordo atual —que está sendo discutido entre o Irã o chamado P5+1 (EUA, França, Reino Unido, Rússia, China e Alemanha)— é mais amplo que o de 2010, que era mais "um gesto unilateral do Irã para ganhar confiança e possivelmente evitar que medidas fossem tomadas no Conselho de Segurança".
"É até possível que, do ponto de vista do Irã, que estaria, por exemplo, prevendo uma eliminação mais rápida das sanções, esse acordo possa ser mais favorável para eles", disse.
Para o ex-chanceler, que trata das negociações de 2010 em seu novo livro, "Teerã, Ramalá e Doha —memórias da política externa ativa e altiva", também chama a atenção o fato de os EUA negociarem um acordo agora, quando o Irã possui 10 toneladas de urânio levemente enriquecido.
"Naquela época, o Irã tinha 2.000 quilos, e uma das razões apontadas pela então secretária de Estado [Hillary Clinton] para não aceitar aquele acordo, contrariando o que o próprio presidente dos EUA havia sugerido, era o fato de o Irã ter aumentado de 1.200 para 2.000 quilos. Agora são 10.000", ressaltou.
"Evidentemente, com 10.000 quilos você está muito mais próximo de ter um pequenino arsenal do que com 2.000", disse.
Segundo Amorim, Hillary "sempre se revelou mais cética" da possibilidade de um acordo com o Irã do que o presidente Obama. "Também não se pode supor que ela não concordava, senão teria pedido demissão", afirmou. "Acho que os fatores eram complexos."
Ele revelou ter ouvido, depois, que nas três semanas que separaram o envio de uma carta por Obama a Lula e ao então premiê turco Recep Tayyip Erdogan respaldando as negociações e a divulgação da Declaração de Teerã, em 2010, Hillary teria assumido "compromissos com o Congresso norte-americano para que não adotasse sanções unilaterais e esperasse que ela conseguisse sanções do Conselho de Segurança da ONU".
OBAMISTA
Amorim contou ter escrito uma carta ao editor da "Foreign Policy", David Rothkopf, depois que este publicou um artigo no qual sugere que as negociações com o Irã serão o maior legado do governo Obama.
"Não me contive. Disse a ele: 'Primeiro, Cuba, depois, o Irã. Engajamento no lugar de confrontação. A política externa norte-americana está cada vez mais parecida com a brasileira'. Ele concordou comigo", contou Amorim, rindo. "Nesse ponto, sou Obamista", completou o ex-chanceler.
Apesar disso, ele revela que a relação do Brasil com os EUA durante o governo de George W. Bush era mais "direta".
"Nós tivemos muitas discordâncias, muito óbvias, desde o início do governo. (...) Mas a relação com o Bush era mais direta", disse. "A impressão que eu tinha nas conversas com o presidente Obama é que ele não dava atenção muito real ao que estava sendo dito. Ele [nos] tratava bem, mas eu discernia um certo paternalismo."
PROTAGONISMO
Amorim rejeitou a ideia de que o Brasil tenha deixado de ser um importante ator no cenário internacional nos quatro anos de governo Dilma Rousseff.
"O Brasil não caiu do mapa do mundo. O Brasil está presente no mapa do mundo, é sempre lembrado para funções, mas eu diria que os momentos variam", afirmou, citando que um dos principais programas de estudo em relações exteriores da Universidade Harvard inclui o Brasil na disciplina que estuda a política externa das potências.
"Tenho a certeza de que, no médio e longo prazo, a curva [da política externa brasileira] é ascendente. Pode haver momentos em que, por uma necessidade ou outra, certos aspectos recebam menor ou maior ênfase", disse.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Politica Nuclear do Iran (9): retificando a retórica do "acordo"
Paulo Araújo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Politica Externa brasileira: pro e contra o "acord...":
Caro,
Algumas observações. Depois do constrangedor “pra traz” que a iniciativa da diplomacia brasileira recebeu do CS da ONU, a retórica governista e dos seus apoiadores nos meios de comunicação em torno do “Acordo de Teerã" aos poucos vai dando lugar à dura realidade. Ontem o presidente Lula, em evidente manifestação de recuo na retórica, tratou de relativizar o que antes era um tido como um absoluto: a “vitória da diplomacia”. Disse Lula em seu programa de rádio Café com o Presidente, ao analisar os fatos de Teerã nos seguintes termos:
“Nós não fomos lá [ao Irã] para negociar acordo nuclear. Nós não temos procuração para isso. Nós fomos lá foi para tentar convencer o Irã a aceitar uma proposta feita pela Turquia e pelo Brasil, de sentar à mesa de negociações, e isso nós conseguimos”. (Lula em 24/05/2010).
Áudio está disponível aqui:=
http://blog.planalto.gov.br/precisamos-falar-mais-em-paz-do-que-em-desavencas/
Ontem o Itamaraty divulgou nota que segue no mesmo diapasão presidencial:
“O Governo brasileiro manifesta a expectativa de que esse primeiro passo para a implementação da Declaração de Teerã ajude a construir um ambiente de confiança e contribua para uma solução negociada sobre a questão do programa nuclear iraniano.”
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/entrega-de-carta-do-ira-ao-diretor-geral-da-aiea
Ora, se o governo brasileiro “não foi lá para negociar um acordo” por que então somente se falava por aqui justamente o contrário?
Não se trata de torcer contra o Brasil, como dizem os propagandistas do governo, mas sim do direito sagrado de manifestar livremente opinião e análise dos fatos e, principalmente, chamar as coisas pelos seus nomes certos.
A inflexão no discurso governamental fica evidente se confrontarmos as declarações acima com as primeiras manifestações de Celso Amorim sobre a assinatura da Declaração de Teerã: Do Blog do Planalto em 18/08/2010:
“Entrevista exclusiva do ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) ao Blog do Planalto concedida no voo de volta ao Brasil após visita presidencial a Teerã. Na entrevista, Amorim comemora o resultado da reunião tríplice Brasil-Turquia-Irã em que foi firmado o ACORDO sobre o enriquecimento do urânio iraniano na Turquia”. [Grifo meu]:
http://blog.planalto.gov.br/entrevista-com-o-ministro-celso-amorim-persuasao-foi-mais-eficiente-do-que-a-pressao/
PS: Essa elevação retórica para efeito de propaganda da Declaração de Teerã à categoria de Acordo não ocorreu no Irã. Em todas as notas publicadas no site da agencia governamental de notícias iraniana (IRNA) a coisa desde o inicio é chamada pelo seu nome: a “Tehran Declaration”.
“Acordo” nuclear com o Irã - Paulo R. Almeida
Paulo Roberto de Almeida
A análise e as reflexões seguintes me vieram à mente ao ler as declarações de responsáveis políticos e matérias de imprensa (geralmente artigos opinativos de comentaristas políticos) a respeito da questão iraniana e seus desdobramentos, depois da iniciativa turco-brasileira de buscar um “acordo” com o governo iraniano a propósito da política nuclear deste último e seus impasses atuais. O que surpreende, desde o início, é que a maior parte das matérias e comentários foca não tanto o fundo da questão, ou seja, a natureza do programa nuclear iraniano, em si, quanto a qualidade dos novos interlocutores nesse caso específico, o Brasil e a Turquia.
Em outros termos, o que se destacou e se discutiu intensamente foi menos a política nuclear do Irã, enquanto tal, e mais a emergência dos emergentes – com perdão pela redundância –, numa questão que sempre foi considerada terreno de caça exclusivo dos grandes, a saber, a proliferação nuclear (e seus eventuais infratores). Grande parte dos comentários, começar pela própria imprensa brasileira, saudou a “irrupção” de novos atores políticos numa agenda que estaria supostamente monopolizada pelos grandes atores.
Caberia, talvez, deixar, por um momento, a identidade dos personagens envolvidos nesta questão, o presidente Lula e o primeiro-ministro Erdogan, e também a suposta condição dos seus países enquanto “potências emergentes”. Não é isso que estava primariamente em causa no dossiê iraniano, não é esse o problema que deveria ocupar a atenção dos observadores, e sim a natureza do processo, ou seja, o teor mesmo do acordo supostamente alcançado.
Aliás, essa qualificação de “potência emergente” pode ter algum sentido na realidade, mas no momento ela tem mais conteúdo jornalístico do que propriamente diplomático: afinal em que se distingue uma “potência emergente” de um país normal?; talvez pela sua suposta capacidade de “influenciar” de modo mais decisivo do que um “país normal” a vida internacional, ou seja, a agenda dos principais organismos internacionais de relacionamento inter-estatal. Se essa capacidade é comprovada, então eles se tornam de alguma forma emergentes, mas isso não tem tanto a ver com o tamanho, em si, e sim com a capacidade de iniciativa e de influência dos países em causa.
Consideremos, por hipótese, que as iniciativas tomadas por Brasil e Turquia pudessem ter sido sugeridas, digamos, por dois países menores, tipo Tuvalu e República Centro-Africana, eventuais membros temporários do CSNU. Estariam elas recebendo o mesmo nível de atenção por parte da imprensa? Talvez não, devido à “pequena capacidade de influência internacional” dos interlocutores em questão. Mas não deveria causar nenhuma espécie esse tipo de inversão, pois supostamente o que interessa, para o encaminhamento do problema, é a qualidade da interlocução e o realismo da proposição, do ponto de vista dos agentes intervenientes em torno do problema em causa, qual seja: a resolução do conflito entre o Irã, de um lado, e a AIEA e o CSNU, de outro (este eventualmente representado pelo P5+1, ou seja, os cinco membros permanentes mais a Alemanha).
Se a intenção é efetivamente a de resolver um problema objetivo, com contornos muito bem definidos – quais sejam, a natureza das atividades de enriquecimento de urânio por parte do Irã e sua utilização ulterior –, a identidade dos “propositores” não deveria ter a mínima importância: se os dois países citados fossem, ou não, membros temporários do CSNU, suas propostas, objetivas como deveriam ser, tem a mesma chance de serem consideradas em qualquer arranjo bilateral com o Irã, ou no plano plurilateral ou multilateral, do que quaisquer outras propostas sugeridas por interlocutores desejosos de restabelecer condições de normalidade entre o Irã e as entidades supracitadas.
Admitida essa hipótese, o suposto “acordo” alcançado em Teheran, em meados de maio, deveria ser avaliado, não tanto com base na condição dos interlocutores, mas com base nos critérios relevantes para tal efeito, quais sejam: a capacidade de o Irã atender às demandas da AIEA e da comunidade internacional (neste caso identificada com os cinco membros permanentes do CSNU e os países que gravitam em volta). Se o acordo atender a esses padrões, ele pode entrar na agenda internacional e servir de base para novos desenvolvimentos em torno da questão iraniana, independentemente de quem o tenha formulado ou proposto.
Dito isto, apreciaria ler matérias na imprensa que se refiram, exatamente, ao teor do acordo, não à qualidade de seus propositores. Como se diz, deve-se prestar mais atenção na mensagem do que no seu mensageiro. Este é o critério básico sob o qual deve ser avaliado o “acordo” de Teheran.
Shanghai, 25 de maio de 2010
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Politica Nuclear do Iran (2): uma simples declaracao tripartite, não um acordo
Paulo Araújo disse...
Caro,
Esclareça-me, se possível, uma dúvida. Por que todos estão falando em Acordo se o que de fato foi gerado em Teerã é uma Declaração? Seria possível, em termos estritamente diplomáticos, que os três países assinassem um documento com a estrutura formal de um Acordo? Se era possível, por que assinaram uma Declaração?
A imprensa daqui e de fora continua chamando a Declaração de Acordo. Eu penso que é um erro grosseiro. Bastaria apenas ler com a devida atenção o documento. A Declaração assinada é uma carta de intenções.
No texto a palavra "declaração" aparece quatro vezes para não deixar dúvida sobre a espécie de documento.
Para efeito de classificação arquivística, as análises diplomática (o exame da estrutura formal do documento legal ou administrativo) e tipológica de documentos antigos e atuais distinguem em nível formal e hierárquico as espécies documentais Declaração e Acordo:
DECLARAÇÃO - documento diplomático ou não, segundo sua solenidade, enunciativo, descendente. Manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação, passada por pessoa física ou por um colegiado.
Protocolo inicial: a palavra Declaração. Nome e titulação do declarante. A corroboração ou cláusulas de vigência.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas (da autoridade emitente e da precação que, no caso do decreto executivo, é dada pelo ministro ou secretário da pasta que tenha relação com o assunto do decreto).
ACORDO - documento diplomático normativo, pactual, horizontal. Ajuste ou pacto realizados por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, em torno de um interesse comum, ou para resolver uma pendência, demanda ou conflito.
Protocolo inicial: “Pelo presente acordo de... celebrado entre...” Segue-se o nome das pessoas pactuantes e suas qualificações.
Texto: “fica estipulado...” Segue-se o motivo do acordo. “E como as partes estão de acordo firmam o presente acordo”.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas dos pactuantes e das testemunhas (conforme o caso, não obrigatórias). (Glossário de espécies documentais elaborado por Helena L. Belloto)
Isso não é frescura. Trata-se da estrutura formal do documento, que é escolhido em função do que e como os signatários querem enunciar. Eu pensava que não haveria o mínimo sentido os três países assinarem um Acordo, pois os termos somente seriam válidos (teriam caráter normativo) se o Acordo estiver assinado pelo governo do Irã e pela AIEA. Mas aqui todos falam em Acordo como se não houvesse a distinção.
Minha pergunta é bem objetiva. Não sei se estou certo, mas eu penso que a escolha pela estrutura formal da Declaração não foi aleatória por que na diplomacia nada é aleatório. A escolha pela forma da Declaração tem uma razão de ser nos diplomas (documentos oficiais) assinados por países.
Por que o ministro Celso Amorim, entre outros, fala tanto em Acordo se de fato o que foi assinado é uma Declaração? Isto é, é normal e esperado que o governo e seus apoiadores soltem foguetes e batam o bumbo. Porém, se pretendiam passar ao público a mensagem "um Acordo foi fechado pelos três países”, por que raios não assinaram um Acordo de fato e sim preferiram assinar uma Declaração? Claro que para efeito dos meios de comunicação de massa a palavra "acordo" é muito mais impactante.
No link abaixo a entrevista de Celso Amorim na qual ele repete várias vezes a palavra “acordo” e omite a palavra “declaração”:
http://blog.planalto.gov.br/entrevista-com-celso-amorim-persuasao-foi-mais-eficiente-do-que-a-pressao/
Politica Nuclear do Iran - o compromisso com Turquia e Brasil
Difícil prever o desenlace, mas ele não será feliz, é a única coisa que posso antecipar...
PRA (19.05.2010)
Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoglu,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil